A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as alterações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovou na terça (22), por unanimidade, parecer do deputado Otávio Leite. Entre as principais alterações estão a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) e o fim do duplo regime tributário (ICMS e ISS). A matéria segue para apreciação de Plenário. “A aprovação é resultado de intenso trabalho que o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, vem realizando junto com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas”, afirmou o deputado Jorginho Mello.

“A ideia de Empresa Simples de Crédito resgata o princípio do crédito no município administrado pelo cidadão com recursos próprios, que pode emprestar o seu dinheiro no clássico sistema do olho no olho e fio do bigode. Emprestar para quem ele conhece, que tem família e trabalha na localidade. Esses são os pagadores mais pontuais”, explica o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

A Empresa Simples de Crédito (ESC) vai facilitar e estimular o acesso e a oferta de crédito para micro e pequenas empresas. De acordo com a proposta, a ESC poderá realizar operações de empréstimo, financiamento e desconto de títulos de crédito perante pessoas jurídicas, exclusivamente com recursos próprios. A ESC seria remunerada somente pela taxa de juros cobrada, não se admitindo a incidência de quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifas.

A proposta prevê também o fim do limite para recolhimento de ICMS e ISS acima de R$ 3,6 milhões. A sistemática adotada na última alteração do Simples Nacional abriu a possibilidade das empresas cumprirem suas obrigações na forma de dois regimes tributários diferentes, o que gera complexidade na contabilidade. A mudança permite que todos os tributos sejam recolhidas na forma do Simples

Outra mudança é o Inova Simples, que trará menos burocracia para a formalização de startups e outras iniciativas inovadoras. Tanto a formalização quanto a baixa da empresa poderá ser feita pelo Portal do Empreendedor, a partir de uma auto declaração de baixo risco e a geração de CNPJ será automática.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, dá sequência a Feira da Agricultura Familiar, que acontecerá todas as quintas-feiras, a partir das 5h, na Estação Ferroviária.

O objetivo é garantir mais qualidade de vida aos caruaruenses, que terão acesso a produtos de qualidade e livres de agrotóxicos, bem como, destacar a valorização do fortalecimento da agricultura familiar.

No local, serão comercializados produtos que vão desde hortaliças, frutas, verduras, tubérculos até ovos, queijo, frangos, carnes de bode, porco e boi.

A cidade de Santa Cruz do Capibaribe (PE) recebe, de sexta-feira (25) a domingo (27), a Feira de Imóveis com apoio da CAIXA. O evento terá mais de 300 imóveis novos que estarão em oferta na Av. 29 de dezembro (ao lado da igreja matriz).

Segundo a superintendente regional da CAIXA, Simone Nunes, a Feira é uma oportunidade para as famílias realizarem o sonho de adquirir a casa própria. “Na Feira, os visitantes podem contar com as condições facilitadas que a CAIXA oferece, além de ter acesso aos principais lançamentos e a diversos imóveis, novos ou usados, disponíveis no interior de Pernambuco, com preços a partir de R$80.000,00 para imóveis novos, com parcelas a partir de R$ 450,00”, comenta.

Neste ano, o evento de Santa Cruz do Capibaribe (PE) contará com mais de 03 construtoras, 01 imobiliária, além dos correspondentes imobiliários CAIXA, que ocuparão os estandes do evento.

Atendimento:

Para requerer o crédito para casa própria, na Feira, basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda. Os interessados também podem obter informações em todas as agências da CAIXA, no site www.caixa.gov.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana.

Medidas Crédito Habitacional:

A CAIXA reduziu em até 1,25 p.p. as taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). As taxas mínimas passaram de 10,25% a.a para 9% a.a, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% a.a para 10% a.a, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

O banco também promoveu melhoria das condições no financiamento de imóveis para pessoa física. O limite de cota de financiamento do imóvel usado sobe de 50% para 70%. A CAIXA também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

Sabia que 40% do valor que você paga na gasolina são impostos? E que, a cada R$ 100 que você gasta em itens de perfumaria, R$ 70 representam tributos? Pela 12ª vez, a pesada carga tributária no Brasil inspira o Dia da Liberdade de Impostos (DLI). Neste ano, no dia 24 de maio, estabelecimentos de 15 estados e do Distrito Federal aderiram à iniciativa. A ação é liderada pela CDL Jovem (Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem) e tem como objetivo conscientizar a população sobre a alta carga de impostos e apoiar a simplificação tributária no Brasil.

