Os cartórios notariais e de Registro Civil poderão atuar como Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação dos Serviços Extrajudiciais – CPCMSE. A possibilidade é regulamentada pelo Provimento Conjunto nº 02, de 20 de dezembro de 2019, editado pelas Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ-PE).

O cartório interessado pode fazer seu pré-cadastro para se tornar uma CPCMSE enviando um e-mail para o endereço cpcmserventia.nupemec@tjpe.jus.br, que pertence ao Núcleo de Conciliação – Nupemec do TJPE. A norma sobre a CPCMSE regulamenta o procedimento de autorização para as práticas autocompositivas nos cartórios, e também aspectos como inscrição, fiscalização, produtividade, abertura do Livro de Conciliação e Mediação, e recebimento de emolumentos, dentre outros.

De acordo com o §2º do Provimento nº 02/2019, “os conciliadores e mediadores cadastrados e que atuarem nas Serventias Extrajudiciais deverão, a cada dois anos, contados de seu cadastro junto à unidade, comprovar ao Nupemec, a realização de formação continuada em métodos autocompositivos, especialmente em conciliação e em mediação, a ser preferencialmente ministrada por Entidade autorizada pela Escola Judicial do TJPE”.

Além da capacitação dos conciliadores e mediadores, o Provimento 02/2019 também determina que o cartório que for autorizado a atuar como uma câmara privada de conciliação e mediação se comprometerá a prestar atendimento gratuito de 20% dos casos assistidos, tendo como parâmetro o número daqueles atendidos no trimestre anterior; e de aderir à Semana Nacional de Conciliação, evento promovido anualmente pelo TJPE, conjuntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como também de, sempre que possível, promover ações socioeducativas de divulgação de métodos e programas autocompositivos.

As vacinas de reforço contra a covid-19 serão amplamente disponibilizadas aos norte-americanos a partir de 20 de setembro, disseram autoridades de saúde do país nessa quarta-feira (18), citando dados que mostram a diminuição da proteção das vacinações iniciais à medida que aumentam as infecções pela variante Delta.

Autoridades norte-americanas oferecerão uma terceira dose aos norte-americanos que receberam duas doses das vacinas feitas pela Moderna e pela Pfizer BioNTech pelo menos oito meses antes, informou o Departamento de Saúde e Serviços Humanos em comunicado.

“É a melhor maneira de nos proteger de novas variantes que possam surgir”, disse o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a repórteres na Casa Branca. “Isso nos deixará mais seguros e por mais tempo. Ajudará a acabar com essa pandemia mais rapidamente.”

O governo dos EUA prevê distribuir 100 milhões de doses de reforço gratuitamente em cerca de 80 mil locais em todo o país, disse Biden.

Doses iniciais de reforço serão dadas aos norte-americanos que receberam vacinas de duas doses, mas as autoridades disseram que as pessoas que tomaram a vacina da Johnson & Johnson, autorizada nos Estados Unidos em fevereiro, também precisarão de reforços.

“Queremos nos antecipar ao vírus”, disse Anthony Fauci, médico-chefe que aconselha o presidente Joe Biden, a repórteres.

As doses de reforço, segundo as autoridades, inicialmente se concentrarão em profissionais de saúde, residentes de lares de idosos, entre os primeiros grupos a serem vacinados no final de 2020 e início de 2021.

O deputado Federal, Fernando Rodolfo, esteve nesta quarta-feira com o presidente do Fundo Nacional de desenvolvimento da educação (FNDE) Marcelo Lopes da Ponte, e o diretor de ações educacionais, Garigham Amarante, acompanhado de Diogo Cantarelli, dos prefeitos Pernambucanos da cidade de João Alfredo, no Agreste, José Martins, o Prefeito de Xexéu, na Mata Sul, Thiago de Miel. Além do Prefeito de Bom Jardim, também no Agreste, Janjão e o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de João Alfredo, Luciel Emerson.

No encontro, o deputado garantiu investimentos para construção de Escolas nos municípios, além de compra de equipamentos, e ônibus para atender mais estudantes no transporte escolar.

“Estamos lado a lado com os prefeitos Pernambucanos em busca de melhorias para as nossas cidades. Daqui de Brasília e conhecendo de perto às necessidades de cada município, irei onde for preciso para fazer mais pelas cidades do meu Estado”, enfatizou o deputado

Num cenário no qual as mulheres no Brasil ainda ocupam uma posição irrelevante, pelo menos em Pernambuco duas têm exibido força, prestígio e talento, sendo conhecidas além dos limites territoriais do Estado: pelo PT, a deputada federal Marília Arraes, que já lidera, faltando mais de um ano para as eleições, a preferência do eleitorado para o Governo do Estado. Pelo PSDB, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

Sem Marília, conforme já atestou em pesquisa o Instituto Opinião, a liderança passa a ser  da gestora da capital do Agreste, batendo, inclusive, Geraldo Júlio, o Covidão, do PSB.

Raquel, aliás, tem demonstrado muita maturidade e paciência na administração do tempo e do calendário eleitoral. Não tem pressa, mas anda atenta aos movimentos. Em seu favor conta o fato de não ser Lula  nem tampouco de Bolsonaro, sempre militando do centro à esquerda.

Se Marília vier a ser rifada, mais uma vez, pelo PT, pode dar samba a construção da candidatura de Raquel com Marília em seu palanque. Resta saber como se daria a reação das demais lideranças de oposição.

Do Blog do Magno

A TV Clube, afiliada à Record no Recife, passou a ser TV Guararapes. A mudança ocorre após 15 anos. O nome Guararapes foi o primeiro utilizado pela emissora inaugurada em 1º de janeiro de 2000. O objetivo é realçar as cores e identidade de Pernambuco.

A mudança está sendo amplamente divulgada em campanhas externas. Outdoors e outbus com as fotos dos apresentadores da casa e o novo nome da TV estão espalhados por vários pontos do Grande Recife. A TV Guararapes faz parte do Sistema Opinião de Comunicação, que tem também televisões nos estados da Paraíba (TV Borborema e TV Manaíra) e Alagoas (TV Ponta Verde).

O presidente comercial e de relacionamento do Sistema Opinião, Cândido Pinheiro Júnior, diz que a mudança no nome da TV é um momento histórico. “O Sistema Opinião tem como Pernambuco a sua praça mais importante. Comemoramos um novo momento da nossa história com o resgate do nome Guararapes, que já foi um dia o nome dessa emissora”, explica.

“O nome Guararapes é uma homenagem justíssima para essa TV e, principalmente, para o povo pernambucano”, enfatiza o presidente administrativo e financeiro do Sistema Opinião, Jorge Pinheiro.

Primeira-dama de Bom Jardim, no Agreste Setentrional, a vereadora Jêssica de Janjão (PSC) está sendo cotada para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2022.

Ela tem recebido incentivos de alguns aliados, que destacam sua forte atuação na área social. Soma-se a isso a atuação do prefeito Janjão (PL), que eleva as chances de Jêssica.

Blog do Magno

O número de pessoas que não resistiram à covid-19 no Brasil subiu para 571.662. Em 24 horas, foram registradas 1.064 mortes. Já o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 20.457.897. Em 24 horas, foram confirmados pelas autoridades sanitárias 41.714 novos casos.

Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta quarta-feira (18). O balanço é produzido a partir de informações fornecidas pelas secretarias estaduais de Saúde.

Há, ao todo, 523.245 pessoas com casos ativos da doença em acompanhamento por profissionais de saúde e 19.362.990 pacientes se recuperaram.

Estados

Na lista de estados com mais mortes estão São Paulo (143.471), Rio de Janeiro (60.902), Minas Gerais (52.132.687) e Paraná (36.687). As unidades da Federação com menos óbitos são Acre (1.808), Roraima (1.923), Amapá (1.942), Tocantins (3.631) e Alagoas (5.982).

Em número de casos, São Paulo também lidera (4.187.465), seguido por Minas Gerais (2.030.241), Paraná (1.429.658), Rio Grande do Sul (1.394.299) e Bahia (1.211.625). As unidades da Federação com menos casos são Acre (87.607), Amapá (122.148) e Roraima (122.224).

Vacinação

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, 168,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no país, sendo 117 milhões de primeiras doses e 51,1 milhões de segundas doses ou doses únicas.

Ainda segundo a pasta, foram distribuídas, até o momento, 207,1 milhões de doses aos estados e ao Distrito Federal. Desse total, 190,6 milhões já foram entregues e 16,5 milhões estão em processo de distribuição.

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2 recebem hoje (19) a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário regular do programa social, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os pagamentos são feitos a cada dia, conforme o dígito final do NIS. As datas da prorrogação do auxílio emergencial foram anunciadas na semana passada.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150. O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as três parcelas adicionais.

Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembro, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.

Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.

Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Como verificar o cadastro
A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.

Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

Como atualizar
Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.

A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.

Como se cadastrar
As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.

Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.

Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.

No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.

Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.

A Prefeitura de Belo Jardim se reuniu, na última terça-feira (07), com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Simusbeja) e da Associação dos Professores para firmar acordo para quitação da folha salarial dos professores, que estava em atraso desde dezembro de 2020, dívida deixada como herança pela gestão de Hélio dos Terrenos para a gestão Gilvandro Estrela.

Após negociação, ficou acordado que a prefeitura deverá quitar a folha salarial dos professores em 10 parcelas, com início a partir de setembro. Desde que assumiu a gestão, Gilvandro Estrela comunicou sua preocupação com a quitação do débito que não havia sido provocado por sua administração, enviando anteriormente algumas propostas de pagamento dentro das possibilidades do executivo, mas que não foram aceitas pela categoria ou ainda pelo Ministério Público, que intermediou o caso.

Com a chegada da secretária Carmen Peixoto à pasta da Educação e em alinhamento com as Secretarias de Governo e Articulação Política (Joedna Souza) e a de Gestão Pública, ainda com Laércio Lemos que cedeu o lugar para Leonardo Dourado que auxiliou no processo, e a Procuradoria Geral, em nome do procurador Eduardo Danda, finalmente foi aprovado o acordo entre as partes. Para o prefeito Gilvandro Estrela a celebração do contrato vai minimizar os danos deixados por uma administração passada desastrosa.

“O dinheiro do Fundeb para pagamento do salário existia na conta em dezembro. E por que não pagaram? A Lei diz que a verba do Fundeb só poderá ser utilizada para este fim durante a gestão em curso e não repassada para a futura. Vamos honrar com essa dívida com recursos do tesouro municipal que poderiam estar sendo utilizados para pagamento de outras dívidas, também deixadas como herança pela mesma gestão e por outras passadas. Ou ainda, principalmente, poderiam ser investidos na qualidade de vida do nosso povo”, desabafou Gilvandro.

O acordo firmado ressalta a comprometimento da gestão em administrar a cidade com lisura, transparência e honestidade, foi o que garantiu a secretária de educação. “A nossa fala, tanto de Danda, quanto a minha e a de Leonardo, mostrou para eles a seriedade do governo, o desejo de fazer com que a coisa acontecesse, mas os impedimentos legais não permitiram. A gente não tem como abraçar todos os débitos de uma vez, então o governo só tem apagado incêndios de débitos passados. Mas os professores mere