Novos critérios de acesso ao seguro-desemprego trarão mudança para o trabalhador

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base que altera as regras para a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial. O texto aprovado é o relatório da Comissão Mista que analisou a MP 665 e mudou os prazos para a obtenção dos benefícios previstos na redação original. As mudanças nos critérios para a obtenção do seguro-desemprego, na opinião do advogado da Saito Associados, Fabio Miranda, especialista em relações do trabalho, provocarão uma mudança no comportamento dos empregados, enquanto a mudança da regra para o abono salarial penaliza o trabalhador.

Pelo texto, para o primeiro pedido de seguro-desemprego o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa. Para o segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continuará sendo a mesma, ou seja, comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão. Pela regra atual fica proibido o uso desses mesmos períodos de salários recebidos nos próximos pedidos, o que dificultará o acesso ao benefício em intervalos menores.

A versão original da MP dispunha, para o primeiro pedido, a comprovação do recebimento de 18 salários em 24 meses e de 12 salários em 16 meses, na segunda solicitação.

“As mudanças fomentarão a maior permanência das pessoas no emprego. Atualmente é muito comum se ver no Tribunal Superior do Trabalho milhares de casos de empregados que ingressam com rescisão indireta (ação trabalhista do empregado contra o empregador pedindo a rescisão imediata do contrato de trabalho) com o intuito de auferirem, além das verbas rescisórias, levantamento de FGTS e principalmente a obtenção do seguro desemprego, direitos garantidos em dispensa sem justa causa”, defende Fabio Miranda.

O critério para o acesso ao abono salarial, de acordo com o relatório aprovado, é ter trabalhado 90 dias. O texto original da MP 665 previa 180 dias de trabalho. A regra anterior à medida do governo exigia 30 dias de trabalho.  “O abono salarial é a mais impopular de todas as alterações da MP 665, já que antes, o abono era pago para o trabalhador que tivesse exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias. Com a nova determinação, o período mínimo é de 90 dias, alcançando diretamente quem mais precisa do dinheiro, que, sem dúvida, é o trabalhador que recebe no máximo dois salários mínimos”, analisa o especialista.

Área de lazer dos bairros Boa Vista I e II passa por revitalização

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A Prefeitura de Caruaru implantou uma área de lazer onde também funciona a feira dos bairros Boa Vista l e ll. Para manter a qualidade e conservação do local, a Prefeitura deu início, na última quinta-feira (07), à ação de revitalização da pista de Cooper.

Após a finalização dos reparos asfálticos, o pátio das feiras começou a receber também nova pintura. Até o aniversário da cidade, dia 18 de maio, o local, que foi transformado em área de lazer, será entregue para a população.

Ações de combate a exploração sexual contra menores será vivenciada em Caruaru

Por todo o país, a próxima semana será o momento de uma série de atos e manifestações públicas lembrando o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). A data, criada em 2000, tem como objetivo estimular e encorajar as pessoas a denunciarem/revelarem situações de violência sexual de crianças e adolescentes. Por este motivo, a Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ através do CREAS Regional Caruaru articulou junto aos 26 municípios de sua abrangência ações de caráter socioeducativo celebrando a data.

A primeira cidade a ser contemplada será Sairé, próxima quarta – feira (13) com a realização de palestras com a temática voltada ao abuso e exploração sexual. Só destacando que toda programação foi realizada através de encontros entre integrantes do CREAS Regional Caruaru e os CREAS Municipais e CRAS de cada cidade envolvida, onde explanaram suas necessidades e definiram a abordagem a ser realizada.

Confira as demais datas e cidades das ações:

18/ maio: Caruaru

19 /maio: Brejo da Madre de Deus

21/ maio: Riacho das Almas

22 /maio: Bonito

29 /maio: Sanharó

Detran/PE e TJPE realizam curso para infratores

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Tendo como o objetivo executar as penas e medidas alternativas com infratores da lei de trânsito, a Secretaria das Cidades, através do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran/PE, em parceira com o Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, deu início hoje (11), o Curso de Segurança no Trânsito para Condutores Infratores.

