Prorrogado o prazo de pagamento do IPTU

As pessoas que não conseguiram efetuar o pagamento do IPTU no primeiro vencimento, que foi no dia 30 de janeiro, terão mais uma oportunidade. A Secretaria da Fazenda Municipal prorrogou o prazo de pagamento para até a próxima sexta-feira, 6.

Os contribuintes que optarem por pagar em parcela única terão 10% de desconto. A outra possibilidade é parcelar em 10 vezes. O pagamento prorrogado só será aceito na tesouraria da Sefaz, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, n°312, Centro.

As pessoas que não chegaram a receber o carnês do IPTU em casa podem imprimir, no site da prefeitura: www.caruaru.pe.gov.br ou podem solicitar a segunda via no atendimento da Sefaz.

Prestes a assumir cargo no Governo Paulo Câmara, Laura falou sobre sua não reeleição

“Houve uma concorrência maior na coligação”, diz Laura

Esta semana VANGUARDA trouxe uma entrevista especial com a deputada Laura Gomes (PSB), que não conseguiu renovar seu mandato nas últimas eleições. Considerada uma ‘guerreira’ da política local, ela fala de tudo: eleições municipais, governos José Queiroz e Paulo Câmara, além, é claro, de fazer um balanço de suas ações no Legislativo e de quando foi secretária de Direitos Humanos, no governo de Eduardo Campos. Eis a entrevista

Jornal VANGUARDA – Como a senhora se sente em não ter renovado o mandato? Faltou reconhecimento ao seu trabalho ou o formato político hoje favorece quem tem mais recursos para gastar na campanha?

Laura Gomes – Quando a gente não alcança um objetivo pelo qual batalhou com muito afinco é natural vivenciar momentos conturbados. Mas nada que abale minha disposição de continuar lutando por um mundo melhor. Não considero que houve falta de reconhecimento pelo trabalho que desenvolvemos, afinal foram 34.427 votos recebidos. Entendo que houve uma concorrência maior na nossa coligação pela ampliação da base partidária. Uma ampla maioria de brasileiras e brasileiros tem se manifestado pela urgência da reforma política. Entendo que a interferência escancarada do poder econômico no processo eleitoral debilita a própria democracia.

JV – A senhora acredita que o excesso de candidatos na base governista acabou lhe atrapalhando? Eu falo da candidatura de doutor Demóstenes Veras.

LG – Entendo que as candidaturas são legítimas e disputam o voto do eleitor. Do ponto de vista estritamente numérico, Caruaru teria condições de eleger os principais candidatos da terra.

JV – Qual a avaliação que a senhora faz de sua gestão à frente da Secretaria dos Direitos Humanos? Muitas ações foram implementadas, entre elas maior espaço para a pessoa com deficiência física. O que mais a senhora destacaria na sua atuação?

LG – Na gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, me pautei sempre pelo entendimento de que a realização dos direitos da pessoa é fundamental na construção de uma sociedade melhor. Nesse sentido, destaco também algumas ações implementadas para os segmentos mais vulneráveis da nossa população como a formulação do Plano Estadual da Pessoa Idosa, com a criação do Fundo Estadual e da Superintendência Estadual da Pessoa Idosa. Considero também valiosa as ações de apoio ao público LGBT com a interiorização do Centro Estadual de Combate à Homofobia. Realizamos também diversas ações de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo, inclusive institucional. Criamos de forma pioneira um programa de enfrentamento ao crack baseado em ações de acolhimento integral ao usuário e sua família como caminho para a reabilitação. Duplicamos a execução financeira do Fundo Estadual da Assistência Social e agilizamos o repasse de recursos aos municípios através do sistema fundo-a-fundo.

JV – Na área dos Direitos Humanos, existe hoje uma grave crise no sistema prisional. Como superar isso com a deficiência na quantidade de vagas, processos em atraso no Judiciário, além de outras questões como insatisfação dos agentes prisionais e da própria polícia, no que diz respeito a salários e condições de trabalho?

LG – A ampliação das estruturas de encarceramento, de gestão e do processo judicial não acompanhou a ampliação da população carcerária. Essa crise vem se arrastando no Brasil há muitos anos. Entendo que a superação dessa situação passa necessariamente pela ação articulada principalmente entre o Executivo e o Judiciário que, além da ampliação das estruturas, devem consolidar de vez o sistema de penas alternativas.

