O Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, reverteu ao Estado a posse do imóvel onde está instalado o Centro de Referência do Idoso, em Areias. A decisão, assinada nesta sexta-feira pela titular da pasta, Zilda Cavalcanti, foi baseada na constatação, após processo administrativo, da “existência de vícios insanáveis que maculam o Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira”. Na prática, ela torna nula a cessão do imóvel – que pertence ao Estado – à Prefeitura do Recife, feita no dia 30 de dezembro do ano passado, no penúltimo dia da gestão Paulo Câmara.

Agora, a Prefeitura do Recife deverá desocupar o imóvel e devolvê-lo ao Estado após intimação. Antes disso, o município poderá agendar a retirada de equipamentos que possam ter sido instalados no espaço. A decisão também determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) seja oficiado.

A atual gestão estadual identificou, no início do ano, possíveis irregularidades em um convênio de cooperação técnica assinado entre Estado e Prefeitura do Recife na gestão anterior. Por esse motivo, o Governo de Pernambuco decidiu abrir, no fim de abril, um processo administrativo. Como desdobramento, uma decisão judicial determinou que a prefeitura não poderia inaugurar, mas a gestão municipal não cumpriu a determinação.

Nesta sexta-feira, o processo administrativo foi concluído e identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado.

O processo administrativo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

O Centro de Referência do Idoso deverá ser inaugurado nos próximos dias, com capacidade para realizar 96,5 mil atendimentos por ano, beneficiando idosos de todas as regiões do Estado.

Um momento para entrar na história das mulheres da Suíça Pernambucana. Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria da Mulher, realizou o evento ‘Empreende Mulher’ no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, com a entrega de certificados de conclusão de cursos realizados pela própria SecMulher, e o lançamento de nova etapa do projeto Dona de Mim, em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil, que oferece microcréditos a mulheres para que possam iniciar uma atividade profissional, com seus próprios negócios. Dentre os cursos concluídos, foram entregues certificados para as concluintes dos cursos de corte e costura, costura customizada, costura artesanal e da oficina de defesa pessoal.

O evento contou com apresentação musical de Rayssa Marques, desfile inclusivo com mulheres da empresa Multicangas, além da dança cigana com a artista Adisandra Xavier.  De acordo com a secretária da mulher Betânia Monteiro, o evento foi um marco para as mulheres de Garanhuns. “Tivemos esse olhar bem especial para as mulheres do nosso município, que por carência de oportunidades, podem agora ser dona do seu próprio negócio. Esse é mais um compromisso nosso, em cuidar com carinho das mulheres da nossa cidade, dando condições e possibilidade de viver a vida de uma nova forma.” – disse a secretária.

Mais de 150 mulheres já foram capacitadas pelos cursos da secretaria. O incentivo agora é o de colocar seus negócios empreendedores para trilhar rumo ao sucesso, desta forma as mulheres poderão ter acesso ao recurso do fundo Dona de Mim, com empréstimos de até R$2 mil para que possam investir nas áreas desejadas, com uma condição de pagamento facilitada através de juros muito baixos. Qualquer mulher pode se inscrever para análise do crédito, as informações podem ser obtidas na SecMulher.

Para o prefeito Sivaldo Albino, esse é um momento que representa a luta pela igualdade entre gêneros, além de possibilitar a abertura de novos caminhos empreendedores. “Esse é o compromisso da nossa gestão, o de cuidar bem das pessoas. De possibilitar emprego, renda e negócios em todas as classes sociais. Estas mulheres guerreiras do nosso município podem agora gerir seus próprios negócios e investir de fato no que realmente desejam, tendo sua autonomia financeira para seu sustento e das suas famílias. Um caminho promissor, tenho certeza que com este programa, a vida de todas também será daqui pra melhor.” – complementou o gestor municipal.

A iniciativa surgiu através de Roseana Faneco Amorim que é líder do grupo Mulheres do Brasil em Pernambuco, e que possibilitou a implementação do programa na Suíça Pernambucana. Além do prefeito Sivaldo Albino e da Secretária da Mulher, Betânia Monteiro, o evento também contou com a presença da Secretária de Cultura e Turismo Sandra Albino, do Presidente da Câmara de Vereadores Luizinho Roldão, do assessor parlamentar Cayo Albino e da artesã e professora Deres Lino, dentre outras lideranças sociais do município.

