Por Magno Martins

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), voltou, ontem, de mais uma peregrinação pelo poder central, em Brasília. Não tenho a menor ideia do tratamento dispensado pelo Governo Bolsonaro a Caruaru, mas se depender do Governo do Estado, Raquel está frita. O pouco que se libera em recursos para o município, em canetadas sem muito entusiasmo na tinta por parte do governador Paulo Câmara (PSB), chega com o carimbo de adversários.

Na terça-feira passada, por exemplo, Câmara convocou os deputados José Queiroz (PDT) e Tony Gel (MDB) para assinarem com ele uma ordem de serviço destinada a um parque ambiental. Já o convite à prefeita, diferente do tratamento dispensado aos parlamentares, seguiu por e-mail.

O Congresso Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.

CPMI das fake news

O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas. Alcolumbre fez o anúncio em sua conta no Twitter, enquanto comandava a sessão do Congresso durante o dia de hoje (28).

“Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes”, disse Alcolumbre. Na sessão do Congresso do dia 3 de julho ele havia lido o requerimento, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A medida não se aplica em casos como de controle fitossanitário, desde que seja autorizado pelo órgão ambiental competente; nas práticas de prevenção e combate a incêndios; e nas práticas de agricultura de subsistência das populações tradicionais e indígenas.

Operação Verde Brasil

A Operação Verde Brasil, que reuniu várias agências em torno do combate aos incêndios na Amazônia Legal, registrou diminuição nos focos de incêndio nos últimos dias. Embora ainda não haja confirmação de tendência de extinção do fogo nos próximos dias, a avaliação do governo até o momento é positiva.

“A avaliação é positiva. Com os parâmetros do Censipam [Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia], vimos que os focos de incêndio diminuíram bastante”, disse o vice-almirante Ralph Dias da Silveira, subchefe de operações do Estado-Maior das Forças Armadas, em entrevista à imprensa nessa terça-feira (28).

Segundo os dados do Censipam, havia focos de incêndio espalhados e mais intensos, principalmente, em Rondônia, Amapá, Pará e Maranhão entre os dias 25 e 26 de agosto. Na medição realizada entre os dias 26 e 27 de agosto, o mapa de focos de calor mostrou redução, principalmente em Rondônia, onde houve emprego de reforço no efetivo para combate ao fogo.

Combate às queimadas

Na última sexta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro autorizou o uso das Forças Armadas no combate aos incêndios na região. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.

O efetivo empregado na Amazônia Legal, entre militares e brigadistas, é de 3.912 pessoas, além de 205 viaturas. O Brasil também recebeu ofertas de ajuda internacional. Dentre elas, o Chile ofereceu equipes especializadas e três aviões com capacidade de armazenar 3 mil litros de água e os Estados Unidos duas aeronaves para combate a incêndio.

Israel ofereceu 100 metros cúbicos (m³) de agente químico retardante de chamas e o Equador disponibilizou três brigadas com especialistas em combate a incêndios florestais. A ajuda internacional ainda não foi posta em prática, o que deve ocorrer, segundo Ralph Dias da Silveira, em breve.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado  contabiliza 2.331 casos confirmados de sarampo no país nos últimos três meses. O número representa um aumento de 38,75% em relação ao último boletim. Ainda conforme o balanço desta quarta-feira, foram descartados 1.294 casos suspeitos enquanto 10.855 seguem em investigação por equipes de secretarias de saúde.

Esta semana, a primeira morte provocada pela doença foi confirmada em São Paulo. Diante da evolução do surto no país, a pasta anunciou em entrevista coletiva em Brasília a aquisição de mais 18,7 milhões de doses de vacina contra o sarampo, reiterou a intensificação da imunização com foco em crianças e adultos jovens e informou ações adotadas diante da disseminação do vírus.

São Paulo é o epicentro do surto, onde foram confirmados uma morte e 2.299 casos – 98% do total. Em seguida vêm Rio de Janeiro (12), Pernambuco (5), Santa Catarina (4) e Distrito Federal (3), além de oito estados com um caso cada: Bahia, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Goiás e Piauí. Os registros se distribuem em 87 municípios dessas unidades federativas.

Estabilização

Apesar da evolução do número, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, avaliou que o quadro da doença no Brasil tende a uma estabilização. Ele ressaltou que o número ainda é menor do que no ano passado e comentou que as ações de imunização devem surtir efeito na mitigação da disseminação do vírus.

