O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O recurso sobre o assunto foi agendado para esta semana, mas foi retirado da pauta do plenário. 

O processo sobre o tema estava na pauta de julgamentos de quarta-feira (24), mas não foi chamado, já que os ministros utilizaram toda a sessão para analisar uma ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor. Havia expectativa de que a descriminalização pudesse ser chamada nesta quinta-feira, mas ainda pela manhã o recurso foi retirado de pauta.

Questionada, a assessoria do Supremo disse apenas que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, a quem cabe administrar a pauta, analisa nova data para remarcar o julgamento do caso, que foi iniciado há oito anos, quando foi interrompido por um pedido de vista, e desde então não voltou a ser discutido em plenário.

Votos

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

Mendes foi o único a votar pela descriminalização do porte de qualquer droga, sem especificar quantidade, em razão do direito à intimidade e à inviolabilidade da vida pessoal do usuário. Fachin, por sua vez, sugeriu que seja descriminalizado apenas o porte de maconha. Barroso também votou nesse sentido, e sugeriu que o Supremo determine que não é crime andar com até 25 gramas de maconha ou cultivar até seis plantas para consumo pessoal.

A análise do caso foi interrompida, ainda em 2015, por uma vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017. Ele foi substituído por Alexandre de Moraes, que liberou o recurso para ser pautado ainda em 2018. Desde então, o caso ficou parado na Corte, atravessando diversas presidências do Supremo.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são brandas: advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Argumentos

Apesar disso, os críticos alegam que o dispositivo dá excessivo poder discricionário aos juízes para enquadrar quem for flagrado com drogas como usuário ou traficante, uma vez que a lei não prevê quantidade específica para definir o uso pessoal.

Entidades de defesa dos direitos das pessoas negras, por exemplo, argumentam que isso leva à discriminação e escancara o racismo nas decisões judiciais, uma vez que a grande maioria dos presos por tráfico são negros, ainda que boa parte tenha sido flagrada com quantidades menores de droga do que réus brancos enquadrados como usuários.

Mesmo quem é enquadrado como usuário precisa enfrentar processo penal e perde benefícios como o de ser réu primário, o que favorece quem tem mais condições para pagar por melhores advogados, argumentam os defensores da descriminalização.

Quem é contra a descriminalização argumenta que, ao consumir drogas ilegais, o usuário ameaça a saúde pública e alimenta o tráfico, motivo pelo qual não se poderia falar em inconstitucionalidade da lei. Outro argumento é o de que o uso pessoal já foi despenalizado, não havendo sanções mais graves, o que esvaziaria a necessidade de se descriminalizar o uso.

Outro ponto discutido pelos ministros é se cabe ao Supremo atuar sobre o tema ou se é responsabilidade apenas do Legislativo deliberar sobre a criminalização ou não do porte de drogas e do consumo pessoal.

Caso concreto

No caso concreto, o Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a condenação de um homem pelo porte de três gramas de maconha para uso pessoal.

Para o defensor público Leandro de Castro Gomes, que atua no caso, a quantidade ínfima de droga não representa risco à saúde pública, mas apenas à saúde pessoal do usuário. Por esse motivo, não haveria dano capaz de configurar crime, argumenta o defensor.

Para o estado de São Paulo e o Ministério Público paulista, a lei que tipifica o crime de porte de drogas para consumo pessoal não possui nenhuma irregularidade e o dano à saúde pública causado pelo usuário é de natureza abstrata, motivo pelo qual não poderia ser quantificado. Outro argumento é que o uso de drogas alimenta o tráfico, que o Estado tem o deve de combater.

“A Constituição Federal dispõe que o Estado tem o dever de reprimir o tráfico e a lei assegura ao usuário ou dependente tratamento juridicamente diferenciado do traficante”, argumentou Marcio Elias Rosa na tribuna do Supremo, então procurador-geral de São Paulo quando foi iniciado o julgamento, em 2015.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta quinta-feira (25), em Brasília, que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta, votadas no Congresso Nacional nessa quarta-feira (24). 

“No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, explicou.

Na noite de quarta-feira (24), os parlamentares da Comissão Mista aprovaram o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a medida provisória que definia a estrutura do novo governo do presidente Lula. O relatório retira diversas atribuições do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, será vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retira da competência do ministério o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

A ministra classificou o momento como difícil para o governo. “Uma parte do Congresso, que é a maioria, quer impor ao governo eleito do presidente Lula o modelo de gestão do governo Bolsonaro”, acentuou.

Marina Silva disse respeitar a autonomia dos poderes da República, mas que a medida provisória enviada no início do ano é direito do atual governo federal.

Soberania

“O Congresso é soberano. Nós respeitamos a autonomia dos poderes, mas o governo federal tem o direito legal e constitucional de se organizar [dentro da] forma que o Executivo entende que é a melhor forma de fazer a sua gestão”, acentuou.

