Author Archives: Wagner Gil

Senado tenta acordo para votar proposta que tipifica crime de terrorismo

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Da Agência Brasil

Ainda sob muita polêmica, o Senado deve fazer uma nova tentativa de votar o substitutivo do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) ao projeto de lei antiterrorismo, que veio da Câmara (PLC 101/2015), e que há mais de 20 dias tranca a pauta da Casa, por tramitar em regime de urgência.

A proposta aprovada na Câmara configura como prática terrorista usar, transportar ou guardar explosivos e gases tóxicos; incendiar, depredar ou saquear meios de transporte ou bem público ou privado; e sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados.

À época da aprovação do texto, o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria, garantiu que as especificações que delimitam a ação terrorista, como atos de discriminação e xenofobia, impedem que depredações feitas por black blocks em protestos sejam enquadradas como terrorismo. Nesse caso, segundo o deputado, essas pessoas responderiam por vandalismo e depredação de bens, que estão tipicados no Código Penal.

No Senado, o texto aprovado pela Câmara foi duramente criticado. Apesar da exceção incluída na Câmara, para o senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP), ele é muito genérico e, se aprovado da forma como está, qualquer manifestação de rua pode ser entendida como terrorismo, dependendo somente da interpretação do juiz. Randolfe ressaltou que a Constituição não aceita flexibilização do que é liberdade de manifestação.

Ele também alertou para a possibilidade de variadas interpretações, por parte da Justiça, do que pode ser terrorismo. “O juiz pode achar que a manifestação do trabalhador é um direito legítimo ou pode achar que pode ser, de fato, enquadrado como crime de terrorismo”, disse.

A preocupação de Randolfe é a mesma dos senadores do PT , Humberto Costa (PE) e Lindbergh Farias (RJ). Por meio da assessoria técnica da liderança do partido, até terça-feira (27), Costa e Farias, devem apresentar uma sugestão ao relator da proposta no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Na semana passada, o senador tucano aumentou a polêmica ao apresentar um substitutivo que tirou do texto que chegou ao Senado o dispositivo que isentaria de penalidades as “pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosas, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios”.

A proposta é semelhante a que foi aprovada pela Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal em novembro de 2013, mas mesmo assim, sem acordo, não avançou.

Além de resgatar a parte do texto da Câmara que protege atos promovidos por movimentos sociais, a ideia dos senadores petistas é ajustar o texto e tentar excluir algumas expressões do texto de Nunes para garantir que a palavra terrorismo será banalizada.

Aloysio Nunes rebateu a polêmica envolvendo movimentos sociais. Disse que teve o teve o cuidado de assegurar as manifestações da sociedade, mesmo quando acabem em violência, mas não caracterizem qualquer ofensa ao Estado Democrático de Direito ou sejam movidas por ódio racial ou xenófobo. Ele acrescentou que o país precisa de uma uma regra clara, que garanta segurança jurídica, especialmente em períodos de grandes eventos como as Olimpíadas de 2016, que contam com a participação de milhares de pessoas reunidas em alguns locais.

“Será que o Brasil está inteiramente imune a essa forma de criminalidade transnacional? [Ela] que não é produto dos norte-americanos, obsessão norte-americana: é um fato do mundo, especialmente do mundo pós-guerra fria. O ‘diabo está solto no meio da rua’, na expressão de Guimarães Rosa. Grupos terroristas desatados, alguns sujeitos ao mínimo de coordenação internacional. Outros, não! Lobos solitários, rondando por aí, procurando ocasião de atacar”, disse.

Em apoio a proposta do colega, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o impasse no debate do projeto antecipa um desejo anunciado de forma subliminar pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta Dilma Rousseff de fazer uma legislação que tolere reações de rua que possam dar o mínimo de sustentação para o governo, como por exemplo, as que pedem o impeachment de Dilma.

Cunha Lima considerou “muito grave” o fato de, segundo ele, o governo tentar usar movimentos sociais que são financiados e mantidos por ele próprio para intimidar a sociedade. “Não podemos fazer o papel dos inocentes úteis, achando que simplesmente haverá uma flexibilização do que se intitula como terrorismo para dar a este governo a única válvula escapatória que eles possam ter, que é uma conflagração do Brasil”, afirmou.

