Dilma recebe estudo reduzindo dez ministérios

Por ILIMAR FRANCO
De O Globo

A presidente Dilma deve receber amanhã um estudo para acabar com 10 ministérios. Um integrante do governo, que é petista, revela que uma dessas sugestões dá mais poder à Casa Civil, que assumiria a Secretaria de Relações Institucionais. Pelo menos essa proposta é polêmica, porque fortalecer o ministro Aloizio Mercadante implica demitir o vice Michel Temer da coordenação política.

MINISTÉRIOS TEMÁTICOS NA MIRA

A Casa Civil fazia a coordenação política e administrativa no início do primeiro governo Lula. Isso mudou quando o poderoso José Dirceu foi abatido no mensalão. Mas essa mudança, depois da recente conversa entra a presidente Dilma e seu vice, Michel Temer, virou manobra arriscada. O estudo prevê tirar status de ministério das pastas: Pesca, Portos, Aviação Civil, Mulheres, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Micro/Pequena Empresa e Assuntos Estratégicos. Além disso, perderiam o status o Gabinete de Segurança Institucional e o BC. O estudo é visto com ceticismo. Teria o aval da opinião pública, mas geraria conflitos na base.

Paulo aposta em Jarbas

Por TAUAN SATURNINO
Da Folha de Pernambuco

Em entrevista concedida após a cerimônia de homenagem às escolas publicas pernambucanas que tiveram destaque no Exame Nacional de Ensino Médio deste ano, o governador Paulo Câmara (PSB), afirmou que o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) tem qualidades que o credenciam para ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. “No cenário político atual não há nada que possa ser afirmado hoje. Entretanto, o ex-governador Jarbas Vasconcelos é um quadro que pode preencher qualquer cargo que certamente cumprirá seu papel, como tem feito ao longo de sua vida pública” comentou o governador.

O nome de Jarbas, que já foi senador e governador de Pernambuco, tem sido cogitado para uma eventual sucessão do atual presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por conta do enfraquecimento do líder peemedebista, diante da possibilidade de ter seu nome incluído na lista oficial de investigados da Operação Lava Jato. Além de Jarbas, estariam no páreo Miro Teixeira (sem partido-RJ) e Osmar Terra (PMDB-RS). Pela boa circulação que tem na bancada de oposição, o nome do deputado pernambucano é o mais forte, na avaliação de parlamentares da bancada nordestina. Crítico ferrenho do Planalto na sua passagem pelo Senado, Vasconcelos tem adotado um tom mais ameno nessa legislatura, chegando inclusive a defender a governabilidade da presidente.

Paulo Câmara lembrou ainda que a responsabilidade para a “saída” da crise política está com a presidente Dilma Rousseff (PT). “Estou muito preocupado. O Brasil não vai superar a crise econômica sem a superação da crise política, uma crise de confiança. Há o agravante de um quadro sensível onde não há entendimento entre as ações. Isso preocupa os investidores. É preciso capacidade de diálogo e equilíbrio, procurar alternativas, passar a mensagem de que as coisas vão melhorar para os investimentos voltarem a ocorrer. Tenho conversado, enquanto governador e vice-presidente do PSB, e sempre me coloco à disposição”, afirmou.

Marina fala sobre Eduardo

Por TAUAN SATURNINO
Da Folha de Pernambuco

A ex-ministra do Meio Ambiente e candidata à Presidência da República em 2014, Marina Silva (PSB), conversou, ontem, com a reportagem da Folha de Pernambuco e falou sobre a lacuna deixada pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) – morto em acidente aéreo em 13 de agosto do ano passado – no cenário político atual. Marina Silva foi a vice na chapa presidencial de Eduardo Campos. Entretanto, com o falecimento inesperado do ex-governador ela assumiu seu lugar na disputa, tendo como vice o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS). Naquele ano, Marina Silva ficou em terceiro lugar, no primeiro turno, e apoiou, na sequência, o senador Aécio Neves (PSDB) no segundo turno da disputa presidencial.

