Em mais uma revelação da medida cautelar em que pede o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o peemedebista de ter recebido R$ 1,9 milhão para beneficiar empreiteiras que farão obras para os Jogos Olímpicos 2016, no Rio de Janeiro, seu reduto eleitoral. Segundo a peça acusatória, Cunha negociou a inclusão de projetos de interesse das empresas na Medida Provisória 584/2012. As informações são da Agência Estado.

Encaminhada à sanção em 17 de dezembro de 2012, quando foi aprovada no Senado, a medida isentou o Comitê Olímpico Internacional (COI), o comitê organizador da Olimpíada de 2016 e os grupos empresariais vinculados ou não às duas entidades de pagar tributos federais na execução de atividades relacionadas aos jogos olímpicos. Segundo Janot, Cunha articulou com Léo Pinheiro – executivo da OAS, que executa obras para a competição – o pagamento de propina para beneficiar os grupos empresariais.

Na ação cautelar enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos cuidados do ministro-relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki, Janot informa que, poucos dias depois de trocar mensagens com Léo Pinheiro sobre a tramitação da MP 584, “Cunha cobrou o pagamento de valores que, pelo teor das conversas anteriores, era [feito] em duas partes: R$ 1,5 milhão e R$ 400 mil”. Janot diz ainda que Cunha tratou da apresentação de emendas – dispositivos textuais conhecidos como “contrabandos legislativos” e declarados ilegais pelo STF – com o então senador Francisco Dornelles (PP-RJ), atual vice-governador fluminense.

“Francisco Dornelles apresentou nada menos que 15 emendas à referida MP”, aponta o procurador-geral, acrescentando que na emenda 52, por exemplo, Dornelles sugere instrumentos de incentivo fiscal para investimentos em infraestrutura de transporte, com o objetivo de facilitar a mobilidade urbana no Rio. O dispositivo foi incluído no texto final da MP enviado à sanção presidencial.

Em uma das trocas de mensagens, Cunha perguntou se havia “emenda de vocês” a ser apresentada à MP 584 – com assuntos estranhos ao objeto central da medida, o texto adicional serve a interesses de terceiros. Na sequência, o deputado garantiu que conversaria com Dornelles, “conhecido de longa data de Eduardo Cunha”, registra Janot. Ainda segundo a acusação, um mês depois das primeiras mensagens entre Léo e Cunha sobre a MP 584, o deputado disse ao interlocutor que o texto da matéria “ficou muito bom” e “alcança todas as obras no Rio”.

Petrolão

Um dos artífices do esquema de corrupção na Petrobras, Léo Pinheiro foi condenado em agosto deste ano, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 16 anos e quatro meses de reclusão por lavagem de dinheiro, corrupção e atividade em organização criminosa. O executivo nega as acusações e recorre da sentença em liberdade.

Por sua vez, Cunha é acusado de ter recebido propina do esquema, em versão confirmada por quatro delatores. Depois de ter sido formalmente apontado como um dos suspeitos de participar dos desvios na Petrobras, em lista enviada ao STF por Janot em 6 de março, Cunha foi à CPI da Petrobras dias depois para negar ter recebido qualquer benefício ilícito e disse que jamais teve conta bancária no exterior. Meses depois foi revelado que o deputado não só possuía tais contas, como movimentou milhões de dólares e francos suíços por meio delas. O confronto de versões resultou em pedido de cassação do mandato do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.

Com o objetivo de reduzir acidentes no período de maior movimento nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal iniciou hoje (18) a “Operação Integrada Rodovida”. A ação acontece em todo território nacional e vai até 14 de fevereiro acontecendo durante os feriados de fim de ano, férias escolares e Carnaval, quando aumenta o fluxo de veículos nas estradas brasileiras.

  
A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, participa da Rodovida com a Operação Trânsito Seguro – OTS, e educadores de trânsito mostrando sobre os cuidados que devem ser adotados para um trânsito mais seguro. A Polícia Federal disponibiliza um ônibus adaptado para a realização de palestras e vai distribuir material informativo, realizar testes com o bafômetro, além de ações fiscalizadoras, exigindo documentação e equipamentos obrigatórios em automóveis e motocicletas.

A Operação Rodovida é coordenada pela PRF e conta com a participação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), Batalhão de Polícia de Trânsito (Bptran), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Diretoria de Trânsito e Transportes de Abreu e Lima (DTT), Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e órgãos de trânsito municipal.

O principal objetivo da operação é reduzir a quantidade de acidentes graves nas vias públicas, através da integração entre os órgãos de trânsito do País. A Operação Rodovida integra, também, o Pacto Nacional pela Redução de Acidentes, criado em 2011, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A meta prioritária desse pacto é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite desta sexta-feira (18.12), a solenidade que marcou a inauguração da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco (OAB-PE). Doado pelo Governo do Estado, na gestão Eduardo Campos (in memorian), ​o novo espaço foi batizado de ​Casa da Cidadania e o auditório recebeu o nome do ex-governador, como forma de homenageá-lo. Ao lado do presidente do Conselho Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ​Paulo ​fez questão de agradecer a “justa homenagem” a ​seu antecessor.

 
“Eduardo governou este ​E​stado por oito anos, e buscou trazer justiça social, igualdade e, acima de tudo, fazer com que Pernambuco melhorasse e fosse reconhecido nacionalmente como o estado que faz as coisas acontecerem. E, num período tão conturbado que estamos vivendo na economia e na política, é muito importante lembrar os valores que Eduardo sempre pregou. Baseados na importância de as instituições funcionarem em favor do povo, da igualdade e da justiça”, arrematou Câmara.
 

O governador destacou ainda que a entrega da nova sede é um “marco” para cidadania, especialmente diante do cenário vivenciando pelo País, que exige união nacional para superação dos desafios. “Tenho convicção de que vai haver, por parte das OABs Nacional e de Pernambuco, a contribuição necessária para esse debate. Para que possamos superar essa crise com diálogo, transparência e compreensão​,​ para que o Brasil volte a melhorar, crescer, gerar emprego e renda, e, acima de tudo, volte a fazer com que as pessoas acreditem nas suas instituições”, cravou.
 

Diante de ex-presidentes da Ordem, representantes do poder judiciário , além de advogados e advogadas que integram a OAB-PE, Paulo Câmara afirmou: “Não tenho dúvida de que os valores que nós pregamos aqui em Pernambuco – de trabalhar com ética, profissionalismo, gestão, buscando realmente fazer as entregas e chegar àqueles que mais precisam – são os valores de cada um que está aqui presente, hoje”.  

​O novo espaço da advocacia pernambucana também abriga a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e a Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA). O edifício está situado na Rua do Imperador Pedro II, 346, no bairro de Santo Antônio.

A Secretaria de Saúde de Caruaru se reuniu na manhã desta sexta-feira (18) com representantes da Câmara Setorial das Imobiliárias da ACIC – CASECOI. O objetivo foi convocar os donos de imobiliárias para se engajarem na luta no combate ao aedes aegypti, conhecido mosquito da dengue, transmissor das doenças dengue, chikungunya e Zica.

O movimento visa chamar a atenção desses setores para a importância de se ter uma vigilância constante nos imóveis residenciais ou comerciais colocados à venda ou para aluguel, que podem comportar possíveis focos do mosquito porque permanecem fechados por longo tempo.

Para a Secretária de Saúde Aparecida Souza “o encontro é de suma importância tendo em vista que nos aproximamos do período em que historicamente os casos aumentam pelas condições climáticas e precisamos despertar um sentimento de responsabilização na sociedade pelo seu local de moradia ou comércio, para que a ação pública tenha um efeito positivo na guerra contra o mosquito

Com a presença do secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o interventor do município de Gravatá, no Agreste, Mário Cavalcanti, reuniu, na sexta-feira (18), na sede da Prefeitura, representantes das polícias Civil e Militar, do Ministério Público, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal. Em pauta, a segurança pública do município e, ainda, o debate das ações realizadas pelo Pacto pela Vida.
 

  
O encontro foi uma solicitação do interventor ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Na ocasião, Cavalcanti destacou que novas ações foram traçadas e serão colocadas em práticas na cidade. “Reunimos o staff da segurança pública do Estado. Estamos buscando melhorias na saúde, educação e também na segurança, por isso, fizemos este encontro para poder implantar uma atividade que seja vinculada aos moldes do Pacto pela Vida. Com essas ações, sem dúvida, traremos melhorias para Gravatá”, avaliou.   
 
De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o município pode contar com um planejamento efetivo e atuação concreta nos principais focos. “A reunião foi bastante importante e estabeleceu o fluxo de informações entre o Executivo e os representantes da Segurança Pública. Nos últimos trinta dias enviamos reforço policial para Gravatá e, com o trabalho da CIOSAC e viaturas nas principais áreas, identificamos a criminalidade. Estamos atentos à questão do tráfico de drogas para trabalhar fortemente neste setor”, afirmou.
 
O comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), coronel D’Albuquerque Maranhão, que também esteve presente, reforçou a importância do trabalho em conjunto, “Estamos intensificando o trabalho permanente com a 5ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM e identificando os pontos críticos. O trabalho possibilita a presença mais efetiva da PM nos focos prioritários da região”, salientou.
 
Antônio Barros, chefe da Polícia Civil de Pernambuco, enfatizou a importância da atividade de inteligência no combate às drogas, “A Polícia Civil vai focar na investigação mais apurada no combate ao tráfico de drogas. O delegado de Gravatá, Abraão Didier, está fazendo um excelente trabalho e, nesta operação, vamos cumprir mandados de prisão e intensificar as atividades de inteligência”, explicou.
 
A promotora de justiça, Fernanda Nóbrega, ressaltou o empenho do Ministério Público. “Estamos trabalhando de forma integrada nesse combate à violência e ao tráfico de drogas. Estamos à disposição para ajudar em tudo”, disse.

Do Jornal do Commercio

A sessão da Câmara dos Vereadores de Caruaru na noite desta quinta-feira (17) contou com a presença dos cinco vereadores afastados em fevereiro, por ordem judicial. Eles estavam sendo investigados na Operação Ponto Final, deflagrada pela Polícia Civil, e cumpriam medida cautelar. Nos discursos, os políticos declararam inocência e passaram a integrar a bancada de oposição na Casa. 

Antes do início da sessão, os cinco vereadores reempossados se reuniram com mais dois membros da bancada de oposição, incluindo o líder Gilberto de Dora (PSB), que é correligionário do vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes. No encontro, eles alinharam o discurso e passaram a compor a ala oposicionista.

O vereador Jajá (PMN) subiu à tribuna e alegou que não tinha envolvimento no caso investigado. Segundo ele, houve armação para acabar com a oposição na Casa Legislativa. Na mesma linha, Cecílio Pedro (PTB) afirma que “pagou por ato que não cometeu” e acrescenta que deixará o partido em breve. “O PTB foi injusto comigo e não fez nada a meu favor”, afirmou.

Outro vereador envolvido no caso, Sivaldo Oliveira (PP) afirmou que não deixou de atuar pela população no período em que estava afastado das funções legislativas. “Agora temos uma oportunidade ainda maior de voltar a trabalhar pela cidade de Caruaru. É um direito nosso adquirido nas urnas”, comentou. 

Atendendo decisão judicial, o presidente da Casa, Leonardo Chaves, reempossou nessa quarta (16) os vereadores Cecílio Pedro (PTB), Louro do Juá (SD), Eduardo Cantarelli (SD), Sivaldo Oliveira (PP) e Jajá (PMN).

RELEMBRE A OPERAÇÃO

Em fevereiro, dez vereadores foram afastados sob a acusação de organização criminosa, concussão e corrupção passiva. Eles teriam exigido dinheiro do prefeito José Queiroz (PDT) para aprovar um empréstimo no valor de R$ 250 milhões para implantação do sistema de BRT.

Os outros parlamentares envolvidos já estavam afastados do cargo, desde janeiro, por causa da Operação Ponto Final 2: Val de Cachoeira Seca (DEM), Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Val das Rendeiras (PROS) e Pastor Jadiel (PROS).