Author Archives: Wagner Gil

Prefeituras podem ser obrigadas a oferecer ônibus escolar gratuito e seguro

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Todas as prefeituras do interior de Pernambuco podem ser obrigadas, por lei, a fornecer ônibus escolar “eficiente e seguro” para o transporte dos alunos das escolas municipais. A obrigatoriedade depende da aprovação, na Assembleia Legislativa, de projeto de lei (nº 302/2015) que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ), e posteriormente da sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

De acordo com o projeto, além de ter que fornecer os ônibus escolares seguros e eficientes, os prefeitos terão de garantir a manutenção semestral dos veículos, com todas as inspeções para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As prefeituras ficam, ainda, responsáveis pela fiscalização e adequação dos ônibus às normas de segurança.

A proposta – apresentada pelo deputado Aluísio Lessa (PSB) – determina que o transporte escolar deve ser “gratuito, seguro e de qualidade” e, para isso, também os motoristas dos ônibus devem estar habilitados pelas normas do Código Brasileiro de Trânsito. Será responsabilidade das prefeituras municipais a fiscalização do cumprimento da exigência da lei.

Como medidas de segurança, o projeto acrescenta as exigências de cintos de segurança em número igual à lotação do veículo, o do número de crianças transportadas não ser maior do que o número de assentos, a de tacógrafo e a realização de inspeções semestrais para verificação dos equipamentos obrigatórios. Obriga, igualmente, que nos veículos sejam submetidos às vistorias regulares do Detran.

“Um dos grandes motivos que levam os alunos a faltarem às aulas e mesmo a abandonarem a escola é a dificuldade de chegar até ela. Os municípios pernambucanos estão com a frota escolar em situação precária, impossibilitando o transporte dos alunos de forma segura e adequada. Os veículos estão, na sua maioria, danificados, com peças, pneus e equipamentos faltando ou quebrados, sem a mínima manutenção para que os alunos sejam transportados em segurança, ocasionando assim uma incidência muito alta de acidentes, às vezes fatais”, afirma o deputado.

Mutirão de negociação fiscal começa na próxima semana

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Do LeiaJá

A partir de quarta-feira (15), o Centro de Convenções de Pernambuco recebe o mutirão de negociação fiscal, que vai até o dia 20. O evento é realizado pelo Governo do Estado junto com a Prefeitura do Recife e Tribunal de Justiça (TJPE), com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, e representa uma boa oportunidade para aqueles que desejam regularizar processos de execução fiscal.

Pessoas que possuem débitos de ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM poderão negociar com condições especiais, incluindo redução de multas e juros de até 90% e parcelamento em até 96 meses. Um dos objetivos do mutirão é incrementar a arrecadação estadual e municipal ao recuperar os créditos tributários dos cidadãos.

No Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções funcionarão quatro ilhas de atendimento ao cidadão, cada uma com 24 guichês. Ao chegar, o contribuinte recebe uma senha e aguardará sua vez de negociar. Quando fechar o acordo, poderá ir diretamente ao guichê de um dos bancos parceiros (Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal) para efetuar o pagamento. Ao lado dos bancos haverá, ainda, caixas eletrônicos para quem precisar sacar dinheiro e um espaço para recreação de crianças. A estrutura funcionará inclusive no sábado, domingo e no feriado de Nossa Senhora do Carmo (16/07).

Serão dez juízes e 180 servidores do TJPE realizando audiências e atendimento ao público. Da parte do Governo de Pernambuco serão 18 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e 17 procuradores da Procuradoria Geral do Estado. Já a Prefeitura do Recife destacará 20 procuradores que se revezarão no atendimento ao contribuinte.

Dilma diz à TV russa que cumprirá mandato até o fim

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Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff (PT) reafirmou que concluirá seu segundo mandado. Em entrevista a um canal de TV da Rússia, ela disse que a queda de popularidade decorre de uma situação econômica “bastante adversa”, mas disse ter certeza de que o cenário vai melhorar.

