O coletivo antiproibicionista Abra a Gaveta ultrapassou limites territoriais para produzir o documentário “Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina”, que traz uma análise da história e dos avanços recentes da maconha na Argentina.

Desde 2016, o coletivo Abra a Gaveta produz conteúdos educativos sobre o uso medicinal e recreativo da planta, redução de danos e políticas de drogas. Agora, busca financiar “Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina”, seu primeiro longa-metragem, por meio de parcerias comerciais e financiamento coletivo.

A obra, uma produção independente, teve seu pré-lançamento realizado durante a ExpoCannabis Brasil – primeira edição nacional da feira voltada para o debate, ativismo e mercado da maconha, que reuniu mais de 20 mil visitantes e cerca de 130 empresas e coletivos durante três dias em São Paulo, entre 15 e 17 de setembro.

Durante o primeiro semestre de 2023, o coletivo cruzou a fronteira da Argentina para entrevistar mais de 30 pessoas envolvidas com o processo de legalização e regulamentação da maconha por lá, desde a mobilização de ativistas nas ruas, passando pela aprovação no Congresso Nacional, até as consequências na vida prática de pessoas e associações.

“A principal motivação do documentário é mostrar para à sociedade brasileira e latinoamericana que a regulamentação da cannabis é possível, urgente e tem trazido ótimos resultados em outros países”, explicou o diretor e um dos idealizadores do Abra a Gaveta, Leonardo Ferron Baggio.

A Argentina aprovou sua primeira lei federal sobre o assunto em 2017, que autorizou o uso de óleos e derivados da planta para uso médico. Em 2020, legalizou o autocultivo e, em 2022, criou o Marco Regulatório da cannabis, tirando da ilegalidade milhares de mães, pacientes e usuários, no que está sendo classificado como uma “Revolução Verde” por lá. As medidas estão causando impactos diretos na saúde, economia e segurança de um país que segue em crise econômica há anos e, nos próximos meses, enfrenta uma eleição presidencial imprevisível e vital para o seu futuro.

“Queimando Fronteiras” investiga esses impactos ao dar voz a deputados, mães que lutam pelo direito de cultivar a planta para seus filhos, médicos, pacientes, ativistas, growers, jornalistas, representantes de clubes de cultivo e pessoas processadas pelo estado, além de visitar universidades, empresas particulares e produções de maconha governamentais.

Assista o trailer de “Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina”, documentário do coletivo antiproibicionista Abra a Gaveta:

Click: Queimando Fronteiras – A legalização da maconha na Argentina (Trailer)

Agora, o filme entra em fase de pós-produção e, para ser viabilizado, abriu uma campanha de financiamento coletivo na plataforma ‘apoia.se’, com recompensas que variam desde um baralho canábico a produtos e kits com camisetas, bandeiras e adesivos – que também estavam à venda no stand do grupo na ExpoCannabis Brasil e seguem disponíveis no site do projeto.

“É essencial esclarecer que a proibição não é a solução e que a regulamentação pode beneficiar muito com impactos diretos não só na saúde, mas também na segurança e na criação de empregos e impostos. Também entendemos ser necessário ‘queimar’ as fronteiras culturais, econômicas, sociais e políticas da América Latina, como um caminho necessário para trazer melhores condições de vida à população do nosso continente, região do mundo que mais sofre com o fracasso da guerra às drogas”, completa Leonardo Ferron Baggio.

O Promotor de Justiça Sérgio Tenório de França, titular da 52ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Central de Inquéritos) e com 25 anos dedicados ao Ministério Público de Pernambuco, foi homenageado, na segunda-feira (14), pela Procuradoria Geral de Justiça. Por ocasião de sua aposentadoria, o PJ recebeu do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, uma placa reconhecendo o empenho dele no MPPE, sua participação na história da instituição e prestação de relevantes serviços à sociedade.

