A Prefeitura de Caruaru envia hoje para a Câmara de Vereadores projeto de lei do BRT que autoriza o município a contratar financiamento de R$ 250 milhões junto ao BNDES para implantar um moderno sistema de mobilidade urbana na cidade e obras de pavimentação em mais de 500 ruas.
O texto havia sido retirado da Casa para ajustes técnicos e adaptações.
Por ALEXANDRE BARBOSA MACIEL
Duas importantes leis que afetam diretamente o mercado imobiliário pernambucano foram recentemente sancionadas pelo governador Eduardo Campos. A primeira, de nº 15.056/13, torna obrigatórias as informações sobre os valores dos imóveis em anúncios classificados de jornais, revistas, periódicos e outros meios de divulgação. Dessa forma, o responsável pelo anúncio deverá informar o valor do bem em si, além de todos os outros percentuais ou demais valores incidentes na transação, a qualquer título, de forma clara, objetiva e destacada.
A medida visa tornar claros os valores dos imóveis à venda ou locação, atendendo o que já determina o artigo 6º da Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor, no seu inciso III, que determina que sejam expressos, de forma clara, os valores dos bens nos anúncios a fim de evitar a propaganda enganosa e o abuso por parte de quem comercializa imóveis. Essa lei foi do deputado Ricardo Costa (PMDB).
Outra importante lei, a 15.057, instituiu no calendário de eventos do Estado que no dia 27 de agosto será comemorado o Dia Estadual dos Corretores de Imóveis, na mesma data em que é comemorado o dia nacional. Essa lei foi de iniciativa do deputado Sebastião Rufino (PSB). Já na nossa vizinha Paraíba, desde 2012, existe uma lei, a de nº 9.807/12, que obriga cartórios a informarem nas escrituras públicas o responsável, pessoa física ou jurídica, pelas transações imobiliárias. Essa medida é de suma importância na defesa dos direitos dos consumidores, pois facilita a atribuição da responsabilidade civil de quem intermediou a transação.
Além disso, essa lei atende ao que determina o artigo 723 e seu parágrafo único do Código Civil e ao artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que afirma que o responsável pela transação responda civilmente pelos prejuízos auferidos pelas partes, independentemente de culpa ou dolo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Essa lei foi do deputado paraibano Caio Roberto (PR) e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo (PEN).
Alexandre Barbosa Maciel, advogado, é corretor de imóveis, conselheiro suplente do Creci-PE e diretor da Imobiliária ABM. Escreve todas as terças-feiras para o blog
Que neste Natal a alegria da amizade invada seu coração e o torne mais feliz. Que as estrelas da esperança te abracem de tal forma que você venha a se alegrar a cada lembrança. Que os presentes de amor sejam lembrados por todos os dias do próximo ano prestes a nascer. Que neste Natal fique na memória a expectativa de uma vida melhor e a realização de dias gloriosos. Neste Natal quero te dizer que você merece presentes divinos e riquezas que abençoem seu coração.
Feliz Natal e próspero Ano Novo!
Vereador Neto (PMN)
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou na manhã desta segunda-feira (9) emenda ao projeto de lei complementar 1.722 que trata do ingresso nas corporações militares do Estado. A matéria, que resolve pendências nos concursos para a Polícia Militar, é uma luta do deputado estadual Tony Gel (PMDB) e estabelece 28 anos como idade mínima na data de inscrição no concurso.
Até então, quem se submetia às provas com a idade limite determinada por lei e era convocado após ter ultrapassado 28 anos não conseguia sua homologação, o que gerava muitos processos judiciais. “Os casos que estão na Justiça serão resolvidos com a nova lei que votaremos nesta semana”, disse Tony Gel.
Dois profissionais do programa federal Mais Médicos chegaram a Bezerros nesta semana. Eles estarão reforçando o quadro da Secretaria de Saúde nas unidades básicas da zona rural.
Manoel de Jesus e Jorge Luiz vão atuar de segunda a quinta, respectivamente, no distrito de Serra Negra e no Sítio dos Remédios.
A proposta da Prefeitura de Bezerros é dobrar o número de atendimentos semanais nas unidades de saúde da família.
O vereador Jajá (PPS) denunciou na manhã de hoje o grande número de assaltos na Feira da Sulanca. O parlamentar afirmou, após visitar o Parque 18 de Maio, que viu comerciantes amedrontados.
“Cheguei na feira cedo e me deparei com essa situação. Comerciantes recolhendo as mercadorias, lojistas baixando as portas e ainda pessoas feridas. Segundo os comerciantes, até tiros foram disparados”, relatou Jajá.
De acordo com o pós-comunista, a Polícia Militar e o Samu estão com dificuldades para chegar aos locais dos incidentes devido ao trânsito nas proximidades. “É uma situação muito complicada. As pessoas vão acumular prejuízos por conta da falta de segurança”, concluiu.
A cidade de Riacho das Almas foi contemplada, na última semana, com a vinda de uma profissional do programa Mais Médicos, do governo federal. A cubana Glades Mora chegou ao município na sexta-feira (6).
De acordo com a secretária de Saúde, Scheyla Gonçalves, a médica trabalhará na unidade básica de saúde que fica próxima à cadeia de Riacho. Os atendimentos serão iniciados já nesta segunda-feira (9). “A chegada dessa profissional nos trará melhorias ainda mais significativas no atendimento oferecido à nossa população”, ressaltou Scheyla.
A Secretaria de Saúde providenciou todos os detalhes para a instalação da médica no município.
Ex-ministro da Integração comemorou neste domingo (8) o dia dedicado à santa (Foto: Divulgação)
O ex-ministro da Integração Nacional e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB), subiu o Morro da Conceição, em Casa Amarela, na manhã deste domingo (8), para comemorar o dia dedicado à santa mais popular da capital pernambucana. FBC atendeu ao convite feito pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), para participar da programação religiosa em homenagem à Nossa Senhora da Conceição.
“Foi realmente muito emocionante ver toda aquela quantidade de fiéis rendendo graças. Fiquei muito feliz com o gesto de Geraldo Julio e com a receptividade do povo no Morro”, afirmou o ex-ministro.
Católico praticante, Fernando Bezerra fez questão de orar diante da imagem de Nossa Senhora da Conceição. “Tudo que eu peço é saúde, para continuar trabalhando e lutando pelos ideais que acredito”, completou.