Sobre os índices de popularidade, que caíram de 12% para 9%, e a dificuldade que teve para vencer as eleições de 2014, Dilma respondeu que vai “acabar essa legislatura”. Ela concedeu a entrevista quinta-feira (9), durante viagem a Ufa, na Rússia, onde participou da sétima cúpula do Brics (bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

“Em qualquer país do mundo, você tem quedas de popularidade. A minha decorre de uma situação econômica bastante adversa. Tenho certeza de que isso vai melhorar. O que importa é, sem sombra de dúvida, que estamos trabalhando duro para tirar o Brasil dessa situação de crise. E isso é o que nós vamos ter como nosso foco principal”. Segundo a presidente, é preciso trabalhar “ainda mais” para que o Brasil “saia mais rápido” da crise.

Na terça-feira (7), em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Dilma Rousseff afirmou que não teme possíveis pedidos de impeachment feitos por partidos de oposição e descartou qualquer possibilidade de renúncia.

Na entrevista, Dilma disse não acreditar que haja no Brasil uma ação da direita orquestrada pelos Estados Unidos para praticar “golpes brancos”. “Acho essa uma teoria conspiratória. Não é preciso nenhum país para que alguns segmentos de alguns países sejam golpistas. Eles são golpistas por si mesmos. Não tem nenhum país no mundo interferindo na situação interna do Brasil.”

Em relação à situação econômica, a presidente explicou que não há bolha no Brasil e que o sistema bancário é “absolutamente robusto”. “Nós somos um país sólido, do ponto de vista macroeconômico. Não há razão para que o Brasil não volte a crescer”, concluiu.

Publicado decreto que reajusta tarifas do transporte urbano de Caruaru

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A Prefeitura de Caruaru publicou, no “Diário Oficial do Município” desta sexta (10), o decreto que reajusta as tarifas do transporte urbano com o objetivo de corrigir a defasagem de custos das empresas que prestam o serviço à população da cidade e da zona rural.

O novo valor foi aprovado em abril pelo Comut (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte), que representa os segmentos envolvidos na questão – a sociedade civil, o governo municipal e as empresas de transporte coletivo –, e considerou o aumento dos combustíveis, a elevação de preços de peças e acessórios, além do custo adicional da gratuidade das passagens para os idosos, a partir de 60 anos, determinada pela Justiça Estadual.

A tabela constante do decreto registra o valor de R$ 2,30 para as passagens na zona urbana, que recebem um acréscimo de R$ 0,20 em relação ao valor anterior (R$ 2,10).

Em nota, a prefeitura informou que continuará exigindo a “melhor prestação de serviços à população” e, para isso, lembra que “promoveu o entendimento com as empresas para que atualizem a frota, adquiram novos veículos e providenciem a acessibilidade às pessoas com necessidades especiais”.

PSDB elabora proposta para transferência da Sulanca

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Após solicitar uma cópia do projeto de transferência da Feira da Sulanca à Câmara de Vereadores, o diretório do PSDB em Caruaru decidiu fazer uma proposta para ser encaminhada ao Executivo municipal. O objetivo é contribuir com a discussão a partir das sugestões elaboradas.

O partido buscou um parecer jurídico após analisar o projeto original e encontrou algumas fragilidades no documento anterior, acreditando que a proposta se faz necessária porque “a concepção e transferência da Feira da Sulanca de Caruaru devem garantir os princípios do direito administrativo”.

Entre as propostas, está a criação de uma autarquia para construção, implantação e gestão da feira. Há, ainda, a preocupação em relação à estruturação do novo projeto em termo de condomínio. O documento pontua que “a formatação de sua estrutura em termo de condomínio descaracteriza a concepção de ser um bem não exclusivo, como também permite a existência de bens rivais”.

Prefeitura estuda mudança da feira do bairro das Rendeiras

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O prefeito de Caruaru, José Queiroz, esteve ontem nas Rendeiras acompanhado dos secretários Bruno Lagos (Infraestrutura) e Antônio Ademildo (Administração) para conferir um terreno indicado pelo presidente do Sindecc, Milton Manoel, para a futura transferência da feira do bairro.

A ideia da prefeitura é seguir o modelo da feira do Boa Vista I, que saiu da avenida principal e foi para um espaço multiuso, onde os moradores também podem praticar atividades físicas durante a semana.