“Quero agradecer ao Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a todos que fazem a gestão do Ministério Público. Estou completando um ciclo com a minha aposentadoria e espero que meu trabalho tenha sido efetivo. Sinto-me satisfeito em poder ter ajudado e contribuído para a sociedade pernambucana”, disse o PJ Sérgio Tenório.

Prestigiaram a homenagem o chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Promotor de Justiça José Paulo Cavalcanti Xavier Filho; a assessora-técnica da Procuradoria Geral de Justiça, Promotora de Justiça Delane Mendonça; e os corregedores auxiliares do MPPE, Promotores de Justiça Patricia Carneiro Tavares e Francisco Edilson de Sá Júnior.

Candidatas e candidatos que concorreram no primeiro turno das eleições têm até o dia 5 de novembro, ou seja, o 30º dia após a votação, para entregar a prestação de contas final. Este também é o último dia para que as sobras das campanhas dos candidatos sejam transferidas para o partido, incluindo créditos de impulsionamento na internet que não foram utilizados.

Todos os que disputaram cargos nas Eleições Municipais de 2024 devem prestar contas à Justiça Eleitoral, que avaliará se o uso dos recursos arrecadados para a campanha seguiu a legislação vigente. As situações de indeferimento, cassação, cancelamento do registro, substituição, renúncia ou desistência não eximem a apresentação da prestação de contas. Ela deverá ser feita considerando o período em que a candidata ou o candidato participou da campanha eleitoral.

Para a apresentação das contas, é obrigatória a constituição de advogada ou advogado. As normas para a prestação de contas de candidatas, candidatos e partidos estão especificadas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.607/2019.

Na prestação de contas final, devem ser inseridas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE todas as informações sobre receitas e despesas da campanha. O envio deve ser feito, preferencialmente, pela internet, por meio do Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica – SIEME. Para aqueles que preferirem a entrega presencial, é importante destacar que os cartórios eleitorais estão preparados para receber as mídias sem restrições.

No site do SIEME, estão disponíveis todas as informações sobre como utilizar o sistema.

Contas Parciais

O prazo para a apresentação das contas parciais foi 13 de setembro, data em que candidatas e candidatos precisaram informar à Justiça Eleitoral sobre a movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até 8 de setembro.

Contas Finais

Após a apresentação das contas finais, a Justiça Eleitoral publicará as informações no DivulgaCandContas – sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais. Também determinará a imediata publicação de um edital, permitindo que o Ministério Público, qualquer partido político, candidata, candidato ou coligação, assim como outros interessados, possam contestá-las no prazo de três dias.

Sanções

A não apresentação das contas de campanha até o dia 5 de novembro impede que candidatas e candidatos obtenham a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura em que concorreram. Os efeitos dessa restrição se prolongam até que as contas sejam efetivamente apresentadas.

Para os partidos, a penalidade imediata pela falta de apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto a irregularidade persistir. Além disso, pode ocorrer a suspensão do registro ou da anotação do partido, após decisão definitiva, mediante um processo regular que garanta ampla defesa.

A Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira (16) que abriu inquérito no último sábado (12) para apurar o caso de infecção pelo vírus HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. A investigação está em andamento, sob sigilo. Outras instituições também estão com investigações em andamento. Entre elas, Polícia Civil, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Rio.

Pelo menos seis pacientes foram identificados como infectados por HIV após receberem o transplante de rins, fígado, coração e córnea vindos de duas pessoas portadoras do vírus. Antes, os órgãos foram testados pelo Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS). Porém, as análises laboratoriais indicaram que os materiais não eram reagentes para o HIV.

Em nota divulgada hoje, o Ministério da Saúde afirmou que foi notificado da suspeita de transmissão em setembro, pela Secretaria de Saúde do Rio, e de imediato emitiu recomendações urgentes à Central de Transplantes do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle.

