Os servidores públicos estaduais já podem se programar financeiramente. O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração (SAD), divulga nesta quarta-feira (21), o calendário anual de pagamento. A medida proporciona mais tranquilidade e conforto aos mais de 225 mil servidores. O pagamento está previsto para os últimos dias úteis de cada mês, e a folha anual está orçada em R$ 8,2 bilhões.

Para o secretário de Administração Milton Coelho, mesmo diante de um contexto de retração em que se encontra a economia nacional, o Governador Paulo Câmara está reafirmando e renovando o compromisso com os servidores estaduais. “Este anúncio, além de muita responsabilidade, é uma atitude que reforça a importância de um trabalho bem planejado e de uma gestão comprometida”, ressaltou o Secretário, lembrando ainda que o calendário anual foi instituído em 2007, quando Paulo Câmara era o então secretário de Administração do Governo Eduardo Campos.

Do quadro do funcionalismo, 138 mil são ativos (representando 61% da folha), 61 mil aposentados (27%) e 26 mil pensionistas (12%). O comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal é de 44,78%.
O calendário de pagamento funciona da seguinte forma: Os aposentados e pensionistas de todos os órgãos estaduais recebem no antepenúltimo dia útil de cada mês. Para os servidores ativos da Secretaria de Educação e do Conservatório Pernambucano de Música, os salários serão pagos no penúltimo dia. No último dia do mês será efetuado o pagamento dos servidores dos demais órgãos e entidades estatais.

De cada dez brasileiros presos no exterior, três são acusados de tráfico de drogas, como Marco Archer, executado na Indonésia no último sábado. Levantamento do Ministério das Relações Exteriores, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que há 3.209 brasileiros presos fora do país.

Desses, 963 respondem por narcotráfico. O maior número de presos por esse tipo de crime se encontra na Espanha (150). Mas os países com mais encarcerados brasileiros são os Estados Unidos (726) e o Japão (407).

De acordo como Itamaraty, só há um cidadão nascido no país no corredor da morte: Rodrigo Gularte, também condenado por tráfico de drogas na Indonésia. Há, ainda, um condenado à prisão perpétua – José Carlos Oliveira Coutinho, acusado de matar três brasileiros nos Estados Unidos. No ano passado, o governo brasileiro gastou US$ 120 mil com os presos no exterior.

A reportagem do jornal carioca mostra que, dos 58 países que aplicam a pena de morte como política de Estado, 13 executam por tráfico de drogas: todos da Ásia e do Oriente Médio. Conforme a ONG Anistia Internacional, 778 pessoas foram executadas em todo o planeta em 2013. Cerca de 23 mil estão no corredor da morte, aguardando a execução da sentença.

O Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso apresentado pela Petrobras para que não fossem enviados ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) documentos sobre indícios de irregularidades nas obras do Projeto Gasene –Implantação do Gasoduto Cacimbas-Catu. A decisão de enviar as informações para a força-tarefa que investiga a Operação Lava Jato foi tomada em dezembro do ano passado, e a Petrobras apresentou o recurso no início deste mês, pedindo que o TCU anulasse o despacho.

O relator do processo, André Luís de Carvalho, disse ter estranhado o pedido da Petrobras. Segundo ele, é praxe o TCU enviar informações aos dois órgãos, quando encontrados indícios de irregularidades.

“Devo registrar a minha estranheza em relação à presente conduta recursal da Petrobras, já que o envio de toda a documentação à PF e ao MPF tende a contribuir para o resguardo do patrimônio da empresa, de sorte que se mostra, no mínimo, incoerente ver a estatal agravar uma referida decisão processual do TCU, que busca apenas enviar elementos que possam contribuir para a efetiva elucidação de eventuais ilícitos penais praticados por gestores da companhia, no conhecido cenário de delação premiada atinente à Operação Lava Jato”, disse o ministro.

Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano. O órgão manteve o ritmo do aperto monetário.

Na reunião anterior, no início de dezembro, a taxa também tinha sido reajustada em 0,5 ponto. Com o reajuste, a Selic chega ao maior percentual desde agosto de 2011, quando estava em 12,5% ao ano. A taxa é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentro da meta estabelecida pela equipe econômica.

De acordo com o Conselho Monetário Nacional, o centro da meta de inflação corresponde a 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).

Em comunicado, o Copom informou que a decisão levou em conta o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação. A reunião durou cerca de três horas e começou por volta das 16h15, uma hora antes do habitual, por causa da viagem do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça).

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IPCA somou 6,41% em 2014. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, o IPCA encerrará 2015 em 6,67%, acima do teto da meta. A projeção deve subir nas próximas semanas por causa dos aumentos da energia, dos combustíveis e da alta de tributos sobre produtos importados anunciados recentemente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que ainda está sob efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito barato. De acordo com o boletim Focus, analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o BC contém o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, admitiu a possibilidade de o país registrar contração econômica no primeiro trimestre de 2015, mas ponderou que a recessão deve ser momentânea. “Um trimestre de recessão não quer dizer nada em termos de crescimento”, destacou.

Para o ministro, a recuperação da credibilidade e da confiança no país impulsionará o investimento e ajudará a preservar o emprego e o consumo nos meses seguintes. Ele participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, e minimizou o impacto das medidas de ajuste fiscal anunciadas segunda-feira (19) na produção e no consumo em 2015, pois considera que os efeitos dos cortes de gastos e do aumento de tributos devem limitar-se aos primeiros meses de 2015.

Levy também informou que o governo deverá continuar a fazer ajustes para retomar o crescimento. Segundo ele, as medidas de corte de gastos e de aumento de tributos anunciadas nas últimas semanas são apenas o primeiro passo para reequilibrar a economia.

“Para o investidor internacional, é importante saber que não trabalhamos no curtíssimo prazo. Não estamos aqui procurando fazer remendos, estamos arrumando a casa para garantir crescimento sólido”, afirmou o ministro em entrevista a jornalistas brasileiros na Suíça. A gravação da entrevista foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.