JV – Como deputada estadual, quais as principais ações de seu mandato?

LG – Procurei nos 12 meses de mandato dar ressonância às ações de promoção e defesa dos direitos humanos realizadas durante a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Conseguimos aprovar o Projeto de Lei que insere a transmissão de noções básicas da Lei Maria da Penha na rede estadual de ensino. Elaboramos e aprovamos a lei que cria o prêmio Prefeitura Amiga da Pessoa Idosa, incentivando ações municipais de apoio a esse público. Como presidente da Comissão de Educação e Cultura, procuramos mobilizar as organizações da sociedade para debater temas atuais e importantes, a exemplo das audiências públicas que trataram da oferta de alimentos saudáveis na rede de educação pública e privada, da medicalização na educação e da valorização do frevo como expressão musical genuinamente pernambucana e agora patrimônio da humanidade.

JV – Se a senhora fosse votar hoje para a eleição da Mesa Diretora da Alepe, votaria em Guilherme Uchôa? Por quê?

LG – Aceito o princípio da proporcionalidade, nesse caso tenderia pela defesa da construção de uma alternativa pelo PSB. Porém acompanharia a decisão majoritária da nossa bancada.

JV – Em relação ao governo de José Queiroz, qual a nota que a senhora daria?

LG – Recentemente, nossa cidade foi reconhecida como uma das 100 cidades com melhor qualidade de vida do Brasil. Para alcançar este estágio, as ações do poder público municipal foram fundamentais. Vivenciamos atualmente, um processo de humanização da nossa cidade. José Queiroz vem conduzindo o governo com muitos acertos. Tem demonstrado uma capacidade de articulação que favorece o desenvolvimento econômico que podemos observar. Portanto me agrego à parcela maior da população e dou nota máxima ao governo de José Queiroz.

JV – E o governo Paulo Câmara?

LG – O governo Paulo Câmara ainda não completou um mês, qualquer avaliação é muito incipiente. Tenho boas expectativas do governo e farei o que puder para contribuir.

JV- É possível fazer uma avaliação dos nove meses do governo João Lyra Neto?

LG – Considero que foi bem sucedido dentro dos objetivos definidos por ele. A opção foi não fazer um governo João Lyra e, sim, concluir o governo Eduardo Campos. Foi um período de grandes instabilidades administrativas, emocional e políticas. Enfrentou de início uma greve da PM, início de campanha eleitoral com a morte de Eduardo Campos e um acirramento sem precedentes recente da disputa eleitoral.

JV – Em relação a 2016, seu nome está no páreo para disputa municipal?
LG – Já esteve antes e continua ainda à disposição do partido para assumir as missões que objetivem contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade.

JV – Em um momento de crise entre os grupos Lyra e Queiroz, Jorge Gomes foi escolhido para ser o candidato da união entre essas duas lideranças. Agora a relação deles novamente está estremecida. A senhora se coloca como nome de consenso?

LG – Sempre atuamos pelo fortalecimento da Frente Popular. Avaliamos que Caruaru tem avançado quando estamos alinhados. Vamos continuar defendendo a unidade do campo popular na ação política em nossa cidade.

Laura Gomes pode assumir cargo de secretária Executiva no Governo Paulo Câmara

Nossa reportagem teve acesso a uma informação que a ex-deputada estadual Laura Gomes (PSB), poderá assumir um cargo de Secretária Executiva de Justiça e Direitos Humanos, pasta que foi titular durante dois anos na gestão de Eduardo Campos (2010-12). A socialista que não conseguiu se reeleger este ano, goza de muito prestígio junto à cúpula do PSB estadual e é bastante ligada ao secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, que lhe teria lhe sondado para o posto. Recentemente a ex-deputada estava fazendo tratamento de saúde e segundo informações, deverá aceitar o cargo, já que é considerada uma ‘soldada’ dos socialistas e não ‘poderia fugir da missão’.

Atualmente o titular da pasta é o também ex-deputado Pedro Eurico, que substituiu Laura quando ela deixou o comando da pasta para exercer a função de deputada estadual. Eurico foi mantido no cargo pelo atual governador, mas seu secretário Executivo, Humberto Inojosa, deixou o Governo tão logo foi deflagrada a crise no sistema prisional após reportagem da TV Globo. Casada com o vice-prefeito Jorge Gomes, Laura é mãe do vereador caruaruense, Marcelo Gomes (PSB) e também já ocupou uma cadeira no legislativo, sendo a primeira mulher a se reeleger vereadora na Capital do Agreste.