Enem 2015 teve menor índice de abstenção desde 2009, afirma Mercadante

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Da Agência Brasil

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) feito este ano registrou o menor índice de abstenção desde 2009: 25,5%. A informação foi divulgada hoje (25) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na edição do ano passado, o índice foi 28,9%.

“Temos conseguido reduzir as abstenções progressivamente”, disse Mercadante durante coletiva de imprensa.

O ministro reforçou que os estudantes que conseguiram isenção da taxa de inscrição este ano, mas não justificaram ausência na prova só farão o Enem em 2016 mediante pagamento.

Ainda durante a coletiva, Mercadante avaliou a aplicação das provas em 2015 como um trabalho exitoso.

“Tivemos um excelente exame, apesar do tamanho extraordinário que tem o Enem”, disse. “Tivemos todas as premissas que asseguram que os candidatos possam fazer a sua prova em condições adequadas”.

Candidatos aprovam tema da redação e avaliam matemática como prova mais difícil

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Da Agência Brasil

O “bicho-papão” da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano foi a matemática. A redação que, nesta edição, teve como tema “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, agradou e tranquilizou o segundo dia de provas para grande parte dos candidatos.

Raquel Xavier, 20 anos, que quer cursar Turismo na Universidade de Brasília (UnB), disse que o dia de prova hoje foi “mais cansativo”, mas disse estar confiante no resultado e acha que será suficiente para ingressar na faculdade. “O que mais pegou foi matemática, mais do que a redação que teve um tema bem atual. Acho que vai dar para entrar”, disse.

“Matemática foi o mais complicado por questões de matérias mais antigas. Para quem terminou o ensino médio há mais tempo, como eu, isto complica. Mas fiz uma boa prova”, avaliou Renan Henrique de Souza Sena, 22 anos.

Com ar de decepção, Renata Bittencourt Ponte, 20 anos, acabou sendo vítima do nervosismo. Ela se dedicou às questões de matemática e perdeu a noção de tempo para as outras provas. “Perdi muito tempo na prova de matemática e, sem querer, não olhei para cima [cronômetro atualizado pelos fiscais de prova nas salas] para ver o tempo que ainda tinha. Como a moça falou que a gente já podia sair com a prova [tempo mínimo definido para os candidatos possam levar as questões para casa] minha impressão é que faltavam só duas horas para acabar. Acabei fazendo rápido e quando entreguei vi que ainda dava tempo de fazer com calma”, lamentou.

Renata está no segundo ano de curso preparatório para o vestibular e quer estudar Medicina. Segundo ela, as universidades que lideram sua lista são particulares e não seriam beneficiadas pelo Enem. Ainda assim, não esconde a frustração. “A sensação é que tive um semestre desperdiçado por causa de falta de atenção”, disse.

Enquanto muitos candidatos redobram a atenção para as notas do exame deste ano, Rafael Ferreira Martins, 16 anos, que ainda está cursando o segundo ano do ensino médio, fez o Enem apenas como um teste. E a sensação do estudante, que é campeão de robótica e pretende ingressar em uma faculdade de Astronomia, é que a prova ficou abaixo da expectativa. “Foi uma prova bastante tranquila, mas ineficiente para decidir se uma pessoa está ou não apta para entrar numa universidade. Não abrange os temas da sociedade brasileira no atual momento. É uma prova bastante superficial. A redação, sim. De uma forma super sisuda, ela apresentou um pouco do que a sociedade brasileira vem vivendo. Tirando a redação, a prova como um todo foi uma grande decepção”, avaliou

RIO DE JANEIRO

No Rio de Janeiro, a candidata Brenda Evangelista 22 anos, diz que citou um exemplo familiar na redação. Ela acredita que o tema escolhido pode ter efeito pedagógico para os estudantes. “Existem muitas pessoas ignorantes nesse assunto. E é bom ver o que está acontecendo hoje em dia para que o futuro melhore”.

