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Impeachment não preocupa Executivo, nem base aliada, afirma líder do governo

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Segundo José Guimarães (PT-CE), instabilidade está apenas no discurso da oposição (Foto: Agência Brasil)

Da Agência Brasil

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), negou hoje que o Executivo e a base aliada estejam preocupados com os pedidos de impeachment que serão analisados até amanhã (14) pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Guimarães, diferentemente do que sinaliza a oposição, a semana começa “com muita estabilidade política na Câmara”. Segundo o deputado, a instabilidade está apenas no discurso da oposição.

“Temos absoluta tranquilidade em observar que [em relação aos pedidos de impeachment] não há fato, não há fundamento, e muito menos as justificativas que agora querem aditar com a tal orientação do Tribunal de Contas da União [TCu]”, afirmou, ao destacar o pedido sobre a mesa de Cunha que mais tem apoio na Câmara – assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Guimarães fez as declarações após participar de duas reuniões no Palácio do Planalto, conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo.

Partidos contrários ao governo pediram hoje (13) mais tempo a Cunha para análise desse pedido. A ideia é incluir no requerimento a orientação do procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, para abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano. “Essa palavra pedaladas foi invenção política do ministro-relator [Augusto Nardes, do TCU]. O governo está absolutamente tranquilo para mobilizar suas forças para impedir qualquer tentativa de golpe aqui dentro”, acrescentou Guimarães.

Um tom semelhante foi adotado também sobre a situação de Cunha na Câmara. Parlamentares de diversos partidos pediram a abertura de um processo de cassação do deputado, no Conselho de Ética, depois que denúncias começaram a vir à tona em delações e investigações da Operação Lava Jato.

Segundo Guimarães, o governo está estendendo a “bandeira da paz” para dialogar com todas as forças políticas, incluindo o próprio Cunha, mas negou que o governo vá interferir nesse caso. “Isso é tarefa dos partidos. Como líder do governo, tenho responsabilidade de falar pelo governo: o governo não pode, nem deve. O governo não vai se intrometer nisso. Não é assunto de governo, que não vai vai apoiar, nem desapoiar. O governo pede dialogo”, disse.

BASE UNIDA

Segundo Guimarães, cautela, paz e diálogo foram as palavras de ordem no encontro entre líderes aliados. Ele afirmou que a orientação agora é garantir que as votações ocorram na Câmara, entre elas, a conclusão da Medida Provisória (MP) 678/15, que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas em licitações e contratos da segurança pública, e a votação da MP 680/15, que trata do Programa de Preservação do Emprego (PPE). No caso da MP 680/15, há polêmica em relação a uma emenda acatada que prevê que uma negociação trabalhista pode se sobrepor ao que está definido em lei.

De acordo com Guimarães, o próprio relator da matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), está aberto ao diálogo e já sinalizou que vai retirar a emenda em plenário. “Nossa perspectiva é imprimir um ritmo para votar as matérias de interesse do país. A Câmara não pode ficar aprisionada a esse debate, que muitas vezes é fantasioso e é um discurso só da oposição. Queremos votar e vamos apresentar com consenso as duas medidas provisórias.” Guimarães acrescentou que está dialogando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para iniciar a tramitação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). “Temos 60 dias de sessões até o final do ano e é fundamental que a Câmara funcione. Não pode ficar aprisionada neste debate.”

José Guimarães reforçou ainda que a base está unida e vai se consolidando. Segundo o líder, uma prova dessa nova fase foi o pedido feito pelos próprios líderes para que uma nova sessão para apreciação dos vetos fosse marcada para esta semana. “Pelo menos 99% [dos líderes] pediram ao ministro Berzoini que convencesse o senador Renan [Calheiros], presidente do Congresso, a convocar sessão de vetos. Essa é outra fantasia criada, que votar veto é prejudicial ao governo. Se não vota, é benéfico para o governo porque as matérias vetadas estão sob efeito [do veto]. Mas os lideres da base querem mostrar unidade”, afirmou.

Vereadores votam hoje 21 proposituras

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A Câmara de Vereadores de Caruaru vai apreciar e votar nesta terça-feira (13), em sessão ordinária marcada para as 19h, 19 requerimentos e duas indicações. Entre os requerimentos, destacam-se os do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), solicitando revisão nos fios da rede elétrica na rua Visconde de Inhaúma, no Maurício de Nassau, e nas principais vias centrais da cidade, mutirão de limpeza às margens do canal da Vila Bonança, no Santa Rosa, e instalação de câmeras de monitoramento na avenida Vera Cruz (em frente ao Bonanza), no São Francisco.

