Humberto pede investigação de promotora que pediu quebra de sigilo telefônico no Planalto

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), requereu hoje (22), em discurso na tribuna, que a Casa represente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora pública do Distrito Federal Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa.

Na semana passada, a promotora solicitou autorização da Justiça para rastrear os telefones do Palácio do Planalto somente por meio de coordenadas geográficas, sem identificar claramente no pedido que a sede do Governo brasileiro seria alvo da quebra do sigilo.

O raio de alcance descrito na peça feita pela representante do MPDF atinge, de fato, todos os celulares utilizados na Praça dos Três Poderes, o que incluiria  o Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o líder do PT, a promotora usou de um expediente reprovável, ao inserir sorrateiramente as coordenadas geográficas na peça com o objetivo de arrancar da Justiça a violação do sigilo telefônico dos membros dos Três Poderes.

“Isso é gravíssimo. É uma absoluta quebra do respeito às instituições democráticas o ato de, arbitrariamente, violar o sigilo telefônico dos membros do Congresso Nacional, da Suprema Corte e da Chefe do Executivo. É uma atitude acintosa e uma afronta ao Estado democrático de direito”, declarou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Márcia Milhomens. A AGU avalia que o pedido de quebra de sigilo foi ilegal.

A medida foi solicitada para investigar se o ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, usou telefone de dentro da unidade prisional onde se encontra e com quem teria falado. O suposto uso de um celular foi apurado em inquérito disciplinar, mas a apuração administrativa não comprovou que o ex-ministro falou ao telefone.

No discurso, o líder do PT reiterou que considera absolutamente inaceitável qualquer tipo de regalia ou de concessão feita para além daquilo que a lei prevê para condenados, mas também classificou como “igualmente abomináveis a violação aos direitos dos que estão privados de liberdade e o cerceamento daquilo que legalmente lhes deveria ser concedido”.

Policiais Federais realizam protesto no aeroporto de Recife

Na manhã desta quarta-feira, 23, os policiais Federais dos cargos de agente, escrivão e papiloscopista de todo o país irão realizar protestos contra o Governo Federal. Em Pernambuco, a mobilização será no Aeroporto Internacional dos Guararapes em Recife, às 10h00, no andar térreo, em frente à Polícia Federal.

Os federais farão caminhada com faixas e distribuição de panfletos à população, que retratam a fragilidade e a falta de segurança adequada dos aeroportos pela Polícia Federal, especialmente durante a Copa do Mundo, diante da falta de efetivo policial, de equipamentos e de treinamento adequado.

Durante a mobilização os Policiais Federais irão usar mordaças, em protesto contra o Ministro da Justiça e o Diretor Geral da PF que ameaçam com retaliações os servidores que denunciam o sucateamento do órgão e a desvalorização de seus cargos, enquanto eles  apresentam para a sociedade um quadro irreal de normalidade da Polícia Federal.

9ª Expoagro tem início hoje

De 23 a 27 de abril, das 8h ás 18h, a 9ª Exposição de Animais e Produtos Agropecuários (Expoagro) reúne pecuaristas do Nordeste no Parque de Exposições do Cordeiro, no Recife. A entrada do público é gratuita.

A expectativa é de que mais de mil animais entre bovinos, equinos, caprinos e ovinos participem do evento, que deve receber cerca de 50 mil visitantes e movimentar aproximadamente R$ 5 milhões, entre venda de animais em leilões ou em negociações diretas com os proprietários dos animais em exposição.

Durante o evento, os animais estarão participando dos julgamentos que avaliam as características em que as espécies de cada raça se sobressaem, além das melhorias genéticas.

Lyra identifica baixo índice do Ensino Médio

Do Blog da Folha de PE

Em reunião do núcleo de gestão, ontem, o governador João Lyra Neto (PSB) observou uma deficiência no desempenho dos alunos do Ensino Médio da Região Metropolitana do Recife (RMR) em relação aos estudantes do Interior, deixada pelo seu antecessor Eduardo Campos (PSB). Segundo o gestor, os números são históricos e foram observados desde o início da administração socialista. O cenário foi observado nas avaliações do Ensino Médio estadual feitas a cada seis meses pelo Governo.