Entre as principais recomendações estavam a localização e notificação imediata dos demais receptores de órgãos e tecidos dos mesmos doadores infectados, com realização de testes laboratoriais específicos para detecção de HIV, considerando o possível período de janela imunológica no momento do transplante.

Também foi solicitada a notificação dos serviços de hemoterapia fluminense e nacional para avaliação e monitoramento de qualquer doação de sangue vinda do doador ou relacionada ao mesmo período, para prevenir a transmissão do HIV e outras doenças por transfusão de sangue.

Adicionalmente, o Ministério diz ter reforçado a obrigatoriedade de rastreabilidade total do processo no laboratório, incluindo identificação de lotes e períodos de janela imunológica, que é o tempo entre a exposição ao vírus e a produção de anticorpos suficientes para serem detectados por testes.

O Ministério da Saúde ratificou também que a segurança dos receptores de transplantes e de sangue, assim como a integridade do Sistema Nacional de Transplantes e da Rede de Sangue e Hemoderivados, são prioridades absolutas da pasta.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde tinha classificado a transmissão do HIV por meio de transplantes de órgãos como grave e manifestou irrestrito apoio aos pacientes e suas famílias. A própria ministra da Saúde, Nísia Trindade, determinou que os pacientes infectados por HIV, bem como seus contatos, recebessem total apoio e atendimento especializado do SUS.

Diante da situação, na sexta-feira, o Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do Laboratório PCS Saleme/RJ. A pasta determinou ainda que a testagem de todos os doadores de órgãos no Rio de Janeiro volte a ser feita, exclusivamente, pelo HemoRio, utilizando o teste NAT, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, hoje(16), o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Brega. A iniciativa, de autoria do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), segue agora para trâmite no Senado Federal

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao segmento com objetivo de pensar e implementar políticas públicas que fortaleçam o movimento brega na cena nacional. A data quatorze de fevereiro, aniversário de Reginaldo Rossi, foi sugerida pelo autor do projeto para celebrar anualmente o estilo musical.

“Hoje é um dia para celebrar. O movimento brega é uma potência cultural, mas por vezes é estigmatizado e marginalizado. Esse projeto tem como objetivo dar voz ao movimento, impulsionar debates e expandir ainda mais o fomento de políticas públicas que coloque o brega e toda sua cadeia cultural e econômica em lugar de destaque no cenário nacional.

Precisamos escutar, em Brasília, os movimentos, para que eles nos apontem o caminho que devemos seguir”, afirmou Pedro Campos, o autor do projeto.

Para o pesquisador Thiago Soares, a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados é fundamental para o movimento do brega, gênero musical que representa a cultura brasileira e que está presente ao longo de mais de 60 anos no Brasil. “O Dia Nacional do Brega endossa importância cultural de um movimento subalternizados ligado às comunidades periféricas. A iniciativa representa um olhar do poder público sobre uma cultura marginalizada e traz à tona um debate mais amplo na sociedade, sobretudo, para reduzir os estigmas das formas culturais periferizadas, um acolhimento sob respaldo de lei”, afirmou o pesquisador.

Para o relator na CCJC, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto de lei visa a homenagear um gênero musical que, efetivamente, possui relevância cultural no Brasil. “O Dia Nacional do Brega faz uma justa homenagem a um gênero de grande importância cultural, com grande relevância na formação da identidade cultural brasileira e seu impacto significativo na música popular”, afirmou Carraras em parecer.

No ano passado, o deputado federal Pedro Campos solicitou ao Ministério da Cultura informações acerca dos incentivos e políticas públicas de valorização do movimento Brega para analisar a possibilidade de abertura de novos editais e ações de incentivo voltados especificamente para o movimento Brega, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva. “Vamos seguir trabalhando e fomentando as políticas públicas. É importante reunir os fazedores de cultura, a academia e o poder público para traçar estratégias que irão impactar a vida das pessoas. A cultura é um pilar importante para impulsionar a nossa economia e o nosso turismo”, comentou Pedro.