Educação no trânsito no FIG

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A Secretaria Estadual das Cidades, por meio do Detran, estará com a Caravana de Educação em Garanhuns, no Agreste, a partir deste sábado (11), levando o Fórum de Educação de Trânsito com foco nos acidentes com motos. A ação é coordenada pela equipe de educação do órgão, em parceria com a UPE e o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Motos.

Além do curso de pilotagem defensiva, que acontece hoje e amanhã, serão realizadas também blitz educativas e palestras nas escolas, unindo esforços com a Operação Lei Seca, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde, e outros órgãos como DER, AMSTT (Autarquia de Trânsito e Transportes de Garanhuns) e Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com o diretor-presidente do Detran, Charles Ribeiro, por determinação do governador Paulo Câmara, o órgão vem investindo na educação no trânsito com foco na prevenção de acidentes, principalmente de motos, que só torna possível quando atrelado à fiscalização prévia, o que estimula a boa conduta do motorista no trânsito.

Ribeiro informou ainda que a Ciretran de Garanhuns funcionará das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, como base para liberação de veículos e documentos recolhidos. O objetivo é facilitar a vida dos turistas que estiverem visitando a cidade, principalmente em razão do Festival de Inverno.

Cintra propõe Serro Azul como opção à Adutora do Agreste

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) analisou com o presidente da Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento), Roberto Tavares, como relator da Subcomissão de Fiscalização de Obras Inacabadas, a possibilidade de usar a futura Barragem de Serro Azul, no município de Palmares, como opção ao atraso do pleno funcionamento da Adutora do Agreste. O assunto foi discutido em reunião no gabinete do senador, em Brasília.

Cintra e Tavares concluíram ser viável fazer uma ligação de Serro Azul, que está com 80% das obras concluídas e custará cerca de R$ 500 milhões, com a Barragem do Prata, em São Joaquim do Monte, que já abastece Caruaru e outras cidades do agreste, como Altinho, Agrestina, Cachoeirinha e Ibirajuba.

Segundo Cintra, dessa forma seria ampliado, provisoriamente, sem a necessidade de se esperar três anos pela Adutora do Agreste, o abastecimento de água de parte do agreste, outra região de Pernambuco afetada pela estiagem.

O relator da Subcomissão de Fiscalização de Obras Inacabadas e o presidente da Compesa acertaram também a atualização de um relatório para a Subcomissão sobre o cronograma da Adutora do Agreste. A obra, de mais de mil quilômetros, um dos projetos atrasados do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Pernambuco, deverá constar do roteiro de visitas dos integrantes da Subcomissão.

A última previsão é de que a Adutora do Agreste, orçada em R$ 2 bilhões, embora deva estar concluída em dezembro próximo, só entrará em pleno funcionamento, atendendo 64 municípios pernambucanos, no segundo semestre de 2018. Este é o prazo para se concluir o Ramal do Agreste, que fornecerá à Adutora a água proveniente do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

GPA recebe doação de medicamentos do Laboratório Sintec

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Nesta semana, a Gerência de Proteção Animal recebeu do Laboratório Sintec uma doação de 45 caixas  do medicamento Doxitec de 50,100 e 200mg, antibiótico de uso veterinário para controle das infecções causadas pelas principais espécies de riquetsias, micoplasmas, espiroquetas e clamídias, que acometem cães e gatos.

Na oportunidade, o representante do laboratório, Claúdio Homero, apresentou aos veterinários da unidade  o Kit do Alere Erliquiose, teste rápido para diagnosticar a doença do carrapato. Para que os profissionais tomem conhecimento da eficácia do exame, a GPA recebeu cinco kits para usar nos animais que são atendidos pelo órgão.

José Aílton deve ser anunciado como novo secretário de Agricultura

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O vereador José Aílton (PDT) deve assumir a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar da Prefeitura de Caruaru. O antigo titular da pasta, Anselmo Pereira, foi escolhido esta semana para gerenciar o ProRural (Programa de Apoio ao Pequeno Agricultor Rural), do Governo do Estado.

Caso seja confirmado no cargo, José Aílton dará lugar na Câmara ao suplente Bruno Lambreta (PSD).