“Ele (Eduardo) era um interlocutor respeitado pelos principais líderes políticos do País e tinha uma enorme capacidade de diálogo, como demonstrou no Governo de Pernambuco. Se estivesse vivo, certamente estaria conversando muito, viajando por todo o País, defendendo as propostas que considerava corretas e que compõem o programa que ele defendeu na campanha. Penso que aquele programa ainda é atual e o Eduardo certamente permaneceria comprometido com ele”, afirmou.

Ao comentar sobre os prognósticos que Eduardo Campos fez, no ano passado, sobre a crise econômica e a defesa da reformulação do pacto federativo, Marina Silva foi enfática. “Os prefeitos e governadores não desejam fazer figuração nas propagandas do governo e da oposição”. Ela também ressaltou a independência que Eduardo tinha em relação às forças políticas antagônicas no cenário nacional, capitaneadas pelo PT e PSDB.

“Precisamos, cada vez mais, de lideranças que constituam uma força independente e que não tenham um alinhamento automático e cego como situação ou como oposição. E essas lideranças devem também ter lucidez para dialogar e colocar a democracia em primeiro lugar. Ele (Campos) era assim. Eduardo falava da crise como uma situação adversa que poderia ser evitada, poupando os inúmeros prejuízos que a sociedade está sofrendo com a perda de milhares de empregos, a destruição da indústria e o aumento de preço dos alimentos e da energia. Há governadores e prefeitos que sentem diretamente os efeitos da crise e não concordam em serem chamados apenas para fazer figuração na propaganda do governo ou da oposição, eles querem resolver os problemas e sabem que é necessário debater sobre o pacto federativo, sobre a reforma tributária, a divisão de recursos e de responsabilidades nos níveis municipal, estadual e federal, ou seja, questões práticas e de conteúdo”, concluiu.

Tadeu Alencar torna-se cidadão de São Lourenço da Mata

Solenidade de entrega do Título de Cidadão da cidade de São Lourenço da Mata ao Deputado Federal Tadeu Alencar. Fotos: Marcelo Loureiro/PhotoNews

Deputado afirmou querer estreitar ainda mais os laços com o município (Foto: Marcelo Loureiro/PhotoNews)

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) recebeu, na noite de ontem, o título de cidadão de São Lourenço da Mata (Região Metropolitana do Recife). A sessão, que lotou o plenário da Câmara de Vereadores, contou com a presença do prefeito Ettore Labanca (PSB), do vice Gino Albanez (PSB), do deputado estadual Vinícius Labanca (PSB), além de secretários municipais, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de cidades da região. O governador Paulo Câmara (PSB) foi representado pelo secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto.

Autor da proposta de concessão do título de cidadão, o vereador Leonardo Barbosa (SD) lembrou o forte vínculo de Tadeu Alencar com a cidade, desde a época em que ocupou a Secretaria da Casa Civil do governo Eduardo Campos (PSB). “E nos sete meses em que está na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar continuou defendendo e encaminhando os pleitos do município”, ressaltou.

Em tom de emoção, o homenageado dividiu seu discurso em três partes. Falou sobre sua trajetória, sobre o amigo Ettore e sobre a cidade da qual agora é filho ilustre. Assegurou ao vice-prefeito Gino Albanez – que assumirá a prefeitura no próximo dia 15, com a saída de Labanca para comandar a Agência Reguladora de Pernambuco – manter total apoio à sua gestão. Disse ainda enxergar semelhanças entre a sua terra natal, Juazeiro do Norte (CE), e São Lourenço da Mata, e lembrou a presença forte de Eduardo Campos no município.

