Author Archives: Wagner Gil

Mudanças nos benefícios previdenciários exigem atenção dobrada das empresas

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As mudanças nos critérios para a obtenção de auxílio-doença e demais benefícios previdenciários,  como o seguro-desemprego, trazidas pelas Medidas Provisórias nºs 664 e 665, publicadas ano passado, produziram importantes reflexos sobre as empresas que terão de dobrar a atenção para assumir as responsabilidades que lhes afetarão diretamente afirma a advogada Marcia Bello, coordenadora de relações do trabalho do Sevilha, Arruda Advogados.

Pelas novas regras, agora são as empresas as responsáveis pelo pagamento dos salários nos primeiros 30 dias de afastamento do empregado por motivo de doença, de acidente de trabalho ou de qualquer natureza e ainda afastamento da atividade por motivo de invalidez. Anteriormente, o empregador pagava ao empregado o salário correspondente aos 15 primeiros dias de afastamento.

“Duplicou o ônus da empresa o que à primeira vista parece não ter impacto significativo para as organizações com baixos índices de empregados afastados. Mas as empresas de grande porte, com expressivo quadro funcional terão que rever suas provisões e orçamentos com gastos de folha de pagamento”, adverte.

De acordo com a Marcia Bello em caso de constatação de incapacidade para o trabalho e afastamento dos empregados, as novas regras dispostas na Medida Provisória 664 preveem que as perícias médicas poderão ser feitas nas empresas que dispõem de serviço médico próprio ou em convênio.

Com relação ao seguro-desemprego, a especialista reforça que a obrigação do empregador continua sendo o fornecimento dos documentos rescisórios de praxe como os formulários SD/CD, o TRCT, o extrato atualizado da conta vinculada do FGTS e efetuar a baixa na CTPS do empregado, para que este possa requerer a concessão do benefício, acaso preencha os requisitos da Medida Provisória 665/2014.

“O benefício sofreu mudanças em seu período de carência que passou a ser de 18 meses trabalhados nos 24 meses anteriores à dispensa na 1ª solicitação; 12 meses trabalhados nos 16 meses anteriores à dispensa na 2ª solicitação; e 6 meses de trabalho ininterruptos a partir da 3ª solicitação”, lembra a especialista.

Paulo Câmara visita stand da Asces em Congresso da Amupe

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paulo câmara no stand da Asces_Congresso AmupeA Faculdade Asces está participando do 2º Congresso Pernambucano de
Municípios, que acontece de hoje até a quarta-feira (25), no Centro de
Convenções, em Olinda. Durante esta manhã, o stand da Instituição recebeu a
visita do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que conversou com
professores e estudantes no local. Mestre em Administração Pública, Câmara
reconhece a relevância da formação acadêmica nesta área e parabenizou a
equipe Asces pelo pioneirismo. Apesar de bastante concorrido, o chefe do
Estado cumprimentou os presentes e se ateve a visitar poucos stands no
local, dentre eles o da Faculdade Asces.

Na ocasião do congresso, o stand montado pela Asces tem como objetivo
apresentar os serviços que são oferecidos à gestão pública, em especial
pelo curso de Administração Pública da Instituição, que é o único na área
no interior de Pernambuco. Ao longo dos três dias, diversas autoridades e o
público em geral poderão conferir uma programação diversificada que, além
das palestras, promove um concurso que elege as melhores iniciativas para o
desenvolvimento das cidades.

Fies: ministérios da Educação e da Justiça vão discutir reajuste de mensalidades

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O Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça formarão um grupo para analisar as mensalidades cobradas pelos cursos superiores financiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O objetivo é evitar cobranças abusivas que comprometam tanto a oferta do financiamento como o pagamento futuro pelos estudantes. O grupo vai também propor melhorias ao programa.

A portaria, que será publicada nesta segunda (23) no Diário Oficial da União, é assinada conjuntamente pelo MEC e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. O grupo vai analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores e terá 60 dias para concluir o trabalho.

“É mais uma ação estruturante para garantir a tranquilidade dos estudantes e instituições. É preciso ter em mente que se trata de um financiamento, que terá que ser pago pelo estudante no futuro”, diz o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa.

Uma vez que não há número limite de novas vagas, mas, sim, limite financeiro para as contratações, reajustes menores poderão proporcionar um maior número de financiamentos.

Após estipular mudanças na concessão do Fies, o MEC restringiu o financiamento a reajustes das mensalidades em até 6,4%, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014.

A alteração, que foi feita já em 2015, gerou embate com as instituições de ensino que reajustam as mensalidades anualmente, no final do ano. Os valores para 2015 já estavam definidos no final de 2014 e, segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (AMBES), tiveram, em média, reajuste de 10%.

