Author Archives: Wagner Gil

STJ nega pedido de habeas corpus a Marcelo Odebrecht e mais três executivos

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Da Agência Brasil

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, negou liminarmente habeas corpus aos executivos Marcelo Odebrecht, Cesar Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, investigados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF). No habeas corpus, a defesa dos executivos da Odebrecht pedia o trancamento de um segundo processo que apura a suposta prática de corrupção ativa. A decisão foi informada ontem (31) pelo STJ.

Os quatro executivos já foram denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, processo no qual foram decretadas suas prisões preventivas.

Os advogados recorreram de decisão de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que indeferiu liminarmente o habeas corpus. A defesa sustentou que os executivos estão sendo submetidos a flagrante constrangimento ilegal, pois no segundo processo são apuradas as mesmas condutas objeto da primeira ação penal.

Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o STJ já tem jurisprudência pacificada no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade. “No caso dos autos, não se verifica a ocorrência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada, de modo a justificar o processamento da presente ordem”, disse Ribeiro Dantas, no processo.

No dia 19 de setembro, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou soltar Cesar Ramos Rocha. Segundo Moro, a prisão de Rocha pode ser convertida em medidas cautelares porque o investigado não oferece mais riscos às investigações.

FHC diz lamentar que Lula tenha sido absorvido por “política tradicional”

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Da Folhapress

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse lamentar que seu sucessor no cargo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenha sido “absorvido pela política brasileira tradicional, clientelista, corporativista e ideológica”.

Em entrevista publicada neste domingo (1) no jornal argentino “La Nación”, FHC afirma que é “muito penoso ver no que se converteu Lula”.

“Era um líder sindical autêntico, não necessariamente de esquerda, que tinha um compromisso real com os trabalhadores. Mas se foi deixando absorver pela política brasileira tradicional, clientelista, corporativista e ideológica”, afirmou.

FHC disse que, durante o governo de Lula, houve progressos sociais, mas afirma que o legado do ex-presidente está “sendo comprometido por acusações inaceitáveis”.

“Não sei se é culpado ou não de todas as acusações contra ele, seu filho e pessoas próximas”.

“Quando, em 2005, ocorreu o escândalo do Mensalão, eu me opus ao seu impeachment porque não me parecia bom para o país que seu primeiro presidente operário terminasse perdendo o poder. Mas hoje me parece também muito ruim para o país que Lula tenha perdido tanta credibilidade”.

O tucano afirma que Lula é o pai da atual crise política, mas diz que ele tem habilidade política para “virar a maré” a seu favor. “Já Dilma é mais rígida e essa crise está condenando seu governo”.

Na entrevista, FHC voltou a defender que a presidente renuncie ao cargo e disse que estaria disposto a ajudá-la a encontrar uma saída da crise, se fosse convidado.

ARGENTINA E VENEZUELA

FHC também fez comentários sobre a política da Argentina, que está em meio a eleições presidenciais.

Ele se disse “surpreso e animado” com o que considerou um revés para o kirchnerismo na eleição do último dia 25 de outubro.

Na ocasião, o candidato da situação, Daniel Scioli, foi o mais votado, mas não conseguiu evitar um segundo turno contra o opositor Mauricio Macri, da coligação Mudemos.

“Me pareceria muito positivo que houvesse uma alternância de poder na Argentina”, disse. “Não porque Macri e eu tenhamos as mesmas ideias, mas porque o que fez o governo de Cristina Kirchner nos últimos anos na Argentina foi desastroso”.

Segundo FHC, uma mudança na política Argentina poderia ter repercussão na Venezuela, que tem eleições legislativas em dezembro.

“Se a vitória da oposição na Argentina repercutisse nas eleições legislativas da Venezuela, seria uma maravilha. Porque a Venezuela tampouco pode seguir assim”, disse o brasileiro.

FHC também fez recomendações a Macri, candidato de origem abastada e que tenta vencer o popular peronismo argentino.

“Tem que vencer o preconceito de que pertence a uma classe alta, não com palavras, mas com gestos de aproximação com pessoas de todos os tipos”, aconselhou o sociólogo que recorreu até a buchada de bode durante a campanha pela sua reeleição, em 1998.

