A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou  a entrada da companhia aérea JetSmart no país. A empresa, de baixo custo (low cost), pertence ao fundo norte-americano Índigo Partners. De acordo com a agência, a JetSmart pretende iniciar a operação de rotas internacionais entre o Chile e o Brasil.

A aprovação diz respeito à subsidiária chilena da empresa. Antes, no final de agosto, a Anac já havia aprovado a autorização para a subsidiária argentina da empresa operar voos entre o Brasil e a Argentina.

“Além da JetSmart, outras quatro empresas de baixo custo vieram para o país desde a abertura de mercado com a desregulação da franquia de bagagem despachada, sendo que três empresas estrangeiras já ofertam passagens: a chilena Sky Airlines (partindo de Santiago para o Rio de Janeiro/RJ e para Guarulhos/SP desde novembro/2018); a europeia Norwegian (com a rota Londres-Galeão desde maio de 2019); e a argentina Flybondi (ofertando voos da Argentina para o Galeão e para Florianópolis com início a partir de outubro de 2019)”, informou a Anac.

Pela regra atual, os passageiros podem levar até 10 quilos como bagagem de mão. A volta da franquia de bagagens chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto ao trecho que recriou a franquia de bagagens, determinando o limite de 23kg como despacho gratuito de bagagem para aviões com capacidade de mais de 31 lugares ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional.

Nesta sexta-feira, 6 de setembro, uma sexta-feira, o público de Caruaru e da região terão um encontro marcado com o romantismo: Fábio Júnior e banda se apresentarão no Espaço Difusora, no Bairro Maurício de Nassau. Esta será a primeira vez em que o artista subirá ao palco caruaruense, depois de quase 20 anos sem se apresentar na Capital do Agreste.

A festa terá ainda as presenças da banda O Disco, que faz cover de Roupa Nova, e da cantora Dani Aguiar. “Estamos fazendo uma festa diferenciada com música de qualidade e um excelente serviço de bar. Vamos manter o mesmo padrão, que foi apresentado no show de Zé Ramalho!”, disse Josafá Almeida, um dos produtores do evento.

Nele, serão três áreas disponibilizadas: pista, cadeira e mesa. As mesas serão para seis pessoas e as cadeiras não serão numeradas. “Vamos montar uma mega-estrutura de som, luz e para o público. O detalhe é que Fábio Júnior trará o seu cenário de São Paulo. Será uma noite mágica e inesquecível!”, completou Josafá.

O SHOW

Em Caruaru, Fábio Júnior fará um show, que vai marcar a sua carreira. Sucessos como: “Alma Gêmea”, “Senta aqui”, “Pai”, “Sem limites pra sonhar”, “Quando gira o mundo”, “Caça e caçador”, “O que é que há” e “Só você” estarão no repertório.

Canções como “Sem limites pra sonhar”, “Fogo de Lenha” e “Quando gira o mundo”, também estão garantidas. “Pareço um menino” e “Essa tal liberdade”, também foram incluídas no show de Caruaru. “Ele também vai matar a saudade de Caruaru. Fábio fez muitos shows no Forrozão e no Palladium sempre com excelentes públicos. Chegou à hora de matar a saudade!”, finalizou o produtor.

O DISCO

A banda O Disco reúne a nata de músicos de Pernambuco e vai trazer as principais canções de Roupa Nova em sua apresentação. O grupo tem se destacado em várias apresentações no Nordeste e em festivais, entre eles, o FIG. O Disco também tem um público especial no Recife, onde suas apresentações costumam lotar.

Sucessos como “Linda demais”, “Volta pra mim”, “Anjo”, “Uísque a go go”, “Dona”, “Coração pirata”, “Chuva de prata”, “Seguindo o trem azul”, “Sapato velho”, vão dar uma toque especial à noite do dia 6 de setembro. O grupo ainda vai trazer no repertório “Meu universo é você”, “Um sonho a dois”, “Começo, meio e fim”, “Clarear”, “Show de rock and roll”, “Canção de verão” e “Tímida”, além de outros sucessos de Roupa Nova.