O MEC diz que segue em diálogo com as instituições, em reuniões individuais, analisando caso a caso.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições. Até o momento, o sistema registrou pelo menos 196 mil contratos novos.

Nova secretária de Educação toma posse

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Graça Rosal discursa ao lado de seu antecessor, Antônio Fernando, e de Rui Lira (Foto: Divulgação/PMC)

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), assinou nesta segunda-feira (23), em seu gabinete, o ato de posse da nova secretária de Educação, Graça Rosal.

Depois disso, Graça se dirigiu para a Secretaria de Educação, onde foi recebida pela equipe para a cerimônia de posse. Durante o ato, o secretário de Governo, Rui Lira, representou o prefeito José Queiroz. O ex-secretário Antônio Fernando também esteve presente na transição.

Em sua fala, Graça Rosal afirmou que seu gabinete estará de portas abertas para receber os gestores e tratar dos assuntos da secretaria. “Não se faz educação sozinho. Preciso de todos vocês no dia a dia para que possamos aperfeiçoar a prestação desse serviço em Caruaru”, disse a nova secretária, que nos últimos seis anos comandou a pasta da Educação em Brejo da Madre de Deus.

PSB vai brigar por capitais em 2016

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Do Blog da Folha

Visando o planejamento da sigla para os próximos quatro anos, o PSB terá como prioridade nas futuras eleições municipais manter as prefeituras de Capitais administradas por socialistas. Dessa forma, Recife, Belo Horizonte e Cuiabá terão atenção especial nas articulações da agremiação nos próximos anos. Ao ser questionado se a manutenção do comando socialista na Capital de Pernambuco será priorizada, o prefeito do Recife e secretário-geral do PSB Nacional, Geraldo Julio (PSB), confirmou que a Cidade é estratégica para a legenda.

“Sem dúvida nenhuma (Recife é uma das prioridades). Recife é uma das Capitais que a gente tem governado como PSB, assim como Belo Horizonte e Cuiabá. São prefeituras que já governamos e temos como prioridade”, relatou o gestor, após entrega, ontem, da requalificação do Segundo Jardim da orla de Boa Viagem.

Além da manutenção de prefeituras importantes, o PSB visa ampliar sua influência e pretende lançar o maior número de candidatos possível nas cidades com mais de 200 mil habitantes. A expectativa é que o partido lance nomes em pelo menos dez Capitais. Outras cidades onde o PSB concretiza projetos majoritários são São Paulo e Rio de Janeiro. Para isso, a agremiação trabalhará os nomes dos senadores Marta Suplicy (PT-SP) e Romário (PSB-RJ). A primeira anunciou sua desfiliação do PT no seu aniversário de 70 anos, na última sexta-feira, e deverá oficializar o ingresso no PSB, nos próximos dias. Já o segundo assumiu o comando do diretório da sigla no Rio de Janeiro.

Apesar dos indicativos, Geraldo Julio ponderou que ainda é cedo para definir as candidaturas no Rio de Janeiro e São Paulo. “É muito cedo para ter candidatura definida. Estamos em 2015 e a eleição é no próximo ano”, avaliou. O planejamento do PSB começou a ser discutido internamente na última sexta-feira. Nesta semana, os presidentes estaduais do partido debaterão o futuro da sigla. Serão organizadas várias oficinais com o objetivo de consultar os diversos segmentos socialistas até maio.

Nas eleições de 2012, o PSB foi o partido que elegeu o maior número de prefeitos de capitais. A sigla conquistou o comando de Fortaleza, Belo Horizonte, Cuiabá, Recife e Porto Velho. A agremiação foi a sexta que mais elegeu gestores (443), mas foi a que mais cresceu nas eleições municipais, com ampliação no número de prefeituras de 42,9%. E 2008, o partido tinha conquistado 310 cidades.

Mercado projeta dólar a R$ 3,15 no final de 2015

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Os investidores e analistas do mercado financeiro veem o dólar cotado a R$ 3,15 no final deste ano. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (23) no boletim Focus, pesquisa feita instituições financeiras semanalmente pelo Banco Central (BC). Na sexta-feira (20) a moeda norte-americana encerrou o pregão cotada a R$ 3,296, o maior valor desde 1° de abril de 2003, quando havia fechado em R$ 3,304.

O mercado também voltou a elevar a projeção da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para os analistas, o índice fechará o ano com alta de 8,12%, e não mais de 7,93% como previsto na semana anterior. Boa parte da alta da inflação está vinculada aos preços administrados, regulados pelo governo, como o da gasolina e da energia. De acordo com a projeção do Focus, este ano eles terão alta de 12,6%, e não mais de 12%, como estimado anteriormente.