O motorista de ônibus Albano de Viveiros, 53 anos, fez o Enem pela primeira vez e que cursar história, disse que a prova de matemática foi a mais complicada do dia. “Chutei tudo o que podia”, confessou.

Já para a estudante Carolina Jonas, 18 anos, a maior dificuldade foi a prova de português. “Era muito texto, muito grande, tem uma hora que você não consegue mais ler, sua cabeça vai se confundindo toda. Não é difícil, a prova é cansativa”, ponderou.

BALANÇO

Neste domingo, segundo dia de provas do Enem, além da redação, os alunos tiveram cinco horas e meia para resolver 45 questões de linguagens e códigos e 45 de matemática. Os portões para entrar nos locais de prova fecharam às 13h, no horário de Brasília.

No caso da redação, para que tenham alguma chance, os candidatos precisam escrever mais de sete linhas e não fugir do tema proposto nem fazer brincadeira ou deboche com o tema. A estrutura deve ser dissertativo-argumentativa, com exposição de argumentos sobre o tema, em que serão analisadas consistência e coerência.

O Ministério da Educação estabelece cinco competências a serem analisadas e cada uma tem cinco faixas que vão de 0 a 200 pontos. Para definir a nota da redação, são considerados critérios como domínio da norma-padrão da língua escrita, compreensão da proposta da redação e aplicação de conceitos de diversas áreas do conhecimento para desenvolver o tema; capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações para defender um ponto de vista; conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação e elaboração de proposta de intervenção ao problema abordado, respeitando os direitos humanos.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fará um balanço dos dois dias do exame em entrevista coletiva às 19h. Ontem (24), Mercadante classificou o sábado como um dia “tranquilo” de prova. Segundo dados do MEC, 364 candidatos foram eliminados, sendo que 330 dos casos ocorreram em função de porte de equipamentos inadequados e 34 foram identificados com objetos proibidos pelos detectores de metal. A abstenção ficou em 25,31%, menor do que a registrado em 2014.

Governo ainda não teve grande teste de fidelidade da base aliada após reforma

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Da Agência Brasil

Embora o governo considere que tenha garantido votações importantes no Congresso nos últimos dias, o Palácio do Planalto ainda não conseguiu testar sua base aliada após a reforma ministerial feita há três semanas. Integrantes do governo avaliam que o trabalho na articulação política terá resultados a médio prazo, e que um dos desafios será “trocar a roda com o carro andando”.

Para um interlocutor do Palácio do Planalto que acompanha as discussões com o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado ainda não passaram por uma votação que comprove que os partidos da coalizão do governo estão de fato realinhados. Os projetos que estão em pauta para as próximas semanas serão os verdadeiros testes. O cenário complicado na política e na economia contribui para a falta de clareza sobre a fidelidade da base.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também avalia que o governo ainda não tem condições de avaliar se a base está realmente reunificada. “Eu acho que o governo não enfrentou um teste para saber se a sua base está bem formada. O governo tem dificuldade de base e todos sabemos disso.

NOVA ARTICULAÇÃO

Desde a reforma ministerial, o governo vem dando uma nova roupagem à articulação política. À frente dos debates, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, tem recebido deputados insatisfeitos para ouvir reivindicações e críticas e é responsável pelo monitoramento das votações no plenário.

Ministros de outros partidos, como o da Defesa, Aldo Rebelo (PCdoB), e o de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), também receberam a mesma missão da presidente Dilma Rousseff. A orientação é de que todos que compõem a coordenação política ajudem na tarefa. Ao chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, coube o papel de pensar mais nas estratégias do que no contato direto com os parlamentares.

Nas próximas semanas, o governo vai poder testar a articulação com a base. Além da votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/15, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite uso livre de parte das receitas arrecadadas – também é aguardada a designação de relator para a PEC que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF).

Também entra nessa lista a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, cujo relator propôs corte no Programa Bolsa Família.

