Author Archives: Wagner Gil

Senado debate plano de fidelização das telefônicas

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Em reunião nesta terça-feira (3), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverá analisar substitutivo do Senado a projeto de lei da Câmara que regulamenta a oferta de benefícios aos clientes de empresas de telefonia por meio de cláusulas de fidelização. O projeto garante ao usuário a liberdade de escolher a prestadora de serviço e impõe prazo mínimo de permanência em um plano. A reunião tem início às 9h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.

Para fidelizar o cliente, as operadoras de celular devem conceder vantagens ao usuário, com redução no preço do aparelho ou no valor anunciado do serviço. Também de acordo com o texto em análise, o usuário deve ser informado sobre as diferenças de preço entre o contrato com fidelização e o normal. O contrato de fidelidade não poderá ultrapassar 12 meses, e a operadora ficará proibida de bloquear o aparelho.

Elaborado pelo senador José Medeiros (PPS-MT), o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 123/2011 tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2011. A matéria ainda será votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.

No dia 15 de setembro, a comissão recebeu voto em separado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pela prejudicialidade dos projetos. Ele alega que as regras já constam de instrumentos normativos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que o Congresso Nacional deve se manifestar sobre essas questões apenas se não houver regulamentação sobre o tema.

José Maria Marin será extraditado hoje 

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Do G1
A defesa e a família do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, esperam que ele seja extraditado da Suíça para os Estados Unidos já nesta terça-feira. A pedido de autoridades americanas, Marin foi preso em Zurique no dia 27 de maio junto com outros dirigente da Fifa acusados de corrupção, e depois de cinco meses aceitou ser extraditado para os EUA.

O prazo para sua chegada a Nova York – o caso corre na Corte Federal do Brooklyn – termina no final desta semana, mas tanto seus advogados quanto sua família trabalham com a informação de que Marin chegará aos EUA no máximo até quarta-feira.

Assim que desembarcar, Marin ficará um ou dois dias preso nos EUA e então passará por uma audiência, na qual vai se declarar inocente, mas vai aceitar o acordo proposto pelos promotores americanos: entregar o passaporte, pagar uma fiança milionária, não entrar em contato com os outros acusados e cumprir pena em prisão domiciliar. José Maria Marin tem, desde 1989, um apartamento na luxuosa Trump Tower, na 5a Avenida, em Nova York.

Outros dois envolvidos no mesmo escândalo fecharam acordos semelhantes. O empresário argentino Alejandro Burzaco — que segundo as acusações era um dos corruptores — pagou uma multa de US$ 20 milhões. O ex-presidente da Concacaf Jeffrey Webb fechou um acordo por US$ 10 milhões. Os valores negociados pela defesa de Marin são mantidos em sigilo tanto pela defesa quando pelas autoridades americanas.

Infidelidade vem dos reeleitos, aponta reportagem do Estadão  

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Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (2) revela que dois de cada três dos 299 deputados reeleitos estão menos governistas hoje do que em 2011, primeiro ano da gestão Dilma Rousseff. Ao todo, 16 partidos estão menos fiei ao Palácio do Planalto. Entre os parlamentares que participaram do começo das duas legislaturas, 40 mudaram de lado: votam atualmente mais com a oposição do que com o governo.Segundo a pesquisa, o grau de governismo desses 299 deputados caiu de 78 pontos para 65, numa escala que vai de 0 a 100.

 Os números foram apurados pelo Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados que mede o governismo de parlamentares, partidos e bancadas estaduais. Pela escala, se um deputado votar seguindo sempre as orientações do líder do governo, sua taxa de governismo é de 100. Se votar na metade das vezes, seu índice é de 50.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) é o que mais se afastou do Planalto no período. Ele votou em 98% das vezes com o governo em 2011. Este ano Goergen seguiu a orientação governista em apenas 25% das votações. Um dos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, o deputado afirma que não há relação entre a abertura do inquérito e sua posição em plenário. O que mudou, explica, é que antes, por estar em primeiro mandato, apenas seguia a orientação do PP, que estava afinado com o Planalto. Desde 2014, o PP gaúcho está rompido com Dilma.