Estatuto dos servidores em pauta

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Por TAUAN SATURNINO
Da Folha de Pernambuco

Na próxima terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) começa a apreciar o Projeto de Lei Complementar 493/2015, que modifica o estatuto dos servidores públicos do Estado. A CCJ realizará audiência pública a partir das 11h com representantes do funcionalismo público estadual. Antes mesmo da sessão ser deflagrada, o projeto já provoca polêmica e insatisfação nos servidores estaduais.

Na justificativa do PL 493/2015, o Executivo afirma que as “modificações pontuais ora propostas estão fundadas nos princípios da moralidade e da eficiência e têm por escopo atualizar alguns dispositivos do texto legal, em vigor há quase cinquenta anos”. Se aprovadas, as modificações resultarão em um estatuto mais rígido para os servidores, incluindo como razão para a exoneração, situações caracterizadas como abandono de cargo, nas quais a administração pública já tenha comunicado a necessidade de retorno. A desídia, caracterizada como ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria ou negligência, também passaria a ser expressamente proibida pelo projeto.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserpe) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se queixam de não terem sido ouvidos pelo Governo no processo de elaboração da proposta. A CUT informou que já apresentaria suas propostas de emendas ao texto na audiência de terça-feira.

RECEIOS

Os maiores receios dos funcionários públicos estaduais residem no suposto cerceamento ao direito de greve e na interpretação correta do termo “desídia” por parte da administração pública. Além destas preocupações, a secretária geral do Sindserpe, Ceci Feitosa, disse esperar que a lei seja mais específica quando propõe modificações nas regras das licenças dadas aos servidores. “O que eles (governo) chamam de desídia? Pouca acuidade, faltas no trabalho? Vou falar de um caso concreto. O Departamento de Estradas e Rodagem foi desmontado pelo governo. O maquinário foi vendido e está tudo parado. Se um funcionário falta vai ser desídia?”, questionou.

Já o vice-presidente da CUT em Pernambuco, o também coordenador do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, Paulo Rocha, mostrou-se preocupado com possíveis interpretações ao termo “desídia”. De acordo com Rocha, é necessário que o Governo do Estado forneça boas condições de trabalho para que as mudanças no estatuto sejam consideradas razoáveis. “Pesquisas mostram que cerca de 30% dos servidores na área da educação têm Sindrome de Bournot, caracterizada pela impotência para resolver os problemas do trabalho e que se refletem no rendimento. Essa pessoa poderia ser chamada de desidiosa?”, questiona.

PGE

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), órgão designado para dar explicações sobre o texto do PL, as alterações propostas visam “adequar a redação de alguns dispositivos à legislação atual (inclusive leis federais), à jurisprudência dos Tribunais Superiores e aos princípios constitucionais da Administração Pública”. O órgão também descarta que as mudanças propostas facilitem a demissão de servidores e salientou a necessidade de modificar o atual estatuto, que data de 1968, e a inexistência de mudanças nas regras que garantem a “estabilidade dos servidores no cargo, o exercício do contraditório e da ampla defesa”. O relator da matéria na CCJ, o deputado estadual Adalto Santos (PSB), disse concordar com o projeto e informou, após estudar a matéria, que votaria favoravelmente ao texto original.

Contrariando o posicionamento das entidades classistas, o advogado Bruno Baptista, especialista em direito administrativo, acredita que as modificações propostas pelo Governo, em especial na questão da desídia, não representam, a priori, algo prejudicial para o trabalhador.

“Não vejo risco de que esta normas venham prejudicar direitos dos trabalhadores, em particular na questão da saúde. Uma coisa é desídia e outra a questão de ausência no trabalho por motivos de saúde. Em relação às greves, é preciso um equilíbrio entre o direito do trabalhador e o interesse da população. Nunca houve uma regulamentação do direito de greve no Brasil e seria bom se o Governo do Estado fizesse uma regulamentação em relação aos seus funcionários”, comentou.

Almério ganha prêmio nacional

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Único concorrente por Pernambuco, o cantor Almério, radicado em Caruaru, venceu na sexta-feira (30) o Prêmio Natura Musical, de nível nacional, em eleição pelo voto popular. Para chegar à final, ele passou por um júri de críticos e músicos.

