Tag Archives: Transparência

Transparência e PF montam centro anticorrupção

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Os delegados de Polícia Federal receberam com simpatia a proposta de apoio a um escritório permanente de observatório da corrupção e de estudos para inibi-la na gestão pública das diferentes esferas de Poder.

O presidente da Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, reuniu-se há dias, no Rio de Janeiro, com o presidente da Associação dos Delegados de PF, Carlos Eduardo Sobral, e o diretor do departamento de combate a crimes fazendários na Superintendência do Rio, Luiz Carlos Cruz.

As entidades vão continuar o debate. A classe dos delegados vai levar o assunto à direção da PF.

Enquanto isso, em tempos de operações quase diárias da Polícia Federal, envolvendo muitos ‘consultores’, a aproximação é um alto risco para os políticos.

O Cafezinho do Senado, espaço destinado exclusivamente a senadores, tornou-se um ninho de lobistas nas últimas semanas. A segurança da Casa foi reforçada (para os lobistas, claro).

Ministro Fabiano Silveira deixa o cargo

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Do G1

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O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, deixou nesta segunda-feira (30) o comando da pasta. A decisão do ministro foi tomada após o teor de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR), ter sido divulgado na noite deste domingo.

Reportagem exclusiva do Fantástico revelou neste domingo gravações na qual Fabiano Silveira, além criticar a PGR, dá conselhos a Renan Calheiros e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – ambos investigados no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A conversa foi gravada por Machado, novo delator da Lava Jato, em 24 de fevereiro.

Segundo o G1 apurou, Silveira se encontrou com o presidente em exercício Michel Temer na noite deste domingo. Ba reunião, Temer havia avaliado que o caso de Fabiano Silveira era “menos grave” que o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), flagrado em gravações de Sérgio Machado sugerindo um “pacto” para barrar a Operação Lava Jato. Em razão da repercussão negativa dos áudios, Jucá teve de deixar o comando do Ministério do Planejamento.

O conteúdo da gravação de Silveira gerou intensa repercussão política em Brasília nesta segunda-feira. Enquanto parlamentares da base aliada de Temer cobraram explicações públicas do ministro, a oposição exigiu a saída de Fabiano Silveira do governo.

A exemplo do que fez no episódio que envolveu o ex-ministro do Planejamento, Temer avaliou a repercussão política da conversa entre Renan Calheiros e o ministro da Transparência para decidir o futuro de Fabiano Silveira.

Servidores

Na manhã desta segunda, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) – entidade que representa os servidores da extinta Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tesoureiro Nacional – cobrou, por meio de nota, a “exoneração imediata” do ministro da Transparência.

Além disso, servidores da pasta organizaram uma manifestação nesta segunda para pedir a saída de Silveira do comando do Ministério da Transparência. No ato, os funcionários da extinta CGU lavaram as escadas do prédio que abriga o órgão de combate à corrupção no governo federal.

Prefeitos podem ser obrigados a revelar gastos com show no próprio evento

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Alvo de denúncias, suspeitas e questionamentos quanto ao mérito da destinação de emendas parlamentares para financiar shows de artistas e bandas em municípios pernambucanos, o gasto do dinheiro público estadual – destinado pelos deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA) – e o da própria prefeitura pode começar a ter mais transparência nas comemorações de emancipação ou de padroeiros e nas festas fora de época promovidas pelas administrações municipais.

Oriundo da cidade de Floresta, no Sertão do São Francisco, o deputado Rodrigo Novaes (PSDB) anuncia – para o retorno do recesso parlamentar, em agosto – que ingressa, na Assembleia Legislativa, com um projeto de lei tornando obrigatório aos prefeitos a apresentação, no próprio evento, do valor gasto na contratação das atrações e com toda a estrutura da festa. O demonstrativo deverá ser feito de forma clara e em placa (três metros de largura por dois de altura) instalada no local do show.

O projeto estabelece que todos os eventos promovidos diretamente pelo município devem ter os dados publicizados durante a sua realização. O detalhamento incluirá o nome de cada atração contratada e o respectivo valor do cachê contratual e os nomes da empresa responsável pela estrutura do palco e o da que responde pelo equipamento de som, com os valores contratuais respectivos. O descumprimento implicará em multa à prefeitura de 15% sobre o gasto total com o evento.

“Vou protocolar o projeto logo que voltar do recesso”, assegurou Novaes. Ele diz se basear na Constituição Federal que determina a publicidade dos gastos públicos.

Portal da Transparência da Alepe sai, enfim, do papel

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Do Blog de Jamildo

Após três anos da Lei de Acesso à Informação ser aprovada, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), enfim, tirou do papel o seu Portal da Transparência. O órgão público era o único no Estado que ainda não contava com o instrumento para divulgar os gastos.

A criação do portal abre uma janela para o acesso a informações administrativas e orçamentárias. No portal, hospedado no site reformulado da Casa Joaquim Nabuco, constam informações sobre os salários dos deputados, verbas indenizatórias, lista de servidores e comissionados (sem dados sobre remuneração) e dados da gestão.

A demora pela criação de um portal era alvo constante das críticas de parlamentares e de cobranças da sociedade. No início do mandato, o primeiro secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), se comprometeu a executar o projeto. A ferramenta entrou no ar semana passada, logo após o lançamento da folha de pagamento do mês de junho.

