Ministério Público oferece denúncia contra vereadores de Caruaru

O Ministério Público de Pernambuco ofereceu denúncia contra os dez vereadores de Caruaru acusados de cobrar propina para aprovar projetos de interesse do Executivo. O processo, que corre em segredo de Justiça, agora está sob análise do juiz Pierre Souto Maior. Ouvido pelo blog, ele disse que vai analisar os autos e na próxima semana deve se pronunciar sobre o caso.

Os parlamentares foram presos na Operação Ponto Final, deflagrada pela Polícia Civil no dia 18 de dezembro do ano passado. Segundo as investigações, que duraram seis meses, os vereadores teriam exigido R$ 2 milhões para aprovar o projeto do BRT (Bus Rapid Transit). Eles são acusados de concussão (cobrar vantagens), de integrar organização criminosa e corrupção passiva.

A operação prendeu seis do bloco da oposição – Neto (PMN), Jajá (PPS), Evandro Silva (PMDB), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD) e Val (DEM) – e quatro da base do governo – Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel (PROS) e Val das Rendeiras (PROS). Eles foram soltos entre os dias 24 e 26 de dezembro, por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Gabinete Digital caminha para consolidar diálogo com população

Ferramenta da Secretaria de Participação Social em Caruaru, o Gabinete Digital foi lançado em abril de 2013 e desenvolveu suas primeiras atividades em meio a um contexto de mobilização cidadã nas mídias sociais. Para 2014, uma das metas do gabinete é estabelecer um plano de gestão em redes sociais que priorize o diálogo e atendimento aos cidadãos caruaruenses, através de uma proposta de SAC 2.0.

Isso significa transformar os canais do Gabinete Digital em pontes de diálogo e solução de demandas, relacionadas diretamente à agenda de ações do prefeito José Queiroz (PDT). Atualmente o gabinete atua em quatro plataformas: Facebook, Twitter, Instagram e YouTube. Todos os questionamentos de usuários nas mídias sociais deverão ser respondidos, conforme as informações repassadas pelas secretarias e departamentos de serviços municipais.

Além disso, os perfis também servirão para dar suporte ao engajamento no ciclo do Orçamento Participativo 2014 e em programas da Gerência de Participação Digital desenvolvidos pelo gabinete. No ano passado, dois deles foram colocados em prática: o “Prefeito Responde”, que tratou sobre a proibição do uso de armas de fogo por guardas municipais; e “Agenda Colaborativa”, da qual resultou a indicação de pavimentação e saneamento das duas ruas que compreendem a avenida principal do bairro Luiz Gonzaga, através da ação “Prefeitura nas Ruas”.

Para o gerente de Participação Digital, Daniel Finizola, 2014 será o momento de consolidar a democracia 2.0 em Caruaru. “Teremos um novo ciclo de ações, no qual mais pessoas vão se mobilizar com esses mecanismos que estarão disponíveis à população para consulta, monitoramento e fiscalização”, destacou.

OPINIÃO: O artista além do homem

Por DANIEL FINIZOLA

Tudo começou nas noites de quinta-feira, que costumavam ser as melhores na história da boemia recente de Caruaru.

“Olha, tem um menino muito bom cantando no bar Na Feira. Vamos”? Me arrumei e fui ver quem era o menino. Logo na calçada fiquei impressionado com o som. Chegava aos meus ouvidos um violão de nylon harmonizando a energia, o balanço e alegria de uma banda de pífanos. A voz e a interpretação impressionavam. Corri rapidamente pra ver quem estava fazendo aquele som e encontrei a banda de pífanos Zé do Estado, Dinho no violão e Almério soltando a voz.

O tempo, a música e as noitadas, aos poucos, foram nos aproximando e, de forma natural, fui conhecendo mais de perto o talento do menino que veio de Altinho em busca de oportunidades. Na verdade, ele encontrou muito mais que isso. A inquietude inventiva, o compositor, o arranjador e o grande intérprete logo acharam lugar para se expressar no teatro, que não tardou a perceber o compromisso e o nível de doação de Almério quando o assunto é arte. O tempo construiu um artista multifacetado, que busca suas iluminações no cotidiano das ruas caruaruenses – as quais envolvem e inspiram canções como “Invólucro Caruaru” – e na cor do sol de sua terra natal, que banha o rosto de Seu Jofre, personagem de uma de suas composições.

