Author Archives: Wagner Gil

Gestão Pública Educacional em discussão em Caruaru

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O vice-governador do Estado, Raul Henry, será o conferencista de abertura do IV Congresso de Administração Pública da Faculdade Asces, na quarta-feira (08/04), no auditório da ACIC/Caruaru.

O tema da exposição é “Gestão Pública Educacional: Os desafios, as demandas sociais e as decisões dos gestores”. O evento tem programação também na quinta-feira (09/04). As inscrições estão abertas no site www.asces.edu.br. O investimento é de R$ 40 (estudantes) e R$ 60 (profissionais).web_email-marketing_02

Na Mata Norte, Paulo entrega Sistema de Abastecimento de Água e obras do FEM

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O Governo do Estado levou, de uma só vez, ações de segurança hídrica e infraestrutura para a Mata Norte pernambucana. Durante agenda administrativa em São Vicente Férrer e Machados, nesse sábado (28), o governador Paulo Câmara entregou a segunda etapa do Sistema de Abastecimento de Água do Siriji, responsável por tirar oito municípios da região do racionamento de água. O chefe do Executivo pernambucano também vistoriou e inaugurou obras que receberam recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
 
O empreendimento inaugurado em Siriji, distrito de São Vicente Férrer, beneficiará mais de 100 mil pessoas. Com investimento total de R$ 72 milhões (nas duas etapas), a obra vai produzir 300 litros por segundo a mais de água para a população, um acréscimo de 100% na produção. Nesta segunda etapa, foram beneficiadas as cidades de Macaparana, Machados e São Vicente Férrer. Em abril de 2014, o ex-governador Eduardo Campos entregou a primeira fase do sistema, que contemplou Buenos Aires, Vicência, Aliança, Condado e Itaquitinga.
Paulo Câmara defendeu a priorização dos recursos. “Toda a equipe tem a minha determinação de entregar obras que envolvam resoluções de médio e longo prazos, mas também de curto. Temos que fazer mais sistemas simplificados de abastecimento e poços, além de viabilizar dessalinizadores para algumas áreas e cisternas. Dar condições para que as pessoas tenham o mínimo para conviver com esse período de estiagem”, argumentou.
 
Moradora do Siriji há 19 anos, a dona de casa Inês Maria da Silva comemorou o fim do racionamento. “A água que a gente estava usando não era boa. Estávamos sofrendo com a falta de água, usando a do rio porque não estava chegando nas torneiras. Agora, estou muito feliz porque o governador está dando essa felicidade para a gente: água tratada e todos os dias na nossa casa”, disse, sorridente.  
O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ressaltou que o sistema tem um “símbolo especial” e vai atender a quem mais precisa. “Siriji não é a sede da cidade; aqui moram 3.700 pernambucanos que viviam em uma situação de racionamento muito dura. Nós vamos mais do que dobrar a oferta de água, vamos sair de 22 metros cúbicos por hora para 50 metros cúbicos por hora. Isso vai acontecer em todas as cidades que são abastecidas por esse sistema”, explicou.
 
Ainda em São Vicente Férrer, o governador inaugurou obras de pavimentação, drenagem e sinalização no loteamento Limeira, com aportes de R$ 471,2 mil do FEM. De lá, o chefe do Executivo pernambucano seguiu para a cidade de Machados. Festejado pela população, Paulo Câmara entregou a Praça São Sebastião, projeto que também foi executado com recursos do fundo, no valor de R$ 112 mil. O gestor  ainda prestigiou a inauguração do Mercado Multicultural da cidade, erguido pela prefeitura.

Governo reúne principais instituições que se dedicam ao tema da Educação no Brasil

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O Governo do Estado promove, nesta segunda-feira (30), no Palácio do Campo das Princesas, o Encontro dos Amigos da Educação. O evento foi formatado com o objetivo de realizar um debate com alguns dos principais nomes nacionais que se dedicam ao tema. Em pauta, “Como melhorar a qualidade da educação?”. O governador Paulo Câmara participa do ato junto com o vice-governador Raul Henry, organizador do fórum.
 
O encontro terá início às 14h30, com uma apresentação do secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, sobre os avanços dos últimos anos. O titular da pasta também abordará as ações a serem realizadas pelo atual governo até 2018. Ao final, os presentes participarão de um debate.
 
Na lista dos convidados constam representantes do Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Ayrton Senna, Instituto Natura, Instituto Unibanco, Instituto de Co-Responsabilidade da Educação (ICE), Universidade de São Paulo (USP) e Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets).

