Prazo para advogados se manifestarem sobre ação contra Dilma no TSE começa começa hoje 

Foi publicado nesta sexta-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) o despacho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, que determina que os advogados da Coligação Muda Brasil e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e os advogados da Coligação Com a Força do Povo e do Partido dos Trabalhadores (PT) se manifestem no prazo de três dias sobre a questão de ordem que discute a relatoria do caso que pede a cassação do mandato da presidente, Dilma Rousseff, e de seu vice, Michel Temer. A determinação foi assinada no dia 15.

O prazo de três dias tem início na data seguinte a da publicação do despacho no DJe. Porém, como o primeiro dia do prazo cairia num sábado, que não é contado como dia útil, o período começa a correr a partir deestabjsegunda-feira (19).
Por maioria de votos, o Plenário do TSE decidiu, na sessão do último dia 6 de outubro, dar prosseguimento à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761 para apurar suposto abuso de poder político e econômico praticado por Dilma e Temer durante as eleições de 2014.

No caso, a consulta se restringe, exclusivamente, à questão de ordem suscitada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura naquela sessão, e não à escolha do relator ou relatora da ação. Mesmo porque essa não é uma prerrogativa atribuída à competência de advogados.

TSE vai adotar aplicativo para auditar eleições 

Os eleitores poderão auditar o resultado do pleito municipal de 2016 por meio do Código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

O BU já é disponibilizado na internet após o resultado da eleição, o que permite a qualquer pessoa conferir se a informação fornecida pela seção eleitoral é a mesma consolidada na totalização do resultado pelo TSE. Mas, a partir das Eleições Municipais de 2016, com o recurso do Código QR, o eleitor poderá usar seu smartphone ou tablet para fazer a leitura do código que estará estampado no relatório disponível nas seções eleitorais.
O desenvolvimento do aplicativo foi autorizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e não terá qualquer custo para a Justiça Eleitoral, já que o uso do Código QR é livre de qualquer licença. A ferramenta será disponibilizada para os sistemas operacionais iOS e Android.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a utilização do Código QR permitirá que o eleitor faça sua própria auditoria após o encerramento da votação e a impressão do Boletim de Urna. Ele explica que o aplicativo vai gravar as informações e a checagem se tornará mais rápida e precisa. “A Justiça Eleitoral tem o compromisso junto aos cidadãos de promover um processo cada vez mais seguro e transparente. Segurança e transparência são nossos dois pilares básicos e o compromisso da Justiça Eleitoral é investir cada vez nesse binômio”, disse.
O coordenador de Sistemas Eleitorais do TSE, José Melo Cruz, lembra que o Código QR foi utilizado internamente pela Justiça Eleitoral em 2014, no processo de carregamento de informações na urna eletrônica. Por isso, sua inclusão no Boletim de Urna foi uma consequência natural do processo de aperfeiçoamento tecnológico. “A Justiça Eleitoral não dá saltos, ela vai seguindo num processo constante de evolução, buscando cada vez mais transparência e segurança, com todo o respaldo técnico das nossas equipes”, afirmou.
A inclusão do Código QR nos Boletins de Urna foi aprovada pelo Grupo de Trabalho (GT) do Ecossistema da Urna Eletrônica. O coordenador do GT, Rodrigo Coimbra, ressalta a importância da utilização da nova tecnologia: “O cidadão vai ganhar um mecanismo simples e rápido de verificação do Boletim de Urna e vai poder comparar, com muito mais segurança e tranquilidade, se o resultado de uma seção corresponde àquele que foi recebido pelo TSE.”
Aplicativos da Justiça Eleitoral
O Código QR dos Boletins de Urna é o mais novo dentre os vários aplicativos já oferecidos pela Justiça Eleitoral. Atualmente, é possível baixar, na época das eleições, aplicativos que permitem consultar informações sobre candidatos, pesquisar locais de votação e pontos de entrega da justificativa eleitoral, além de acompanhar, em tempo real, a apuração dos votos.

