Pedro Augusto

Representantes da Associação das Empresas de Transporte de Passageiros de Caruaru (AETPC) apresentaram, na manhã da última quarta-feira (12), no Empresarial Difusora, no Bairro Maurício de Nassau, o balanço de operação do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Caruaru (STPP). Na ocasião, políticos, jornalistas e integrantes do setor tiveram a oportunidade de acompanhar os avanços e os desafios ainda a serem superados por este sistema, que conta com a atuação de três empresas de ônibus: Capital do Agreste, Coletivo e Tabosa, e ainda é impulsionado pelos investimentos empregados pela Prefeitura. A análise exposta se referiu ao período de 26 de junho, quando ele passou a vigorar, até o último dia 30 de novembro.

De acordo com os dados divulgados pelo diretor da AETPC, Ricardo Henrique, durante este intervalo, 9.455.061 passageiros foram transportados. Houve ainda 2.439.386 gratuidades, 190 mil viagens foram realizadas, totalizando 38 mil por mês, bem como 3.200.000 de quilômetros acabaram sendo percorridos, totalizando 650 mil por mês. Em paralelo, 20 pontos de vendas do cartão Leva foram instalados, o canal 0800 do sistema, correspondente ao 0800-0876680, passou a funcionar, como também o aplicativo de comercializações do Leva começou a ser desenvolvido. Vinte e três ônibus com ar-condicionado ainda entraram em circulação, beneficiando os usuários.

Presente no encontro, o diretor-presidente da AETPC, Efren Peixoto, avaliou o balanço apresentado como positivo, mesmo com vários desafios ainda a serem superados. “Este novo sistema passou a vigorar no último dia 26 de junho e o momento atual é de transição. O contrato firmado junto à Prefeitura exige uma série de serviços a serem disponibilizados à população. Desta forma, temos feito, de forma gradativa, os investimentos necessários. Novos ônibus foram incluídos recentemente na frota, um canal moderno de informação entrou em operação neste período, bem como novos pontos de vendas já se encontram funcionando. A situação, no que diz respeito ao sistema, ainda está longe da ideal, mas temos realizado os ajustes.”

De acordo ainda com os dados da AETPC, atualmente o Sistema de Transporte Público de Passageiros de Caruaru dispõe de 143 ônibus, dos quais 46 são novos e 23 possuem ar-condicionado. A idade média dos veículos tem sido abaixo dos quatro anos, a frota possui acessibilidade, monitoramento e câmeras de segurança, bem como os usuários contam com o serviço de aplicativos. O sistema ainda tem sido responsável pela geração de 800 empregos diretos e pela realização de diversos cursos de capacitação voltados para os seus colaboradores, como direção preventiva, atendimento ao cliente, primeiros socorros e gestão de frota.

Em alegações finais apresentadas na noite desta terça-feira (11) à Justiça, o Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que julga as reformas realizadas no sítio de Atibaia (SP), frequentado pelo petista.

As obras foram pagas pela Odebrecht e OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, com recursos desviados de contratos da Petrobras. Folha revelou detalhes sobre a relação das empreiteiras com as obras do sítio em janeiro de 2016.

Para os procuradores, o ex-presidente “capitaneou o esquema criminoso”, e, “de modo consciente e voluntário”, dissimulou a origem dos valores investidos nas reformas e ampliações do sítio, que era de propriedade dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna.

No total, foram gastos R$ 1,26 milhão nas obras, segundo laudo da PF.
O ex-presidente nega as acusações, diz que não era dono do local e afirma ser perseguido politicamente pela Operação Lava Jato.

A Procuradoria volta a sustentar que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia “portavam-se como proprietários de fato e possuidores do sítio de Atibaia”, a despeito de o empresário Fernando Bittar, amigo da família e titular legal da propriedade, também ter demonstrado que exercia a posse do local. Para o Ministério Público, as condições não são excludentes.