Almério terá financiamento de R$ 100 mil para produzir um CD autoral e apoio da Natura em shows de divulgação, o que representará uma poderosa alavanca para promover a carreira do artista de 34 anos.

No próximo dia 6, a proclamação oficial do vencedor será divulgada no site da patrocinadora. Almério alcançou 33% dos votos, dividindo o primeiro lugar com a Coutto Orchestra, de Aracaju (SE), que obteve o mesmo percentual. A votação expressiva, em muitos momentos da eleição, divulgada em tempo real, se deveu à adesão de amigos, promotores e amantes da música de Caruaru.

A prefeitura não só atuou concretamente com a Fundação de Cultura, mobilizando votantes e a categoria artística, como o prefeito José Queiroz (PDT) fez questão de votar publicamente, divulgando o ato pelas redes sociais, como forma de manifestar o apoio ao altinense que, na prática, é filho adotivo de Caruaru.

Com a vitória, Almério ocupa uma restrita galeria de pernambucanos ganhadores do prêmio, como Zé Manoel e Nação Zumbi.

Dilma quer medida para evitar ‘quebradeira’ em 2016

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Por VALDO CRUZ
Da Folha de S. Paulo

A presidente Dilma mantém como prioridade nesta reta final de ano aprovar as medidas da segunda fase do ajuste fiscal. Mas ela já orientou seus assessores que não é mais possível ficar esperando sua aprovação para adotar ações destinadas a estimular o crescimento.

Dilma pediu à sua equipe que desenhe medidas que possam ser implementadas o mais breve possível e ajudem a resolver a crise fiscal. Segundo assessores, o objetivo da presidente é “construir” imediatamente uma “narrativa que dê esperança” ao país de retomada do crescimento.

Nessa linha, o governo está concentrado em combater dois problemas que podem se agravar em 2016: a retração da economia, que pode ser tão grave quanto a deste ano, e uma nova perda de grau de investimento, que pode gerar dificuldades financeiras para o setor privado.

Dentro do governo, o temor é de uma perda do selo de bom pagador já no início do próximo ano, o que pressionaria o dólar e encareceria o custo para refinanciamento de dívidas empresariais.

Nesse cenário, assessores não descartam o risco de quebradeira de empresas que estão muito expostas a endividamento externo, desacelerando mais a economia e levando o país a uma recessão no ano que vem perto de 3% – índice esperado para 2015.

Na área fiscal, a equipe econômica já avalia o que terá de fazer para compensar, por exemplo, a não aprovação da volta da CPMF ainda neste ano. No cardápio está o aumento da Cide (contribuição que regula o preço dos combustíveis) e de outros impostos que não dependem do Congresso, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Na do crédito, os assessores preferem priorizar a liberação de recursos para a retomada dos investimentos, mas sabem que terão de atender o pedido de Dilma para dar uma impulsionada na oferta de dinheiro ao consumo.

Dentro do governo, a discussão é buscar fórmulas para elevar vendas de imóveis e de carros, dois setores atingidos pela crise e que têm capacidade de gerar rapidamente resultados positivos.

OFERTA

Técnicos dizem, porém, que de pouco adiantará liberar crédito para o consumo sem sinalizar que a questão fiscal será equacionada, para retomar a confiança do mercado e dos empresários.

Nas palavras de um assessor, hoje, de fato, não há uma farta oferta de crédito, mas também não falta. Segundo ele, a carência é de confiança de consumidores e empresários para se endividar.

Essa confiança só voltará, reconhece o Planalto, quando o governo mostrar capacidade de superar as crises fiscal e política, que arrastam o país para um quadro de recessão prolongada combinada com inflação e desemprego em alta.

A presidente vem sendo pressionada, sobretudo pelo ex-presidente Lula, que tem dito que o país parece estar numa “eterna Quarta-feira de Cinzas”. Daí a orientação para atacar com um grau de urgência maior o desequilíbrio das contas públicas, discurso que foi assumido pelo próprio Lula em suas últimas declarações sobre economia.

Em conversas com a equipe de Dilma, o ex-presidente disse que o governo não pode virar o ano só falando de ajuste fiscal, sem gerar esperança de que a economia vai começar a se recuperar em 2016. Ele foi, porém, aconselhado por empresários e economistas a focar sua cobrança também na aprovação das medidas do ajuste fiscal.

