Estudantes a partir do segundo período da formação técnica em mecânica que residam em Caruaru estão sendo convocados pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) para participar de seleção para vaga de estágio. A remuneração oferecida é de R$ 881,55 + auxílio transporte de R$ 72,45 para trabalhar de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h. Os interessados devem enviar seus currículos com curso, período e turno especificados para o e-mail caruaru@ielpe.org.br.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, inaugurou, na tarde de ontem (11), a sétima área de lazer do conjunto de 10 novas praças espalhadas em áreas da cidade e zona rural, desta vez, na Vila de Peladas, denominada de Praça Fernando Soares da Silva.

O espaço conta com uma área total de 926,50 m², com piso em intertravado em toda extensão de passeio, pista de cooper, equipamentos de ginástica, bancos, playground, brinquedos, iluminação e paisagismo. “Vivo aqui na comunidade desde que nasci, há 72 anos, e nunca vi uma área tão bela como esta. Além de trazer meus netos para brincar, também vou aproveitar para fazer minha caminhada matinal de todos os dias”, afirmou a moradora Olindina Maria.

Oferecer para população mais espaços de lazer na cidade é garantir, automaticamente, mais qualidade de vida, lazer e vida saudável para toda comunidade. O novo espaço foi pensado para a família, com equipamentos adequados para cada faixa etária, contemplando do mais novo ao mais velho. Obra boa é a que é feita para o povo, que o povo usa”, ressaltou a prefeita Raquel Lyra.

Além da praça, a Vila de Peladas também já foi contemplada com uma nova estrada, que recebeu os serviços de recapeamento asfáltico, iluminação de Led e a nova creche, que já está sendo ampliada antes mesmo de ser inaugurada, com capacidade para receber 200 crianças.

Pernambuco recebeu mais 26 imigrantes venezuelanos. O grupo foi acolhido pela Cáritas Brasileira, no Recife. Com a chegada deles, na última quarta-feira (10),Pernambuco atinge a marca de 343 venezuelanos acolhidos durante o processo de interiorização no Estado, que começou em julho do ano passado. São 142 em Recife, 148 em Igarassu e 53 em Carpina. 

A partir da instalação dos imigrantes, o Governo de Pernambuco, junto ao município do Recife, vai identificar as principais necessidades e articular ações básicas, como atendimento de saúde, inclusão em escolas para as crianças em idade escolar, estratégias de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho. Todos chegam a Pernambuco com o CPF, carteira de trabalho e solicitação de refúgio. 

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Executiva de Assistência Social (SEASS), faz parte do comitê de órgãos que coordena as ações conjuntas de acolhimento emergencial dos venezuelanos. O grupo foi recebido e acompanhado até Carpina pela equipe da SDSCJ e do município, que, através de um trabalho integrado, estão executando ações que promovam a garantia de direitos dos imigrantes.

“Eles estão aqui no Estado à procura de uma nova história. Nesse um ano, parte dos imigrantes que chegaram a Pernambuco, cerca de 30% desse grupo, conseguiu se encaixar em atividades empregatícias e já não estão mais em situação de acolhimento. Isso faz com que abram vagas para que mais venezuelanos venham para o Estado”, pontua o secretário executivo de Assistência Social do Estado, Joelson Rodrigues. 

A vinda dos venezuelanos para Pernambuco faz parte de um acordo entre o Governo do Estado com a Secretaria Nacional da Casa Civil e o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que desde o início do ano tratam do fluxo migratório desses estrangeiros. Anteriormente, o governo federal já realizou outras etapas de interiorização, levando venezuelanos para as cidades de Cuiabá, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta quinta-feira (11) que gostaria de ter feito uma reforma da Previdência em seu governo e que iniciou um planejamento nesse sentido na ocasião, mas que o processo de impeachment a impediu de conclui-lo.

“Gostaríamos de ter feito uma reforma bem diferente dessa até porque achávamos que tínhamos que manter vários direitos adquiridos, mas também que era necessário, na medida em que nós mesmos fomos responsáveis pelo aumento da expectativa de vida no país”, disse.

