O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (6) que distribuiu um lote de 2,6 milhões de doses da vacina da Pfizer destinadas à segunda aplicação. O objetivo é acelerar o cumprimento do ciclo vacinal da população. Pelos cálculos da pasta, cerca de 17 milhões de brasileiros que já deveriam ter tomado a segunda dose ainda não tomaram.   

“A falta da segunda dose prejudica o efeito esperado das vacinas na proteção contra o vírus e aumenta o risco de sintomas mais graves e óbitos pela doença. A segunda dose deve ser tomada mesmo se houver atraso no intervalo recomendado pelos laboratórios”, informou a pasta.

Os lotes da Pfizer serão entregues para todos os estados e para o Distrito Federal a partir desta quarta-feira e a distribuição segue até sexta-feira (8). Os detalhes desta distribuição constam no 55º Informe Técnico da pasta.

Até agora, de acordo com o Ministério da Saúde, foram distribuídas mais de 300 milhões de doses para todo Brasil. Desse total, de 147 milhões de brasileiros tomaram a primeira dose, o que representa quase 94% dos 158 milhões de brasileiros adultos. Mais de 95 milhões completaram o ciclo vacinal.

O papa Francisco manifestou   “profunda tristeza” após a publicação de um relatório sobre abusos sexuais de crianças e outros menores pela Igreja Católica francesa, dizendo que “tomou conhecimento dessa terrível realidade”.

“O pensamento do papa dirige-se, em primeiro lugar, às vítimas, com imensa dor pelas feridas e gratidão pela coragem de denunciar. Dirige-se também à Igreja da França, para que, ao tomar consciência dessa terrível realidade, possa empreender o caminho da redenção”, declarou o porta-voz do Vaticano, Matteo Brun, aos jornalistas sobre a reação do papa ao relatório.

Também hoje, o episcopado francês expressou “vergonha” e pediu “perdão” às vítimas de crimes de pedofilia, após a divulgação de um relatório que revela que mais de 300 mil menores foram abusados pela Igreja Católica francesa durante 70 anos.

Elaborado por uma comissão independente e apresentado nesta terça-feira em Paris, o relatório concluiu que mais de 300 mil menores foram abusados e agredidos em instituições da Igreja Católica francesa, responsabilizando diretamente clérigos e religiosos por 216 mil vítimas, entre 1950 e 2020.

“O meu desejo neste dia é pedir o vosso perdão, o perdão de cada um de vós”, disse o bispo Eric de Moulins-Beaufort, presidente da Conferência Episcopal Francesa.

De acordo com o relatório, cerca de 216 mil crianças ou adolescentes foram abusados ou agredidos sexualmente por clérigos católicos ou religiosos.

O número de vítimas sobe para 330 mil, quando considerados “agressores leigos que trabalham em instituições da Igreja Católica”, especialmente nos trabalhos de assistência religiosa, professores nas escolas católicas ou em movimentos juvenis, segundo o presidente da Comissão Independente sobre os Abusos da Igreja (Ciase, na sigla em francês), Jean-Marc Sauvé, durante a apresentação do relatório à imprensa.

“Esses números são mais do que preocupantes, são condenáveis e não podem de forma alguma ser ignorados”, disse Jean-Marc Sauvé, acrescentando que a estimativa revelou que cerca de 80% são vítimas masculinas.

“As consequências são muito graves”, disse Sauvé, adiantando que “cerca de 60% dos homens e mulheres que foram abusados sexualmente revelam grandes problemas na sua vida sentimental ou sexual”.

O relatório de 2.500 páginas identifica cerca de 3 mil abusadores – dois terços dos quais padres – que trabalharam na Igreja francesa no período.

Para a comissão, as conclusões do relatório revelam fenômeno de “natureza sistêmica”, cuja responsabilidade a Igreja Católica deve reconhecer, assegurando “reparação” financeira a todas as vítimas.

De acordo com Sauvé, há 22 alegados crimes que ainda não prescreveram e foram encaminhados às autoridades judiciais.

Mais de 40 casos antigos para serem processados, mas que envolvem suspeitas sobre abusadores ainda vivos, foram encaminhados para análise dentro da própria Igreja.

Olivier Savignac, líder da associação de vítimas “Parler et Revivre”, que contribuiu para a investigação, destacou que a elevada proporção de vítimas por agressor é particularmente “aterradora para a sociedade francesa e para a Igreja Católica”.

O relatório surge depois do escândalo que envolveu o agora ex-padre Bernard Preynat, condenado, no ano passado, por abuso sexual a uma pena de prisão de cinco anos, por ter abusado de mais de 75 rapazes durante décadas.

“A melhor candidatura para o Brasil é a do Rodrigo Pacheco”. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, defendeu, durante entrevista ao Blog do Alberes Xavier, a candidatura do atual presidente do Senado para a Presidência da República. “Ele tem os predicados para ser um bom Presidente do Brasil”, falou.

