O atual secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, segundo na hierarquia da pasta, está na lista dos que tiveram mandados de prisão expedidos no âmbito da Operação Registro Espúrio. Ele só não foi preso ainda pela Polícia Federal (PF) porque está na Inglaterra, em viagem de trabalho, como informou em sua página nas redes sociais. “Como secretário-executivo do MTb, acompanhado do chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, em momento de network do evento Fintech World Forum 2018”, postou. No final da tarde, o secretário retirou a postagem. Deixou só a localização: “Em Londres”.

Além de ter sido promovido à Secretaria-Executiva, Leonardo – que é sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO), também alvo da operação da PF -, foi nomeado em 22 de março pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, para representá-lo no Conselho Curador do FGTS. Como o ministro do Trabalho é quem preside as reuniões do conselho, o jovem Leonardo assumiu esta função em reunião realizada pelo Conselho Curador em 27 de março. Ele aparece na ata como “ministro do Trabalho-substituto.”

O conselho curador reúne-se a cada dois meses para determinar os critérios e examinar a aplicação dos recursos do FGTS. Em 15 de maio, Leonardo Arantes postou nas redes sua foto presidindo outra reunião do conselho. Antes de ser o substituto do ministro do Trabalho, Leonardo Arantes ocupou a Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. Ele está à frente dos projetos do ministério que oferecem serviços para o trabalhador via web e celular. Arantes também é conselheiro do Sesc, como relata em seu perfil.

A Polícia Federal informou que a Operação Registro Espúrio foi deflagrada há um ano, a partir de denúncia sobre concessão de falsos registros sindicais. Segundo a PF, foi descoberto um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”. São apurados os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

Com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF cumpriu nesta quarta-feira (30) mandados de busca e apreensão nos gabinetes na Câmara de Jovair Arantes, Wilson Filho (PTB-PB) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). As sedes dos partidos PTB, presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, e Solidariedade, bem como da Força Sindical, também foram alvos de busca. Todos os deputados e a central sindical negaram ter envolvimento com as irregularidades.

Foram expedidos oito mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares. Os nomes foram mantidos sob sigilo. Os mandados são cumpridos no Distrito Federal e nos seguintes estados: São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais.

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira, a prorrogação da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe até o dia 15 de junho. A decisão foi motivada pelos efeitos da paralisação dos caminhoneiros no atendimento em saúde. Inicialmente, o fim da campanha estava previsto para esta sexta-feira, 1° de junho.

De acordo com os últimos dados do ministério, a campanha imunizou 35,6 milhões de pessoas do público-alvo no país. Em Caruaru, foram vacinadas, até o momento, 60% da população prioritária.

O público-alvo da campanha permanece o mesmo e inclui idosos a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres em até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Caso haja disponibilidade de vacinas, os municípios poderá ampliar o público para crianças de cinco a nove anos e adultos com idades entre 50 e 59 anos, após o período a Campanha. A Secretaria de Saúde de Caruaru destaca, no entanto, a importância de o público-alvo prioritário que ainda não se imunizou procurarem a unidades de saúde.

Um caminhoneiro morreu nesta quarta-feira (30) em Rondônia, após ser atingido por uma pedra ao passar por um bloqueio montado na BR-364, próximo à cidade de Vilhena (RO), na divisa com o Mato Grosso.

Segundo o Pelotão de Trânsito da Polícia Militar de Rondônia, o motorista tinha acabado de passar por manifestantes. Testemunhas relataram que o caminhão foi perseguido e ultrapassado por um veículo cujos ocupantes arremessaram uma pedra que quebrou o para-brisa e atingiu a cabeça do caminhoneiro, que morreu no local. Policiais militares e rodoviários federais estão no local, apurando as circunstâncias do ocorrido.

A Polícia Militar afirma que já tem informações para identificar o veículo e os manifestantes suspeitos de participação no crime. A identidade do caminhoneiro que morreu ainda não foi divulgada.

Esta é a primeira morte diretamente associada às manifestações dos caminhoneiros, que começaram no último dia 21.