Outro “vira-casaca” apontado pelo Estadão é o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força. Fiel ao governo em nove de cada dez votações em 2011, Paulinho agora é um dos articuladores do impeachment da presidente Dilma e seguidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo a reportagem, assim como Goergen, todo o PP se afastou do governo. Movimento similar ocorreu no partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB. Dos 46 peemedebistas reeleitos, 41 (89%) reduziram o índice de fidelidade ao Planalto. Rompidos formalmente com o governo atualmente, o PSB, PTB e o PDT também contribuíram para a queda do governismo nas votações.

Manifestantes fazem ato em frente à casa de Eduardo Cunha 

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Uma manifestação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ocorreu nesta segunda-feira (2) em Brasília em frente à casa do parlamentar. O ato teve a participação de integrantes do coletivo de juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no DF e do Levante Popular da Juventude.

Segundo eles, o protesto teve como objetivo denunciar as ações do presidente da Câmara. Investigado por corrupção, Cunha tem colocado em pauta projetos conservadores e que retiram direitos de minoras e dos trabalhadores, alegaram os manifestantes, que pediram a saída do deputado da presidência da Casa.

Os participantes calculam que aproximadamente de 300 pessoas estiveram na manifestação. Já a Polícia Militar do Distrito Federal estimou que o número de participantes esteve entre 200 e 250 pessoas.

Os manifestantes criticaram projetos de autoria de Cunha. Entre eles até o Projeto de Lei 5.069/2013, que tem o deputado como um dos autores, e que foi aprovado no último dia 21pela pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que criminaliza o “induzimento, instigação ou auxílio ao aborto”.

Emoção e 30 mil pessoas no adeus final a Osvaldo

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Do G1 Petrolina

Antes de iniciar o sepultamento, o bispo da Diocese de Petrolina, Dom Manoel dos Reis de Farias realizou a missa de Corpo Presente, ainda na biblioteca do Campus Petrolina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Durante a celebração, o religioso destacou o legado deixado por Osvaldo Coelho. “Foram projetos que contemplavam a todos. A irrigação trouxe prosperidade para a região. Ele foi um homem que acreditou e fez por Petrolina e por isso é uma cidade que tem todo esse avanço. A educação também faz parte da sua história. Toda a vida de Osvaldo Coelho deixa uma grande marca. Trabalho realizado para todos e educação para todos”, disse o Bispo.

O caixão com o corpo do ex-deputado deixou a Univasf já no início da noite, em um caminhão do Corpo de Bombeiros, acompanhado pelos netos e amigos. O cortejo foi seguido por milhares de pessoas e percorreu as principais ruas e avenidas da cidade. Sobretudo, os locais onde o trabalho do ex-deputado estava presente.

O agricultor Sinfroniano Evangelista Amorim, disse que era amigo de Osvaldo Coelho e se conheceram ainda quando eram pequenos. Com emoção, ele falou sobre o amigo. “Uma pessoa igual a ele vai demorar muito para aparecer. Poucos têm a competência que ele teve de deixar tudo isso, essa bondade para o Nordeste. Ele era uma pessoa que sabia ouvir. Ele ouvia, analisava e dava um conselho para o bem.

Acho que não só eu, como todos os petrolinenses que conheceram ele do começo até agora estão perdendo muito e é uma coisa incomparável. Mesmo sem mandato, nunca deixou de trazer coisas para Petrolina”, disse o agricultor. Ao chegar ao Cemitério Campos das Flores, na Zona Central da cidade, a multidão recebeu o caixão onde estava Osvaldo Coelho com muitos aplausos. O prefeito de Petrolina, Julio Lossio, levou o caixão até o túmulo e ressaltou que estavam devolvendo um grande homem a Deus.

Já o irmão Geraldo Coelho, que durante todo o velório preferiu não falar, desabafou. “Esse é um momento muito triste. Da última vez que falei com ele ao telefone, ele disse que já estava voltando para Petrolina, porque Recife não era a cidade dele”, destacou dizendo um ‘até logo’. O caixão foi sepultado após o toque fúnebre de trompeta, executado por militares do Exército Brasileiro. Amigos, filhos e netos se despediram de Osvaldo Coelho com aplausos e muita emoção.