Ao lado da escritora espanhola Pilar del Río, Dilma visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cela em que ele é mantido na superintendência da PF em Curitiba.

A ex-presidente classificou como “estarrecedora” a liberação de emendas do governo Jair Bolsonaro (PSL) para parlamentares para viabilizar a aprovação do texto da reforma nesta quarta-feira (10). Questionada como ocorreria a negociação com o Congresso em seu governo, a petista afirmou que não fez e não faria essa liberação.

Para ela, há um temor de empobrecimento dos idosos brasileiros com a reforma. “O que vai acontecer agora? O que está acontecendo no Chile: aposentados que chegaram ao fim da vida de trabalho e não têm recursos suficientes para sobreviver”, apontou.

Em 2016, seu último ano de mandato, a possibilidade de uma reforma no governo petista chegou a ser discutida. Na época, a então presidente declarou que “a Previdência Social precisa ser sustentável para um horizonte muito além” de seu governo.

Dilma ainda comentou os vazamentos de conversas entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro. Para ela, as mensagens deixam claro que o processo que condenou Lula foi viciado, mas que isso não representa um comprometimento de todos os casos investigados pela operação.

“Não estou dizendo que em relação a todos os réus está viciado. O que temos de dado claro é que, no caso do presidente Lula, houve uma tentativa deliberada e clara do juiz e dos procuradores no sentido de evitar que o presidente tivesse qualquer possibilidade de influenciar na eleição na qual ele era o mais votado pelas pesquisas”, declarou.

Para a petista, é clara a afirmação do procurador Deltan Dallagnol de que as provas contra Lula eram frágeis e que, com a condenação posterior por Moro, houve perda de credibilidade do Judiciário brasileiro em todo o mundo.

“Um juiz que é capaz de funcionar como assessor da acusação, em outros momentos como dirigente da acusação não é um juiz isento nem parcial. Isso coloca um problema seríssimo para a Justiça brasileira que é a perda de credibilidade aos olhos não só da população, mas do mundo. Isso é inadmissível num país que se diz democrático. Estado democrático de Direito sem imparcialidade da Justiça não existe”, disse.

Ela comparou ainda os vazamentos das conversas entre os procuradores e o atual ministro e os de 2016, em meio às investigações da Lava Jato. Na ocasião, Moro divulgou o áudio de uma conversa entre a então presidente e Lula, que acabava de ser nomeado para a o cargo de ministro da Casa Civil e ela pedia que ele usasse o termo de posse em caso de “necessidade”. “Foi em nome do combate à corrupção”, ironizou. “O raciocínio é uma bomba atômica em cima do sistema de Justiça desse país”, continuou.

Folhapress

A Câmara decidiu, por 445 votos a 15, que homens, mesmo após a reforma da Previdência, podem se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos. A proposta original, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, previa 20 anos de tempo mínimo de contribuição para homens.

Mas, para destravar a análise da reforma na Câmara, o governo teve que ceder e participou de um acordo com partidos de centro e a oposição para alterar esse trecho do texto, reduzindo o período para 15 anos.

Esse é o mesmo critério usado atualmente na aposentadoria por idade para trabalhadores da iniciativa privada. A mudança na proposta da reforma foi uma iniciativa do PSB e teve amplo apoio na Casa. “Assim, podemos garantir que mais homens possam ter direito à aposentadoria”, disse o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

O texto original da equipe econômica também elevava, de 15 anos para 20 anos, o tempo mínimo de contribuição para mulheres.

Essa alta foi derrubada já durante as negociações na comissão especial da reforma da Previdência.

Agora, quando a proposta chegou ao plenário da Câmara, deputados articularam essa regra mais vantajosa também para homens. Ainda não há estimativa do efeito dessa concessão na economia com a reforma da Previdência.

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta (10) por 379 votos a 131. Mas a Câmara ainda analisa destaques – instrumentos para que temas específicos sejam analisados separadamente. Até 1h40 desta sexta-feira (12), sete destaques foram votados. Desse total, três foram aprovados.

