Author Archives: Wagner Gil

CPI da Petrobras ouvirá ministro da Justiça na quarta-feira

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Da Agência Brasil

O depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi marcado para quarta-feira (15). O requerimento de convocação foi aprovado há dois dias pelos deputados que querem explicações sobre as escutas clandestinas encontradas ano passado na cela do doleiro Alberto Youssef, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O agente da Polícia Federal, Dalmey Fernando Werlan, que depôs na CPI em uma sessão reservada, confirmou que instalou a escuta na cela em uma área usada como fumódromo pelos presos. Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), Werlan disse que o pedido foi feito pelo superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco, e pelos delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo.

A expectativa é que o depoimento se confirme porque, ao saber da decisão dos deputados, o ministro da Justiça disse não ter se surpreendido com a convocação e afirmou que é dever, tanto de ministros quanto de agentes públicos, prestar esclarecimentos sobre assuntos de interesse público ao Congresso.

Os deputados da CPI ainda esperam ouvir esta semana Stael Fernanda Janene, viúva do ex-deputado José Janene (PP-PR). O depoimento ocorreria na semana passada mas, por um erro na comunicação feita pela comissão, acabou sendo marcado para o dia 14. Convidada como testemunha, Stael, que tem habeas corpus, pode ficar calada e não responder aos deputados sobre o possível relacionamento do ex-parlamentar, morto em 2010, com o doleiro Alberto Youssef.

Youssef acusa José Janene de ser o mentor do esquema de cobrança de propina na Petrobras. Aos parlamentares da CPI que foram para Curitiba no último mês, o doleiro negou que tinha conta conjunta com o ex-deputado ou com a viúva e disse que não recebeu qualquer procuração para operar recursos do casal no exterior.

Stael Janene também será questionada sobre dúvidas em torno da morte do ex-deputado. Denúncias que chegaram à CPI de que ele estaria vivo levaram a comissão a estudar a possibilidade de pedir exumação do corpo. A família protestou e o pedido ficou suspenso até o depoimento da viúva.

Na quinta-feira (16), a comissão espera ouvir o advogado-geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams, e o ministro Valdir Moysés Simão, da Controladoria Geral da União (CGU) sobre acordos de leniência com empresas acusadas pela Operação Lava Jato.

No plenário, os deputados devem concluir esta semana o projeto de lei da minirreforma eleitoral, votando os destaques e emendas sobre o texto que cria limites de doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. Nas sessões ainda pode ocorrer a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política. Os destaques feitos ao texto propõem, inclusive, a retirada de pontos aprovados em primeiro turno como as doações de empresas para o financiamento de campanha.

Com o recesso parlamentar, que começa no dia 18, se os deputados concluírem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016), não deve avançar este semestre a PEC da maioridade penal que também precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser encaminhada para o Senado. Parlamentares não estão otimistas com a votação da LDO, que deve ser dificultada ainda pela sessão do Congresso marcada para a manhã de quarta-feira para análise de 12 vetos presidenciais a matérias aprovadas pelos parlamentares, como a que trata da fidelidade partidária. Isto porque, com votações em plenário em andamento – a Ordem do Dia – as comissões são obrigadas a suspender suas deliberações.

Reduzir a maioridade penal seria como ‘revogar’ o ECA, diz advogado

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Da Agência Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A mudança, de acordo com o coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o advogado Ariel de Castro Alves, abre precedente para uma reinterpretação do ECA. Para ele, reduzir a maioridade penal seria como “revogar” o ECA em relação à proteção de adolescentes entre 16 e 17 anos.

“Vejo que seria um duro golpe contra o ECA. Pode provocar uma fragilização, porque a interpretação que pode ocorrer é que aqueles entre 16 e 17 anos, por terem a maioridade penal, não seriam mais sujeitos à proteção especial. Por exemplo, como considerar vulnerável diante da exploração sexual uma adolescente de 16 ou 17 anos que já pode responder até criminalmente por seus atos?”, indaga ele que também é assessor jurídico da organização não-governamental Aldeias Infantis SOS.