Os partidos que compõem a Frente das Oposições de Pernambuco – PTB, DEM, PSDB, PODEMOS, PV, PRB e PPS – em respeito e solidariedade à população de Pernambuco, que ainda sofre os efeitos dos graves problemas motivados pela crise nacional de abastecimento que atinge a todos, resolvem estabelecer uma nova data para o lançamento oficial dos pré-candidatos a Governador e Senador de sua chapa majoritária.

Conscientes de que toda a prioridade neste momento deve ser dedicada ao diálogo e à união de esforços para contribuir com a volta à normalidade, decidem transferir para o próximo dia 11 de Junho o anúncio e entrevista coletiva de imprensa com vistas às eleições de 2018.

Frente das Oposições de Pernambuco

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse na noite desta quarta-feira (30) que o compromisso do governo é com o preço que o diesel vai chegar aos caminhoneiros e não com “a forma como isso vai acontecer”. O ministro deu a declaração aos jornalistas após a coletiva do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho.

Marun disse que o caminhoneiro terá, a partir de sexta-feira (1º), o preço do diesel R$ 0,46 mais barato em relação ao preço praticado dia 21 de maio, quando a greve da categoria foi deflagrada. Os postos terão que informar o preço antigo e o preço novo, com desconto. “O nosso compromisso é com o valor do diesel no tanque. A forma como vai acontecer está sendo definida e redigida”.

Avaliação do governo

A declaração do ministro se dá no momento em que o governo avalia o que fará com o projeto aprovado no Senado e enviado para o presidente da República. O projeto aprova a reoneração da folha de pagamento de 28 setores e a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do PIS/Cofins (respectivamente, as siglas dos tributos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o óleo diesel. Este último, no entanto, é um imposto de que o governo não pretende abdicar e não estava no acordo inicial entre Planalto e Congresso.

Segundo Marun, a análise de vetos ao projeto está sendo feita pelo governo. A intenção do ministro é acalmar os caminhoneiros, que esperam pela publicação da isenção do PIS/Cofins conforme aprovado no Congresso, mas a isenção pode ser vetada por Temer. A tendência é que o governo vete a isenção do PIS/Cofins, como adiantou ontem (29) o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

A punição para a prática de crime contra a economia popular vai de 5 a 10 anos de detenção. As empresas podem ser interditadas, multadas e até terem os CNPJs cancelados

A greve dos caminhoneiros que está afetando a distribuição de diversos insumos em todo o País tem provocado aumentos indiscriminados nos preços da gasolina e do gás de cozinha, conforme diversos relatos que pernambucanos tem realizado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com o objetivo de coibir a prática e preservar o direito de todos os pernambucanos, o MPPE expediu duas recomendações a fim de que os promotores de Justiça de todo o Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do gás de cozinha e também no preço dos combustíveis.

O aumento indiscriminado de preços, segundo as recomendações emitidas, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990). “A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que diz: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva’”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

“Qualquer aumento artificial realizado nos preços é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Não podemos deixar façam uso da possibilidade de desabastecimento para que os preços sejam elevados de forma exorbitante”, ressaltou. Segundo a Lei Federal n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a prática é passível de detenção de dois a cinco anos.

“O MPPE, junto com o gabinete de crise estadual, tem trabalhado para garantir o abastecimento de gás de cozinha e de combustível para toda a população pernambucana, estamos acompanhando como está sendo realizada a saída dos caminhões-tanque do Porto de Suape e como está sendo feita a distribuição, sempre priorizando a preservação dos serviços essenciais à população, notadamente a saúde, a segurança e a educação”, relatou Barros. O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa. “É crime fazer com que se aumente o preço de um produto ou mesmo de mercadorias de forma falaciosa, por meio de notícias falsas ou qualquer outro artifício”, completou.

A prática pode resultar em diversas sanções, tais como: apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do fornecimento, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.