Ela lamentou as alterações no texto original. “Há um conjunto de ações sendo subtraído da forma original, como o presidente Lula fez a medida provisória, recuperando as competências perdidas e preservando as competências dos ministérios recentemente criados, como é o caso do Ministério dos Povos indígenas”, observou.

O relatório votado na noite de quarta-feira (24) retirou do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Em nota nesta quinta-feira, o MPI afirmou que os povos indígenas e todos que zelam pela proteção ambiental do Brasil “sofreram mais um duro golpe” com o “desmonte” de atribuições do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério do Meio Ambiente a partir da aprovação da medida provisória. O ministério liderado por Sonia Guajajara considera o 24 de maio de 2023 o dia da institucionalização do “genocídio indígena e do ecocídio brasileiro”: “este será o caminho da política indígena e ambiental do país após a aprovação do relatório da MP 1154/23 que reestrutura os ministérios, do requerimento de urgência do PL 490/07 que libera a exploração de territórios indígenas e da MP 1150/2022 que permite a aumento a devastação da Mata Atlântica”.

Conservação da biodiversidade 

Posse do novo presidente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

As declarações da Marina Silva foram dadas durante a posse do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, servidor de carreira do órgão, nesta quinta-feira.

Pires foi escolhido por meio de um comitê de busca, recriado em fevereiro pelo atual governo federal e composto por cinco especialistas em conservação ambiental para escolha de um nome técnico para liderar o órgão. A ministra escolheu o nome de Mauro Pires em uma lista tríplice.

O novo presidente do instituto, Mauro Pires, afirmou que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente vão continuar os trabalhos de maneira mais forte. “Não é uma dificuldade como essa que vai nos impedir de trabalhar para consolidar as áreas protegidas. As unidades de conservação são patrimônio do povo brasileiro. Então, temos que trabalhar para que a conservação da biodiversidade continue com o mesmo empenho”, especificou.

No discurso de posse no ICMBio, Mauro Pires destacou que a presença de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mudou a governança ambiental e climática do Brasil e que o tempo do negacionismo da ciência acabou.

A posse ocorreu na unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília. Presenciaram a solenidade a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, e representes da delegação adjunta da Comissão Europeia, França, Alemanha, Noruega, Itália e representantes da sociedade civil e acadêmicos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimizou as mudanças em atribuições de dois de seus ministérios aprovadas por uma comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) que definiu a estrutura administrativa do seu governo. Em discurso durante evento do dia nacional da indústria promovido pela Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, nesta quinta-feira (25), ele assegurou que há prazo para negociar as modificações.

“Quando eu li a imprensa [hoje], a impressão que eu tive era que o mundo tinha acabado. ‘Lula foi derrotado pelo Congresso, acaba-se ministério disso, acaba-se ministério daquilo’. Eu fui ler e o que estava acontecendo era a coisa mais normal”, comentou o presidente

Na noite de quarta-feira (24), a Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a estrutura do governo com a retirada de diversas funções do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e também do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

O presidente prosseguiu com um tom paciente. “Até então, a gente estava mandando a visão de governo que nós queríamos. A comissão, no Congresso Nacional, resolveu mexer, coisa que é quase impossível de mexer, na estrutura de governo, que é o governo que faz. E, agora, começou o jogo”, disse.

“Vamos jogar, vamos conversar com o Congresso e vamos fazer a governança do que a gente precisa fazer. O que a gente não pode é se assustar com a política. Eu vou repetir, toda vez que a sociedade se assusta com a política, ela começa a culpar a classe política, o resultado é infinitamente pior”, prosseguiu, reforçando que vai atuar para evitar que as alterações sejam definitivas. O relatório de Bulhões ainda precisa ser aprovado em plenário.

A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 1º de junho, para não perder a validade. Mesmo que a mudanças feitas pelo relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), sejam mantidas, Lula ainda terá a possibilidade de vetar trechos da MP. Caso isso ocorra, os vetos deverão ser confirmados posteriormente pelo Congresso.

“Nós já tivemos lições, e é importante a gente lembrar: por pior que seja a política, é nela e com ela que tem as soluções dos bons, dos grandes e dos pequenos problemas desse país”, enfatizou o presidente em discurso a líderes empresariais sobre o assunto.

Atribuições

Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o relatório aprovado tira da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, passa a ser vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O relatório ainda retira da competência do ministério o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.

O relatório votado na noite de quarta-feira (24) também retirou do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) sua principal atribuição, a de demarcar terras de povos originários, devolvendo-o à pasta da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Repercussão

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira que o governo federal vai continuar a dialogar para impedir a retirada de atribuições da pasta.