E-mail indica que Augusto Nardes tratou de consultoria após entrar no TCU

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Ministro foi relator das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Da Folha de S. Paulo

Uma investigação da Polícia Federal indica que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes foi acionado para tratar de assuntos da empresa de consultoria Planalto quando já ocupava uma cadeira na corte. A firma é investigada sob suspeita de fraude fiscal.

Os indícios, datados de novembro de 2006, contradizem a versão de Nardes, que afirmou ter se afastado completamente em maio de 2005 da empresa, da qual era sócio, para assumir a vaga no TCU.

A Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome do sobrinho do ministro, Carlos Juliano Nardes, e de Clorimar Piva, é investigada na Operação Zelotes, que apura suposto esquema de pagamento de propina no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Segundo os investigadores, Nardes e o sobrinho receberam, na Planalto, R$ 2,6 milhões da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer diversas empresas.

As informações sobre os pagamentos deram origem, a pedido do Ministério Público Federal de Brasília, a inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) desde 21 de outubro, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A menção a Nardes, porém, já aparece nos autos de outra investigação, iniciada pela PF em 2006, denominada Operação Aqueronte, que não chegou a ser desencadeada. Isso porque havia suspeitas sobre pessoas com foro privilegiado e o caso seguiu para o STF, onde acabou arquivado pelo ministro Luiz Fux, em 2012.

E-MAIL

A movimentação do processo mostra que a Procuradoria-Geral da República voltou a consultar os autos em setembro deste ano. Ali, João Augusto Nardes surge como interlocutor de Piva e Carlos Juliano, em documentos coletados com autorização judicial.

Segundo o e-mail ao qual a Folha teve acesso, Piva pediu, a uma pessoa que a PF identifica como Nardes, ajuda para renovar contrato de uma empresa gaúcha vencedora de licitação no valor de R$ 25 milhões no Ministério da Saúde. O objetivo era a confecção de cartões do SUS.

Na mensagem dirigida a “caro João Augusto”, enviada em 27 de novembro de 2006 a um endereço de e-mail que os investigadores dão como sendo do ministro, Piva afirma que é preciso “renovar o contrato” da empresa, “uma vez que o prazo expira em 31/12/06”. Piva escreveu: “Temos até quarta para tentar solucionar o problema”.

Ele explicou que o Ministério da Saúde não liberou todos os nomes para a empresa fazer o serviço e “resolveu licitar a confecção de cartões ‘provisórios’, com data marcada para 04/12/06”.

Piva completou: “Parece que tem outros interesses envolvidos. A empresa EGEL é séria, comprou equipamentos quando venceu a licitação e agora corre o risco de perder o contrato”.

Na documentação a que a reportagem teve acesso, não aparece uma eventual resposta de Nardes ao e-mail.

OUTRO LADO

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes disse à Folha que não se recorda de ter recebido e-mail do sócio da Planalto, Clorimar Piva, para tratar de licitação no Ministério de Saúde de interesse da empresa do Rio Grande do Sul.

“Não me recordo porque não recebo todos os e-mails. Eu não devo nem ter respondido a ele. Pode ser que ele tenha mandado para mim”, disse o ministro. Nardes voltou a dizer que se afastou da Planalto em maio de 2005.

Indagado se fala com frequência com Piva, o ministro disse que não. “Faz muito tempo que não falo com ele.”

A Folha quis saber se o e-mail interceptado pela PF, de endereço Gmail, pertence ou pertenceu a Nardes, mas o ministro disse que não poderia confirmar nem negar. “Eu não sei se era do meu gabinete. Eu não me recordo, porque eu não devo ter respondido isso aí.”

Nardes negou ter se reunido alguma vez com representantes da empresa Egel que, segundo a investigação da PF, tinha interesse em licitação no Ministério da Saúde.

Em entrevista à Folha em outubro, Juliano Nardes, sobrinho do ministro e sócio da Planalto, negou ter cometido quaisquer irregularidades e disse que a empresa está inativa desde 2008.

Clorimar Piva e representantes da empresa Egel não foram localizados.

Verba da Câmara abasteceu frota de carros de luxo de Eduardo Cunha

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Da Folha de S. Paulo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou parte de sua verba parlamentar para abastecer a frota de carros de luxo da Jesus.com e da C3 Produções, duas empresas que declara ter em sociedade com a mulher, a jornalista Claudia Cruz.