Já Dani Aguiar vai trazer um show eclético com forró, sertanejo e música de barzinho. Dani Aguir vem se destacando como uma das principais revelações da música em Pernambuco. Sua voz e presença de palco vão deixar a festa ainda mais atraente para o público de Caruaru e região.

SERVIÇO: Fábio Júnior, O Disco e Dani Aguiar
Onde: Espaço Difusora
Quando: 6 de setembro (sexta-feira), às 21h
Vendas de ingressos: Quiosque Shopping Difusora e Banca Terceiro Mundo
Valor: Pista- R$100; Cadeira- R$ 160; Mesa para seis pessoas – R$ 1.200; Mesa para seis pessoas nas três primeiras filas: R$ 1.800
Reservas de mesas e informações: (81) 99631-9959

No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) a Lei de Abuso de Autoridade. Dezenove artigos foram vetados, sendo 14 integralmente e cinco de forma parcial. No total, o número de itens vetados chega a 36. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto e agora retorna ao Congresso Nacional para análise dos vetos, que poderão ser acolhidos ou derrubados pelos parlamentares.

“Publicado no Diário Oficial da União, a Lei de Abuso de Autoridade, com vetos parciais e razões ao PL 7.596/17. Ouvindo ministros da Justiça, CGU, AGU, Secretaria-Geral e a sociedade, vetamos 36 itens, preservando a essência do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter, pouco depois da sanção ter sido oficializada. As justificativas de cada veto foram incluídas na Mensagem Presidencial enviada ao Congresso Nacional.

Publicado no DOU a Lei de Abuso de autoridade, com vetos parciais e razões ao PL 7.596/17. Ouvindo ministros da Justiça, CGU, AGU, Secretaria-Geral e a sociedade, vetamos 36 itens, preservando a essência do PL sem inviabilizar o trabalho das autoridades.

Vetos

Entre os pontos vetados, está o Artigo 9º, que prevê pena de prisão a juízes que decretarem medida de privação de liberdade “em desconformidade” com as hipóteses legais. O mesmo dispositivo também pune autoridades que deixarem de deferir habeas corpus quando “manifestamente cabível” ou que descumprirem prazo para relaxamento de prisão ou de substituição de prisão preventiva por liberdade ou medida cautelar alternativa. Segundo o veto presidencial, o ítem “gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, o que poderia comprometer a independência do magistrado ao proferir a decisão pelo receio de criminalização da sua conduta”.

Outro ponto vetado é o dispositivo que vedava a captação de imagem ou vídeo de preso, investigado, indiciado ou vítima. Segundo as razões do veto apresentadas pelo presidente para o item, a previsão também gera insegurança jurídica por se tratar de tipo penal aberto e que comporta interpretação, notadamente aos agentes da segurança pública, tendo em vista que não se mostra possível o “controle absoluto sobre a captação de imagens de indiciados, presos e detentos e sua divulgação ao público por parte de particulares ou mesma da imprensa, cuja responsabilidade criminal recairia sobre os agentes públicos”.

Outro dispositivo polêmico do projeto de lei, que vedava o uso de algemas, também foi vetado por Bolsonaro. Na versão aprovada pelo Congresso, em seu Artigo 17, estava prevista pena de detenção e multa para autoridade que submetia a pessoa presa o uso de algemas ou de qualquer objeto que restringisse movimento dos membros quando não houvesse resistência à prisão.

O presidente Jair Bolsonaro indicou o nome do subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador geral da República, posto máximo do Ministério Público Federal no país. A indicação ainda precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser aprovado pelo plenário da Casa. O anúncio da escolha foi feito pelo próprio presidente, há pouco, durante participação dele em evento no Ministério da Agricultura.

“Acabei de indicar o senhor Augusto Aras para chefiar o Ministério Público Federal. Uma das coisas conversadas com ele, já era sua praxe também, é na questtão ambiental, o respeito ao produtor rural e também o casamento da preservação do meio ambiente com o produtor”, disse o presidente. A Mensagem Presidencial com a indicação já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Com a decisão, Bolsonaro deixou de lado a tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e que havia escolhido, em primeiro lugar, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia. Por lei, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista tríplice. Bolsonaro já havia dado indícios de que poderia escolher um nome por fora da lista. Se confirmado pelo Congresso Nacional, Augusto Aras vai assumir o lugar da atual procuradora-geral da República Raquel Dodge, no cargo desde 2017, indicada pelo ex-presidente Michel Temer. O mandato de Dodge termina no próximo dia 17 de setembro.