Destaque ainda para os requerimentos do vereador Marcelo Gomes (PSB), solicitando a realização de audiência pública para discussão do PPA (Plano Plurianual) e do projeto de lei orçamentária 2016, e os de Alecrim (PSD), reivindicando construção de passagem molhada ligando a avenida Brasil com a rua Dário Silva, no São João da Escócia, e de uma praça ao lado da Igreja São João, no Caiucá.

Por sua vez, a vereadora Rosimery da Apodec (DEM) pede à prefeitura que melhore a acessibilidade na Escola Augusto Tabosa, no São Francisco, enquanto que Ranilson Enfermeiro (PTB) apela pela afixação de placas indicativas dos horários de carga e descarga na avenida Leão Dourado, no Caiucá.

Entre os requerimentos listados na súmula, apenas um está sendo reiterado, o do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), que solicita novamente que a prefeitura execute serviços de terraplanagem, limpeza e capinação nas estradas de Taquara de Baixo e Taquara de Cima. Edjailson também vai apresentar uma indicação, direcionada à Compesa, reivindicando substituição da rede de abastecimento de água no loteamento Rosa de Saron.

A súmula com a ordem do dia pode ser consultada no site da Câmara.

Questões políticas se resolvem com diálogo e não com ruptura, diz ministro

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Da Agência Brasil

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, comentou hoje (13) a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que impede o andamento de processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e disse que os problemas políticos do Brasil não podem ser resolvidos com “ruptura institucional”. Edinho destacou que a iniciativa de questionar a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no STF não partiu do governo, mas de parlamentares.

“Essa é uma decisão por conta de inciativas de parlamentares. Os parlamentares têm os motivos para que tivessem tomado essa iniciativa jurídica e, evidentemente, o Supremo tem também seus motivos para ter aceito nesse momento os argumentos dos parlamentares. O que é importante tratarmos: o impeachment é uma questão jurídica. O Brasil não pode resolver as suas questões políticas com ruptura institucional. O impeachment só se justifica se tem fundamento jurídico”, avaliou, em entrevista no Palácio do Planalto após a reunião de coordenação política comandada por Dilma.

O ministro Zavascki concedeu liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Cunha, para processos de impeachment contra a presidenta, em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Se temos problemas políticos, vamos resolver os problemas políticos com a capacidade de diálogo, de superação de contradições, com o debate entre oposição e governo, mas não podemos paralisar o país por conta de uma contradição política defendendo um processo de impeachment”, acrescentou o ministro.

Segundo Edinho, a discussão de impeachment sem fundamento jurídico atrapalha a estabilidade institucional e paralisa as ações do governo para tentar contornar a crise econômica que o país atravessa. “O governo da presidenta Dilma quer governar, queremos trabalhar, servindo aos interesses do povo brasileiro, queremos trabalhar para tirar o Brasil dessa situação de dificuldade”.

O ministro disse que o governo quer “paz política” e está aberto ao diálogo com representantes de todos os Poderes e com lideranças políticas da oposição. “Governo, oposição, todos nós temos que debater as nossas diferenças, divergências, mas isso não precisa se tornar uma guerra fratricida, não precisamos paralisar o país, os interesses do povo brasileiro. Vamos resolver os nossos problemas políticos com diálogo, vamos superar nossas divergências com diálogo”.

Na reunião, segundo Edinho, a presidenta destacou a necessidade de aprovação no Congresso Nacional de medidas que podem aumentar a arredação, entre elas a proposta do governo para prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “A aprovação das medidas de ajuste é fundamental para que a gente possa criar a estabilidade econômica necessária para que o Brasil retome o crescimento, para a gente possa retomar a criação de empregos e a geração de renda”.

Cunha promete despachar pedidos de impeachment até amanhã

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que despacha ainda hoje (13) os pedidos de impeachment apresentados até agora contra a presidenta Dilma Rousseff. Apenas o pedido elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior deve ficar para amanhã (14). Partidos de oposição apoiam o texto dos advogados e, durante toda a manhã, buscaram mais tempo para incluir informações ao requerimento.

“Eles farão um aditamento e, em função disso, vou respeitar. Não deverei despachar hoje, mas o aditamento pode acontecer a qualquer momento”, explicou Cunha, ao esclarecer que esse acréscimo poderia ser feito mesmo depois do despacho da Presidência da Casa.