Nas prestações de contas do chamado “cotão”, a verba destinada ao ressarcimento de gastos relacionados exclusivamente à atividade parlamentar, a Folha localizou 32 cupons fiscais de postos de combustível com a identificação, à caneta, de quatro dos sete veículos das empresas.

Os automóveis rodam no Rio e quase sempre foram abastecidos em um posto na Barra da Tijuca a pouco mais de 1 km do endereço residencial do peemedebista. O escritório político do deputado fica no centro da cidade, distante cerca de 30 km do posto.

Cunha afirmou que o valor ressarcido se refere a gastos relacionados exclusivamente ao mandato parlamentar. A Câmara não fiscaliza a utilização do “cotão”, apenas checa a regularidade contábil e fiscal da documentação apresentada e exige declaração por escrito do parlamentar atestando que o gasto é compatível com a legislação.

JESUS.COM

Da empresa Jesus.com, foram ressarcidos pela Câmara gastos com abastecimento do Porsche Cayenne S 2013 (avaliado em R$ 429 mil) e do Ford Edge 2013 (avaliado em R$ 120 mil). A empresa tem como atribuição fazer propagandas e programas de rádio. Cunha informou à Justiça Eleitoral que tem R$ 47,5 mil em cotas da sociedade.

Evangélico, o presidente da Câmara participa de um programa em uma rádio voltado para esse segmento religioso, tem domínios na internet, além de diariamente publicar em sua página virtual mensagens bíblicas.

A nota relacionada à Cayenne, de R$ 250, é de 9 de janeiro de 2015, período em que o Congresso estava de recesso. Nesta época, Cunha estava em campanha à presidência da Câmara.

Da C3 Produções, Cunha pediu ressarcimento por despesas de combustível com uma Pajero Sport e uma Tucson. Na empresa, de atividades jornalísticas, o peemedebista tem R$ 840 mil em cotas.

A Câmara reembolsou o deputado por gastos com os carros da frota de luxo em ao menos em R$ 4.516. Várias notas não identificam o carro que foi abastecido. A Câmara só começou a disponibilizar cópia dos documentos fiscais em junho do ano passado.

Ao todo, entre junho de 2014 e outubro de 2015, Cunha declarou ter gasto R$ 33.614 com combustíveis – média de R$ 2 mil por mês. Pelas regras da Casa cada deputado tem direito a uma cota de R$ 6 mil por mês para combustíveis e lubrificantes.

De acordo com investigadores da Lava Jato, os carros de luxo serão alvo de apuração no inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia se as contas secretas no exterior atribuídas ao presidente da Câmara e familiares foram abastecidas com propina desviada da Petrobras. O STF mandou bloquear e sequestrar R$ 9,6 milhões dessas contas.

Nesse inquérito, Cunha, a mulher e uma de suas filhas são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha nega participação em desvios de recursos da estatal.

Além dos carros que aparecem na prestação de Cunha, as empresas ainda são proprietárias de um Ford Fusion, um Land Rover Freelander e uma BMW 3251.

A mulher de Cunha usa ainda um outro Porshe Cayenne S, ano 2006. Ao todo, os oito carros são avaliados em R$ 940 mil.

OUTRO LADO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a verba usada no abastecimento dos carros de suas empresas tem relação exclusiva com sua atividade parlamentar. “Não utilizo verba da Câmara para abastecer veículos das minhas empresas particulares e sim e tão somente quando utilizados a serviço do mandato”.

Ele ressalta que a Câmara não exige que os veículos usados estejam no nome do parlamentar para que as verbas possam ser repassadas.

“O ressarcimento da despesa de combustível é em função de atestação de que ela foi efetuada a serviço do mandato do parlamentar. (…) As minhas despesas foram as utilizadas na forma permitida e os veículos ressarcidos foram utilizados, sendo que o referido veiculo [O Cayenne] foi diretamente por mim utilizado”, afirmou Cunha.

Os carros estão em nome da Jesus.com e da C3 Produções, empresas que o peemedebista declara ter em sociedade com sua mulher.