De acordo com Kassab, Pacheco ainda não confirmou se vai aceitar o convite de ser o candidato da sigla. “Vamos começar as definições se ele aceita mesmo o convite para filiação”, frisou.

O presidente do PSD afirmou que aguarda o momento para deliberar sobre o apoio da sigla ao nome de Geraldo Alkmin para o Governo do Estado de São Paulo. “Pessoalmente eu defendo o apoio a sua candidatura para Governador […], é muito jovem ainda com muita disposição, e tem na minha visão os melhores projetos para São Paulo nos próximos quatro anos”, destacou.

Kassab elogiou o deputado André de Paula na condução da sigla em Pernambuco. Gilberto defende para as eleições de 2022 a manutenção da aliança com o PSB do governador Paulo Câmara. Nessa conjuntura a melhor situação será com André de Paula recebendo o apoio da Frente Popular para o Senado. “É mais que correto que aja uma avaliação no sentido de direcionar essa legenda para a pessoa do André. Por merecimento, por antiguidade, por serviços prestados, e pela unidade e união que consiga promover mais do que outros candidatos”, pontuou o presidente do PSD nacional, ao Blog do Alberes Xavier.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (5) um prêmio acumulado em R$ 35 milhões. As seis dezenas do concurso 2.416 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá no primeiro mês cerca de R$ 126 mil de rendimento.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (6), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 24 de setembro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que a proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis deve ser colocada em discussão no plenário da Casa na quarta-feira (13) da próxima semana. Na avaliação do parlamentar, a medida permitirá a redução imediata do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Para chegar nesses valores, o imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Lira assegurou que não há embate com os governadores e que a proposta vai alterar a Lei Kandir sem interferir na autonomia dos estados. O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros.

“Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado”, disse Lira. “Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o ‘ad rem’ do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, o preço dos combustíveis é impactado pelas alterações do petróleo e do dólar. Entretanto, argumentou que o ICMS constitui 70% do preço da gasolina na refinaria e, dessa forma, há necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles [estados] passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.

Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.

Uma nova remessa de vacinas contra a covid-19 da Pfizer/BioNTech, com 1.140.750 doses, chegou ao país no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), na noite da terça-feira (5).

Esse é um dos lotes que a farmacêutica planejou entregar ao Ministério da Saúde entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, mas que precisou ser reprogramado para hoje por questões logísticas, segundo a Pfizer. São ao todo 10,5 milhões de doses no período.

Com a finalização dessas entregas, foram enviadas ao país todas as doses do primeiro contrato de fornecimento da vacina, assinado em 19 de março, que corresponde a mais de 100 milhões de vacinas. Já o segundo contrato, assinado em 14 de maio, prevê a entrega de mais 100 milhões de doses entre outubro e dezembro.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (5)  novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem no acumulado 21,4 milhões de casos confirmados da doença e 598 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 20,4 milhões, número que representa 95,3% dos casos. 

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 20,5 mil novos casos e 677 óbitos.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 4,3 milhões de casos e 150,2 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (2,1 milhões de casos e 54,7 mil óbitos); Paraná (1,5 milhão casos e 39,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (1,4 milhão de casos e 34,9 mil óbitos).

Vacinação

De acordo com o painel nacional de vacinação, o Brasil já conta com 242.736.755 doses de vacinas diversas contra covid-19 aplicadas. Destas, 147,99 milhões são referentes à primeira dose, enquanto 94,73 são referentes à segunda dose ou dose única. Em 24 horas foram vacinadas 950.212 pessoas. No total, já foram distribuídas 301 milhões de doses de vacinas para os estados e o Distrito Federal.

Após quase dois anos de discussões, o Senado apresentou nesta terça-feira (5) o relatório para a reforma dos tributos sobre o consumo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110 unifica tributos, institui um imposto especial para desestimular o consumo de bebidas e cigarros no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e finaliza as isenções para produtos da cesta básica, inserindo no lugar um programa que devolve dinheiro diretamente às famílias de renda menor.

O texto foi entregue pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aos líderes partidários da Casa. Apresentada em 2019, com base num texto que tramitava desde 2004, a proposta não se sobrepõe à PEC 45, cuja comissão especial foi extinta em maio. O texto também tramita paralelamente ao projeto de lei apresentado pelo governo no ano passado e que teve o relatório lido em maio.

Com o objetivo de simplificar a tributação ao longo da cadeia produtiva e eliminar repasses para os preços finais, a PEC 110 não trata da reforma do Imposto de Renda (IR). Aprovada na Câmara no início de setembro, as mudanças no IR estão em tramitação no Senado.

Unificação

O texto apresentado por Roberto Rocha unifica contribuições federais que incidem sobre o faturamento das empresas e funde impostos estaduais e municipais em outro imposto. Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. Tanto a CBS como o IBS não são cumulativos – não sendo cobrados repetidamente em cada etapa da cadeia produtiva – e incidem apenas sobre o valor agregado em cada fase da produção e da comercialização do produto ou do serviço.

