Alvo de cinco denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF), o Grupo João Santos (GJS) foi multado em R$ 200 mil pela Justiça Federal pela prática de ato contra a dignidade da Justiça. A penalidade foi aplicada devido ao descumprimento reiterado de decisões relacionadas a acordo de transação tributária com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como sonegação de informações ao MPF, conforme decisão da Justiça.

A nova decisão foi dada após petição criminal apresentada por empresas do Grupo João Santos com objetivo de liberar valores bloqueados pela Justiça Federal, no âmbito da Operação Background, realizada em 2021 pelo MPF, Polícia Federal (PF) e PGFN. A Justiça destacou que o grupo deixou de informar mensalmente sobre o andamento da transação tributária e sobre a alienação de bens, conforme determinado em decisões anteriores. Essa obrigação foi estabelecida como condição para a liberação parcial de bens bloqueados no valor de R$ 684,25 milhões.

Apesar de comprometer-se a fornecer atualizações periódicas, o grupo não apresentou informações referentes aos meses de agosto a novembro de 2024. A ausência da comunicação ocorreu mesmo após intimações e alertas emitidos pela Justiça Federal. Além disso, o grupo não apresentou dentro do prazo as atualizações mensais referentes a outros meses, desde a decisão de novembro de 2023 que impôs a obrigação.

Dessa forma, além da multa inicial de R$ 200 mil, a decisão fixou um valor de R$ 100 mil para cada novo descumprimento, visando garantir o cumprimento, dentro do prazo, das determinações judiciais. O Grupo João Santos tem cinco dias, a contar da notificação, para efetuar o pagamento da multa e apresentar as atualizações faltantes.

Procedimento – O MPF acompanha, por meio de procedimento administrativo de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a adoção das medidas de compliance decorrentes de decisões judiciais e do acordo da PGFN com o Grupo João Santos, no bojo da Operação Background. A operação investiga a suposta prática de crimes de lavagem de dinheiro contra a ordem tributária e contra o Sistema Financeiro Nacional, bem como de fraude à execução e frustração de direitos trabalhistas.

Conforme destacou o MPF no procedimento, não foi informada, nos autos relativos à transação tributária, nem na documentação remetida diretamente ao MPF pela PGFN, a adoção de quaisquer medidas de compliance por parte do GJS. Tai medidas garantiriam a retomada das atividades empresariais, sob a nova administração do grupo, e seriam pautadas por políticas corporativas de plena observância e cumprimento às disposições legais, seja no âmbito tributário e administrativo ou na esfera criminal.

Histórico – Em 2021, após representação criminal encaminhada à Justiça Federal pela PF e encampada pelo MPF, foi determinado o bloqueio judicial dos bens dos investigados, entre pessoas físicas e jurídicas – o bloqueio permanece válido até hoje.

Em agosto de 2023, a PGFN firmou acordo de transação tributária com o Grupo João Santos, para regularizar dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso há mais de dez anos. O acordo prevê, entre outras condições, pagamento de entrada de R$ 230 milhões, sob pena de indeferimento do ajuste, priorizando-se o pagamento do FGTS.

No entanto, em atendimento a petição encaminhada pelo grupo empresarial, a Justiça revogou parcialmente a ordem judicial de sequestro de bens imóveis, objetivando a alienação desses ativos para pagamento do acordo celebrado com a Fazenda Nacional. O procedimento de acompanhamento instaurado pelo MPF, então, busca a salvaguarda do interesse público tutelado pelas medidas decretadas no âmbito da Operação Background.

Em 2023 e 2024, a Justiça Federal recebeu cinco denúncias ajuizadas pelo MPF contra integrantes do Grupo João Santos. Nas ações, os réus são acusados da prática de crimes como lavagem de dinheiro, crime trabalhista e organização criminosa.

Processo nº 0818519-37.2023.4.05.8300

A administração de Fernando de Noronha anunciou a renovação, por mais um ano, da parceria com o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE para a execução do Programa DEL Turismo. A decisão reflete o sucesso alcançado ao longo do primeiro ano de implementação do programa, que visa desenvolver o turismo local a partir de uma estratégia sustentável e de longo prazo. Os municípios de Sirinhaém e Tamandaré, no Litoral Sul pernambucano, também foram contemplados pelo DEL Turismo em 2024.