Ele abre discussão ainda acerca da proteção do adolescente em relação ao consumo de bebidas alcoólicas. “Como impedi-lo de consumir bebidas alcoólicas, como punir quem fornece bebidas para aquele com idade entre 16 e 17 anos se ele é considerado imputável?”

Para outros especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as discussões sobre a redução da maioridade penal, no entanto, poderiam ser evitadas se o ECA, sancionado no dia 13 de julho de 1990, fosse cumprido em sua totalidade. “Temos uma série de princípios que não se aplicam, por exemplo, os programas socioeducativos. Há 25 anos que está faltando competência técnica e gente especializada nesse assunto. Então, não é para mudar a lei, mas a realidade”, avaliou o procurador federal aposentado Edson Sêda, um dos redatores do texto do ECA aprovado pelo Congresso em julho de 1990.

De acordo com a ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), que foi relatora do ECA na Câmara dos Deputados, reduzir a maioridade penal é “acender um barril de pólvora”. De acordo com ela, o estatuto prevê punição para o adolescente infrator a partir dos 12 anos de idade. “Há uma grande confusão por parte dos que defendem a redução. Eles acham que o estatuto que impede [a punição dos adolescentes]. Mas o estatuto prevê que o adolescente seja responsabilizado a partir dos 12 anos.”

Para o presidente nacional da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Everaldo Patriota, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil criou uma “equação terrível” na política de prevenção e de ressocialização dos jovens. “Nós não cumprimos o ECA e agora estamos tratando dos efeitos e esquecendo a causa”, destacou. “A sociedade toda está tomada por uma paranoia de insegurança coletiva, mas o que foi que fizemos com nossas crianças e adolescentes? Não cuidamos delas e agora vamos criminalizá-las?”, indagou.

IMPUNIDADE

Para Edson Sêda, a sensação de impunidade para o adolescente infrator decorre da falha de prefeituras e de governos estaduais e federal na execução das medidas de privação de liberdade e de liberdade assistida. “A lei manda controlar, mas não controlam. Manda fiscalizar a liberdade assistida, mas não se fiscalizam. O menino que deveria estar em liberdade assistida anda com uma faca, comete um crime, mas a culpa não é do estatuto, mas sim de quem não observou as regras.”

Um dos redatores do ECA, Sêda lembrou que o estatuto prevê acompanhamento e punição ao jovem infrator não apenas até os 18 anos, mas aos 21 anos. “A lei não manda soltar o menino aos 18 anos nem apenas depois de três anos de internação. Ela fala que a liberdade compulsória ocorre aos 21 anos e que a liberdade assistida também deve ocorrer até os 21.”

Na avaliação do Instituto Alana, entidade que atua em prol da infância, o combate à violência não pode se restringir ao debate sobre a redução da maioridade penal. “Menos de 1% dos adolescentes são responsáveis por crimes contra vida no Brasil”, argumentou Pedro Hartung, advogado da instituição. “A violência é um problema estrutural e social. Isso tem a ver com acesso às políticas públicas mais básicas”, acrescentou.

RESPONSABILIZAÇÃO

Para o promotor de Justiça, Infância e Juventude do Distrito Federal Anderson Pereira de Andrade, que há 30 anos atua na área da criança e do adolescente, é necessário aumentar o tempo de internação, previsto no ECA, para o jovem infrator. De acordo com o promotor, o estatuto deveria tratar da promoção e proteção dos direitos e uma outra legislação abordaria questões relacionadas à responsabilização.

“Acho que isso ajudaria muito e sinalizaria para a sociedade e para o próprio adolescente que essa responsabilidade agora é penal. Ao mesmo tempo que endureceria a pena naqueles delitos mais graves, garantiria mais direitos ao adolescente, direitos processuais, que hoje o estatuto não garante”, destaca Andrade.

O promotor explica que, se o adolescente cometesse um homicídio, por exemplo, ele estaria sujeito a uma pena mais dura, mas por tempo menor, com conteúdo mais reeducativo e em uma instituição diferenciada em relação ao adulto.