“Secretarias de saúde fizeram muitos bloqueios vacinais, que foram fundamentais para poder dar tranquilidade. Baseado numa projeção dos casos, temos uma pequena tendência de redução. A Secretaria de Saúde de São Paulo também relatou essa tendência para nós”, declarou Oliveira. O gestor chamou a atenção para o fato de que o número de municípios paulistas com casos confirmados reduziu do boletim anterior para este.

Imunização
O secretário afirmou que a estratégia da pasta não envolve campanhas de vacinação, mas intensificação das ações de imunização. Isso porque, segundo ele, não haveria “economicidade” de campanhas em razão do estoque de doses do país. Anualmente, para vacinação de rotina, são disponibilizadas 30 milhões de doses. Além disso, em razão do surto atual de sarampo, já haviam sido adquiridas 10 milhões de doses adicionais.

Hoje, o Ministério da Saúde anunciou mais 18,7 milhões de doses, totalizando 28,7 milhões complementares ao estoque de rotina. O volume será empregado este ano e também em 2020. Para conter o surto atual, o foco das ações de imunização serão adultos jovens e crianças de até 1 ano, públicos considerados mais vulneráveis e com maior incidência do vírus.

Dos cerca de 2,9 milhões de bebês nessa última faixa etária, a intenção é imunizar 1,4 milhão der crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias. Na semana passada, a pasta anunciou a destinação de 1,6 milhão de vacinas para uma dose adicional chamada “dose zero” voltada para esse público-alvo. O material começou a ser distribuído aos estados esta semana. De acordo com o ministério, São Paulo deve receber 990 mil doses.

Oliveira lembrou que, além da dose zero, crianças devem tomar a vacina contra o sarampo aos 12 meses e aos 15 meses. No caso de adultos jovens, com idade entre 20 e 29 anos, é importante que as pessoas confiram se estão imunizadas adequadamente e procurem regularizar a situação. A orientação vale especialmente para a Região Metropolitana de São Paulo.

De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra a doença. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existe mais de um bilhão de fumantes no mundo e estima-se que o consumo supere a marca de seis trilhões de cigarros por ano. Principal causa de câncer de pulmão no mundo, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o tabagismo será tema de roda de conversa nesta quinta-feira (29/08), às 14h30, na Sala de Reuniões do Sesc Caruaru. O encontro é aberto ao público.

A roda de conversa será comandada pela instrutora de enfermagem do Senac, a enfermeira Hyla Daniela. “Embora os números venham apresentando queda expressiva no Brasil, não podemos descuidar. A iniciativa visa alertar a população sobre as consequências do uso e da exposição à droga”, reforça a assistente social do Sesc Caruaru, Conceição de Paulo.

Sobre o tabagismo – Dos 171 países, Brasil e a Turquia são as duas únicas nações que adotaram as medidas Mpower (plano para reverter a epidemia do tabaco) da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tornam efetivas ações governamentais para a redução do consumo de tabaco. Dentre as medidas, estão o monitoramento do uso do tabaco e as políticas de prevenção; proteger as pessoas contra o tabagismo; oferecer ajuda para quem deseja parar de fumar; alertar sobre os perigos do tabaco; aplicar proibições à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco; e aumentar os impostos sobre o tabaco. No Brasil o número de usuários vem diminuindo ao longo dos anos e as autoridades atribuem a redução às políticas públicas adotadas no país. Em 1989, 34,8% da população acima de 18 anos era fumante. Uma queda expressiva foi observada no ano de 2003, quando o percentual observado foi de 22,4 %. No ano de 2008, a percentagem era de 18,5 %. Os dados mais recentes são de 2013, e apontam o percentual total de adultos fumantes em 14,7 %. Com estes números, estima-se que cerca de 420 mil mortes foram evitadas neste período.

Gratuidade – durante o mês de agosto, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores e dependentes do comércio de bens, serviços e turismo. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 5 de março de 1947. Oferece para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços acessíveis ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social para jovens e idosos. Atualmente, existem 20 unidades operacionais do Sesc do Litoral ao Sertão do estado. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Roda de conversa sobre tabagismo

Data: 29/08

Local: Sala de Reuniões do Sesc Caruaru – Rua Rui Limeira Rosal, sem número – Bairro Petrópolis

Horário: 14h30

Informações: (81) 3721-3967

O Agreste Pernambucano ganha, neste setembro de 2019, mais uma atividade cultural que movimenta a região. O Festival Nuvem, que acontece em Serra Negra, em Bezerros, traz ao anfiteatro local shows que reúnem sonoridades da música contemporânea feita no Estado. O festival ocorre em dois dias – 27 e 28 de setembro, com programação totalmente gratuita.

