Apresentação do CPF passa a ser obrigatória nos serviços de Saúde a partir de 1º de abril

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde (SMS), informa que, a partir do dia 1º de abril de 2024, será obrigatória a inclusão do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em todos os formulários públicos de solicitação de serviços, assim como nos sistemas do Ministério da Saúde. O Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) continuará sendo a porta de entrada para acesso aos serviços de saúde pública, porém a medida faz parte da vigência da Lei 14.534/2023, que estabelece o CPF como documento único para identificação do cidadão nos bancos de dados do serviço público.

Para garantir agendamentos de consultas, exames, tratamentos ou cirurgias, é fundamental que o usuário faça a atualização do cadastro no SUS, que pode ser realizada na rede ambulatorial, Unidades Básicas de Saúde (UBS) de seu território ou especializada. É importante também manter o contato telefônico atualizado no sistema, já que, a partir da próxima segunda-feira (1º de abril), os usuários passarão a receber informações de agendamentos via WhatsApp, além de mensagens de texto, via sms. Além deles, o usuário pode fazer o acompanhamento pelo site viconsus.saudecaruaru.pe.gov.br.

A obrigatoriedade do CPF tem como objetivo simplificar o acesso das pessoas aos serviços de saúde, reduzindo a necessidade de portar várias numerações de Cartão Nacional do SUS. Isso trará maior comodidade aos usuários e tornará o sistema de atendimento mais eficiente.

“Além do acesso à saúde, a mudança afetará diversos outros serviços públicos, tornando o CPF obrigatório em certidões de nascimento, casamento e outros atos civis. Portanto, é fundamental que a população esteja ciente dessas mudanças e proceda com a atualização de seus dados o quanto antes”, destacou a gerente de Regulação, Avaliação e Controle da SMS, Kelly Costa.

Oficinas de Páscoa farão a alegria da criançada no Caruaru Shopping

O Caruaru Shopping estará realizando, de 29 a 31 de março, Oficinas de Páscoa para crianças a partir dos três anos de idade. As atividades acontecerão nas proximidades da loja Le Biscuit, das 15h às 18h.

No primeiro dia de oficina (29), a meninada vai mergulhar na arte do Paper Toy de Páscoa, explorando sua imaginação e habilidades de criação.

Já no dia 30 será a vez da Oficina de Tiaras e Gravatas, onde cada participante poderá adicionar um toque especial a sua celebração.

E, para fechar com chave de ouro, no dia 31 de março, terá a Oficina de Ovos de Chocolate. Na ocasião, os pequenos vão aprender a fazer deliciosas guloseimas para compartilhar com amigos e familiares.

“Será uma grande oportunidade de entrar no espírito da Páscoa enquanto se diverte”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, acrescentando que as oficinas são gratuitas.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

IEL-PE abre inscrições para curso de Planejamento, Programação e Controle de Produção

O Instituto Euvaldo Lodi de Pernambuco (IEL-PE) está com inscrições abertas para o curso presencial de Planejamento, Programação e Controle de Produção (PPCP), que vai ocorrer em abril, no dia 24, das 8h às 17h, e no dia 25, das 8h às 12h. A capacitação será realizada na sede do IEL em Caruaru, localizada na rua Padre Félix Barreto, n° 79, no bairro Maurício de Nassau.

O treinamento é voltado para profissionais das áreas de Administração, Gestão, Análise de PCP, Produção, Logística e Engenharia. O objetivo é apresentar as ferramentas de PPCP para capacitar os participantes sobre o planejamento e controle de processos de fabricação de mercadorias, a utilização de recursos para aumento de produtividade e elaboração de planos para melhorias de produção e práticas de negócios.

O curso, que tem carga horária de 12 horas, possui certificação digital para os participantes que cumprirem mais de 75% das aulas. O investimento é de R$ 285 e conta com descontos especiais, de até 20%, para empresas de micro e pequeno porte, estudantes, idosos e colaboradores do sistema FIEPE. Para realizar a inscrição e obter mais informações sobre o conteúdo programático, os interessados devem acessar a página do curso no site https://ielpe.org.br/capacitacao/.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-PE) – que tem foco na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua escola de negócios – conta ainda com a FIEPE, o SESI e o SENAI. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Pelo SESI-PE, são oferecidos serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação.

Serviço
Curso de Planejamento, Programação e Controle de Produção
Datas e horários: 24 (das 8h às 17h) e dia 25 (das 8h às 12h) de abril
Local: IEL Caruaru – rua Padre Félix Barreto, n° 79, no bairro Maurício de Nassau.
Inscrições: https://ielpe.org.br/capacitacao/.