Governo é obrigado a cumprir liminares e liberar emendas a ex-deputados

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Beto Albuquerque pretende ir às últimas consequências para que o acesso lhe seja autorizado (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O governo federal vai responder, nos próximos dias, a uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando que garanta ao ex-deputado Beto Albuquerque acesso à execução de suas emendas parlamentares individuais. A liminar foi deferida no dia 1º deste mês, e os representantes do governo responsáveis pelo cumprimento da medida já foram comunicados da decisão.

Além de reclamar que a decisão não tenha sido cumprida até o momento, Beto Albuquerque diz que pretende entrar, na próxima segunda-feira (13), com uma notificação ao governo para que a decisão seja cumprida. Ele alega ter tentado, sem sucesso, comunicar-se com os órgãos da administração pública nos últimos dias para conseguir acessar o sistema. “Durante toda a semana, o governo ignorou e está descumprindo uma decisão judicial.”

De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, responsável pelo relacionamento com os parlamentares no que diz respeito às emendas, tanto Beto quanto 197 ex-deputados que não conseguiram voltar à Câmara após as eleições do ano passado poderão acessar o sistema de execução das emendas.

A decisão da Justiça é considerada inédita porque foi tomada com base nas novas regras para concessão das emendas, após a aprovação, no ano passado, do Orçamento Impositivo, que obriga a União a conceder os repasses de forma igualitária aos deputados federais.

Beto Albuquerque, do PSB, compôs no ano passado a chapa de Marina Silva à Presidência da República e, por isso, não concorreu à reeleição na Câmara dos Deputados. Ele alega, no entanto, que, como participou da elaboração do Orçamento de 2015, tem direito a executar as emendas deste ano. Em janeiro, quando ainda ocupava uma vaga na Casa, ele apresentou as emendas para execução em hospitais no Rio Grande do Sul, sua base eleitoral.

Na liminar, o ministro Napoleão Nunes, do STJ, determinou que o Ministério do Planejamento e a Secretaria de Relações Institucionais forneçam o acesso e a senha ao ex-deputado e que ele tenha o mesmo prazo que os deputados reeleitos para fornecer os dados sobre os beneficiários das emendas. Ainda na decisão, Napoleão Nunes solicita a notificação do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e ao vice-presidente Michel Temer, que comanda a secretaria, que cumpram a decisão e apresentem informações sobre o assunto.

As determinações foram comunicadas aos integrantes do governo por meio de telegrama, mas a decisão ainda não foi publicada no Diário da Justiça.

A Secretaria de Relações Institucionais diz que vai cumprir as determinações legais do STJ, mas alega que, como este é o primeiro ano de imposição das emendas, ainda não há um mecanismo que permita aos não parlamentares se cadastrarem no sistema. Isso porque os deputados com mandato acessam, por meio de login e senha, o que inviabilizaria o acesso simplesmente como pessoa física. De acordo com a portaria interministerial que detalha a execução das emendas individuais, os parlamentares autores de emendas devem promover as indicações diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do ministério do Planejamento (Siop).

O órgão informou que a resposta ao tribunal será encaminhada no sentido de esclarecer e não contestar a decisão. Segundo a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério do Planejamento estuda uma solução para que os ex-parlamentares possam indicar as prioridades de liberação de suas emendas. O trabalho será feito em paralelo com o cronograma atual, que se encontra na etapa de indicação das emendas pelos atuais parlamentares e vai até a próxima quarta-feira (15). Cada parlamentar tem direito à execução de R$ 8,38 milhões.

O governo estuda a possibilidade de criar um ambiente virtual à parte para que Beto e os demais ex-deputados possam empenhar suas emendas. Caso não seja possível o cadastro, a liberação poderá ocorrer inclusive por meio de ofício impresso. De acordo com o Ministério do Planejamento, a pasta recebeu o telegrama com a decisão, mas a efetivação da liminar caberá à Secretaria de Relações Institucionais.