Além de benefícios para homens do setor privado, a Câmara aprovou regras mais vantajosas para mulheres e para policiais federais, policiais rodoviários federais e outras categorias de segurança pública. Isso também foi acordado com o governo.

Ainda há outra alteração na proposta de reforma que deve ser aprovado: regras mais suaves para professores que estão na ativa. Mas a tendência é que a sessão seja encerrada sem que a Câmara conclua o primeiro turno de votação da reforma da Previdência na madrugada desta sexta.

O Governo decidiu suspender os efeitos da Portaria 309/2019 nesta quarta (10), que estabelece novas regras para a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática e telecomunicações, sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. O Ministério da Economia não concederá autorização para a compra desses itens com a redução do Imposto de Importação até o dia 30 de agosto.

O tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (09) e no dia seguinte, o Senador José Serra decidiu apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL 471/2019) para derrubar a portaria, subscrito por Jean Paul Prates (PT-RN), Major Olimpio (PSL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga.

A portaria 309 foi editada pelo Ministério da Economia no mês de junho, para regulamentar a aplicação do regime ex-tarifário na redução do imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações. O ex-tarifário é um regime que consiste na redução temporária da alíquota de Imposto de Importação, visando à desoneração dos investimentos, somente quando não houver produção brasileira similar.

Para Paulo Castelo Branco, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (ABIMEI), esse é um tema de extrema relevância para melhorar a competitividade da indústria nacional, “Aprovar uma iniciativa como essa é essencial para melhorar a qualidade dos produtos e a nossa produtividade, além de reduzir os custos e ajudar as empresas a se inserirem no mercado mundial”, comenta. Ele reforça que há uma necessidade de modernização do parque industrial brasileiro, para que as empresas possam lidar com as tecnologias industriais de países em que o setor é um dos mais competitivos do mundo.

A ABIMEI tem o objetivo de contribuir para uma abertura comercial gradual, que não prejudique os fabricantes nacionais, mas também não impeça o segmento de avançar. “Queremos que o País esteja atualizado com o que há de mais moderno na manufatura, introduzindo o parque industrial brasileiro no mundo globalizado, pois acreditamos que essa abertura é essencial para o crescimento do setor”, diz. Para a entidade, a não aprovação da Portaria 309/2019 é um retrocesso, que vai impactar negativamente a indústria.

Neste mês de julho, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio do Programa Estadual de IST/Aids/Hepatites Virais, tem percorrido municípios do Estado para ofertar testagem rápida para detecção de infecções sexualmente transmissíveis (IST). Após passar pelo Sertão (Petrolina, Ouricuri, Salgueiro e Serra Talhada) e Zona da Mata (Limoeiro e Palmares), o ônibus do projeto Prevenção para Tod@s chega à cidade de Caruaru, no Agreste, nesta sexta-feira (12.07), levando testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites B e C para. A ação será das 9h às 15h na Praça do Marco Zero, com capacidade para acolher 100 pessoas.

O atendimento dura, em média, 30 minutos, tempo pra fazer a testagem e para o aconselhamento sobre práticas sexuais saudáveis. Em caso positivo, o paciente é encaminhado para a rede de assistência. Importante ressaltar que todo o processo garante o sigilo do atendimento. No local, ainda serão entregues camisinhas e sachês de gel lubrificante.

Na segunda quinzena deste mês, a ação estará no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), em Garanhuns, além de Goiana e Recife. O projeto Prevenção para Tod@s é uma ação da SES-PE em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Entre janeiro e abril, a testagem foi levada para 21 municípios pernambucanos, beneficiando 1.995 usuários. Desse total, 11 tiveram resultados positivos para HIV, 189 para sífilis, 03 para hepatite B e 02 para hepatite C.

JORNADA – Além da testagem rápida das infecções sexualmente transmissíveis, a SES-PE fará uma Jornada de Hepatites Virais em todos os municípios visitados. O objetivo é capacitar os profissionais da Atenção Primária sobre o manejo clínico do paciente com hepatite, além de oficina sobre aconselhamento. A Jornada já faz parte da celebração do Dia Mundial de Luta contra as Hepatites, em 28 de julho.

