Author Archives: Wagner Gil

Cortes no Orçamento prejudicam projetos na área de segurança e defesa

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Da Agência Brasil

A execução de projetos estratégicos do Exército brasileiro está ameaçada por causa dos cortes orçamentários, alerta o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Segundo ele, o que mais preocupa é o Sistema Integrado de Monitoramento das Fronteiras (Sisfron). Planejado para ser implantado ao longo de dez anos, os investimentos começaram há dois anos, mas dos R$ 10 bilhões previstos, apenas 7,2% foram aplicados até agora.

O Sisfron vai monitorar quase 17 mil quilômetros (Km) de fronteiras, 27% do território nacional e quando estiver em pleno funcionamento não ficará restrito às Forças Armadas. A ferramenta desenvolvida para coibir especialmente o tráfico de drogas e armas, por meio de um sistema de inteligência de comando e controle e integração de operações, também estará à disposição da Polícia Federal, secretarias de Segurança Pública dos estados, Força Nacional de Segurança Pública, além de órgãos ambientais, de vigilância sanitária e de defesa indígena.

“Temos 17 mil quilômetros de fronteiras com países produtores de cocaína e maconha. A Polícia Federal estima que 80% da criminalidade urbana está ligada direta ou indiretamente à droga. Aqueles arrastões que nós vimos no Rio de Janeiro, no último fim de semana, aqueles meninos que estão ali furtando um celular ou alguma outra coisa, com certeza é para trocar por droga. Temos que pensar seriamente nessa questão do narcotráfico. É um problema seríssimo, que está sem visibilidade. Estão descoordenados os órgãos federais que têm responsabilidade sobre isso”, disse o general Villas Bôas, ao participar de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado na última quinta-feira (24).

Além do Sisfron, outros projetos estão atrasados. O de defesa cibernética deveria ter ficado pronto no ano passado, mas agora tem previsão para 2017.“Para vocês terem uma ideia, na Copa do Mundo foram neutralizados 756 ataques cibernéticos contra os sistemas que estavam sendo utilizados diretamente. No Brasil, ocorre, mais ou menos, 1,6 milhão de ataques a sistema cibernético por ano; 51% são contra sites do governo. Temos aí 25 empresas envolvidas, vamos proporcionar segurança de rede, visando proporcionar a capacitação para setores cibernéticos e visando, principalmente, a segurança das infraestruturas críticas. O setor elétrico, por exemplo, vocês imaginam um blecaute no país provocado por um ataque ao sistema elétrico?”, disse o militar.

Os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Defesa também foram afetados. O Sistema Proteger, com um deficit de R$ 200 milhões, é um deles, disse o general. Ele é uma espécie de Sisfron para todo o território nacional, de proteção de infraestruturas estratégicas.

Apesar das dificuldades, o comandante do Exército destacou que ministro da Defesa, Jaques Wagner, tem se esforçado para reduzir o impacto desses cortes sobre a pasta e que tem demostrado muita sensibilidade às questões que envolvem a área.“A solução para isso foge à esfera do Ministério da Defesa, está acima disso. Se me perguntarem qual seria a solução, diria que estamos no limite. Se tirarmos um real desses projetos as empresas vão ter que descontinuar os projetos. Então, a solução me parece que foge, extrapola, a questão financeiro-orçamentária. Há que se buscar [uma alternativa]. Não foi dado calote porque os contratos vêm sendo renegociados. E acho que temos que partir para novas renegociações”, admitiu o general Villas Bôas.

Ele acrescentou que as renegociações, para que haja novos créditos, novos financiamentos, precisam envolver outras esferas, além do governo, como as empresas e federações, como a da Indústria de São Paulo ( Fiesp). “Talvez na área fiscal se possa renegociar isso, fazer algumas renegociações para que as empresas não percam essa capacidade [ de execução dos projetos], mas acho que estamos vivendo uma ameaça, sim, de nós perdermos todo esse capital que conseguimos”, afirmou.

MPF pede arquivamento de inquérito sobre Lula

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Da Agência Brasil

A Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu pedir o arquivamento do inquérito instaurado para investigar suposto repasse da Portugal Telecom para o PT, segundo a assessoria de imprensa Ministério Público Federal no Distrito Federal.