O MP também afirma que “não é crível” a narrativa de Lula ao sustentar que não sabia das reformas, dados os “constantes e incontroversos deslocamentos” que fazia até o sítio, usufruindo dos benefícios.

O ex-presidente atribuiu à mulher, morta em fevereiro do ano passado, o pedido pelas reformas, e disse que era “analfabeto” em relação ao tema.

A Procuradoria questiona o “incrível silêncio” entre ele e a mulher. Para o órgão, Marisa atuou “em nome dela e de Lula, o qual tinha pleno domínio da realização da reforma […] com recursos espúrios”.

Entre as provas apresentadas pela acusação, estão notas fiscais das reformas, depoimentos de testemunhas e comprovantes de reuniões entre Lula e os executivos da Odebrecht, da OAS e Bumlai.

A escolha da cozinha do sítio, por exemplo, segundo o MP, foi feita “de forma inconteste” por Lula e Marisa Letícia, segundo testemunhas.

Os procuradores afirmam que havia um “jogo de empurra” entre Lula e Bittar, cada um dizendo que o outro pagaria pelas obras, na tentativa de “criar uma narrativa fictícia para esconder a verdade dos fatos”.

As alegações finais são a última etapa antes da sentença. Agora, as defesas irão apresentar as suas, e só depois a juíza substituta Gabriela Hardt dará a sua decisão.

Outro lado

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o Ministério Público não apresenta provas contra o ex-presidente, e pede a condenação “apenas com base naquilo que seus membros denominam de ‘melhor explicação'”. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, não há qualquer prova que vincule os valores dos contratos da Petrobras com o sítio de Atibaia, “e muito menos com Lula”.

O defensor também cita a negativa, por parte de Marcelo Odebrecht e Agenor Medeiros, da OAS, de que as vantagens indevidas tenham sido oferecidas a Lula em troca de favorecimento em contratos específicos da Petrobras, conforme consta na denúncia. Para Zanin, a construção do MPF foi feita com base em “narrativas de delatores que receberam generosos benefícios em acordos de delação”, e que criaram um “imaginário ‘caixa geral'” de propinas.

Segundo uma perícia contratada pela defesa, parte dos valores que teriam financiado a obra, bancados pela Odebrecht, foram destinados a um executivo da empreiteira, e não aos fornecedores das reformas. “Lula é vítima de lawfare, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins políticos. Em um julgamento justo e imparcial, o ex-presidente deverá ser absolvido”, afirmou o advogado.

Folhapress

Ex-vereador de São Lourenço da Mata por três vezes, Adalberto José da Silva, o Nino, reconhecido no município seu lema “O homem da habitação” foi preso, nesta terça-feira (11). Segundo o delegado titular da delegacia de São Lourenço da Mata, Diogo Santiago, o ex-vereador estaria ameaçando os moradores de um assentamento, que teria sido fundado pelo próprio Nino. O ex-parlamentar estava ameaçando os moradores de expulsar dos terrenos ou até mesmo os ameaçando de morte, caso os mesmos não realizassem um pagamento. Nino foi preso mediante o pedido de prisão preventiva por crime de extorsão.

“Haviam relatos de ingressar no assentamento, em um carro de vidros escuros e acompanhando de outras pessoas com porte de armas de fogo e, inclusive, relatos de disparos”, disse o delegado. O terreno seria procedente de uma invasão e cerca de 100 famílias habitavam o lugar e deveriam pagar até R$ 200 sem um intervalo fixo de cobrança. “Ele (Nino) se dizia dono do terreno”, contou o delegado.

Segundo o delegado Diogo Santiago, o criminoso foi encontrado num depósito de bebidas, que ficava nas proximidades da delegacia, onde ficava na espreita “encarando” os moradores que o denunciaram. Nino ainda tem indiciamentos de outros delitos, mas que não podem ser detalhados, por enquanto. “Queremos encorajar outras vítimas a nos procurarem para denunciá-lo”, disse o delegado, ressaltando que o ex-parlamentar foi recolhido para o Centro de Observação e Triagem de Abreu e Lima, o Cotel, também nesta terça (11).

