O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou na noite desta terça-feira, 23 de maio, a Recomendação n.º 002/2018 a fim de que os promotores de Justiça do Estado instaurem procedimento de investigação criminal ou mesmo requisitem a instauração de inquérito policial a fim de apurar aumentos arbitrários nos preços do combustível comercializado nos postos de gasolina de todo o Estado. O aumento indiscriminado de preços, segundo a recomendação emitida pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, representa prática abusiva, sendo condenada pelo Código do Consumidor (Lei Federal n.º 8.078/1990).

A legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que proíbe a conduta de: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A prática pode resultar em diversas sanções, tais como: apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do fornecimento, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.

“Esse aumento artificial que foi amplamente noticiado no dia de hoje é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Não podemos deixar façam uso da greve dos caminhoneiros para que os preços sejam elevados de forma exorbitante”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Segundo a Lei Federal n.º 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a prática é passível de detenção de dois a cinco anos.

O aumento abusivo é ainda considerado crime contra a economia popular, sendo passível de detenção de dois a dez anos, além de resultar em multa. “É crime fazer com que se aumente o preço de um produto ou mesmo de mercadorias de forma falaciosa, por meio de notícias falsas ou qualquer outro artifício”, completou Barros.

Um dos campeonatos de surfe mais importantes do Brasil, o Rota do Mar Surf and Music confirma a sua terceira edição. Desta vez, será na Praia do Cupe, em Porto de Galinhas, Litoral Sul de Pernambuco. A competição recebe a primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Surf (CBSurf Tour), o circuito de competições para surfistas da Confederação Brasileira de Surf (CBSurf). Entre os dias 5 e 8 de julho, será a CBSurf Pro Tour; entre 13 e 15 de julho, a Longboard Tour; e nos dias 21 e 22 de julho, a Master Tour. A premiação total será de R$ 110 mil.

As inscrições para a CBSurf Pro Tour estão abertas. São 128 vagas para a categoria masculina e 64 para a feminina, e destinadas apenas a surfistas profissionais – caso sobrem vagas, posteriormente elas podem ser abertas para amadores. É possível se inscrever até o dia 5 de junho, às 18h, através do e-mail marcosbukao@bol.com.br, contendo o nome do competidor, a categoria (masculino ou feminino ), o estado de origem e comprovante anexado do depósito ou transferência bancária com o pagamento da inscrição, no valor de R$ 300, que deve ser feito para a Confederação Brasileira de Surf, Banco do Brasil, agência 3457-6, conta corrente 63299-6, CNPJ 02.995.720/0001-60. Mais informações através do site www.cbsurf.com.br.

Victor Aracaty

A humanidade, em suas mais variadas atividades, sempre sofreu impactos com o passar dos anos e com a evolução, tanto da mentalidade, quanto dos recursos disponíveis.

Várias atividades tradicionais estão sendo “engolidas” por esses avanços, vários postos de trabalhos estão sendo substituídos por aparelhos compostos por metais, mas que contam com uma incrível inteligência. Em alguns casos, podemos até tirar a grande quantidade de metais e deixarmos apenas a inteligência.

Se pontuarmos todas as atividades extintas, devido aos avanços da tecnologia, esse texto irá dar um pulo, de uma para incontáveis páginas.

Eis que chegou a hora do advogado. Nessa era pós-digital, cheia de revoluções tecnológicas, a atividade mais artesanal e engessada que possa haver vem sofrendo forte impacto. Podemos encontrar robôs que organizam processos, tirando o trabalho da secretária. Robôs que redigem petições em massa, tirando o trabalho dos estagiários, robôs que encontram correspondentes em vários estados e municípios, auxiliando o trabalho dos advogados. Também encontramos robôs que buscam processos antes mesmo da empresa ser notificada, aumentando o tempo para o réu se preparar.

Por fim e mais impactante, encontramos robôs que fazem acordos judiciais em massa, tirando boa parte da receita dos grandes escritórios de advocacia, trazendo uma gigante economia para as empresas, resolvendo conflitos judiciais em questão de alguns dias e, principalmente, trazendo uma conciliação amigável, prática, rápida e 100% digital, entre empresas e consumidores ou funcionários.

Realmente, a tecnologia está afetando, positivamente, vários setores, até mesmo aqueles setores que antes acreditávamos ser “intocáveis”, cobertos de tradicionalismo e glamour.

Vale a pena refletirmos “o que eu estou fazendo hoje, pode ser substituído por algum tipo de inteligência artificial?”. Se a resposta for negativa, não precisa se preocupar (por enquanto). Se a resposta for positiva, acorda pra vida e tente reinventar o seu mercado ou seu mercado irá te reinventar.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, abriu nesta quarta-feira (23), o Seminário Brasil Mais Simples, pedindo integração entre todos os órgãos públicos para desburocratizar a abertura e legalização dos pequenos negócios. Segundo ele, já existem avanços no País, como o acordo assinado no dia 17 de maio, entre o Sebrae e o Ministério do Meio Ambiente, que facilita os processos de licenciamento de empresas de baixo risco.

