Pessoas físicas ou jurídicas que tinham mais de US$ 100 mil no exterior até o fim do ano passado devem informar o patrimônio ao Banco Central (BC) até as 18h desta quinta-feira (5). A Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) é obrigatória para todos os residentes no país que tenham ativos em outros países, como imóveis, depósitos e moeda estrangeira, entre outros.

A declaração pode ser preenchida por meio de formulário eletrônico disponível na página do BC na internet. O documento pode ser baixado no seguinte link https://www3.bcb.gov.br/cbeInternet/. A CBE tem caráter informativo, não resultando em cobrança de tributos. Por meio dela, o BC quer saber da existência dos recursos.

Quem não fizer a declaração, atrasar a entrega ou prestar informações falsas ou incorretas fica sujeito a multa, que pode chegar a R$ 250 mil em caso de fraude. Em caso de suspeita de lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisa, o BC repassa as informações à Polícia Federal.

Caso o patrimônio esteja sob auditoria e sujeito a mudanças de valores, o Banco Central orienta o declarante a enviar o documento até a data-limite e atualizar os dados até as 18h de 4 de junho. O próprio sistema permite ao contribuinte, por meio de senha específica, retificar as informações sem perda dos dados já registrados.

Deputados da América Latina e do Parlamento Europeu expressaram, nesta quinta-feira (5), solidariedade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seu pedido de habeas corpus.

O apoio foi manifestado poe membros do Parlamento do Mercosul, da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) do Parlamento Europeu, assim como parlamentares centro-americanos de esquerda, do Parlamento Andino e Parlamento Latino-Americano, segundo o documento enviado à Agência EFE por deputados do Parlasur, com sede em Montevidéu.

“Nós, parlamentares europeus e latino-americanos, manifestamos preocupação com a democracia brasileira e repudiamos mais uma violação aplicada pelo Poder Judiciário contra a Constituição e o devido processo legal”, diz o documento.

Os parlamentares repudiam “as recentes manifestações de setores das Forças Armadas do Brasil, com explícito apoio de setores da mídia”, e condenam os ataques que ocorreram recentemente à caravana de Lula pelo sul do país.

“A saída para a crise política, econômica e social se encontra na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula”, assinalam.

O governador Paulo Câmara aproveitou a reunião conjunta dos conselhos deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco na quarta-feira (04.04), no Palácio do Planalto, para pedir “celeridade” por parte do Governo Federal na prorrogação do regime especial automotivo do Nordeste por mais cinco anos. A reunião marcou a despedida de Hélder Barbalho do Ministério da Integração. Além de Paulo, também estava presente o governador Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal). O presidente Michel Temer fez a abertura da reunião dos conselhos deliberativos.

“O regime especial atende a necessidade do equilíbrio federativo, pois o Nordeste brasileiro continua a ser uma região com infraestrutura deficiente, necessitando ainda de incentivos fiscais para a superação deste desequilíbrio histórico. O Polo Automotivo de Pernambuco, apesar da crise, é um dos pontos dinâmicos da economia brasileira, sendo um dos co-responsáveis pelo crescimento do PIB pernambucano em 2017, o dobro do resultado do Brasil”, argumentou Paulo Câmara.

O regime especial automotivo prevê a instalação de indústrias de veículos e do mercado de autopeças fora das regiões Sul e Sudeste do Brasil. Os benefícios estão previstos para vencer em dezembro de 2020, mas o presidente Temer prometeu a prorrogação quando esteve em Pernambuco, no último dia 23 de março, durante visita à fábrica da Fiat-Chrysler, em Goiana.

Paulo Câmara agradeceu as parcerias com o ministro Hélder e destacou a necessidade de apoio a medidas que enfrentem as desigualdades regionais. “Precisamos de um olhar para o desenvolvimento regional por meio de ações integradas. Órgãos como a Sudene, a Sudam e a Sudeco precisam ser empoderadas para que as desigualdades possam, efetivamente, serem reduzidas. Não é possível que a minha região, o Nordeste, tenha 28% da população brasileira e represente apenas 14% do PIB Nacional”, alertou Paulo.

Ainda durante a reunião, o governador de Pernambuco apoiou a moção de apoio à prorrogação dos atuais incentivos da Sudene por mais 5 anos, assim como o reestabelecimento da isenção do Adicional ao Frete de Para Renovação da Marinha Mercante sobre mercadorias cuja origem ou destino sejam portos como os de Suape e do Recife, localizados nas regiões Norte e Nordeste, incentivo extinto em 2015, após veto presidencial a Projeto de Lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Uma grande oportunidade para adotar um pet de estimação ocorre neste domingo (08), no Caruaru Shopping, quando será realizada mais uma edição do projeto “Adote um Amigo”. O evento acontece no 3º piso do edifício garagem, das 11h às 17h.