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (SEDEEC), lançou os dados do Contexto Econômico do mês de outubro.

O Contexto Econômico compila e apresenta dados da conjuntura econômica de Caruaru, acompanhados por aspectos nacionais e estaduais. O projeto abre espaço ainda para divulgar resultados dos programas realizados pela secretaria. As informações do Contexto são atualizadas mensalmente e podem ser acessadas por meio do endereço contextoeconomico.caruaru.pe.gov.br .

Link do vídeo com mais informações do Contexto Econômico: https://www.youtube.com/watch?v=ficg_DHl51E&feature=youtu.be

Jovens de três Centros de Atendimento Socioeducativo (Case) – Santa Luzia, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes –, unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), participaram da 2ª Mostra de Direitos Humanos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O evento foi realizado no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Recife, e fez alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, homologada em 1948. Foram exibidos curtas-metragens produzidos por socioeducandos e egressos dentro do projeto “Comunicação, Justiça e Direitos Humanos: Adolescentes Protagonizando Mudanças”.

Foram exibidos quatro filmes com uma duração de até cinco minutos. A iniciativa dentro das três unidades da Funase foi desenvolvida pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) com o apoio da ONG alemã Misereor. Além dos adolescentes, também representaram a fundação no evento o coordenador geral do Case Jaboatão, Mozat Lourenço, a coordenadora técnica do Case Santa Luzia, Jailda Castro, e agentes socioeducativos do Case Cabo.

No projeto, além de participar das filmagens, os jovens puderam aprender técnicas voltadas para o meio audiovisual. “Foi uma oportunidade muito grande. Eu não sabia nem usar uma câmera e esse projeto me ajudou bastante”, disse a socioeducanda J.F., de 18 anos. “Eu achei muito bom. Que essa iniciativa volte a acontecer em nossa unidade”, complementou o adolescente G.A., 15 anos. Após a exibição dos curtas, os socioeducandos participaram de debates e tiveram a oportunidade de cantar para todos os presentes.

Para a coordenadora técnica do Case Santa Luzia, Jailda Castro, as atividades motivaram as adolescentes. “Eventos como este fazem com que as jovens possam se relacionar com a sociedade de forma gradual, levando-as a se sentirem bem e a serem protagonistas da própria história”, disse. “Atividades como esta, em que o jovem cria, produz e participa, eleva nele a sua autoestima, contribuindo para a evolução intelectual e pessoal”, completou o coordenador geral do Case Jaboatão, Mozat Lourenço.

Imagem: Divulgação/Funase

Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram projetos de lei (PL) que alteram a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e aumentam a pena para crimes de maus-tratos praticados contra animais. No entanto, para que os envolvidos em qualquer caso de maus-tratos praticados contra animais sejam efetivamente responsabilizados, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) alerta as autoridades e a população sobre a necessidade da perícia veterinária para a produção da prova material, a comprovação mais relevante dos inquéritos policiais.

A Lei 5.517/68, artigo 5º, alínea g, que dispõe sobre o exercício da profissão, estabelece que é competência privativa do médico-veterinário “a peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças, acidentes, e exames técnicos em questões judiciais”.

Segundo o presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal do CFMV, Sérvio Reis, mesmo na ausência do corpo do animal, é possível, por meio da perícia criminal realizada por médico-veterinário, investigar crimes de maus-tratos praticados contra animais.

A perícia em Medicina Veterinária Legal vai analisar os vestígios encontrados no local de crime, mesmo após a limpeza, e seguir a linha do tempo em todos os locais envolvidos; irá examinar os instrumentos e objetos utilizados como potenciais armas, que também contém vestígios, como sangue e impressões digitais; vai verificar as filmagens e fotos disponíveis; irá analisar os depoimentos das fontes que testemunharam o fato; vai observar todos os apontamentos do prontuário, quando o animal for atendido por médico-veterinário; poderá realizar a reprodução simulada dos fatos para esclarecer os acontecimentos; e, mesmo quando o animal for cremado, é possível fazer diligência no crematório, recolher material e analisar o registro da incineração.