UTI em Salgueiro pode fechar 

Do blog do Magno Martins

O sucateamento que se observa hoje na área de saúde no Estado, com hospitais públicos falidos, sem remédios e médicos, atrasando pagamento de salários com empresas terceirizadas, é algo extremamente grave e preocupante. Recebi, ontem, por exemplo, documentos comprovando que o governador Paulo Câmara também não vem pagando hospitais conveniados no Interior.

O caso mais sintomático se observa em Salgueiro. Ali, a 530 km do Recife, há mais de um ano o hospital Pronto-Socorro São Francisco inaugurou uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva) com 10 leitos para todos os pacientes do SUS, mas o Estado não vem fazendo os repasses há mais de 10 meses, o que pode levar a direção a tomar uma medida drástica, optando pelo fechamento da UTI.

“Se o Estado não regularizar os repasses ao hospital teremos que fechar a UTI, o que será um grande retrocesso na área de saúde para Salgueiro e região”, reclama Francisco de Assis Alves Carvalho, diretor-presidente da unidade hospitalar, que enviou documento detalhando o problema ao governador e ao secretário estadual de Saúde, José Iran Pereira.

Em números reais, o Estado está devendo mais de R$ 1 milhão ao referido hospital, sem que abra qualquer perspectiva para o pagamento de pelo menos uma parte. Se a UTI vier a ser fechada, o prejuízo será muito maior para o Estado, porque os pacientes terão que ser removidos para Petrolina, Caruaru ou Recife.  

O caos na saúde em Pernambuco, infelizmente, não se resume à ameaça de fechamento deste UTI no Sertão. Médicos terceirizados reclamam da falta de pagamento, assim como grandes, médios e fornecedores da Secretaria de Saúde. Quando se faz cobranças a justificativa do Governo é a mesma, de que não há dinheiro por causa da crise nacional.

Ao se filiar ao PDT, Cid Gomes chama Michel Temer de ‘chefe de quadrilha’

Cid Gomes oficializou neste sábado (17) sua filiação ao PDT. Durante a convenção cearense do partido, em Fortaleza, o ex-ministro da educação e ex-governador do Ceará assinou a ficha de filiação e fez duras críticas ao PMDB, chamando o vice-presidente da República, Michel Temer, de “chefe de quadrilha”.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, Cid Gomes argumentou que a situação do país não irá melhorar com o PMDB na Presidência: “Se as coisas estão ruins hoje, não é voltando ao passado com uma oposição conservadora e golpista que iremos melhorar”, disse.

  
“Muito menos o Brasil pode avançar se entregar a Presidência da República ao símbolo do que há de mais fisiológico e podre na política brasileira, que é o PMDB liderado por Michel Temer, chefe dessa quadrilha que achaca e assola o nosso País”, disparou o ex-ministro.

Cid Gomes e seu irmão, Ciro Gomes – também recém-filiado ao PDT – deixaram o PROS em setembro. Cid aproveitou a ocasião para reforçar que o PDT deve elaborar um projeto político para o país para disputar as eleições presidenciais de 2018, etapa que deverá contar com a participação do irmão, Ciro.

Além disso, Cid Gomes sugeriu que o PDT se junte ao movimento que pede a renúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Grandes valores inscritos na dívida ativa serão cobrados por meio digital

Da Agência Brasil

Nos próximos meses, a tecnologia será usada para recuperação de grandes valores inscritos na dívida ativa da União. Em novembro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) cobrará de forma eletrônica os débitos de até R$ 1 milhão. Em dezembro, o limite será extinto, e o procedimento digital será aplicado sempre que a dívida puder ser protestada, independentemente do valor.