No seminário, Afif Domingos reafirmou que é preciso simplificar os processos de atendimento às micro e pequenas empresas. “É uma mudança de cultura”, afirmou o presidente do Sebrae. Segundo ele, há avanços, mas ainda há uma necessidade de uma maior integração entre os órgãos públicos, “o que é dolo tem que ser punido, o que é erro tem que ser corrigido”, ressaltou.

“Integrar todos os órgãos para sua missão simplificadora e fazer simples é complicado, mas fazer complicado é simples, é só não pensar”, observou Afif. “E é por isso que temos uma burocracia paralisante em nosso País”, acrescentou. O presidente do Sebrae também criticou a proposta surgida no Judiciário, de tirar 25% dos recursos do sistema para investir em segurança pública. “Não tem nada a ver uma coisa com outra, pois nós somos voltados à micro e pequena empresa”, ressaltou.

Iniciativa

Segundo a ministra interina do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC),Yara Dumaresq Alves, em 2016 o governo criou um grupo de trabalho para desburocratizar os processos, principalmente voltados aos empreendimentos e já alcançou resultados positivos. “Avançamos em pelo menos 76%”, afirmou a ministra, durante o evento. Para o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorginho Mello, houve avanços também no Legislativo, como o fim do veto ao refinanciamento das dívidas das MPE, mas é preciso aprovar outras medidas como as modificações na Lei de Licitações.

O seminário Brasil Mais Simples tem como objetivo fazer um alinhamento de parceiros estratégicos no âmbito das políticas públicas, nas esferas nacional, estadual e municipal, para promoção da melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas. Nesta quarta-feira, estão sendo discutidas ações de simplificação dos processos para abertura, registro e licenciamento de empresas. Nesta quinta-feira (24), haverá oficinas temáticas e o encerramento.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Abreu e Lima, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, promove um mutirão de serviços gratuitos à população. Os interessados em participar da ação têm até esta sexta-feira (25/5) para ir até o Fórum da Comarca, localizado na avenida da Assembleia, 514, bairro do Timbó, e realizar inscrição prévia, apresentando cópias de RG, CPF e comprovante de residência. O evento será em 9 de junho, das 8h às 14h, também na unidade judiciária.

Realizada através de parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Prefeitura de Abreu e Lima, a ação vai oferecer diversos serviços. Dentre eles: orientação em casos de pensão alimentícia; segunda via de certidões de casamento, óbito e nascimento; títulos de posse; cadastramento de currículos; posto de atendimento para consumidores; renegociação de dívidas; exames de saúde; aplicação de vacinas; casamento coletivo; e sorteios.

Nos casos de pensão alimentícia, também é preciso levar a cópia do cartão de conta bancária e a cópia da certidão de nascimento da criança. Em casos de divórcio, devem ser apresentadas cópia e original da certidão de casamento. A respeito da cerimônia de casamento, está prevista a união de 70 casais, que também precisam se inscrever até esta sexta (25/6). O diretor do Fórum de Abreu e Lima, juiz Hugo Bezerra, irá celebrar a cerimônia. No dia da ação, em 9 de junho, ainda serão realizadas sessões de conciliação de processos que tramitam nas varas locais e que são passíveis de mediação.

O Escritório Local do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), vinculado à Secretaria de Agricultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura de Limoeiro, dá início à implementação do PAA- Programa de Aquisição de Alimentos.

A ação beneficia diretamente 70 agricultores e agricultoras de base familiar, além de fornecer alimentos a mais de mil pessoas entre crianças, jovens e idosos, que recebem os produtos através de refeições nas creches e escolas e instituições filantrópicas do município.

Produtos como macaxeira,feijão, milho, jerimum, batata doce e bolos são entregues para serem doados a instituições cadastradas, produtos de excelente qualidade, sem o uso de defensivos químicos, garantido mais saúde aos consumidores. “Graças a este programa, estamos conseguindo vender nossa produção de batata doce e macaxeira o ano todo, recebo assistência do técnico do IPA e tenho a compra garantida” , relata o agricultor , José Bezerra

“O sucesso do programa possibilita sustentação as atividades da agricultura familiar no município, promovendo novas perspectivas de comercialização, investimos 215 mil reais na compra dos produtos, prestamos assistência técnica continua aos agricultores, alem de viabilizarmos um espaço para a Central de Recebimento dos Produtos, estamos gerando riquezas, valores e estimulando o desenvolvimento local”, garante o gerente regional do IPA Denny Lapenda.

Depois de registrar -6% em 2015 e -9% em 2016, o índice de variação das vendas do setor de higiene, perfumaria e cosméticos deve mais do que duplicar o percentual positivo em 2018, passando de uma alta de 2,7% em 2017 para um aumento de cerca de 7,5% este ano, segundo estimativa da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec).

A recuperação do setor é atribuída ao início da retomada do crescimento econômico que está abrindo espaço para que o consumidor possa comprar mais, ampliando assim as perspectivas de vendas das indústrias em 2018.