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos por um país) a projeção é que a economia terá retração de 0,83%, diferentemente da queda de 0,78% estimada na semana anterior. Já para a produção industrial, a queda projetada ao fim deste ano permanece em 2,19%

A expectativa para fechamento da Selic, taxa básica de juros da economia e principal instrumento do BC para controle da inflação, permaneceu em 13% ao ano. Isso significa que o mercado espera que o Comitê de Política Monetária (Copom) da autarquia suba a taxa mais uma vez este ano, em 0,25 ponto percentual. No início de março, o Copom subiu a Selic em 0,5 ponto percentual, e esta chegou a 12,75% ao ano. Na ocasião, o patamar de elevação confirmou as previsões da maioria dos analistas.

A estimativa da dívida líquida do setor público permaneceu em 38% do PIB. A estimativa do déficit em conta-corrente, que mede a qualidade das contas externas, cresceu, ficando em US$ 79,8 bilhões ante os US$ 79,5 bilhões anteriores. O saldo projetado para a balança comercial subiu de US$ 3 bilhões para US$ 3,5 bilhões. Os investimentos estrangeiros estimados diminuíram de US$ 57,5 bilhões para US$ 56,5 bilhões.

Alemães investigam propina na Copa de 2014

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Do Blog do Magno

A empresa alemã de engenharia e serviços Bilfinger afirmou neste domingo (22) que está investigando denúncias internas de pagamento de propinas a funcionários públicos e de empresas estatais no Brasil.

De acordo com o jornal alemão “Bild”, a empresa, através da Mauell, um dos seus braços, pagou 20 milhões de euros (R$ 70 milhões) em propinas para obter contratos da Copa do Mundo-2014. Além de funcionários e políticos brasileiros, ele acusa a Fifa de ter recebido parte desse dinheiro.

Entre vários contratos da Bilfinger no Brasil, está o fornecimento de monitores para o Centro Integrado de Comando e Controle da Copa do Mundo-2014. O órgão, espalhado pelas 12 cidades-sedes do Mundial, centralizava a vigilância e a segurança da competição.

Segundo dados do Portal da Transparência, a empresa recebeu R$ 21,2 milhões do governo federal no ano passado, dos quais R$ 13,1 milhões da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, responsável pelo Centro Integrado de Comando e Controle.

O comunicado publicado pela Bilfinger após a divulgação da reportagem diz que as primeiras investigações apontam que realmente houve o pagamento das propinas. No entanto, ainda não é possível determinar os nomes envolvidos no caso.

A empresa prometeu ainda tomar ações legais contra quem participou do esquema caso fique comprovada sua existência.

Humberto admite falhas na área política de Dilma

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reconheceu, há pouco, em conversa com este blogueiro, no congresso da Amupe, no Recife, que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem que melhorar a sua interlocução política com o Congresso. “Se isso passa pela mudança de ministro, cabe a ela resolver”, afirmou referindo-se a troca do ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas.

Humberto disse que está muito preocupado com o clima de radicalização no Congresso pela oposição, que, segundo ele, deveria ter mais amplitude e consciência neste momento que o País atravessa uma grande crise.

Para ele, se o Governo conseguir superar a crise política terá muito mais facilidade de equacionar a crise econômica. Sobre a troca no Ministério da Educação, Humberto disse não ter informações do substituto de Cid Gomes, mas não acredita na alternativa de Gabriel Chalita. Humberto veio ao Centro de Convenções para participar da abertura do Segundo Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, que será aberto daqui a pouco, pelo governador Paulo Câmara (PSB).

Diretor de Trânsito da Destra realizará palestra em Arcoverde

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O diretor de Trânsito e Transporte da Destra, Alex Monteiro, irá proferir na quarta-feira (25), a partir das 14h, uma palestra na CDL de Arcoverde sobre o processo de regularização de cinquentinhas realizado em Caruaru.

A ideia do encontro é promover uma troca de experiências e apresentar o modelo de regularização da Capital do Agreste que tem virado referência em Pernambuco. “Essa vai ser uma oportunidade de levar a outra cidade detalhes sobre como estamos realizando a regularização, tendo em vista que Arcoverde quer iniciar este mesmo processo”, explicou Monteiro.

Educação é o foco do IV Congresso de Administração Pública da Asces

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Entre os dias 8 e 9 de abril, Caruaru será a referência para o encontro de gestores, profissionais e estudantes da área pública com a realização do IV Congresso de Administração Pública. O tema deste ano traz à tona os desafios, as demandas sociais e as decisões dos gestores quanto à gestão pública educacional.

Conferências, palestras, debates e exposição de trabalhos formam a programação do evento, que será realizado no auditório da Acic. Entre os palestrantes convidados estão o vice-governador Raul Henry (PMDB), Paulo Rubem (presidente da Fundaj) e a secretária-executiva de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco, Ana Selva.

A realização do congresso é da Faculdade Asces e do Laboratório de Políticas Públicas Municipais, único no Norte e Nordeste do país.