É, pessoal, estamos falando do esperado e já aclamado trabalho de Almério, que acaba de chegar ao mercado. A produção gráfica – linda! –, assinada por João Bento, figurino de Gabriel Sá e fotos de Breno César, enriqueceu ainda mais a produção musical, que recebe a outorga de Lucky Luciano, figura queridíssima da cena musical caruaruense. Afora o já conhecido sucesso “Além-Homem”, de autoria do próprio Almério, o CD abre com a música do caruaruense Valdir Santos, que alerta: “O importante é continuar a busca”, a mesma que trouxe Almério a esse momento ímpar de sua carreira.

A compositora e cantora Isabela Morais presenteou Almério com uma de suas mais belas canções: “São João do Carneirinho”, que recebe o reforço vocal da consagrada cantora Ceumar. Lançando mão da tecnologia, ela gravou a voz e enviou diretamente de Amsterdam, ou seja, boas energias e muita musicalidade é o que não faltam nesse trabalho.

Já tenho minha música preferida: “Não há muito o que fazer”. Swing, groove e cadência marcam essas confusões tão humanas que a música descreve. Apesar do título parecer algo conformista, na verdade, a música é um convite à reflexão para melhor entender quais os personagens que povoam nosso ser. Muito bom! Outra música que destaco é “Aparecida”. Feita em parceira com a compositora Dani Torres, descreve várias imagens poéticas e telúricas.

O trabalho de Almério é mais um que afirma a boa fase da música caruaruense. Mostra bem como se produz uma música universal, sem perder as raízes que constroem o imaginário do homem e do artista.

Muito sucesso para aquele que já é um dos maiores artistas que essa cidade conheceu!

Até semana que vem!

daniel finizola

 

@DanielFinizola, formado em ciências sociais pela Fafica, é músico, compositor e educador. Escreve todas as quartas-feiras para o blog. Site: www.danielfinizola.com.br

Laura Gomes passa a compor comissões permanentes da Alepe

Após seu retorno à Assembleia Legislativa de Pernambuco, a deputada estadual Laura Gomes (PSB) passou a compor as comissões permanentes da Casa.

Na qualidade de titular, ela fará parte das comissões de Educação, de Cidadania e de Defesa dos Direitos da Mulher. Como suplente, estará no colegiado de Saúde.

TCE manda construtora do Anel Viário de Caruaru devolver mais de R$ 570 mil

Após concluir resultado de uma auditoria especial que apontou irregularidades na construção do Anel Viário de Caruaru, o TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a empreiteira OAS devolva R$ 572.358,57 aos cofres públicos.

A empresa Seplane, contratada para acompanhar a obra e imprimir boletins de medição, também terá que devolver R$ 85.463,39. O valor total licitado foi de R$ 59.510.417,79.

Na época da construção, o prefeito era Tony Gel (PMDB) e a Secretaria de Obras tinha como titular Antônio Liberato. Os dois não foram punidos pelo TCE.

SEM IRREGULARIDADES?

Empresários da construção civil ouvidos pelo blog disseram que o montante a ser devolvido não indica irregularidades, já que a variação de uma obra desse porte é de quase R$ 60 milhões, podendo chegar até 10%.

Bolsa Família começa a pagar benefícios no dia 20 de janeiro

Os beneficiários do Bolsa Família poderão sacar os recursos do programa, relativos a janeiro, entre os dias 20 e 31 deste mês.

Para saber em que dia sacar o dinheiro, a família deve observar o último algarismo do NIS (Número de Identificação Social) impresso no cartão. Aquelas pessoas com cartões terminados em “1”, por exemplo, recebem no primeiro dia do calendário de pagamento, os terminados em “2” no segundo dia e assim por diante.

O cartão do Bolsa Família é intransferível e a recomendação é que a senha seja de conhecimento apenas do responsável familiar.

Prefeitura anuncia novas salas de aula

Em 2014, 24 salas de aula serão construídas em quatro escolas da rede municipal de Caruaru. A construção oferecerá 960 vagas a mais para estudantes.

As unidades de ensino que receberão novas salas de aula são a Margarida Mª de Farias Barros Miranda (10), no loteamento Demóstenes Veras; Professora Laura Florêncio (6), no Salgado; Deputada Cristina Tavares (4), no Sol Poente; e Mestre Vitalino (4), no Alto do Moura.

