O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Foram 379 votos a favor -71 a mais do que o mínimo necessário, de 308. Contra foram 131.
O placar é maior do que o obtido pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2003 com a sua reforma, que teve apoio de 358 deputados, o maior até então para esse tipo de medida. Logo após a aprovação, os deputados votaram apenas um destaque – tentativa de alterar pontos específicos da reforma. Os trabalhos serão retomados nesta quinta-feira (11)quando cerca de 20 propostas serão discutidas.
O texto tem de passar ainda por análise em segundo turno, o que pode acontecer ainda nesta semana. Após isso, segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir de agosto.
A expectativa dos defensores da reforma é a de que até setembro a Previdência seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação. A reforma é a prioridade legislativa do governo.
Apesar disso, a articulação política de Bolsonaro não conseguiu emplacar sua proposta original, que previa economia aos cofres públicos de R$ 1,2 trilhão em dez anos.
O texto foi amenizado pelos deputados, o que reduziu a previsão de economia em mais de R$ 200 bilhões. Além disso, as falhas da articulação política do Executivo levaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a assumir protagonismo na condução da proposta. Ele é o principal responsável pelo resultado desta quarta.
Nos discursos dos líderes partidários, Bolsonaro praticamente não foi citado. Líder da bancada do PSL, partido do presidente, deputado Delegado Waldir (GO) não fez menção ao nome de Bolsonaro no discurso que fez na tribuna. No lugar, fez um grande elogio a Maia: “Ele é o grande condutor dessa reforma, o presidente desta Casa, Rodrigo Maia, sem ele não chegaríamos nesse momento. Ele é o cara, meu respeito a Rodrigo Maia”.
Deputados presentes começaram, então, a aplaudir Maia. “É um liberal que respeita todos os partidos, todos os parlamentares, da oposição ou não”, disse Waldir. Congressistas começaram a gritar então o nome do presidente da Casa, que chorou.
Alexandre Frota (PSL-SP), que liderou a bancada do partido do presidente na tramitação da reforma, enalteceu ainda o “Brasil”. Maia várias foi elogiado em várias das falas.
Contrariando o discurso de campanha de que colocaria um fim ao toma lá dá cá na relação com o Congresso, o governo abriu ainda o cofre e acelerou a distribuição de emendas que os congressistas fazem ao Orçamento da União, ordinárias e extras. Só na segunda categoria, a proposta era liberar imediatamente R$ 10 milhões por parlamentar fiel -mais de R$ 3 bilhões.
A atual proposta de mudança na legislação previdenciária é mais rigorosa que a tentativa frustrada feita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017 e 2018, e mais robusta que as anteriores, aprovadas nas gestões do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Lula (2003-2010). A oposição, que é contra a medida, acusa o governo de promover uma campanha de mentiras que visa prejudicar, especialmente, o trabalhador mais pobre.
De acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (9), o apoio à reforma cresceu nos últimos meses, mas, mesmo assim, divide o país –47% são favoráveis e 44% contra, um empate técnico, levando-se em conta a margem de erro.
Antes da votação, os discursos da oposição se concentraram no ataque à reforma. Governistas e partidos defensores da medida fizeram o contraponto.
“Isso aqui não é salvar o Brasil, é jogar o Brasil na desigualdade, é jogar os mais pobres no empobrecimento. Os trabalhadores deram o sangue para construir a riqueza desse país e não têm qualquer culpa pelo desiquilíbrio das contas”, discursou o petista Henrique Fontana (RS), pouco antes da votação, defendendo outras medidas para reduzir o buraco nas contas públicas.
“Esse partido desgovernou esse país por mais de uma década e não fez nada, pelo contrário, entregou o país com 12 milhões de desempregados. Estavam distraindo roubando?”, rebateu Marcel Van Hattem (RS), líder da bancada do Novo.
O texto começou a tramitar em fevereiro, elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem Bolsonaro delegou por completo a definição da sua política econômica.
Após vários atrasos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, na semana passada, pela comissão especial, por 36 votos a 13. A proposta reestrutura o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos.
Apesar das alterações feitas pelos deputados, os pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.
A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.
Quem já está no mercado de trabalho tem direito a uma transição. No caso da iniciativa privada, há quatro modelos de transição. Para servidores, há duas. O trabalhador poderá escolher a mais vantajosa.
Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma delas é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural. São necessários também 15 anos de contribuição.
A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Essas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo. Não há idade mínima.
Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria. A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. A proposta considera todas as contribuições, o que reduz o valor da aposentadoria. A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.
Para conseguir apoio à PEC, o relator teve de ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma -Maia indica que o Senado pode recolocá-los, mas essa parte seria fatiada e tramitaria à parte, como uma “PEC paralela”.
Numa derrota para Guedes, a reforma, cujo texto-base foi aprovado no plenário, também excluiu a criação de um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo de Guedes, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.
O relator também teve de aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras, fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo, poupou trabalhadores rurais e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.
Folhapress