No último dia 20/11, o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac PE, Bernardo Peixoto, esteve em Noronha para participar do II Fórum de Turismo de Fernando de Noronha (FTFN), onde foram apresentados os resultados do programa no arquipélago. Na ocasião, integrantes das Câmaras Técnicas deram depoimentos sobre suas participações e contribuições para o DEL Turismo, fortalecendo a importância do trabalho colaborativo no planejamento e na execução das ações.

Entre os avanços mais significativos neste primeiro ciclo do programa, em Fernando de Noronha, destacam-se a conquista da certificação Green Destinations na categoria bronze, a premiação no concurso TOP 100 da Green Destinations — que colocou o arquipélago entre os 100 melhores exemplos de boas práticas de sustentabilidade no mundo — e a conclusão do inventário da oferta turística da ilha.

Para Bernardo Peixoto, os ótimos resultados alcançados mostram que o turismo sustentável não é apenas uma possibilidade, mas uma realidade concreta. “A renovação dessa parceria é um passo estratégico para a continuidade do desenvolvimento sustentável de Fernando de Noronha, consolidando a ilha como um destino de referência mundial em sustentabilidade e qualidade turística”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio PE.

“Fernando de Noronha é um destino que já carrega reconhecimento internacional, mas foi através do Programa DEL Turismo que conseguimos alinhar nossas práticas às melhores diretrizes de sustentabilidade e gestão integrada. A certificação Green Destinations e a premiação no TOP 100 são resultados que comprovam a força dessa união entre comunidade, trade turístico e gestão pública”, ressalta Thallyta Figueirôa, administradora do arquipélago.

Segundo Cristiane Cardoso, consultora do Programa DEL, o primeiro ano se mostrou desafiador, até mesmo com indagações da comunidade local sobre mais um programa que estava chegando à ilha. “Após a participação da comunidade, trade turístico e gestão pública local no processo da análise situacional, os atores locais perceberam a profundidade do olhar do programa para o arquipélago e, a partir daí, seguiram juntos com a equipe, o que permitiu que conseguíssemos atingir os resultados conquistados”, avalia.

Andreas Dohle, coordenador nacional do Programa DEL Turismo, destaca o sucesso alcançado pelos três destinos atendidos em Pernambuco. “Acho que nunca tivemos um desempenho tão positivo no primeiro ano de um projeto, e isso é uma coisa que vale a pena servir de exemplo para outros. Temos agora uma situação única: todos os três destinos foram vencedores no TOP 100”, comemora Andreas. “Gostaria de parabenizar o Senac Rio Grande do Norte, pelo excelente trabalho de transferência de conhecimento, e o Senac Pernambuco, pela condução em nível local para implementar nos três destinos”, completa.

Lançado em novembro de 2023, o Programa de Desenvolvimento Local (DEL) Turismo busca implementar uma política de turismo por meio de um modelo de gestão participativa, capaz de contribuir para o desenvolvimento sustentável e garantir a continuidade dos projetos de interesse da comunidade, gerando uma melhor qualidade de vida nos municípios contemplados. Pernambuco é o segundo Estado do Nordeste a implementar a metodologia inovadora do Instituto DEL, que une atores nacionais e internacionais em prol do desenvolvimento do turismo local.

O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), anunciou o resultado final do Edital Funcultura Geral 2023/2024. Ao todo foram selecionadas 243 propostas somando R$ 15.657.540,73 em incentivo.

Acesse todos os documentos relacionados ao Edital Funcultura Geral 2023/2024 no link:
https://www.cultura.pe.gov.br/editais/funcultura-geral-20232024/

Foram aprovadas propostas nas seguintes linguagens artísticas: Cultura Popular e Tradicional (45), Teatro (32), Patrimônio Cultural (28), Artes Visuais (25), Dança (22), Circo (19), Fotografia (18), Literatura (16), Artesanato (12), Design e Moda (12), Artes Integradas (7), Gastronomia (6) e Ópera (1). Do total de propostas aprovadas na análise de mérito do edital, 208 foram apresentadas por pessoas físicas, 18 por pessoas jurídicas e 17 por microempreendedores(as) individuais (MEIs).

