Em meio às expectativas sobre os juros no Brasil e no exterior, o dólar caiu para abaixo de R$ 4,80 e voltou a aproximar-se da mínima do ano. O otimismo não se manifestou na bolsa de valores, que caiu pelo segundo dia seguido.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (19) vendido a R$ 4,786, com queda de R$ 0,023 (-0,48%). A cotação iniciou o dia em leve alta, mas inverteu o movimento e passou a cair após a abertura do mercado norte-americano, até fechar próxima da mínima do dia.

Em queda após três dias seguidos de alta, a moeda norte-americana aproxima-se da menor cotação do ano, registrada em 26 de junho. Naquele dia, a divisa encerrou vendida a R$ 4,767. O dólar acumula queda de 0,08% no mês e recua 9,36% em 2023.

A euforia no mercado de câmbio não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 117.552 pontos, com queda de 0,25%. O indicador chegou a cair 1% às 13h. Apesar de uma recuperação durante a tarde, a bolsa não conseguiu reverter a queda.

O mercado foi influenciado tanto por fatores domésticos como externos. Mesmo com a possibilidade de o Banco Central (BC) reduzir a Taxa Selic (juros básicos da economia) na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), no início de agosto, os juros brasileiros permanecem altos e continuam a atrair capitais estrangeiros.

No exterior, a divulgação de índices de inflação menores que o esperado nos Estados Unidos e em outras economias avançadas reduzem a pressão para que os Bancos Centrais desses países elevem os juros. Na próxima semana, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) decide os juros da maior economia do planeta. O mercado aposta numa elevação de 0,25 ponto percentual, que seria a última do ciclo de alta que começou em 2022.

A Agência Brasil está publicando matérias sobre o fechamento do mercado financeiro apenas em dias extraordinários. A cotação do dólar e o nível da bolsa de valores não são mais informados diariamente.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quarta-feira (19), que a política de preços da companhia, que ele chama de nova estratégia comercial, já começou a se mostrar factível, não inspira temores, não é interventiva e, por isso, prova que é boa para o Brasil.

Segundo Prates, a nova estratégia atende, não a um pedido direto, mas ao processo de construção política da campanha em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu “a genial frase ‘abrasileirar’ os preços”.

“Abrasileirar os preços é considerar parâmetros do Brasil na formação dos preços. Da nossa parte, esses parâmetros brasileiros são a própria Petrobras, que produz aqui, entrega aqui e tem vantagens aqui. Não fazia sentido a gente se igualar a quem importa de qualquer lugar, o que não quer dizer que o mercado não é competitivo, tanto é, que hoje a gente compete com qualquer refinaria do mundo. E qualquer refinaria do mundo tem direito de trazer produto para dentro do Brasil para vender para qualquer pessoa daqui”, afirmou Prates, em encontro com jornalistas no Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobras, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio.

De acordo com Prates, a nova estratégia comercial é uma grande vitória porque a empresa conseguiu explicar de forma correta e dar transparência ao processo. “Alguns disseram que teria que dizer exatamente como se forma o preço. Nenhum preço, do cotonete, do leite condensado, da alface, tem essa dita transparência. Não é transparência. É um detalhamento da formação do preço. Nós temos transparência, porque sabe-se, e qualquer entidade de controle pode identificar isso, como é formado o nosso preço para chegar a cada produto final da ponta de entrega”, completou.

“É uma vitória a gente ter conseguido abrasileirar os preços e a nossa contribuição para isso porque somos uma produtora nacional. Fizemos com isso uma estabilização dessa volatilidade. Estamos neste momento vivendo uma volatilidade para cima e para baixo. Na semana passada teve uma tendência altista e nesta semana já tivemos uma tendência de baixa de novo, então, se vê que a política faz sentido. Evitamos passar por essa turbulência desnecessariamente e não perdemos dinheiro”, concluiu.

Na avaliação do presidente da Petrobras, a política de preço de paridade de importação, chamada de PPI, não refletia nem para a companhia, nem para o Brasil, o preço mais apropriado. E vários aspectos precisam ser considerados como os tipos de refinarias e logística de entrega dos produtos em mercados diferentes.

Segundo Prates, existe uma diferença entre a política de combustíveis nacional e a estratégia comercial da Petrobras, que é uma das empresas que participam do mercado. “A gente não faz política de preços para o Brasil, a gente faz estratégia comercial para os nossos produtos nas nossas refinarias, então, são os nossos preços.”