A apuração começou em 2013 a partir de depoimento dado pelo publicitário Marcos Valério, preso por ter sido operador da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Entre os suspeitos de terem participado do esquema de negociação do repasse está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A partir do depoimento foram abertos dois inquéritos, um civil e um policial, para apurar o caso. Segundo a assessoria, a decisão do arquivamento foi tomada pelo procurador Frederico Paiva, do Núcleo de Combate à Corrupção, após a investigação policial concluir que não foi possível provar o depoimento de Valério.

Ambos inquéritos aguardam a homologação do arquivamento, o civil, na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, e o policial, na 10ª Vara da Justiça Federal, no DF.

Brasil tem reservas suficientes para lidar com a alta do dólar, garante Dilma

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Presidente participa de reunião do G4 que discutiu reforma no Conselho de Segurança da ONU (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

A alta da cotação do dólar preocupa a presidente Dilma Rousseff porque, segundo ela, existem empresas brasileiras com dívidas em moeda norte-americana. Entretanto, a presidente ressaltou que o país tem reservas suficientes para lidar com essas oscilações do dólar.

“O Brasil hoje tem reservas suficientes para que não tenhamos nenhum problema, nenhuma disruptura por conta do dólar”, afirmou Dilma em entrevista à imprensa após a reunião do G4 – Brasil, Índia, Alemanha e Japão -, que discutiu a reforma no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York.

A presidente lembrou a atuação do Banco Central no leilão de dólar no mercado futuro, operação conhecida como swap, para conter a alta do dólar. “O governo terá uma posição bem clara e firme como foi essa que o Banco Central teve ao longo do final da semana passada”, disse a presidente.

Nesta semana, pela primeira vez desde a criação do real, o dólar fechou acima dos R$ 4. Na terça-feira (22), o dólar comercial subiu R$ 0,073 (1,83%) e encerrou sendo vendido a R$ 4,054. O recorde anterior correspondia a 10 de outubro de 2002, quando a cotação tinha fechado em R$ 3,99. Na sexta-feira (25), ele fechou sendo vendido a R$ 3,976.

CONSELHO DE SEGURANÇA

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (26) que a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é “a principal questão pendente” na agenda da organização internacional. “Acredito que quando se trata da paz e segurança coletiva, que hoje estão ameaçadas, os resultados não avançaram muito. Por isso, a reforma do Conselho é a principal questão pendente. Nós precisamos de um Conselho renovado, que reflita adequadamente a nova correlação de forças mundial”, disse Dilma em Nova York, durante discurso na reunião do G4, grupo de países que apoiam mutuamente as respectivas propostas para um assento permanente no Conselho de Segurança.

De acordo com a presidente, desde a fundação da ONU, em 1945, o mundo passou por muitas mudanças, inclusive no número de países que naquela época integrava a entidade. “Em 1945, eram 51 estados que integravam a Assembleia-Geral das Nações Unidas e o Conselho de Segurança tinha 11 membros, portanto, 22%. Hoje são 193 estados e um Conselho composto de 15 membros. Portanto, uma queda bastante significativa do percentual de representação”, afirmou. Dilma lembrou que neste ano, quando são celebrados 70 anos de criação das Nações Unidas, o G4 comemora dez anos de existência, e reafirmou o compromisso do Brasil com o grupo de apoio mútuo a candidaturas ao Conselho de Segurança.

Além do Brasil, integram o G4 a Alemanha, a Índia e o Japão. Após o encontro de Dilma esta manhã com a chanceler alemã, Angela Merkel, e os primeiros-ministros da Índia e Japão, Narendra Modi e Shinzo Abe, o Itamaraty divulgou uma nota conjunta do grupo defendendo a necessidade de avanços na reforma do Conselho.

Em seu discurso aos outros chefes de Estado do G4, Dilma também falou sobre mudanças climáticas e a Agenda 2030. Adotada na sexta-feira (25) por todos os países-membros da ONU, a agenda traz Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS substituem os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), vigentes até o fim deste ano. “Acredito que a adoção, este ano, da agenda 2030, vai permitir que se dê passos concretos para que nós encontremos soluções para um problema bastante relevante, que é a questão da mudança do clima”, disse Dilma.

A presidente embarcou para Nova York na quinta-feira (24). Ela viajou para participar da Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, na qual foi adotada a Agenda 2030, e da 70ª Assembleia Geral da ONU, na segunda-feira (28).

Cunha defende candidatos próprios do PMDB e fim da relação com o PT

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu hoje (26) que o partido concorra, nas próximas eleições, com candidatos próprios e deixe a parceria com o PT. “Time que não joga não tem torcida”, disse ao discursar na cerimônia de filiação da senadora Marta Suplicy, em São Paulo.