Levy adere ao plano Serra e sugere abrir o pré-sal

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Ministro afirmou ainda que é preciso rever benefícios e transferências sociais (Foto: Valter Campanato/ABr)

Da Reuters

O Brasil pode mudar as regras para a obrigatoriedade de presença da Petrobras em todas as áreas do pré-sal, instituindo maior “liberdade”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao participar de evento em Marrakech, no Marrocos, neste sábado.

Críticos da obrigatoriedade de participação de ao menos 30 por cento da Petrobras nos campos do pré-sal afirmam que essa exigência engessa a companhia, que tem achatado seu plano de investimentos e buscado vender ativos em meio à investigação de um bilionário esquema de corrupção apurado pela operação Lava Jato.

Questionado sobre o tema durante sessão de perguntas e respostas da “Atlantic Dialogues”, Levy saudou a iniciativa da estatal de dar foco aos seus principais negócios, também afirmando que o fato de a Petrobras ser operadora dos blocos do pré-sal não significa que ela opera sozinha, já que conta com a participação de outras companhias como Shell e Total.

“Podemos rever isso, podemos dar mais liberdade a isso. As coisas mudam e o Brasil sabe como se adaptar”, afirmou Levy sobre a política da Petrobras como operadora única.

Durante sua participação no evento, o ministro da Fazenda defendeu o ajuste fiscal como ferramenta essencial para o país voltar a crescer, criando um ambiente em que as taxas de juros possam cair.

Ele lembrou que parte do ajuste depende do Legislativo, acrescentando que a votação de algumas medidas está “tomando um pouco mais de tempo do que as pessoas pensavam por algumas razões específicas”.

“Mas acho que está seguindo em frente”, completou.

Levy afirmou ainda que é preciso rever benefícios e transferências sociais e a efetividade de alguns benefícios fiscais.

Perguntado especificamente sobre o Bolsa Família, contudo, ele defendeu o programa como ferramenta “valiosa” de inclusão social.

“É uma coisa que não custa muito dinheiro. Cresceu um pouco nos últimos anos, mas mesmo agora representa cerca de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)”, disse o ministro.

Campanha Novembro Azul alerta para prevenção do câncer de próstata

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Da Agência Brasil

Por ano, são feitos no Brasil cerca de 69 mil diagnósticos de câncer de próstata. Para conscientizar homens sobre a importância da prevenção e diagnóstico desse tipo de câncer, entidades médicas em todo o mundo iniciam neste mês campanha chamada Novembro Azul. No Brasil, a campanha será lançada oficialmente hoje (1º), durante o 35º Congresso Brasileiro de Urologia, no Rio de Janeiro.

O movimento surgiu na Austrália, em 2003, durante o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata, em 17 de novembro.

De acordo com o médico Alfredo Canalini, membro da Comissão de Comunicação da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o foco da campanha é conscientizar os homens para que façam o exame de próstata, principalmente aos 50 anos, “e mais ainda para aqueles que são do fator de risco, que envolve história familiar forte para câncer de próstata e homens afrodescendentes”.

“A gente lamenta que alguns desses casos [câncer de próstata] não são feitos no momento em que a doença é inicial. Por isso, a gente enfatiza muito o aspecto do exame rotineiro do homem”.

O urologista explicou que a doença não apresenta sintomas na fase inicial. Quando o câncer de próstata começa a dar sintomas, a doença já está avançada. O câncer de próstata é o mais frequente entre os homens.

Alfredo Canalini destacou que com o aumento da longevidade, a incidência da doença aumentou. “Mais da metade dos tumores malignos de próstata aparece nos homens acima de 65 anos de idade”.

Durante o mês de novembro, especialistas da SBU farão palestras em todo o país para informar e orientar a população masculina a respeito da próstata e também as mulheres. “Elas são as grandes agentes de saúde. São elas que conversam com os maridos e os levam para o médico”, ressaltou Canalini.

O aposentado Laurindo da Silva Carneiro, de 73 anos, morador no Rio de Janeiro, faz questão de seguir à risca as recomendações. Graças aos exames e às consultas periódicas ao urologista, ele detectou um tumor na próstata em etapa inicial e foi operado “Não precisei fazer quimioterapia, nem nada, porque vi a tempo [a doença]. Eu vinha sempre acompanhando, todo ano, também. Foi um sucesso total”, disse.