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) informa que, em Assembleia na tarde desta terça-feira (18), a categoria decidiu pelo adiamento da Passeata. Com responsabilidade. Visando a máxima valorização dos profissionais da segurança pública, os Policiais Civis deliberaram em Assembleia, a nova data, para dia 26 de julho, dia em que ocorrerá uma reunião com o Governo do Estado.

No dia 26, a partir das 15 horas, os representantes do SINPOL-PE estarão reunidos com a Secretaria de Administração, buscando estabelecer um diálogo construtivo para pleitear os compromissos assumidos pela atual governadora, tais como valorização, investimento, atendimento de qualidade e uma relação de diálogo perene com o sindicato. Às 18 horas, a categoria fará uma nova Assembleia, na frente da sede do Sindicato, para deliberações e, posteriormente, definir a ação a ser tomada em resposta às decisões do Governo.

O objetivo central do ato é reivindicar uma estrutura adequada para o exercício das funções policiais, o cuidado com a saúde mental dos profissionais e, sobretudo, a dignidade necessária para atender o povo de Pernambuco com o respeito que merece.

Essa grande passeata manifestará a união e o comprometimento em busca de melhores condições de trabalho e atendimento à população pernambucana. O SINPOL-PE permanece aberto ao diálogo com as autoridades competentes e reafirma seu compromisso em lutar incansavelmente pelos direitos e valorização dos Policiais Civis, em benefício de toda a sociedade.

O cooperativismo de crédito se tornou ainda mais atraente aos olhos do mercado financeiro e vem apresentando um crescimento contínuo ano após ano, com resultados positivos para seus associados. Esta semana, o Sicredi chegou à marca de 7 milhões de associados, conquistando mais de 1,2 milhão de novas associações nos últimos 12 meses. O aumento acompanha a expansão da instituição financeira cooperativa, que hoje está presente em todo o Brasil em mais de 1,8 mil municípios, com 2,5 mil agências. Por dia útil, uma média de 4,8 mil pessoas chegaram ao Sicredi no último ano.

O maior aumento foi no número de Pessoas Físicas, com 933 mil novos associados, seguido de Pessoas Jurídicas (PJ), com 229 mil, e segmento agro, com 60 mil. Do total de 7 milhões de pessoas associadas à instituição atualmente, 75% são PF, 14% PJ e 11% do agro. 

“Acompanhar os números positivos e o crescimento do Sicredi nos fortalece e nos incentiva a evoluir cada vez mais, seguindo sempre os princípios do cooperativismo de crédito”, destaca Edvaldo Maia, presidente do Conselho Administrativo da Sicredi Expansão.

Expansão pelo País

Em 2022, o Sicredi passou a atuar em todas as unidades federativas do Brasil, completando o mapa nacional com a chegada ao estado de Roraima (RR). Atualmente, as mais de 2,5 mil agências estão distribuídas em 1,8 mil cidades e, em mais de 200 municípios brasileiros, é a única instituição financeira fisicamente presente. No ano passado, foram abertas mais de 200 agências em todo o País. Em 2023, a projeção é abrir cerca de 320 novos pontos de atendimento.

No primeiro trimestre de 2023, o Sicredi alcançou R$ 179,8 bilhões na carteira de crédito, atendendo pessoas físicas, jurídicas e associados ligados ao agronegócio. A instituição também apresentou um total de mais de R$ 194,3 bilhões em depósitos no final do primeiro trimestre deste ano, recursos que permanecem nas regiões onde são captados, fortalecendo a economia local.

Sobre a Sicredi Expansão

A Sicredi Expansão é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das comunidades onde atua. Tem um modelo de gestão que valoriza a participação de seus sócios, que exercem o papel de donos do negócio. Está presente fisicamente em quatro estados do Nordeste (Alagoas, Pernambuco, Bahia e Maranhão), disponibilizando uma gama completa de soluções financeiras e não financeiras. 

Está chegando a tão aguardada Feira de Imóveis de Caruaru, um evento imperdível para aqueles que estão em busca de realizar o sonho da casa própria. A feira será realizada pela Pevile Estrutura e Eventos de 21 a 23 de julho, no Pátio da Estação Ferroviária, localizado no centro da cidade. Os horários de funcionamento serão das 9h às 20h nos dias 21 e 22 de julho, e das 9h às 18h no dia 23 de julho.