“O PMDB tem de ter candidatos em todos os municípios, tem de disputar todas as prefeituras, tem de ter candidato para todos os governos estaduais, fazer o maior número possível de governadores. O PMDB tem de ter candidato à Presidência da República, não podemos mais ir a reboque de quem quer que seja”, afirmou.

Ao falar sobre a filiação de Marta Suplicy ao PMDB, Cunha disse que a senadora é bem-vinda e que a legenda deveria seguir o exemplo dela, e deixar o PT. “Marta, que sua presença possa aumentar e consolidar o PMDB em São Paulo e no Brasil. E não tenha dúvida, que o PMDB siga o teu exemplo, vamos largar o PT”, afirmou. “Chega de usar o PMDB apenas como parte de um processo para dar cobertura congressual para aquilo que a gente não participou”, acrescentou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presente também ao ato de filiação, reconheceu que o partido tem divergências internas, mas considerou que essa seja uma característica positiva da sigla. De acordo com ele, o ingresso da senadora Marta Suplicy no partido mostra grandeza da legenda.

“O PMDB é um partido que não tem dono. É o maior partido congressual, tem cada vez uma grande responsabilidade com o nosso país. A vinda da Marta, pela sua extraordinária capacidade de formulação, o reforço que ela será, nos deixa todos muitos felizes. No PMDB podemos divergir, isso é estatutário, e o produto dessa divergência é a unidade”, disse Renan.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, afirmou que o PMDB se une quando está em jogo o interesse público. Segundo ele, a entrada de Marta Suplicy no partido renova a grandeza da legenda. “Há uma convergência quando se trata do Brasil, do interesse público. Eu comecei lá atrás, exatamente em função das suas características. Abrimos as portas para aqueles que querem colaborar. Temos as portas abertas, mas Marta faz a renovação da grandeza do PMDB”, disse.

Entre outros líderes do PMDB, como Eduardo Cunha, Michel Temer, e Renan Calheiros, estavam o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente municipal do partido em São Paulo, Gilberto Chalita, secretário de Educação do município. Também marcaram presença os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo.

Em ato de filiação ao PMDB, Marta afirma que Temer vai reunificar o país

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asasassa

Senadora disse que relação com o PT era conflituosa e sem perspectiva de melhoria (Foto: Agência Brasil)

Da Agência Brasil

A senadora da República, Marta Suplicy, filiou-se hoje (26) ao PMDB em cerimônia no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Tuca). O evento contou com liderança nacionais do partido como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e do presidente da República em exercício, Michel Temer.

“O PMDB soube devolver a nós o que há de mais valioso na vida, a liberdade, o direito de ir e vir, de mudar de ideia. Isso já foi mencionado, e foi uma das coisas que eu mais gostei do PMDB. Eu senti que eu caibo por causa disso, é um partido amplo”, disse a senadora em seu discurso.

Marta falou também sobre a sua saída do PT, em abril. Segundo ela, a relação com o partido era conflituosa e sem perspectiva de melhora. “Vocês sabem que tem algumas decisões na vida que são muito difíceis, não são fáceis de serem tomadas. Mas eu sempre tive como norma que diante de relações conflituosas sem a menor perspectiva de melhora, e que ferem os nossos princípios, o melhor caminho a se tomar, por mais doído que seja, é o do rompimento”, disse.

A senadora disse que decidiu ingressar no PMDB após uma conversa com Michel Temer, a quem Marta chamou de líder conciliador. No seu discurso ela criticou a corrupção e disse que Temer poderá reunificar o país.

“A gente quer um Brasil livre da corrupção, livre das mentiras, livre daqueles que usam a política como meio de obter vantagens pessoais. Afinal, estou no PMDB do Doutor Ulysses, que democratizou o país. E no PMDB do doutor Michel, que vai reunificar o país”.

Marta disse ainda que manterá o foco da sua atuação nas pautas sobre as mulheres e os desassistidos. E pediu apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a aprovação do projeto de lei de cotas para mulheres no Legislativo. “Passou no Senado mas, sem a cooperação do presidente da Câmara, nós não conseguiremos”.

A senadora Marta Suplicy deixou o PT em abril deste ano, onde estava desde 1981. Nesse período, foi deputada federal, prefeita de São Paulo, ministra do Turismo, durante o segundo mandato do governo Lula, e ministra da Cultura na gestão da presidente Dilma Rousseff.