A ideia da oposição é fechar o texto ainda hoje, incluindo, no pedido dos juristas, informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Ele pede a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

Enquanto Cunha decide sobre os pedidos que estão sob sua mesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki acatou nesta terça-feira liminar que suspende os efeitos de uma questão de ordem apresentada pela oposição no início de setembro. Os parlamentares pediram informações sobre como deveria ocorrer o rito de decisões sobre pedidos de impeachment. Cunha respondeu, semanas depois, apontando caminhos indicados pelo Regimento Interno da Casa, em que a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado, e a Câmara fica restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Nesta análise, se Cunha decidir por indeferir o pedido, a decisão fica sob responsabilidade do plenário da Câmara que pode recorrer, fazendo com que o pedido passe a ser analisado por uma comissão especial para depois voltar ao plenário. “Isso não vai interferir no trabalho. Ao meu papel, cabe deferir ou indeferir. Este papel não está em questão. O que está tratando ali é de rito futuro. Tenho que pensar no rito presente. A prerrogativa da minha decisão é constitucional”, afirmou o peemedebista. Para ele, quem precisa recorrer à decisão do Supremo é “quem teve o direito impedido”, referindo-se à oposição que quer ter o direito de votar no caso de o pedido de Bicudo ser indeferido pela Casa.

Eduardo Cunha voltou a afirmar que seguiu “estritamente” a decisão adotada, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, quando o então presidente da Câmara era o atual vice-presidente da República Michel Temer. Quando houve pedido de impeachment apresentado pelo PT com relação ao então presidente Fernando Henrique, Temer indeferiu o pedido e, por decisão em plenário, o indeferimento acabou sendo confirmado.

Da oposição, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) adiantou que está mobilizando a assessoria jurídica das legendas para que analisem uma saída, mas ainda vão buscar mais informações sobre os efeitos da decisão do STF. Mendonça reafirmou a posição dos partidos que defendem, na hipótese de indeferimento feito por Cunha, que o plenário da Câmara, por maioria de votos, derrube a decisão. “Evidente, que a posição dos partidos é no sentido de que o próprio presidente da Câmara defira o pedido de impeachment, ainda mais que estamos adicionando ilegalidades praticadas durante o exercício de 2015, com extensão das ilegalidades que reforçam o impedimento da presidenta Dilma”, afirmou.

STF

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) explicou que o recurso ainda será julgado pelo plenário do STF. Segundo ele, a medida foi apresentada porque a resposta de Cunha à questão de ordem da oposição é “inconstitucional”. Para ele, Cunha “criou um rito próprio”. “O ministro [Teori Zavascki] foi um pouco mais além na decisão. Ele diz, claramente, que qualquer pedido de impeachment tem que ser regido pela Lei 1.079/1950. Se o deputado Eduardo Cunha decidir de maneira contrária, estará afrontando a Constituição.”

A preocupação dos petistas é sobre pontos como prazos e composições. Damous explicou que Cunha definiu prazos menores, “cerceando o amplo direito à defesa”. Outro ponto questionado é em relação à composição especial. “Caso admita o pedido de impeachment, a lei estabelece que a comissão especial que seja criada vai ser composta por representantes de partidos políticos. O deputado Eduardo Cunha estabelece que vai ser por blocos parlamentares. Há uma série de contradições entre a lei e o regimento que não podem prevalecer. O que deve prevalecer é a lei. Se a lei for omissa neste ou naquele aspecto, só uma outra lei pode suprir porque é assim que a Constituição quer. A vontade do deputado Eduardo Cunha não pode se sobrepor.”

Wadih Damous ainda acrescentou que o pedido de aditamento ao texto dos juristas Bicudo e Reale Jr. também é ilegal. “Não há previsão legal de aditamento. É mais uma ilegalidade que o presidente está praticando.”

Liminar do STF suspende rito de tramitação de processos de impeachment

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Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu hoje (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O ministro acatou mandado de segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira (9), assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Sinalização do binário do Centenário é iniciada

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binario centenarioA Destra iniciou, na manhã desta terça-feira (13), a implantação da sinalização de trânsito do bairro Centenário, que faz parte do plano de mobilidade de Caruaru. A sinalização visa dar maior fluidez ao trânsito, além de orientar os condutores para a alteração do sentido dos veículos.

Para que o binário funcione, algumas ruas serão modificadas e invertidas, como a Maria Emília, Antônio Menino (Centenário) e Bahia (Divinópolis). A Maria Emília passará a ser mão única no sentido subúrbio-centro. Já a rua Bahia será invertida no sentido centro-subúrbio, e a Antônio Menino terá mão única no sentido centro-subúrbio.

A previsão é que em cerca de 20 dias o sistema já esteja em funcionamento, com acompanhamento de equipes da Destra para efetuar o bom desempenho do novo binário.