Nascido no Dia de São Lourenço (10 de agosto), o ex-governador costumava ir sempre à missa na cidade nessa data. “Além disso, foram muitas as vezes em que estive aqui com ele, reunido com o prefeito em longas e proveitosas discussões. Eduardo fazia a boa política. Sua compreensão do Brasil nos encantava a todos e sua aproximação com São Lourenço terminou por também me aproximar desta cidade”, observou Tadeu. “Agora, como cidadão são lourensense, quero estreitar mais essa relação. Quero andar pelas ruas desta que é a capital do Pau-Brasil e ver as crianças me identificarem como aquele deputado que ajuda a sua cidade”, concluiu.

Presidente confirma indicação de Janot para novo mandato na PGR

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Atual procurador-geral da República ficará mais dois anos à frente do Ministério Público Federal (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff confirmou neste sábado (8) a indicação do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para um novo mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal (MPF).

Após participar de reunião com Dilma e o próprio Janot no Palácio da Alvorada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avaliou que a escolha da presidente reflete respeito pela autonomia do MPF, que já havia aprovado a recondução do procurador-geral ao cargo.

Sobre as críticas de alguns investigados à atuação de Janot na condução da Operação Lava Jato, Cardozo voltou a defender a autonomia do MPF e ressaltou que a Constituição garante liberdade investigatória aos que atuam nessa área.

“É evidente que nós não podemos jamais condenar pessoas sem que lhes seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, também estabelecidos na Constituição. Mas as instituições do Brasil, na medida em que a Constituição estabelece essas prerrogativas, devem funcionar e funcionar com eficiência. E a autonomia é o que está assegurado na Constituição Federal.”

‘Prefeitura tem de assumir transferência da feira’, diz João Lyra Neto

Por WAGNER GIL
Do Jornal VANGUARDA

O ex-governador João Lyra Neto (PSB) deu entrevista, na última sexta-feira (7), à Rádio Cultura e, como não poderia deixar de ser, dois temas predominaram a conversa, que teve o comando dos jornalistas César Lucena e Risoni Santos: a mudança da Feira da Sulanca e a sucessão municipal. Também foram debatidos outros assuntos, entre eles as crises política e econômica que assolam o país. O político admitiu que a atual situação do Brasil é uma das piores da história e disse que ficou surpreso, negativamente, com os resultados da Operação Lava Jato. “Quando imaginávamos ver tanta gente importante envolvida em corrupção presa, a exemplo do maior empresário do país, Marcelo Odebrecht?”, indagou.

Com duas horas e dez minutos de duração, boa parte do programa foi dedicada à mudança da Feira da Sulanca. Foram 40 minutos só no primeiro bloco tratando sobre este assunto. Depois, ele ainda falou a respeito do tema, respondendo perguntas de ouvintes e internautas. Na opinião de João Lyra, o projeto é “equivocado porque a prefeitura não participa do processo”. “A prefeitura tem de assumir sua responsabilidade. De quem é esse projeto? Quem faz parte do condomínio que ainda vai ser criado? Quantas pessoas vão fazer parte do condomínio? Quanto vai custar? São muitas indagações e responsabilidades que precisam ser respondidas”, argumentou.

Segundo Lyra, todo processo tem de ser tocado pela PMC. “Você pode até discutir o modelo, se é PPP (parceria público-privada) ou não. Mas uma coisa é certa: a prefeitura não pode repassar sua responsabilidade”, completou o ex-governador. Ele disse ainda que todos os setores da feira e da economia precisam ser contemplados e ouvidos. Como exemplo, citou a transferência da Feira de Caruaru do Centro para o Parque 18 de Maio quando foi prefeito pela primeira vez.

“Naquela época, a transferência começou com o prefeito José Queiroz, que pavimentou o Parque 18 de Maio. Depois, eu construí a ponte que liga o parque. Também ergui o açougue e o Mercado de Farinha, com dezenas de lojas ao lado. Criamos várias lanchonetes, mas, para isso, foram realizadas mais de 60 reuniões e eu participei de todas elas.”