VOTAÇÃO DE VETOS

O grande teste, porém, se dará em novembro, quando sessão do Congresso vai analisar os vetos presidenciais a matérias que mexem diretamente nos cofres da União: o reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a aplicação da regra do reajuste do salário-mínimo a aposentados e pensionistas. No início de outubro, menos de 24 horas depois de os novos ministros tomarem posse, o governo viu a análise dos vetos ser adiada por duas vezes consecutivas por falta de quórum.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o clima no Congresso Nacional está “muito melhor” por causa da mudança de postura do governo. “A percepção da presidente de que o Congresso é fundamental para a nova governabilidade, a reforma ministerial, o trabalho que Berzoini está realizando comigo, com o Senado e a Câmara, a sintonia do discurso, é um conjunto de fatores que estão contribuindo para a melhoria do ambiente político do Congresso”, avaliou.

Para Eduardo Cunha, o governo pode conseguir aprovar a DRU e outras matérias consideradas de menor impacto, mas as dificuldades do governo com a base vão ficar evidentes nas votações de propostas que tratam do aumento de tributos, entre elas a que recria a CPMF.

“Eu, sinceramente, não acredito na aprovação da CPMF mesmo que o governo tenha a base o mais azeitada possível, porque a criação de um imposto como a CPMF é ainda muito maior que uma base”, disse, na última quinta-feira (22).

Um em cada três deputados do Conselho de Ética é alvo de inquéritos no STF

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Levantamento feito pelo Estado mostra que sete dos 21 deputados do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados são alvos de ações no Supremo Tribunal Federal.

Entre eles, três já foram formalmente denunciados e respondem como réus a ações penais no tribunal. Os procedimentos podem influir na definição de um nome para relatar eventual processo de cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O colegiado é quem vai analisar o pedido de cassação do peemedebista apresentado pelo PSOL e a Rede por quebra de decoro parlamentar. Cunha é acusado de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás e suspeito de manter contas secretas na Suíça com recursos provenientes de atividades criminosas, segundo a Procuradoria-Geral da Republica.

O presidente da Câmara disse em depoimento à CPI da Petrobrás que não tinha contas no exterior. Se for cassado, Cunha perde foro privilegiado e poderá responder em ação na primeira instância, conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro.

Três deputados do Conselho de Ética são réus em ações penais no Supremo. Fausto Pinato (PRB-SP) é acusado por falso testemunho contra um suposto inimigo do pai dele num processo que subiu para o STF depois que ele foi eleito; Wladmir Costa (SD-PA) é réu por nomear funcionários fantasmas na Câmara (contra ele há mais dois inquéritos em curso por difamação); e Washington Reis (PMDB-RJ), por crime ambiental. Todos negam as acusações.

Reis é um dos principais aliados de Cunha no conselho. Recai justamente sobre ele o maior número de procedimentos no STF: seis no total.

Além da ação penal, o deputado é investigado por lavagem de dinheiro por suposta variação de patrimônio incompatível com os bens declarados à Justiça Eleitoral. O relator, ministro Celso de Mello, pediu, no entanto, o arquivamento do caso.

Mais três inquéritos contra Reis o investigam por suposto envolvimento em um esquema de fraudes em licitações. Os crimes teriam ocorrido quando Reis era prefeito de Duque de Caxias. Em outra ação, testemunhas o acusam de ter usado maquinário da prefeitura do município em obras de um condomínio particular às vésperas das eleições de 2008, quando o então prefeito tentava a reeleição.

O deputado diz que os processos fazem parte da vida política. “Se você for prefeito de uma cidade de mil habitantes vai responder a 50 inquéritos no Brasil. Isso não quer dizer nada, eu sou o político mais arrumado do mundo.”

Os outros deputados do Conselho de Ética da Câmara que são investigados pelo Supremo são Vinícius Gurgel (PR-AP), por crimes eleitorais e contra a ordem tributária, Betinho Gomes (PSDB-PE), por crime eleitoral, e Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS), por difamação. Todos negam irregularidades.

Além deles, quatro outros parlamentares já foram alvo de ações na Corte, mas elas foram arquivadas. Os dez restantes não são citados em procedimentos.