Perfil

Augusto Aras ingressou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987 e é doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Foi procurador regional eleitoral na Bahia (1991 a 1993), representante do MPF no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre 2008 e 2010, e corregedor auxiliar do MPF. O suprocurador também é professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002 e da Universidade Brasília (UnB), onde leciona direito comercial e eleitoral. Como membro do MPF, Aras também teve atuação em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrou o Conselho Superior do MPF, além de ter sido titular da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em matéria de Direito Econômico e do Consumidor do MPF.

Em um futuro próximo como será o hábito de ler – digital, analógico ou das duas formas? A discussão é mote de palestra e mesa-redonda, durante a programação desta sexta-feira (6), na 4ª Fenagreste que acontece no Centro Cultural Tancredo Neves, em Caruaru. O tema será discutido na mesa-redonda “Analógico Digitalizado: livro, mercado e alternativas”, que acontecerá no Café Literário da Fenagreste, das 16h às 17h, reunindo o escritor e editor da Cepe, Wellington de Melo; o escritor e editor da editora Castanha Mecânica, e o escritor e editor da Vacatussa. A partir das 18h, também no Café Literário, o escritor e dramaturgo Ronaldo Correia de Brito fala de sua experiência de transitar entre os mundos literários analógico e digital.

Acostumado a publicar nos meios analógicos – livros, jornais e revistas locais e nacionais -, atualmente, Ronaldo Correia de Brito se vê diante do universo digital: escreve para o portal Terra, assina uma coluna na versão online da Revista Continente (Cepe), e já publica versões em e-book de seus livros. “O leitor digital é mais ágil, pede mais exatidão. Se não for pescado nas três primeiras frases do texto, já desiste e parte para outro”, conta.

Já Fred Caju fez o caminho inverso: depois de trabalhar muito tempo com e-book e não obter retorno, resolveu migrar totalmente para o processo analógico e artesanal. “O mercado de e-book é insignificante em relação ao analógico porque o acesso à ferramenta digital para leitura ainda são economicamente inacessíveis para muita gente. “Outro fator é a internet, onde a leitura de um livro concorre com várias outras ‘abas’”, opina Fred.

A 4ª Feira Nacional do Livro do Agreste (Fenagreste) acontece até o próximo domingo no Espaço Cultural Tancredo Neves, em Caruaru. A feira reúne mais de 50 editoras e distribuidoras de livros e é uma realização da Companhia Editora de Pernambuco com apoio da Prefeitura de Caruaru e da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros).

Confira programação desta sexta-feira da 4ª Fenagreste:

Palco principal

10h30 às 11h – Apresentação de Mestre Sebá e contação de histórias infantis

20h às 21h – Show de Maciel Melo

Auditório

9h às 10h – Palestra “Letramento literário em ambientes digitais com Graça Lins (Porto Digital)

10h30 às 12h – Palestra “Formação de educadores e cultura digital: case Castanheiras, com Janaína Branco (C.E.S.A.R Schol)

13h30 às 15h – Oficina “Interpretação e produção de textos com Cíntia Torres (UFPE)

15h às 16h30 – Palestra “Robótica na educação e educação na robótica” com o professor Jadson Amorim

18h às 19h30 – Mesa-redonda “A Igreja progressista brasileira nos tempos de repressão” com

Antônio Jorge Siqueira (Prof.Dr/UFPE) e mediação de Tarcísio Pereira

Café Literário

16h às 17h – Mesa-redonda “Analógico digitalizado: livros, mercado e alternativas” com participação do escritores e editores Wellington de Melo (Cepe Editora), Fred Caju (Castanha Mecânica) e Thiago Corrêa (Vacatussa)

17h às 18h – Roda de conversa e lançamento do livro “Feirantes: quem são e como administram o s seus negócios?” do professor Márcio Sá (UFPE)

18h às 19h – Palestra “Criação analógica, divulgação digital” com o escritor Ronaldo Correia de Brito