Na ocasião estarão disponíveis para adoção cerca de 60 animais (cães e gatos), entre adultos e filhotes. “Vale salientar que todos eles já estão com a vacinação em dia”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

Para que o processo de adoção seja firmado, é necessário que o interessado apresente um documento com foto e comprovante de residência. No final, um cadastro será feito e o animal poderá ser levado para casa.

Diario de Pernambuco

Um fato inusitado mas que terminou em prisão em flagrante: um detento do Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, foi autuado por estar repassando cédulas falsas dentro da unidade penal. O preso, de 25 anos, natural de foi pego Aruja, em São Paulo, estava com uma nota de R$ 100 falsificada. A prisão aconteceu no fim da tarde da última quarta-feira, quando agentes penitenciários receberam a denúncia de outro detento, que havia recebido o dinheiro falso. Além do paulista, outro detento suspeito de envolvimento com o golpe chegou a ser levado para a sede da Polícia Federal, no Cais do Apolo, no Bairro do Recife, mas acabou sendo liberado por não ter participação com o crime.

O detento de 25 anos autaudo por colocar nota falsa em circulação já possuia antecedentes criminais, inclusive esteve preso por três vezes consecutivas por tráfico de drogas. Segundo a assessoria de Comunicação Social da PF, o acusado foi autuado de acordo com artigo 289, § 1º único do Código Penal Brasileiro, que corresponde colocar em circulação moeda falsa. A pena para esse tipo de crime pode variar entre três a 12 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Depois de prestar depoimento na PF, o preso foi submetido a exame no Instituto de Medicina Legal e levado novamente para o Cotel. Nesta quinta-feira à tarde, ele participa de uma audiência de audiência de custódia e caso seja confirmada sua prisão preventiva, ele poderá responder por mais um processo na Justiça.

Agência Brasil

Levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) mostra que o país tem um déficit de 3.305 leitos de unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) específicos para o acolhimento de crianças que nasceram antes de 37 semanas e que apresentam quadros clínicos graves ou que necessitam de observação. Segundo a entidade, no Brasil nascem quase 40 prematuros por hora, ou mais de 900 por dia.

O Departamento Científico de Neonatologia da SBP estima que a proporção ideal de leitos de UTI neonatal é de no mínimo quatro para cada grupo de mil nascidos vivos. De acordo com dados do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), existem atualmente 8.766 leitos do tipo no país, públicos e privados, que correspondem a 2,9 leitos por mil nascidos vivos.

Se considerados apenas os leitos oferecidos pelo Sistema Único da Saúde (SUS), a taxa cai para 1,5 leitos a cada mil nascidos vivos, levando em conta as 4.677 unidades disponíveis para essa rede.

Campanha

Por causa dessa realidade, a SBP vai lançar a campanha Nascimento Seguro, na abertura do 7º Simpósio Internacional de Reanimação Neonatal, que será realizado desta quinta-feira (5) a sábado (7) em Foz do Iguaçu (PR). A entidade alerta para a necessidade de garantir a presença de um pediatra nas salas de parto, para o atendimento imediato de intercorrências, e da qualificação de médicos e demais profissionais da saúde.

Também é defendida a humanização da assistência à mulher gestante, pela oferta de leito de internação e local para a realização do parto, com presença de equipe e estrutura adequadas; apoio ao aleitamento materno e realização de campanhas de esclarecimento sobre a importância da prevenção de doenças.

Incentivo

Segundo o Ministério da Saúde, o número de leitos de UTI neonatal que atendem pelo SUS aumentou em aproximadamente 10% entre 2015 e 2018, totalizando 4.697 leitos disponíveis na rede pública em todo o Brasil. “Desde 2011, o Ministério da Saúde incentiva a abertura de novos serviços por meio da Rede Cegonha, que garante recursos adicionais para os gestores. Foram investidos mais de R$ 230 milhões na estratégia”, informa a pasta.

O ministério acrescenta que o tempo de internação pode variar de 10 a 52 dias, dependendo das características da população assistida, e que a estimativa de 3 mil leitos se refere apenas a um serviço analisado. Segundo a pasta, cabe aos gestores estaduais e municipais definirem a quantidade de leitos de UTI neonatais que devem ser oferecidos à sua população. “Todos os municípios devem ter uma referência de atendimento, ou seja, podem organizar em um conjunto de cidades e estado os serviços oferecidos à população local”, diz em nota.