Amupe define data do Congresso Pernambucano dos municípios

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou a data de realização do 2º Congresso Pernambucano de Municípios. O evento ocorrerá entre os dias 23 a 25 de março, no Centro de Convenções, com presença de vários palestrantes tanto de Pernambuco como de outros estados.

Além de palestras e feira de produtos, acontecerá mais uma vez a premiação das PRÁTICAS INOVADORAS DE GESTÃO MUNICIPAL. O objetivo desta iniciativa é identificar e disseminar práticas bem sucedidas de gestores pernambucanos que estejam contribuindo para melhorar a qualidade dos serviços públicos e a vida da população.

A expectativa do presidente da Amupe, José Patriota (PSB), é que todos os municípios participem, demonstrando suas boas ações em qualquer área. Para participar, basta baixar e preencher a ficha de inscrição que se encontra no site da AMUPE www.amupe.org e enviar para a Secretária Executiva pelo e-mail: secretariaexecutiva@amupe.org, especificando como assunto “inscrição para premiação de práticas inovadoras”.

Os municípios terão até o dia 13/02 para inscrever suas boas práticas. Todos os projetos serão submetidos a uma Comissão de Avaliação, que selecionará os dez melhores de acordo com critérios estabelecidos no regulamento do concurso. No dia 09/03 serão divulgadas as boas práticas que serão apresentadas no congresso. O público votará através de urna eletrônica e três delas serão premiadas: duas selecionadas pela Comissão de Avaliação e uma que obtiver o maior número de votos do público participante

Credenciamento para cobertura do Garanhuns Jazz Festival 2015 seguem até quarta

Seguem até a próxima quarta-feira (4), até às 14h, a solicitação do credenciamento para os órgãos de imprensa interessados na cobertura do Garanhuns Jazz Festival 2015.

O pedido deve ser feito em papel timbrado da empresa e enviado para o e-mail: credenciamentojazz@gmail.com ou pessoalmente no Palácio Celso Galvão, na Secretaria de Comunicação Social, 1º andar. Para os blogs aceitaremos os pedidos enviados por meio do e-mail do blogueiro ou do blog. A todos solicitamos o envio de uma foto 3X4. As solicitações incompletas e fora do prazo não serão atendidas.

Será necessário informar os seguintes dados: nome completo, função, número do registro profissional – DRT (para os que possuem), número da carteira de identidade, órgão expedidor, telefone e e-mail da empresa para contato.

Será obedecido o seguinte critério por empresa:
Televisão: 2 repórteres, 2 repórteres cinematográficos e 2 auxiliares; Rádio: 2 repórteres; Jornal/Revista: 2 repórteres e 2 repórteres fotográficos; Blog´s: 1 blogueiro.

As credenciais serão entregues em local e data a serem divulgados posteriormente, mediante apresentação de carteira de identidade.

Terezinha Nunes quer combater criação de empresas fantasmas na Jucepe

“Avançar ainda mais na melhoria da prestação de serviços aos clientes, valorizar os servidores da casa e combater a criação de empresas fantasmas”. Essas são algumas das metas da ex-deputada estadual e jornalista, Terezinha Nunes, que tomou posse, nesta segunda-feira (2), como presidente da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) em solenidade bastante concorrida.

O auditório da autarquia ficou pequeno para receber as lideranças políticas e empresariais que prestigiaram o evento, entre as quais o vice-governador Raul Henry e o secretário de Microempresas, Qualificação e Trabalho, Evandro Avelar, o deputado estadual Antonio Morais (PSDB), representando a Assembleia Legislativa, além do secretário de finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi, que representou o prefeito Geraldo Júlio.

Falando aos presentes, Terezinha ressaltou, como um dos principais desafios, dar continuidade ao processo de modernização da Jucepe promovendo as adequações necessárias para criar sempre mais facilidades para os clientes da autarquia.  Para ela, a Jucepe é atualmente um órgão de excelência no serviço público do Estado e, por isso mesmo, vai requerer dos seus gestores um esforço ainda maior para avançar ainda mais na melhoria dos serviços.