Nessa edição o edital registrou inicialmente a inscrição no site Mapa Cultural de Pernambuco de 957 propostas, sendo 56 (5,85%) duplicadas, resultando em 901 (94,15%) de inscrições válidas.

Quanto à linguagem foram aprovadas 45 propostas de Cultura Popular; 32 de Teatro; 28 de Patrimônio; 25 de Artes Visuais; 22 de Dança; 19 de Circo; 18 de Fotografia; 16 de Literatura; 12 de Artesanato; 12 de Design & Moda; 7 de Artes Integradas; 6 de Gastronomia; e 1 de Ópera.

REGIONALIZAÇÃO – Na análise geográfica por macrorregião do Estado, a Região Metropolitana do Recife (RMR) conta com 114 propostas aprovadas. Outras 54 representam o Sertão, 31 a Zona da Mata e 44 o Agreste. Já quanto à Região de Desenvolvimento (RD) as propostas estão assim distribuídas: 114 na RMR; 26 na Zona da Mata Norte; 26 no Agreste Central; 23 no Sertão do Moxotó; 21 no Sertão do Pajeú; 11 no Agreste Meridional; 7 no Sertão do São Francisco; 7 no Agreste Setentrional; 5 na Zona da Mata Sul; 1 no Sertão Central; 1 no Sertão do Araripe e 1 no Sertão de Itaparica.

A inclusão social dos recursos disponibilizados pelo edital também foi verificada por meio da acessibilidade prevista para o produto final: há 189 propostas habilitadas com recursos de libras; audiodescrição está presente em 92 propostas; 82 preveem legendagem; outras 16 contam com sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, mais conhecido como braile; e 136 (43,04%) propõem outros recursos.

De acordo com a identidade de gênero dos(as) proponentes, 105 se declararam mulheres, 66 homens, 11 não bináries ou outra variabilidade e 3 mulheres trans que se identificam com outra expressão de gênero. Já 58 preferiram não informar.

Ainda entre os(as) proponentes, 130 (53,50%) contemplados(as) se autodeclararam pretos ou pardos; 25 (10,29%) integrantes de povos e comunidades tradicionais ou originárias; 4,53% pessoas com deficiência (PcDs).

O prefeito Sivaldo Albino, assinou na manhã desta quinta (28), durante solenidade no Palácio Celso Galvão, mais três importantes Ordens de Serviço (OS) para pavimentação de cinco ruas na Cohab 3 (Bela Vista) e a para construções de dois novos espaços de lazer, sendo um no bairro de Manoel Chéu e outro no distrito de São Pedro. Somadas, as autorizações para início das obras somam R$ 1.003,685,69, que serão aplicados através de recursos próprios.

PAVIMENTAÇÃO

As ruas Estrada de São Pedro (trecho), Fernando Moreira de Oliveira, José Amaury Pereira, Leopoldino Cardoso Filho e Projetada (trecho), irão receber melhorias na infraestrutura através da implantação de paralelepípedos e drenagem de águas pluviais. Com a pavimentação aplicada, os moradores passarão a ter uma qualidade de vida melhor, evitando problemas em períodos chuvosos.

PRAÇAS

No bairro de Manoel Chéu, o espaço de lazer será instalado entre a Rua das Orquídeas e Oscar Francisco. Contando com novo piso, iluminação em LED, bancos, vegetação e a preservação das árvores existentes. O projeto busca aproveitar a área, antes ociosa, tornado a mesma uma oportunidade para descanso, passeio e encontro da comunidade, além de servir como pátio do templo religioso, onde os fiéis poderão esperar o início das celebrações das missas e se reunir ao final delas.