A governadora Raquel Lyra realizou, nesta sexta-feira (26), uma visita institucional ao Maranhão para conhecer as políticas penitenciárias desenvolvidas no Estado. Acompanhada do governador Carlos Brandão, a gestora conheceu a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) e o Complexo Penitenciário São Luís, e destacou que é importante conhecer o funcionamento de ações que geraram melhores resultados na humanização das políticas públicas locais.

“Estamos visitando o sistema penitenciário do Maranhão, que já teve uma penitenciária considerada a pior do Brasil. Hoje vimos que o sistema mudou a partir do incentivo ao servidor, com planejamento, trabalho, com inclusão de educação e ressocialização. Queremos levar modelos como esse, que deram certo, para o nosso Estado. Assim a gente muda Pernambuco para melhor e diminui a criminalidade e a reincidência criminal”, ressaltou a chefe do Executivo pernambucano.

Na ocasião, Raquel Lyra pôde conhecer as ações implementadas no Maranhão na área de humanização, sobretudo nas frentes de trabalho realizadas pelos reeducandos do sistema prisional do Estado. Durante a visita, os governadores foram à UPFEM, onde participaram de uma apresentação institucional. Em seguida, a comitiva conheceu a Padaria, Malharia e o Projeto Digitalização, localizadas também na UPFEM. Após isso, eles seguiram para o Complexo Penitenciário São Luís, com visita às seguintes frentes de trabalho: Fábrica de Estofados, Lavanderia, Cadeiras de Escritório, Meu Ganha Pão, Produção de Conjuntos Escolares e Fábricas de blocos. 

“Conhecer as boas práticas de Estados que vêm se destacando no processo de ressocialização é essencial para que possamos levar essas experiências para serem replicadas em Pernambuco. Pegamos um sistema prisional falido da antiga gestão e estamos empenhados em mudar essa realidade”, frisou a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, que também acompanhou a agenda.

Em Pernambuco, pelo menos 2.300 pessoas privadas de liberdade (PPLs) trabalham nas 23 unidades prisionais do estado. Eles atuam na limpeza, conservação, preparação de alimentos, hortas, marcenaria, manutenção e capinação nas unidades prisionais, entre outras atividades.

Referência nacional para o setor educacional, o Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP) é um evento realizado pela Linha Direta e promovido pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular. Em 2023, a 15ª edição aconteceu em Alexânia, no estado de Goiás, com participação da prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino. A gestora ministrou uma palestra durante o evento, nesta sexta-feira (26), e apresentou o Projeto de Empreendedorismo na Escola, desenvolvido no município. 

“Discutir sobre a educação e o seu poder transformador é, sem sombra de dúvidas, um privilégio. Ainda mais estar presente em um evento dessa magnitude, que debateu sobre o futuro dos nossos municípios, estados e país no que diz respeito à educação superior particular. Aqui, compartilhamos sobre a visão inovadora de pessoas e instituições de referência no assunto e que estão dispostas a mudar o mundo”, destacou Lucielle Laurentino.

Com o tema “Liderança inovadora: o desafio da educação superior”, o 15º CBESP reuniu, entre os dias 24 a 26 de maio deste ano, em formato híbrido, dezenas de líderes, reitores, mantenedores, autoridades governamentais, educadores e formuladores de políticas públicas para educação de todo o Brasil. Os participantes trocaram diversas experiências e debateram sobre o papel de cada cidadão na construção de um futuro mais digno, justo e igualitário para todos.

“Conversamos sobre o Projeto de Empreendedorismo na Escola (ENE), realizado em Bezerros como iniciativa piloto e pioneira no Brasil, e que nos inspira a dialogar sobre o quanto a educação pode impulsionar o desenvolvimento de nosso município, do sítio à cidade. Ao lado de profissionais que são referência no assunto, tive a oportunidade de falar da necessidade de consolidação da inovação educacional no país, a partir de perspectivas que podem revolucionar nossa comunidade igual o projeto ENE”, reforçou a gestora bezerrense. 