Pernambuco é o 11º em transparência

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Por MONICA CRISOSTOMO
Da Folha de Pernambuco, com agências

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, ontem, um levantamento de caráter nacional com o índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela CGU para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). A ação faz parte das comemorações pelos três anos da vigência da lei, comemorada hoje.

A lei – sancionada em novembro de 2011, mas em vigor desde maio de 2012 – garante acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal. A lei ainda obriga todo órgão público municipal, estadual e federal a responder pedidos de informação sobre os serviços prestados a qualquer cidadão.

No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso à Informação (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.

A criação de uma nota gerou um ranking nacional. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do País, ambos com nota máxima. Em seguida aparecem Paraná, Sergipe, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, com notas 9,72; 9,31; 9,17 e 9,17, respectivamente. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero. Pernambuco surge na 11ª posição, com 8,61.

No âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) foram as cidades que receberam nota dez. De acordo com o levantamento, 63% dos municípios avaliados tiraram nota zero e cerca de 23%, entre um e dois. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região sul. No caso das capitais, os três mais transparentes foram São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Brasília (DF), com notas 10; 9,31; e 8,89, respectivamente. Macapá (PA), Porto Velho (RO) e São Luís (MA) não pontuaram. Recife ficou em 4º lugar, com 8,75.

Sala do Portal da Transparência é instalada em Caruaru

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A Prefeitura de Caruaru criou mais um canal de transparência para a população ter acesso às informações dos investimentos e despesas do município. Após seis anos do lançamento do Portal da Transparência, foi criada a sala do Portal da Transparência, o espaço deve atender ao público para tirar dúvidas, promover o diálogo e fornecer informações sobre a gestão municipal. A sala foi uma iniciativa da Secretaria da Fazenda Municipal, que decidiu atender de forma ainda mais completa a solicitação do Ministério da Justiça, que solicitou a criação de um Serviço de Informações ao Cidadão- SIC, uma linha telefônica para tender de forma direta as solicitações ou dúvidas da sociedade quanto às informações do Portal.

No Portal da Transparência de Caruaru estão todos os documentos, atos oficiais e decisões governamentais referentes à gestão pública, exceto as informações consideradas sigilosas pelos termos legais. O espaço foi criado em cumprimento à Lei de Acesso à Informação nº12. 527 Art. 10, que regulamenta a transparência nas informações de interesse público e a interação entre o governo e os cidadãos. A gestão do portal e a sala são de responsabilidade da Controladoria Municipal, que atua com equipe especializada para manter os dados atualizados e o acesso ativo.

As pessoas que desejarem solicitar alguma informação sobre qualquer setor e secretaria, deve encaminhar seu pedido pela internet, através do site da prefeitura (http://www.caruaru.pe.gov.br/), no ícone *Transparência*. Pode também enviar e-mail para: portaldatransparencia@caruaru.pe.gov.br ou entrar em contato pelo telefone (81)3723.5817.

Ao receber esta solicitação a equipe do Portal tem até 20 dias úteis para responder. A sala do Portal da Transparência tem duas colaboradoras para atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 17h.

Distrito Federal sedia 11ª reunião técnica do Conaci

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Representantes dos órgãos de controle interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e de capitais de Estados estarão reunidos no Distrito Federal, nos dias 26 e 27 de março, para palestras e debates sobre controle e transparência na 11ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O evento, que será sediado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (SDE-DF).

Dentre as atividades do primeiro dia de reunião está a filiação da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS) e o Referendo da Resolução e Regulamento do Conaci que instituirá condecoração, além de análise de possíveis parcerias com o PNUD-ONU.

No segundo dia o secretário de Estado da Controladoria Geral de Pernambuco, Djalma do Oliveira Leão, vai comandar a discussão e aprovação do Planejamento Estratégico do Conaci 2014/2015. Em seguida, será a vez da apresentação do andamento dos Grupos de Trabalho do Conaci, que finaliza a programação de mais uma Reunião.

O evento contará também com a entrega de honrarias por contribuição no desenvolvimento do controle interno brasileiro a autoridades do poder Executivo e Legislativo que foram escolhidas durante a 10ª Reunião Técnica do Conaci (RTC), realizada no dia 20 de janeiro, em Brasília.

Em Pernambuco, viagens oficiais serão detalhadas na internet

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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou hoje o decreto n° 39.603/2013 que institui, no âmbito estadual, a obrigação de divulgação de dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo. A partir de 1° de agosto, o Portal da Transparência (www.transparencia.pe.gov.br) passará a informar, entre outros, os nomes dos passageiros, os destinos e a motivação das viagens.

“Foi o nosso governo que criou o Portal da Transparência e colocou na internet as despesas públicas para que a sociedade possa consultá-las, atendendo cobrança que era feita há décadas. Nós fomos também o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a Lei de Acesso à Informação. Agora, com esse decreto, além dos números, o portal passará a colocar o destino, os horários e as pessoas que entrarem nesses aviões”, disse Eduardo.

Outras normas complementares para a execução do decreto deverão ser expedidas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado. As despesas decorrentes do ato correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.