Até agora, a PGFN emitia protestos extrajudiciais eletrônicos de dívida ativa da União apenas para débitos de até R$ 50 mil. Na modalidade de cobrança eletrônica, as certidões de dívida ativa da União são encaminhadas por meio de sistema eletrônico aos Tabelionatos de Protesto de Títulos, juntamente com os respectivos documentos de arrecadação. De acordo com a PGFN, o órgão estima que a ampliação do limite permita a recuperação, por meio digital, de R$ 4,65 bilhões devidos à União.

Instituído em 1997, o protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa da União consolidou-se como um mecanismo que aumenta a velocidade de recuperação do dinheiro para os cofres públicos ao evitar a necessidade de que o devedor seja acionado na Justiça. Em 2013, a cobrança passou a ser eletrônica, com base em um acordo de cooperação entre a PGFN e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil.

Inicialmente, o sistema eletrônico de protesto extrajudicial permitia a cobrança de dívidas de até R$ 20 mil. No primeiro ano, 45.610 certidões da dívida ativa foram levadas a protesto pela PGFN pelo novo meio. Em 2014, o limite passou para R$ 50 mil por dívida. Segundo a PGFN, a quantidade de certidões da dívida ativa protestadas foi quase multiplicada por dez, passando para 402.302. Em 2015, 787.541 títulos foram encaminhados aos cartórios por meio da modalidade eletrônica.

Com a inclusão das dívidas de maior valor, o total de débitos que serão levados a protesto pelo sistema eletrônico nos próximos meses somam R$ 34,3 bilhões. A PGFN espera reaver pelo menos R$ 2,75 bilhões com o protesto de valores de até R$ 100 mil, caso a média de 18,3% de recuperação seja mantida. Nas dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, a procuradoria espera arrecadar até R$ 1,9 bilhão, se tiver sucesso em pelo menos 10% das cobranças.

Segundo a PGFN, o órgão está concluindo os estudos para apresentar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da lei de execução fiscal. O governo quer evitar o ajuizamento em massa de execuções fiscais sem viabilidade econômica e acelerar a cobrança, por meios alternativos, das execuções fiscais dos grandes devedores, que correspondem atualmente a 0,93% dos devedores e a 65% do valor em cobrança.

PUBLICIDADE: Olha só quem ganhou no Caruaru da Sorte!

caruarudasorte

Sorteio realizado em 18/10/2015

1º PREMIO UMA MOTO FAN CG 150 0KM + UM MIL REAIS (R$ 8.333,33)
GANHADOR: MARIA SOARES DA SILVA    
CERTIFICADO: 118.550    
ENDEREÇO: RUA ITABAIANA Nº11    
CIDADE: SANTA ROSA – CARUARU    
VENDEDOR: EDMILSON    
BOLAS: 39 13 18 07 43 08 53 50 02 41 47 04 34 51 37 27 44 10 54 57 58 56 48 20 33 01 49 14 26 38 30 09 17 05 35 32 60 15 16.
2º PREMIO UMA MOTO FAN 150 CG 0KM + UM MIL  REAIS (R$ 8.333,33)
GANHADOR: CÍCERO BENÍCIO ZEFERINO    
CERTIFICADO: 105.427    
ENDEREÇO: RUA PEDRO FRANCISCO Nº216    
CIDADE: ALTO DA BOA VISTA – XEXEU    
VENDEDOR: DIST. ESCRITÓRIO PALMARES    
BOLAS: 52 16 07 49 05 25 59 15 20 50 26 12 19 17 34 33 29 60 08 11 30 58 18 32 41 35 31 01 10 22 38 51 13 53 23 28 21 54 57.
3º PREMIO UMA MOTO FAN 150 CG 0KM + UM  MIL REAIS (R$ 8.333,33)
GANHADOR: JOSÉ FARIAS GANHADOR: ADRIANA RAMOS DA SILVA
CERTIFICADO: 70.223 CERTIFICADO: 99.913
ENDEREÇO: TRAV. 15 DE NOVEMBRO Nº29 ENDEREÇO: RUA ARAUTOS Nº277
CIDADE: CENTRO – BEZERROS CIDADE: VILA ANDORINHA – CARUARU
VENDEDOR: EUDÓXIA VENDEDOR: ANTÔNIO
BOLAS 58 49 21 33 15 04 55 50 45 30 16 09 54 32 27 03 13 07 51 01 41 56 24 36 38 17 37 39 43 31 59 05 35 40 06 52 29.
4º PREMIO DOIS PÁLIOS FIRE 0KM  (R$ 50.000,00)
GANHADOR: MARIA CECÍLIA MONTEIRO    
CERTIFICADO: 39.294    
ENDEREÇO: RUA MARIA SALOMANA Nº76    
CIDADE: CENTRO – AGRESTINA    
VENDEDOR: ELIANE MARIA    
BOLAS: 51 04 53 14 41 32 13 45 25 10 36 35 50 47 26 09 60 59 07 24 58 15 48 33 56 52 06 30 08 12 03 40 54 21 23 49 17 27 46.

