Governador sanciona lei que evita transtornos na hora da transição

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público terão condições de fiscalizar com mais rigor os trabalhos de transição entre prefeitos e governadores pernambucanos. Aqueles que, ao passar a gestão ao sucessor, desrespeitarem as regras democráticas, serão responsabilizados e sujeitos a penas mais duras. É o que prevê projeto de lei complementar da deputada Raquel Lyra (PSB), aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa, que será sancionado pelo governador Eduardo Campos (PSB) nesta segunda-feira (6), às 15h, na sede provisória do governo, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A ideia – previamente discutida com membros do TCE e do MPPE – disciplina a transição administrativa entre prefeitos e governadores que concluem o mandato e os que iniciam, e cria regras mais rigorosas que permitem que esses órgãos fiscalizem e punam os gestores municipais que causarem problemas para os sucessores na passagem do cargo.

Nos últimos anos, o Tribunal de Contas encontrou inúmeras falhas nas transições. Prefeitos que não se reelegeram simplesmente não forneceram informações aos sucessores, além de terem cometido várias irregularidades, incluindo a concessão de aumentos a servidores no final da gestão.

Encontrado corpo de advogada

Foi encontrado no município de Água Preta, Mata Sul de Pernambuco, o corpo da advogada Severina Natalícia da Silva, de 44 anos, que estava desaparecida desde o dia 5 de dezembro, quando foi vista pela última vez em Encruzilhada de São João, distrito de Bezerros.

Representantes da OAB e familiares da advogada vão ao IML (Instituto de Medicina Legal) do Recife nesta segunda-feira (6) para receber o laudo e fazer o traslado do corpo até o local do velório e enterro, que está previsto para as 17h.

OPINIÃO: Mobilidade urbana e o Plano Diretor (Parte II)

Por MARCELO RODRIGUES

A lei federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte, dando prioridade aos meios não motorizados e ao serviço público coletivo.

Não importa se os modais sejam BRT, VLT, bicicleta, a pé, automóvel, ônibus, hidroviário, metrô, etc. Na verdade, o que deve ser levado em consideração é que o transporte coletivo é fundamental na estrutura de funcionamento das cidades e essencial para a vida das pessoas e, como tal, se faz urgente e extremamente necessário organizá-lo de forma a oferecer o melhor atendimento à população, com conforto, segurança, pontualidade, acessibilidade humana e tarifária. Ele também deve ser organizado como uma rede única e/ou implantação de um sistema integrado, com oferta de viagens às necessidades do usuário.

Os planos diretores estabelecem – e devem estabelecer – diretrizes para uma nova regulamentação do sistema de transporte público, adequando-se ao novo marco regulatório brasileiro (o Estatuto da Cidade e a Lei das Concessões), com a revisão das redes de transporte e da política tarifária, com ênfase na inclusão social. O que se vislumbra nos municípios, na realidade, é a inexistência ou precariedade da oferta dos serviços e as altas tarifas do transporte coletivo, que culminaram com as manifestações da “primavera brasileira”, uma vez que a inclusão social e o sistema de transporte público andam de mãos juntas, pois os fatores mencionados restringem as oportunidades de trabalho dos mais pobres pela inacessibilidade ao transporte para procura e deslocamento de emprego, limitando e dificultando o acesso aos serviços de saúde, educação e lazer.

Os modos não motorizados que as pessoas se utilizam no sistema viário disponível, como passeios, calçadas, calçadões, passarelas, ciclovias, dentre outros, se deparam com condições inadequadas que restringem o uso e trazem consequências negativas. Como exemplo podemos citar o caso das calçadas desniveladas, que geram riscos de tropeços. Daí, constatam-se vários acidentes por quedas, quer sejam jovens ou idosos. Acrescente-se que os portadores de limitações físicas, em face da inadequação das vias, também tendem a ficar em casa. Na verdade, a qualificação dos deslocamentos a pé ainda não é uma prioridade nos municípios.

Em que pese a bicicleta, de acordo com a ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos), as “magrelas” são responsáveis por 7,4% dos deslocamentos nas áreas urbanas – a frota nacional é de 50 milhões. O que se constata é que esse modal está muito aquém da sua real capacidade. Vários fatores são determinantes: a falta de políticas públicas para sua inclusão, a insegurança quanto ao atropelamento, o medo de assalto, a falta de bicicletários (estacionamentos) e a ausência de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas.

A promoção do acesso a serviços públicos, a oportunidades de trabalho e a outras atividades que assegurem a integração social para toda a população só contribuirá para a construção de uma cidade sustentável se for baseada nos modos coletivos e não motorizados de transporte.