Durante esses três dias de evento, os visitantes terão a oportunidade de conhecer os mais recentes lançamentos imobiliários da região. Uma variedade de imóveis estará disponível para todos os gostos e necessidades, desde apartamentos modernos até casas espaçosas.

A Feira de Imóveis de Caruaru também irá contar com um estande da Caixa Econômica Federal para oferecer simulações de financiamento e auxiliar na aprovação de crédito, proporcionando aos visitantes uma análise detalhada das melhores opções de financiamento disponíveis para a compra do imóvel dos seus sonhos.

“A Feira de Imóveis de Caruaru é um evento que reúne os principais empreendimentos imobiliários da região, oferecendo aos visitantes uma ampla variedade de opções para encontrar o imóvel perfeito”, afirma Pedro Vieira, organizador do evento. “Além disso, a presença do estande da Caixa Econômica Federal facilita o acesso aos serviços bancários e orientações sobre financiamento, tornando o processo de aquisição de um imóvel mais simples e acessível.”

A Feira de Imóveis de Caruaru 2023 promete ser um evento emocionante, reunindo em um único local as melhores oportunidades do mercado imobiliário. Não perca essa chance única de encontrar o lar dos seus sonhos!

Para mais informações, acesse o site oficial da feira em www.feiraimoveiscaruaru2023.com.br ou entre em contato pelo telefone (8)1 99649-9001

Sobre a Feira de Imóveis de Caruaru: A Feira de Imóveis de Caruaru é um evento anual que reúne os principais empreendimentos imobiliários da região, proporcionando aos visitantes a oportunidade de conhecer as melhores opções de imóveis disponíveis no mercado. Com a presença de construtoras renomadas e instituições financeiras, o evento oferece um ambiente propício para a realização de negócios e a busca pelo lar dos sonhos.

Informações para a imprensa:

Nome: Pedro Vieira

Email: PEDROVIEIRA82@YAHOO.COM

A construção de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na zona sul do Rio de Janeiro, vem sendo cercada de polêmica com relação ao projeto.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informou nessa terça-feira (18), em nota, que, ao receber solicitações de várias entidades da sociedade civil relacionadas às intervenções nos morros para a construção da tirolesa, iniciou processo administrativo para analisar a situação.

Novo parecer técnico entregue no dia 14 deste mês pela Fundação Geo-Rio ao Iphan “não evidencia ruptura no maciço onde está sendo construída a tirolesa”.

O projeto prevê quatro linhas de tirolesa, com três estações, em uma descida de 755 metros de extensão, com velocidade máxima de 100 quilômetros por hora (km/h). A duração da descida será de quase 50 segundos. Em média, 100 pessoas poderão utilizar a tirolesa por hora.

Paralisação

Em decisão do dia 1º de junho último, a Justiça Federal determinou a paralisação das obras no alto do topo dos morros. A decisão – em caráter liminar – atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, a perfuração retirou quase 130 metros cúbicos de rochas dos morros do Pão de Açúcar e da Urca, entre 15 de setembro de 2022 e 17 de janeiro de 2023.

O volume equivale a uma piscina média de material geológico. A retirada teria ocorrido sem autorização e conhecimento do Iphan, antes que o projeto executivo tenha sido apresentado ao instituto.

Porém, o MPF afirma que o Iphan autorizou a continuidade da obra, se tornando “corresponsável pelos danos causados ao patrimônio paisagístico e geológico”.

TRF mantém suspensão

No dia 3 de julho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a suspensão da autorização para instalação de uma tirolesa no complexo turístico do Pão de Açúcar. A decisão, do desembargador Luiz Paulo Silva Araújo Filho, mantém a liminar da primeira instância da Justiça Federal, que paralisava as obras do empreendimento.

Na decisão, o magistrado escreveu que a autorização para as obras da tirolesa havia sido dada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O desembargador estabeleceu ainda uma multa diária para a empresa Caminho Aéreo do Pão de Açúcar caso a determinação judicial seja descumprida.

Segundo o desembargador, que é relator do processo no TRF2, as obras vêm causando desmonte de rocha nos morros Pão de Açúcar e Urca, que integram o complexo tombado pela União. O processo ainda será julgado pela Sétima Turma Especializada do TRF2.

Na nota, o Iphan considerou, ao avaliar o projeto da tirolesa, dentre outros fatores, a autorização emitida pela Fundação Geo-Rio, órgão competente para a avaliação dos impactos geológicos e que, à época, concluiu pela viabilidade do projeto.