Ministério do Desenvolvimento Social destina R$ 141 mil para agricultores de Pernambuco

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Do Blog de Jamildo

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinou cerca de R$ 141 mil para pequenos agricultores de Pernambuco no mês de outubro, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao todo, 112 famílias são beneficiadas pelo projeto, que tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação e incentivar a agricultura.

Agricultores de todo o Brasil podem se inscrever no programa, que compra a preço de mercado parte da produção dos trabalhadores e distribui gratuitamente os alimentos adquiridos a famílias que estão em situação de insegurança alimentar ou a entidades de assistência social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, o projeto, que surgiu ainda em 2003, une o estímulo ao trabalho dos pequenos agricultores ao combate à fome. “O PAA dá estabilidade ao agricultor, que sabe que tem a garantia de que vai vender sua produção e também ajuda a população mais carente, levando à mesa de quem precisa alimentos de qualidade”, afirmou.

Em todo o Brasil, 15 mil agricultores venderam sua produção ao PAA. Neste mês, o ministério investiu R$ 27,4 milhões no projeto. Os agricultores recebem o benefício diretamente do Governo Federal por meio de um cartão bancário específico do projeto, que também pode ser utilizado em operações de débito. Os pagamentos são feitos todo mês, permitindo que o agricultor receba o recurso, no máximo, 30 dias após cada entrega de produtos.

Dilma distribui cargos de segundo escalão a leigos e partidos

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Da Folha de S.Paulo

Um turismólogo vai comandar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Bahia. Um corretor de imóveis irá gerir a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na Paraíba. Um engenheiro sem experiência no setor portuário assumiu a Companhia Docas no Rio Grande do Norte.

Sem especialização, apadrinhados de congressistas estão sendo abrigados em cargos estratégicos do governo. O sentido é o mesmo da recente reforma ministerial, que ampliou o espaço do PMDB na esplanada: pacificar a base da presidente Dilma Rousseff, concluir o ajuste fiscal e afastar o risco de impeachment.

Alguns casos motivaram protestos. Como o do novo superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na Bahia, Fernando Ornelas, que por indicação do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), substitui Carlos Amorim, com mais de 30 anos de experiência.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil repudiou a nomeação de um gestor “sem qualquer experiência ou qualificação na área de preservação do patrimônio cultural”, indicado “exclusivamente por questões político-partidárias”.

Na Paraíba, o corretor de imóveis Paulo Barreto virou superintendente da CBTU por indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). Barreto foi gestor da autarquia do governo da Paraíba que fiscaliza jogos de azar e assessor no ministério das Cidades.

A diretoria da Funasa na Bahia será chefiada pelo ex-presidente da Embratur Vicente Neto, turismólogo por formação, sem experiência na saúde. Atende a um pleito do PC do B, numa indicação da deputada Alice Portugal (BA).

A distribuição de cargos também envolveu parentes. No Rio Grande do Norte, o novo diretor financeiro da Companhia Docas é Emiliano Rosado, indicado pelo primo deputado, Beto Rosado (PP-RN). Engenheiro civil, Emiliano trabalhou em empreiteiras, mas não possui experiência no setor portuário.

DESFAXINA

A onda de nomeações também alcança cargos que foram palco da chamada faxina feita por Dilma em seu primeiro mandato, quando demitiu vários por suspeita de corrupção. Nesses casos, foram contemplados PTB, PP, PR, PSD e PRB, siglas que, em outubro, ajudaram a esvaziar a sessão do Congresso de análise de vetos presidenciais, impondo derrota ao governo.

Para a diretoria de administração e finanças do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por exemplo, a presidente nomeou Fernando Fortes Melro Filho, indicação da bancada do PR de Alagoas na Câmara.

Responsável pela malha viária, o Dnit passou por uma devassa em 2011, que derrubou vários servidores, como o diretor-geral, Luiz Pagot (indicado pelo PR), e teve como desfecho a saída do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, também do PR.

Na diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento, o governo acomodou Igo Nascimento, do PSD-TO. Em 2011, Dilma ordenou uma faxina na empresa, vinculada à Agricultura, após denúncia de que Oscar Jucá Neto, então diretor da Conab, teria liberado pagamento irregular de R$ 8 milhões a uma empresa.

Irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Oscar saiu dizendo que havia um esquema de corrupção na pasta, o que foi refutado pelo então ministro Wagner Rossi.

Alvo também de denúncia no primeiro mandato, a Casa da Moeda foi entregue à bancada do PTB, que indicou o presidente Mauricio Luz. Em 2012, o então chefe da empresa, Luiz Felipe Denucci, também indicado pelo PTB, foi demitido por suspeita de recebimento de propina.

Dilma entregou ainda a Superintendência da Zona Franca de Manaus ao PP. E a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo para nome indicado pelo PRB. Os dois órgãos foram palco de crises no início do primeiro mandato, sempre por conta de denúncias.

Desde a faxina, esses cargos vinham sendo ocupados por servidores de carreira.

OUTRO LADO

Os deputados que fizeram indicações de nomes não especializados para cargos destacam a “experiência” de seus apadrinhados.

José Carlos Araújo (PSD-BA) disse que sua indicação ao Iphan foi condizente e que Fernando Ornelas, oriundo da área de telecomunicações, é “um estudioso” que se adaptará a nova função.

“Todo mundo tem que começar uma hora em determinada função”, diz. “E a questão do patrimônio [histórico] é fazer reforma, não há dificuldade em se adaptar.”

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destaca a experiência do corretor Paulo Barreto, indicado à CBTU: “Ele ocupou cargos em diversas administrações e sairá bem no novo desafio.”

Alice Portugal (PC do B-BA) nega ter indicado o ex-presidente da Embratur à Funasa. Diz que a nomeação é do partido. Mas defende o nome: “É um gestor experimentado, que foi nomeado para um cargo de salário pequenininho. Não entendo o porquê deste interesse desmedido.”

A Folha não conseguiu localizar Beto Rosado (PP-RN).

Emissão da Guia do eSocial tem falha; Receita diz que não há sobrecarga

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Da Agência Brasil

A emissão da Guia Única do Simples Doméstico voltou a apresentar problemas hoje (2), segundo dia em que o documento está disponível no portal eSocial. Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, não há sobrecarga nos sistemas. Por isso, ele acredita que possa haver problemas na rede de acesso à internet de alguns usuários. “Com a rede lenta, passa o tempo e congela o site”, disse. Martins acrescentou que o problema está sendo monitorado.

De acordo com o subsecretário, até o momento, foram emitidas cerca de 50 mil guias. Ontem (1º), a Receita reconheceu que houve uma instabilidade temporária na emissão da guia e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) atuou para corrigir o problema. O sistema teria voltado ao normal por volta das 18h.

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até a próxima sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema.

OAB cobra rigor na punição de crime de racismo nas redes sociais

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Da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer rigor na apuração e identificação de autores de racismo nas redes sociais. Em nota, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que o racismo não deve ser tolerado e que é preciso punições alternativas ao simples encarceramento, que possam educar a população.

No último sábado (31), a atriz Taís Araújo foi alvo de mensagens racistas nas redes sociais. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio de nota, informou hoje (2) que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) vai instaurar inquérito para apurar o crime. A atriz será ouvida e os autores identificados serão intimados a depor. O racismo é crime no Brasil e, por lei, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode ser condenado a reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

“Devemos combater o racismo para que possamos edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária. Este crime deve causar indignação sempre, não apenas quando grandes ícones fossem alvos, mas pessoas simples de todo o país”, ressaltou o presidente da OAB.

“Este é um crime que reflete o pensamento autoritário que ainda povoa certos setores da sociedade brasileira, incapazes de aceitar e compreender o outro em sua integralidade e de respeitar a diversidade do ser humano”, acrescentou Marcus Vinicius.

Amanhã (3), em cerimônia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, a OAB prestará uma homenagem a Luiz Gama (1830-1882), negro liberto que se tornou libertador de negros, e foi responsável por alforriar, pela via judicial, mais de 500 escravos.