19h30 às 20h30 – Partitura teatral “A palavra cantada de Brecht” com João Augusto Lira

Palco externo

9h30 às 10h30 – Palestra “Bullyng racial nas escolas” com o Coletivo Afro Ilê Dandara

Lançamentos

17h às 17h30 – Lançamento do livro Nada consta, de Fred Caju, no estande Cepe Editora

17h30 às 18h – Lançamento do livro “Amplitude Modulada”, de Edson Tavares, no Espaço do Autor Caruaruense, estande da Prefeitura de Caruaru

18h30 às 19h – Lançamento do livro “Quermógenes Dias- O crítico literário”, de Josué Lucas da Silva, no estande da Cepe Editora.

19h às 19h30 – Lançamento do livro “O Santo Revelado – fotobiografia de Dom Helder Câmara, no estande da Cepe Editora

20h às 20h – Lançamento do livro “Poética do Grito e Geografia da Vertigem – a dramaturgia de João Denys, de João Augusto Lira, no Café Literário.

Seguem até a segunda-feira (9/9) as inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 14ª Semana Nacional de Conciliação. Os interessados em resolver pacificamente questões relacionadas a conflitos de família, por exemplo, como divórcio, guarda de menores, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e partilha de bens podem se inscrever pelo site do Tribunal ou procurar uma das 23 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) espalhadas por todo o estado. Confira os endereços em: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs. A Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no período de 4 a 8 de novembro em todo o país.

Para demandas que já tramitam na Justiça, as partes envolvidas também podem solicitar a inclusão do processo nas pautas de conciliação que serão realizadas durante a Semana. O prazo para essa solicitação também segue até o dia 9 de setembro, através da internet no link: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/inscricao-para-cidadao. Para as demandas pré-processuais, quando existe um problema, mas não há processo na Justiça, basta se inscrever em https://www.tjpe.jus.br/prequeixa/xhtml/main.xhtml.

Para casais – Mais um serviço oferecido, gratuitamente, durante o período da Semana da Conciliação será o de reconhecimento de união estável. Os casais que pretendem formalizar o relacionamento devem efetuar o pedido até 9 de setembro, através da internet no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/uniao-estavel.

Após a inscrição, é necessário apresentar documentação de ambos os envolvidos. Serão solicitados original e cópia de RG, CPF e Certidão de Nascimento de quem nunca foi casado; Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso; ou Certidão de Casamento com averbação de Óbito, caso seja viúvo; comprovantes de residência de ambas as partes; e Certidão de Nascimento dos filhos. A entrega será feita nos dias 12 e 13 de setembro, das 8h às 17h, no auditório localizado no segundo andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife.

Durante a Semana da Conciliação, nos dias 5 e 7 de novembro, os casais inscritos irão comparecer ao Fórum Rodolfo Aureliano, onde terão o acordo de convivência homologado por um juiz, através de sentença. A decisão será encaminhada a um Cartório para emissão da Escritura Pública Declaratória de União Estável, a Certidão de União Estável. No prazo a ser informado, os companheiros irão ao cartório para retirar a Escritura Pública gratuitamente.

Semana Nacional de Conciliação – Para o evento, os tribunais de todo o país selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. As conciliações que serão realizadas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Para demandas ainda não ajuizadas, que são chamadas de pré-processuais, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e mediadores, tudo validade pelo Juízo e com força de decisão.

No ano passado, em Pernambuco, durante os cinco dias de evento, foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes, além da movimentação de aproximadamente 27 milhões de reais em valores homologados. Durante a ação, também foram realizadas atividades de cidadania, com serviços de saúde, orientação jurídica e emissão de documentos, oferecidas a mais de 4 mil pessoas atendias pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), unidade vinculada à Presidência e responsável pela organização do evento.

O governo federal lançou nesta quinta-feira, 5 de setembro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Está prevista a implementação de 216 colégios até 2023 – 54 por ano, a começar por 2020. É o dobro do anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no Compromisso Nacional pela Educação Básica, em julho. Agora é o momento de estados e municípios aderirem à iniciativa. A cerimônia de lançamento foi realizada no Palácio do Planalto.