João Lyra Neto solicitou ao secretariado um diagnóstico da situação das escolas do Grande Recife para identificar os prováveis motivos por trás do desempenho abaixo do esperado. Com pouco mais de oito meses de gestão pela frente, o governador não acredita que poderá concluir o trabalho, mas espera finalizar o levantamento dos problemas e um plano de ação para o seu sucessor.

“A minha preocupação maior é fazer diagnóstico e encontrar ações, independentemente ou não de começar o processo. O importante é encontrar ações, diagnosticar e, se não tiver tempo suficiente, e, possivelmente, não vai ter, nós possamos ter um documento para que o próximo governador possa iniciar o trabalho. Tenho preocupação de fazer as ações que cabem ao meu governo no tempo de governo”, destacou.

Além de solicitar o levantamento interno ao secretariado, o socialista convocará os prefeitos da RMR para debater soluções para o problema. Apesar de a responsabilidade das administrações municipais ser apenas com o Ensino Fundamental, o gestor ressaltou que é preciso um trabalho integrado e cuidar da educação desde a base.

As declarações foram dadas após visita de cortesia do governador ao Ministério Público de Pernambuco, ontem. João Lyra Neto foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon. Na ocasião, foram debatidas as parcerias firmadas como o Pacto Pela Vida. A última visita do socialista será ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda não tem data agendada.

AUDIÊNCIA
Prevista para a próxima semana, o governador João Lyra Neto conversará com a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre grandes obras estruturadoras, a exemplo do Arco Metropolitano e a Transnordestina. Ontem, ele recebeu ligação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, para tratar das parcerias entre as duas gestões.

Inscrições para o CNH Popular seguem até domingo

Devido um acidente ocorrido na Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI),que afetou um dos computadores centrais, ao qual está ligado o sistema de inscrições do Programa Carteira de Habilitação Popular (CNH Popular) do Detran-PE, as inscrições para a edição 2014 serão prorrogadas até a meia- noite do próximo domingo (27).

O fato impossibilitou a realização de inscrições entre os dias 19 e 21 de abril (data que, inicialmente, marcaria o encerramento das inscrições).

Os interessados devem se inscrever  pelo site do Detran.

Humberto transmite a senadores agradecimento de Dilma pelo Marco Civil

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei da Câmara n° 21/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. O texto, chamado de Marco Civil, é de autoria da Presidência da República e chegou ao Senado no último dia 26, após três anos de tramitação na Câmara dos Deputados.

Articulador da aprovação do projeto, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ligou para o Palácio do Planalto após a votação para comunicar o resultado ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que estava com a presidenta Dilma Rousseff. Humberto foi porta-voz aos senadores da mensagem de agradecimento de Dilma pelo empenho dos parlamentares na aprovação do projeto.

A oposição – principalmente PSDB e DEM – resistiu à apreciação da norma, votando contra o requerimento de urgência apresentado pelos governistas e contra a inversão de pauta para priorizar a apreciação. Mas foi derrotada pela maioria e deixou o plenário.

Durante a tarde, uma manifestação organizada pela rede Avaaz, apoiada por diversas entidades da sociedade civil, levou ao Senado 350 mil assinaturas virtuais pedindo a aprovação do Marco Civil da Internet e recebeu a adesão do líder do PT.

O texto entrou em votação no início da noite e foi aprovado sob os aplausos das galerias. “É um dia histórico para o Congresso Nacional. Porque essa é uma legislação importantíssima para o cidadão brasileiro, uma lei que visa, principalmente, garantir a liberdade de expressão. O Brasil entra para o seleto grupo de países que dispõe de uma norma moderna e democrática para a Internet”, afirmou o líder do PT.

O Marco Civil da Internet segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff e vai virar lei no momento em que o Brasil sedia o NETmundial, Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que ocorrerá na cidade de São Paulo em 23 e 24 deste mês.

OPINIÃO: Menos hipocrisia e mais beijinho no ombro (Parte II)

Por DANIEL FINIZOLA

Ao escrever o texto da semana passada, sabia que iria provocar debates e reflexões. Normal. Estou exercitando um pouco da maiêutica, incitando o diálogo sobre o tema, que me parece bem pertinente ao atual contexto cultural, social e econômico que vivemos, algo parecido com o que o professor do Distrito Federal fez com sua polêmica prova. Os comentários no blog e nas redes sociais foram ótimos! Alguns extremamente interessantes, enquanto outros preocupados em distribuir rótulos – até ganhei alguns.