A capacitação está sendo realizada na Escola Pública de Trânsito (EPT), localizada na Estrada do Barbalho, 889, Iputinga, Recife, sempre das 08h às 12h. Ao todo serão 16h/aula por turma, dividida em quatro módulos, sendo eles: Legislação de Trânsito I e II e Segurança no Trânsito/Direção Defensiva I e II.

De acordo com Charles Ribeiro, diretor do Detran/PE, o curso será voltado exclusivamente para acusados, indiciados e condenados por crimes de trânsito previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.593/1997), cujas medidas e penas alternativas estão na Vara de Execução de Penas Alternativas do TJPE.

Mais de 28 mil pessoas devem ser vacinadas contra a gripe em Garanhuns

Mais de 28 mil garanhuenses deverão ser imunizados contra a gripe, durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que iniciou no dia 29 de abril, em Garanhuns. Até o momento, 3.252 pessoas foram vacinadas, o que corresponde a 11% do total do público-alvo.

A vacina está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com o objetivo de reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrente das infecções pelo vírus da Influenza na população-alvo para a vacinação. O “Dia D” da campanha foi realizado no último sábado (09), nas UBS’s. A campanha segue até o dia 22 deste mês.  

A meta da mobilização é alcançar todo o grupo prioritário para a vacina, que possui maior chance de ser afetado pelo vírus da Influenza. O público-alvo da campanha nacional deste ano são crianças entre seis meses e menos cinco anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, mulheres em período pós parto, profissionais da área da saúde, povos indígenas, pessoas com 60 anos de idade ou mais, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, além de pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e pessoas com outras condições clínicas especiais, como diabéticos e obesos. 

Credenciamento do São João será prorrogado até quarta

Para atender os veículos de comunicação e profissionais interessados em cobrir o Maior e Melhor São João do Mundo, a Prefeitura de Caruaru prorrogou o prazo de credenciamento por mais três dias. Desta forma, os jornalistas, radialistas, fotógrafos, cinegrafistas, iluminadores, produtores e auxiliares de produção têm até a quarta (13) para efetuar a inscrição através do site www.caruaru.pe.gov.br.

No formulário devem ser informados: nome, endereço, telefone para contato, e-mail, número do documento de identidade, nome do veículo de comunicação e a função exercida, além do envio de uma foto 3×4. Todos os pedidos serão analisados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Caruaru (SECOM).

A entrega das credenciais acontecerá nos dias 25, 26 e 27 de maio, das 9h às 17h, no prédio da Prefeitura de Caruaru, na própria Secretaria de Comunicação.

Ministério Público discute Plano Diretor de Caruaru em audiência

O Plano Diretor de Caruaru, em elaboração pela Empresa de Planejamento e Urbanismo (URB), foi pauta de audiência ocorrida no Ministério Público, esta manhã segunda-feira (11). Representando a prefeitura estiveram presentes Aldo Arruda, presidente da URB, juntamente com Humberto Botão, assessor Intersetorial da secretaria de participação social. Além de representantes do Conselho das cidades (Concidade).

Aldo destacou que os Termos de Referência já foram concluídos e estão em fase de licitação. Também foi citado que o Plano Diretor, juntamente com o Plano de Mobilidade Urbana, está sendo discutido com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa (FIDEM) num convênio não oneroso, ou seja, sem custos, entre a URB e o FIDEM, onde cabe aos técnicos da agência apoiar, revisar, fornecer informações, entre outras obrigações.

Durante a audiência foi enfatizado pelo presidente da URB que os técnicos estão trabalhando de forma ágil e cuidadosa considerando que a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 182, instituiu o Plano Diretor como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”. Pelo qual se efetiva o Planejamento Urbanístico Local, requisito obrigatório para o município promover ações e medidas necessárias ao cumprimento da função social da propriedade.

Fafica desenvolve game para o aniversário de Caruaru

O Escritório de Projetos da Fafica é especializado na área de Tecnologia. O desenvolvimento de sites, aplicativos, jogos eletrônicos e softwares faz parte do dia a dia dos alunos do curso Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Redes de Computadores. O escritório tem como objetivo a aprendizagem e aperfeiçoamento dos alunos desses cursos. “Todos os integrantes do escritório são alunos e ex-alunos da instituição. Tudo que é elaborado é feito à base de estudos e pesquisas para atender às necessidades das empresas e órgãos públicos de Caruaru e região quanto a soluções tecnológicas”, explica Rodrigo Frutuoso Lopes, coordenador dos cursos.

