Liminar do STF suspende rito de tramitação de processos de impeachment

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu hoje (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O ministro acatou mandado de segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira (9), assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Sinalização do binário do Centenário é iniciada

binario centenarioA Destra iniciou, na manhã desta terça-feira (13), a implantação da sinalização de trânsito do bairro Centenário, que faz parte do plano de mobilidade de Caruaru. A sinalização visa dar maior fluidez ao trânsito, além de orientar os condutores para a alteração do sentido dos veículos.

Para que o binário funcione, algumas ruas serão modificadas e invertidas, como a Maria Emília, Antônio Menino (Centenário) e Bahia (Divinópolis). A Maria Emília passará a ser mão única no sentido subúrbio-centro. Já a rua Bahia será invertida no sentido centro-subúrbio, e a Antônio Menino terá mão única no sentido centro-subúrbio.

A previsão é que em cerca de 20 dias o sistema já esteja em funcionamento, com acompanhamento de equipes da Destra para efetuar o bom desempenho do novo binário.

Procon autua bancos que não oferecem serviços essenciais durante greve

O Procon Caruaru vem fiscalizando as instituições bancárias do município neste período de greve, a fim de verificar se os caixas eletrônicos estão disponíveis com dinheiro em espécie para saque, depósito, transferência, pagamentos, envelopes para operações bancárias e o contingente correspondente a 30% dos funcionários trabalhando, serviços mínimos para atender o cidadão. Na fiscalização da semana passada, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica receberam auto de infração por não estarem disponibilizando a realização de depósitos nos caixas eletrônicos. A greve completa hoje (13) uma semana e não tem previsão para encerrar.

O Procon notificou o Ministério Público sobre as constatações da ação. Caso os bancos continuem sem oferecer o serviço, a greve poderá ser considerada ilegal. “Estamos cumprindo nossa função de cobrar medidas emergenciais, no sentido de orientar à comunidade sobre como melhor agir diante das dificuldades de acesso aos serviços bancários durante a greve. Pela lei, nos serviços ou atividades essenciais, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, mesmo durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, como é o caso da compensação bancária prevista em lei”, disse o diretor do Procon, Adenildo Batista.

Os consumidores que forem prejudicados ou identificarem instituições bancárias que não estão cumprindo a lei podem fazer reclamação formal no Procon, que fica na avenida Rio Branco, n° 315, Centro, das 7h30 às 13h. Outras informações pelo telefone (81) 3727-1054.

Agrestina decreta luto de dois dias pela morte de ex-prefeito

A Prefeitura de Agrestina decretou nesta terça-feira (13) luto oficial de dois dias em razão do falecimento do ex-prefeito Olimpio Pontes Belo, ocorrido ontem (12), no Recife. Ele tinha 97 anos e morreu vítima de parada cardíaca.

O governo municipal também anunciou que disponibilizará veículo para quem desejar prestar as últimas homenagens ao político. A saída está marcada para as 13h de hoje, na praça Padre Cícero, no Centro.

O velório e o sepultamento acontecerão ainda nesta terça, em São Bento do Una, no Agreste.

Olimpio Pontes governou Agrestina duas vezes: de 15 de novembro de 1951 a 15 de novembro de 1955 e de 15 de novembro de 1963 a 31 de janeiro de 1969.

Comércio e repartições públicas de Caruaru não funcionarão no dia 19

A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas de Caruaru informou hoje que, na próxima segunda (19), será feriado no município devido à comemoração do Dia do Comerciário e à antecipação do Dia do Servidor Público, que é celebrado em 28 de outubro.

Por conta disso, repartições públicas e o comércio local não funcionarão. Apenas os serviços essenciais deverão estar ativos, como é o caso da Policlínica do Salgado, UPA do Vassoural, Hospital Manoel Afonso, Hospital do Coração e Casa de Saúde Bom Jesus. Já os ambulatórios e PSFs estarão fechados.

Na Sulanca também haverá alteração. A feira será transferida para a terça (20), seguindo acordo firmado desde o início do ano entre os comerciantes do Parque 18 de Maio e a Diretoria de Feiras e Mercados, que definiram a mudança em todos os feriados que caírem nas segundas.

Fiepe realizará II Feira de Tecnologias Ambientais

Para estimular a utilização de tecnologias ambientais para produções sustentáveis, a Fiepe (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco) promoverá a II Feira de Tecnologias Ambientais. O evento irá reunir exposições de práticas de sustentabilidade para o desenvolvimento econômico, ferramentas para a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais em saúde, segurança e preservação ambiental. O objetivo é sensibilizar os empresários e colaboradores para que possam cuidar do meio ambiente e utilizar técnicas de produção mais sustentáveis. A feira tem participação gratuita e acontecerá entre os dias 11 e 12 de novembro, no Shopping Difusora, em Caruaru.

Além da feira, o evento realizará palestras e oito oficinas com temas sobre gestão de resíduos sólidos, reciclagem, tratamento de recursos hídricos, gestão de água na indústria e legislação. Apesar de ser um tema abordado frequentemente, algumas empresas não têm conhecimento sobre o processo, o produto e a dinâmica dessas tecnologias. “A feira surgiu de uma observação junto ao empresariado sobre a necessidade de trazer informações de sustentabilidade para indústrias. Nesta edição, a expectativa é ainda maior. Empresas de todo o país apresentarão processos e tecnologia de ponta”, afirma o diretor regional da Fiepe, Andrerson Porto.