Os reflexos dessa expansão podem ser observados em Pernambuco onde se registrou um aumento na procura por estandes para a Feira da Beleza do Nordeste – Hairnor, que acontecerá de 3 a 4 de junho no Centro de Convenções de Pernambuco. Reunindo indústrias de todo o Brasil dos diversos segmentos ligados ao mercado de higiene, perfumaria e cosméticos, o evento terá este ano 400 marcas em exposição, contra 380 no ano passado. Com isso, a feira ocupará não só todo o pavilhão de exposições, mas também a área do mezanino.

Além disso, a expectativa dos organizadores é de um público superior às 52 mil pessoas que visitaram à feira no ano passado. São pessoas não só do Recife e da região metropolitana, mas também do interior e de outros estados que irão ao Centro de Convenções organizadas em cerca de 40 caravanas.

A Hairnor atrai não só profissionais da área de beleza como cabeleireiros, manicures, maquiadores, esteticistas, mas também um público formado por mulheres de todas as idades que querem conhecer as novidades do segmento de cosméticos e adquirir produtos de qualidade com preços mais em conta.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovou na terça (22), por unanimidade, parecer do deputado Otávio Leite. Entre as principais alterações estão a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) e o fim do duplo regime tributário (ICMS e ISS). A matéria segue para apreciação de Plenário. “A aprovação é resultado de intenso trabalho que o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, vem realizando junto com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas”, afirmou o deputado Jorginho Mello.

“A ideia de Empresa Simples de Crédito resgata o princípio do crédito no município administrado pelo cidadão com recursos próprios, que pode emprestar o seu dinheiro no clássico sistema do olho no olho e fio do bigode. Emprestar para quem ele conhece, que tem família e trabalha na localidade. Esses são os pagadores mais pontuais”, explica o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A Empresa Simples de Crédito (ESC) vai facilitar e estimular o acesso e a oferta de crédito para micro e pequenas empresas. De acordo com a proposta, a ESC poderá realizar operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito perante pessoas jurídicas, exclusivamente com recursos próprios. A ESC seria remunerada somente pela taxa de juros cobrada, não se admitindo a incidência de quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifas.

A proposta prevê também o fim do limite para recolhimento de ICMS e ISS acima de R$ 3,6 milhões. A sistemática adotada na última alteração do Simples Nacional abriu a possibilidade das empresas cumprirem suas obrigações na forma de dois regimes tributários diferentes, o que gera complexidade na contabilidade. A mudança permite que todos os tributos sejam recolhidas na forma do Simples

Outra mudança é o Inova Simples, que trará menos burocracia para a formalização de startups e outras iniciativas inovadoras. Tanto a formalização quanto a baixa da empresa poderá ser feita pelo Portal do Empreendedor, a partir de uma auto declaração de baixo risco e a geração de CNPJ será automática.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, dá sequência a Feira da Agricultura Familiar, que acontecerá todas as quintas-feiras, a partir das 5h, na Estação Ferroviária.

O objetivo é garantir mais qualidade de vida aos caruaruenses, que terão acesso a produtos de qualidade e livres de agrotóxicos, bem como, destacar a valorização do fortalecimento da agricultura familiar.

No local, serão comercializados produtos que vão desde hortaliças, frutas, verduras, tubérculos até ovos, queijo, frangos, carnes de bode, porco e boi.

A cidade de Santa Cruz do Capibaribe (PE) recebe, de sexta-feira (25) a domingo (27), a Feira de Imóveis com apoio da CAIXA. O evento terá mais de 300 imóveis novos que estarão em oferta na Av. 29 de dezembro (ao lado da igreja matriz).

Segundo a superintendente regional da CAIXA, Simone Nunes, a Feira é uma oportunidade para as famílias realizarem o sonho de adquirir a casa própria. “Na Feira, os visitantes podem contar com as condições facilitadas que a CAIXA oferece, além de ter acesso aos principais lançamentos e a diversos imóveis, novos ou usados, disponíveis no interior de Pernambuco, com preços a partir de R$80.000,00 para imóveis novos, com parcelas a partir de R$ 450,00”, comenta.

Neste ano, o evento de Santa Cruz do Capibaribe (PE) contará com mais de 03 construtoras, 01 imobiliária, além dos correspondentes imobiliários CAIXA, que ocuparão os estandes do evento.

Atendimento:

Para requerer o crédito para casa própria, na Feira, basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda. Os interessados também podem obter informações em todas as agências da CAIXA, no site www.caixa.gov.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.

Medidas Crédito Habitacional:

A CAIXA reduziu em até 1,25 p.p. as taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As taxas mínimas passaram de 10,25% a.a para 9% a.a, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% a.a para 10% a.a, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

O banco também promoveu melhoria das condições no financiamento de imóveis para pessoa física. O limite de cota de financiamento do imóvel usado sobe de 50% para 70%. A CAIXA também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.