Supermercados, drogarias, shoppings centers, padarias, restaurantes e concessionárias de veículos vão aderir ao evento e oferecer descontos de até 70%. A proposta do DLI é que, por um dia, os comerciantes deixem de repassar ao consumidor o percentual que pagam em impostos. Entre os participantes, postos de gasolina venderão 100 mil litros de combustível com 40% de desconto, exatamente a alíquota de impostos que compõe o valor final.

“Além de proporcionar aos consumidores a aquisição de produtos mais baratos, a campanha estimula a conscientização sobre a complexidade e peso da carga tributária brasileira, sem retorno à altura em saúde, educação, segurança e transporte para a população”, explica Lucas Pitta, coordenador nacional da CDL Jovem.

Participarão do DLI, no dia 24 de maio, estabelecimentos nos seguintes estados: Amapá, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Roraima, Paraíba, Goiás, Amazonas, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, além do Distrito Federal. Os estabelecimentos participantes serão divulgados pelas CDL participantes, à medida em que houver adesões. Em Brasília, quatro shoppings e postos de gasolina já aderiram. Em Belo Horizonte, onde o movimento já é bem tradicional, são mais de 100 estabelecimentos envolvidos, entre drogarias, sapatarias, óticas, padarias, pet shops, papelarias e lojas de material de construção.

Pitta espera dobrar o total de estabelecimentos participantes em relação a 2017, quando cerca de mil lojas e 10 shoppings aderiram ao movimento. “O Dia da Liberdade de Impostos cresce a cada ano, com mais CDLs aderindo e, consequentemente, uma quantidade cada vez maior de lojistas e consumidores impactados”, avalia o coordenador, destacando que a campanha agora conta com um símbolo, o Impostossauro, descrito como “o pesadelo do Brasil”.

O Brasil figura na lista dos países que possuem uma das maiores cargas tributárias do mundo. De acordo com o estudo Carga Tributária/PIB x IDH – Cálculo do Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade – IRBES, o Brasil é o país com pior retorno à população em saúde, educação e segurança, nas esferas federal, estadual e municipal. Publicado pelo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o documento traz análises dos 30 países que possuem as maiores cargas tributárias do mundo. Suíça, Coreia do Sul, Estados Unidos e Austrália lideram o ranking.

Para completar, estimativa feita pela CDL Jovem, com base em estudo do mesmo IBPT, em 2018, os brasileiros vão trabalhar aproximadamente 5 meses apenas para pagar impostos. Neste ano, até 30 de abril, de acordo com o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo, foram pagos mais de R$ 800 bilhões em tributos em todo o país.

CDL Jovem

A CDL Jovem (Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem) integra o Sistema CNDL e tem como objetivo desenvolver jovens empresários lojistas dotados de espírito de liderança para seguirem carreira e se destacarem nas entidades, nos seus negócios e na sociedade. A CDL Jovem promove fóruns de discussões nos municípios onde há CDLs, além de integrar ideias, conceitos e experiências a partir de reuniões, palestras, seminários e eventos. A Coordenação Nacional da CDL Jovem surgiu para assessorar e integrar as CDLs Jovem de todo o país, alinhando ações e promovendo a expansão da iniciativa pelo país.

O registro dos boletins de ocorrência (BOs) passará a ser descentralizado, podendo ser feito por qualquer autoridade policial – e não apenas o policial civil nas delegacias -, incluindo policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais e de Casas Legislativas ou mesmo militares das Forças Armadas quando em atividade de segurança pública, como ocorre na intervenção no Rio de Janeiro.

A determinação é de projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado por unanimidade, hoje (quarta-feira, 23), pela Comissão de Constituição e Justiça e que segue direto à votação da Câmara dos Deputados. Armando justifica sua iniciativa pela necessidade de se acabar com “o sistemático desrespeito ao cidadão brasileiro” pela dificuldade de se registrar um BO.

“Na maior parte dos estados, os crimes são registrados duas vezes, pela PM e pela polícia civil. Ocorre, assim, a ‘segunda vitimização’ do cidadão, obrigado a esperar horas nas delegacias depois de ter sido vítima de um crime. Hoje, ele é obrigado a ir a uma delegacia e aguardar o segundo registro criminal, quando poderia obtê-lo no local do crime ou inclusive na sua própria casa, quando o crime lá ocorrer”, enfatiza.