SUCESSÃO MUNICIPAL

Outro tema que dominou a entrevista foi a sucessão municipal. Com alguns nomes sendo cogitados, entre eles o da deputada estadual Raquel Lyra (PSB), o do senador Douglas Cintra (PTB) e o do deputado e ex-prefeito Tony Gel (PMDB), além do casal Laura e Jorge Gomes (PSB), Lyra descartou a possibilidade de tentar um novo mandato. “Tenho saudades da Prefeitura de Caruaru, mas acho que já dei minha contribuição. Não tenho interesse em disputar novamente a PMC. Vou trabalhar pela unidade da Frente Popular.”

Ele ressaltou que irá trabalhar para que o nome da deputada Raquel Lyra represente essa frente. “Ela tem de ser candidata, não por ser filha de João, mas por ser deputada estadual com dois mandatos e ex-secretária do governo de Eduardo Campos. Raquel tem de ser candidata pela sua capacidade. Mas repito que é preciso pensar primeiro num projeto e num novo modelo de gestão.”

Atualmente, João Lyra vem aparecendo nas pesquisas e enquetes de rádio com os maiores percentuais em relação aos demais possíveis adversários. Indagado sobre se esse favoritismo poderia lhe fazer mudar de ideia, ele foi direto: “Se eu tiver, por exemplo, 36% das intenções de voto, vou trabalhar para que esse eleitorado vote em Raquel.”

Durante sua entrevista, o ex-governador enfatizou as mudanças que deverão ocorrer no próximo pleito, como um novo modelo de gestão e mais participação popular. “Neste momento, é preciso ouvir mais o povo”, disse Lyra Neto.

Ele aproveitou o final da conversa para parabenizar o vereador José Aílton (PDT), que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Rural. “Acredito que ele fará um bom trabalho na zona rural”. No lugar do pedetista na Casa Jornalista José Carlos Florêncio ficou Bruno Lambreta (PSD).

Paulo Câmara se dispõe a ajudar Dilma a sair da crise

Do Diario de Pernambuco

Diante do cenário de incertezas e sem que o governo federal consiga controlar sua base parlamentar para evitar a aprovação de pautas-bomba, o governador Paulo Câmara (PSB) voltou a se colocar ontem à disposição da presidente Dilma Rousseff (PT) para ajudar a petista a sair da crise, apesar de seu partido estar na oposição. O socialista lembrou que, na semana passada, os demais governadores já se colocaram à disposição do governo federal e que o momento é de buscar união. A entrevista foi concedida ontem, no Palácio do Campo das Princesas, durante evento com alunos da rede estadual de ensino que se destacaram no Enem.

No cargo de vice-presidente nacional do PSB, Câmara disse que tem conversado com lideranças políticas locais e nacionais e que está aberto para dialogar e ajudar. “Estamos abertos ao diálogo. Me coloco à disposição para ajudar no que for preciso como tenho feito como vice-presidente nacional do PSB. Tenho conversado com muita gente e me colocado à disposição, oferecendo minhas ideias”, disse.

Na avaliação do governador, o país precisa retomar a confiança e superar as questões políticas para voltar a ter perspectiva de futuro. “Temos que ter capacidade de diálogo, abrir portas para chegar a um caminho para que as coisas voltem a funcionar. Se não houver capacidade de diálogo, de liderança, vamos viver momentos difíceis. O momento é de buscar união para superar as questões”, destacou. O governador informou que seu governo está trabalhando e buscando parcerias com as prefeituras para evitar que os municípios sofram cada vez mais com a crise.

‘Auto das Sete Luas de Barro’ entra em cartaz neste domingo

Entra em cartaz neste domingo (9) o espetáculo “Auto das Sete Luas de Barro”, no Sesc. Um clássico do teatro de Caruaru está de volta, através de emenda parlamentar da deputada Raquel Lyra (PSB). As encenações são voltadas para estudantes de escolas públicas e comunidades da cidade e da zona rural.