Além da prefeita Lucielle, participaram do congresso o presidente do Instituto Êxito de Empreendedorismo e presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Janguiê Diniz, o vice-presidente do Instituto Êxito, Celso Niskier, o diretor de ensino da Afya Educacional, Luiz Cláudio, o deputado federal Átila de Melo, e o sócio da Covac Sociedade de Advogados, José Covac Júnior. 

“Em nome da população bezerrense e de todos que fazem nossa educação, deixo minha gratidão aos líderes do CBESP pelo espaço e oportunidade de falar sobre quem somos e o que estamos fazendo. Gratidão também aos amigos e parceiros que acreditam e confiam no potencial de Bezerros como referência na educação. Juntos, vamos fazer a diferença, todos os dias”, concluiu Lucielle. 

Atualizar os dados cadastrais de todas(os) magistradas(os) e servidoras(es) da instituição para adequação aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Receita Federal e do E-Social. É com esse objetivo que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza o recadastramento das(os) suas(seus) integrantes. Inicialmente, o término do prazo estava previsto para 29 de maio, porém, em virtude de problemas técnicos que ocorreram no sistema, a Presidência do TJPE prorrogou a data final para 2 de junho, conforme Instrução Normativa 16/2023. A medida, prevista por meio da Instrução Normativa 15/2023, é obrigatória e deve ser feita no sistema SGP Digit@l, através do requerimento Atualização de dados cadastrais.  Confira o manual de orientação AQUI.

De acordo com o normativo, todas(os) magistradas(os) ativas(os) e inativas(os); e servidoras(es) ativas(os) e inativas(os) ocupantes de cargo de provimento efetivo, em comissão, cedidos a outros órgãos ou à disposição do TJPE devem acessar o requerimento Atualização de dados cadastrais e preencher os dados pessoais constantes no formulário eletrônico. A atualização precisa ser feita por todas(os), inclusive por aquelas pessoas que estão afastadas, por qualquer motivo, com ou sem remuneração.

Entre as informações da(o) titular a serem atualizadas estão: o nome completo, que deve estar igual ao registrado na base de dados da Receita Federal; o estado civil; e o endereço. Nesses casos, ao realizar a retificação, as(os) magistradas(os) ou as(os) servidoras(es) precisam anexar o respectivo documento, conforme determina a Instrução Normativa.

Os dados referentes às(aos) dependentes cadastradas(os) no sistema para fins de obtenção da dedução no imposto de renda também precisarão ser atualizados. Para isso, é necessário anexar documentos que comprovem o grau de parentesco, além de informar o número do CPF da(o) dependente. A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) lembra que é obrigatório informar o número do CPF da(o) dependente e que caso não conste esta informação, a(o) dependente será excluída(o) cessando o abatimento do imposto de renda, conforme artigo 10, inciso I.

Ainda de acordo com o normativo, a SGP/TJPE encaminhará para a Corregedoria Geral da Justiça a listagem de quem não fez o recadastramento para apuração de descumprimento de dever funcional. Em alguns momentos, a(o) usuária(o) pode encontrar instabilidade no sistema devido à alta demanda. A questão já está sendo verificada para a volta à normalidade.

Magistradas(os) e servidoras(es) inativas(os) e os servidores (as) cedidos a outros órgãos da administração – Para acessar o sistema SGP Digit@l será necessário entrar na intranet e consultar a senha de rede, disponível na opção Consulta Senha Aposentados e Cedidos, na seção Gestão de Pessoas, no ícone SGP Digit@l. Confira o manual AQUI.

De acordo com a Instrução Normativa, a atualização de dados não dispensa o recadastramento anual (prova de vida) que deve ser feita por magistradas(os) e servidoras(es) em seu respectivo mês de aniversário.

O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, visitou as obras da reforma da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru. Prevista para conclusão no mês de setembro deste ano, a intervenção dará ainda mais segurança, funcionalidade e eficiência ao edifício.

“A partir das mudanças estruturais, o prédio sede de Caruaru passa a oferecer melhores condições para o desenvolvimento das atividades Ministeriais dos membros, servidores e, consequentemente, um atendimento mais adequado ao cidadão”, destaca o Procurador-Geral Marcos Carvalho.