 Modalidade Giro da Sorte R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

1º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 17.217

GANHADOR: JOSELMA ALEXANDRE SILVA SANTANA

ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO TADEU CAVALCANTE ESPÍNDOLA Nº115

LOT. JOSÉ AGRIPINO – CACHOEIRINHA

2º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 101.584

GANHADOR: JOSEMAR LIMA DA SILVA

ENDEREÇO: RUA ABDIAS FRANCISCO DOS SANTOS Nº03

LAJE GRANDE – CATENDE

3º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 41.303

GANHADOR: ANTÔNIO FÉLIX BEZERRA

ENDEREÇO: SÍTIO ESTRAGO

ZONA RURAL – BREJO DA MADRE DE DEUS

4º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 53.710

GANHADOR: MARCOS SÉRGIO DE SOUZA

ENDEREÇO: RUA CASTRO ALVES Nº213

COHAB – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

5º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 136.814

GANHADOR: MANOEL CAMÊLO FILHO

ENDEREÇO: RUA POLIDÓRO ALVES VANDERLEI Nº81

BOA VISTA – GARANHUNS

6º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 97.898

GANHADOR: ORLANDO MOREIRA DA SILVA

ENDEREÇO: 2ª TRAV. ESTRADA DA PITOMBEIRA

VASSOLRAL – CARUARU

7º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 114.191

GANHADOR: JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE MIRANDA

ENDEREÇO: SÍTIO LAGOA SALGADA

ZONA RURAL – VERTENTES

8º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 34.771

GANHADOR: SEVERINO RAMOS DA SILVA

ENDEREÇO: AV. AGAMENON MAGALHÃES Nº433

CENTRO – BONITO

9º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 135.619

GANHADOR: DAMIANA FRANCISCA DA SILVA MENDONÇA

ENDEREÇO: RUA CÔNEGO JÚLIO CABRAL Nº785

SALGADO – CARUARU

10º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 20.914

GANHADOR: ELSA DA CONCEIÇÃO SILVA

ENDEREÇO: RUA CASTRO ALVES Nº53

SANTA ROSA – CARUARU

11º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 14.442

GANHADOR: ANA PAULA MARCELINA DA SILVA

ENDEREÇO: RUA MARCIONILA DOS SANTOS Nº270

IPIRANGA – AGRESTINA

12ª RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 68.931

GANHADOR: MARIA PATRÍCIA DE SOUZA

ENDEREÇO: RUA ELENA MARIA DA SILVA Nº4

MULTIRÃO – CAMOCIM DE SÃO FÉLIX

13º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 73.427

GANHADOR: MARIA DAS DORES DA SILVA

ENDEREÇO: SÍTIO JACARÉ DE GONÇALVES FERREIRA

ZONA RURAL – CARUARU

14º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 130.708

GANHADOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA

ENDEREÇO: RUA JUAZEIRO DO NORTE Nº68

VASSOURAL – CARUARU

15º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 34.273

GANHADOR: JAILDA NOEMIA DE OLIVEIRA

ENDEREÇO: TRAV. MANOEL DE SOUZA VIANA Nº62

BOA VISTA – BONITO

 