Maternidade Municipal de Caruaru conta com cinco aparelhos Bilitrons

Referência municipal em obstetrícia, com uma das melhores estruturas do país, a Maternidade Municipal de Caruaru Santa Dulce dos Pobres (MMSDP), passou a contar com novos equipamentos para promover o bem estar e a plena recuperação dos pequenos caruaruenses nascidos na unidade. Tratam-se de cinco aparelhos Bilitrons, utilizados para fototerapia em recém-nascidos, equipados com a tecnologia de SuperLED, o que há de mais moderno no mercado nacional para o tratamento da icterícia neonatal.

Essa manifestação clínica pode ser fisiológica ou patológica e é extremamente comum no público neonatal, causada pelo aumento de bilirrubina indireta (hiperbilirrubinemia) na corrente sanguínea do paciente. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), acomete cerca de 60% dos recém-nascidos termo e 80% dos recém-nascidos prematuros. O tratamento mais eficaz e utilizado para a icterícia neonatal é a fototerapia, popularmente conhecida como “banho de luz”, que já era oferecida na maternidade. Com os novos equipamentos Bilitrons, o tratamento passou a ser feito com maior eficácia, por ser em menor tempo de internação para os recém-nascidos.

De acordo com o secretário de Saúde de Caruaru, George Veloso, os novos equipamentos serão suficientes para suprir toda a demanda de bebês nascidos na maternidade, com a necessidade do tratamento. “A aquisição dos cinco novos Bilitrons foi em quantidade suficiente para beneficiar todos os bebês internados na maternidade municipal e garantir uma assistência de qualidade e com segurança para os nossos recém-nascidos que precisarem desse cuidado especial”, enfatizou o secretário.

A Maternidade Municipal de Caruaru Santa Dulce dos Pobres é um equipamento voltado, exclusivamente, ao atendimento das gestantes do município, que apresentam baixo risco habitual, e tem capacidade de atender, aproximadamente, 20 mil pacientes ao ano, e cerca de 1.700 por mês. Na unidade, são ofertados os serviços de obstetrícia e neonatologia, bem como assistência ao recém-nascido, desde o nascimento à consulta de egresso.

Estudantes do Exato Prime participam de encenação tendo como tema “A Páscoa”

Os alunos do Exato Prime participaram, no dia 26 de março, de uma belíssima encenação que teve como tema “A Páscoa”. A apresentação foi a culminância da primeira etapa do projeto de teatro que o colégio vem desenvolvendo neste ano de 2024.

Sob a orientação do professor Napoleão Teixeira e o apoio pedagógico dos que fazem o Exato, o espetáculo contou com a participação de estudantes da Educação Infantil ao Ensino Médio.

“Trata-se de um projeto experimental que envolve leitura dramatizada, plurissignificação de formas variadas de linguagens, pesquisa e trabalho em grupo, além de criatividade, diálogo com diversas modalidades artísticas e, sobretudo, a autodescoberta de habilidades, competências e potencialidades, que, até então, encontravam-se adormecidas”, disse professor Napoleão.

Os alunos se sentiram felizes em participar, encarando o desafio de viver, no palco, parte da história de Jesus Cristo. “A presença da família para assistir ao espetáculo também foi marcante, lotando a quadra poliesportiva da escola e reconhecendo a importância do trabalho iniciado, com perspectivas, inclusive, de melhora no desempenho escolar dos que aderem ao projeto”, afirmou a coordenadora pedagógica, Maysa Alcântara.

Para Nayara Leite, mãe da aluna Esther, ver a filha participando da encenação que aborda um tema tão especial como a Páscoa é gratificante. “Não tenho dúvidas de que ações como esta, que fogem da educação tradicional, irão contribuir, significativamente, para um excelente aprendizado em todos os sentidos”, disse.

Seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Exato Prime vem procurando cada vez mais os meios que otimizem o ensino-aprendizagem dos educandos. “O sucesso desse espetáculo, comemorado pelos alunos e com aprovação dos familiares, vem ratificar que estamos no caminho certo. A todos que participaram do evento, direta ou indiretamente, o nosso agradecimento”, concluiu a coordenadora pedagógica.

Supremo condena mais 14 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 meses para outro.

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 159 condenações.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Condenações

Foram julgadas as Ações Penais (APs) 1087, 1092, 1137, 1159, 1166, 1169, 1176, 1178, 1265, 1269, 1387, 1401, 1409 e 1425.

Brasil criou 1,48 milhão de empregos formais em 2023, aponta Caged

Brasília (DF), 30/01/2024, O Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, divulga os dados de dezembro e o acumulado de 2023 do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).  Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Brasil registrou saldo positivo de 1.483.598 empregos formais em 2023, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano (janeiro a dezembro), foram registradas 23.257.812 admissões e 21.774.214 desligamentos.

O maior crescimento do emprego formal em 2023 ocorreu no setor de serviços, com a criação de 886.256 postos. No comércio, foram criados 276.528 postos; na construção 158.940; na indústria, 127.145; e na agropecuária, o saldo foi de 34.762 postos.

O salário médio de admissão foi R$ 2.037,94.