Governo economiza R$ 2,6 bilhões em benefícios com a greve da Previdência

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Da Agência Brasil

Com pressão alta e problemas na coluna, a diarista Maria Coraci Gomes, 60 anos, perdeu, na última quinta-feira (24), mais uma viagem a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por causa da greve dos servidores do órgão, ela não conseguiu dar entrada no pedido de aposentadoria porque o nome dela não aparecia na lista de atendimento da agência central em Brasília.

Na primeira visita à agência, há algumas semanas, Maria não tinha sido atendida pelo mesmo motivo. O sofrimento da diarista e de milhares de segurados que não conseguem pedir aposentadoria, pensão ou auxílio doença está provocando um efeito inesperado nas contas públicas. A greve no INSS, que começou no início de julho e acabará nesta segunda-feira (28) deve fazer o governo economizar R$ 2,6 bilhões com benefícios que deixaram de ser pagos e ajudará a equipe econômica a conter o crescimento das despesas obrigatórias.

A estimativa consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento do Ministério do Planejamento divulgado no último dia 22 com previsões sobre o Orçamento de 2015. No documento, o governo reduziu de R$ 438,8 bilhões para R$ 436,2 bilhões a projeção de pagamento de benefícios da Previdência neste ano.

De acordo com o Planejamento, a greve dos servidores do INSS foi a principal responsável pela queda nos gastos. “A variação observada nessa projeção deve-se, sobretudo, à atualização dos dados realizados até o mês de julho, considerando ainda o impacto da paralisação dos servidores do INSS”, destacou o relatório.
A greve não interrompeu o pagamento dos benefícios atuais, mas diminuiu a concessão de novos benefícios. Segundo as estatísticas mais recentes do Ministério da Previdência Social, em julho, primeiro mês da greve, 300,3 mil benefícios foram concedidos em todo o país, contra 456,7 mil em julho do ano passado.

A economia com os benefícios da Previdência ajudou o governo a segurar as despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas. Segundo o Relatório de Receitas e Despesas, a estimativa de gastos obrigatórios para 2015 ficou praticamente estável, com queda de R$ 11,2 milhões em relação ao documento anterior, divulgado em julho. O que o governo economizou com os benefícios da Previdência foi absorvido com o crescimento nos gastos de outros benefícios, como o seguro desemprego e o abono salarial, cuja projeção passou de R$ 45,8 bilhões para R$ 48,5 bilhões – crescimento de R$ 2,7 bilhões – por causa do aumento do desemprego.

Parte dos efeitos da greve sobre as contas públicas é transitório. Quem conseguiu dar entrada no processo, antes ou durante a paralisação, e tiver o pedido aprovado pelo INSS, receberá o benefício retroativo ao dia do primeiro agendamento. No entanto, quem não conseguiu fazer o primeiro agendamento durante a greve, não terá esse direito. Para essa parcela, a greve fez o governo adiar o pagamento da primeira aposentadoria ou pensão por quase três meses, economizando o dinheiro.

A volta dos servidores ao trabalho não significou o fim da economia para o governo. Com os médicos peritos do INSS parados desde 4 de setembro, sem data para voltar, a concessão e a renovação do auxílio-doença ficam interrompidas. No início do ano, a equipe econômica tinha enviado um projeto ao Congresso para adiar o acesso ao auxílio doença do 15º para o 30º dia de afastamento, mas os parlamentares derrubaram a proposta.

Enquanto governo e médicos peritos não chegam a uma solução, o governo continuará economizando à custa de quem espera o auxílio-doença. Com nódulo nas cordas vocais e problemas na cartilagem dos joelhos, a geógrafa Daniele Dantas, 35 anos, terá que aguardar pelo menos mais dois meses a perícia médica. “Tinha vindo no fim de julho, remarcaram para setembro e, agora, para novembro. Preciso saber se posso voltar ao trabalho ou se continuo de licença médica. Moro em Alexânia [cidade goiana a 90 quilômetros de Brasília]. Para mim, vir à agência do INSS é difícil”, reclama.