Ensino médio tem que fazer sentido para o jovem, diz presidente do Consed

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Da Agência Brasil

O ensino médio é considerado um dos grandes gargalos da educação brasileira. A etapa, que tem três anos de duração, concentra altos índices de evasão escolar e baixo desempenho nas avaliações nacionais. Neste final de semana, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) reuniu-se, em Manaus, para debater mudanças.

O presidente do Consed, Eduardo Deschamps, que é secretário de Educação de Santa Catarina, conversou com a Agência Brasil. Segundo ele, um dos problemas é que os alunos são preparados para o ensino superior, mesmo que a maioria nunca ingresse em uma universidade. Ele defende menos conteúdo obrigatório no ensino médio e mais tempo para que o aluno escolha o que quer aprender. Com isso, o próprio Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve ser reformulado.

Ele aposta na Base Nacional Comum Curricular, que está em fase de consulta pública, para a definição do conteúdo básico a ser aprendido. As novas tecnologias também devem ajudar no ensino. “Vai ter uma grande revolução por conta do smartphone”, diz.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: No que é preciso focar para de fato transformar o ensino médio

Eduardo Deschamps: O ensino médio no Brasil é tratado quase como uma etapa de passagem do ensino básico para a universidade, a gente tem praticamente um currículo único no Brasil que é ditado hoje pelo Enem. Quando olhamos os dados estatísticos, você vê que menos de 30% dos jovens entre 18 e 24 anos estão na universidade. Significa dizer que mais de 70% não vão seguir esse caminho. O Brasil precisa alinhar o ensino médio com o que é feito no mundo. O mundo não tem um [currículo] padrão. Por isso que a gente fala muito da flexibilização, da diversificação do ensino médio, permitindo percursos formativos diferentes. Tem que fazer mais sentido para o jovem.

Agência Brasil: As redes de ensino hoje têm condição de oferecer aos jovens essa diversificação?

Deschamps: Acho que tem que ter um processo de adaptação das redes, quer sob o ponto de vista administrativo, quer sob o ponto de vista de formação dos professores. Mas essa adaptação só vai acontecer quando a gente tiver o conceito de ensino médio que a gente quer preparar. Há várias maneiras que o ensino médio é tratado no mundo. Tem modelos que estão sendo focados na educação profissional, já com uma integração, inclusive com o sistema de trabalho, têm sistemas que vocacionam escolas, com escolas muito boas na área de artes, ou na área de educação profissional, têm sistemas que permitem vários percursos dentro de uma mesma escola. Há experiências de todos os tipos no Brasil nas redes estaduais, mas essas experiências são muito fragmentadas e pequenas.

Agência Brasil: De que forma a tecnologia deve ser usada no ensino médio?

Deschamps: Estávamos discutindo com o governo federal a questão da conectividade. Eles diziam: “Digam o que vocês querem que a gente leva a banda larga de acordo com a demanda que vocês têm”. Não é assim que vai funcionar. Eu falei o contrário: “Entregue a melhor banda larga que puder entregar na porta da escola que a escola vai se organizar para isso”. Vai ter uma grande revolução por conta do smartphone. A maioria dos alunos já tem alguma conectividade de rede, mesmo que seja um pacote barato no smartphone mesmo em áreas de vulnerabilidade social maior. A partir daí, você começa a mudar a lógica de que é necessariamente a escola que deve entregar o equipamento para o aluno. A escola deve se preparar para o equipamento que o aluno tem e pensar de que maneira vai utilizar isso na sala de aula.

Agência Brasil: E que espaço tem o Enem nessa conjuntura?

Deschamps: Tem muita gente tratando o Enem de maneira diferente, para vários objetivos. Eu acho isso muito preocupante. Utiliza-se o Enem para ingresso no ensino superior, para avaliação da escola – quando se começa a divulgar o Enem por escola – e para certificação de alunos que eventualmente não tenham terminado o ensino médio. Coloca-se no Enem uma carga que eu não sei se a prova está preparada para isso. Eu acho que o Enem precisa de reformulação, não da mais para tratar o Enem da forma que vem sendo tratado e para os fins que é utilizado. Nesse aspecto, fortalecer muito a Base Nacional Comum Curricular e trabalhar com um projeto de lei do ensino médio na lógica da flexibilização, certamente vai levar a mudanças do Enem também.