Por Patrícia Zanotti
Os cuidados devem ser constantes em qualquer fase da vida, mas é fato que a terceira idade exige mais atenção. Ter um idoso doente em casa ou que já esteja há tempos em uma situação delicada, e, muitas vezes inesperada requer algumas mudanças na rotina da família. Em virtude disso, as famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo podem receber auxílio financeiro para ajudar nos cuidados dos idosos.
O que muitas pessoas ainda não sabem, é que os idosos com 65 anos ou mais podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal para a família que mantém sob seus cuidados pessoa nessa faixa etária. De acordo com a Dra. Patrícia Zanotti, advogada do CEPAASP – Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, esse é um mecanismo de proteção à velhice que garante assistência necessária para os cuidados durante esta fase. “O pagamento de um salário mínimo mensal para as famílias, já é uma ajuda para custear algumas despesas do idoso, como remédios, terapias, passeios. É importante alertar que com ajuda desse auxílio, podemos diminuir o grande número de idosos que vivem em asilos ou instituições em condições precárias” alerta.
A família beneficiada deve empregar o dinheiro ao uso exclusivo da saúde e bem estar do idoso, sob pena de responsabilização civil. O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal, e o direito ao benefício está amparado também na Lei 10.741/03, que institui o Estatudo do Idoso. É importante salientar que a família deve comunicar em até 30 dias às autoridades caso haja falecimento do idoso que estava sob seus cuidados.
“Devemos deixar claro que o benefício deixa de ser pago quando há aumento das condições de renda per capita da família ou pela morte do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível, portanto, não gera pensão aos dependentes”, aponta a Dra. Patrícia Zanotti.
Patrícia Zanotti é advogada do CEPAASP – Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos.