À Agência Brasil, Beto Albuquerque disse que pretende ir às últimas consequências para que o acesso lhe seja autorizado. O ex-deputado afirma que uma das vantagens do Orçamento Impositivo, que ajudou a elaborar, foi a inclusão dos termos “igualitária e impessoal” na forma de execução das emendas. “O fato de [os ex-deputados] não terem concorrido a deputado, ou não ter se reelegido, é totalmente irrelevante dentro do comando constitucional. As emendas não são do deputado, são dirigidas, no meu caso, 100% a instituições de saúde.”

As emendas de Beto Albuquerque dizem respeito à ampliação de leitos e reforma de hospitais federais e municipais das cidades de Porto Alegre e Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. “Vou peticionar penas da lei para que se cumpra. Se o governo continuar silencioso diante de liminar do STJ ao meu direito, vou pedir para executar a liminar. Em um primeiro momento, eu é que fui desrespeitado. Hoje é o STJ, cuja liminar ainda não foi cumprida, e os hospitais, que não têm a verba garantida. Não recebi senha nenhuma”, queixa-se.

Além dessa liminar, outra decisão já foi parcialmente concedida pelo tribunal sobre o mesmo assunto. O ministro Herman Benjamin havia deferido em parte um mandado de segurança solicitado pelo também ex-deputado Ratinho Júnior (PSC-PR). A decisão, porém, é menos abrangente, já que apenas solicita informações às autoridades e determina a manutenção da verba orçamentária destinada às emendas individuais até que o caso seja examinado. Quanto a esta liminar, a Secretaria de Relações Institucionais informou que já encaminhou as respostas ao Superior Tribunal de Justiça.

Segundo Ibope, Aécio venceria Lula se eleição fosse hoje

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Da Folhapress

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) venceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um segundo turno caso as eleições presidenciais fossem realizadas hoje.

A conclusão é da última edição da pesquisa Ibope, divulgada neste sábado (11) pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e realizada na segunda quinzena do mês passado.

No cenário em que enfrentaria o tucano, o petista teria 33% das intenções de voto contra 48% do senador.

Se levados em consideração os votos válidos, sem computar os brancos e nulos, Aécio teria 59% e Lula pontuaria 41%.

Caso o candidato do PSDB fosse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a pesquisa mostra um empate técnico no segundo turno: o tucano teria 40% e o petista atingiria 39%.

O jornal não divulgou os resultados de uma disputa no primeiro turno.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos, para cima ou para baixo. O Ibope ouviu ao todo 2.002 eleitores em diferentes cidades do país.

Em junho, o Datafolha realizou simulação da eleição presidencial que mostrou também vantagem de Aécio sobre Lula caso o pleito nacional fosse realizado na época.

Em um primeiro turno, o senador mineiro alcançou 35% das intenções de voto, contra 25% do petista.

A margem de erro era também de dois pontos, para cima ou para baixo.

FBC prestigia aniversário de liderança do setor canavieiro na Mata Sul

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Senador pernambucano participa de festa do presidente do Sindicape, Gerson Carneiro (Foto: Divulgação)

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) esteve nesse sábado (11) em Gameleira, na Mata Sul do Estado, para participar da festa de aniversário do presidente do Sindicape (Sindicato dos Cultivadores de Cana de Pernambuco), Gerson Carneiro Leão. O empresário foi um dos responsáveis pela articulação que resultou no retorno às atividades da Usina Pumaty, em Joaquim Nabuco, após quase dois anos de paralisação. Funcionando em regime de cooperativa, a Pumaty teve faturamento acima dos R$ 22 milhões, moendo mais de 240 mil toneladas de cana e gerando cerca de 5 mil empregos na região.

“Gerson foi incansável na luta para que a usina voltasse a moer, gerando emprego e renda para toda a Mata Sul. Vimos o surgimento de um novo modelo de produção para o setor, o cooperado, que une os esforços de empresários, trabalhadores e do setor público na mesma direção”, disse o senador. Ele lembrou que conheceu o aniversariante nos anos 90, quando era secretário de Agricultura do governo Miguel Arraes.