DADOS

HEPATITE A – Em 2014, quando foi disponibilizada vacina contra a doença no SUS, Pernambuco confirmou 473 casos da enfermidade. Em 2016, o número caiu para foram 26. Em 2017 foram 22 e em 2018, 19.

HEPATITE B – Em 2016, Pernambuco confirmou 201 casos de hepatite B. Em 2017 foram 190 e em 2018, 217.

HEPATITE C – Em 2016, foram confirmados 205 casos da doença em Pernambuco. Em 2017 foram 235 e em 2018, 198.

O Brasil discute uma reforma da previdência que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privilégios. O país também se prepara para debater uma reforma tributária de modo independente da previdência. Se a redução das desigualdades fosse finalidade das reformas, as mudanças na previdência deveriam ser outras. Em ambas as reformas deveriam ser debatidas conjuntamente.

A reforma da previdência proposta aumenta muito a desigualdade de acesso à aposentadoria. Muitos brasileiros pobres começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para não falar dos 40 anos para a aposentadoria integral.

Nas regras atuais, a primeira alternativa para aposentadoria é somar um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) com sua idade para alcançar um período de 86 anos para mulheres e 96 para homens, que aumentará a cada dois anos até chegar à soma 90/100 em 2027. A segunda opção é alcançar a idade mínima de 60 anos para as mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. A desvantagem é o desconto do valor da aposentadoria pelo “fator previdenciária” que varia com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

A proposta atual elimina a primeira opção. Aumenta a idade mínima feminina para 62 anos (com os mesmos 15 anos de contribuição) e mantem 65 anos para homens, mas exige 20 anos de contribuição) e aumenta o desconto da aposentadoria parcial ( entre 20 e 39 anos de contribuição).

O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição exigido nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média, os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.
Se precisarem contribuir mais 60 meses, supondo que continuem empregados e consigam contribuir no mesmo ritmo na velhice ( o que é uma proposição absurda), a idade mínima real de aposentadoria parcial seria 74,8 anos para mulheres e 76,8 para homens, na média. Na prática, milhões não chegariam a se aposentar ou, com “sorte”, seriam transferidos para a assistência social, mas suas contribuições não seriam nem devolvidas.

Como são trabalhadores em empregos precários, aumentar seu tempo de contribuição não significa combater privilégios, mas aumentar a desigualdade. Significa retirar recursos de muitos trabalhadores pobres e vulneráveis que não conseguirão se aposentar.

De nada adianta reduzir a alíquota mensal de contribuição para os pobres se a contribuição se alonga por mais 60 meses e, no fim, nem garante a aposentadoria. O incentivo é para que não contribuam, o que coloca em risco até o pagamento das atuais aposentadorias.

O risco ao sistema advém igualmente do fim da contribuição fiscal dos empregadores, como a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o PIS-Pasep, somam cerca de metade das receitas da Seguridade Social.

A proposta atual retira as contribuições fiscais do financiamento das aposentadorias (mantendo-as na Seguridade). O financiamento tripartite da aposentadoria acabaria, no sentido em que a reforma deixaria apenas o contrato de trabalho formalizado entre o trabalhador e seu empregador como fonte de recursos (através da contribuição previdenciária sobre a folha salarial).

Isto tudo provavelmente já inviabilizaria o sistema, mas para completar o governo Bolsonaro promete reforma tributária que libera o empregador de contribuir para a Previdência com uma percentagem da folha salarial, além de abolir a Confins e a CSLL.

Em um país tão desigual, deixar apenas os trabalhadores e, a depender da reforma tributária, talvez os empresários como responsáveis por um sistema contributivo de aposentadoria é condená-lo, especialmente nas circunstâncias atuais. A crise e o desemprego levaram 6,2 milhões de trabalhadores e milhares de empresas a deixarem de contribuir para o sistema, contraindo as receitas em cerca de R$ 230 bilhões entre 2014 e 2017 em termos reais.