“No caso do marco temporal (das terras indígenas) e das mudanças que o relator está propondo na matéria, ainda não foi feita a votação final no plenário da Casa. Então, vamos continuar dialogando até o momento da decisão final que é do plenário. Ainda temos até terça-feira (30) para dar continuidade aos diálogos e, obviamente, que o diálogo interno do governo está acontecendo”, explicou.

Em nota oficial, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, adotou um tom mais crítico contra as alterações na pasta, que praticamente esvaziam suas atribuições.

“Todo mundo lembra da campanha do presidente Lula que trouxe a pauta indígena para o centro de sua campanha eleitoral, assumindo o compromisso de retomar os processos de demarcação das terras indígenas. Foi nesta perspectiva que foi criado o Ministério dos Povos Indígenas. E agora nós vemos este Congresso promovendo um verdadeiro ataque a este ministério, num país que levou 523 anos para reconhecer a importância dos povos indígenas e menos de cinco meses para tentar nos calar e tutelar novamente”, declarou.

A pasta ainda argumentou que dados apontam que a demarcação de terras indígenas é a medida do governo federal mais aprovada pela população brasileira, com 65% de apoio na sociedade, segundo pesquisas de opinião.

Na manhã desta sexta-feira (26), Lula se reunirá com Marina Silva e Sônia Guajajara no Palácio do Planalto, para analisar a situação dos dois ministérios e definir as estratégias para reverter as mudanças. O encontro, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), está marcado para as 11h.

Sociedade civil

Também em nota, o Observatório do Clima criticou o que considerou uma postura pouco combativa do governo federal para tentar evitar mudanças em sua própria estrutura administrativa.

“O movimento espanta pouco num Congresso dominado pelo combo ruralistas-extrema-direita, que desde o começo do ano vem tentando fazer passar todas as boiadas que o bolsonarismo não conseguiu. O que chama atenção é que o governo Lula sequer fingiu indignação ao descobrir que não manda nem na organização dos próprios ministérios”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com forte atuação na agenda indígena, foi na mesma linha ao criticar a postura do Poder Legislativo e a ameaça às populações tradicionais.

“Além da tentativa de subalternizar o Poder Executivo com essas manobras abusivas, os parlamentares fulminam setores muito sensíveis do governo, em especial aqueles conduzidos por duas mulheres que têm relação imediata com a cultura ribeirinha, ambiental, indígena e camponesa. É um sinal sonoro do açoite ideológico e econômico imposto às pautas dos povos, seus direitos constitucionais e suas mais diversas culturas”, disse e entidade.

Marco Temporal

Além de avançar na MP da estrutura do Executivo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira a urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que institucionaliza a tese do marco temporal. A tese é rechaçada por movimentos sociais porque estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A Carta Magna, no entanto, não prevê esse marco como critério, já que indígenas são povos originários que estão presentes no país muito antes da colonização europeia. Atualmente, o tema também é objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir, ainda esse ano, se a tese do marco temporal é válida ou não. E é por isso que o Congresso tenta se antecipar como forma de esvaziar a decisão do STF no caso.

O presidente do SISMUC (Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e Região Agreste), Eduardo Mendonça, realiza, assembleia geral extraordinária com os Servidores da Guarda Municipal de Caruaru, nesta sexta-feira (26).

O encontro vai acontecer na sede do sindicato, às 9h, na Rua Padre Felix Barreto – nº 50, centro. A pauta da reunião é sobre informes gerais, análise e discussão da Portaria Conjunta SECOP-SAD nº 001/2023. Além do presidente estarão presentes, os diretores e toda equipe do sindicato.

Passar pelo luto exige acolhimento e compreensão de si mesmo e também das pessoas ao redor, já que pode ser uma partida que representa muitas mudanças na vida de um enlutado, ao depender da perda. E ao pensar nesse momento difícil, que todos iremos nos deparar algum dia, o EcoMemorial, localizado no sítio Pororocas, na BR 232 S/N, em São Caetano, Pernambuco, irá disponibilizar, no próximo dia 27 (sábado), a criação de um grupo de apoio a enlutados, comandado pela psicóloga Élida Medeiros.

Segundo Élida, o encontro acontecerá mensalmente e terá como objetivo proporcionar apoio psicológico às pessoas que passam pelo processo de luto. Ela ressalta que os enlutados que participarão terão um espaço onde poderão falar sobre a dor que sentem e sobre o que ela significa.

“Há pessoas que quando passam por um processo de luto, desenvolvem o luto patológico, que leva ao adoecimento. E o luto é algo que traz muitas modificações, dependendo de quem a pessoa perde. Muitas vezes a pessoa não compreende o que está acontecendo e muitas vezes perde o sentido de existir – porque existia em função do outro. Então, quando ela perde aquele ente querido, ela também está perdendo aquele significado que ela tinha e tem dificuldade de refazer a vida”, explica.

