Author Archives: Wagner Gil

Sefaz prorroga prazo para pagamento de tributos com descontos

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A Secretaria da Fazenda Municipal está prorrogando até a próxima sexta-feira, 5, o prazo para pagar os tributos municipais com descontos e parcelamentos. Os contribuintes que estão com débitos de IPTU, ISS, ITBI e taxas atrasados podem aproveitar a oportunidade para negociar através de parcelamento ou obter desconto de até 70% de desconto em juros e multas.

A prorrogação é mais uma tentativa da prefeitura para diminuir o alto índice de inadimplência dos débitos municipais, evitando assim que os devedores percam os benefícios de descontos e que os débitos sigam para cobrança judicial, como manda a lei.

Até o dia 15 de dezembro, a Sefaz seguirá com as diligências, através das ações de monitoramento e fiscalizações junto aos contribuintes com débitos. Até o final de novembro, foram entregues quase três mil notificações fiscais. Os contribuintes que não procurarem regularização terão os débitos encaminhados à Procuradoria Geral do Município, que providenciará a cobrança na esfera judicial, conforme determina o Código Tributário.

Para fazer a negociação o contribuinte deve ir até a Secretaria da Fazenda, na avenida Rio Branco, 315, Centro. O atendimento ao público funciona das 7h às 13h.

Lei antifumo entra em vigor nesta quarta-feira

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Entra em vigor nesta quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados de todo o país. Para o diretor da vigilância em saúde da Secretaria de Saúde, Paulo Florêncio, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar, pois os jovens começam a fumar cada vez mais cedo. “A fiscalização em Caruaru vai ser realizada pela Diretoria de Vigilância em Saúde, o supervisionamento da nova lei em vigor será somada à demanda cotidiana das equipes”, explicou o diretor.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011, mas regulamentada só este ano, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

Em caso de descumprimento da lei, as pessoas podem entrar em contato com a Diretoria de Vigilância em Saúde, através do telefone 3701-1407 ou 8648-3534.

Prefeitura de Caruaru promove passeio ciclístico pelo fim da violência contra a mulher

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Hoje (2), a partir das 19h, será realizado em Caruaru um passeio ciclístico pelo fim da violência de gênero. A atividade faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que está sendo vivenciada por 159 países simultaneamente. A comunidade ciclística já confirmou presença no ato, mas todos e todas estão convidados(as) a trazerem suas bikes e se encontrar no Polo Cultural de Caruaru, ponto de concentração, e seguirem o percurso.

No último domingo (30), o Espaço de Lazer da Avenida Agamenon Magalhães recebeu uma ação de pintura de camisas com foco na preparação para o passeio ciclístico. O objetivo foi oferecer as pessoas, que trouxeram suas camisas brancas, a pintura gratuita para que elas pudessem divulgar a campanha também através da roupa usada na ação.

Oficinas, rodas de diálogos, formações com integrantes da Rede de Enfrentamento a este tipo de violência no Estado, blitz Maria da Penha e Votação do Projeto de Lei para a instalação da Vara Especializada da Mulher ainda fazem parte da programação. A campanha se estende até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Eleição do Conselho Tutelar de Gravatá será no próximo domingo

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O próximo domingo (07) será o dia de escolher o candidato ao cargo de Conselheiro Tutelar em Gravatá. A eleição acontece das 8h ás 17h na escola Devaldo Borges, e na zona rural nos distritos de Uruçu Mirim, Mandacaru e Russinhas. Cinco conselheiros serão escolhidos pela comunidade e formam o Conselho, que entre suas funções, tem a missão de zelar pelos direitos da criança e do adolescentes, tomando providências em casos de ameaças ou violação dos direitos.

Estão aptos a votar os eleitores inscritos na 30ª Zona Eleitoral com título de eleitor do Município de Gravatá, mediante a apresentação do mesmo e/ou comprovante de votação da ultima eleição, e a carteira de identidade e/ou outro documento com foto do próprio eleitor. Confira abaixo os números e nomes dos candidatos, e os locais de votação.

01 – Ester do Conselho Tutelar

02 – André do GMAR

03 – Tia Jô

07 – Irmão Lucas Felizardo

08 – Samy Lemos

09 – Betânia do PETI

10 – Kaká

11 – Adilson do Conselho Tutelar

13 – Vilma

14 – Jailson Sem Terra

16 – Ceça do SERC

17 – Janine do Pró Jovem

20 – Otair Souza

 

Gravatá – Escola Devaldo Borges

Russinhas – Escola Francisco Galdino Chaves

Mandacaru – Escola Aderbal Jurema

Uruçu – Mirim – Escola Intermediária Dom Paulo Hipólito de Souza Libório

Secretaria de Assistência Social de Gravatá com novo endereço

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A partir desta semana a Secretaria de Assistência Social de Gravatá estará funcionando em novo endereço, na Rua Izaltino Poggy – Prado, ao lado do Posto I (o mesmo prédio onde funcionava a secretaria de saúde)

Vale ressaltar que os beneficiados com o Bolsa Família podem se dirigir ao prédio antigo no Pátio de Eventos até a quarta-feira (3), após esse período, o sistema de internet será estabelecido e tudo volta ao normal a partir da próxima quarta-feira (10) no novo local.

A Secretaria de Assistência Social funciona de segunda a sexta-feira das 7h às 13h.1

Em Garanhuns, vereador solicita atendimento especializado para dependentes químicos

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O vereador de Garanhuns,Paulo Leal (PSB) apresentou na Câmara Municipal
requerimento, solicitando à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a implantação de um Núcleo do Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e Seus Familiares.

