A construção civil fechou em todo o país 514 mil postos de trabalho, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira (13) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). A pesquisa, feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a partir de dados do Ministério do Trabalho, indica que o setor encerrou novembro de 2015 com 2,9 milhões de trabalhadores formais, o mesmo patamar de agosto de 2010.

Em novembro, foram fechadas 23,2 mil vagas, desconsiderando os efeitos da época do ano sobre a atividade econômica. A queda bruta, considerando os efeitos sazonais, foi de 2% no mês, com a perda de 61,3 mil postos de trabalho.

Ritmo

Para o Sinduscon, a queda significativa no nível de emprego em novembro reflete tanto o efeito sazonal de demissões nos dois últimos meses do ano quanto a redução, no ritmo das obras. “Sem novos projetos para execução imediata e desprovidas de um horizonte para a retomada da confiança, as empresas da construção continuaram demitindo”, destacou o vice-presidente de economia da entidade, Eduardo Zaidan.

Peso maior

A Região Norte foi a que teve a maior queda percentual no número de postos de trabalho (-5,13%) com a perda de 9,19 mil vagas. A Região Sudeste teve a maior retração em números absolutos, com o fechamento de 29,64 mil postos (-1,95%). Em São Paulo, houve o corte de 12,8 mil vagas no estado de outubro para novembro.

O número representa uma redução de 1,62%, sem levar em consideração os efeitos da época do ano e 0,71% no calculo dessazonalizado. No acumulado de janeiro a novembro de 2015, a queda no nível de emprego no estado ficou em 7,77%, deixando o setor com 776,4 mil empregos formais.

Na próxima segunda feira, dia 18, a secretaria estará abrindo cadastro para comerciantes que queiram trabalhar no Carnaval 2016. As inscrições são para barraqueiros e vendedores de bebidas em isopor que ficarão nos três polos de animação.

A prioridade para as inscrições são dos moradores da cidade, é o que explica o secretário de Turismo Vando Dias. “Nós vamos priorizar quem for de Bezerros, se sobrarem vagas, pessoas vindas de outras cidades também poderão se inscrever”, disse.

Os preços variam de acordo com o local. Quem quiser adquirir um espaço no Palco 1 que fica localizado na Praça da Matriz vai pagar R$ 350 reais barraca e isopor R$ 200. No Palco 2 localizado na Praça Duque de Caxias, as barracas custam R$ 250 reais e isopor R$ 100. No Palco 3 que estará montado ao lado da Praça Centenária os preços são de R$ 50 reais para barraca ou isopor. Já os interessados em comercializar bebidas em isopor na esquina da Rua 15 de Novembro, vai pagar R$ 100 reais.

Todas as inscrições devem ser feitas pessoalmente na secretaria de Turismo que fica na Avenida 15 de Novembro, por trás da Prefeitura, das 7h às 17h. É preciso levar CPF, identidade e comprovante de residência. Informações pelo telefone 3728 6706

Durante a primeira reunião ordinária de 2016 realizada na última segunda-feira, 11, na Câmara Municipal de Agrestina, o presidente da casa, o vereador Paulo Lima (PDT), fez uma denúncia em nome de todos os vereadores, sobre a utilização da água na barragem do Prata, localizada em Bonito, no Agreste do Estado.

De acordo com o parlamentar, os moradores que possuem plantio e cultivo de legumes às margens do Rio do Prata e do reservatório estariam fazendo o uso desordenado da água para irrigação das plantações, e do solo, devido a utilização de agrotóxicos que podem contaminar a água que é utilizada atualmente para o abastecimento dos municípios de Agrestina, Altinho, Ibirajuba e Caruaru.

“Precisamos ficar de olho e exigir que o Estado e a Compesa fiscalizem a situação afim de buscar saber o que de fato está acontecendo. Caso seja confirmado que esses moradores estão agindo da forma indevida que hajam orientações para o uso adequado do solo já que se trata de uma região ribeirinha, e principalmente com relação ao uso de agrotóxicos por se tratar de uma questão de saúde pública”, destaca Paulo.