A previsão é que as obras sejam concluídas ainda neste semestre. O investimento é de quase R$ 600 mil. “Iremos beneficiar alunos que precisam se matricular. Assim, eles não precisarão se deslocar para outros bairros”, explicou o secretário-executivo de Educação, Élvio Costa.

OPINIÃO: As obrigações sociais dos corretores de imóveis

Por ALEXANDRE BARBOSA MACIEL

Considero que no mercado imobiliário existem três espécies de corretores de imóveis: o corretor em início de carreira, ou mesmo o experiente que trabalha fidelizado a um escritório de corretor ou imobiliária, utilizando a estrutura e o nome daquele que o ampara, fazendo o seu horário e participando de plantões; o corretor verdadeiramente autônomo, que é aquele que tem o seu escritório próprio ou trabalha na rua, não possui empresa, embora possua empregados e atua por sua conta e risco, captando, comercializando imóveis, fazendo parcerias, recolhendo as suas obrigações sociais, como os impostos, e contribuindo para a sua previdência; e o corretor empresário, que é aquele que exerce a atividade fomentando negócios e oferecendo a sua estrutura, conhecimento e sua marca para que outros corretores desempenhem a atividade, atuando em áreas específicas ou genéricas, como a venda, a captação, a locação e a avaliação de imóveis, por exemplo, que contribui ao Estado sobre o seu lucro real ou presumido e paga a sua previdência.

A lei 6.530/78, que regulamenta a profissão, não prevê a figura do corretor de imóveis empregado, tampouco as tabelas de honorários mínimos confeccionadas pelos sindicatos de corretores de imóveis inseriram o piso salarial para a categoria, exceto no Rio de Janeiro. Isso tem causado um grande desconforto na relação entre corretores de imóveis e imobiliárias em todo o Brasil.

Como determina a CLT no seu artigo 3º, “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Esses três requisitos são condições sine qua non para a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício. Você conhece algum corretor que trabalha nessas condições, ou seja, recebendo salário?

Aqui em Pernambuco, algumas ações foram movidas por corretores de imóveis, tendo as suas pretensões sido barradas na Justiça, que não reconheceu o vínculo empregatício por não reunir as três condições citadas acima. Alguns são amigos pessoais meus que, ao exporem a situação, revelaram uma grave questão que se tornou praxe no mercado, que é o não recolhimento dos encargos sociais e previdenciários sobre os honorários de corretagem. Mais recentemente, essa questão foi novamente levantada com a morte acidental de um corretor, deixando filha pequena e esposa sem o amparo do Estado, pois o mesmo não recolhia para a previdência.

Pergunto aos meus colegas corretores de imóveis: quantos de vocês aceitam que as suas obrigações sociais e previdenciárias sejam recolhidas na fonte pagadora, como determina a lei? E quantos aos colegas empresários, estão fazendo a coisa do jeito que tem que ser, até para não configurar o vínculo empregatício, pagando através de RPA, descontando o equivalente ao ISS sobre o honorário auferido e o INSS e recolhendo à previdência através da GPS em nome do colaborador, além do Imposto de Renda nas suas diversas alíquotas e declarando através da DIRF?

Observo que a ilusão do ganho fácil divulgado constantemente, o fácil acesso à profissão e a falta de orientação e de fiscalização, aliados às oscilações nos ganhos, têm causado um ciclo vicioso no qual o dinheiro na mão do corretor virou a regra geral, descaracterizando, dessa forma, tanto o trabalho autônomo como também o vínculo empregatício. Nem uma coisa, nem outra.

Como pode um corretor que passa anos a fio trabalhando em uma empresa, sem subordinação, fazendo o seu horário e consequentemente o seu ganho, pleitear o reconhecimento do vínculo? Por outro lado, como pode o corretor empresário deixar de observar a regra legal de recolher as obrigações trabalhistas dos seus parceiros corretores de imóveis pessoas físicas? Ambos estão equivocados.

Acredito que nos próximos anos muitas demandas judiciais serão promovidas buscando o reconhecimento do vínculo empregatício em razão da não observação dessa regra simples, que protege tanto os corretores de imóveis pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas.

alexandre barbosa


Alexandre Barbosa Maciel, advogado, é corretor de imóveis, conselheiro suplente do Creci-PE e diretor da Imobiliária ABM. Escreve todas as terças-feiras para o blog