Donos de postos de combustíveis e comerciantes de gás de cozinha que estiverem se aproveitando da situação serão convocados para explicar se o preço praticado é fundamentado, se não houver explicação lógica, isso além de ser prática abusiva, representa crime contra a relação de consumo com punição de dois a cinco anos de reclusão. E também caracteriza crime contra a economia popular que dá de cinco a 10 anos de detenção, isso para a pessoa física. E para as empresas, poderão ser aplicadas multas, interdição temporária ou definitiva do estabelecimento comercial ou mesmo cancelamento do CNPJ.

Ainda segundo ele, além da fiscalização dos preços abusivos, o MPPE está observando se postos ou revendedores estão realizando alianças ou ajustes para garantir a fixação de preços artificiais ou fixar as quantidades vendidas. “Formar acordo, convênio, ajuste ou mesmo aliança entre os comerciantes para fixação de preços é considerado crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Não podemos e nem vamos deixar isso acontecer”, finalizou Barros.

Em coletiva concedida à Imprensa, no início da noite, governador ressaltou que mais de 650 caminhões deixaram o Complexo de Suape para abastecer com combustíveis e gás de cozinha a todas as regiões pernambucanas. Ação pacífica das forças policiais asseguraram a dispersão da manifestação de caminhoneiros, que durou oito dias em todo o País

Após um dia inteiro de intensa movimentação no Complexo Portuário de Suape, com a saída de mais de 650 caminhões para abastecer todo o Estado com combustível e gás de cozinha, o governador Paulo Câmara destacou, em entrevista coletiva de Imprensa, que o Governo de Pernambuco vai trabalhar para garantir a brevidade necessária para assegurar a volta da normalidade em todo território pernambucano. Na madrugada de hoje, o governador coordenou a operação que encerrou de forma pacífica as interdições das vias federais e estaduais, devido à manifestação nacional dos caminhoneiros contra a política de preços adotada pela Petrobras.

“Vamos buscar celeridade para que combustíveis e gás de cozinha cheguem a todos os municípios, para que a normalidade seja restabelecida já nos próximos dias. Terminamos o dia de hoje de maneira muito melhor do que iniciamos, e isso mostra que, no que depender do escoamento interno de Pernambuco, não teremos nenhum tipo de problema para que as mercadorias e os insumos cheguem aos pernambucanos”, garantiu o governador Paulo Câmara, ressaltando que, agora, o Estado conta com apenas um ponto de bloqueio, na cidade de Ouricuri. Esses bloqueios chegaram a 29 no ponto alto da manifestação.

O governador registrou a importância do planejamento realizado pelo Gabinete de Crise, que foi instituído para o enfrentamento da situação, e pelas forças policiais foi responsável para que a dispersão do movimento paredista ocorresse de forma rápida e tranquila, garantindo a integridade dos envolvidos e o sucesso da ação. “Uma operação muito complexa que não se faz do dia para noite. Pelo contrário: já estava na nossa organização desde o início do nosso Gabinete de Crise. Foi feito de maneira profissional, de maneira que resultou no seu objetivo, que era desbloquear uma via fundamental para o escoamento da produção e aconteceu de maneira pacífica. Então, quero parabenizar também todos os esforços das nossas polícias em reestabelecer o ir e vir das pessoas”, apontou.

Com relação aos serviços públicos prestados à população pernambucana, Paulo reforçou que esses continuam garantidos. “As escolas estão funcionando normalmente. Desde o inicio dessa crise, não fechamos nenhuma. Na saúde, estamos dando atenção necessária a todos os municípios que precisem de transporte para trazer pacientes. A demanda caiu expressivamente, mas não tivemos nenhum relato de falta de atendimento que tenha resultado em agravamento de situação de doentes em Pernambuco”, registrou. A rede estadual de ensino, inclusive, contará com aulas normais nesta quinta-feira (31.05). Por determinação do governador, o ponto facultativo por conta do feriado de Corpus Christi foi transferido para a próxima sexta-feira (01.06).