Lembrou que, em Pernambuco, a maior facilidade de se registrar boletins de ocorrência terá efeitos especialmente benéficos para a população, já que o estado, segundo Armando, “ostenta vergonhosamente um dos maiores índices de violência e criminalidade do país”.

Pelo projeto, o BO será feito pelo primeiro policial que realizar o atendimento à vítima e poderá ser registrado também pelo telefone 190. O boletim de ocorrência será compartilhado, de preferência eletronicamente, por todas as polícias, o Ministério Público e, conforme a infração, pela Defensoria Pública.

A proposta de Armando Monteiro estabelece que o boletim de ocorrência terá “relato sumário dos fatos com as suas circunstâncias, dados e elementos que permitam a atuação dos órgãos de segurança pública nos limites de suas atribuições”.

POLÍCIA NAS RUAS – O projeto determina que os BOs formarão os bancos de dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP). Irão padronizar as classificações de ocorrências policiais, evitando, como ocorre atualmente, inconsistências e buracos estatísticos no SINESP que emperram a elaboração de políticas de segurança pública eficientes.

O BO terá de conter, no mínimo, oito tipos de informação. Elas vão desde a hora, local da ocorrência e unidade policial responsável, passando pelo nome, idade, número do RG e endereço residencial de todas as vítimas, testemunhas e suspeitos ou presos, até a condição física da vítima quando houver resistência à prisão ou prisão em flagrante. A quantidade e tipo de drogas ou armas, quando houver apreensão, terão igualmente de constar do BO.

Além de ampliar o controle do Ministério Público sobre a atividade policial, outro benefício do projeto listado por Armando Monteiro é o de que a descentralização do registro dos BOs permitirá aumentar o policiamento ostensivo – hoje o PM é obrigado a se ausentar das ruas por ter de aguardar o registro do BO na delegacia quando há prisão em flagrante.

Haverá, ao mesmo tempo, salienta o senador pernambucano, mais policiais civis para a atividade de investigação, já que um bom número deles estará liberado da burocracia do registro de ocorrências.

Um dos locais de maior visitação durante o período junino, o Alto do Moura, ganhará, pela primeira vez dentro da programação do São João, um espaço chamado “Salão do Artesanato em Barro”, que reunirá 40 estandes de peças em barro em exposição.

O evento terá uma estrutura montada ao lado do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do Alto do Moura, de 09 a 30 de junho, funcionando apenas nos sábados e domingos, das 10h às 17h. O Salão conta com a parceria do Sebrae/PE, que oferece, além da exposição, oficinas de capacitação a todos os artesãos participantes, tais como: exposição de produtos, formação de preços, entre outras.

O Alto do Moura conta com lojas e ateliês dos principais artesãos da cidade, muitos deles funcionando nas próprias residências dos ceramistas e artistas. Entre tantos artesãos, encontram-se sinalizados no Alto do Moura os ateliês de: Manoel Inácio, Elias, Luís Galdino, Família Vitalino, Cícero José, Zé Galego, Ednaldo José, Luiz Antônio, Família Zé Caboclo, Marliete Rodrigues, Ernestina, Ademilson, Família Manuel Eudócio, Heleno Rodrigues, Luiz Bernardino, Terezinha Gonzaga, Família Galdino e Zezinho Muriçoca.

Vale ressaltar que o Alto do Moura possui o título de Maior Centro de Artes Figurativas das Américas, o que caracteriza o local de grande importância para a identidade cultural do município.

SERVIÇO

O quê? Salão do Artesanato em Barro

Quando? De 9 a 30 de junho

Horário? Das 10h às 17h

Local? Rua Mestre Vitalino, ao lado do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), Alto do Moura

Segue, abaixo, a lista com os endereços e contatos do Circuito dos Ateliês do Alto do Moura:

Ateliê Família Mestre Manoel Inácio

Local: Rua Mestre Vitalino, 481

Telefone: 81 3725-0711

Ateliê Família Mestre Elias

Local: Rua Mestre Vitalino, 463

Telefone: 81 99982-9489

Ateliê Mestre Luiz Galdino

Local: Rua Mestre Vitalino, 455

Telefone: 81 3722-0369

Casa Museu Mestre Vitalino

Local: Rua Mestre Vitalino, s/n

Telefones: 81 99415-2355 / 3725-0805

Ateliê Cícero José

Local: Rua Mestre Vitalino, 487

Telefone: 81 99321-7554

Associação dos Artesãos em Barro e Moradores do Alto do Moura – ABMAM

Telefone: 81 03722-0383

Ateliê Mestre Zé Galego E Família

Local: Rua Mestre Vitalino, s/n

Telefone: 81 3722-3937

Ateliê Ednaldo José Artes Figurativas

Local: Rua Mestre Vitalino, 424

Telefone: 81 3722-2809 / 99769-4162

E-mail: ednaldoartesanato@hotmail.com

Ateliê Mestre Luiz Antônio e Família

Local: Rua Mestre Vitalino, 285

Telefone: 81 3722-0417

Ateliê Família Mestre Zé Caboclo

Local: Rua Mestre Vitalino, 63

Telefone: 81 99626-1437 (Antônio Rodrigues da Silva)

Ateliê Mestra Marliete Rodrigues

Local: Rua Mestre Vitalino, 286

Telefone: 81 3722-2379 res. / 99763-4359

Ateliê Família Mestra Ernestina

Local: Rua Mestre Vitalino, 206

Telefone: 81 3722-0411 / 99626-5779

Ateliê Ademilson Artes Figurativas

Local: Rua Mestre Vitalino, 171

Telefone: 3722-0385 / 99246-0541

Memorial Mestre Manuel Eudócio

Local: Rua Mestre Vitalino, 151

Telefone: 81 99246-0541

Ateliê Heleno Rodrigues e Família

Local: Rua Mestre Vitalino, 272

Telefone: 81 99827-0215

Ateliê Severino Vitalino e Família

Local: Rua Mestre Vitalino, 146

Telefones: 81 3725-0805 (Emanuel Vitalino), 99415-2355

Ateliê Luiz Bernardino e Família

Local: Rua Mestre Vitalino, s/n (Em frente ao Ateliê Mestra Terezinha Gonzaga)

Ateliê Mestra Terezinha Gonzaga e Família

Local: Rua Mestre Vitalino, 107

Telefone: 81 3722-0439

Memorial Mestre Galdino

Local: Rua São Sebastião, 181

Telefones: 81 99500-8978 (Andrelly)/ 98942-1614 (Bárbara)

Ateliê Mestre Zezinho Muriçoca

Local: Rua São Sebastião, 166

Telefone: 81 99886-5947

Continuam abertas até dia 4 de junho de 2018 as inscrições do concurso público para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), que disponibilizará 63 vagas.

São 15 vagas para o cargo de analista de saneamento, nas especialidades engenheiro cartográfico, eletrônico, químico, civil e eletrotécnico, e 9 vagas para analista de gestão, nas especialidades administrador, analista de gestão de pessoas, analista de tecnologia da informação e enfermeiro do trabalho. Além dessas, há 39 vagas para o cargo de assistente de saneamento e gestão, sendo 28 delas para a especialidade assistente de gestão e serviços comerciais e as outras 11 vagas para as especialidades técnico em contabilidade e técnico operacional com habilitação em desenho técnico, topografia, mecânica e em edificações.

Os cargos de analista de saneamento e analista de gestão exigem ensino superior e oferecem salários de R$ 6.743,28 e R$ R$ 6.107,67, respectivamente. O cargo de assistente de saneamento e gestão, na especialidade gestão e serviços comerciais, requer ensino médio, e possui salário de R$ 1.442,36, enquanto o cargo de assistente de saneamento e gestão para as demais especialidades requer ensino médio técnico, com remuneração de R$ 2.108,48.

Os interessados devem acessar o site da FGV Projetos (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/compesa2018) para se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 69,00 para o cargo de assistente de saneamento e gestão, R$ 79,00 para o cargo de analista de gestão e R$ 89,00 para o cargo analista de saneamento, com pagamento até 6 de junho de 2018.

Todos os cargos terão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas no dia 22 de julho de 2018, das 08h às 12h para os cargos de nível superior e das 14h30min às 18h30min para os de nível médio e médio técnico, segundo o horário oficial de Recife/PE.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursocompesa2018@fgv.br .