Vamos ao que interessa.

Precisamos analisar que vivemos em uma sociedade de classe e, como tal, fomos acostumados a desenvolver uma certa visão hierarquizada das coisas. Com a cultura não seria diferente. Criamos a ideia de que uma cultura é “boa” ou “ruim”; muitas vezes, a partir de um julgamento moral, social e estético do artista que a produz. É preciso questionar. Quais as variáveis e os parâmetros que fazem uma cultura ser “boa” ou “ruim”? Há um porquê dessas nomenclaturas. Vejamos o conceito de “cultura popular”. Ora, se existe o conceito “popular” é porque existe uma antítese, a erudita, e a quem interessa essa divisão? Quem a criou e por que criou? Ela faz parte da lógica de uma sociedade economicamente desigual.

Ao invés de rotular e segregar a produção cultural das classes menos abastardas, devíamos procurar entender o porquê dessa expressão cultura de acordo com o contexto em que está inserida. É fato comprovado estatisticamente que o crescimento da renda das classes C e D aumentou o acesso aos bens de consumo, os quais possibilitam a propagação da informação. Em meio a tudo isso, surge um novo nicho de mercado que interessa a muita gente. Roupas, produtos de beleza, música são apenas alguns exemplos dos bens que vão se inserindo nesse novo contexto mercadológico. Alguém deve lembrar daquele programa “Esquenta”, da Globo. Ele é um dos símbolos midiáticos dessa nova dinâmica do mercado.

É nesse cenário que o polêmico funk ostentação ganha destaque na mídia alternativa e tradicional. Ele é fruto de um contexto social novo, no qual vários estudiosos da sociedade vêm se debruçando, procurando entender fenômenos como o “rolezinho”. A visibilidade que a cultura da periferia ganhou na mídia e nos espaços de mercado nos últimos tempos incomoda muita gente, externa o preconceito velado e expõe nossas feridas sociais e históricas. Para muita gente, ficou difícil e insustentável dividir espaços virtuais, midiáticos e reais, antes frequentados e utilizados apenas por alguns grupos sociais.

O debate precisa e deve ir além da arte que se produz na periferia. Essas manifestações culturais estão diretamente ligadas ao desejo de afirmação social e econômica das classes mais baixas, alimentado ainda mais o mito capitalista da inclusão pelo consumo e exposição. Nada muito diferente das classes mais abastadas, que também exercem sua afirmação social, seja pelo poder econômico, seja pela educação formal a que teve acesso – a mesma educação que hierarquiza os saberes e acha um absurdo uma cantora de funk ser considerada pensadora.

Valeska Popozuda, como tantos outros, virou fenômeno midiático porque há uma indústria do entretenimento por trás, fazendo a coisa acontecer. Isso significa muito dinheiro e estratégia de marketing. É um negócio! Da mesma forma que ocorre com o Kiss, Iron Maiden, Roberto Carlos e Lenine. Guardadas suas devidas proporções, claro! Há algum tempo, bastava o artista fazer um disco mais “conceitual” e vender menos para o seu contrato na gravadora ficar ameaçado.

A lógica do mercado fonográfico hoje é mais complexa do que a que tínhamos nos anos 80. O mundo virtual abalou o poder das gravadoras e deu uma nova dinâmica ao mercado fonográfico. Perceba que há uma grande volatilidade no mercado da música nos últimos tempos. Ontem foi “Gangnam Style, hoje é “Beijinho no Ombro” e amanhã virá outra. E assim a indústria do entretenimento segue fazendo produtos culturais cada vez mais passageiros, mas repito: é preciso entender os porquês desses fenômenos que não são de hoje e não são algo exclusivo da música. O debate precisa caminhar sem reducionismo ou colocações preconceituosas.

Eu não curto a estética artística do funk, nem do forró estilizado, por exemplo. Não coloco no meu carro para escutar, mas o meu gosto musical não me dá autoridade nem poder para dizer qual arte é “boa”. Eu simplesmente não gosto enquanto estética artística, como também não gosto do realismo na pintura. Isso não quer dizer que ela é “ruim”. Respeitar o funk como expressão cultural da sociedade brasileira não obriga você a frequentar um baile funk, mas também não te dá o direito de dizer que é algo que não “presta”. Tenho críticas às músicas de discurso sexista tão presente no funk, ao mesmo tempo, há várias músicas ligadas ao funk que quebram paradigmas ligados ao corpo feminino, instituídos durante séculos de repressão sexual, algo que ainda é tabu na sociedade brasileira.