União pode empurrar dívida

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Da Agência O Globo

Das 5.668 cidades brasileiras, 70% dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As verbas de transferências federais complementam o orçamento minguado e, quando não chegam no prazo previsto, refletem na falta de pagamentos a fornecedores, suspensão de serviços e paralisação de obras.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um governo não pode transferir para o mandato seguinte mais restos a pagar (dívidas empenhadas, mas não pagas) do que o volume de recursos que possui em caixa.

Assim, evita-se que governantes comprometam a gestão dos seus sucessores. Mas na prática, esse cuidado acaba valendo apenas para prefeituras e estados, e não para a União, que empurra suas dívidas.

Os restos a pagar acumulados que o governo federal deixou de pagar aos municípios chega a R$ 35 bilhões. Embora a dívida se arraste, o governo federal não descumpre a LRF. Pela interpretação da lei, a União possui em caixa mais dinheiro do que o total em dívidas com as cidades.

O montante resulta do acúmulo de anos de superávit primário e, em vez de ser usado para quitar a dívida pública, permanece no caixa da União. O governo tem a prerrogativa de decidir se paga ou não sua dívida, tendo o privilégio legal de não ter limitação para se endividar e de usar essa possibilidade para acumular restos a pagar.

PERNAMBUCO

Em Pernambuco, os prefeitos que formam a diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), presidentes de consórcios e agentes públicos já decidiram como será o movimento em defesa dos municípios contra a falência dos serviços públicos. O ato está marcado para o dia 26/10 na Assembleia Legislativa do Estado e terá campanha em rádio, TV e mídias sociais.

O protesto contará com a presença de gestores que se comprometem a trazer caravanas, deputados estaduais, federais, instituições e a população simpatizantes do movimento. “As pessoas estão sofrendo no bolso as mesmas conseqüências da crise e sabem que os municípios não aguentam mais tamanho descaso do governo federal”.

Termina esta semana prazo de inscrição no Simples doméstico

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Da Agência Brasil

Os patrões de empregados domésticos têm até o fim desta semana para se inscreverem no regime simplificado de recolhimento dos encargos da categoria. O prazo de cadastramento no sistema acaba no próximo sábado (31). As inscrições podem ser feitas no site do eSocial.

Segundo a Receita Federal, até as 17h da última sexta-feira (23), 581.832 empregadores e 533.641 empregados tinham se inscrito no eSocial. A diferença entre os números deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informações e, por isso, não preencheram os dados completos dos trabalhadores. O Fisco espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema.

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Originalmente, a guia única de recolhimento começaria a ser emitida na segunda-feira (26), mas a Receita adiou a liberação do documento para 1º de novembro. De acordo com o Fisco, a mudança foi necessária para evitar que o empregador recolha a contribuição do mês inteiro sem saber se o empregado trabalhará de fato até o fim do período.

A Receita esclareceu ainda que apenas a data de liberação da guia foi adiada. Os patrões continuarão a ser obrigados a fazer o pagamento até 6 de novembro caso não queiram ser multados.

Bancada do PMDB no Senado quer retirar Temer do comando do partido

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Da Agência Estado

O adiamento do encontro que decidiria a permanência do PMDB no governo Dilma Rousseff, de novembro para março de 2016, levou integrantes do partido no Senado a defender nos bastidores a substituição do vice-presidente da República, Michel Temer, no comando da legenda. Ele preside o partido desde 2001, tendo sido reconduzido no início de 2013.

enadores do PMDB consideram que, após quase 15 anos de comando de Temer, ligado à bancada da Câmara, é preciso um rodízio na cúpula. Isso poderá, inclusive, levar a uma guinada na relação com o governo, já que o partido pretende ter candidato próprio na eleição presidencial de 2018. A avaliação entre alguns senadores é de que ou se chega a um “entendimento” ou haverá um “intenso embate” em relação à sucessão de Temer.

Uma primeira movimentação dos senadores do PMDB para ocupar o comando do partido ocorreu em março deste ano, quando Temer foi alçado para a articulação política do governo. Na ocasião, o senador Romero Jucá (RR), terceiro vice-presidente da legenda, chegou a ter o nome colocado como potencial sucessor. As negociações, no entanto, não avançaram. Um dos motivos foi o fato de o parlamentar ser o terceiro na linha sucessória da legenda, atrás do primeiro vice, senador Valdir Raupp (RO), e da segunda vice, deputada Iris Araújo (GO). Apesar do recuo, Jucá ainda permanece entre os mais cotados pelos colegas do Senado para assumir a legenda.