Serviço:

Concurso Público para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

Inscrições pelo site da FGV Projetos: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/compesa2018

Taxa de inscrição: R$ 69,00 para o cargo de assistente de saneamento e gestão, R$ 79,00 para o cargo de analista de gestão e R$ 89,00 para o cargo analista de saneamento

Inscrições até as 16h de 4 de junho de 2018

Mais informações pelo telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursocompesa2018@fgv.br

Até a manhã desta quarta-feira (23.05), 1.469.728 pessoas foram vacinadas contra a influenza em Pernambuco. O quantitativo representa 61,2% do total de 2.399.361 pernambucanos inclusos nos grupos prioritários. O público formado pelas puérperas está com o maior percentual vacinal, de 84,8%. Já entre as crianças de 6 meses a menores de 5 anos, apenas 49,6% já foram imunizadas.

O objetivo do Estado é atingir, pelo menos, 90% do público total até o final da campanha, em 1º de junho. Até o momento, os municípios que já atingiram a meta foram: Santa Maria do Cambuca (100,56%), Abreu e Lima (96,87%) e Igarassu (90,37%).

Podem se vacinar contra a influenza: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (mulheres que tiveram filhos até 45 dias), trabalhador de saúde, professores, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Também contempla pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais: doença respiratória crônica, cardíaca crônica, renal crônica, hepática crônica, neurológica crônica; diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados e portadores de trissomias.

Em doenças agudas febris moderadas ou graves, recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro. As pessoas com história de alergia a ovo, que apresentem apenas urticária após a exposição, podem receber a vacina da influenza mediante adoção de medidas de segurança. A vacina é contra-indicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores bem como a qualquer componente da vacina ou alergia comprovada grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO – Até o dia 12 de maio, Pernambuco registrou 687 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), quadro que pode ser provocado por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia ou desconforto respiratório. Do total de casos, 26 tiveram resultado laboratorial confirmado para influenza A(H1N1), 13 para influenza A(H3N2) e 1 para vírus sincicial respiratório (VSR). No mesmo período de 2017, foram 806 casos de Srag, com 63 confirmações para influenza A(H3N2), 19 de influenza B, 3 VSR e 1 parainfluenza1.

A banda Falamansa, o cantor Geraldinho Lins e o trio da Fulô de Mandacaru serão as atrações do Forrobodó, nesta sexta-feira (25), na Capital do Agreste. A festa junina comandada pela TFM Promoções, em parceria com a TV Asa Branca, chega à segunda edição no calendário junino de Caruaru. Os meninos da Falamansa, Dézinho, Alemão, Tato e Valdir, prometem um show muito especial. Neste ano, eles estão celebrando um momento importante e divulgam o DVD dos 20 anos de carreira. No repertório, só os grandes sucessos da banda, como “Rindo à toa”, “Xote dos Milagres”, “Oh, chuva”, “Colo de menina”, “Avisa”, entre outras.

A animação continua com o pernambucano e homenageado do São João do Recife, Geraldinho Lins. O cantor promete não deixar ninguém parado com suas canções mais conhecidas, ‘Xote da Saudade’, ‘Amor de Sertão’, ‘Noronha’, ‘Forrofiando’ e ‘Falo Cantando’, e a nova ‘Reapaixonar’, canção de trabalho atual. “Adoro Caruaru e os meninos da TFM, que são meus amigos de longa data”, diz.

Já a banda queridinha de Caruaru, com mais de 15 anos de carreira, Fulô de Mandacaru, apresenta o novo DVD, ‘Somos Todos Fulô de Mandacaru’. Gravado em 2017, o trabalho contou com direção musical do maestro Mozart Vieira e participações de músicos como Elba Ramalho, Dorgival Dantas, Padre Antônio Maria e Maestro Spok. O grupo é formado por Armandinho (acordeom), Tiago Muriê (triângulo) e Pingo Barros (zabumba), a banda já tem sete CDs gravados e três DVDs.

Atulamente, o trio está em turnê nacional com o show do DVD e com o projeto especial ‘Mandacaru Elétrico’. O público do Forrobodó pode esperar os hits “Só o Mie”, “São João de Outrora” e “Quando o Homem Chora”.

A festa acontece na casa de recepções Maria José 2 e será no esquema open food (com jantar e petiscos) e open bar (uísque, vodka, cerveja, espumante, drinks e refrigerantes). As mesas custam R$ 1.500 (seis pessoas) e podem ser reservadas pelo telefone: (81) 2103-1295.