Já no Distrito de São Pedro, a nova praça que ficará localizada na Avenida Deputado Aluísio Pinto, contará com uma área de 758,59m². A proposta de integração do espaço, contará com bancos e mesas, a fim de garantir a interação dos moradores da localidade, playground infantil, implantação de árvores e jardins, iluminação LED e mobiliário.

Os projetos foram desenvolvidos pelos arquitetos Ayrton Bruno e Mariah Amaral, da secretaria de Planejamento e Orçamento, e contam com o prazo de 90 e 180 dias para conclusão das obras, respectivamente. As empresas já estão autorizadas a iniciarem os serviços assinados nesta quinta na sede do Governo Municipal.

Ainda que o índice de endividamento das capitais brasileiras tenha se mantido intacto nos últimos dois anos, com 78% de lares endividados, o número absoluto de famílias convivendo com contas atrasadas nessas cidades subiu 12,8% no mesmo período — passando de 11,28 milhões de lares nessa situação, em 2022, para 12,73 milhões, agora [tabela 1]. Os dados fazem parte de um estudo produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) com base em relatórios do IBGE, da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da própria Entidade.

Isso significa que 1,45 milhão das famílias nas capitais brasileiras passaram a ter dívidas ativas nesse intervalo, como fatura do cartão de crédito, boletos do varejo ou financiamentos de carros e imóveis.

De acordo com a FecomercioSP, a principal explicação para esse fenômeno é geográfica, já que houve aumento populacional desses centros urbanos nos últimos anos, crescendo, também, a quantidade de lares. Assim, embora a proporção de casas endividadas tenha se mantido estável, a elevação do número de famílias impactou a quantidade de gente endividada nesses locais.

No entanto, os efeitos econômicos desse fato não são tão positivos, na visão da Entidade. Quanto maior o número de famílias convivendo com dívidas, mais caro fica o crédito no mercado, elevando, como consequência, o risco de inadimplência, principalmente em um cenário de juros altos ou inflação pressionando o consumo.

Há, ainda, variações importantes entre as cidades que exigem interpretações localizadas dessa conjuntura. Em São Paulo, onde há o maior número absoluto de famílias endividadas (2,88 milhões, segundo os dados), a explicação está no crescimento populacional. É o mesmo caso no Rio de Janeiro, com 2,02 milhões de famílias nessa situação, ou no Distrito Federal, onde essa quantidade é de 765,8 mil lares.

O sinal de alerta acende quando o aumento do endividamento atinge áreas fora dos grandes centros, como Vitória e Boa Vista, onde o número subiu 13,3%. Nesses locais, é essencial que as autoridades promovam educação financeira e que as famílias controlem melhor o uso de crédito no orçamento.

DE PORTO ALEGRE A BELÉM

Se a capital mais austral do Brasil é também a mais proporcionalmente endividada do País, com 91% de famílias nessa situação, Belém — no ponto mais ao Norte — é a que apresenta a menor taxa (69%). No primeiro caso, o dado até aponta uma queda em relação aos anos anteriores — quando chegou a 96% das famílias, no ano passado, por exemplo. A metrópole paraense, por sua vez, viu seu indicador subir 8 pontos porcentuais (p.p.) ao longo de um ano, indicando uma alta significativa do endividamento local.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, promove a 3ª edição do Festival de Arte e Cultura (Face), nesta semana, na sede da Seduc e em algumas unidades da rede municipal de ensino. A iniciativa, que neste ano tem como tema: “Se cria assim”, em homenagem ao centenário do Mestre Galdino, visa fortalecer o processo de ensino e aprendizagem da arte com os estudantes municipais.

Durante o Face, os alunos ainda terão oportunidade de despertarem os seus olhares críticos e sensíveis a partir do contato com diversas linguagens artísticas como o teatro, a dança, a música, a literatura de cordel, a contação de histórias, a capoeira, o audiovisual e o grafite, tanto dentro como fora do ambiente escolar.

“Este Festival conta com a participação ativa das escolas do campo e da cidade em suas diversas modalidades de ensino, visando descobrir e dar visibilidade às construções artísticas dos estudantes da rede e apresentando ainda ao público as produções construídas durante as oficinas de arte”, destacou o secretário de Educação e Esportes de Caruaru, Kaio Colaço.