Acompanharam o PGJ na vistoria, o Subprocurador-Geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Hélio José de Carvalho Xavier; o Chefe de Gabinete José Paulo Cavalcanti; o Coordenador da Sede de Caruaru, Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues; e o Coordenador Ministerial de Apoio Técnico e Infraestrutura, Edjaldo Xavier.

PROJETO – A readequação do layout interno da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru é um aspecto fundamental da reforma. Com o propósito de atender as demandas atuais e otimizar o espaço disponível, serão criadas salas de audiência com isolamento acústico, o que proporcionará um ambiente adequado para reuniões e sessões, onde a privacidade e a concentração são essenciais.

A adequação às normas do Corpo de Bombeiros também é prioridade do projeto. Para tanto, serão realizadas modificações estruturais e instalações de sistemas de segurança contra incêndios. Outra melhoria significativa será a complementação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), que irá proteger o edifício de danos causados por raios.

Já na área externa do prédio, o projeto contempla uma remodelagem do estacionamento, aumentando o número de vagas e criando espaço para bicicletas e motos. A fachada da sede das Promotorias de Justiça de Caruaru também será revitalizada.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (25) abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar as declarações do senador Magno Malta (PL-ES) sobre os ataques racistas sofridos pelo jogador do Real Madrid Vinicius Júnior.

Na terça-feira (23), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador disse que a discussão do caso pela imprensa está “revitimizando” o jogador ao invés de apoiá-lo.  Malta questionou ausência de “defensores dos macacos,” a quem o atacante brasileiro foi comparado pela torcida do Valencia.

“Você só pode matar alguma coisa com o próprio veneno de alguma coisa, está bem? Então, é o seguinte: cadê os defensores da causa animal que não defendem o macaco? O macaco está exposto. Vejam quanta hipocrisia! E o macaco é inteligente, está bem pertinho do homem – a única diferença é o rabo. É ágil, valente, alegre; tudo o que você possa imaginar ele tem”, disse o senador.

Após as declarações, o PSOL anunciou que entrará com uma representação contra o parlamentar no Conselho de Ética do Senado e também com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do senador disse que ele vai se manifestar sobre o pedido de abertura de inquérito quando for notificado.

Mais cedo, em pronunciamento no Congresso, Malta disse que prestou apoio ao jogador Vini Júnior e que foi vítima de “uma narrativa”.

“Eu estava fazendo uma analogia, porque sou um homem respeitador. Nunca desrespeitei ninguém, nem oposicionista”, declarou.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para 1° de junho a retomada do julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

O caso seria analisado nesta semana, mas foi adiado em função do julgamento do ex-senador Fernando Collor.

A questão começou a ser analisada em 2015, mas foi paralisada por um pedido de vista.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira, pediu desculpas nesta quinta-feira (25) à família de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe. Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

Os três policiais envolvidos estão presos e respondem por tortura e homicídio triplamente qualificado. Oliveira classificou a morte como um “fato traumático”.

“O fato é dramático para a instituição. O fato é mais dramático ainda para a família. Por isso, eu externei a minha consternação, a minha solidariedade à família e fiz o pedido formal de desculpa a família. E é um evento que nós não queremos ver se repetir”, disse.

O pedido de desculpas aconteceu durante a apresentação do projeto do uso de câmeras corporais em uniformes policiais da PRF, apresentado nesta quinta-feira (25).

O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, no projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Caso Genivaldo

Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão dos dois policiais rodoviários federais acusados pela morte de Genivaldo de Jesus Santos por asfixiamento em uma viatura da corporação, em maio de 2022.

Os ministros da Sexta Turma do tribunal decidiram manter a prisão preventiva por entenderam que os policiais agiram com força desproporcional e contrariamente às normas internas. Além disso, os magistrados consideraram que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem.

Em janeiro, a Justiça de Sergipe determinou que os agentes da PRF envolvidos no caso sejam submetidos a júri popular pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.

Ação

Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que deixou a vítima presa em uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair ou respirar. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.