A escola cívico-militar é um modelo desenvolvido para promover a melhoria na qualidade da educação básica do país. Para isso, será construído um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo pais e responsáveis.

O presidente Jair Bolsonaro destacou a disciplina em escolas com tutela de militares e as classificou como fundamentais para o desenvolvimento do país. “O que nos tira da miséria, da pobreza, da ignorância, é o conhecimento. É o ensino”, afirmou após assinar o decreto que cria o programa.

O modelo de excelência vai abranger as áreas:

didático-pedagógica: com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para melhorar o processo de ensino-aprendizagem preservando as atribuições exclusivas dos docentes;
educacional: pretende fortalecer os valores humanos, éticos e morais bem como incentivar a formação integral como cidadão e promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar;
administrativa: para aprimorar a infraestrutura e a organização da escola para aprimorar a utilização de recursos disponíveis na unidade escolar.

Apenas nesses dois últimos pontos haverá a participação dos militares.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, ressaltou o aumento da meta de número das escolas já no lançamento do programa. “A gente tinha uma meta e sabia qual era, de 108 [escolas cívico-militares até 2023]. E já lança o programa com o dobro da meta, 216. E tenho certeza, presidente, que o senhor vai entregar esse país com 10% das escolas sendo cívico-militares”, disse.

O modelo será levado, preferencialmente, para regiões que apresentam situações de vulnerabilidade social e baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas públicas. Entre as premissas dos programas estão a contribuição para a melhoria do ambiente dos profissionais de educação e para a redução dos índices de violência, da evasão, da repetência e do abandono escolar.

O secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, enfatizou que as escolas cívico-militares já existentes, mesmo que fora do modelo MEC, têm sucesso. “Existem 203 escolas cívicos-militares, em 23 unidades da Federação, com maior Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do que as civis, apresentando taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior”, explicou.

Os 26 estados e o Distrito Federal têm de 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto em formato piloto já no primeiro semestre letivo de 2020. Os colégios devem ter de 500 a 1.000 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou do ensino médio. Antes disso, a comunidade escolar deverá aceitar a mudança. Uma das condições fixadas pelo MEC é que estados e municípios apliquem uma consulta pública para esse fim, afinal a adesão ao programa é voluntária.

Apoio militar – Em parceria com o MEC, o Ministério da Defesa vai destacar militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas levando mais disciplina e organização. A ideia é que eles sejam contratados por meio de processo seletivo. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Segundo o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, o trabalho em grupo é fundamental para o sucesso do programa. ”A busca por parcerias e a adoção de práticas consagradas é um dos caminhos para garantir o futuro dos brasileiros. Dessa forma, o programa foi estruturado pelo MEC, com apoio da Defesa e outros órgãos”, disse.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas. Serão investidos R$ 54 milhões por ano, ou seja, R$ 1 milhão por escola. Desse montante sairá o pagamento dos militares da Defesa e a verba para os governos estaduais e DF que aderirem ao programa.

Capacitação – Para que militares e comunidade escolar possam se adaptar ao novo modelo, haverá treinamentos. Um plano de trabalho está em construção para ser colocado em prática antes do ano letivo de 2020.

Pesquisa – Uma pesquisa realizada pelo Instituto Checon em todos os estados e no Distrito Federal revelou que 85% dos entrevistados gostariam de matricular seus filhos em escolas cívico-militares. O levantamento aponta ainda que a média da avaliação geral das escolas cívico-militares é de 8,3, numa escala de zero a 10.

Foram analisados aspectos como segurança (nota 8,1), ensino (nota 7,8), disciplina dos alunos (nota 8,1), respeito ao professor (nota 8,3), preparo dos alunos para a vida (nota 8,1) e atenção e valores humanos e cívicos (nota 8,0).

Foram entrevistadas 2.062 pessoas entre os dias 8 e 15 de agosto de 2019. A margem de erro é de 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Participaram também do evento o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, da Secretaria-Geral, Jorge Antonio de Oliveira, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, assim como o subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares, Aroldo Cursino.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa mais de 14 mil integrantes da carreira policial federal de todos os cargos, vem a público esclarecer os seguintes pontos em relação à suposta troca de comando da Direção Geral da Polícia Federal e outras questões correlatas:

1- Inicialmente, refuta-se com veemência a utilização do nome da “corporação” Polícia Federal em manifestações de cunho político-classista, provenientes de integrantes de um único cargo minoritário na estrutura da PF, bem como de determinada associação que congrega parcela deste grupo.