Os dois voltaram a se encontrar em 2006, durante a campanha de Eduardo Campos ao governo do Estado. Com a eleição de Eduardo, Fernando assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e coordenou a Câmara Setorial da Cana de Açúcar, que discutia e buscava soluções para os problemas da cultura canavieira. “Fernando Bezerra Coelho teve um papel fundamental nesta retomada da economia sucroalcooleira. Ele sempre esteve sensível aos nossos pleitos e compreendeu a importância de uma atividade que responde por milhares de empregos e impostos valiosos para o Estado”, afirmou Gerson Carneiro Leão.

Além do senador, estiveram presentes empresários, trabalhadores e lideranças políticas, como os deputados estaduais Aluisio Lessa (PSB) e Henrique Queiroz (PR) e os prefeitos socialistas João Carvalho (Joaquim Nabuco) e Geninho (Cortês).

MP do salário mínimo e reforma política mobilizam senadores

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Delcídio Amaral (PT) lembrou o peso para Previdência da concessão do reajuste a aposentados (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O assunto que mais movimentou o Senado na última semana foi a votação da medida provisória (MP) que prorroga por mais quatro anos a política de valorização do salário mínimo. Embora seja um tema convergente entre os senadores, houve polêmica por causa da emenda da Câmara dos Deputados que estendeu aos aposentados o direito a reajuste anual atualizado pela inflação do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país de dois anos antes. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Para o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a aprovação da emenda foi uma irresponsabilidade. Delcídio lembrou o peso para a Previdência Social da concessão do reajuste a todos os aposentados e comparou com outras votações recentes do Senado, que representam grande impacto nas contas públicas – caso do reajuste de até 73% concedido aos servidores do Judiciário. “Estamos caminhando para a nau da insensatez, praticando irresponsabilidades uma atrás da outra”, disse o senador no plenário, durante a votação.

O apelo foi em vão e os senadores aprovaram a MP apenas com emendas de redação que servirão posteriormente para que o governo vete essa parte do texto, segundo o próprio Delcídio. Outra proposta de emenda, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que não foi aprovada, gerou bate-boca no plenário com o senador Paulo Paim (PT-RS), ao som de vaias dos aposentados que acompanhavam a sessão nas galerias.

A emenda propunha a troca do índice que será usado para corrigir a inflação, substituindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, mais especializado em medir a inflação entre a população de baixa renda. A modificação, entretanto, faria com que a medida provisória voltasse para a Câmara, e ela correria o risco de perder a validade por decurso de prazo em razão do recesso branco, que começará no dia 18, o que provocou os protestos do senador e da plateia que assitia à sessão.

O episódio gerou cobranças de outros senadores, em solidariedade a Cristovam, para que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fizesse cumprir o regimento, não permitindo mais manifestações nas galerias. “Isso é um absurdo. Agora um senador que não concorda com determinado ponto é xingado e vaiado? Que história é essa? A democracia se faz no debate, ouvindo o outro lado”, protestou Delcídio. Na quinta-feira (9), a Mesa Diretora do Senado aprovou ato limitando o acesso à tribuna de honra apenas a assessores credenciados.

O plenário do Senado também recebeu, na última semana, cinco projetos aprovados pela Comissão Especial da Reforma Política. Eles tratam de temas diversos, como redução dos custos de campanha, nova divisão para o tempo da propaganda política no rádio e na televisão, cláusula de barreira para acesso a esse tempo e ao Fundo Partidário, e cotas para mulheres. Os projetos da reforma política serão votados na próxima semana e a comissão deverá enviar mais propostas ao plenário.

A semana teve ainda a leitura dos nomes que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito da Confederação Brasileira de Futebol (CPI da CBF), que está pronta para ser instalada, e embate no plenário entre líderes do PT e do PSDB, que trocaram acusações mútuas de golpismo após entrevista concedida pela presidenta Dilma Rousseff à Folha de S.Paulo. Na entrevista, Dilma comentou a crise política e os rumores sobre a possibilidade de impeachment.