Em Nova York, presidente volta a dizer que Brasil está aberto para refugiados

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Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff reafirmou hoje (26), em Nova York, a disposição do Brasil de receber refugiados. “O Brasil é um país de refugiados, meu pai foi refugiado. Estamos abertos para todos que queiram trabalhar e viver com dignidade. Sem políticas xenófobas, restritivas”, disse ela a jornalistas, após participar de reunião do G4, grupo de países que apoiam mutuamente as respectivas propostas para um assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em mensagem divulgada nas redes sociais e sites oficiais da Presidência da República no dia 7 de setembro, da Independência do Brasil, Dilma já havia dito que o país está “de braços abertos” para receber refugiados. Em Nova York, Dilma afirmou também que um Conselho de Segurança mais eficaz e mais efetivo é necessário para evitar as guerras.

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota com a posição oficial do G4, após o encontro da presidente com os chefes de Estado dos outros três países que integram o grupo. Segundo o comunicado, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel e os primeiros-ministros da Índia e Japão, Narendra Modi e Shinzo Abe, acreditam que um Conselho de Segurança mais representativo, legítimo e eficaz “é mais necessário do que nunca” para lidar com conflitos e crises. Para os quatro chefes de Estado, o Conselho de Segurança da ONU precisa refletir “a realidade da comunidade internacional do século XXI”.

Ainda de acordo com a nota, os líderes do G4 avaliam que não houve progresso substantivo na reforma do Conselho desde a Cúpula Mundial de 2005, quando chefes de Estado apoiaram, por unanimidade, uma reforma urgente no Conselho de Segurança. “O processo em curso na ONU para promover a reforma do Conselho de Segurança deveria ser conduzido, dada a sua urgência, em um cronograma determinado”, diz o comunicado.

Segundo o texto, os líderes elogiaram o esforço durante a 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no ano passado, para “mover o processo em direção a negociações baseadas em texto”. Eles também se comprometeram a apoiar e cooperar com as negociações na 70ª Assembleia Geral, na segunda-feira (28). Dilma embarcou para Nova York na quinta-feira (24). Ela viajou para participar da Cúpula das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável e da 70ª Assembleia Geral da ONU.

Governadores do PSB convocados para reunião com Dilma na próxima quarta

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Por FRANCO BENITES
Do Jornal do Commercio

O governador Paulo Câmara (PSB) foi convocado, ao lado dos outros dois governadores do PSB ­Ricardo Coutinho (Paraíba) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), para uma audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT) em Brasília. A reunião está agendada para a manhã da quarta­-feira da próxima semana. Nessa mesma data, à noite, o pernambucano irá prestigiar a posse do potiguar Marcelo Navarro Ribeiro Dantas como novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Paulo vistoriou as obras de um shopping center em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, ontem, mas não comentou a convocação da presidente. Interlocutores do governador afirmaram que a reunião terá pautas administrativa e política. O socialista irá reforçar os pedidos feitos a Dilma e seus auxiliares anteriormente: a liberação das operações de crédito e de recursos para obras de infraestrutura hídrica e para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco.

De acordo com pessoas ligadas a Paulo, o governador viajará sem grandes expectativas, uma vez que se reuniu com a presidente em outras ocasiões em Brasília e aqui no Estado e não conseguiu resultados práticos.

O componente político da reunião é apontado pelo fato da presidente ter convocado apenas os governadores do PSB. Paulo Câmara, Ricardo Coutinho e Rodrigo Rollemberg se manifestaram de forma contrária à saída de Dilma do comando do país e reforçaram a opinião após a direção nacional do PSB sinalizar que o partido tende a apoiar o processo de impeachment da petista. No governo estadual, a avaliação é de que a presidente quer capitalizar em cima da postura dos governadores socialistas e pedir para que sensibilizem suas bancadas no Congresso. “O PSB apresenta ainda muitos pontos de divergências (sobre o impeachment). A presidente está tentando buscar, mesmo dentro dos espaços menos simpáticos a ela, quem poderá ajudá-­la”, avaliou, em reserva, um interlocutor de Paulo Câmara.

REUNIÃO

A reunião da Executiva nacional do PSB, que decidirá se o partido vai para a oposição e se, de fato, apoiará o processo de impedimento da presidente, foi adiada. O encontro ocorreria inicialmente na próxima semana em Brasília, mas ficará para outubro. Antes da reunião da Executiva, a direção nacional do partido promoverá um encontro dos seus presidentes estaduais para tratar dos temas de forma consultiva.

