Congresso em Foco

Há alguma chance de se fazer na manhã de uma sexta-feira, dias antes do Natal, algum pronunciamento digno de interesse no plenário do Senado?

Por incrível que pareça, a resposta é sim. Foi o que ocorreu na última sexta-feira (18). Num plenário vazio, na companhia de somente mais um senador – o líder do seu partido (PDT-RO), Acir Gurgacz, que presidia a sessão –, o professor universitário e economista Cristovam Buarque fez uma alentada análise da situação por que passa o Brasil.

O eixo da argumentação do ex-governador do Distrito Federal, que há anos trocou o PT pelo PDT, é que o governo ignorou os alertas feitos a partir de 2011 sobre os erros cometidos na economia e na gestão administrativa. Aqui, parêntesis: Cristovam fala na primeira pessoa; mas não custa lembrar que boa parte da elite pensante do país fazia o mesmo naquela época – com especial destaque para a turma da FGV-Rio no que diz respeito aos descaminhos econômicos.

Mas, voltando ao… perdão… eixo. O argumento do senador pelo DF é que novos alertas são ignorados hoje, agora com uma fatura mais alta em jogo. “O Brasil não está apenas em uma crise, está no início de um processo de decadência. A diferença é que da crise em dois ou três anos a gente sai; na decadência, precisa de uma ou duas gerações para dela sair”, diz ele.

Acesse aqui a íntegra do discurso de Cristovam

Crise, exemplifica ele, “é o PIB não crescer, a decadência é o PIB ficar preso aos bens primários, não ter um componente de alta tecnologia nos produtos que cria, não ser inovadora, como a brasileira”. Ele prossegue: “Crise é, um dia, haver uma greve de professor; decadência é haver dezenas de greves de professor a cada ano, centenas, aliás. Decadência é ficarmos para trás em relação aos outros países no que se refere à educação de nossas crianças. Isso não é crise, isso é decadência. Crise é haver uma epidemia circunstancial. Decadência é não sermos capazes de controlar os mosquitos deste país, em pleno século 21”.

“O ano da descoberta”

O lado mais otimista da sua análise é que ele acredita que, no ano perto de se encerrar, a grande massa da população descobriu “um Brasil que estava escondido e está aflorando finalmente”. Para Cristovam, “isso é muito bom, desde que a gente aprenda, com a descoberta, a saber o que fazer nos anos de 2016, 2017, 2022… o nosso bicentenário, que está chegando”, completa.

Antes que sejamos acusados de ser pedetistas, golpistas, cristovistas ou qualquer outro ista sacado do coldre de alguns belicosos críticos que navegam na rede ansiosos para apertar o gatilho contra quem quer que seja, vale esclarecer que o destaque aqui dado ao discurso de Cristovam Buarque não significa endosso das suas teses.

Um bom discurso não é, necessariamente, aquele que diz o que a gente já pensa. Mas é aquele que prende a atenção, seja pelo adequado uso das palavras, seja por nos levar a pensar. Paulo Brossard, Pedro Simon, Mário Covas, Heloísa Helena, Jarbas Passarinho e Darcy Ribeiro, cada um a seu modo e com perspectivas ideológicas bastante diferentes, foram alguns nomes que levaram no passado esses atributos para a tribuna do Senado. Com frequência, encontravam gente competente o bastante para contraditá-los em pé de igualdade. Num triste sinal dos tempos, não faltou apenas debate em relação ao discurso de Cristovam (que, por sinal, talvez esteja mais para pensador/analista do que para orador). Tirando eventuais incautos que sintonizavam naquele momento improvável a TV Senado, seu discurso foi completamente ignorado.

Quem sabe sua reprodução, aqui, não contribui um pouquinho para pensarmos todos, com inteligência e se possível alguma civilidade, nesta sucessão de espantos em que se transformou o Brasil dos dias que correm.

Com apenas dois dias de trabalho pela frente, a Câmara dos Deputados entra em recesso a partir de quarta-feira (23) e ainda tem questões decisivas a definir. Na segunda-feira (21), líderes partidários se reúnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para traçar quais e quando serão tomados os próximos passos para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF)invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissão especial do impeachment. A Corte decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos líderes de todos os partidos representados na Câmara.

A tendência é que Cunha determine, em acordo com as legendas, o dia para que estas novas listas sejam apresentadas. Os nomes ainda precisam ser submetidos à votação em plenário. A Câmara tem ainda a sessão na terça-feira, mas os parlamentares não acreditam que a apreciação destes nomes ocorra ainda em 2015.

O mesmo impasse vive a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também marcou reunião para a véspera do recesso. Nas mãos do colegiado está o recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Eduardo Cunha, que pede a anulação da sessão do Conselho de Ética que aprovou o parecer pela continuidade das investigações sobre o presidente da Casa.

Elmar Nascimento (DEM-BA), escolhido como relator do processo contra Cunha, deve ganhar mais tempo para concluir ou ajustar o parecer sobre o caso. Isto porque, mesmo que consiga apresentar o relatório na terça, os deputados que participam da decisão podem pedir vistas para analisar o texto com mais calma e levar a decisão para 2016.

