A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulga a programação da 3ª Seresta Natalina. O evento será realizado no sábado (14), na Estação Ferroviária. Os shows serão gratuitos e abertos ao público.
Neste ano, a programação irá começar às 19h30, com o show da banda Os Veteranos. Em seguida, às 21h, o público poderá conferir a apresentação da Banda Luminar. O último grupo a subir ao palco será Los Cubanos, às 23h.
A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024.
Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017.
“Nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido [pela inflação]. De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.
Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos.
“Qualquer tipo de indenização que seja ilegal, que não seja autorizada por lei, é ilegítima e sou contra”, completou.
Aborto
O presidente do STF disse ainda que o julgamento sobre a descriminalização do aborto não deve ser pautado em 2025.
Segundo o ministro, o debate sobre o tema ainda não está maduro. Em setembro do ano passado, o julgamento foi suspenso após a ministra Rosa Weber (aposentada) votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“O debate ainda não está maduro para que o Supremo decida sobre essa matéria. O aborto é um coisa ruim. Ninguém considera que seja uma coisa boa, ninguém defende o aborto como política pública. A sociedade brasileira ainda não faz com clareza uma distinção: Ser contra é diferente de achar que quem precisou fazer por alguma circunstância deve ser preso”, afirmou.
Emendas
Sobre as críticas que o Supremo vem recebendo do mundo político por restringir o pagamento de emendas parlamentares ao cobrar princípios de transparência, Barroso declarou que o papel constitucional da Corte é resolver temas de grande importância nacional.
Para o ministro, o protagonismo do STF é confundido com ativismo judicial. “Os temas que, em outras partes do mundo, são deixados para a política, no Brasil se tornam temas jurídicos e judicializados”, completou.
O Ministério do Trabalho e Emprego vai disponibilizar, no primeiro semestre de 2025, a plataforma unificada de atendimento (Una), que tem a finalidade de facilitar o acesso aos serviços prestados pelas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho e Emprego. A Una terá início por meio de projeto-piloto, na próxima quarta-feira (11), no estado do Rio de Janeiro, onde os cidadãos poderão solicitar atendimento por meio da plataforma.
O objetivo principal é que as solicitações sejam atendidas de forma mais rápida e segura. Para isso, será oferecido um conjunto de funcionalidades para o gerenciamento de serviços de atendimento presencial ou remoto. A plataforma possibilitará o envio de documentos digitalizados, além de acompanhar ou remarcar agendamentos.
A plataforma oferecerá também ao Ministério do Trabalho e Emprego maior controle e segurança no atendimento, uma vez que os protocolos serão autenticados na plataforma Gov.br, e integrará processos eletrônicos e execução de tarefas.
Os serviços que estarão disponíveis para os cidadãos na plataforma são: a solicitação da relação anual de informações sociais (RAIS), o agendamento e o esclarecimento de dúvidas sobre Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de solicitações sobre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Também estão previstos o agendamento e esclarecimento de dúvidas sobre abono salarial, registro profissional e o agendamento e seguro desemprego
A ministra apresentou, no início desta noite, o relatório final de avaliação das eleições municipais de outubro. O documento revela as principais causas do aumento da abstenção no segundo turno do pleito deste ano, que ficou em 29,26% do eleitorado.
Cármen Lúcia afirmou que houve comparecimento de menos de 50% do eleitorado com idade acima de 70 anos e defendeu a realização de campanhas para aumentar a participação efetiva de idosos.
“Isso joga luz sobre os preconceitos que nós temos no Brasil, como o etarismo, em que a pessoa com mais de 70 anos não é convidada a votar com afinco, como fazemos com o eleitorado jovem. Nós temos depoimentos de eleitores que chegam para votar, a despeito das nossas campanhas de providências para acessibilidade, e são destratados nas filas”, afirmou.
A presidente do TSE disse que as alterações feitas nas comemorações do Dia do Servidor Público (28 de outubro) também podem ter contribuído para o aumento da abstenção, além da facilidade para o eleitor fazer a justificativa pelo aplicativo e-Título.
“Por questões de política, que podem interferir, e interferem, no resultado das eleições, isso fica a cargo de cada município resolver para quando vai flexibilizar. Se quer que se esvazie, ele passa para segunda ou para sexta naquele fim de semana que vai ter a eleição. Isso é feito para propiciar que a pessoa que vai para a serra ou para a praia não volte para votar”, completou.
Diplomação
Os candidatos eleitos no pleito municipal de outubro devem ser diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) até o dia 19 deste mês. As cerimônias de posse estão previstas para 1° de janeiro de 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade de Brasília do Sírio-Libanês, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.
Um boletim médico atualizado será divulgado agora de manhã. Maiores detalhes serão informados em entrevista coletiva prevista para as 9h, no Hospital Sírio-Libanês, Unidade Bela Vista.
O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados de Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.