16ª RODADA DA SORTE

CERTIFICADOR: 5.675

GANHADOR: LUIZ MOREIRA SOBRINHO

ENDEREÇO: RUA HENRIQUE DE OLIVEIRA Nº63

INDIANÓPOLIS – CARUARU

17ª RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 21.035

GANHADOR: GIVANILDO JOÃO DOS SANTOS

ENDEREÇO: RUA SOARES DA COSTA S/N

CENTRO – FAZENDA NOVA

18ª RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 70.780

GANHADOR: JOSÉ ADRIANO DA SILVA

ENDEREÇO: RUA MANOEL BATISTA FILHO Nº37

SÃO VICENTE – BEZERROS

19ª RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 31.244

GANHADOR: JOSÉ DE ANCHIETA DA SILVA COSTA

ENDEREÇO: BAR E RESTAURANTE CHAPÉU DE PALHA

LOT. SÃO RAFAEL – CARUARU

20º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 105.272

GANHADOR: ERALDO BARBOSA CAVALCANTE

ENDEREÇO: RUA FETAPE AGRÍCOLA Nº47

SANTA ROSA – PALMARES

Fotos de provas do Enem que circulam nas redes sociais são falsas, informa Inep

twitter_do_inepA uma semana da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, em sua página oficial no Twitter, que são falsas as fotos de supostas capas de dois modelos da avaliação e o tema da redação do Enem de 2015 que circulam pelas redes sociais hoje.

“Atenção participantes do #Enem2015! As provas que estão circulando são falsas”, diz o comunicado. Em 2009, a prova do Enem foi cancelada pelo Ministério da Educação (MEC), após o vazamento confirmado de informações.

No próximo fim de semana, mais de 7,7 milhões de estudantes farão quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha e uma prova de redação. No sábado, 24 de outubro, serão aplicadas as provas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias, com duração de quatro horas e trinta minutos, contadas a partir da autorização do aplicador. No domingo, 25, será a vez de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e matemática e suas tecnologias, com duração de cinco horas e trinta minutos.

Considerado, sempre, o horário oficial de Brasília, a aplicação das provas começará às 13h30. Os candidatos terão acesso aos locais de prova a partir das 12h. Os portões serão fechados às 13h, em todas as unidades da Federação. Assim, quem mora em Manaus, por exemplo, terá de chegar ao local de prova até as 12h locais; em Rio Branco, às 11h.

Esta será a primeira edição da prova em que o Ministério da Educação não vai encaminhar a versão impressa pelos Correios. Para evitar imprevistos, a orientação do MEC é que os candidatos visitem o local das provas com antecedência.

Para ajudar os candidatos a se preparar para o Enem, a EBC preparou o aplicativo Questões Enem que reúne todas as questões desde a edição de 2009. No sistema, é possível escolher as áreas do conhecimento que se quer estudar. O acesso é gratuito.

Escolas particulares estimam que até 12% dos alunos migrem para a rede pública

Da Agência Brasil

As escolas particulares poderão perder de 10% a 12% das matrículas em 2016, segundo estimativa da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). Com a crise econômica, os pais ou responsáveis estão com dificuldades para pagar as mensalidades.

Essa semana a Serasa Experian divulgou que a inadimplência dos alunos de instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior no país aumentou 22,6% no primeiro semestre de 2015 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa foi a maior alta, em um primeiro semestre, desde 2012. Considerando apenas as escolas de ensino fundamental e médio, a inadimplência aumentou 27,2% nos primeiros seis meses de 2015 em relação ao mesmo período de 2014.

“A gente imagina que [a migração] vai pegar as escolas onde estão as classes C e D, que são as escolas que mais cresceram nos últimos anos”, disse a diretora da Fenep, Amábile Pacios. Segundo ela, esses alunos deverão trocar o ensino particular pelo público.