Nas 27 unidades federativas ocorreram saldos positivos, com destaque para São Paulo (390.719 postos, +3%), Rio de Janeiro (160.570 postos, +4,7%) e Minas Gerais (140.836 postos, +3,2%). Nas regiões, as maiores gerações ocorreram no Sudeste, (726.327), Nordeste (298.188) e Sul (197.659). O maior crescimento foi verificado no Nordeste, 5,2%, com geração de 106.375 postos no ano.

A maioria das vagas criadas em 2023 foram preenchidas por homens (840.740). Mulheres ocuparam 642.892 novos postos. A faixa etária com maior saldo foi a de 18 a 24 anos, com 1.158.532 postos.

Os resultados de 2023 não atingiram as previsões do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que projetava a geração de mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada no ano. Segundo ele, o resultado pode ter sido influenciado pela informalidade, especialmente na agricultura, além de fatores econômicos como os juros e o endividamento, que teve uma queda insuficiente para influenciar no mercado de contratação.

“Do jeito que nós herdamos a gestão do país, eu creio que foi um número razoável. Não vamos comemorar, mas foi um número razoável dentro do primeiro ano de governo”, disse Marinho, acrescentando que a tendência para 2024 é haver um aumento na geração de empregos, especialmente pela retomada de projetos de infraestrutura.

Resultado em dezembro

Em dezembro, o Brasil registrou saldo negativo de 430.159 postos de trabalho com carteira assinada. No mês passado, foram 1.502.563 admissões e 1.932.722 demissões, segundo o Caged. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a queda ocorreu devido ao ajuste sazonal realizado no mês.

“Dezembro não é o melhor mês do Caged, pelo contrário, é um mês em que as empresas fazem a rescisão de contratos, especialmente os contratos temporários. E tem também os estados, especialmente [os contratos nas áreas de] educação e saúde, que acabam rescindindo contratos”, explicou o ministro Luiz Marinho.

No último mês de 2023, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos negativos: serviços (-181.913 postos); indústria (-111.006 postos); construção (-75.631 postos); agropecuária(-53.660 postos) e comércio (-7.949 postos).

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

Brasília (DF) 21/03/2024 – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou denúncia contra Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso, no âmbito da Operação Nexus, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e tornou réu Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. 

A decisão foi proferida na segunda-feira (25) pela 5ª Vara Criminal de Brasília, após denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Jair Renan e outros acusados.

De acordo com as investigações, Jair Renan teria forjado resultados financeiros de sua empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia para obter empréstimo no banco Santander, que não foi pago. A denúncia criminal no caso está sob sigilo. A instituição financeira também moveu um processo para a cobrança da dívida e obteve uma decisão favorável para o pagamento de R$ 360 mil.

Em fevereiro, a Polícia Civil do DF apresentou o relatório final da investigação, na qual indiciou Jair Renan e seu instrutor de tiro, Maciel Alves,  também denunciado. O indiciamento foi pelos mesmos crimes. Em agosto do ano passado, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra os dois.

A defesa do filho de Bolsonaro disse que não vai se manifestar sobre a decisão.

Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril

Feirão da Casa Própria da Caixa, em Brasília. O feirão ocorre até domingo (27) nas cidades de Brasília, Belém, Campinas, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza e Recife.

Em até 15 dias, os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 poderão contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em meados de abril, a Caixa Econômica Federal começará a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro.

O banco confirmou que iniciará as operações dessa modalidade de crédito nas duas próximas semanas. Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado.

O anúncio da Caixa ocorre um dia depois de o Conselho Curador do FGTS regulamentar o FGTS Futuro para a compra da casa própria. Na contratação do crédito habitacional, o mutuário deverá autorizar a caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS por 120 meses. A autorização poderá ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS.

Durante a contratação, o banco informará ao trabalhador o valor da prestação e a capacidade de pagamento com ou sem os depósitos futuros. Caberá ao mutuário escolher a modalidade de crédito. Caso opte pelo FGTS Futuro, os depósitos que vierem a ser feitos pelo empregador serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.

Caso seja demitido, o trabalhador não poderá sacar o saldo da conta atrelado ao financiamento do imóvel. Todo o excedente disponível na conta de FGTS será usado para reduzir a dívida, com exceção do recolhimento da multa rescisória de 40% no caso de demissão, que é exclusiva do trabalhador.

A opção pelo FGTS Futuro só pode ser feita no momento da contratação da linha de crédito. Caso o cliente não opte nesse momento, posteriormente poderá fazer uso dos recursos depositados em sua conta vinculada do FGTS, conforme demais modalidades previstas em lei. A Caixa esclarece que o uso ou não desse recurso será decidido exclusivamente pelo trabalhador e valerá apenas para os novos contratos de financiamento.

Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Cartões de Crédito. Foto: rupixen/Pixabay

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.