O Escritório realiza trabalhos que procuram solucionar problemas, com estudos de casos, viabilidade técnica, estrutura funcional e organizacional. Os softwares desenvolvidos primam pela consistência dos dados, segurança, facilidade e agilidade nas ações.

Para comemorar o mês de aniversário da cidade, a Fafica utilizou a expertise do Escritório de Projetos. O ex-aluno Jadson Almeida, que se especializou no desenvolvimento de games, criou um jogo especial, batizado de Piu, em que uma corujinha tem que vencer obstáculos durante passeio pela cidade. Um stand será montado no Shopping Difusora onde as pessoas poderão conhecer o game e jogar. Aquele que obtiver a maior pontuação ganhará um I pad mini no final do concurso. Quem quiser treinar em casa pode baixar o aplicativo disponível na plataforma Android pelo endereço https://play.google.com/store/apps/details?id=com.EscritorioDeProjetosFafica.Piu&hl=pt_BR , na PlayStore.

Vereadora verifica acessibilidade do Parque do São Francisco

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Na última sexta-feira (08), a vereadora Rosimery da Apodec (DEM), cadeirante e presidente da Associação de Pessoas com Deficiências de Caruaru, fez uma visita ao Parque do São Francisco, que será inaugurado nesta segunda-feira (11), às 17h, pela prefeitura.

Acompanhada do cabo do Corpo de Bombeiros Gil Sormany Beserra da Silva, da Associação Caruaruense de Cegos* – **ACACE*, a vereadora percorreu toda a extensão do parque, que tem uma área de 16 mil m². “A estrutura está muito bonita, mas o portador de deficiência vai encontrar dificuldades em transitar por aqui”, disse Rosimery. “Para começar, logo no acesso da ponte, há um degrau em vez de uma rampa, que já prejudica o livre trânsito, principalmente dos cadeirantes”, apontou a vereadora. “No banheiro, apesar de haver um bom espaço, não pensaram no deficiente motor, pois colocaram a bacia sanitária bem no meio, prejudicando a movimentação da cadeira de rodas, ficando sem lugar até para colocar as barras de apoio”, detalhou
Rosimery.

De acordo com o projeto da prefeitura, o Parque do São Francisco vai ter pista de cooper, ciclovia, playground, um lago, uma praça de alimentação e equipamentos para ginástica, além de banheiros.

Informe Guanabara Comunicação

Semana de Enfermagem do UniFavip tem início nesta segunda

Começa nesta segunda, 11, a IX Semana de Enfermagem UNIFAVIP – DeVry. O evento que vai acontecer até quarta-feira, 13, tem como tema: “Enfermagem é mais que amor…”, terá palestras e cursos da área de saúde. No dia 11, às 18h acontecerá a abertura da Semana no Maria José Recepções I, com os palestrantes: Carmela Lílian Espósito de Alencar Fernandes e José Gilmar Costa de Souza Júnior.

No segundo dia, nos turnos manhã e tarde, acontecerão 14 mini-cursos com temáticas atuais d a área de enfermagem. Os mini-cursos acontecerão nas salas de aula do 2º andar – Bloco A do Unifavip. No fechamento, no dia 13, será realizada a II Gincana Solidária de Enfermagem, na quadra do SESC – Caruaru, com início previsto para as 11h e término para as 22h.​

Na sua primeira edição, no ano passado, os alunos arrecadaram toneladas de alimentos, roupas, brinquedos, lençóis, calçados, vidros para aleitamento materno (doados nos bancos de leite do município), kits de higiene e doações de sangue.

Esse ano, na sua segunda edição, a IX Semana de Enfermagem e II Gincana Solidária, estimula novamente esse  formação voltada para a responsabilidade social e solidariedade, pois além de arrecadar os mesmos itens do ano anterior, incluímos como ingresso na Abertura da Semana de Enfermagem, a doação de fraldas geriátricas.  Todos os itens arrecadados serão doados para todos os Centros de Caridade, Bancos de Leite, Asilos e Creches do município de Caruaru e municípios circunvizinhos. Mais informações sobre o evento pelo telefone: 3722.8080