A implantação de sistemas de transporte de ônibus de alta qualidade, conhecidos pela sigla em inglês BRT (Bus Rapid Transit), hoje tema polêmico em nossa cidade pelo valor do investimento, do endividamento do município e da ausência da participação da sociedade em conhecer o projeto, gera insegurança em vários setores conscientes da cidade, pois projetos dessa magnitude devem ser discutidos com a parte interessada diretamente: o povo. Até porque nesse caminho deve haver a incorporação de outros modais, como, por exemplo, a bicicleta nos sistemas de mobilidade urbana. Isso significa integração com instrumentos de gestão urbanística, subordinação aos princípios da sustentabilidade ambiental e ênfase na inclusão social. Tais iniciativas devem se alinhar a instrumentos de gestão econômica e de demanda por viagens, estimulando a livre escolha do cidadão pelos modos de transporte que evitem impactos socioeconômicos e ambientais.

Não é só admitir a aprovação na Câmara de Vereadores do empréstimo para o chefe do Executivo, ao seu bel prazer, fazer o que julga ser o melhor. A construção da política de mobilidade deve ser feita pelos cidadãos, a fim de associar a política de mobilidade e as metas de diminuição do consumo de energia, de emissões de poluentes locais e GEEs à promoção da melhoria da qualidade do ar e à redução de acidentes e de vítimas do trânsito.

A mobilidade urbana deve ser levada como política pública necessária à promoção da acessibilidade, bem como integrar as medidas de mobilidade, por intermédio de um planejamento urbano participativo, admitindo os meios não motorizados na matriz de deslocamento da população; priorizando o transporte coletivo sobre o individual no sistema viário; e considerando o deslocamento de pedestres como um modo de transporte, favorecendo sua circulação com a municipalização das calçadas, com mais segurança e conforto.

Por fim, resta lembrar que a implantação dos instrumentos de gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade devem ser levados a cabo, pois não são os “iluminados” do Legislativo ou do Executivo municipal que vão resolver ou saber o interesse de quem usa e vai usar o transporte. Somente com a participação da sociedade civil é que vamos buscar saídas para a questão da mobilidade.

marcelo rodrigues
Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente da Cidade do Recife. É advogado e professor universitário. Escreve todas as sextas-feiras para o blog

Erundina: “Falta coerência ao PSB”

Do Brasil247

Cogitada por Marina Silva para disputar o governo de São Paulo e assim afastar o PSB de Eduardo Campos do tucano Geraldo Alckmin, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) se diz contra a estratégia desenhada pelo partido: “A certeza que tenho é que não há coerência política a ponto de se conseguir dar unidade a alianças que podem ser reproduzidas no resto do país”.

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Erundina evita criticar Campos e diz que a culpa é da “lógica eleitoral que se superpõe a tudo”. Segundo ela, Marina Silva pode dar outro rumo à sigla: “A junção entre PSB e Rede é salutar, é a construção coletiva de um processo novo e vamos acumular para, se não for nessa eleição, introduzir algo novo num futuro que espero ser próximo”.

Sobre o quadro em São Paulo, ela defende candidatura própria junto com a Rede para construir uma nova força política e quebrar a polarização PT-PSDB. “Essa história de palanque duplo, palanque triplo, é um absurdo, é contribuir para esse quadro político caótico”. Questionada sobre sua intenção de se candidatar, ela diz que se trata de um processo complexo. “Não podemos colocar as coisas nesses termos, para não quebrar a unidade PSB-Rede”.

Marina Silva aceita ser lançada logo para vice de Eduardo Campos

Do Blog do Noblat

A ex-ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, ganhou a queda de braço com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, aspirante a candidato do PSB à sucessão da presidente Dilma Rousseff. O PSB não apoiará o governador Geraldo Alckmin (PSB), de São Paulo, candidato à reeleição.

Em compensação, Marina concordou em ter sua candidatura a vice de Eduardo lançada ainda neste mês – ou no máximo até meados de fevereiro. No próximo dia 17 haverá no Recife um encontro informal de dirigentes nacionais do PSB. Entre outros assuntos, discutirão nomes para a vaga de Alckmin.

Eduardo guarda na memória do seu computador pessoal os resultados de pesquisa recente encomendada pelo PSB sobre a eleição em São Paulo. Uma das questões propostas aos entrevistados testou a popularidade de Marina Silva e o alcance do seu apoio como vice à candidatura de Eduardo.

A popularidade de Marina bateu a casa dos 20%. Com o apoio dela, Eduardo ultrapassa Aécio Neves, aspirante a candidato do PSDB a presidente, nas maiores cidades do Estado. Os resultados da pesquisa convenceram o governador de Pernambuco a acatar o veto de Marina ao nome de Alckmin.

A ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSB) resiste ao assédio de Marina para ser candidata ao governo do Estado. Eduardo resiste à pressão da cúpula do PSB paulista para que o partido apoie a reeleição de Alckmin e continue fazendo parte do governo dele. O PSB precisa de candidato próprio em São Paulo para dar palanque a Eduardo.

Em breve, Aécio retribuirá o gesto de Eduardo que oficializou em Pernambuco a entrada do PSDB no seu governo. O partido ganhou uma secretaria de Estado e a chefia do Detran. O candidato de Aécio ao governo de Minas Gerais será o atual prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB).