Para completar, o desvio das contribuições sociais da Seguridade Social para o Tesouro aumentou de 20% para 30% em 2016, saltando da média de R$ 63,4 bilhões entre 2013-2015 para nada menos que R$ 113 bilhões em 2017.

Foi a crise econômica que contribuiu para o déficit, e não o contrário. Quando a crise for superada, porém, não é provável que as receitas se recuperem o suficiente caso o emprego do futuro venha sem contribuição empresarial sobre a folha salarial.

Se, como hoje, a solução proposta para a insuficiência de receitas no futuro for elevar de novo a idade mínima, a alíquota média e o tempo de contribuição, qual segurança jurídica terão os trabalhadores para serem incentivados a contribuir para a previdência pública mesmo que tenham empregos estáveis?

Em suma, trabalhadores com emprego e renda precários não terão capacidade de alcançar o tempo de contribuição requerido para se aposentar, enquanto trabalhadores com emprego estável e maior renda não terão incentivos para contribuir para um sistema insustentável.

É por isso que, se o objetivo for realmente combater privilégio e reduzir desigualdades, a proposta deveria, primeiro, explicar em detalhes as projeções atuariais e demográficas que justificam atrasar e até inviabilizar a aposentadoria de milhões de brasileiros pobres.

Segundo, deveria focar no topo do funcionalismo público. Terceiro, a reforma previdenciária deve ser necessariamente complementada pela reforma tributária, mantendo o financiamento tripartite da Previdência, mas combatendo os privilégios na tributação. Afinal, o Brasil parece um paraíso fiscal para detentores de capital e para a elite de profissionais de alta renda.

Ainda é tempo de debater com honestidade como combater privilégios e reduzir desigualdades. Porém, levar adiante a reforma da previdência nos termos atuais tornaria o Brasil um exemplo mundial de como destruir um sistema solidário de previdência e aumentar a desigualdade.
Thomas Piketty é diretor da I´Ecole des Hautes Etudes em Sciences Sociales (EHESS) e professor da Paris School of Economics (PSE).

Marc Morgan e Amory Gethin são pesquisadores do World Inequality Lab da PSE.
Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor do IE-Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp

O governador Paulo Câmara esteve à frente da reunião do Comitê Gestor do Pacto Pela Vida (PPV), na manhã desta quinta-feira (11.07), para um balanço do primeiro semestre de 2019, que registrou uma redução recorde no número de homicídios em Pernambuco, tornando este o semestre menos violento desde 2014. O Estado computou 1.757 homicídios, nesses primeiros 6 meses, contra 2.284, no mesmo período do ano passado, o que representa 527 a menos, uma diminuição de 23% no comparativo com o primeiro semestre de 2018. O chefe do Executivo Estadual atribuiu a queda histórica ao caminho trilhado através das repactuações do Programa e aos investimentos.

“Estamos formando 500 novos policiais, criamos novas estruturas, como batalhões especializados da Polícia Militar em Caruaru e em Petrolina, instalamos 9 delegacias de Combate ao Tráfico de Drogas e batalhões na Região Metropolitana. Ou seja, fizemos uma série de ações que envolvem todas as áreas. A integração com o Poder Judiciário dentro do PPV ajuda a agilizar as prisões. E não estamos atuando apenas na repressão. Também lançamos um programa de prevenção. Estamos com 500 bairros mapeados para atuar nas comunidades mais vulneráveis e levar cidadania e qualificação. Isso ajuda a ter cada vez mais segurança e paz em Pernambuco, e é um compromisso nosso”, destacou Paulo Câmara.

O governador lembrou ainda que neste semestre foi registrado também o menor índice de homicídios cometidos contra mulheres. “Nossa trajetória é continuar buscando reduzir. Temos a expectativa de 2019 ser um dos melhores anos dos últimos 5 anos, ou seja, ficarmos atrás somente do melhor ano do Pacto, que foi 2013”, concluiu.