Reis alerta que, de acordo com o artigo 158 do Código de Processo Penal (CPP), quando uma infração deixar vestígios é indispensável o exame de corpo de delito.

“Isso sempre é feito para seres humanos, mas ainda é pouco realizado para animais, apesar da previsão legal para todos e em qualquer situação”, diz o médico-veterinário, que é perito criminal federal e atua em perícias de crimes contra a fauna.

Ainda acrescenta que o inciso I, do artigo 6º do CPP, determina que, “logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais”.

“Infelizmente isso ainda acontece pouco nos crimes praticados contra animais”, afirma o perito.

O CPP estabelece, em seu § 1º, do artigo 159, que “na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame”.

“Com isso, o delegado pode chamar o profissional de uma universidade, de outro órgão público ou até mesmo da iniciativa privada, desde que seja médico-veterinário, com conhecimento técnico para esclarecer os fatos, de preferência com prática em perícias”, esclarece Reis.

De acordo com a CNC (Confederação Nacional do Comércio), as vendas de Natal devem crescer 2,3% – taxa que está abaixo do crescimento do ano passado. Já o comércio eletrônico espera continuar se destacando nas vendas. De acordo com expectativa da Loja Integrada – maior plataforma para criação de sites virtuais com mais de 800 mil lojas virtuais – os pequenos e médios e-commerces devem crescer cerca de 43% em dezembro deste ano por conta do Natal.

Ainda segundo os dados da plataforma, em dezembro de 2017 os pequenos e-commerces faturaram mais de R$ 49 milhões, sendo que o segmento que mais cresceu foi o de Moda e Acessórios – com mais de R$ 11 milhões em vendas só no mês natalino. Cosméticos e Perfumaria, Casa e Decoração, Esporte e Lazer e Games também foram destaques de faturamento.

O levantamento também mostra que em dezembro do ano passado foram realizados mais de 230 mil pedidos nas lojas virtuais da plataforma e quem puxou o alto número de compras foram os lojistas de São Paulo, com mais de 150 mil pedidos, seguido por Minas Gerais (49 mil), já os cariocas foram responsáveis por 46 mil pedidos, Rio Grande do Sul e Paraná tiveram 24 e 23 mil, respectivamente.

Para o especialista em comércio eletrônico, Alfredo Soares – diretor da Loja Integrada e fundador da Xtech Commerce, os consumidores estão confiando cada vez mais nos pequenos e médios e-commerces e, por conta disso, as vendas não param de crescer. “Quando iniciou o ‘boom’ de vendas pela internet os clientes compravam mais em grandes varejistas buscando segurança – principalmente, agora, no entanto, eles já apostam e confiam no pequeno e, inclusive, enxergam mais vantagens em comprar desses empreendedores, já que o atendimento costuma ser personalizado e o consumidor encontra mais facilidade de desconto e troca, por exemplo. Além disso é possível encontrar itens personalizados ou de nicho, com várias opções de frete e pagamentos”, explica.

Para 2018 a expectativa é que as vendas de Natal ultrapassem os números alcançados em 2017, chegando a um crescimento de 43% (referente aos meses de novembro e dezembro).

Aqueles que ainda não decidiram a programação do Carnaval de 2019 e preferem calmaria e contato com a natureza, o Sesc Caruaru está com vagas disponíveis para excursão a João Pessoa, capital da Paraíba. A reserva pode ser feita enquanto houver disponibilidade de vaga.

A viagem acontece de 2 a 6 de março. Na programação, praias e visitas a pontos culturais e históricos. Um dos locais mais famosos e tradicionais, a Praia do Jacaré, também estará no roteiro dos turistas. O pacote inclui transporte em ônibus padrão turismo, hospedagem no hotel Aram Beach João Pessoa, guia de turismo local e seguro-viagem.