O presidente da casa afirma que é dever de todo parlamentar fiscalizar os serviços públicos e na ocasião, o vereador caruaruense Tenente Tibúrcio (PMN), que visitava a Câmara participou da reunião e foi convidado pelo presidente Lima, para fazer parte de uma ação coletiva entre os municípios abastecidos pelo reservatório e que buscará chamar a atenção do Estado e cobrar as soluções sobre o caso

O presidente do Suprem o Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (13), em Porto Alegre, que seu objetivo é reduzir à metade o número de presos provisórios no país, aqueles que ainda não foram julgados. O Brasil tem hoje 600 mil detentos, sendo cerca de 240 mil provisórios.

Segundo o ministro, a meta é diminuir o número de presos a 120 mil. A medida proporcionará aos cofres públicos uma economia de R$ 4,3 bilhões por ano, somando o custo médio de cada preso.

Custódia

Isso será possível, de acordo com Lewandowski, com a implantação, em todo o país, das audiências de custódia. Todas as pessoas presas em flagrante precisam ser levadas à presença de um juiz no prazo de 24 horas. Cabe ao magistrado avaliar a necessidade ou não da prisão. “Vamos economizar, deixando de prender quem não representa perigo à sociedade”, destacou o presidente do STF.
Lewandowski, que é também presidente do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve em Porto Alegre para a primeira audiência local de custódia. O sistema já está implantado nos estados de São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso.

O interrogatório do preso ocorreu no Fórum Central de Porto Alegre.

Em dez minutos, o preso Rafael do Amaral, detido em flagrante por furtar um carro, foi libertado. A prisão foi substituída por apresentação bimensal à Justiça e a proibição de ausentar-se de Porto Alegre. “O Brasil tem mais de 600 mil presos, hoje, e quase metade, 240 mil, são provisórios, sem condenação. Uma das nossas metas é o desencarceramento. Ao colocar o juiz olho no olho no preso, talvez seja possível reduzir o número de apenados. A audiência de custódia pode ajudar a reduzir à metade os provisórios, aplicando penas alternativas aos não-violentos”, disse o ministro Lewandowski.

Da Folha de S.Paulo: Márcio Falcão, Rubens Valente e Aguirre Talento

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) concedeu ao senador Fernando Collor (PTB-AL) “ascendência” sobre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, por volta de 2009, “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”.

Na BR Distribuidora, segundo Janot, foi criada ao menos entre 2010 e 2014 “uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”.

As afirmações de Janot integram a denúncia protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). O caso está sob análise do ministro Teori Zavascki, que deve decidir, sem prazo, se acolhe ou rejeita a denúncia. Lula não é alvo da acusação da Procuradoria.

Janot não descreveu a origem de sua conclusão sobre o papel de Lula na distribuição de cargos da BR, mas o ex-diretor da Petrobras e da BR Nestor Cerveró disse em delação premiada, conforme a Folha informou nesta terça (12), que Lula havia “concedido influência política” sobre a BR a Collor.

Na denúncia, o procurador-geral escreveu que Collor nomeou os responsáveis pela diretoria de Rede de Postos de Serviços da BR, Luiz Claudio Caseira Sanches, e pela diretoria de Operações e Logística, José Zonis.

Segundo Janot, as duas diretorias ocupadas por indicados de Collor “serviram de base para o pagamento de propina ao parlamentar”.

“Ambos [Sanches e Zonis] chegaram aos cargos por indicação política do PTB, em especial do parlamentar em referência [Collor], a quem prestaram a devida contrapartida, mediante favorecimento ilegal a empresas apontadas por ele e por seu ‘operador particular’, Pedro Paulo de Leoni Ramos”, diz a denúncia da PGR.

Na peça, o procurador-geral também afirmou que quando “parte da BR foi entregue ao senador” Collor, a Presidência era ocupada por Lula, do PT, e por isso outra parte da estatal foi “reservada” ao Partido dos Trabalhadores, que indicou Cerveró para a diretoria financeira e serviços e Andurte de Barros Duarte Filho para a diretoria de mercado consumidor.

Janot afirmou na denúncia que era “necessário o repasse de valores ilícitos” também para Loubet em razão da influência que o PT tinha sobre a BR.

A Procuradoria aponta ainda que Ramos “tinha plena liberdade para implementar o esquema criminoso na Petrobras Distribuidora [BR], chegando a atuar inclusive nas diretorias politicamente indicadas pelo PT”