Por Marcelo Rodrigues
A temática da mudança do clima está a todo momento nos diálogos do cotidiano, e quem não reclama de uma ou de outra situação? Em algum instante já refletiu sobre o papel que o ambiente digital pode e deve agir nesse ambiente de cataclisma de nossa história? É excepcional como a tecnologia tem se mostrado uma aliada poderosa no combate aos impactos ambientais advindo da ação humana. Nesse contexto, várias iniciativas podem colaborar com a essa intentona de destruição dos recursos naturais, e por consequência minimizar efeitos no clima, que vão desde os aplicativos controladores de consumo de energia a sistemas operacionais que fomentam comportamentos sustentáveis, e assim a era tecnológica está transformando o modo de encarar os desafios do clima de forma planetária.
A concepção de compartilhamento de tecnologias associadas ao clima não traz nada de novo. Já que foi na primeira Conferência das Partes da Convenção do Clima, o primeiro passo com a Climate Technology Initiative (CTI) inaugurando a preocupação em transferir tecnologias apropriadas para os países emergentes. Qual o propósito? Cooperar com as nações em desenvolvimento a se ajustarem no combate os efeitos das mudanças climáticas.
Assim, esses empenhos suscitaram avanços extraordinários, a exemplo do emprego de fornos solares na África do Sul e sistemas de energia solar no Quênia. Aqui no Brasil, o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios (PRODEEM) levou energia renovável para comunidades isoladas. Embora esses projetos tenham feito a diferença, o impacto ainda não é suficiente diante da magnitude do problema.
O grande desafio agora é garantir que essas tecnologias cheguem de maneira mais ampla e eficiente aos países que mais precisam. Iniciativas como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) já ajudam nesse sentido, mas ainda há muito a ser feito. Países com mais infraestrutura tecnológica, como o Brasil, a China e a Índia, conseguem desenvolver suas próprias soluções, enquanto nações com menos recursos, dependem mais da transferência de tecnologia.
Uma das chaves para agir de forma mais eficaz é a coleta e o uso de dados. Sensores e sistemas digitais já conseguem medir a qualidade do ar, prever mudanças climáticas locais e até mapear áreas de risco. Com o uso dessas informações, que chegam rapidinho a cientistas, gestores e até à população, podemos tomar decisões mais rápidas e precisas, ajudando a prevenir desastres naturais.
E tem mais: as ferramentas digitais também estão ajudando a reduzir desperdícios. Imagina prédios inteligentes que desligam as luzes automaticamente ou cidades que usam inteligência artificial para otimizar o transporte público? Esses pequenos avanços, quando somados, fazem uma diferença enorme.
Sem deixar de lado o que transforma vidas: a educação. A internet tem um poder incrível de levar conhecimento para qualquer pessoa, em qualquer local. Dessa forma, os cursos online, vídeos e materiais interativos ensinam como somos capazes de diminuir a nossa pegada de carbono. Não podemos de mensurar a importância das redes sociais e sua força, que, com suas campanhas criativas, inspiram milhões a adotarem atitudes mais conscientes em nosso cotidiano.
Evidentemente que a tecnologia leva consigo seu lado negativo, uma vez que usufrui de recursos naturais e, que por atrás da internet, existem servidores que demandam bastante energia. De mais a mais, o incremento do consumo de equipamentos eletrônicos produz mais resíduos, que necessitam de um descarte correto, além é claro de seu reaproveitamento de suas peças nobres.
Por essa razão, é mister avaliarmos comportamentos para transformar o ambiente digital um aliado forte na sustentabilidade. Empregar em energia renovável para data centers e desenvolver soluções adequadas para reciclar de equipamentos criando empregos verdes, são passos essenciais nessa direção.
A mudança do climática é um desafio imensurável, mas a união de pessoas, governos, tecnologia e maturidade de ideias transformadoras podem e devem atingir objetivos de diminuir os impactos das ações humanas no planeta. Concluindo, a incumbência é dispor do que temos de excelência no presente para garantia de um futuro mais verde e conectado para todo mundo, nessa aldeia que chamamos de Terra.
Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife, e sócio proprietário do escritório de advocacia Marcelo Rodrigues Advogados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve integralmente decisão do Plenário que liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix.
A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697.
Em 2/12, o ministro liberou as emendas, desde que atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público. Na sessão virtual encerrada na última terça-feira (3), o Plenário, por unanimidade, confirmou a liminar.
Entre os pontos questionados pela AGU está a exigência prévia de um plano de trabalho para liberação das emendas Pix, a exigência de identificação nominal do parlamentar solicitante ou autor da proposta e o trecho que limita o teto de valor das emendas. Para a AGU, a Lei Complementar 210/2024 (PL das emendas) já atende satisfatoriamente a transparência nessas emendas.
Para Dino, não há o que reconsiderar, pois as decisões do Plenário derivam diretamente da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar 210/2024.
Ele frisou que a apresentação prévia dos planos de trabalho é indispensável para que o Poder Executivo identifique impedimentos técnicos definidos pela própria LC 210/2024, como a incompatibilidade do objeto da despesa com a ação orçamentária ou a ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a finalidade institucional da entidade beneficiária.
Quanto à transparência, o ministro ressaltou que o Supremo apenas explicitou um dever constitucional e legal relacionado ao devido processo orçamentário. Segundo Dino, a obrigatoriedade de identificação do parlamentar solicitante não coloca em xeque o caráter coletivo das emendas RP 7 e RP 8 quando as individualiza.
Ele esclareceu que a autoria de uma “emenda de bancada” e de uma “emenda de comissão” é atribuída à bancada e à comissão que a aprovou, mas, para que a aprovação coletiva ocorra, é preciso que uma proposta tenha sido apresentada por um “parlamentar solicitante”. Nas emendas de comissão, os solicitantes podem ser os líderes partidários ou qualquer outro parlamentar, pois todos os deputados e senadores têm as mesmas prerrogativas legislativas.
No que diz respeito ao limite para crescimento futuro das emendas, o relator reafirmou que a previsão foi expressamente enunciada na reunião entre os Poderes, em 20/8, e corretamente consagrada pela LC 210/2024, ao estabelecer a equivalência jurídica entre despesas discricionárias oriundas de propostas do Poder Executivo e de emendas parlamentares.
Leia a íntegra da decisão.
Num dia de volatilidade no mercado financeiro, o dólar teve alta moderada e voltou a bater o recorde do Plano Real em valores nominais após iniciar o dia em queda. A bolsa subiu 1% e voltou a superar os 127 mil pontos.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (9) vendido a R$ 6,082, com alta de R$ 0,011 (+0,18%). A cotação iniciou o dia em baixa, chegando a cair para R$ 6,04 antes das 12h, mas reverteu a tendência, com a piora do quadro no mercado internacional e a manutenção das incertezas no Brasil.
O mercado de ações teve um dia de mais tranquilidade. Impulsionado por medidas de estímulo económico na China, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.210 pontos, com alta de 1%. Os destaques foram os papéis de petroleiras e de mineradoras, os mais negociados na bolsa e mais beneficiados pela alta nas commodities (bens primários com cotação internacional).
Pela manhã, o anúncio de novas ações de estímulo pelo governo chinês ajudou os países emergentes, como o Brasil. Isso porque o país asiático é o maior comprador de produtos agrícolas e minerais do planeta. No entanto, o clima se inverteu durante a tarde, com o dólar ganhando força no mercado internacional, e as taxas dos títulos do Tesouro norte-americano (considerados os investimentos mais seguros do mundo) voltando a subir.
No Brasil, continuaram a prevalecer as incertezas em relação a uma possível desidratação do pacote fiscal enviado pelo governo ao Congresso. Nesta segunda, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com deputados do PT para chegar a um acordo para a aprovação de medidas que restringem a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante o fim de semana, o partido soltou uma nota criticando a proposta da equipe econômica.
Dirigido por Walter Salles, o longa Ainda estou Aqui foi indicado ao prêmio Globo de Ouro de filme de língua estrangeira. A atriz Fernanda Torres também foi indicada a melhor atriz junto com Tilda Swinton, Kate Winslet, Angelina Jolie e Nicole Kidman.
Ainda estou Aqui narra a vida da família Paiva – a mãe, Eunice, e os cinco filhos – após o desaparecimento do marido de Eunice, o deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar.
O longa é o filme escolhido pela Academia Brasileira de Cinema para ser o representante brasileiro a concorrer à indicação ao Oscar 2025. O filme foi recebido com comoção pelas plateias e premiado em vários festivais internacionais, levando o prêmio de melhor roteiro no festival de Veneza.
O filme é baseado no livro biográfico do jornalista Marcelo Rubens Paiva, filho caçula de Eunice e Rubens Paiva. Lançado em 2015, o livro conta a história da mãe dele, símbolo da luta contra a ditadura, que viveu até 2018, e morreu aos 86 anos, com Alzheimer.
Eunice Paiva criou os cinco filhos e se tornou advogada de direitos humanos e indígenas após a prisão e o desaparecimento do marido, em 1971, durante a ditadura, no Rio de Janeiro.
A mudança, na prática, suaviza o conceito de nanoempreendedor que constava da versão da Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados isentava de IVA os trabalhadores autônomos que tenham auferido receita bruta de menos de 50% do teto de adesão ao regime do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite do faturamento MEI é de R$ 81 mil por ano (R$ 6.750 por mês).
Com a emenda acatada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para a isenção, o percentual de 25% incidirá sobre o faturamento total do motorista de aplicativo. Então, a renda para ele ser considerado isento, após a mudança, fica mais baixa.
Pesquisa recente do aplicativo StopClub revelou que a média de faturamento mensal de motoristas de aplicativo está em R$ 6,5 mil em São Paulo e R$ 6 mil no Rio.
“A fim de aprimorar o texto, nesse ponto, acatamos as emendas que passam a considerar como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens intermediado por plataformas digitais 25% do valor bruto mensal recebido”, explicou o texto.
Apresentado nesta segunda. o parecer, que recebeu 1.998 sugestões de emendas, será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (10), sendo votado na comissão na quarta-feira (11). Caso a votação ocorra cedo, o plenário do Senado pode discutir e votar o projeto no mesmo dia.