Ex-braço direito de Tony Gel, Reginaldo França assume secretaria Executiva de Governo

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 O prefeito José Queiroz deu posse nea tarde da última sexta-feira (27) a Reginaldo Franca como secretário executivo de Governo. O titular da pasta é Rui Lira. Novo reforço na administração municipal, Reginaldo França foi secretário de Governo de Tony Gel, sendo homem de confiança do então prefeito. 

Ele se manteve se na prefeitura como aliado de Neguinho Teixeira que assumiu o cargo por nove meses com a desincompatibilização de Gel para disputar uma vaga de vereador. Reginaldo também presidiu o PMDB, mas não conseguiu levar o partido para a coligação que apoiou José Queiroz, nas eleições  de 2012. 

 

Com a indicação de França, Queiroz espera melhorar o diálogo com à Cãmara de Vereadores e também buscar lideranças para reforçar seu palanque nas eleições de 2016. A ideia de França no Governo é ‘minar’ territórios do ex-prefeito Tony Gel (PMDB), que deve ser um dos candidatos na sucessão municipal em 2016. 
Reginaldo França também vem preencher uma lacuna deixada por Davi Cardoso e vai tentar atrair partidos pequenos e potenciais candidatos a vereador para o palanque governista.

Vereador faz pedido de informação à prefeitura

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O vereador Antonio Carlos (DEM) solicitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caruaru que fossem encaminhados, à prefeitura, quatro pedidos de informação. O vereador quer cópias dos editais de licitação das obras de revitalização das avenidas Agamenon Magalhães, Rio Branco, Manoel de Freitas e Oswaldo Cruz, dos contratos da PMC com as empresas vencedoras, e dos contratos de manutenção dessas avenidas. “Pedi ainda relação dos recursos já pagos, discriminados por paisagismo, iluminação, pontos de acessibilidade e cruzamentos, bem como sinalização vertical e horizontal”, complementa o vereador.

Leite – O parlamentar pediu ainda cópias do edital de licitação do fornecimento de leite às escolas da rede municipal, relativo a 2013 e 2014, e do contrato feito com a empresa que venceu a licitação, além da relação das escolas atendidas com a distribuição do leite e a quantidade de litros que cada uma recebe.

Fardamento – Outro pedido refere-se ao fornecimento do fardamento escolar. O vereador solicitou cópias do edital da licitação desse serviço, também relativo a 2013 e 2014, e do contrato com a empresa vencedora, além da relação dos aditivos de valores do contrato (se houve), as escolas que receberam, a quantidade entregue a cada unidade de ensino e quantos alunos foram atendidos.

Serviços Urbanos – Além das obras de revitalização do centro, do fornecimento de leite e de fardamento às escolas, o vereador quer saber, também, sobre os serviços realizados pela empresa LOCAR na varrição, capinação e pintura de meio-fio, com a identificação das ruas onde os serviços foram executados, desde o dia 1º de janeiro.

“É uma questão de transparência. Fiz os pedidos para ter informações precisas, pois muito se fala”, diz o vereador. “O programa do leite é muito interessante, por exemplo. Por que não está mais acontecendo?”, questiona o democrata.

Informe Guanabara Comunicação/AscomCâmaraVereador Antonio Carlos

O problema é o processo

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*Por Sérgio Fernando Moro e Antônio Cesar Bochenek

A denominada Operação Lava Jato revelou provas, ainda pendentes de exame definitivo pelo Judiciário, da aparente existência de um esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro de dimensões gigantescas. Se confirmados os fatos, tratar-se-á do maior escândalo criminal já descoberto no Brasil. As consequências são assustadoras.

A Petrobrás sofreu danos econômicos severos, ilustrados pelo pagamento de propinas milionárias a antigos dirigentes e pelo superfaturamento bilionário de obras. Além dos danos imediatos, a empresa sofreu grave impacto em sua credibilidade. A própria economia brasileira, carente de investimentos, sofre consequências, com várias empresas fornecedoras da Petrobras envolvidas no esquema criminoso.

 
 

Mais preocupante ainda a possibilidade de que o esquema criminoso tenha servido ao financiamento de agentes e partidos políticos, colocando sob suspeição o funcionamento do regime democrático. Embora se acredite que, com o apoio das instituições democráticas e da população em geral, tais problemas restem ao final superados, inclusive com o fortalecimento da democracia e da economia brasileiras, a grande questão a ser colocada é como se chegou a esse ponto de deterioração, no qual a descoberta e a repressão de crimes de corrupção geraram tantos efeitos colaterais negativos?

Uma das respostas é que o sistema de Justiça Criminal, aqui incluído Polícia, Ministério Público e Judiciário, não tem sido suficientemente eficiente contra crimes desta natureza. Como resultado, os problemas tendem a crescer, tornando a sua resolução, pelo acúmulo, cada vez mais custosa.