O argumento de Marun é o mesmo sustentado pelos advogados de Cunha: eles questionam a decisão do Conselho, anunciada há cinco dias, de negar pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Se fosse aceito, o pedido poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório.

Cunha foi notificado, no último dia 17, sobre o prosseguimento das investigações e tem dez dias, contados a partir de sexta-feira (19), para apresentar uma defesa, por escrito, e tentar provar sua inocência. O representado ainda pode indicar oito pessoas para testemunhar a seu favor. Cunha é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por ter prestado falso testemunho, em depoimento àCPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior.

Em mais uma revelação da medida cautelar em que pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o peemedebista de ter recebido R$ 1,9 milhão para beneficiar empreiteiras que farão obras para os Jogos Olímpicos 2016, no Rio de Janeiro, seu reduto eleitoral. Segundo a peça acusatória, Cunha negociou a inclusão de projetos de interesse das empresas na Medida Provisória 584/2012. As informações são da Agência Estado.

Encaminhada à sanção em 17 de dezembro de 2012, quando foi aprovada no Senado, a medida isentou o Comitê Olímpico Internacional (COI), o comitê organizador da Olimpíada de 2016 e os grupos empresariais vinculados ou não às duas entidades de pagar tributos federais na execução de atividades relacionadas aos jogos olímpicos. Segundo Janot, Cunha articulou com Léo Pinheiro – executivo da OAS, que executa obras para a competição – o pagamento de propina para beneficiar os grupos empresariais.

Na ação cautelar enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos cuidados do ministro-relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, Janot informa que, poucos dias depois de trocar mensagens com Léo Pinheiro sobre a tramitação da MP 584, “Cunha cobrou o pagamento de valores que, pelo teor das conversas anteriores, era [feito] em duas partes: R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil”. Janot diz ainda que Cunha tratou da apresentação de emendas – dispositivos textuais conhecidos como “contrabandos legislativos” e declarados ilegais pelo STF – com o então senador Francisco Dornelles (PP-RJ), atual vice-governador fluminense.

“Francisco Dornelles apresentou nada menos que 15 emendas à referida MP”, aponta o procurador-geral, acrescentando que na emenda 52, por exemplo, Dornelles sugere instrumentos de incentivo fiscal para investimentos em infraestrutura de transporte, com o objetivo de facilitar a mobilidade urbana no Rio. O dispositivo foi incluído no texto final da MP enviado à sanção presidencial.

Em uma das trocas de mensagens, Cunha perguntou se havia “emenda de vocês” a ser apresentada à MP 584 – com assuntos estranhos ao objeto central da medida, o texto adicional serve a interesses de terceiros. Na sequência, o deputado garantiu que conversaria com Dornelles, “conhecido de longa data de Eduardo Cunha”, registra Janot. Ainda segundo a acusação, um mês depois das primeiras mensagens entre Léo e Cunha sobre a MP 584, o deputado disse ao interlocutor que o texto da matéria “ficou muito bom” e “alcança todas as obras no Rio”.

Petrolão

Um dos artífices do esquema de corrupção na Petrobras, Léo Pinheiro foi condenado em agosto deste ano, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 16 anos e quatro meses de reclusão por lavagem de dinheiro, corrupção e atividade em organização criminosa. O executivo nega as acusações e recorre da sentença em liberdade.

Por sua vez, Cunha é acusado de ter recebido propina do esquema, em versão confirmada por quatro delatores. Depois de ter sido formalmente apontado como um dos suspeitos de participar dos desvios na Petrobras, em lista enviada ao STF por Janot em 6 de março, Cunha foi à CPI da Petrobras dias depois para negar ter recebido qualquer benefício ilícito e disse que jamais teve conta bancária no exterior. Meses depois foi revelado que o deputado não só possuía tais contas, como movimentou milhões de dólares e francos suíços por meio delas. O confronto de versões resultou em pedido de cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.

Com o objetivo de reduzir acidentes no período de maior movimento nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal iniciou hoje (18) a “Operação Integrada Rodovida”. A ação acontece em todo território nacional e vai até 14 de fevereiro acontecendo durante os feriados de fim de ano, férias escolares e Carnaval, quando aumenta o fluxo de veículos nas estradas brasileiras.

  
A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, participa da Rodovida com a Operação Trânsito Seguro – OTS, e educadores de trânsito mostrando sobre os cuidados que devem ser adotados para um trânsito mais seguro. A Polícia Federal disponibiliza um ônibus adaptado para a realização de palestras e vai distribuir material informativo, realizar testes com o bafômetro, além de ações fiscalizadoras, exigindo documentação e equipamentos obrigatórios em automóveis e motocicletas.

A Operação Rodovida é coordenada pela PRF e conta com a participação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Diretoria de Trânsito e Transportes de Abreu e Lima (DTT), Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e órgãos de trânsito municipal.