O Nuvem é realizado pelas produtoras Eixo Audiovisual, Espiral Filmes e Anilina Produções, com apoio da Prefeitura de Bezerros e incentivo do Funcultura, através do Governo do Estado. Ao todo, nove atrações musicais tocarão no festival, entre elas o grupo de hip hop feminino Arrete; o trio de música eletrônica Radiola Serra Alta; e a cantora Isaar.

As demais atrações, bem como outras atividades culturais da programação do evento, serão divulgadas nos próximos dias, através dos perfis do Nuvem no Facebook e no Instagram, @festivalnuvem.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu impedir que uma estudante se matriculasse indevidamente, pelo sistema de cotas para candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, no curso de tecnólogo em secretariado da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A atuação ocorreu no âmbito de mandado de segurança impetrado pela estudante.

A estudante havia se candidatado a uma das vagas de cotas reservadas para alunos que estudaram por todo o ensino médio em escola pública e sido aprovada no processo – no entanto, a universidade constatou na época da matrícula que a parte havia estudado em instituição privada e negou a entrada.

A aluna, então, impetrou mandado de segurança requerendo o direito ao ingresso no curso, alegando ter estudado em instituição de ensino filantrópica como bolsista, e que o sistema de cotas teria como objetivo oferecer a alunos carentes como ela oportunidades de acesso ao ensino superior. Além disso, fez pedido subsidiário pleiteando a participação no certame pelas vagas destinadas à ampla concorrência.

O pedido foi contestado pela Procuradoria Federal no Amapá (PF/AP) e Procuradoria Federal junto à Unifap (PF/Unifap). As unidades da AGU sustentaram que o procedimento adotado pela Unifap foi correto, uma vez que o edital delimitava a participação da política de cotas a estudantes egressos de escolas públicas e a estudante, apesar de ter estudado numa instituição filantrópica, teve acesso à educação privada – uma vantagem no certame em relação aos demais alunos que concorriam pelo sistema de cotas.

Nota insuficiente

Já em relação ao pedido para participar do processo nas vagas destinadas à ampla concorrência, a AGU pontuou que o edital da seleção não previa a possibilidade de inscrição de candidatos em mais de uma modalidade de concorrência, e, mesmo que assim fosse possível, a impetrante não havia obtido suficiente para ingressar nessa modalidade, posto que sua nota foi inferior ao candidato que ocupou a última vaga.

A 6ª Vara Federal do Amapá concordou com os argumentos da AGU e denegou o mandado de segurança. A decisão lembrou precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que as normas que regulam o sistema de reserva de vagas que impõem como critério a realização de ensino fundamental e médio exclusivamente em escola pública não podem ser interpretadas extensivamente para abarcar instituições de ensino particulares, sob pena de prejudicar a finalidade das ações afirmativas.

O Cremesp enviou oficio aos deputados federais solicitando que os parlamentares rejeitem e não enviem ao Senado o Projeto de Lei nº 1549/2003, que prevê a prática de Acupuntura por não médicos. O Conselho alerta que o PL fere os princípios constitucionais e a Lei do Ato Médico, além de trazer graves riscos à saúde da população.

O documento, enviado nesta quarta-feira, 28/08, esclarece que, para o exercício da Acupuntura, “é fundamental a devida formação nas áreas básicas do conhecimento médico, bem como a capacitação para elaborar um diagnóstico etiológico e nosológico prévio a sua indicação”. Acesse o oficio na íntegra.

O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em 20 de agosto, e aguarda “fluência do prazo para apresentação de recurso”, que são de cinco sessões da Câmara, contados a partir de 26 de agosto. Caso não seja apresentado nenhum recurso pelos deputados nesse período, o PL seguirá direto para apreciação pelo Senado.

A Câmara Técnica (CT) de Acupuntura do Cremesp também apresentou uma nota de repúdio e esclarecimento em relação ao PL. A CT alerta que o PL, se aprovado, coloca em risco a saúde da população.

O cardiologista Stanton Glantz, um dos principais pesquisadores e ativistas do movimento mundial pelo controle do tabaco, é um dos conferencistas confirmados nos Fórum sobre Tabagismo do Conselho Federal de Medicina (CFM), que acontece na próxima terça-feira (3 de setembro), em Brasília (DF). Além do norte-americano, que abortará os mitos e verdades sobre os chamados cigarros eletrônicos, durante o evento ainda serão discutidos temas como a prevalência do tabagismo entre jovens e adultos, o impacto do aumento de impostos e preços do produto, as políticas de controle do tabaco no Brasil, entre outros.