A ineficiência é ilustrada pela perpetuação na vida pública de agentes que se sucedem nos mais diversos escândalos criminais. Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo. Parte da solução passa pelo incremento da eficiência da Justiça criminal. Sem dúvida com o respeito aos direitos fundamentais dos investigados e acusados, mas é necessário um choque para que os bons exemplos de eficiência não fiquem dependentes de voluntariedade e circunstâncias.

 
Sem embargo de propostas de alterações do Direito Penal, o problema principal é óbvio e reside no processo. Não adianta ter boas leis penais se a sua aplicação é deficiente, morosa e errática. No Brasil, contam-se como exceções processos contra crimes de corrupção e lavagem que alcançaram bons resultados. Em regra, os processos duram décadas para ao final ser reconhecida alguma nulidade arcana ou a prescrição pelo excesso de tempo transcorrido. Nesse contexto, qualquer proposta de mudança deve incluir medida para reparar a demora excessiva do processo penal.

A melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos. A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos. Nos Estados Unidos e na República francesa, dois dos berços históricos da presunção de inocência, a regra, após o primeiro julgamento, é a prisão, sendo a liberdade na fase de recurso excepcional.

Não se ignora, por evidente, a possibilidade do erro judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as Cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso. Mas a exceção não invalida a proposição. O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda eficácia da sentença judicial, transformando-a em mera opinião, sem força nem vigor. No Brasil, chegou-se ao extremo de também retirar-se a eficácia imediata do acórdão condenatório dos Tribunais, exigindo-se um trânsito em julgado que, pela generosidade de recursos, constitui muitas vezes uma miragem distante. Na prática, isso estimula recursos, quando não se tem razão, eterniza o processo e gera impunidade.

A AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil apresentará, em breve, proposição nesse sentido ao Congresso Nacional. O projeto de lei foi previamente aprovado pela ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de dinheiro no ano de 2014, em grupo de trabalho que contou com membros dos três Poderes.
Pelo projeto, o recurso contra a condenação por crimes graves em concreto não impedirá, como regra, a prisão. Permite ainda o projeto que o juiz leve em consideração, para a imposição ou não da prisão, fatos relevantes para a sociedade e para a vítima como ter sido ou não recuperado integralmente o produto do crime ou terem sido ou não reparados os danos dele decorrente. Exige-se ainda alguma cautelaridade para a prisão, mas não como antes do julgamento.

Não se trata aqui de competir com as proposições apresentadas pelo Governo Federal ou pelo Ministério Público, mas contribuir, usando a experiência da magistratura, com a apresentação de projeto que pode mudar significativamente, para melhor, a Justiça.

O Brasil vive momento peculiar. A crise decorrente do escândalo criminal assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação. Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de Justiça Criminal, para romper com sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como País.

* Sergio Fernando Moro, juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, e Antônio Cesar Bochenek, juiz federal, Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe)

*Artigo publicado na página 2 de O Estado de S. Paulo, edição de domingo, 29 de março de 2015

Mais de 40% das doações de PT, PMDB e PSDB vieram de investigadas na Lava Jato

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Empresas investigadas na Operação Lava Jato foram responsáveis, em média, por 40% das doações privadas recebidas pelos diretórios nacionais do PT, do PSDB e do PMDB no período de 2007 a 2013. Segundo levantamento do jornal O Estado de S.Paulo, os três principais partidos políticos do país receberam, no período, R$ 557 milhões de 21 empresas apontadas como participantes do esquema de cartel e corrupção da Petrobras.

O partido que recebeu a quantia dessas empreiteiras foi o PT (R$ 321,9 milhões), seguido do PSDB (R$ 137,9 milhões) e do PMDB (R$ 97,6 milhões). Esse valor corresponde a 41% das contribuições privadas declaradas pelo diretório nacional petista, a 42% do montante informado pelo PSDB e por 35% do total registrado pelo PMDB.

A Operação Lava Jato apontou a existência de um cartel composto por quase todas as grandes empresas de construção do país. Investigadores e delatores sustentam que contratos com a Petrobras eram superfaturados, mediante pagamento de propina a funcionários, agentes políticos e partidos.

De acordo com o Estadão, os maiores repasses foram feitos pela Andrade Gutierrez (R$ 136,3 milhões), pela Queiroz Galvão (R$ 103,7 milhões), pela Camargo Corrêa (R$ 73,4 milhões), pela Odebrecht (R$ 58 milhões) e pela OAS (R$ 57,2 milhões). Essas empresas foram responsáveis por 77% das doações feitas pelas empreiteiras investigadas aos três partidos entre 2007 e 2013.

Há duas semanas, na votação da proposta orçamentária, o Congresso decidiu triplicar, passando de R$ 290 milhões para R$ 868 milhões, o montante de recursos do chamado fundo partidário, distribuído às siglas, sobretudo, conforme a votação obtida por cada uma na eleição para deputado federal.