A presidente destacou que, desde 2002, quando foi transferida do Parque Treze de Maio para o prédio da Rua Imperial, a  Jucepe vem passando por uma grande reformulação e hoje já possibilita que uma empresa seja registrada em apenas três dias. “Queremos que essa agilidade seja estendida também para quem precisa fechar sua empresa pois, atualmente, o empreendedor que encerra o seu negócio enfrenta ainda muita burocracia antes de concluir todo o processo”.

Outro objetivo será combater a criação de empresas fantasmas. De acordo com Terezinha, grande parte dos esquemas de corrupção que estão sendo denunciados no Brasil, atualmente, têm início a partir da criação de empresas de fachada com o uso dos chamados “laranjas”. “Nós queremos criar mecanismos para dificultar essa prática a fim de que a transparência seja cada vez maior no serviço público. Por isso, nosso propósito é colocar em debate junto ao conselho de vogais esse tema que é espinhoso, mas que não pode ser negligenciado”, afirmou.

Também faz parte do seu plano de metas, a valorização dos servidores da Junta. “Aos funcionários da casa, sem os quais nenhum desses avanços seria possível, prometemos manter o diálogo com todos e lutar pela melhoria das condições de trabalho, ao mesmo tempo, em que esperamos o empenho semelhante no sentido de que os objetivos possam ser alcançados”.

Para Terezinha, ser a primeira mulher a assumir a presidência de uma instituição centenária como a Jucepe é motivo de orgulho. “Ao mesmo tempo em que pesa sob os meus ombros a responsabilidade deste ineditismo a mim proporcionado pelo governador Paulo Câmara, rendo uma homenagem aos meus pais que elegeram a educação como sua principal prioridade e, sem a qual, eu não estaria aqui.”, disse.

Ao saldar a nova presidente da Jucepe, o vice-governador Raul Henry afirmou que a Junta de Pernambuco é um exemplo de empresa que funciona. Para ele, toda essa simplificação na relação entre as empresas e o órgão de registro do comércio vem transformando a vida dos empresários pernambucanos e o resultado disso é que a empresa é hoje uma grande referência nacional. “A coragem, determinação, força de vontade e toda garra que Terezinha Nunes possui é a garantia que a Jucepe continuará a crescer”, asseverou.

Já o secretário da Microempresa, Evandro Avelar, afirmou que Terezinha Nunes tem uma carreira que Pernambuco já conhece. Foi secretaria estadual em duas pastas, conhece muito bem a máquina pública e também tem experiência no poder legislativo, no qual cumpriu dois mandatos de forma brilhante. “Trata-se, portanto, de um quadro qualificado da política pernambucana que certamente vai prestar uma grande colaboração durante sua gestão na Junta Comercial”, afirmou. Segundo ele, a Secretaria irá trabalhar de forma integrada com a Jucepe e os demais órgãos vinculados a fim de criar condições para que o trabalhador e as empresas possam aproveitar as oportunidades que estão surgindo a partir do processo de desenvolvimento que tem sido experimentado em Pernambuco.Posse Terezinha Nunes 1

Governo enxuga máquina com redução de despesas

O Governo de Pernambuco inicia fevereiro planejando ações de racionalização nas despesas correntes do Estado. O decreto será publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 3 de fevereiro. Com isso, fica instituído o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que tem como meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 320 milhões, só em 2015. A medida leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do País que apontam para um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira, taxa de juros alta e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os estados.

O Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores do Estado, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia. A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes da Assessoria Especial do Governador do Estado, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

“Precisamos continuar nos preparando para o cenário fiscal restritivo que está posto para o País. Vamos estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes, focados no combate ao desperdício e na otimização do gasto. Os projetos prioritários não serão impactados. Vamos manter a qualidade dos serviços com a eliminação do gasto ruim”, destacou Paulo Câmara.

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

Os dirigentes dos órgãos da administração direta e indireta deverão designar, no prazo de três dias, os representantes de cada unidade gestora que vão atuar na implementação e na coordenação do PCG em seus órgãos. Serão desenvolvidos, ainda, estudos para que os gastos tenham caráter mais racional e sejam cada vez melhor planejados.