A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal. Mesmo assim, o texto é mais amplo que o projeto do governo, que unifica apenas a Cofins, o PIS e o Pasep e não trata dos tributos estaduais.

Estados e municípios

Em relação ao IBS, o texto propõe que haja uma legislação única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios. Essa legislação seria instituída por uma lei complementar, a ser aprovada depois da PEC. A legislação única poria fim à guerra fiscal entre os estados, que ao longo das últimas décadas concederam individualmente benefícios e isenções para atraírem empregos. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida. Atualmente, o ICMS e o ISS são cobrados na origem, com parte do ICMS sendo repassada ao estado consumidor.

Apesar de unificar a legislação, a PEC permite que cada ente público defina a própria alíquota, mas ela será uniforme para bens e serviços dentro de cada governo local. Segundo o relator, a imposição de uma alíquota única para todos os estados e municípios feriria a autonomia dos estados e dos municípios definida pela Constituição.

O IBS seria repartido entre os municípios da seguinte forma: 60% proporcionais à população, 5% distribuídos igualmente entre as prefeituras e 35% livremente definidos pelas legislações estaduais. O imposto não seria incorporado à base de cálculo, não incidindo sobre a cobrança de tributos federais e pondo fim à cobrança do “imposto por dentro”, apontada por especialistas como uma das maiores distorções do sistema tributário atual.

A cobrança no destino dos tributos ligados ao consumo teria um prazo de transição de 20 anos, contra 50 anos que constava no texto original, apresentado em 2019. Em contrapartida, a eliminação dos atuais benefícios sobre o ICMS teria o prazo de transição ampliado de cinco para sete anos.

Benefícios fiscais

A lei complementar que instituirá o IBS pode trazer alíquotas reduzidas e isenções para vários setores da economia, como agronegócio, gás de cozinha, educação, saúde, transporte público e compras de entidades beneficentes. Camadas mais pobres da população seriam beneficiadas com a devolução direta de impostos.

Em contrapartida, atividades como operações com combustíveis, lubrificantes e produtos relacionados ao fumo, serviços financeiros e operações com imóveis poderiam ter alíquotas mais altas. Diferentemente do modelo atual, os benefícios e as alíquotas elevadas seriam definidos nacionalmente, em legislação única, não a critério de cada estado ou município, como ocorre hoje.

Embora a maioria dos benefícios fiscais fique a cargo da lei complementar, o texto da PEC estabelece a manutenção de benefícios como a Zona Franca de Manaus, as Zonas de Processamento de Exportação, o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) e as compras governamentais (compras feitas pelo governo).

Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcóolicas, cigarros e alimentos com çúcar, pretende desestimular consumo destes produtos – Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Imposto seletivo

O IPI seria substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Popularmente chamado de “Imposto sobre o pecado”, esse tributo teria o objetivo de desestimular o consumo desses produtos, com o governo federal tendo um prazo para instituir a cobrança e fixar as alíquotas em lei ordinária.

O IS não seria cobrado nas exportações, tendo o objetivo apenas de conter o consumo interno dessas mercadorias. Assim como ocorre no IPI, a arrecadação caberia ao governo federal, que depois repartiria as receitas com os estados e os municípios.

Cesta básica

Atualmente isentos de tributos federais, os produtos da cesta básica perderiam o benefício. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), num mecanismo a ser regulamentado por lei complementar.

Segundo o relatório, a isenção da cesta básica não ajuda a redistribuir renda porque beneficia tanto famílias pobres como famílias ricas. Além disso, nem sempre o benefício é repassado ao preço final.

Lanchas e jatinhos

Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. A proposta pretende fazer os mais ricos pagarem mais impostos.

Em contrapartida, os veículos destinados a transporte público de passageiros, transporte de cargas e empresas de pesca artesanal seriam isentos. Assim como barcos e demais veículos aquáticos de populações indígenas e ribeirinhas.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos. O teto corresponderia ao valor de mercado do imóvel.

Pernambuco recebeu, na tarde desta terça-feira (05.10), mais 326.610 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, 155.610 unidades são da Pfizer/BioNTech, destinadas à aplicação da segunda dose na população em geral e à dose de reforço dos trabalhadores de saúde, e outras 171 mil doses são da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, que também serão utilizadas para completar o esquema vacinal da população.

Do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, as vacinas foram encaminhadas à sede do Programa Estadual de Imunizações (PNI-PE) para conferência, separação dos quantitativos por município e envio, já na madrugada desta quarta-feira (06.10), às Gerências Regionais de Saúde (Geres).

Segundo o secretário estadual de Saúde, André Longo, os municípios estão sendo abastecidos com novas remessas para que possam continuar suas ações, tanto para a segunda dose quanto para o reforço dos públicos preconizados. “Fizemos uma grande mobilização em setembro para ampliar o número de pessoas vacinadas com a segunda dose e, neste mês de outubro, os gestores municipais devem continuar empenhados em buscar aqueles que estão em atraso”, afirmou Longo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 13.354.920 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.702.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.996.720 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.