Atualmente, Glantz é diretor do Centro de Pesquisa e Educação sobre Controle do Tabaco da Universidade de San Francisco, na Califórnia, Estados Unidos. Ao longo de mais de quatro décadas dedicadas a pesquisas com foco nos efeitos da droga sobre a saúde, o especialista também liderou estudos sobre os efeitos do fumo passivo no coração, as políticas antifumo e os bastidores da indústria tabagista. Ele é um dos fundadores do movimentoAmericans for Nonsmokers’ Rights, organização que busca proteger os não-fumantes da exposição ao fumo passivo e prevenir a dependência do tabaco entre os jovens.

Autor de diversas publicações sobre o tema, Stanton Glantz foi também um dos responsáveis por divulgar, em 1994, documentos vazados da Brown & Williamson, a terceira maior fabricante americana de cigarros na época. O material forneceu a primeira prova definitiva de que a indústria do tabaco sabia que a nicotina era viciante e causava câncer. Os documentos tornaram-se um marco para o controle da substância no mundo, para as pesquisas médicas sobre o tema e também para as políticas públicas de saúde.

PROGRAMAÇÃO – Apesar da redução no número de fumantes no Brasil, parcela significativa da população ainda sofre com os males causados pelo tabagismo. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) indicam, por exemplo, que em 2018 foram registrados mais de dois milhões de casos novos e mais de 1,7 milhão de óbitos por câncer de pulmão.

Por este motivo, a Comissão para Controle de Drogas Lícitas e Ilícitas do CFM tem buscado alertar a população sobre as causas, as consequências e as formas de prevenção ao consumo do álcool, tabaco e outras drogas. O Fórum sobre Tabagismo é o terceiro evento de grande porte organizado em 2019 pela Comissão do CFM, que nos meses de março e julho promoveu debates em torno da maconha e do alcoolismo, respectivamente.

Desta vez, o encontro tem como principal objetivo debater temas relacionados ao tabaco e, além da participação de Stanton Glantz, contará com apresentações de médicos especialistas e também de autoridades sanitárias. Entre os participantes confirmados estão representantes do INCA; da Advocacia-Geral da União (CGU); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); da Associação Médica Brasileira (AMB); da ACT Promoção da Saúde; entre outras organizações.

Serviço:

Fórum sobre Tabagismo – causas, consequências e prevenção

Data: 3 de setembro de 2019

Local: Auditório do CFM (SGAS 915, Lote 72 – Brasília/DF)

Inscrições gratuitas pelo link

Ex-militares que cometeram delitos quando ainda estavam no exercício da função devem ser julgados pelos Conselhos de Justiça, que são órgãos colegiados da Justiça Militar. A tese, defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi acolhida por unanimidade no plenário do Superior Tribunal Militar (STM).

A competência dos colegiados começou a ser objeto de controvérsia jurídica recentemente, quando a Lei Orgânica da Justiça Militar da União (nº 8.457/92) – que disciplina, as competências da Justiça Militar no julgamento de militares e civis – foi alterada pela Lei nº 13.774/2018. Um dos artigos modificados passou a prever que compete ao juiz, monocraticamente, processar e julgar militares que à época do crime eram civis. Com isso, alguns juízes interpretavam que o julgamento de civis que já haviam sido militares, como no caso daqueles licenciados, também deveria ser feito monocraticamente.

Para consolidar um entendimento definitivo sobre o assunto, o STM admitiu o primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no âmbito do tribunal. O caso que motivou a discussão era o de um ex-militar acusado de praticar crime análogo ao tráfico de drogas quando estava na ativa. Em razão da alteração da lei, um juiz federal da Justiça Militar deixou de convocar os Conselhos de Justiça – composto por um juiz federal, bacharel em Direito que ingressou na carreira mediante aprovação no concurso público de provas e títulos, e quatro militares – e considerou que deveria processar e julgar monocraticamente o delito.

A AGU atuou na discussão como amicus curiae tendo em vista o interesse das Forças Armadas em reforçar os postulados da disciplina e da hierarquia. No plenário do STM, a AGU ponderou que as alterações na lei tiveram o objetivo de deixar mais claro o papel dos Conselhos de Justiça, não modificando, assim, a situação dos crimes praticados por ex-militares quando na ativa e nem a própria tipificação de crimes militares previstos no Código Penal Militar.