O investimento é de 10 parcelas de R$ 110 para o público geral. Os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo têm desconto e pagam apenas R$ 91,50 mensais, também em dez vezes. Para realizar a reserva, o interessado deve ir ao Sesc Caruaru, que fica localizado na Rua Rui Limeira Rosal, s/n, no Bairro Petrópolis, com os documentos pessoais de identificação.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br

Serviço: Excursão para João Pessoa (PB)

Viagem: de 2 a 6 de março

Pacote: transporte em ônibus padrão turismo, hospedagem, café da manhã, seguro-viagem e guia de turismo

Investimento: 10 x R$ 110 público geral ou 10x R$ 91,50 (trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo). Aceitamos cartões de crédito.

Reservas: Enquanto houver vaga

Nesta quarta-feira (12), o Sebrae/PE realiza a cerimônia de premiação da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, etapa estadual. A cerimônia acontece no Mar Hotel Conventions, na zona sul do Recife, a partir das 19h. A premiação reconhece gestões públicas que implementaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da administração pública, com foco nos pequenos negócios. O evento tem apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Trinta e oito projetos concorrem em seis categorias e alguns municípios participam com mais de um projeto. As categorias são: Inclusão produtiva e apoio ao MEI; Empreendedorismo na escola; Pequenos negócios no campo; Inovação e sustentabilidade; Políticas públicas para o desenvolvimento de pequenos negócios; e Desburocratização e implementação da Redesimples.

“Com o passar das edições do prêmio, observamos que os projetos estão cada vez mais consistentes e que existe, de fato, um esforço da gestão municipal para melhorar o ambiente de negócios e fomentar o empreendedorismo. Especialmente em 2018, destacamos que Educação Empreendedora passou a ser uma categoria e diversos projetos passaram a apresentar ações nessa área. Muitos deles têm foco na capacitação dos empreendedores e na melhoria do atendimento aos empresários em estruturas como as Salas do Empreendedor. Destacamos, ainda, a força dos projetos que têm resultados consistentes na desburocratização e simplificação de processos. Temos orgulho em poder contribuir, por meio do Prêmio Prefeito Empreendedor, para o desenvolvimento da gestão pública”, afirma Fernando Clímaco, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE.

Os municípios finalistas são: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Araripina, Bezerros, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Cupira, Dormentes, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa do Carro, Lajedo, Limoeiro, Olinda, Petrolândia, Petrolina, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una e Triunfo.

Serão premiados os projetos que conquistaram o primeiro e segundo lugar em cada categoria. Os primeiros colocados vão concorrer na etapa nacional, cuja premiação ocorrerá em 2019, em Brasília.

Do Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora.

Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

“Frise-se que é dever dos demandados acompanhar com diligência e probidade os contratos de gestão firmados junto às OSS, por inúmeros motivos, dentre eles o absurdo volume de recursos repassados às OSS e por se tratar de área extremamente sensível da administração pública – saúde dos cidadãos pernambucanos. Entretanto, como se depreende do relatório do TCE/PE, os demandados José Iran Costa Júnior e Paulo Henrique Saraiva Câmara não aplicaram nenhuma sanção às OSS que descumprem os normativos de transparência no Estado de Pernambuco”, afirma a procuradora.

Além de apresentar a ação contra Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior, o Ministério Público ajuizou outra com o objetivo de obrigar o Estado e as OSS a adequarem com urgência seus respectivos portais de transparência. Caso seja aceita, pode ser aplicada uma multa civil e as transferências voluntárias da União para Pernambuco podem ser suspensas. Foi encaminhado também um ofício à Assembleia Legislativa pedindo que analise a possibilidade de instaurar processo contra o governador e o secretário em “eventual prática de crime de responsabilidade”.

O Blog de Jamildo entrou em contato com a secretaria estadual de Saúde e aguarda um posicionamento do órgão sobre o assunto.