SERVIÇO:

Forrobodó
Quando: Sexta-feira – 25 de maio
Local: Maria José Recepções 2 (Av. Margarida Peixoto Vieira, 196 – Indianópolis)
Hora: 21h
Valor: R$ 1.500 – Mesa para seis pessoas
Reservas de mesas: (81) 2103-1295

Desde a implantação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), já se passaram dez anos e alguns avanços, certamente, foram constatados. A base de dados do Observatório do PNE (Plano Nacional de Educação), realizada a partir dos microdados do Censo, indica um aumento de 82% nas matrículas em salas regulares daqueles alunos declarados com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Segundo os dados do MEC/Inep, dentre outros aspectos, o percentual de matrículas se diferencia no acesso conforme a localidade. As regiões Norte e Nordeste, por exemplo, são as que apresentam maiores percentuais de alunos de 4 a 17 anos da Educação Especial incluídos nas salas comuns em 2016. Dos matriculados nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, é progressiva a queda do número de alunos incluídos, chamando a nossa atenção para os mecanismos de exclusão e para a necessidade de refletirmos e desenvolvermos recursos para uma educação, de fato, inclusiva.

Nessa perspectiva, surge uma significativa reflexão: como estamos universalizando o acesso à educação? Considerar as matrículas é o primeiro passo para alcançarmos uma educação inclusiva. Além disso, precisamos buscar a redução das desigualdades, tanto territoriais, quanto locais, em relação à ampliação do número de Salas de Recursos, contratação de intérpretes de Libras e professores licenciados ou com formação continuada em EducaçãoEspecial para o atendimento educacional especializado aos alunos, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Mas muitos estudantes ainda não frequentam os programas e os serviços da Educação Especial. A profa. Dra. Dinamara P. Machado –Diretora da Escola Superior de Educação – alerta que muitos ainda estão excluídos do processo educacional, e se faz necessário intervir no contexto das políticas públicas, do financiamento educacional e na formação de professores. Apesar de mais de 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, muitos não fazem parte das estatísticas por não terem sido reconhecidos e identificados em suas demandas educacionais, seja por dificuldade (ou facilidade extrema) em aprender, ritmo de aprendizado (para muito mais ou para menos) ou por apresentarem formas diferenciadas de comunicação (Libras), como também por necessitarem de algum recurso, serviço ou estratégia da Tecnologia Assistiva. Essa situação nos remete a outra questão que se relaciona ao processo de identificação e avaliação do público alvo da Educação Especial. Estas são algumas das questões que permeiam as práticas de todos aqueles que lidam com a educação.

Há uma distinção significativa entre uma educação que integra e que inclui. Quando apenas inserimos socialmente o estudante no espaço escolar, estamos negando a diferença e, em vez de a escola se adequar ao aluno, é ele quem deve se adequar à escola. Esse paradigma da integração norteou, por muito tempo, a Educação Especial. A escola que apenas promove a integração, é aquela semelhante à escola tradicional, com padrões rígidos e homogêneos, em que os estudantes com dificuldades de aprendizagem, com deficiência ou mesmo aqueles em desvantagem social recebiam “tratamento especial” e avançavam de acordo com os seus méritos pessoais. Já pelo paradigma da inclusão, caminhamos para uma educação que lida com as diferenças humanas refutando os conceitos de normalidade. No contexto da educação inclusiva, há um compromisso político de rompimento com as barreiras sociais e atitudinais que impedem o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, sem distinção.

O paradigma da inclusão é um desafio para a sociedade contemporânea e, certamente, exige mudanças estruturais, físicas, tecnológicas e educacionais, sobretudo, no que tange a formação docente. Como vencer esse desafio e contribuir, de fato, para uma educação inclusiva? Nesse sentido, o Centro Universitário Internacional Uninter cria o curso de licenciatura em Educação Especial. A coordenadora Paula Sakaguti acredita que o desenvolvimento de uma escola inclusiva, passa pela formação inicial de professores, principalmente desta nova geração que convive diariamente com discursos radicais de exclusão em contraposição aos direitos adquiridos ao longo da história.

As conquistas atuais da área de Educação Especial vêm demonstrando o empoderamento pedagógico na busca de uma escola comum para todos. Urge investir na política de formação de professores rumo à valorização das diferenças e construção de uma sociedade mais justa e plena para todos.