As mudanças já começaram este ano. No mês passado uma pesquisa do Ibope Inteligência para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que a crise econômica levou 13% dos entrevistados a trocar os filhos de escola privada para escola pública de junho de 2014 a junho deste ano. A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de junho de 2015, com 2.002 pessoas de 16 anos ou mais. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em relação às mensalidades do ano que vem, Amábile informou que a Fenep não tem uma média nacional das altas. Segundo ela, como as escolas só podem decidir o ajuste uma vez por ano, aumentos no custeio que ocorreram em 2015 deverão ser incorporados, além de reajustes nos salários dos professores previstos para o próximo ano.

“A gente sabe que quem tem alguma gordura (no orçamento), que são poucas escolas, e que podem poupar o aumento, vão poupar, mas a maioria vai fazer o reajuste dentro das planilhas”, disse. De acordo com Amábile, a situação das famílias que a escola atende deverão ser consideradas na hora do reajuste.

Quanto aos valores devidos, Amábile diz que cabe aos pais e a direção da escola renegociarem as dívidas, mas que isso varia de escola para escola. “A inadimplência sempre foi renegociada, mas isso tem que ser individualmente com a família e o gestor da escola. Isso sempre acontece e acontece esse ano também”, explicou.

As escolas particulares concentram 9,1 milhões de matrículas, que equivalem a pouco mais de 18% das 49,8 milhões de matrículas na educação básica, segundo o último Censo Escolar, de 2014, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

CPMF é crucial para Brasil voltar a crescer, afirma presidente

Do Estadão Conteúdo

A presidente Dilma Rousseff afirmou neste domingo, 18, em Estocolmo, na Suécia, que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é crucial para a retomada do crescimento do Brasil.

“O Brasil precisa aprovar (a CPMF) para que a gente tenha um ano de 2016 estável do ponto de vista do reequilíbrio das nossas finanças”, afirmou a jornalistas, após encontro com o rei e a rainha suecos.

Após negar que o encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última sexta-feira (16) tenha tratado da possível saída dele do governo, Dilma afirmou que a conversa abordou as medidas que precisam ser aprovadas até o final do ano.

Ao destacar a necessidade da CPMF, Dilma disse que sem a volta do imposto é muito difícil estabilizar as contas públicas. “Não vou dizer que é impossível, mas está no grau de dificuldade máxima. A CPMF é crucial para o País. Não é uma questão do governo”, frisou.

A presidente disse que não gostaria de ter que elevar a carga tributária do País, mas admitiu que isso se faz necessário devido a medidas de renúncia fiscal adotadas em seu primeiro mandato, de 2010 a 2014.

“Um dos fatos que leva a nossa dificuldade agora é que nós tivemos um nível de desoneração para além do desejável, se consideramos que – não tínhamos como saber disso – no futuro ia haver o fim do superciclo de commodities e que a China ia desacelerar nessa proporção”, admitiu.

Segundo Dilma, como o governo não sabia dessas mudanças na economia global, optou por reduzir impostos. “É sempre melhor reduzir imposto que aumentar imposto, a não ser em momentos em que você se defronta com problemas críticos, como a desaceleração da China, que ninguém contava (que ocorreria) nessa proporção”, explicou.

Questionada sobre como pretende fazer o Brasil voltar a crescer, Dilma afirmou que o País busca reequilibrar a economia por meio de um “enorme esforço” para reduzir os gastos públicos e pela “redefinição” dos preços relativos.

Na avaliação da presidente, este movimento nos preços levará à redução da inflação e, devido às mudanças no câmbio, ao aumento das exportações. “A mudança na forma de fazer o equilíbrio fiscal vai levar também a uma maior estabilidade macroeconômica”, disse.