A psicóloga também conta que não é uma tarefa simples ajudar uma pessoa que está passando pelo luto, já que o próprio indivíduo precisa compreender seus processos. Para isso, ela indica a psicoterapia para enlutados, que fará com que eles possam compreender seus sentimentos e se sentirem acolhidos, tendo também o apoio de pessoas próximas através da escuta e do acolhimento daquele processo de tristeza.

“Uma pessoa enlutada precisa vivenciar esse luto, ele não pode ser negado. É difícil passar por ele, porque ninguém quer perder alguém, nós não fomos preparados para isso e a morte ainda é um tabu para muitos. Então, podemos ajudar um enlutado ao ouvi-lo e o acolhendo nesse momento e, consequentemente, o ajudando através desse processo de escuta empática e ativa, para que, a partir disso, essa pessoa possa compreender seus próprios processos psicológicos”, ressalta.

O grupo de apoio aos enlutados será aberto ao público e, quem desejar participar, basta entrar em contato com o EcoMemorial, por meio do telefone (81) 3046-6004, para saber mais detalhes sobre a ação ou comparecer ao primeiro encontro do grupo, que será realizado no dia 27, às 11h.

SERVIÇO

Grupo de apoio aos enlutados – EcoMemorial

Dia 27 de maio, às 11h

Informações: (81) 3046-6004

Com o intuito de garantir na legislação estadual o direito ao acesso gratuito de absorventes higiênicos a mulheres, o Governo de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 740/2023, que pretende instituir o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos em todo Estado. O PL assinado pela governadora Raquel Lyra foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quarta (24).

A proposta prevê a garantia ao item higiênico, durante o ciclo menstrual, a estudantes matriculadas nas escolas públicas estaduais, a mulheres acolhidas nas unidades e abrigos sob a gestão estadual, além de mulheres que se encontram recolhidas em unidades do sistema prisional estadual e em internação em estabelecimento educacional estadual, em decorrência de cumprimento de medida socioeducativa.

“Nosso objetivo com a medida é propiciar a dignidade menstrual às mulheres, evitar que as estudantes se ausentem das aulas por falta de absorventes higiênicos e prevenir doenças pelo seu uso prolongado. Desta forma, garantimos a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação”, destaca a governadora Raquel Lyra.

O projeto também propõe o planejamento do governo estadual, junto aos municípios, para o fornecimento gratuito de absorventes às mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. 

O Poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei, mediante decreto, quanto ao formato de distribuição dos absorventes higiênicos.

Em virtude dos festejos juninos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a instalação do Juizado Especial Itinerante Cível e das Relações de Consumo e Criminal, denominado Juizado do Forró, em Caruaru, por meio do Ato 424/23.

A iniciativa acontece em regime de plantão judiciário nos dias 3, 10, 11, 16, 17, 23, 25, 28, 29 e 30 de junho, no Espaço Cultural Tancredo Neves, das 21h até as 2h da madrugada do dia seguinte. Leia o Ato publicado na edição 94/2023 do Diário de Justiça eletrônico desta quarta-feira (24/5).

Os feitos cíveis e criminais processados durante o plantão serão imediatamente distribuídos no Sistema Judicial Eletrônico (PJe), conforme fluxo próprio à respectiva matéria. Ainda de acordo com o Ato, o(a) gestor(a) da Secretaria do Jecrim de Caruaru deverá solicitar à Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais a lotação das pessoas plantonistas nos Juizados da Comarca de Caruaru, conforme os dias correspondentes aos seus plantões.

Edição: Aline Leal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciam um novo programa de estímulo à indústria de carros. O objetivo, segundo o governo, é ampliar o acesso a veículos populares e “alavancar a cadeia produtiva ligada ao setor automotivo brasileiro”.

Segundo informado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o evento de lançamento do programa será no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira (25), data em que se celebra o Dia da Indústria.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou a jornalistas que o programa foi desenhado pela área econômica, sob coordenação de Alckmin, e a pedido do presidente Lula.

“A gente apresentou para o presidente algumas possibilidades de medidas de estímulo à indústria”, afirmou, sem especificar detalhes das medidas

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou hoje (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas na Corte. A informação ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto. 

O anúncio foi feito durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, mais cedo, aprovou uma lista com quatro nomes para serem indicados por Lula. São as primeiras indicações do presidente para o TSE no terceiro mandato.

O advogado Floriano de Azevedo Marques é professor e ligado a Alexandre de Moraes. André Ramos Tavares já atua como ministro substituto no TSE.

As advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges foram preteridas das nomeações.

Vagas

As vagas foram abertas na semana passada, após a saída de dois ministros. Sérgio Banhos ficou no cargo por quatro anos e não pode continuar na função por ter cumprido período máximo permitido de dois biênios.

A segunda cadeira ficou disponível com a saída do ministro Carlos Horbach, que poderia ser reconduzido por mais dois anos, mas optou por não figurar entre os nomes que irão concorrer à permanência.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico.