A União Brasileira de Escritores – Núcleo Caruaru (UBE) e a Academia Caruaruense de Cultura, Ciências e Letras (ACACCIL), através de seu presidente, o acadêmico Agildo Galdino Ferreira, torna público que, até o dia 30/11/2020, encontram-se abertas as inscrições para escritores que já tenham algum livro publicado e que desejem participar do Concurso Literário Walter Augusto de Andrade de textos em prosa, em homenagem póstuma ao citado acadêmico, um dos fundadores da Acaccil.

Ao se inscrever, o candidato assume estar de acordo com as normas do concurso, conforme apresentadas neste edital.

I – Do Objetivo
Com a realização deste concurso, a UBE e a ACACCIL visam a promover e dar visibilidade aos escritores da região, com a abordagem do tema: As Lições da Quarentena da COVID-19.

A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) está disponibilizando pontos de arrecadação de obras literárias para o acervo de um projeto pedagógico desenvolvido com adolescentes em internação provisória. A iniciativa, que ocorre em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, busca proporcionar o contato mais próximo com a leitura e o estímulo ao senso crítico sobre desigualdades sociais a partir de obras discutidas em grupo. Em apenas um ano de funcionamento, a ação pode ganhar reconhecimento nacional, já que está concorrendo ao 17º Prêmio Innovare, o principal da Justiça brasileira, cujos vencedores serão divulgados até o fim do ano.

Com o título “Entre livros e textos: leitura, diálogo e relações sociais”, o projeto reúne, duas vezes por semana, os adolescentes no Centro de Internação Provisória (Cenip) Caruaru, onde esse público fica até 45 dias à espera de sentença judicial. Dos encontros, os internos saem com livros emprestados para exercitarem a leitura em seus alojamentos e, na semana seguinte, discutirem sobre os temas abordados. Os participantes são estimulados a produzir redações, anexadas aos relatórios encaminhados ao Judiciário com o intuito de mostrar o viés produtivo do período que passam na Funase e contribuir com a avaliação dos processos de cada um.

Mais de 120 pessoas já foram impactadas pela prática, que tem adesão voluntária e é desenvolvida pela pedagoga Maurinúbia Moura e pela assistente social Natália de Melo, servidoras da Funase e integrantes da equipe técnica do Cenip Caruaru. O acervo inicial do projeto conta com obras como “Triste Fim de Policarpo Quaresma”, “A Batalha dos Mamulengos” e outros títulos da literatura nacional e internacional. A ideia é que a sociedade possa ajudar a aumentar o número de exemplares no espaço de leitura.

“Devido ao curto período que os adolescentes ficam na unidade, temos muita rotatividade. Por isso, é importante que a gente possa diversificar as obras disponibilizadas. Todo mundo que tem um livro paradidático em casa, que não utilize mais, pode fazer uma doação e contribuir com esse trabalho. Devolver ao convívio social adolescentes em condições diferentes daquelas que os levaram à Funase é um interesse que toda a sociedade pode abraçar”, afirma a coordenadora geral do Cenip Caruaru, Maria Clara Amorim.

Quem tiver interesse de doar livros para o projeto pode se dirigir à portaria do Cenip Caruaru, que fica na Fazenda Alagoinha, Estrada Carroçável, Sítio Lagoa dos Porcos, Boa Vista II. Entretanto, também é possível combinar outras formas e pontos de coleta por meio dos telefones (81) 3725.7594, 3725.7596 ou 99488.2274. Já no Recife, o público pode fazer doações de livros na sede da Funase, que fica na Av. Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, ou buscar informações pelos telefones (81) 3184.5477 ou 3184.5478.

SERVIÇO

Pontos fixos de coleta de doações

– Cenip Caruaru: Estrada Carroçável, Sítio Lagoa dos Porcos, Boa Vista II, Caruaru-PE – (81) 3725.7594/7596 ou 99488.2274

– Sede da Funase: Av. Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, Recife-PE – (81) 3184.5477/5478

Pontos volantes de coleta de doações

– Em Caruaru, pontos alternativos de coleta de livros podem ser combinados com o interessado em fazer a doação por meio do telefone (81) 99488.2274

Uma cerimônia virtual, realizada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ontem (7), marcou o lançamento do programa Horizontes, criado para fomentar o empreendedorismo e a inovação entre jovens de 18 a 29 anos – especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social. A solenidade teve a participação da ministra Damares Alves.

Assista à live

O programa foi instituído por meio da Portaria nº 2.558, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na mesma data do evento.

“O mundo está mudando e as relações de trabalho também. A gente tem que abrir esse horizonte. O sonho do emprego formal é bom, mas também temos uma oportunidade que é o empreendedorismo. Empreender é para quem tem coragem e eu sei que essa geração tem”, afirmou a ministra.

Para Damares, a geração de renda é uma necessidade atual do Brasil e do mundo. “Temos esse desafio e a coragem de começar a quebrar paradigmas. O mundo já estava caminhando por esse trilho e a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos empurrou. O empreendedorismo vem trazer esperança para muitos jovens. Esta é uma alternativa para transformar vidas”, completou.

O projeto será implementado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), que irá se articular com as demais secretarias do MMFDH para atingir os objetivos do programa. Além da inclusão produtiva, com entidades públicas e privadas relevantes, serão realizados diagnósticos acerca das dificuldades e necessidades dos jovens que têm interesse de empreender.

A titular da SNJ, Emilly Coelho, destaca que nenhum programa social é tão poderoso como o trabalho e a renda. “Nós acreditamos muito que a inclusão produtiva, a dignidade econômica, a emancipação social do jovem e sua independência de programas sociais e favores políticos constituem um poderoso instrumento”, disse a secretária.

Também presente na solenidade, a secretária executiva do MMFDH, Tatiana Alvarenga, chamou a atenção para a integralidade do projeto, que prevê a participação de outros entes governamentais.

“Entre os exemplos, cito as linhas de microcrédito, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos, para dar efetividade à ação. O programa Horizontes vai fazer essa captura de jovens em vários segmentos para fazermos capacitação, mentoria, profissionalismo. Vamos atuar de forma comportamental, mas também queremos abrir as portas do microcrédito orientado”, concluiu.

O programa

Além de fomentar o empreendedorismo e a inovação, o programa Horizontes tem o objetivo de aumentar a qualificação dos jovens para a criação e manutenção dos próprios negócios, criar oportunidades de emprego e geração de renda e aperfeiçoar iniciativas já existentes por meio de orientação especializada.

Também será ofertada capacitação aos jovens para possibilitar a integração ao mercado de trabalho por meio do nano e microempreendedorismo, o desenvolvimento de habilidades interpessoais e a orientação vocacional.

Para a secretária nacional da juventude, a iniciativa olha para os jovens que mais precisam e os prepara para o futuro. “Temos que garantir que a nossa juventude desenvolva habilidades comportamentais e não somente técnicas para enfrentar o futuro. Muitos deles vão trabalhar em profissões que ainda serão descobertas”, ressalta.

Estudos da Universidade de Oxford revelam exatamente isso. Os dados apontam que 47% dos empregos atuais tendem a desaparecer nos próximos 20 anos. Além disso, de acordo com o Fórum Econômico Mundial, 65% das crianças que estão no ensino médio, hoje, vão trabalhar em profissões que ainda não existem.

“A inclusão produtiva é uma necessidade do nosso tempo. Apesar dos avanços observados nas políticas de redução da pobreza, ainda é desafiador combinar o enfrentamento do problema com oportunidades de trabalho que promovam condições para vidas dignas, produtivas e autônomas. Ao mesmo tempo, em toda parte, o mundo do trabalho está se reconfigurando em meio a uma transição tecnológica, demográfica, urbana e socioambiental. Há dúvidas sobre as soluções que historicamente foram dadas para o desemprego. O Brasil não é exceção”, observa a secretária.

Implementação

A implementação do programa Horizontes será realizada por meio de seleções e financiamento de projetos de organizações sociais que atendam aos objetivos da iniciativa. As ações previstas também serão determinadas por meio de parcerias.

A Secretaria Nacional da Juventude instituirá a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas e poderá editar normas complementares para o cumprimento dos objetivos do programa.

Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em prol da observância e do respeito aos direitos humanos no âmbito da Justiça, ocorreu, na terça-feira (6/10), a primeira reunião de trabalho do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. No encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conclamou todos os brasileiros a construírem “soluções justas, que erradiquem as violências cometidas contra essas minorias vulneráveis”.

“Em minha gestão (2020/2022), a sociedade civil terá voz na Justiça para propor iniciativas em direitos humanos e o Observatório será um canal permanente de diálogo para esse debate e a implementação de medidas concretas que promovam a dignidade da pessoa humana sejam efetivadas”, afirmou Fux. O colegiado tem caráter consultivo e reúne representantes da sociedade civil, especialistas e membros do Judiciário.

Na abertura do encontro, Fux ressaltou o ineditismo do projeto “estratégico e prioritário” para garantir os direitos humanos e proteger o meio ambiente, concretizando políticas públicas de proteção às populações mais vulneráveis do país. Cinco temas foram apresentados pelo ministro Fux como centrais para que o país saia do cenário de violações de direitos. São eles: segurança pública e o sistema criminal; direitos de crianças e adolescentes; mulheres vítimas de violência; questão racial; e as referentes à identidade de gênero.

Violações

A especialista em educação Cláudia Constin, membro do grupo, ressaltou a vulnerabilidade das crianças, em especial no período da pandemia. “As crianças sofreram mais. As desigualdades que já existiam não só se desvelaram como se acentuaram. Estamos vivendo um momento muito triste de nossa história. Há estudos que revelam que 28% dos jovens estão sem educação. A violação aos direitos humanos é não ter acesso a tentar construir uma vida melhor.”

A juíza Adriana Cruz destacou a importância do resgate da dignidade humana do povo negro, já que, nos últimos 10 anos, apenas entre as mulheres negras, o número de assassinato cresceu 12%. “Há apenas seis gerações, minha família chegava aqui em navios negreiros. Somos o sonho dos escravizados. Graves violações são detectadas diariamente. Apesar da queda dos homicídios, a população negra entre 15 e 29 anos está sendo dizimada.”

A magistrada também indicou a importância do Observatório avaliar as violações de direitos em templos religiosos de matriz africana e as questões do encarceramento provisório de pessoas negras. E a preocupação de que o trabalho aborde a necessidade de um andamento mais célere e razoável dos processos, principalmente na justiça criminal.

Embaixadora da ONU, cantora, produtora e bailarina, Daniela Mercury ressaltou seu comprometimento com a liberdade de expressão. “Nada é mais importante para a democracia, como instrumento de luta e transformação, que a liberdade de expressão”, afirmou. “Não há como pensar em direitos humanos sem liberdade de expressão. Estamos em um momento crucial para reiterarmos nossa relação com a liberdade. O Poder Judiciário liberta as liberdades. A arte é a nossa voz, dá sentido de pertencimento, é um importante mecanismo de descolonização mental. E os artistas estão hoje em dia desprestigiados e censurados.”

Dom Walmor de Oliveira, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), citou que vai trabalhar pela redução da desigualdade social. “Buscarei contribuir nesse diálogo transversal em torno de duas questões: a vulnerabilidade econômica e social. Estamos apostando em uma nova economia, não marcada pela idolatria do dinheiro, para construirmos avanços maiores e direitos fundamentais às pessoas.”

Para Dom Walmor, debater o desenvolvimento sustentável deve estar no cerne dos trabalhos do Observatório. “Estamos em um tempo desastroso para o meio ambiente e precisamos da força do Judiciário para os desmandos do poder. Para que possamos fazer um novo caminho. Tratamos o planeta de maneira doentia e, de fato, nosso planeta ficou doente.”

O presidente da Avon Brasil e do Instituto Avon, Daniel Silveira, contou o trabalho que a entidade já faz com mulheres vítimas de violência e defendeu que a busca pela implementação da agenda das Nações Unidas de cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nessa temática seja um trabalho de todos. “Juntos, podemos deixar de fato um legado para as nossas próximas gerações e erradicarmos a violência, a discriminação de gênero e tantos outros desafios ainda presentes.”

A antropóloga, professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP) e emérita da Universidade de Chicago, Maria Manuela Carneiro da Cunha, afirmou que vai elaborar recomendações relativas a questões de terras em áreas de quilombolas, indígenas e perícias antropológicas. “A Constituição Federal está sendo desrespeitada. Estamos assistindo uma corrida de grileiros invadindo terras indígenas. A insegurança no campo só cessará com a segurança jurídica de todos – indígenas e fazendeiros. Estão acabando com os direitos dos povos ancestrais de maneira fraudulenta e covarde. O STF – como guardião dessa lei – assumiu uma importância fortíssima e é com ele que podemos contar.”

Frei Davi, da organização da sociedade civil Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro), cobrou análise sobre definição de cotas para concurso de tabelião de cartório. Em junho de 2019, o Plenário Virtual do CNJ decidiu que os tribunais possuíam autonomia quanto à previsão de vagas para cotas raciais nos concursos para outorga de delegação de serviços notariais e registrais.

O rabino Nilton Bonder explicou que sua área de trabalho está vinculada a educação, cultura, liberdade religiosa e desenvolvimento sustentável. Ele citou como desafios a falta de transparência, e o assédio e a tentativa de controle das informações em instituições estatais como Funarte, Ibram e Ibama.

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, convidada a participar do primeiro encontro do grupo, destacou a importância do Observatório para o país. “O CNJ abre um lugar para que a sociedade civil fale. E ela traz demandas importantes, relativas a violações severas. A paz é fruto da concórdia. Para haver debate, é preciso que as diferenças se expressem de maneira livre e respeitosa. A sociedade civil precisa de um ambiente onde ela se expresse livremente. Mas ela atualmente se sente ameaçada ou desestimulada.”

O encontro ainda contou com a participação dos conselheiros do CNJ Henrique Ávila e Ivana Farina. Uma proposta em defesa dos direitos humanos será enviada por cada integrante do Observatório até o começo de novembro. O próximo encontro está marcado para 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Eleitores com deficiência visual deverão levar fone de ouvido no dia da votação, marcada esse ano para o dia 15 de novembro (1º turno). De acordo com medidas de segurança sanitária, recomendadas por especialistas de saúde, cada eleitor deve levar seu próprio fone de ouvido e não compartilhar o equipamento com outras pessoas. 

Além disso, todas as urnas eletrônicas estão preparadas para atender pessoas com deficiência visual, com sistema braile e identificação da tecla número cinco nos teclados.  

É possível utilizar também o alfabeto comum ou o braile para assinar o caderno de votação ou assinalar as cédulas, se for o caso. Também é assegurado o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos.

Outros mecanismos para garantir a acessibilidade no dia das eleições municipais também estão sendo tomados pela Justiça Eleitoral. Entre eles, o atendimento prioritário a pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo.

O eleitor com deficiência pode requerer a transferência do local de votação para uma seção especial que possa atender melhor às suas necessidades, como uma seção instalada em local com rampas ou elevadores. 
 

Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera.

Um projeto de lei do Senado quer tornar permanentes os leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) instalados para atender pacientes com covid-19. Desde maio, foram habilitados mais de 13 mil leitos em 434 municípios para tratar de pacientes graves ou gravíssimos. O repasse do governo federal chegou a quase R$ 2 bilhões.

O PL 4462/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu apoio dos colegas. Com o número de casos confirmados da doença chegando a cinco milhões, o presidente da comissão do Congresso que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento ao novo coronavírus, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defende a incorporação desses leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Pagamentos previstos no orçamento do governo federal no combate à pandemia superam 75%

Dengue: Estados voltam a registrar circulação significativa do sorotipo 1

O texto permite que haja deslocamento de leitos entre cidades ou desativação temporária, se eles se tornarem ociosos ou prejudicarem a adoção de outras ações assistenciais. 

Mais de R$ 3 bilhões em linhas de crédito para apoiar os pequenos empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no enfrentamento aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19 foram contratados até o início de outubro – o que representa a metade dos valores disponíveis. Os recursos emergenciais fazem parte dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO, FNE e FCO) e têm o objetivo de reduzir os efeitos causados pela pandemia na economia.

A região Nordeste é responsável pelo maior volume de captação: até o momento, foram concedidos R$ 2,72 bilhões (90,9% do total para a região) para os pequenos empreendedores. No Norte, para onde foram disponibilizados R$ 2 bilhões, os financiamentos somam R$ 231,53 milhões, enquanto no Centro-Oeste já foram contratados R$ 120,84 milhões de R$ 1 bilhão disponível – sendo que as contratações na região só começaram em meados de junho. Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos pelos bancos do Nordeste, da Amazônia e do Brasil.

“Estes recursos estão sendo importantes para que os pequenos empreendedores reduzam os impactos e danos causados pela pandemia nas três regiões. Além disso, é uma forma de ajudar as empresas a manter os empregos de milhares de trabalhadores que atuam no comércio, na área de serviços e nas pequenas indústrias, por exemplo”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Os financiamentos poderão ser contratados enquanto o decreto de calamidade pública estiver em vigor, limitado a 31 de dezembro de 2020. O prazo para quitação é de até 24 meses e carência até 31 de dezembro de 2020, de acordo com a capacidade de pagamento do beneficiário.

Capital de giro

A maior parte dos contratos firmados são para a modalidade ‘Capital de Giro’, que garante até R$ 100 mil por beneficiário. Os recursos podem ser utilizados em despesas de custeio, manutenção e formação de estoque e, ainda, para o pagamento de funcionários e contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação da atividade produtiva.

Foram R$ 2,46 bilhões para empreendedores do Nordeste. No Norte, os financiamentos somam R$ 210,18 milhões nesta categoria, o equivalente a 93,2% do total já cedido pelo FNO Emergencial. Já no Centro-Oeste, todo o valor captado foi para atender à finalidade de capital de giro para os pequenos comerciantes.

Os fundos constitucionais também disponibilizam outra linha voltada a investimentos, que podem chegar a R$ 200 mil por contratante. No Nordeste, foram contratados R$ 258,33 milhões, enquanto outros R$ 21,35 milhões foram acessados no Norte.

Crédito no Nordeste

Por meio do FNE Emergencial, foram realizadas 151,5 mil operações de crédito desde abril deste ano. O Ceará conta com o maior número de contratos – 46.836 financiamentos com R$ 601,94 milhões. Na Bahia, foram 24.970 captações, com o valor de R$ 501,43 milhões e, em Pernambuco, foram R$ 312,41 milhões em 10.816 acordos.

Os maranhenses contrataram R$ 257,43 milhões em 17.230 operações. Na Paraíba, foram R$ 216,33 milhões (9.051 contratos). Na sequência, aparecem Piauí, com 215,71 milhões (13.774 acordos); Rio Grande do Norte, com R$ 181,5 milhões (6.388 contratos); Sergipe, com R$ 130,5 milhões (9.342 operações); e Alagoas, com R$ 127,25 milhões (6.958 financiamentos).

Pequenos comércios, cooperativas e trabalhadores autônomos em municípios do norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a R$ 183,77 milhões em 6.179 contratos.

Na região Nordeste, as atividades de comércio e serviços captaram R$ 2,47 bilhões do total disponibilizado pela linha emergencial. O setor industrial na região contratou R$ 168,97 milhões, enquanto o segmento de turismo teve acesso a R$ 72,8 milhões. Também foram concedidos R$ 11,1 milhões para a agroindústria.

Região Norte

Os empreendedores dos sete estados do Norte já captaram R$ 231,53 milhões em 3.013 financiamentos realizados pelo FNO Emergencial. O Pará lidera o volume de contratações com R$ 77,29 milhões em 1.019 financiamentos; Rondônia, com 584 operações e R$ 44,43 milhões para investimentos; Tocantins, com 492 contratos e R$ 36,22 milhões em recursos; no Amazonas, 453 operações movimentaram R$ 36,02 milhões; e Acre, com 322 financiamentos que somaram pouco mais de R$ 27,22 milhões.

No Amapá, empreendedores contrataram R$ 5,69 milhões em 73 operações crédito. Já em Roraima, os 70 financiamentos formalizados somam R$ 4,63 milhões.

Assim como no Nordeste, o setor de comércio e serviços foi o responsável pela maioria das contratações do FNO Emergencial: R$ 215,11 milhões. Na sequência, aparecem atividades industriais, com R$ 15,9 milhões contratados; e a agroindústria, com aporte de quase R$ 500 mil.

Centro-Oeste

Na região Centro-Oeste foram acessados R$ 120,84 milhões em 1.534 operações financeiras desde que o crédito passou a ser ofertado pelo Banco do Brasil em meados de junho. Grande parte dos recursos emergenciais foi captada em Goiás, com R$ 51,89 milhões em 670 operações. Em Mato Grosso do Sul, foram contratados R$ 26,68 milhões em 337 operações. Outros 292 financiamentos movimentaram R$ 23,07 milhões no Mato Grosso. Já no Distrito Federal, 235 empreendedores acessaram R$ 19,19 milhões.

No total, R$ 106,67 milhões foram para o setor de comércio e serviços. O restante, R$ 14,17 milhões, foi destinado à indústria nos quatro estados.

A candidata a Prefeita do Recife, Marília Arraes (PT), participou de uma sabatina, na manhã de ontem (07), com um grupo de empresários associados do Movimento Atitude, e reforçou o compromisso com a geração de emprego e renda no Recife.

Marília também falou sobre a proposta de garantir 1% da receita corrente líquida, cerca de R$ 50 milhões, para a criação de um fundo em que empreendedores possam ter acesso a crédito, sobretudo os comerciantes que tiveram um colapso na renda em função da pandemia.

Para estimular o empreendedorismo, ela também falou da necessidade de um conselho permanente de representação do segmento, de uma parceria maior com o segmento: “É obrigação da gestão ter uma parceria com quem gera emprego. Temos que dialogar com os pequenos, médios e grandes empresários que são pilares da geração do emprego na cidade.”

Ela constata que isto não ocorre na atual gestão do PSB:

“Um exemplo que eu dou básico, de que a Prefeitura não apoia essas pessoas, é que hoje o trabalhador que quer se formalizar como um microempreendedor abre seu MEI, mas se ele registrar o endereço da sua casa ele está pagando IPTU. Então pra começo de conversa a gente tem que ser mais parceiro dessas pessoas. Tem que buscar parceiros também que deem esse suporte. Estive conversando com o SEBRAE e o SEBRAE disse, “olhe, quantos você mandar para cá a gente tem condições de atender. O que a gente quer realmente é atender, orientar essas pessoas”, afirmou.

Foto: Ricardo Labastier

Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes

Acesso

O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações.

Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.

Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado.

Prazo

A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral.

Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.

Situação da candidatura

A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral.

Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise.

Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto” e o complemento será “indeferido com recurso”.

Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.

Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão.

Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”.

Contas

O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos.

Enquanto a disputa às prefeituras movimenta vários municípios brasileiros, especialmente as capitais dos estados, 117 cidades já sabem quem vai ocupar o maior posto do Executivo local a partir de 1º de janeiro de 2021. É que nessas localidades apenas um candidato vai concorrer.

Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em informações preliminares divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a concentração da candidatura única está nos municípios do Rio Grande do Sul, onde 34 das 497 cidades têm apenas um nome concorrendo ao cargo. Em seguida, aparecem os estados de Minas Gerais e do Paraná com, respectivamente, 20 e 17 municípios na mesma situação. Sem concorrência, se a candidatura for homologada pela Justiça Eleitoral, o registro de um único voto garante a vitória a essas pessoas.

Na avaliação do cientista político Murilo Aragão, situações como essa não são necessariamente um problema. “Elas resultam de uma fragilidade da oposição, decorrente do êxito do comando do município. Outro problema é fragilidade dos partidos no Brasil, que desestimula candidaturas”, avaliou.

A CNM identificou também que em 37% dos municípios o embate deve ocorrer entre duas candidaturas. A polarização deve fazer parte das eleições em 2.069 municípios, onde vivem 20,9 milhões de pessoas ou 10% da população brasileira. Os dois candidatos a prefeito dessas cidades irão disputar a preferência de um total de 16,4 milhões de eleitores.

Os dados consolidados pela CNM foram publicados pelo TSE no dia 27 de setembro.