Laurindo Carneiro contou que o filho, de 47 anos, segue seu exemplo. Ao ver que a taxa de PSA (Antígeno Prostático-Específico) no sangue estava alta, fez exames que constataram que a próstata estava inchada. O filho do aposentado passou por uma cirurgia há cerca de um mês e passa bem. “Não dá nenhum aviso, não dói [câncer de próstata]. Então, a pessoa tem que estar sempre de olho. Quanto mais cedo, melhor”, recomendou.

Tragédia anunciada

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Por DANIEL CERQUEIRA
De O Globo

A ideia ingênua é que se o Estado não consegue garantir a segurança das pessoas, o cidadão armado garantirá a segurança de sua família. Nada mais equivocado

Na Câmara dos Deputados, está se urdindo a aprovação de um projeto de lei (PL) que visa desmantelar o Estatuto do Desarmamento, uma lei que ajudou a salvar milhares de vidas pelo Brasil afora. Entre outros elementos, propõe-se que cada cidadão possa adquirir até seis armas de fogo e portá-las nas ruas.

O apelo à aprovação deste PL surge no rastro da sensação de insegurança que atormenta as famílias brasileiras. Neste cenário, a ideia ingênua é que se o Estado não consegue garantir a segurança das pessoas, o cidadão armado garantirá a segurança de sua família. Nada mais equivocado, de acordo com as evidências científicas.

Várias pesquisas internacionais mostraram que o risco de alguém sofrer homicídio ou suicídio em um domicílio onde haja arma de fogo é cerca de três vezes maior. Os professores das Universidades de Chicago e de Duke, Ludwig e Cook, demonstraram não apenas o efeito da difusão das armas de fogo para fazer aumentar os homicídios, mas desconstruíram o mito de que os criminosos seriam dissuadidos a cometer crimes pelo cidadão armado. Pelo contrário, eles verificaram que a arma de fogo dentro do lar está associada a uma maior probabilidade de roubos. Numa pesquisa publicada pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), apurou-se que as chances de um cidadão armado que foi vítima de roubo ser assassinado é 56% maior do que a vítima desarmada.

Se no plano individual a posse da arma de fogo, em vez de garantir a segurança, confabula a favor de um maior risco de vitimização fatal do seu dono e familiares, existem ainda as consequências sociais da corrida armamentista, que ocorrem por dois caminhos. Em primeiro lugar, milhares de homicídios são ocasionados por conflitos interpessoais, entre os quais brigas de bar, no trânsito etc. Muitas vezes, é justamente o cidadão comum que, num momento de raiva, com uma arma de fogo na mão, mata o outro e assim desestrutura duas famílias, a sua própria e a do morto. Em segundo lugar, quanto mais armas houver no mercado legal, mais roubos e extravios ocorrem, que ajudam a irrigar o mercado ilegal e fazem com que o preço das armas diminua aí, permitindo que os criminosos mais desorganizados (e perigosos) tenham acesso a esse instrumento. De fato, pesquisa do Instituto Sou da Paz com o Ministério Público de São Paulo mostrou que 38% das armas apreendidas pela polícia, envolvidas em casos de homicídios ou roubos, haviam sido registradas.

Três teses de doutorado em Economia da FGV, PUC e USP encontraram resultados inequívocos: quanto maior a difusão de armas de fogo, maior a taxa de homicídios. No Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fizemos vários estudos sobre o tema e concluímos que a cada 1% a mais de armas nas cidades, a taxa de homicídios aumenta 2%. Mostramos, ainda, evidências de que o Estatuto do Desarmamento ajudou a salvar milhares de vidas desde 2004.

Contudo, o controle responsável das armas de fogo no país, ainda que seja um elemento crucial a favor da segurança de todos, não é uma panaceia. Há que se avançar muito para termos um Sistema de Justiça Criminal mais eficiente. Por outro lado, temos que investir seriamente nas nossas crianças e jovens, de modo que o menino de hoje não seja o bandido de amanhã. Muito resta a fazer. A miséria da segurança no Brasil nasce quando as leis são feitas sem levar em conta as evidências empíricas e o conhecimento acumulado na academia científica, como é o caso da proposição a um passo de ser aprovada na Câmara dos Deputados.