2- Para a expressiva maioria dos integrantes da Polícia Federal, aqui representados pela Federação Nacional, o presidente da República tem a prerrogativa exclusiva de NOMEAR o Diretor Geral da PF, em obediência a mandamento expresso contido no artigo 2º-C da Lei n° 9266/1996 (com a redação dada pela MP 657/2014) bem como substituí-lo como e quando achar oportuno.

3- É fundamental ressaltar que a modificação na lei de regência da Polícia Federal, que conferiu essa prerrogativa ao presidente da República, é fruto da polêmica e pouco republicana MP 657/2014, editada dez dias antes da eleição presidencial daquele ano e publicamente patrocinada e defendida por entidade associativa de pouca representatividade, que hoje se insurge publicamente contra o mandatário do país, alegando pretensa interferência na PF.

4- Os policiais federais entendem que o cargo de diretor-geral deve ser ocupado por profissional de segurança pública que esteja em sintonia com as diretrizes e políticas públicas emanadas daquele que recebeu do povo, nas urnas, a autoridade de estabelecer tais políticas, segundo princípio republicano e constitucional vigente.

5- Até o momento, não se tem notícia de qualquer interferência nas investigações em andamento no âmbito da Polícia Federal, até porque a PF detém autonomia investigativa e técnico-científica asseguradas em lei. A Federação Nacional dos Policiais Federais estará em constante vigilância em relação à defesa desta prerrogativa do órgão.

6- Os policiais federais reafirmam sua confiança no presidente da República, eleito segundo a regra democrática, e no ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, considerado hoje um dos maiores ícones no combate à corrupção da história deste país; e repudiam a utilização do nome da Polícia Federal para o patrocínio oportunista da PEC 412 (da falaciosa autonomia), projeto corporativo que conta com rejeição da maioria esmagadora dos integrantes da corporação.

Brasília, 5 de setembro de 2019.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS (FENAPEF)

Com o intuito de enriquecer o debate sobre a criação de um novo sistema tributário brasileiro e municiar deputados, senadores e parlamentares sobre o que pensam os contribuintes, o SESCON-SP* criou o site “Termômetro da Reforma” (https://www.sescon.org.br/site/reforma), que contém uma extensa enquete, estudos, notícias e conteúdos sobre o tema.

Até o momento, 85% dos usuários declararam que são a favor da realização da reforma tributária e 33,55% consideram a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi, a melhor proposta, contra 14,79% dos que optaram pela PEC 110/2019, do senador Davi Alcolumbre, e 27,36% dos que preferem a proposta do Ministério da Economia.

Além disso, a enquete traz perguntas sobre desburocratização, carga tributária, guerra fiscal, competitividade e administração pública.

“Esse resultado mostra o que já identificamos na prática, pela proximidade da classe contábil com os contribuintes. O nosso sistema tributário está saturado, é complexo, ineficiente e inibe o desenvolvimento”, diz o presidente do SESCON-SP, Reynaldo Lima Jr., que ressalta ainda a importância da participação da sociedade nos debates.

Para o SESCON-SP, a PEC 45/2019, primeira colocada na enquete, é realmente uma boa proposta, entretanto, precisa ser aprimorada para não prejudicar determinados setores. A entidade propõe três melhorias: 1) a aplicação de três faixas de alíquotas para o IBS; 2) manutenção do tratamento diferenciado para as empresas do Simples Nacional, possibilitando a transferência e apropriação de crédito do IBS e; 3) desoneração da folha de salários. “Apoiamos a PEC, mas ela precisa de emendas e de ajustes para efetivamente trazer equidade e eficiência”, afirma Lima Jr..

Outro ponto que precisa ser revisto, segundo o empresário contábil, é a transição de dez anos. “Não podemos ter dois sistemas funcionamento por tanto tempo, trazendo mais burocracia. Esse período precisa ser reduzido drasticamente”, explica.