Na reestreia do espetáculo, haverá homenagem aos 100 anos da arte do barro no Alto do Moura, com as presenças de artesãos e familiares do Mestre Vitalino e do saudoso premiado diretor caruaruense Vital Santos, autor da peça, baseada na história de Vitalino. O Grupo Feira de Teatro Popular fará dez encenações, nos dias 9, 11, 13, 14, 17, 18, 20, 21, 24 e 25 de agosto, sempre às 19h.

Ação aponta fraude trabalhista entre empresas de ônibus

Por ROBSON MERIÉVERTON
Especial para o blog

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco homologou ação civil pública contra as empresas Ônibus Coletivos e Transportes Ltda. e João Tude Transporte e Turismo Ltda. (Jotude). O motivo se deu a partir de fraude e tentativa de burlar as normas de proteção ao trabalho.

A ação foi representada pelo procurador José Adílson Pereira da Costa, que ajuizou o pedido no último dia 29 de julho. No mesmo dia, a Justiça, por meio da Vara do Trabalho de Garanhuns, concedeu tutela antecipada.

De acordo com o procurador José Adilson, de junho de 2013 a 30 de dezembro de 2014, ônibus rodaram com motoristas contratados pela Jotude, mas submissos a Coletivos. “A fim de fraudar a relação de emprego, as normas trabalhistas, a permissão que o órgão gestor do transporte intermunicipal deu para a Jotude, assim como os demais processos da contratação, quem administrava tudo era a Coletivos, inclusive o recrutamento, o teste prático, o custeio do exame médico admissional, o contrato de saúde e a segurança”, explica.

O procurador ainda afirma que a Coletivos também chegou, por várias vezes, a arrecadar na bilheteria a receita das passagens. “Com isso, a Coletivos e a Jotude fraudaram não só a relação de trabalho que tratava como empregado de uma, quando, na verdade, era empregado de outra. Além do mais, o fato de não constar na folha de trabalho de uma empresa certos empregados faz com que ela arrecade menos para a Previdência. A CLT diz que o empregador é quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços, e, no direito do trabalho, a realidade se sobrepõe às formalidades.”

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho pede que as transportadoras se abstenham de tais práticas e paguem verbas rescisórias e salariais ou indenizatórias ainda não quitadas para os trabalhadores. Em caso de descumprimento, deverá haver multa de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado. A ação pede, ainda, o pagamento de R$ 200 mil da Jotude e R$ 300 mil da Coletivos por danos morais. Os valores são reversíveis ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Dispensados formalmente em janeiro de 2015, os empregados não receberam rescisões, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou seguro-desemprego. Alguns ajuizaram ações individualmente, garantindo o direito ao recebimento das obrigações trabalhistas. Entretanto, a Jotude não tem patrimônio para honrar a execução, enquanto a outra empresa não responderia pelos direitos dos motoristas.

No momento, as empresas estão obrigadas a se abster de firmar contrato de locação ou outra modalidade legal, com o objetivo de ocultar relação de emprego e, sem autorização do órgão regulador, obter cessão de direito de permissão de serviço de transporte.

Em contato com o empresário Adolfo José, diretor da empresa Coletivos, ele preferiu aguardar a notificação formal do Ministério Público do Trabalho para se pronunciar a respeito do caso, o que não havia ocorrido até a quinta-feira (6). Mas, de antemão, ele declarou: “Quero deixar claro que nunca cometemos nenhum ato que desabonasse as leis para com os princípios dos trabalhadores. Nossos serviços com a outra empresa em questão se resumiram à locação de ônibus.”

SENTENÇA

Em Caruaru, o Ministério Público do Trabalho conseguiu vitória na Justiça contra a empresa Capital do Agreste, sob acusação de não conceder DSR (Descanso Semanal Remunerado) dentro de sete dias. De acordo com o procurador do Trabalho à frente do caso, José Adilson Pereira da Costa, os empregados trabalhavam mais de seis dias seguidos sem ter folga, nem o intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas, nem o mínimo de uma hora de descanso dentro da jornada diária.

A empresa foi obrigada a regularizar conduta conforme a legislação, sendo condenada ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Sendo assim, ela passou a ser obrigada a conceder, de acordo com o que diz a lei, os intervalos interjornada (mínimo de 11 horas) e intrajornada (mínimo de uma hora e máximo de duas para jornadas maiores que seis horas), pagando como hora extra o tempo que não for concedido para o referido descanso, sem prejuízo da multa pela não concessão.

A decisão cabe recurso de ambas as partes.

Feirantes comentam sobre aprovação do projeto da nova Sulanca

Por PEDRO AUGUSTO
Do Jornal VANGUARDA

A grande repercussão da aceitação na Câmara do projeto de lei nº 6.940, que trata da transferência da Feira da Sulanca do Centro para as margens da BR-104, não se limitou apenas à semana passada. Na primeira feira – manhã do último dia 3 – após a matéria ter sido aprovada em segunda votação, o assunto foi amplamente debatido entre os comerciantes que atuam no Parque 18 de Maio. Com o objetivo de coletar as suas opiniões, a equipe de reportagem do Jornal VANGUARDA esteve circulando por alguns setores do local no intervalo das 8h às 10h. Pelo menos no levantamento feito pelo semanário, a grande maioria dos entrevistados se mostrou contra a proposta.

“Primeiro, gostaria de deixar bem claro que não sou contra a transferência da feira. Agora, não posso ficar calado diante da falta de transparência conforme ocorreu o processo de aprovação do projeto. Mesmo com parecer negativo do jurídico da Câmara, grande parte dos vereadores votou a favor, o que me deixou bastante preocupado, até porque ainda estão faltando diversos pontos a serem esclarecidos. Até hoje não sei, por exemplo, quem terá prioridade para se instalar no novo local, os valores exatos dos bancos e como eles poderão ser adquiridos pelos pequenos feirantes. Na verdade, o que foi apresentado através desse projeto não vai atender de jeito nenhum a maioria”, criticou o feirante José Edílson. Ele possui bancos no antigo terreno da Fundac.

Ainda por lá, a reportagem do VANGUARDA ouviu o comerciante Reginaldo Silva, que não poupou críticas em relação à matéria. “Gostaria de saber da prefeitura se quem vai trabalhar na nova feira é Nino do Rap e os demais vereadores que votaram a favor. Isso porque, em nenhum momento, os feirantes foram ouvidos na elaboração do projeto. Esse grupinho que vem andando com ela e se diz representante da nossa categoria só está preocupado mesmo com os seus interesses. Estive presente na Câmara, na quinta-feira (30), quando ocorreu a segunda votação, e saí de lá enojado.”

Em contrapartida, o sulanqueiro José Carlos Santos, que opera no setor da Brasilit, fez questão de elogiar a aprovação do projeto. “Não vi nada demais na votação da semana passada. Todo mundo tem o direito de mudar de opinião e foi o que aconteceu com Nino da Rap. Na primeira, ele votou contra e na segunda, a favor. Esses feirantes que estão criticando têm o pensamento pequeno, porque ainda não enxergaram que, do jeito que está a Sulanca, irá acabar. Já escutei e vi várias entrevistas dos representantes da prefeitura sobre o assunto e, para mim, não restam dúvidas de que esse projeto irá beneficiar toda a categoria. Quem estiver insatisfeito que se mude para o Moda Center ou para o Parque das Feiras.”

O feirante Eronilson Pereira também se mostrou favorável à aceitação da matéria. “Acredito que já perdemos bastante tempo com essas polêmicas, porque o que importa mesmo é a sobrevivência da Feira da Sulanca. Trabalho nela há mais de 30 anos e já passou da hora de vê-la organizada. Se for para gastar dinheiro e ter um ponto fixo, não vejo problema. O que não pode acontecer mais é a Sulanca perder espaço para feiras menores. Agora, muita gente está criticando, mas depois que ela estiver funcionando num local mais adequado, elogio é o que não vai faltar”, disse. O Poder Executivo tem 30 dias para regulamentar a lei.