É bom deixar claro que esse texto não tem a pretensão de explicar todas as questões que circundam esse tema. Várias lacunas vão ficar e merecem ser discutidas. Cabe a cada pessoa propagar o debate tendo em vista que a grandeza e riqueza da cultura humana está na sua diversidade e relações. Sigamos com mais respeito e menos preconceito.

Até semana que vem.

daniel finizola

 

@DanielFinizola, formado em ciências sociais pela Fafica, é músico, compositor e educador. Escreve todas as quartas-feiras para o blog. Site: www.danielfinizola.com.br

Destra e Secretaria de Participação Social se reúnem

Foi realizada na manhã de ontem, uma reunião entre a Secretaria de Participação Social e Destra para debater ações conjuntas entre as pastas. No encontro, estiveram presentes a secretária de Participação Social, Louise Caroline, o presidente da autarquia, Cel. José Carlos, o gerente de Diálogos Sociais, Rafael Moreira, o assessor Intersetorial, Humberto Botão, e o gerente de Decisões Orçamentárias, Lino Portela.

Na conversa, os presentes tiveram a oportunidade de analisar os contatos entre as equipes, relacionadas a ações do Orçamento Participativo, assim como a parceria com a gerência de Diálogos Sociais para a fiscalização de ações em parceria como o apoio na revitalização da Rua Silvino Macedo, com relação ao reforço na segurança, através de parceria entre Polícia Militar e Guarda Municipal.

Lyra visita Ministério Público e reforça importância de integração das instituições

O governador João Lyra Neto visitou, na tarde desta terça-feira (22/04), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Aguinaldo Fenelon. O encontro ocorreu na sede do MPPE, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. A visita faz parte de uma série iniciada pelo chefe do Executivo estadual aos representantes dos demais poderes constituídos.
 
“Estamos dando sequência às visitas que iniciamos logo que assumi o governo, no dia 4 de abril. Visitamos o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, agora o Ministério Público e vamos em breve visitar o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Cada órgão tem sua autonomia, mas na hora que tem um integração, quem ganha é o povo, porque permite que tenhamos mais eficiência, mais eficácia e gera mais serviços à população. Quanto mais estivermos integrados, e junto com a sociedade, melhor. Fico muito feliz por ver que o Ministério Público também tem essa visão, que é uma visão relativamente nova, mas essencial para a nossa democracia”, destacou o governador.

João Lyra Neto ressaltou a importância do Ministério Público como órgão fiscalizador das leis e sua colaboração com a gestão, ao participar de programas com o Pacto Pela Vida. “O Ministério Público tem uma função constitucional importante, que é ser fiscal das leis. E o Ministério Público é um parceiro não apenas do Governo do Estado, mas da população de Pernambuco e da sociedade brasileira. Por isso, fico muito feliz de estar cumprindo essa missão de consolidar ainda mais a integração entre o Governo e o Ministério Público”, completou o governador.
 
O procurador-geral Aguinaldo Fenelon destacou a importância da visita de cortesia do governador como forma de consolidar ainda mais a integração entre os poderes. “Este é um momento histórico para o Ministério Público, pela primeira vez um procurador-geral recebe um governador na sede do MPPE. Ficamos muito honrados com isso, e por partilharmos da visão de que quando mais estivermos integrados, melhor para a sociedade”, afirmou Fenelon. 

Ricardo Montenegro assume presidência da Acic

Foi empossado na última quinta-feira (17), como presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru – Acic, o empresário Ricardo Montenegro. A escolha foi realizada pela diretoria da entidade após o licenciamento do então presidente, Osíris Lins Caldas, que assumiu recentemente a Secretaria de Microempresa do governo João Lyra Neto.

Ricardo Montenegro tem 41 anos de idade e faz parte da Acic desde 1994. É graduado em Administração de Empresas e Direito. Na Associação, já ocupou os cargos de tesoureiro, secretário, vice-presidente das câmaras setoriais e vice-presidente.

Seu mandato segue até o final de 2014, quando termina o biênio da atual gestão.