Procon autua bancos que não oferecem serviços essenciais durante greve

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O Procon Caruaru vem fiscalizando as instituições bancárias do município neste período de greve, a fim de verificar se os caixas eletrônicos estão disponíveis com dinheiro em espécie para saque, depósito, transferência, pagamentos, envelopes para operações bancárias e o contingente correspondente a 30% dos funcionários trabalhando, serviços mínimos para atender o cidadão. Na fiscalização da semana passada, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica receberam auto de infração por não estarem disponibilizando a realização de depósitos nos caixas eletrônicos. A greve completa hoje (13) uma semana e não tem previsão para encerrar.

O Procon notificou o Ministério Público sobre as constatações da ação. Caso os bancos continuem sem oferecer o serviço, a greve poderá ser considerada ilegal. “Estamos cumprindo nossa função de cobrar medidas emergenciais, no sentido de orientar à comunidade sobre como melhor agir diante das dificuldades de acesso aos serviços bancários durante a greve. Pela lei, nos serviços ou atividades essenciais, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados a garantir, mesmo durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, como é o caso da compensação bancária prevista em lei”, disse o diretor do Procon, Adenildo Batista.

Os consumidores que forem prejudicados ou identificarem instituições bancárias que não estão cumprindo a lei podem fazer reclamação formal no Procon, que fica na avenida Rio Branco, n° 315, Centro, das 7h30 às 13h. Outras informações pelo telefone (81) 3727-1054.

Agrestina decreta luto de dois dias pela morte de ex-prefeito

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A Prefeitura de Agrestina decretou nesta terça-feira (13) luto oficial de dois dias em razão do falecimento do ex-prefeito Olimpio Pontes Belo, ocorrido ontem (12), no Recife. Ele tinha 97 anos e morreu vítima de parada cardíaca.

O governo municipal também anunciou que disponibilizará veículo para quem desejar prestar as últimas homenagens ao político. A saída está marcada para as 13h de hoje, na praça Padre Cícero, no Centro.

O velório e o sepultamento acontecerão ainda nesta terça, em São Bento do Una, no Agreste.

Olimpio Pontes governou Agrestina duas vezes: de 15 de novembro de 1951 a 15 de novembro de 1955 e de 15 de novembro de 1963 a 31 de janeiro de 1969.

Comércio e repartições públicas de Caruaru não funcionarão no dia 19

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A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas de Caruaru informou hoje que, na próxima segunda (19), será feriado no município devido à comemoração do Dia do Comerciário e à antecipação do Dia do Servidor Público, que é celebrado em 28 de outubro.

Por conta disso, repartições públicas e o comércio local não funcionarão. Apenas os serviços essenciais deverão estar ativos, como é o caso da Policlínica do Salgado, UPA do Vassoural, Hospital Manoel Afonso, Hospital do Coração e Casa de Saúde Bom Jesus. Já os ambulatórios e PSFs estarão fechados.

Na Sulanca também haverá alteração. A feira será transferida para a terça (20), seguindo acordo firmado desde o início do ano entre os comerciantes do Parque 18 de Maio e a Diretoria de Feiras e Mercados, que definiram a mudança em todos os feriados que caírem nas segundas.

Fiepe realizará II Feira de Tecnologias Ambientais

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Para estimular a utilização de tecnologias ambientais para produções sustentáveis, a Fiepe (Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco) promoverá a II Feira de Tecnologias Ambientais. O evento irá reunir exposições de práticas de sustentabilidade para o desenvolvimento econômico, ferramentas para a prevenção de acidentes, doenças ocupacionais em saúde, segurança e preservação ambiental. O objetivo é sensibilizar os empresários e colaboradores para que possam cuidar do meio ambiente e utilizar técnicas de produção mais sustentáveis. A feira tem participação gratuita e acontecerá entre os dias 11 e 12 de novembro, no Shopping Difusora, em Caruaru.

Além da feira, o evento realizará palestras e oito oficinas com temas sobre gestão de resíduos sólidos, reciclagem, tratamento de recursos hídricos, gestão de água na indústria e legislação. Apesar de ser um tema abordado frequentemente, algumas empresas não têm conhecimento sobre o processo, o produto e a dinâmica dessas tecnologias. “A feira surgiu de uma observação junto ao empresariado sobre a necessidade de trazer informações de sustentabilidade para indústrias. Nesta edição, a expectativa é ainda maior. Empresas de todo o país apresentarão processos e tecnologia de ponta”, afirma o diretor regional da Fiepe, Andrerson Porto.

Para participar, os interessados podem realizar as inscrições através do site www.feiratecnologiasambientais.com.br ou no local do evento. As oficinas têm vagas limitadas e são destinadas apenas a empresários ou representantes de empresas. Tanto o acesso à feira como a participação nas oficinas e palestras serão gratuitos.