Diario de Pernambuco

Na noite desta quarta-feira (04), o cantor e compositor pernambucano Jorge de Altinho foi vítima de um assalto na Imbiribeira, na Zona Sul do Recife. Por volta das 18h, dois suspeitos armados levaram o carro do artista junto com seus pertences.

O efetivo do 19º BPM que tinha sido acionado pelo Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS) conseguiu encontrar o veículo no bairro de Boa Viagem.

Ao perceberem a presença dos PMs, os suspeitos saíram do automóvel e dispararam vários tiros contra o efetivo. A dupla conseguiu escapar, mas o carro foi recuperado e encaminhado à Delegacia de Boa Viagem.

O cantor fez questão de elogiar a agilidade e eficiência da Polícia Militar em sua conta do Instagram. Ele agradeceu nominalmente aos policiais envolvidos na operação, relatando o episódio. “Fui assaltado a mão armada e em 40 minutos meu carro estava de volta. Estou muito feliz pela rapidez, pela honradez, pelo trabalho sério que esses homens fazem pelo bem da população do Estado de Pernambuco”.

Agência Estado

O ministro da Educação, Mendonça Filho, vai anunciar nesta quinta-feira, 5, a publicação de um decreto que suspende por cinco anos a criação de cursos de medicina no País. A medida ocorre dias antes de o ministro deixar o cargo e quatro meses depois do previsto. Em novembro, quando a decisão foi comunicada, a expectativa era a de que a moratória fosse assinada já em dezembro.

Ao anunciar a ideia de suspender a criação de vagas para cursos de Medicina no ano passado, Mendonça havia afirmado que a expansão de forma desordenada dos postos de ensino tinha colocado em risco a qualidade e que, para aumento das escolas, era preciso haver infraestrutura e corpo docente com formação adequada.

A medida atende a uma reivindicação feita há tempos por entidades de classe. Associações se queixam do expressivo aumento das vagas de cursos de medicina, sobretudo depois da Lei dos Mais Médicos.

Além da moratória, entidades de classe esperam também para amanhã a regulamentação de certificação de cursos de medicina. A proposta defendida pelo grupo é de que essa comissão externa, cujos integrantes seriam indicados pelo MEC, ficaria encarregada de estabelecer critérios mínimos de estrutura para cursos de Medicina que já estão abertos.

“O mais importante é garantir a qualidade dos cursos e a certeza de que o médico saia da faculdade apto a fazer atendimento adequado do paciente”, disse o presidente da Associação Brasileira de Educação Médica, Sigsifredo Brenelli.

Esse é um pedido antigo de associações de entidades médicas. Ela viria como uma espécie de ação combinada com a moratória. “A suspensão tem efeito para cursos futuros. A certificação feita por essa comissão ajudaria a verificar a qualidade das escolas abertas durante os últimos anos”, disse o presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Lopes Ferreira. Embora esperada, nem Ferreira nem Brenelli tiveram a confirmação de que a comissão externa seria regulamentada. “Mas é nossa expectativa”, Ferreira.

O presidente da AMB argumenta que algumas escolas não têm hospitais próprios. Nesses casos, alunos têm de acompanhar médicos de instituições ligadas ao curso. “Mas esses profissionais que estão atendendo não são professores, não têm necessariamente formação para ensinar”, lembrou.

Para Brenelli, a comissão externa não entraria em conflito com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC. “Teríamos um olhar diferenciado”, disse. “Quais seriam as diretrizes curriculares, o número de professores, os serviços de apoio”, disse.

A Alphaville Urbanismo, responsável pelo Terras Alpha, em Caruaru, lança o seu programa de intraempreendedorismo Alpha Labs, em que talentosos empreendedores em seu quadro de funcionários são estimulados a criar, inovar e buscar novas oportunidades, com a vantagem de já estarem familiarizados com os processos e respaldados pela empresa.

Juntamente com a consultoria da Innoscience, empresa especializada em aportar conhecimento, método e experiências para apoiar as companhias a estimular a inovação, o Alpha Labs tem sete etapas: palestra para todos os colaboradores da empresa com o detalhamento do programa e auxilio na estruturação do projeto; abertura das inscrições; workshop para estruturação das ideias; submissão das inscrições dos Projetos de Inovação; filtro dos projetos pelo Comitê Gestor e de Inovação; Pitch para a Diretoria escolher os top 5; e início da Incubadora de projetos.

Em todos os encontros, os times percorrerão o método Fast Innovation, partindo da oportunidade até o desenho dos projetos. Cada encontro presencial será composto de uma combinação de conteúdo, trabalho “mão na massa” e mentoria dos consultores. O Alpha Labs também tem foco em buscar eficiência de custos, gerar valor para o cliente da Alphaville Urbanismo e ampliar a tecnologia dos produtos oferecidos pela empresa.