Dilma citou ainda esforços do governo em garantir acordos comerciais para impulsionar as trocas com outros países, como o que vem sendo costurado entre o Mercosul e a União Europeia, e o programa de concessões em infraestrutura, que também contribuirá para alavancar o crescimento da economia brasileira.

Governo vai liberar R$ 700 mi em emendas parlamentares

Do Estadão Conteúdo

O governo sinalizou ao Congresso que vai liberar R$ 700 milhões em emendas parlamentares. O objetivo é reaglutinar apoios e tentar sair da chamada agenda negativa do impeachment, estabelecida nos últimos meses. Além de abrir o cofre, o Palácio do Planalto deu aos partidos aliados a garantia de fazer indicações em “porteira fechada” nos ministérios – preenchimento de cargos em todos os escalões.

As medidas negociadas têm sido conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria-Geral da Presidência, e pelo secretário especial da Presidência da República, Giles Azevedo. O empenho de integrantes do governo para entregar o que foi prometido aos aliados tem mudado o discurso dos mais descontentes, principalmente na Câmara, comandada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo desde julho deste ano.

As negociações em torno da liberação das emendas ganharam celeridade logo após o Palácio do Planalto ter sido derrotado ao não conseguir colocar maioria na sessão do Congresso Nacional realizada no início do mês. A votação foi o primeiro teste da nova equipe de articulação política também integrada pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil).

Logo após o revés no plenário, Berzoini chamou para uma conversa no Palácio do Planalto os líderes do maior bloco da Câmara, composto pelo PP, PTB, PSC e PHS, responsáveis por conduzir o esvaziamento da sessão. O objetivo da reunião foi o de “entender” o motivo da revolta, ocorrida apenas quatro dias depois de concretizada a reforma ministerial. Dias depois das conversas, líderes ouviram de Berzoini que o “governo estava fazendo um esforço” para atender aos parlamentares.

‘Voz ativa’. O recurso das emendas é aplicado em obras realizadas nos redutos eleitorais dos parlamentares. “Mudou tudo, não desmerecendo os antecessores, mas parece que agora o ministro Ricardo Berzoini realmente tem voz ativa. Tem atuado para atender aos deputados. Algumas obras começaram a sair, a serem pagas”, ressaltou o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). “O clima mudou e já até informamos ao Palácio que pode ter sessão do Congresso semana que vem, se eles quiseram”, disse o líder do PR, deputado Maurício Quintella (AL).

Outra mudança de tratamento com integrantes da base aliada, que também tem sido posta em prática para tentar assegurar a governabilidade, é garantir a autonomia dos novos ministros para nomear para os principais cargos das respectivas pastas. Uma das principais críticas de integrantes da base antes da reforma ministerial era o fato de que, mesmo indicando o ministro, o partido não conseguia ocupar espaços estratégicos, que normalmente permaneciam nas mãos de integrantes do PT.

“Há tomadas de decisões sobre os pleitos das bancadas que estavam represados. Há uma melhora no ambiente, mas tem que ser um exercício diário, porque liberação de cargos e emendas uma hora acaba”, considerou o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ).

Entre os possíveis efeitos esperados pelo governo com a liberação dos recursos e cargos está a mudança da pauta no Congresso, que ultimamente tem se concentrado nas discussões em torno de um possível processo de impeachment de Dilma.

ma das apostas de integrantes da cúpula do Palácio nesta semana é um avanço nas discussões em torno da proposta que renova a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e estabelece em 30% o porcentual do arrecadado com tributos federais que pode ser usado livremente pelo governo. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Esse mecanismo de realocação de receitas federais expira no fim deste ano.

Além do comprometimento com os acordos firmados, parlamentares também têm ressaltado mudança na atitude dos ministros do núcleo duro do Palácio considerados “mais abertos ao diálogo”. Entre os exemplos lembrados estão as discussões em torno da proposta da CPMF. Berzoini tem dito aos parlamentares da base que o texto, ao contrário do posicionamento inicial do governo, poderá receber “contribuições” e ser alterado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.