O principal objetivo da operação é reduzir a quantidade de acidentes graves nas vias públicas, através da integração entre os órgãos de trânsito do País. A Operação Rodovida integra, também, o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, criado em 2011, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A meta prioritária desse pacto é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite desta sexta-feira (18.12), a solenidade que marcou a inauguração da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (OAB-PE). Doado pelo Governo do Estado, na gestão Eduardo Campos (in memorian), ​o novo espaço foi batizado de ​Casa da Cidadania e o auditório recebeu o nome do ex-governador, como forma de homenageá-lo. Ao lado do presidente do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ​Paulo ​fez questão de agradecer a “justa homenagem” a ​seu antecessor.

 
“Eduardo governou este ​E​stado por oito anos, e buscou trazer justiça social, igualdade e, acima de tudo, fazer com que Pernambuco melhorasse e fosse reconhecido nacionalmente como o estado que faz as coisas acontecerem. E, num período tão conturbado que estamos vivendo na economia e na política, é muito importante lembrar os valores que Eduardo sempre pregou. Baseados na importância de as instituições funcionarem em favor do povo, da igualdade e da justiça”, arrematou Câmara.
 

O governador destacou ainda que a entrega da nova sede é um “marco” para cidadania, especialmente diante do cenário vivenciando pelo País, que exige união nacional para superação dos desafios. “Tenho convicção de que vai haver, por parte das OABs Nacional e de Pernambuco, a contribuição necessária para esse debate. Para que possamos superar essa crise com diálogo, transparência e compreensão​,​ para que o Brasil volte a melhorar, crescer, gerar emprego e renda, e, acima de tudo, volte a fazer com que as pessoas acreditem nas suas instituições”, cravou.
 

Diante de ex-presidentes da Ordem, representantes do poder judiciário , além de advogados e advogadas que integram a OAB-PE, Paulo Câmara afirmou: “Não tenho dúvida de que os valores que nós pregamos aqui em Pernambuco – de trabalhar com ética, profissionalismo, gestão, buscando realmente fazer as entregas e chegar àqueles que mais precisam – são os valores de cada um que está aqui presente, hoje”.  

​O novo espaço da advocacia pernambucana também abriga a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA). O edifício está situado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio.

A Secretaria de Saúde de Caruaru se reuniu na manhã desta sexta-feira (18) com representantes da Câmara Setorial das Imobiliárias da ACIC – CASECOI. O objetivo foi convocar os donos de imobiliárias para se engajarem na luta no combate ao aedes aegypti, conhecido mosquito da dengue, transmissor das doenças dengue, chikungunya e Zica.

O movimento visa chamar a atenção desses setores para a importância de se ter uma vigilância constante nos imóveis residenciais ou comerciais colocados à venda ou para aluguel, que podem comportar possíveis focos do mosquito porque permanecem fechados por longo tempo.

Para a Secretária de Saúde Aparecida Souza “o encontro é de suma importância tendo em vista que nos aproximamos do período em que historicamente os casos aumentam pelas condições climáticas e precisamos despertar um sentimento de responsabilização na sociedade pelo seu local de moradia ou comércio, para que a ação pública tenha um efeito positivo na guerra contra o mosquito

Com a presença do secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o interventor do município de Gravatá, no Agreste, Mário Cavalcanti, reuniu, na sexta-feira (18), na sede da Prefeitura, representantes das polícias Civil e Militar, do Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. Em pauta, a segurança pública do município e, ainda, o debate das ações realizadas pelo Pacto pela Vida.
 

  
O encontro foi uma solicitação do interventor ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Na ocasião, Cavalcanti destacou que novas ações foram traçadas e serão colocadas em práticas na cidade. “Reunimos o staff da segurança pública do Estado. Estamos buscando melhorias na saúde, educação e também na segurança, por isso, fizemos este encontro para poder implantar uma atividade que seja vinculada aos moldes do Pacto pela Vida. Com essas ações, sem dúvida, traremos melhorias para Gravatá”, avaliou.   
 
De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o município pode contar com um planejamento efetivo e atuação concreta nos principais focos. “A reunião foi bastante importante e estabeleceu o fluxo de informações entre o Executivo e os representantes da Segurança Pública. Nos últimos trinta dias enviamos reforço policial para Gravatá e, com o trabalho da CIOSAC e viaturas nas principais áreas, identificamos a criminalidade. Estamos atentos à questão do tráfico de drogas para trabalhar fortemente neste setor”, afirmou.
 
O comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel D’Albuquerque Maranhão, que também esteve presente, reforçou a importância do trabalho em conjunto, “Estamos intensificando o trabalho permanente com a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM e identificando os pontos críticos. O trabalho possibilita a presença mais efetiva da PM nos focos prioritários da região”, salientou.
 
Antônio Barros, chefe da Polícia Civil de Pernambuco, enfatizou a importância da atividade de inteligência no combate às drogas, “A Polícia Civil vai focar na investigação mais apurada no combate ao tráfico de drogas. O delegado de Gravatá, Abraão Didier, está fazendo um excelente trabalho e, nesta operação, vamos cumprir mandados de prisão e intensificar as atividades de inteligência”, explicou.
 
A promotora de justiça, Fernanda Nóbrega, ressaltou o empenho do Ministério Público. “Estamos trabalhando de forma integrada nesse combate à violência e ao tráfico de drogas. Estamos à disposição para ajudar em tudo”, disse.