O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou a distinção entre o feminicídio e o homicídio contra mulheres. “O feminicídio teve uma redução de mais de 60% agora em junho, quando comparado com o mesmo período de 2018. É uma redução bastante expressiva. Da mesma forma, caiu o número de homicídios de mulher, cuja a motivação não é necessariamente o fato de a vítima ser mulher. As mulheres são mortas também por outros motivos, como por exemplo o envolvimento com tráfico de drogas e latrocínio. Esses casos não entram na conta do feminicídio. Mas a gente observa que há redução nas duas situações, tanto do feminicídio quanto do homicídio de mulheres”, detalhou.

Junho de 2019 representou o 19º mês consecutivo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e o 22º de queda nos Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) em Pernambuco. Nos homicídios, a diminuição em relação ao mesmo mês em 2018 foi de cerca de 25%. Houve 253 mortes no mês passado, contra 336 no período equivalente de 2018. Esse foi o segundo mês de junho menos violento de toda a série histórica iniciada em 2004. Ao todo, 27 municípios, mais Fernando de Noronha, não registraram nenhum CVLI nos primeiros seis meses deste ano.

A análise dos CVPs mostrou retração de 23,2% em junho (6.521 casos em 2019, contra 8.493 no ano anterior). A queda no primeiro semestre de 2019 foi de 16,44%. De 50.597 casos nos primeiros seis meses de 2018, passou para 42.281 este ano, o que representa uma diferença de 8.316 roubos a menos.

Pádua destacou o esforço do Governo do Estado, dando como exemplo a força de trabalho na intenção de diminuir o número de assaltos a ônibus. “Há quase dois anos, nós estamos com um trabalho chamado Força Tarefa Coletivos, que se dedica diariamente à redução de crimes dentro de coletivos. Isso é observado nos números. A redução tem ocorrido ao longo de 2018 e agora em 2019 também. Especificamente em junho, tivemos uma redução de quase 30% do número de assaltos a coletivos”, justificou o secretário, que ainda discorreu sobre as metas do PPV.

“Nós temos trabalhado, ao longo da história do Pacto Pela Vida, com metas. As metas para 2019 são bastante desafiadoras, porque já tivemos um 2018 com redução de 23% no número de homicídios quando comparado com 2017. E em 2018, Pernambuco foi o Estado da federação onde houve a maior redução do número de homicídios. Então, já estamos trabalhando com redução em cima de redução. É um trabalho que está sendo feito diariamente, com nossas operativas objetivando isso: reduzir cada vez mais a violência no Estado”, finalizou. Segundo o secretário, em todas as regiões estão sendo observadas reduções expressivas, com destaque para o Agreste, com uma redução ainda maior do que a média do Estado.

Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 703/2019, que determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo.

A criminalização do uso de caixa dois em campanha eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início do ano.

O texto aprovado nesta quarta-feira (10), por 17 votos a dois é idêntico ao que passou pelo plenário do Senado dentro do pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que estabeleceu também regras para punir penalmente juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade.

O projeto de lei (PL) determina prisão de dois a cinco anos para quem for condenado por “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos financeiros não declarados na prestação de contas de campanha.

Como o PL é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário, a proposta deve ser encaminhada à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias.

Diferentemente da Câmara, onde o pacote está sendo analisado por um grupo de trabalho, no Senado, o texto original do ministro Sergio Moro foi dividido em três partes. Além do caixa dois, ainda está em discussão as alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, relatado pelo senador Marcos do Val (Cidadania-ES) e projeto de lei complementar que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum, relatada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A presidente CCJ do senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS) acredita que “no mês de agosto, todo o pacote poderá ser analisado e finalizado pelos senadores e encaminhado para a deliberação da Câmara”.

Nesta quarta-feira, o senador Marcos do Val leu seu parecer sobre o PL 1.864/2019 e a matéria ficará para análise para a primeira reunião de agosto da CCJ. A proposta trata de diversas alterações nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941).

Segundo Tebet, também em agosto, será deliberado o outro projeto do pacote que trata do julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral para ser realizado pela Justiça comum. Ao contrário dos anteriores, o PLP terá que passar pelo Plenário, por se tratar de projeto de lei complementar. O relator da terceira frente do pacote é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).