Deputados tentam vetar uso de ‘nome social’ a LGBT

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Uma frente parlamentar com apoio de aproximadamente 80 deputados apresentou, na última quinta-feira (26), um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de derrubar uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT que prevê a adoção do chamado “nome social” em escolas e em concursos públicos. O conselho é um órgão da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e sua resolução tem força de lei. O grupo de deputados é composto, majoritariamente, por integrantes das bancadas religiosas e da área de segurança pública.


A resolução determina que escolas, tanto públicas quanto privadas, passem a adotar o “nome social àqueles e àquelas cuja identificação civil não reflita adequadamente sua identidade de gênero”. A adoção do “nome social” somente ocorrerá mediante solicitação do interessado. Ainda de acordo com a resolução, o “nome social” também deverá ser admitido em concursos públicos e processos seletivos de instituições de ensino. A recomendação é que a nova identificação faça parte de todos os registros e documentos do aluno, como inscrições, matrículas, registro de freqüência, registro de avaliação e similares.


Também está na lista de garantias da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência o uso de banheiros escolares “de acordo com a identidade de gênero de cada sujeito” e de uniformes também com base na identidade de gênero, caso as escolas tenham distinções entre roupas masculina e feminina.


Fazem parte do grupo de parlamentares que apresentou o projeto de decreto legislativo integrantes das bancadas católicas, evangélicas e também da bancada da bala. Os parlamentares alegam que a Secretaria de Direitos Humanos usurpou competências ao emitir uma resolução com força de lei e acabou emitindo uma resolução que pode gerar encargos públicos.

“A referida Resolução impõe obrigações com repercussões financeiras tanto à União, como aos Estados e aos Municípios, desrespeitando a Federação e responsabilidade fiscal, além de dispor sobre matérias relativas ao direito civil, registros públicos e diretrizes educacionais, competências privativas da União”, descreve o PDC apresentado pelo deputado Eros Biondini (PTB-MG) com o apoio de quase 80 parlamentares. “A Resolução procura substituir a participação dos genitores dos menores, suprimindo a sua autorização nos atos que prevê”, descreve Biondini no PDC. Católico do segmento carismático, ele tem carreira de cantor de músicas religiosas.


Coordenador da bancada evangélica e policial civil, o deputado João Campos (PSDB-GO) nega que a iniciativa seja uma preocupação apenas de religiosos e parlamentares da área de segurança pública. “É uma iniciativa conjunta de vários parlamentes e de várias bancadas”, afirmou Campos. “Não só a bancada evangélica e não só a bancada católica, mas 80 deputados estão apresentando este projeto de decreto legislativo para sustar esta resolução autoritária e com vício de autoria”, disse Biondini.

Atualmente, existem 30 projetos de decreto legislativo tramitando na Casa. Quatro tratam diretamente sobre essa temática. Além do projeto apresentado por Biondini, existem propostas semelhantes dos deputados Ezequiel Teixeira (SD-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).


“A malfadada resolução cria a obrigatoriedade do tratamento pelo ‘nome social’, mediante simples requerimento do menor interessado, bem como, permite a utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segregados por gêneros, com base na mera solicitação”, afirmou o deputado Ezequiel Teixeira no PDC apresentado por ele. “Importante, trazer a comento, ainda, o caos social que a referida resolução poderia trazer para a convivência de alunos rede pública e privada de ensino, ao permitir a livre escolha da opção sexual, com o conseqüente tratamento e utilização de banheiros, vestiários e demais espaços segundo a mera solicitação do menor”, acrescentou.  


Além dessa proposta, a bancada evangélica aposta em outro projeto que também inviabiliza, na prática, a liberação do uso do “nome social” nas escolas, o chamado Estatuto da Família. O texto, que tramita em comissão especial, reconhece como família apenas a união entre um homem e uma mulher e estabelece a diferenciação das pessoas por gênero.

Sindloja sedia palestra sobre oportunidades para empresas nas compras governamentais

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O Sindloja será sede da palestra “Oportunidades para as micro e pequenas empresas nas compras governamentais”, que será realizada no dia 1º de abril, das 14h às 16h.

O evento é uma ação da Sala do Empreendedor de Caruaru em parceria com o Sebrae e tem como objetivo apresentar as principais oportunidades de negócios para as micro e pequenas empresas nas compras governamentais, em virtude da implementação e regulamentação da lei geral (lei complementar 123/2006).

A palestra é gratuita, mas as vagas são limitadas. As reservas podem ser feitas através dos telefones (81) 3701-1544 / 3722-4070 ou pelo email salaempreendedorcaruaru@gmail.com