Nesta terça-feira (3) ocorrerá a 1º Mostra de Curta Metragem, na Escola Maria Félix, onde serão exibidos vídeos produzidos pelos estudantes nas oficinas de audiovisual. Já na quarta (4), a sede da Seduc será palco do espetáculo “Não dormir para sonhar”, além da 2ª Mostra de Esquetes Teatrais da Rede, da exibição do Projeto Cordel Andante e de apresentações de diversas linguagens da arte na acolhida.

Na quinta-feira (5) o Face acontecerá de forma itinerante com as unidades escolares comportando apresentações de outras localidades e modalidades de ensino, nas chamadas unidades polo. Pela manhã, a unidade polo será a EM Típica Rural, com a 1ª Mostra de Cultura Popular da Rede; à tarde, a vivência será na ETI Dr. Amaro de Lyra e César e à noite, na EM Manoel Trajano.

No último dia do Festival, sexta-feira (06), as unidades polo, serão a CMEI Márcia Lyra, onde as apresentações ocorrerão pela manhã, com a Educação Infantil, e na EM Professor Leudo Valença, que acontecerão à tarde, com os Anos Finais. Durante o ciclo do Face ocorrerão oficinas de arte nas diversas linguagens.

Um novo polo de atuação do Face 2024 será a UFPE, através do 6º Seminário de Educação do Campo no enfrentamento às mudanças climáticas: O Nupefec e a Escola da Terra como espaços de debate, que receberão diversos grupos artísticos com estudantes da Rede.

Uma carga de 112,5 Kg de skunk foi apreendida, na noite de domingo (1), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. A droga é considerada uma “supermaconha”, devido aos efeitos mais potentes e nocivos ao cérebro de quem a consome.

Policiais realizavam uma fiscalização na BR 232, quando deram ordem de parada ao motorista de uma caminhonete. O motorista desobedeceu e acelerou o veículo, realizando manobras perigosas por alguns quilômetros, até sair da pista e acessar uma rodovia estadual.

A caminhonete foi abandonada na PE 265 e os ocupantes não foram localizados. Na carroceria e na cabine do veículo foram encontrados dezenas de pacotes com a droga.

A carga foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde, que irá investigar o caso.

A Capital do Agreste deve atrair mais de 80 mil pessoas, nas feiras de fim ano, no Parque 18 de Maio. A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Secop), reforça que, no mês de dezembro, os feirantes estarão comercializando nas quintas-feiras, das 12h até 22h e nas sextas-feiras, das 4h até 13h.

Com o fim de ano e a crescente movimentação no comércio em razão das festividades de Natal e Ano Novo, além do pagamento do 13º, foi montado um calendário especial, com horários específicos. Consideradas de alta temporada, a Feira da Sulanca recebe clientes de várias partes do Brasil, para revender nas cidades de origem. Economicamente, as feiras de dezembro devem movimentar aproximadamente R$ 100 milhões.

“Caruaru segue o planejamento com segurança, mobilidade, conforto e praticidade para todos os feirantes e clientes. Aproximadamente, mais de 10 mil feirantes estarão comercializando e aquecendo ainda mais o comércio da cidade. Estaremos recebendo esses compradores da melhor forma possível, para que todos se sintam satisfeitos”, pontuou o secretário de Ordem Pública, Cel. Patrício Filho.

Confira abaixo, as próximas datas da Feira da Sulanca:
Dezembro – 05 e 06; 12 e 13; 19 e 20; 26 e 27.