Ao apetite para retirar do vice o protagonismo na condução do partido, juntou-se nestes últimos dias o descontentamento de parte dos senadores com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele tem sido apontado como o responsável pelos vazamentos de trechos das investigações da Operação Lava Jato que respingaram no presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e no senador Jader Barbalho (PMDB-PA). A avaliação é de que, com a medida, Cunha tenta dividir o foco das acusações como forma de sobreviver no cargo.

Em sua delação à Procuradoria-Geral da República, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB, citou, além de Cunha e os senadores, o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, ligado ao ex-presidente da República José Sarney.

Parte da cúpula do PMDB tinha como prazo para definir o desembarque, ou não, do governo o mês de novembro, quando está previsto um encontro da legenda em Brasília. Na reforma ministerial orquestrada por Dilma no início deste mês, a bancada da Câmara conquistou os ministérios da Saúde, com Marcelo Castro (PI), e de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (RJ).

Nesse novo arranjo, o calendário para uma possível debandada foi empurrado para março, quando haverá a convenção nacional do PMDB. Na ocasião, serão eleitos os integrantes da direção e Executiva Nacional responsáveis por conduzir a legenda nas próximas eleições municipais, em 2016, e presidencial, em 2018.

Apesar de ter perdido do foco inicial, integrantes de diversos setores do PMDB não descartam que o encontro de novembro sirva de palanque para ataques contra o governo Dilma. “Vai ter gente que vai defender o rompimento, mas é natural”, declarou o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o ex-ministro Moreira Franco. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Campanhas eleitorais de 2014 esconderam crise, dizem marqueteiros políticos

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Da Agência Estado

Exatamente um ano após uma das mais duras eleições presidenciais da política brasileira, as campanhas que municiaram o confronto entre Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (então no PSB) ainda provocam debates intensos e permanecem no epicentro da atual crise política.

Na avaliação de alguns dos mais requisitados profissionais do mercado de marketing político do país, a difícil situação econômica de 2015 – o déficit das contas públicas pode chegar a R$ 70 bilhões – e a aplicação de um ajuste fiscal deixaram claro que os protagonistas da disputa “jogaram para baixo do tapete” os sinais do que viria pela frente.

Em maior ou em menor grau, a avaliação é de que os três concorrentes adotaram estratégias descoladas da realidade para não assustar o eleitor. “As campanhas varreram para debaixo do tapete os problemas. Quando acenderam as luzes do salão, o quadro era completamente diferente daquilo que foi discutido nos palanques em 2014”, afirma o publicitário Paulo Vasconcelos, que comandou a campanha de Aécio no ano passado.

Procurado pelo Estado, João Santana, responsável pelo marketing de Dilma Rousseff, não respondeu ao pedido de entrevista. Um ministro do governo que participou ativamente da campanha petista, no entanto, reconheceu que a então candidata errou na abordagem do cenário econômico. Segundo ele, a presidente poderia ter vencido a eleição com uma “campanha mais realista”, o que teria evitado a sensação de que Dilma “mentiu” ao país.

Um dos responsáveis pelas primeiras campanhas majoritárias do PT o publicitário Chico Malfitani, que em 2014 comandou a campanha ao Senado de Eduardo Suplicy (derrotado por José Serra), faz análise dura sobre a estratégia de Dilma. “Se analisarmos o que está acontecendo com o ajuste fiscal, sim, o PT mentiu na campanha. Não sei se na cabeça do João Santana passava a ideia de que o futuro ministro da Fazenda seria o Joaquim Levy e que teríamos o ajuste fiscal. Fica fácil culpar o marqueteiro agora” diz.

Na campanha, Aécio falava sobre a necessidade de aplicar “remédios amargos” na economia, mas em eventos fechados com empresários. “Poderia parecer alarmismo ou irresponsabilidade dizer que o Brasil caminhava para uma situação tão crítica. De qualquer forma, essa informação não estava disponível para a oposição. Faz um mês que o Tribunal de Contas da União determinou que os números do ano passado não eram corretos”, diz Vasconcelos.

“Você erra por ação e omissão. Imagino que o pessoal do Aécio, da área econômica, pudesse imaginar que o cenário não estava bom. Mas, se você fala isso numa campanha, pode parecer impopular. Então, não fala nada”, diz Nelson Biondi, responsável pela campanha vitoriosa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2014.

Para Felipe Soutello, um dos estrategistas da campanha presidencial de José Serra em 2010, Dilma fez no ano passado a “negação” do que era evidenciado nos laudos técnicos, mas Aécio não soube capitalizar isso. “As campanhas levaram ao extremo, em 2014, a tentativa de dourar a pílula”.

Autor do livro “De como Aécio & Marina ajudaram a eleger Dilma”, que assinou em parceria Fernanda Zucaro, o marqueteiro Chico Santa Rita compartilha do mesmo raciocínio. “As outras campanhas foram incapazes de ver as inverdades da campanha da Dilma e atacar isso corretamente.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ‘década perdida’ das CPIs no Congresso

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Da Agência Estado

Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, começou a cumprir pena na Penitenciária da Papuda na sexta-feira 23, exatos dez anos, dois meses e cinco dias depois de prestar depoimento à CPI dos Correios, a última comissão parlamentar de inquérito de alto impacto político no País. Desde o fim da investigação do mensalão no Congresso, as CPIs perderam protagonismo na apuração de casos de corrupção e produziram mais “pizza” que impacto político.

Em 2005, passaram pelos holofotes da CPI os principais envolvidos no mensalão, como o empresário Marcos Valério, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que relatou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar no Congresso. Todos foram depois condenados e presos.

De lá para cá, o peso político das CPIs refluiu. Na Câmara, além de um ou outro escândalo de menor impacto, os deputados se propuseram a investigar temas como a crise no sistema aéreo (na época dos acidentes com voos da TAM e da Gol), o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, os maus tratos ao animais e até a dívida pública do Brasil.

Nem o estouro do escândalo da Petrobras, um dos maiores esquemas de corrupção já investigados no País, contribuiu para colocar uma comissão parlamentar de inquérito no centro das atenções. Desde 2007, foram realizadas três CPIs sobre a Petrobras – uma por legislatura. A mais recente, encerrada na semana passada, não apurou fatos novos, ficou à sombra das ações da Polícia Federal, da Justiça e do Ministério Público e produziu um relatório sem pedir indiciamento de nenhum parlamentar ou autoridade do governo.

A perda de importância das CPIs na última década pode ser medida por dois indicadores: o número de notícias geradas e o nível de interesse provocado – ambos em baixa. Em 2005, o Estado publicou 1.558 textos com menções ao termo “CPI” em suas edições impressas, segundo o Acervo Estadão. Desde então, esse volume nunca mais foi alcançado. Neste ano, até setembro, foram 404. Mesmo com pouco impacto, o fim da CPI da Petrobras deve reduzir ainda mais a citação ao termo no noticiário.

O interesse público pode ser medido pelo volume de buscas por “CPI” no Google. Mais uma vez, os dados mostram que houve um pico em 2005, seguido por uma forte queda de interesse nos anos seguintes.

Um crescimento considerável nas buscas ocorreu em 2012, durante a chamada CPI do Cachoeira, que investigou as atividades de Carlinhos Cachoeira na exploração de jogos ilegais em Goiás. O que despertou o interesse atípico, porém, não foram as atividades da CPI ou seu personagem central, mas uma figura secundária: Denise Leitão Rocha, então assessora do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Na época, um vídeo íntimo da funcionária vazou na internet.

A ferramenta Google Trends mostra que, em 2012, um terço das buscas relacionadas à CPI era feito com os termos “musa da CPI” ou “furacão da CPI”, como a assessora ficou conhecida. Não foi um fenômeno passageiro: em 2013, os termos relacionados a ela representaram mais da metade das buscas por “CPI”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.