Veja: delação de Pedro Corrêa indica que Lula deu aval a petrolão

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Do Blog da Folha

Reportagem de capa da revista Veja deste fim de semana mostra que o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP de Pernambuco, pode vir a ser o primeiro político investigado a fechar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, colaboração negociada há dois meses com o Ministério Público. Segundo a publicação, Corrêa, um dos condenados do mensalão, está prestes a relatar que o esquema de corrupção na Petrobras era urdido em reuniões capitaneadas pelo cacique petista no Palácio do Planalto.

A revista diz que Corrêa, ex-presidente nacional do partido e um dos articuladores da adesão da sigla ao governo Lula, mantinha com Lula “um acordo tácito” de discrição em negociatas e usufruto de poder. Segundo a reportagem, tal acordo está “prestes a ruir” em razão do avanço das investigações sobre o esquema de desvios na estatal.

Preso desde abril, Pedro Corrêa já teria dito a procuradores envolvidos nas investigações da Lava Jato que não só Lula, mas também a presidenta Dilma Rousseff não só tinham conhecimento da existência do petrolão como “agiram pessoalmente para mantê-lo em funcionamento”, como registra o texto assinado pelo repórter Robson Bonim. A reportagem descreve ainda a insistência de Lula em bancar peças-chave do esquema em postos estratégicos.

“Corrêa contou, por exemplo, que o petrolão nasceu numa reunião realizada no Planalto, com a participação dele, de Lula, de integrantes da cúpula do PP e dos petistas José Dirceu e José Eduardo Dutra – que à época eram, respectivamente, ministro da Casa Civil e presidente da Petrobras. Em pauta, a nomeação de um certo Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras”, diz trecho da reportagem.

Corrêa, José Janene e o deputado Pedro Henry, todos do PP, defendiam a nomeação. Dutra, pressionado pelo PT, que também queria o cargo, resistia, sob a alegação de que não era tradição na Petrobras substituir um diretor com tão pouco tempo de casa, relata a revista.

Lula, segundo Corrêa, interveio em nome do indicado, mais tarde tratado pelo petista como o amigo “Paulinho”. “Dutra, tradição por tradição, nem você poderia ser presidente da Petrobras, nem eu deveria ser presidente da República. É para nomear o Paulo Roberto. Tá decidido”, disse o presidente, de acordo com o relato do ex-deputado e divulgado pela Veja.

Em seguida, Lula ameaçou demitir toda a diretoria da Petrobras, Dutra inclusive, caso a ordem não fosse cumprida. Ao narrar esse episódio, segundo a publicação, Corrêa ressaltou que o ex-presidente tinha plena consciência de que o objetivo dos aliados era instalar operadores na estatal para arrecadar dinheiro e fazer caixa de campanha.

“Ou seja: peça-chave nessa engrenagem, Paulinho não era uma invenção da cúpula do PP, mas uma criação coletiva tirada do papel graças ao empenho do presidente da República. A criação coletiva, que desfalcou pelo menos 19 bilhões de reais dos cofres da Petrobras, continuou a brilhar no mandato de Dilma Rousseff – e com a anuência dela, de acordo com o ex-presidente do PP”, relata a reportagem.