Em vistoria técnica realizada recentemente no local, a fundação reforçou o entendimento de que o projeto não apresenta riscos ao bem tombado, considerando que não há possibilidade de rupturas no maciço da região em que as intervenções serão realizadas e, portanto, não há comprometimento do morro, conforme detalhado no parecer técnico da Geo-Rio.

Deflagração de rupturas

O novo documento – encaminhado no dia 14 deste mês ao Iphan – “não evidencia possibilidade de deflagração de rupturas no maciço na região de abrangência dos serviços previstos no licenciamento dos desmontes. Cabe ainda ressaltar que o licenciamento da Fundação Geo-Rio – em apoio ao licenciamento edilício – tem por objetivo confirmar que nas intervenções sejam adotados parâmetros técnicos e concepções adequadas às reais condições dos terrenos onde serão implantados, mitigando riscos de acidentes de natureza geotécnica”. O documento é assinado por Sidney Crisafulli Machado, diretor de Licenciamento e Fiscalização da Geo-Rio.

O Iphan conclui, na nota, que tem o papel de analisar os impactos na paisagem cultural e que, por isso, precisa considerar possíveis riscos aos morros.

“No entanto, o parecer sobre os impactos geológicos não é dado pelo instituto, mas pela Geo-Rio, que possui competência para tal. Considerando as avaliações do órgão competente, o Iphan subsidia sua avaliação sobre os possíveis prejuízos ao bem tombado como um todo”, finaliza.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional – de R$ 150 – a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência de que a União deve suplementar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) quando o valor repassado a partir do valor mínimo anual por aluno esteja em desacordo com a média nacional. Essa suplementação deve observar a sistemática dos precatórios, prevista na Constituição Federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6.

A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 635347, com repercussão geral (Tema 416). O caso teve origem em ação em que o Município de Dirceu Arcoverde (PI) pedia que a União restituísse mais R$ 2 milhões correspondentes à diferença entre o que deveria ter sido repassado ao fundo nos exercícios financeiros de 2001 a 2005. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou a União a pagar os valores e afastou a aplicação da sistemática dos precatórios.

No RE ao Supremo, a União defendeu que o cálculo da suplementação considerasse a média entre a receita e o número de alunos de cada estado e do Distrito Federal, e não a média nacional. Argumentou, também, que a decisão do TRF-1, ao determinar o repasse dos valores à conta específica do município junto ao fundo, não respeitaria a ordem de precatórios.

Metodologia de cálculo

Em seu voto pelo provimento parcial do recurso, o ministro Luís Roberto Barroso (relator) explicou que, no julgamento conjunto das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 648, 660, 669 e 700, a Corte considerou que o valor da complementação ao Fundef deve ser calculado com base no valor mínimo nacional por aluno extraído da média nacional. Para o ministro, a metodologia de cálculo adotada pela União esbarra na própria razão de criação do fundo e em um dos objetivos fundamentais da República: a redução das desigualdades sociais e regionais.

Regime de precatórios

Contudo, em relação ao segundo ponto, o ministro entendeu que deve ser aplicado o regime de precatórios aos casos em que a complementação de recursos pela União for imposta judicialmente, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal. Essa regra constitucional, a seu ver, somente poderia ser afastada por outra prevista na Constituição, independentemente de sua destinação ser vinculada à educação.

Tese

A tese de repercussão fixada foi a seguinte:

1. A complementação ao FUNDEF realizada a partir do valor mínimo anual por aluno fixada em desacordo com a média nacional impõe à União o dever de suplementação de recursos.

2. Sendo tal obrigação imposta por título executivo judicial, aplica-se a sistemática dos precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.

Com o intuito de resguardar a segurança do público durante o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns, à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) promover a fiscalização de todas as estruturas metálicas, elétricas e de sustentação de camarotes, palcos, estandes, pórticos, barracas e  demais estruturas instaladas nos polos festivos do FIG.

O trabalho de fiscalização deve ser atestado por meio da emissão de anotações de responsabilidade técnica (ARTs), diferenciadas das ARTs de execução, e assinadas por engenheiros mecânico, civil e elétrico, conforme orientações do CREA. Nos casos em que forem identificadas irregularidades, os organizadores devem providenciar os reparos ou, se não for possível, interditar as estruturas que não atendem aos requisitos de segurança.

Os entes públicos têm um prazo de 24 horas para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (18).

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.

O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.

No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.