“O nosso desafio é conseguir, através de medidas de contingenciamento propostas pelos gestores públicos, ganhar capacidade de manutenção do nível de serviço, preservando os projetos prioritários. Não existe fórmula. As propostas serão resultado do esforço dos gestores em melhorar o gasto. Mais esforço vai resultar em mais economia. A atuação será de forma parceira, incentivando ainda mais o uso racional dos recursos públicos e sensibilizando os servidores para o momento econômico do País. Esta é uma determinação do governador Paulo Câmara”, argumentou o secretário da Controladoria Geral do Estado, Rodrigo Amaro.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS NO DECRETO

• Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;

• Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;

• Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;

• Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;

• Suspenção no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;

• Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);

• Priorização de compras corporativas;

• Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;

• Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;

• Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;

• Aumento da eficiência energética;

• Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;

• Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);

• Redução de 10% nas transferências voluntárias;

• Suspender a implantação de novos Datacenters.

Humberto pede obras nas BRs 104 e 423

Em reunião com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, levou à pasta a solicitação para que dê seguimento às obras em duas importantes BRs do Agreste pernambucano, que foram paralisadas por problemas técnicos: as da 104 e da 423.

Na BR-104, as obras de duplicação entre o município de Caruaru, passando por Toritama, e o distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, foram assumidas desde 2009 pelo Governo do Estado. Mas acabaram paralisadas em alguns trechos por motivos de ordem técnica, sem que tenham sido retomadas.
“Como é uma intervenção extremamente importante para o Agreste de Pernambuco – e a paralisação tem trazido, inclusive, transtornos de trânsito à população – é importante que o Ministério dos Transportes estude uma solução que possa tomar ao lado do Governo do Estado para concluir a duplicação”, explicou Humberto, que esteve com Rodrigues na semana passada, juntamente com o senador licenciado e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro.
O líder do PT informou ao ministro dos Transportes que irá propor uma audiência pública em Pernambuco para que todos os atores envolvidos no processo, entre eles o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), possam discutir solução para o caso.
No caso da BR-423, a duplicação entre São Caetano e Garanhuns está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II, mas atrasou por motivo de modificação do projeto original. Ele teve de ser alterado para evitar prejuízos ao trânsito no centro de Garanhuns, o que provocou retardo na liberação do edital. “Mas o ministro nos garantiu que, ainda neste primeiro semestre, nós devemos ter o edital lançado para dar início a essa importante obra para o desenvolvimento econômico do nosso Agreste”, disse Humberto.Humberto reunião com o ministro dos Transportes

Fernando Filho é o novo líder do PSB na Câmara dos Deputados

O deputado federal Fernando Filho foi indicado nesta segunda-feira (02/02) para a liderança do PSB na Câmara Federal. Fernando, que está no terceiro mandato consecutivo, contou com o apoio decisivo do governador de Pernambuco Paulo Câmara, que conversou com parlamentares durante a semana. O PSB tem 34 representantes na Câmara, sendo oito pernambucanos. Fernando Filho foi candidato único ao cargo, construindo o consenso na base e assegurando inclusive o apoio de Gonzaga Patriota, que também chegou a postular a indicação.

“Estou muito feliz por representar o meu partido num momento tão importante da vida política brasileira. Durante a campanha de 2014 assumimos compromissos com temas como as reformas política e tributária, novo pacto federativo e destinação mais recursos para saúde e educação. Quero  trabalhar para que o PSB persiga estes projetos”, afirmou Fernando, que ocupará o posto até 2016.

Fafica recebe estudantes com aula inaugural nesta segunda

A FAFICA receberá nesta segunda (2) os estudantes em clima de festa  A aula inaugural, que acontece às 19h e marca o início do semestre letivo.
 
Além do clima de reencontro, a comunidade acadêmica conhecerá a nova diretoria da instituição: o diretor geral da Faculdade, padre João Paulo de Araújo e o diretor financeiro, padre Roberto Ribeiro.
 
Foi preparada uma noite especial. A começar pela decoração dos diversos ambientes da Faculdade, que já estão no clima e no colorido do Carnaval.  O evento marcado para acontecer no auditório da instituição terá a presença de autoridades, convidados, alunos e professores, sendo aberto também à toda comunidade caruaruense.
 
Dois momentos culturais estão programados: a encenação de um monólogo baseado no livro “Os poemas do poeta que esquecia” de autoria da ex-estudante da FAFICA, Iris Marcolino; e a apresentação do espetáculo “Lengo Tengo”, finalista nacional do prêmio Brasil Criativo, em São Paulo.
Além das atrações culturais, a Faculdade procurou trazer um tema importante para a discussão entre a comunidade acadêmica, convidando o professor Sérgio Abranches da Universidade Católica de Pernambuco(UNICAP) para refletir sobre “O ensino superior e os desafios da formação profissional na atualidade”.