Renan Calheiros também foi levado a apresentar nota pública para comentar a decisão da Justiça Federal no Distrito Federal de torná-lo réu em processo referente ao período em que foi presidente do Senado pela última vez, em 2007. Na época, Renan renunciou à presidência da Casa depois do escândalo em que foi descoberto que a Construtora Mendes Júnior pagava o aluguel da jornalista Mônica Veloso e a pensão da filha que o senador tem com ela. Renan, que responderá a processo por improbidade administrativa por isso, chamou o episódio recente de “café requentado” e acusou uso eleitoral do assunto.

Cunha comemora decisão que mantém votação da PEC da maioridade

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Para presidente da Câmara, vontade da população venceu “a vontade de uma minoria política” (Foto: ABr)

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou neste sábado (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que negou pedido de liminar para suspender a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em seu perfil na rede social Facebook, Cunha disse que a vontade da população venceu “a vontade de uma minoria política”.

Eduardo Cunha tem reiterado, em entrevistas, que adotou um procedimento regular e legal durante a votação da matéria. O pedido de liminar foi levado à Corte Suprema por 102 parlamentares de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC –, que criticaram o procedimento de Cunha durante a votação, por ter levado para apreciação uma pauta mais branda sobre redução da maioridade menos de 24 horas depois de a Casa ter rejeitado projeto semelhante.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, um texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

“Conforme eu já havia dito, a votação respeitou o regimento interno da Casa de forma cristalina. Não era a mesma matéria, era uma matéria da qual foi rejeitado o substitutivo. A proposta original ficou resguardada”, reforçou Cunha na publicação feita neste sábado.

Na sexta-feira (10), o presidente da Câmara enviou uma manifestação ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo e explicou que não houve irregularidades no processo, destacando que o artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. No documento enviado à Corte, Cunha disse que o segundo turno de discussão e votação exigidos para a aprovação de PECs será em agosto, depois do recesso parlamentar que começa no próximo dia 18.

O ministro Celso de Mello, que ocupa a presidência do STF durante o período do recesso judiciário, explicou que negou a liminar que travaria a continuidade da votação pelo “inexistente risco de irreversibilidade”. Segundo o ministro, como a matéria ainda será votada em segundo turno e isso só ocorrerá depois do recesso, “parece afastada a possibilidade de o procedimento ritual concluir-se de imediato na Câmara dos Deputados, ainda que o segundo turno de discussão (não, porém, de votação) possa ter lugar nesta última semana do primeiro semestre legislativo”.

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a garantia de que o texto não será colocado em votação na próxima semana foi um recuo do presidente da Casa e o que motivou a decisão de Celso de Mello. “Conseguimos a primeira vitória, que é impedir a votação da proposta em segundo turno na próxima semana. Embora o Regimento [Interno da Câmara] permitisse [colocar em votação], o presidente da Câmara teve que se comprometer a não votar para evitar a liminar. Foi um recuo do presidente da Casa, que percebeu que o Supremo tendia a frear a situação”, avaliou Molon.

Em conversa com a reportagem da Agência Brasil, Molon explicou que os deputados vão continuar mobilizados para tentar convencer parlamentares que votaram a favor da matéria a mudar de posição até o segundo turno. Caso não tenham sucesso e a matéria seja mantida como foi aprovada na semana passada, o grupo vai insistir na briga judicial.

“Vamos insistir com o Supremo [para] que, no momento oportuno, se pronuncie sobre a questão que estamos levando, que é extremamente grave. O comportamento do presidente, passando por cima do Regimento e da Constituição, é uma medida grave para o Congresso, para a democracia e para as minorias. A menos que a proposta seja rejeitada e, por si só, morra”, afirmou o parlamentar fluminense.

PMDB se articula no Sertão do Estado visando 2016

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Do Blog da Folha

O vice-governador e futuro presidente estadual do PMDB, Raul Henry, o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o deputado estadual Ricardo Costa iniciaram pelo Araripe o esforço de fortalecer o partido em todo o Estado. Durante a passagem na região, houve conversas com lideranças políticas e novas filiações.