O Programa proporciona atendimento especialmente aos usuários de crack, com atenção também direcionada aos familiares, oferecendo cuidados de higiene, alimentação, descanso, atendimento psicossocial, além de outros, e com encaminhamentos direcionados para a rede SUS e suas demais políticas setoriais.

No atitude os trabalhos são realizados por uma equipe multiprofissional, composta por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores sociais e estão integrados a outras políticas públicas ligadas às áreas de saúde, educação e esportes, o que o
tornou um referencial para o país no combate ao uso de entorpecentes.

“Todos nós estamos perplexos com a situação encontrada no município relacionada ao uso do crack. Temos que procurar envolver todos os segmentos da sociedade num trabalho de parceria. Só assim conseguiremos combater um problema que está se alastrando rapidamente”, definiu Paulo Leal.

Gravatá inicia mês de combate a AIDS com ações específicas

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No primeiro dia do mês de dezembro é comemorado o “Dia mundial de combate a
AIDS” e a Prefeitura de Gravatá através da Secretaria de Saúde realizou na
manhã desta segunda-feira (01) ações específicas para os pacientes
presentes no posto médico I, no bairro do Prado com ponto de partida, pois
esta ação de combate a AIDS será realizada durante todo o mês em todas as
unidades de saúde.

Wilson Santos e Maria José que compõem a equipe de “Educação em Saúde”
promoveram uma palestra com orientações sobre a prevenção da AIDS e Doenças
Sexualmente Transmissíveis (DST), distribuição de preservativos junto com
panfletos informativos que ensinam como usar a camisinha de modo seguro. As
enfermeiras da unidade realizaram exames rápidos para teste de HIV, exames
de citologia e verificação de IMC. Nos postos de saúde, a realização do
exame para identificar o HIV é agendando diretamente com as enfermeiras e o
atendimento é realizado durante a semana.

CTE – Centro de Testagem e Aconselhamento: a cidade conta com o CTE que
está em atendimento no prédio do Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa. Este
serviço oferece ao paciente a realização do exame de teste de HIV, Sífilis
e Hepatites B e C, sem marcação. Antes do exame é realizada uma consulta
com o psicólogo, Bernardo Magalhães que orienta o paciente no que for
necessário. O resultado do exame fica pronto em cerca de 30 minutos. Após o
resultado, caso seja positivo, o paciente é encaminhado para o Serviço de
Assistência Especializada (SAE).

SAE – Serviço de Assistência Especializada:

O serviço também é oferecido no prédio do hospital. A população conta com
uma equipe composta por médico, enfermeiro, psicólogo, técnico de
enfermagem e auxiliar de farmácia. O horário de atendimento para o CTE e
SAE é das 07:00 às 16:00 h de segunda a sexta.

Durante homenagem a Eduardo, Geraldo promete reforma da santa

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Do Blog da Folha

Durante missa em homenagem a Eduardo Campos, na Paróquia Nossa Senhora da Conceição, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), prometeu reformar a imagem da Santa que fica no local. A solenidade contou com a presença da mulher do líder socialista, Renata Campos, dos seus filhos, João Campos e Pedro Campos e da mãe, a ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes. O ex-governador faleceu no mês de agosto vítima de um acidente aéreo em Santos (Sp).

“Irei me esforçar para garantir os recursos para a restauração da santa. Tenho a responsabilidade de continuar o legado de Eduardo. Estamos tocando um processo de transformação da cidade”, disse Geraldo Julio.

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) também esteve presente no local. Ele também comentou sobre “a responsabilidade de continuar a obra de Eduardo”. “Vamos seguir fazendo o que ele ensinou”, resumiu.

Ainda durante a homenagem, o padre José Francisco lembrou que Eduardo Campos teve uma participação na construção do santuário do Morro da Conceição. O ex-vereador Josenildo Sinério (PTB), também presente no local, afirmou que o ex-governador marcou uma audiência para a construção do espaço.

Também estiveram presentes na solenidade o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, e a família de Ariano Suassuna. O escritor faleceu em julho deste ano e também foi homenageado.gera

Dilma reúne líderes da base e pede coesão pra votar nova meta de superávit

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A presidenta Dilma Rousseff recebeu os líderes dos partidos da base aliada do Senado e da Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (1º), no Palácio do Planalto. A reunião ocorreu na Sala Suprema do edifício e durou mais de uma hora.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que participou do encontro, explicou que a presidenta pediu coesão da base para votar o PLN nº 36, que altera a meta de superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A presidente explicou todas as medidas anticíclicas que tomou para manter o país imune a essa crise internacional. Se não fossem, por exemplo, as desonerações, nosso PIB teria caído cerca de 1,5%, com sérios reflexos em emprego e renda da população”, afirmou Humberto.

O senador petista pontuou, ainda, que se não forem inseridos no cálculo da meta as desonerações e os investimentos do PAC, o país pode até registrar superávit, mas irá “sufocar Estados e municípios e prejudicar a liberação de recursos para áreas sensíveis”.

Pela proposta em tramitação no Congresso, o governo poderá abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões. O texto foi apresentado pela Presidência em novembro. A LDO de 2014, aprovada no ano passado, previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões.

Participaram da reunião, também, o vice-presidente da República, Michel Temer, e os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.

De 2007 a 2014, o Congresso apreciou sete LDOs e, em cinco delas, os parlamentares aprovaram alterações de metas de LDO. “Então, não há novidade nenhuma nesse processo”, afirma Humberto.