O governador reforçou, ainda, que, desde segunda-feira, o Governo do Estado manteve o transporte público nas ruas para atender à população. “E vamos ter condições de atender cada vez melhor agora em virtude da regularização do abastecimento”, destacou. Com relação aos produtos alimentícios do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), Paulo detalhou que, hoje, o abastecimento chegou a 50% do normal. “Então, temos uma expectativa de que, no máximo, até segunda-feira essa questão também chegue à normalidade”, afirmou.

SEGURANÇA – O secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, explicou que a operação realizada na madrugada desta quarta-feira (30.05) já vinha sendo estudada e debatida pelo Governo do Estado. “Debatemos o melhor momento e a melhor maneira de se realizar essa operação e, hoje, efetivamente, fizemos a operação na hora oportuna, com os meios adequados e com o mínimo de problemas que uma operação tão complexa como essa pode ter”, explicou, complementando que o Governo do Estado já está atuando para que o único ponto de bloqueio em Pernambuco, no município de Ouricuri, seja desfeito.

O comandante da Polícia Militar, Vanildo Maranhão, destacou que todo o planejamento do Governo de Pernambuco resultou em um ato pacífico. “A operação foi realizada com sucesso total, sem nenhum confronto, nenhum disparo, nem uso de gás. Realizamos essa operação durante a madrugada e a refinaria foi devolvida ao Estado de Pernambuco para que pudesse servir, como é a sua finalidade, à toda a sociedade pernambucana”, disse. Chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle reforçou: “A atuação da polícia foi cirúrgica, rápida e não deu margem a qualquer tipo de reação. “Não houve a necessidade de nenhum confronto, portanto, não gerou nenhum incidente que viesse a necessitar de uma autuação em flagrante de quem quer que seja”.

Os estabelecimentos deverão afixar em local visível o cardápio com os preços praticados e serviços

O Procon Caruaru junto com o Comitê do São João 2018 divulgou as normas para os donos de restaurantes e barracas que vão trabalhar na festa no período junino. A cobrança de taxa de permanência em mesa, consumação mínima, extravio de comanda e estabelecer valor mínimo para pagamento com o cartão de crédito estão proibidos. Além disso, o estabelecimento deve afixar externamente na entrada o cardápio com os preços praticados.

O restaurante deve informar em cartazes ou cardápios a taxa de serviço (10%) que é opcional (Lei Estadual nº 13.856/09). O valor máximo a ser cobrado como entrada não deve passar de R$ 120 por pessoa. Também foi divulgada a tabela com o preço máximo que pode ser cobrado para venda de bebidas.

Caso algum consumidor tenha alguma reclamação ou dúvida deve procurar o Procon, das 19h às 22h, no Centro de Operações Internas que ficará localizado no Espaço Cultural.

NOTA:

A Secretaria de Educação (SEDUC) informa que as aulas da rede municipal de ensino retornam nesta sexta-feira (1o). As atividades foram suspensas por causa da atual situação que o país atravessa. A prefeita Raquel Lyra se reuniu na manhã desta quarta-feira (30) com o secretariado e instituições de classe e não mediu esforços para que as aulas sejam retomadas coma garantia de serviços de transporte, alimentação escolar e água mineral.

Quanto à reposição das aulas, a Secretaria de Educação divulgará, posteriormente, o calendário de reposição. A SEDUC se coloca à disposição da sociedade para esclarecer qualquer dúvida. O endereço é Avenida José Marques Fontes, 21, Indianópolis.

Os partidos que compõem a Frente das Oposições de Pernambuco – PTB, DEM, PSDB, PODEMOS, PV, PRB e PPS – em respeito e solidariedade à população de Pernambuco, que ainda sofre os efeitos dos graves problemas motivados pela crise nacional de abastecimento que atinge a todos, resolvem estabelecer uma nova data para o lançamento oficial dos pré-candidatos a Governador e Senador de sua chapa majoritária.

Conscientes de que toda a prioridade neste momento deve ser dedicada ao diálogo e à união de esforços para contribuir com a volta à normalidade, decidem transferir para o próximo dia 11 de Junho o anúncio e entrevista coletiva de imprensa com vistas às eleições de 2018.

Frente das Oposições de Pernambuco