Para participar, os interessados podem realizar as inscrições através do site www.feiratecnologiasambientais.com.br ou no local do evento. As oficinas têm vagas limitadas e são destinadas apenas a empresários ou representantes de empresas. Tanto o acesso à feira como a participação nas oficinas e palestras serão gratuitos.

PRF contabiliza 71 mortes em todo o país durante o feriado prolongado

Da Agência Brasil

Durante os quatro dias de feriado prolongado, iniciado na última sexta-feira (9) e finalizado ontem (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 1.037 acidentes e 71 óbitos em rodovias federais que cortam o país.

De acordo com balanço preliminar divulgado hoje (13), durante o mesmo período, homens da corporação fiscalizaram 92.038 pessoas e emitiram 19.958 multas, além de recolher 508 veículos por diversas irregularidades.

“Excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares, embriaguez ao volante e a falta de itens de segurança, tal como cadeirinhas e cintos de segurança, foram pontos focais das ações”, informou a PRF.

A Operação Aparecida registrou ainda 24.746 testes de etilômetros feitos em rodoviais federais. Ao todo, 497 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcool, sendo que 80 deles excederam os limites tolerados pela legislação e foram presos.

Prefeito de Bezerros entrega ambulância no distrito de Cajazeiras

O veículo ficará na unidade de saúde para atender as ocorrências durante toda a semana (Foto: Divulgação)

O prefeito de Bezerros, Branquinho (PSB), esteve no distrito de Cajazeiras, na última sexta (9), para fazer a entrega de uma ambulância. O veículo ficará na unidade básica de saúde para atender as ocorrências durante toda a semana – nos casos de transferência e atendimento de urgência para a Unidade Mista São José.

“A ambulância é exclusiva para remoção dos casos de urgência. Ela vai ficar disponível a qualquer hora do dia ou da noite para fazer o socorro de quem precise”, disse Branquinho. Além da entrega, ele visitou a unidade de saúde recém-reformada. Foram restaurados todos os ambientes, como sala médica, enfermaria, sala de medicação e recepção.

Essa é a quarta ambulância que a prefeitura faz a entrega na zona rural. Já foram contemplados os distritos de Boas Novas, Sapucarana e Sítio dos Remédios.

PSOL com novo comando no Estado

Do Blog da Folha

Candidata ao Senado pelo Psol nas eleições de 2014, a engenheira eletrônica Albanise Pires comandará o Partido Socialismo e Liberdade, em Pernambuco, pelos próximos dois anos. Ela foi eleita com mais de 60% dos votos dos cerca de 130 delegados que participaram neste fim de semana do congresso estadual da legenda. Albanise substitui o deputado estadual, Edilson Silva.

Natural do Recife, Albanise Pires nasceu em 1966, e além de ser formada em Engenharia Eletrônica pela Universidade de Pernambuco, é analista administrativa concursada no Ministério Público Federal (MPF). Ela iniciou sua vida política ainda na universidade como militante no movimento estudantil, filiada inicialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Albanise é uma das fundadoras do Psol e já concorreu a vaga de vice-prefeita do Recife na chapa de Roberto Numeriano do Partido Comunista Brasileiro (PCB), em 2012. De acordo com dados registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014, a nova presidente do Psol ficou em terceiro lugar na disputa pelo Senado com 27.319 votos.

Lava Jato: Mais de 100 contas já foram bloqueadas na Suíça

Investigadores próximos da Operação Lava Jato afirmaram que existem mais de cem contas bloqueadas que ainda não tiverem seus nomes divulgados, embora todas são de beneficiários investigados pela força-tarefa. O volume do dinheiro movimentado nas entidades financeiras no exterior pode chegar a R$ 1 bilhão. A informação é do O Estado de S. Paulo.

Conforme relata reportagem, o processo e envio dos documentos ao Brasil deve continuar em 2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve ir a Berna em novembro. Com isso, espera-se que em breve haverá novos anúncios sobre os resultados da investigação com cooperação do Ministério Público da Suíça.

A parceria entre os órgãos investigativos começou no final de 2013, quando apurou-se denúncias sobre ex-diretores da Petrobras. Em novembro de 2014, procuradores brasileiros foram até o país europeu à procura de documentos para prosseguir com as investigações da Operação Lava Jato.

Junto aos documentos obtidos, que consistiam em centenas de extratos bancários enviados ao Brasil, a delação premiada de diferentes suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção. Com mais nomes citados de possíveis envolvidos, fontes do MP da Suíça disseram que a operação ganhou dimensão tamanha que foi apelidada de “dossiê Petrobras”. Naquele país, o tema foi dividido em mais de uma dezena de subcasos.

Os investigadores suíços dizem que as referidas contas bloqueadas ainda não tiveram os nomes de seus proprietários revelados para não impedir que a apuração chegue à origem do dinheiro e seu destino final. Segundo eles, as contas eram conduzidas por diversos operadores, que criaram uma rede de empresas de fachada e fundos abertos em paraísos fiscais para camuflar o nome dos beneficiários finais