Reportagem de capa da revista Veja deste fim de semana mostra que o ex-deputado Pedro Corrêa, do PP de Pernambuco, pode vir a ser o primeiro político investigado a fechar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, colaboração negociada há dois meses com o Ministério Público. Segundo a publicação, Corrêa, um dos condenados do mensalão, está prestes a relatar que o esquema de corrupção na Petrobras era urdido em reuniões capitaneadas pelo cacique petista no Palácio do Planalto.
A revista diz que Corrêa, ex-presidente nacional do partido e um dos articuladores da adesão da sigla ao governo Lula, mantinha com Lula “um acordo tácito” de discrição em negociatas e usufruto de poder. Segundo a reportagem, tal acordo está “prestes a ruir” em razão do avanço das investigações sobre o esquema de desvios na estatal.
Preso desde abril, Pedro Corrêa já teria dito a procuradores envolvidos nas investigações da Lava Jato que não só Lula, mas também a presidenta Dilma Rousseff não só tinham conhecimento da existência do petrolão como “agiram pessoalmente para mantê-lo em funcionamento”, como registra o texto assinado pelo repórter Robson Bonim. A reportagem descreve ainda a insistência de Lula em bancar peças-chave do esquema em postos estratégicos.
“Corrêa contou, por exemplo, que o petrolão nasceu numa reunião realizada no Planalto, com a participação dele, de Lula, de integrantes da cúpula do PP e dos petistas José Dirceu e José Eduardo Dutra – que à época eram, respectivamente, ministro da Casa Civil e presidente da Petrobras. Em pauta, a nomeação de um certo Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras”, diz trecho da reportagem.
Corrêa, José Janene e o deputado Pedro Henry, todos do PP, defendiam a nomeação. Dutra, pressionado pelo PT, que também queria o cargo, resistia, sob a alegação de que não era tradição na Petrobras substituir um diretor com tão pouco tempo de casa, relata a revista.
Lula, segundo Corrêa, interveio em nome do indicado, mais tarde tratado pelo petista como o amigo “Paulinho”. “Dutra, tradição por tradição, nem você poderia ser presidente da Petrobras, nem eu deveria ser presidente da República. É para nomear o Paulo Roberto. Tá decidido”, disse o presidente, de acordo com o relato do ex-deputado e divulgado pela Veja.
Em seguida, Lula ameaçou demitir toda a diretoria da Petrobras, Dutra inclusive, caso a ordem não fosse cumprida. Ao narrar esse episódio, segundo a publicação, Corrêa ressaltou que o ex-presidente tinha plena consciência de que o objetivo dos aliados era instalar operadores na estatal para arrecadar dinheiro e fazer caixa de campanha.
“Ou seja: peça-chave nessa engrenagem, Paulinho não era uma invenção da cúpula do PP, mas uma criação coletiva tirada do papel graças ao empenho do presidente da República. A criação coletiva, que desfalcou pelo menos 19 bilhões de reais dos cofres da Petrobras, continuou a brilhar no mandato de Dilma Rousseff – e com a anuência dela, de acordo com o ex-presidente do PP”, relata a reportagem.

Extinção da CGU seria equívoco inaceitável, afirma ex-ministro

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Da Folha de S. Paulo

Ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) no governos Lula e Dilma, o professor de direito Jorge Hage classificou como ‘equívoco inaceitável’ e ‘absurda’ a proposta do governo de retirar o status de ministério da Controladoria.

“Pelo que conheço da presidente [Dilma], duvido que aceite. Na hipótese de aceitar, seria lamentável. Um equívoco inaceitável”, afirmou Hage que deixou o cargo este ano e voltou a dar aula na Escola de Magistratura do Ministério Público.

O fim da CGU como ministério é uma das propostas que está em discussão na reforma administrativa do governo. Entre as ideias que já foram apresentadas está a de alocar a pasta, responsável pelo controle interno dos atos de todos ministérios, sob a guarda da Casa Civil ou da Justiça.

Segundo Hage, a CGU é elogiada mundialmente no combate à corrupção justamente por ter, ao longo dos anos, conseguido reunir no mesmo órgão as funções de ouvidoria, transparência e controle interno e corregedoria, com poder de intervir nos ministérios.

A ouvidoria recebe denúncias e reclamações dos cidadãos contra os servidores dos ministérios. Já a transparência e controle é responsável por determinar a publicação de documentos e faz investigações sobre irregularidades nos órgãos. E a função de corregedoria realiza os processos para punir possíveis desvios apontados nas investigações.

Segundo ele, essas três funções não podem ser separadas e precisam permanecer num ministério independente dos outros, sob o risco de ajudar a aumentar a corrupção no país se isso não ocorrer.

Segundo Hage, por ser ministério, a CGU consegue ter o poder de atuar para investigar e punir responsáveis por desvios em compras públicas, por exemplo. Sem o status o órgão perde o poder de aplicar as punições, que pela lei só podem ser dadas por ministério.

Outra preocupação dele é com a aplicação da lei anticorrupção, que prevê que os acordos de leniência entre governo e empresas que desviam dinheiro público sejam feitos por ministério. Para ele, com o rebaixamento do órgão, o responsável pelos acordos seriam outros ministérios. Empresas denunciadas na Lava Jato já apresentaram proposta de acordo à CGU que estão em análise.

O ex-ministro lembra que o governo até hoje não avançou no que ele chama de etapa final do controle do Estado, que é a lei criando o Estatuto das Empresas Estatais. Ele lembrou que a falta de regulamentação sobre essas companhias é que foi a responsável pelos escândalos vistos na Operação Lava Jato.

“Esse estatuto está previsto na Constituição e nunca foi feito. A falta de uma lei que regulasse as licitações na Petrobras é que deu origem aos escândalos”, disse o ex-ministro.