“Muita gente reclama que político só aparece nas eleições, por isso viemos aqui bem antes, com mais de um ano de antecedência, para conversar, mostrar nossas propostas e fortalecer o partido com companheiros que queiram construir uma história limpa, com respeito, compromisso e trabalho”, disse Jarbas.

De acordo com Raul Henry, o partido está disposto a se fortalecer com conversas mais aprofundadas. “O PMDB pernambucano vai continuar fazendo uma política transparente e responsável”, relatou.

A primeira parada dos peemedebistas foi em Araripina, onde foram recepcionados pelo vice-prefeito Valmir Lacerda que organizou um jantar na sexta (10). Neste sábado (11), ocorreu uma coletiva do grupo em Ouricuri.

Prefeitos podem ser obrigados a revelar gastos com show no próprio evento

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Alvo de denúncias, suspeitas e questionamentos quanto ao mérito da destinação de emendas parlamentares para financiar shows de artistas e bandas em municípios pernambucanos, o gasto do dinheiro público estadual – destinado pelos deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA) – e o da própria prefeitura pode começar a ter mais transparência nas comemorações de emancipação ou de padroeiros e nas festas fora de época promovidas pelas administrações municipais.

Oriundo da cidade de Floresta, no Sertão do São Francisco, o deputado Rodrigo Novaes (PSDB) anuncia – para o retorno do recesso parlamentar, em agosto – que ingressa, na Assembleia Legislativa, com um projeto de lei tornando obrigatório aos prefeitos a apresentação, no próprio evento, do valor gasto na contratação das atrações e com toda a estrutura da festa. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa (três metros de largura por dois de altura) instalada no local do show.

O projeto estabelece que todos os eventos promovidos diretamente pelo município devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento de som, com os valores contratuais respectivos. O descumprimento implicará em multa à prefeitura de 15% sobre o gasto total com o evento.

“Vou protocolar o projeto logo que voltar do recesso”, assegurou Novaes. Ele diz se basear na Constituição Federal que determina a publicidade dos gastos públicos.

Quedas na terceira idade podem trazer consequências graves

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As quedas são quase inevitáveis e podem acontecer em qualquer período da vida, mas na terceira idade elas são mais frequentes e podem trazer consequências graves. De acordo com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, 30% dos idosos brasileiros sofrem pelo menos uma queda por ano, boa parte delas dentro da própria casa e, na maioria delas, fratura fêmur, vértebras e punhos. As principais causas dos tombos nesse período da vida são diminuição da visão, efeitos adversos de medicamentos (principalmente de tranquilizantes), diminuição da força muscular e maior tendência aos desmaios.

A médica clínico geral do Hospital Santa Efigênia, dra. Rosângela Fonseca, explica que quando uma pessoa idosa se movimenta diariamente fazendo caminhadas ou realizando algumas atividades domésticas, por exemplo, ela estará contribuindo para afastar as doenças dessa idade ou diminuir o efeito delas no corpo. “Movimentar-se é muito importante, pois é um exercício. Por isso, quando um idoso sofre uma queda e quebra o fêmur, por exemplo, ele ficará sem se locomover durante um bom tempo e isso vai acarretar outros problemas de saúde que podem até levar à morte”, diz.

E já que a maioria das quedas acontece dentro de casa, dra. Rosângela Fonseca dá algumas dicas de como preparar a residência para evitar os acidentes. “Não usar tapetes, não residir em casas de primeiro andar para que o idoso não seja obrigado a subir e descer escadas, tirar objetos do meio da casa onde ele possa tropeçar, instalar o interruptor da luz do quarto próximo da cama para que ele não caminhe no escuro ao acordar durante a noite, instalar barras de apoio no vaso sanitário e no banheiro e evitar chinelos sem elástico na parte traseira”, orienta.

A médica lembra ainda que uma boa alimentação e a prática de exercícios físicos desde a juventude ajudam a ter uma velhice mais saudável, pois afasta o risco de doenças, (inclusive AVC) e garante chegar na terceira idade com músculos mais fortes para enfrentar as dificuldades naturais da idade.