Em dezembro último, Eduardo e Aécio se reuniram no Rio de Janeiro e acertaram que dividirão o mesmo palanque nos Estados onde isso seja conveniente ao PSDB e ao PSB. Lacerda apoiará Aécio, apesar de ser filiado ao partido de Eduardo. Mas Eduardo, que nada tinha a perder em Minas, pelo menos ganhou um palanque para pisar.

Palanques comuns a Eduardo e Aécio têm muito a ver com as sucessões estaduais. O PSDB enfrentará em Minas a forte candidatura de Fernando Pimentel (PT), atual ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Márcio Lacerda é o melhor nome de que pode dispor Aécio para vencer Pimentel.

PTB e PT deixaram o governo Eduardo em outubro passado. Ou concorrerão à sucessão de Eduardo com um único candidato ou com dois – que, num eventual segundo turno, estarão juntos. O PSDB, que no Estado era oposição a Eduardo, agora passará para o lado dele.

Na Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) pretende disputar o governo do Estado. Nas contas de Eduardo, ali o PSDB acabará apoiando a reeleição do atual governador, que é do PSB. No Paraná, Beto Richa (PSDB), governador, ganhará o apoio do PSB. O vice dele é do PSB.

OPINIÃO: Geração Bar do Rock (Parte III)

Por DANIEL FINIZOLA

Chegou a hora do terceiro e último artigo da série “Geração Bar do Rock”. Vejamos quais os saldos que essa geração deixou para a cultura caruaruense.

1998, sem dúvida, foi o auge do local que foi chamado de Avenida Bar, Estação Mangue Barro, mas que entrou para o imaginário de uma geração com o nome de Bar do Rock. Após o fechamento do bar, os grupos musicais, frequentadores assíduos, estavam sedentos e cheios de criatividade. A disposição e inspiração musical agora ia muito além das noitadas no bar.

Duas bandas saíram de lá certas que era a hora e o momento de fazer com que outras pessoas da cidade conhecessem seu som. Sobreviventes do IDR e Sangue de Barro começaram a “invadir” outros espaços na cidade, como a extinta boate Nocturnos e o Arsenal, espaço que ficava dentro do que hoje chamamos de North Shopping. Aos poucos, aquelas bandas iam construindo um público fiel que sempre frequentava os shows. Lembro-me de ver várias vezes a galera do skate erguendo os shapes nos shows.

As bandas se organizavam e viam a necessidade de pensar de forma mais profissional o fazer musical. A ficha caíra e a garagem onde muitos começaram já era uma lembrança distante. Gradativamente, os covers nos repertórios eram substituídos por músicas próprias e os meninos do bar agora queriam gravar CD e correr o Brasil fazendo o seu som.

Toda a energia e história dos integrantes do Sangue de Barro resultara no seu primeiro trabalho lançado no Clube Intermunicipal, no dia 23 outubro de 2004. Noite mágica. Teve banda de pífano e muito rock and roll. Tenho essa festa na memória como um divisor de águas para aquela galera que tinha saído do Bar do Rock. Nessa mesma noite, Ivan Márcio anunciava, no meio do show, a chegada do disco “O Manifesto”, da banda Sobreviventes do IDR. Com letras cheias de reflexões sociais e crítica no nome, a Sobreviventes lançou seu CD no mesmo ano, em um teatro que existia no galpão onde hoje é realizado o Palco Alternativo no São João. Foi uma noite cheia de guitarra distorcida, alegria, realização e muito, muito calor! Ano que vem, esses dois CDs estarão fazendo dez anos. Um show comemorativo das duas bandas juntas seria uma boa!

Alguns hits saíram desses trabalhos, como “Cordel Virtual”. Quem não lembra dos pulos que a galera dava – e dá – quando o vocalista da Sangue de Barro, Ivan Márcio, grita: “Eu vou levar pra vender na feira”? Enquanto isso, a Sobreviventes lançava mão do funk e do rock pra cantar “Então me engole…” Hoje, essa música ganhou uma nova versão e vem sendo tocada pela banda caruaruense Tio Xico.

Com o CD na mão, um show pronto e uma vontade de mostrar ao mundo o que Caruaru estava fazendo, essa galera partiu para Sampa. Participou de festivais e fez vários shows no interior e na capital. Trouxe na bagagem a certeza que o Brasil precisa conhecer mais a arte que Caruaru produz. Pena que ainda sofremos com a falta de uma politica cultural que alavanque a economia criativa da cidade. Quem exporta cultura marca seu lugar no mundo e gera dividendos.

Hoje, a Sobreviventes do IDR não está mais na ativa. Sangue de Barro passou por mudanças de integrantes e continua fazendo show, compondo, gravando EP e produzindo clipe. Essa geração ainda tem muito pra mostrar e fazer.

Sigamos em frente compondo o futuro.

Semana que vem tem Almério no “Mosaico Cultural”.

Em tempo: Devido a problemas técnicos no blog, a coluna só pôde ser publicada hoje. Na próxima semana, voltaremos ao normal.

daniel finizola

 

@DanielFinizola, formado em ciências sociais pela Fafica, é músico, compositor e educador. Escreve todas as quartas-feiras para o blog. Site: www.danielfinizola.com.br