Por Maurício Rands

​Toda responsabilidade é inicialmente individual. Mas, como mostra Freud em seu “Psicologia das massas e análise do eu”, os indivíduos podem ter mudanças comportamentais quando participam de uma coletividade. Por isso, o golpismo atávico das nossas Forças Armadas não se limita aos 37 indiciados nas 884 páginas do inquérito da Polícia Federal. Esses são apenas os principais articuladores, planejadores e executores de atos golpistas proibidos pelo art. 359, “l” e “m”, do Código Penal. Muitos outros oficiais, suboficiais, praças e familiares sonhavam com uma intervenção militar para cancelar a vontade do povo manifestada nas urnas em 2022. O inquérito revelou os nexos entre fatos que antes eram fotografias de alguns momentos. Agora temos o filme completo. Um filme que diz muito de uma cultura golpista que começou com a quartelada de militares positivistas que proclamaram a república em 1889. Julgavam-se no direito de tutelar a nação. Tão autoritários quanto dom Pedro I e seu poder moderador da Constituição de 1824. Pretensões de tutela a cada passo da história de uma república manietada e sempre sujeita a intervenções golpistas. Bem ou malsucedidas. Assim foi com o tenentismo, o Estado Novo, o golpe em Vargas, as tentativas de impedir a posse de Juscelino, a deposição de Goulart em 64 e o governo Bolsonaro. A novidade da pregação golpista recente foi a utilização da comunicação digital para disseminar teses falsas sobre a lisura das urnas eletrônicas e sobre a “parcialidade” das instituições públicas e do jornalismo profissional. Assim dando tração ao golpismo alimentado pelo chefe desde a sua posse.

​Está em curso uma estratégia de distinguir a instituição dos indivíduos que a integram. Como se a instituição não reproduzisse uma certa cultura. O problema é que essa cultura golpista transcende os 37 indiciados. Uma parte expressiva dos integrantes das nossas FFAA queriam o golpe. Muitos foram aos acampamentos em frente dos quartéis país afora, inclusive ao QG do Exército em BSB. A direita brasileira, sempre forte no meio militar, não tem um histórico de respeito à democracia. Nunca teve pruridos em participar ou aderir a movimentos golpistas. E a apoiar ditaduras que prenderam, torturaram e exilaram seus opositores. Depois da Constituição de 1988, que fincou as bases para um Estado Democrático de Direito, esperava-se que esse viés golpista fosse superado. Não foi o que se viu em 2018 e, depois, em 2022.

​Algumas mudanças fazem-se urgentes. Uma reforma do art. 142 da CF/88, em passo duplo. Primeiro, para limitar as atribuições dos militares à defesa da soberania nacional. Uma redação que não permitisse interpretações golpistas poderia ser a seguinte: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria e sua soberania”. Ponto. Sem as contemporizações da parte final da atual redação. O segundo passo seria proibir que os militares ocupem cargos políticos ou administrativos nos órgãos e poderes civis. Sejam cargos permanentes, temporários de confiança, ou eletivos. Para, assim, afastá-los da políticização. Já vencidos dois anos do atual governo, ainda são 2.760 os militares ocupantes de cargos na administração pública civil (chegaram a 6.175 no governo do ex-capitão). Para isso, estão autorizados pelo art. 142, § 3º, II e III, da CF. Embora, os militares da ativa não possam se filiar a partidos políticos (CF, art, 142, §3º, V), eles podem se candidatar por força do art. 14, § 8º. Bastaria que o Congresso aprovasse uma emenda que: (i) determinasse a perda do posto ao militar que tomasse posse em cargo ou emprego público civil permanente ou temporário, permitida apenas a contagem do tempo de serviço militar para a aposentação pelo regime de previdência civil, reformando-se os incisos II e III do art. 142, § 3º; e, (ii) proibisse a candidatura de militar a cargo eletivo, revogando-se o art. 14, § 8º, CF.

​Além dessa reforma da CF/88, uma outra medida profilática seria a revisão do conteúdo do que é ensinado nas academias militares. A formação dos seus membros não pode continuar como está. Ao lado do aprofundamento das capacidade técnicas, de gestão e de comunicação, já passou a hora de fomentar a crítica aos muitos desvios golpistas da história das FFAA. As novas gerações de militares precisam ser formadas com uma visão democrática e crítica aos desvios do passado. A elas precisam ser apresentados os valores democráticos, o respeito às instituções republicanas e os objetivos fundamentais da república do art. 3º da CF: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e, IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford