De 14 a 18 de maio, o projeto Arte da Palavra volta ao Sesc Ler Belo Jardim por meio do Circuito de Criação Literária, oficina voltada para estimular as diferentes formas e práticas da escrita. A programação é inteiramente gratuita e esta edição contará com a presença do escritor e filósofo Jéferson Assumção, do Rio Grande do Sul. As atividades serão realizadas sempre das 18h às 22h na Escola Professor Donino, que fica na Rua Coronel Antônio Marinho, bairro Boa Vista.

Jéferson Assumção é natural de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O escritor é doutor em Filosofia pela Universidade de León, na Espanha, e pós doutor em Literatura pela Universidade de Brasília (UnB). Jéferson possui mais de 20 livros publicados, que tratam de assuntos como filosofia, cultura digital, política de livro, literatura e ficção. Atualmente o autor mora em Brasília, onde ministra a Oficina de Escrita Criativa.

O Circuito de Criação Literária incentiva o desenvolvimento da escrita e as condições para o surgimento de novos talentos literários. O Circuito privilegia a experimentação e a dinâmica da escrita, funcionando como uma usina de criação e de aprendizado de novos ofícios literários, promovendo o conhecimento de técnicas para o exercício e aperfeiçoamento da produção de textos.

Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras – o projeto foi lançado em março de 2017 para atuar em toda a cadeia da literatura, incluindo a formação e a divulgação de novos autores, a valorização das novas formas de produção e fruição literária, estimulando a divulgação de autores nas suas diferentes formas de manifestações, a fim de promover o intercâmbio de artistas e a formação de leitores, possibilitadas pela emergência de discursos periféricos e a utilização de novas tecnologias. Três tipos de circuito compõem o projeto: Autores, voltado para a valorização e divulgação de autores; Oralidade, com apresentações em que a oralidade é privilegiada, voltado para contadores de histórias, saraus e apresentações que mesclam poesia com outras manifestações artísticas; e Criação Literária, com oficinas literárias de diferentes temáticas para o exercício da prática da escrita literária e formação de leitores com maior bagagem literária.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras

Data: 14 a 18 de maio de 2018

Local: Escola Professor Donino – Rua Coronel Antônio Marinho, Boa Vista

Horário:18h às 22h

Entrada: gratuita

Faixa etária: acima dos 18 anos

Informações: (81) 3726-1576

Até 29 de maio estarão abertas as inscrições para 272 vagas para mais uma turma do Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua). As inscrições devem ser realizadas por meio do site da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), campus de Ilha Solteira (SP), que é a instituição que coordena o mestrado. Este curso tem 24 meses de duração e possui tanto atividades presenciais quanto na modalidade de educação a distância (EaD).

Fomentado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2015, o ProfÁgua tem como objetivo contribuir para a melhoria da gestão e regulação das águas do País. Este mestrado é voltado para profissionais que atuam em órgãos gestores de recursos hídricos nas esferas federal, estadual e municipal. Este programa também busca formar profissionais de agências de água, comitês de bacias hidrográficas ou conselhos de recursos hídricos, sendo que os trabalhos de conclusão deverão ter um caráter de conhecimento aplicado, podendo ser no formato de manuais operativos, relatórios técnicos, aplicativos, patentes, artigos, sistemas ou mesmo dissertações.

Nesse sentido, a ANA já investiu um pouco mais de R$ 6,5 milhões para o funcionamento do curso nos seus primeiros anos de existência, através da descentralização de recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que avaliou o mestrado com a nota 4, a maior para novos cursos.

Os candidatos devem anexar os documentos listados no Edital ProfÁgua nº 01/2018 e pagar uma taxa de inscrição de R$ 68. Os interessados em concorrer deverão apresentar proposta de projeto de pesquisa que seja aderente a uma ou mais linhas de pesquisa do mestrado, que são as seguintes: regulação e governança de recursos Hídricos e instrumentos da Política de Recursos Hídricos. Além disso, o projeto deve seguir as regras do Edital ProfÁgua nº 01/2018.

A seleção também terá uma fase de análise dos currículos dos candidatos no formato da Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que constituirá a prova de títulos do processo seletivo. Outros critérios de avaliação serão o currículo escolar da graduação, experiência profissional, experiência em pesquisa e extensão nos últimos cinco anos e capacitação em cursos de especialização ou extensão nos últimos dez anos.

Além da análise da proposta de projeto de pesquisa, os candidatos terão que fazer uma prova de conhecimentos específicos sobre gestão e regulação de recursos hídricos, sendo que as referências bibliográficas mínimas estão disponíveis no site da UNESP.

Segundo o cronograma da seleção, as inscrições serão homologadas em 6 de junho e o resultado após os recursos será divulgado em 15 de junho. A prova de conhecimentos específicos acontecerá em 30 de junho e o gabarito sairá em 2 de julho. O resultado após os recursos está previsto para 18 de julho. No caso da prova de títulos e das propostas de projetos de pesquisa, as notas serão divulgadas em 25 de julho e o resultado após os recursos sairá em 3 de agosto, mesmo dia em que será publicado o resultado final. As matrículas vão de 6 a 10 de agosto e as aulas começarão logo em seguida, em 13 de agosto.

Informações

Para mais informações sobre o processo seletivo do ProfÁgua os candidatos podem entrar em contato por intermédio dos e-mails profagua@adm.feis.unesp.br ou profagua.central@gmail.com.

O gabinete do vereador Marcelo Gomes está expedindo convites para a sociedade civil participar da Audiência Pública que debaterá sobre o Parque Linear de Caruaru, no próximo dia 16, quarta-feira, no Plenário da Câmara, às 10h. A discussão trata da implantação do maior espaço público de Caruaru, um parque linear ao longo e às margens da rede ferroviária, com ciclovias, locais de lazer e áreas de comercialização, constituindo um novo e original investimento na modernização da cidade.

“O parque linear vai impactar a vida de dezenas de milhares de caruaruenses, do centro e da periferia. É um projeto transformador com potencial de renovação permanente. E se trata de espaço público, aberto ao uso e aproveitamento por toda população. Por isso, a Audiência Pública. Para que possamos avaliar custos, resultados e conveniências para a ação da Prefeitura e do Governo do Estado. Esperamos uma boa participação para este debate de grande importância para Caruaru”, observou o socialista Marcelo Gomes.

Com o tema ‘’A centralidade da enfermagem nas dimensões do cuidar’’, a Faculdade UNINASSAU Caruaru realiza entre os dias 14 e 17 deste mês a Semana de Enfermagem. O evento irá acontecer em salas de aula e pátio externo da unidade, das 19h às 22h, e irá proporcionar aos alunos oficinas, minicursos, apresentação de trabalhos, palestras, mesa-redonda, sorteio de brindes e gincana. A Semana também irá celebrar o Dia do Enfermeiro, celebrado anualmente em 12 de maio. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas pelo site de extensões da UNINASSAU.

Na segunda-feira (14), serão realizados a abertura oficial e minicursos, com diversos temas, tais como a classificação de risco, ventilação mecânica, sala de vacina e calendário atual, hematologia doação de órgãos: papel da equipe multiprofissional. Já na terça-feira (15) e quarta-feira (16), serão expostos estandes com temas ligados à enfermagem. O dia 17 marcará o encerramento, com concurso de paródias, envolvendo temas da área. Os estudantes também estão se mobilizando, através de trabalho voluntariado, visando arrecadar alimentos não perecíveis, fraldas, agasalhos e leite para serem doados em comunidades carentes da cidade.

Segundo a coordenadora do curso de Enfermagem da UNINASSAU Caruaru, Kelly Pessoa, o intuito do atividade é promover o aprimoramento técnico dos alunos, além da integração, contribuição e participação em ações de responsabilidade social. “O grande objetivo do evento é promover o aprimoramento técnico-científico dos estudantes, através das atividades que serão realizadas”, destaca.

Primeiro ministro da Saúde do governo Lula e criador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), denunciou, nesta sexta-feira (11), que o governo Temer está deixando de usar milhões de reais do orçamento federal destinado ao custeio do Samu.

Segundo dados do Siga Brasil levantados pela assessoria do gabinete do parlamentar, o Ministério da Saúde não utilizou R$ 126,5 milhões previstos para custear o Samu em 2016 e em 2017. O montante seria suficiente para comprar, por exemplo, cerca de 750 ambulâncias e evitar o sucateamento das que estão em circulação.

Nos dois anos, a pasta teve à disposição quase R$ 2,2 bilhões para a manutenção dos serviços de atendimento móvel de urgência em todos os estados do país e no Distrito Federal. Porém, aplicou efetivamente pouco mais de R$ 2 bilhões no período.

Para Humberto, a falta de prioridade com saúde pública é evidente desde a chegada de Temer e seus aliados à Presidência da República, quando vários programas e ações lançados pelos governos Lula e Dilma, assim como o Sistema Único de Saúde (SUS), passaram a ser desmantelados.

“Depois de cortar recursos e remédios do Farmácia Popular, proibir a criação de novos cursos de medicina, fragilizar o Mais Médicos, uma das melhores iniciativas de saúde dos últimos tempos, e querer transferir a Hemobrás de Pernambuco ao Paraná, vemos que o sucateamento de parte das ambulâncias do Samu pode ter como origem essa falta de recursos”, afirma.

O senador acredita que muitos municípios dependem de repasses da União para manter o Samu em pleno funcionamento, e que a falta de repasses orçamentários afetam diretamente o atendimento da população.

Ele lembra que a situação de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, retrata bem a precariedade do serviço quando o dinheiro não chega. Por orientação do Ministério da Saúde, o município deveria ter, no mínimo, nove ambulâncias em condições de circular. Mas, durante longo período recente, apenas três dos veículos estavam em atividade. Isso porque quatro ambulâncias pararam em oficinas e duas viraram sucata e tiveram de ir a leilão.

“O 192, que é gratuito à população, já salvou milhares de vidas desde que foi criado, em 2004. Além disso, o serviço também ajuda a reduzir o tempo de internação em hospitais e as sequelas decorrentes da falta de socorro. Tudo isso diminui os custos da saúde pública no fim das contas”, diz.

Atualmente, o SAMU cobre 82% da população, mais de 172 milhões de brasileiros. Somente em Pernambuco, são 111 municípios atendidos. “Nosso trabalho é impedir o seu sucateamento e garantir que ele seja ampliado para todo o território nacional”, declara o líder da Oposição.

O presidente da CDL Caruaru, Adjar Soares, lamentou a decisão da prefeitura de Caruaru em interditar as principais ruas do Centro da cidade para um recapeamento asfáltico.

O empresário diz que a obra é necessária, mas não concorda com a interdição na véspera de um feriado tão importante. “Essa data é uma das mais esperadas por nós durante todo ano. O comércio espera por um aumento de 5% nas vendas para o Dia das Mães e fechar as principais ruas do Centro numa véspera de feriado tão importante é um erro e não tem como mensurar o prejuízo. O sábado é o principal dia para se comprar e imagina as pessoas irem amanhã ao comércio e o centro está interditado?”, questiona.

Soares espera que a prefeitura reveja a questão e possa repensar a interdição. “Tomara que quem tomou essa decisão reflita. Ainda há tempo de reverter e adiar essa obra, que repito, é necessária para a cidade, mas pode ser feita no fim de semana ou no meio da semana que vem, quando teremos o feriado pelo aniversário de Caruaru”, disse.

As ruas que receberão a recuperação asfáltica serão as seguintes: Duque de Caxias, Vigário Freire, Avelino Florêncio, Capitão João Velho, Belmiro Pereira e Raimundo de Morais.

Agência Brasil

Postos de saúde em todo o país funcionam amanhã (12) para o chamado Dia D de mobilização contra a gripe. Devem ser imunizados idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a 5 anos incompletos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem ser imunizadas. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos em que estão registrados para receber a dose, sem necessidade de prescrição médica.

A imunização começou no dia 23 de abril e vai até 1º de junho. A expectativa do Ministério da Saúde é vacinar 54,4 milhões de pessoas que integram os grupos prioritários. Durante a campanha, serão distribuídas cerca de 60 milhões de doses que, este ano, protegem contra três vírus do tipo influenza, incluindo o H1N1 e o H3N2.

Agência Brasil

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), divulgado ontem (10), revela que os brasileiros pretendem gastar mais este ano para presentear as mães no próximo domingo (13), em comparação com o ano passado. O valor médio dos presentes subiu 11%, atingindo R$ 108, contra média de R$ 98 em 2017. O levantamento se baseia na Sondagem do Consumidor que ouviu 1.612 pessoas entre os dias 2 e 19 de abril, em todo o país.

De acordo com a coordenadora da Sondagem do Consumidor do Ibre, Viviane Seda, a disposição positiva do consumidor é reflexo da melhoria das expectativas em relação à situação financeira das famílias. “Houve aumento do valor médio para todas as faixas de renda e também da intenção de comprar para todas as faixas de renda”, sublinhou.

O indicador que mede a intenção de gastar para presentear as mães subiu 9,9 pontos, passando de 59,4, em 2017, para 69,3 este ano, melhor desempenho desde 2014.Viviane destacou que o maior aumento da intenção de gastos foi observado para a faixa de renda familiar mensal entre R$ 4,8 mil e R$ 9,6 mil (14 pontos).

Para a faixa de renda mais baixa, até R$ 2,1 mil por mês, o aumento foi menor (6,9 pontos). Apesar disso, essa categoria apresentou a maior evolução no valor médio do presente (25%), que atinge R$ 63 este ano, contra valor médio de R$ 51 em 2017. Para consumidores com maior poder aquisitivo (renda familiar superior a R$ 9,6 mil), o preço médio do presente é deR$ 180, contra R$ 164 em 2017.

Escolha de presentes paras as mães
O levantamento mostra que vestuário e perfumaria estão entre os itens que lideram a preferência dos consumidores para a data, citados por 50,4% e 10,6% dos entrevistados, respectivamente. Viviane Seda disse que vestuário concentra a preferência popular pela maior facilidade de o consumidor achar preços de todos os tipos. “Tem uma grande variedade de tipos de produtos dentro do vestuário e a todos os preços. Então, você agrada todos os públicos. Por isso, é mais fácil esse tipo de produto ser o preferido entre os consumidores”.

Em relação à inflação dos 27 itens mais consumidos pelos brasileiros na data, o levantamento mostra que a variação média dos serviços e presentes para o Dia das Mães ficou em 2,55%, abaixo da variação acumulada em 12 meses pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da FGV, que subiu 2,98% entre maio de 2017 e abril de 2018. Considerando somente os preços dos serviços para o Dia das Mães, a inflação atinge 3,39%. Na parte dos presentes, a taxa alcança 1,32%.

Houve queda de preços em nove dos 13 itens preferidos pelos consumidores para presentear as mães. Destaque para aparelho celular (-7,91%), aparelho de TV (-6,72%), forno elétrico e de microondas (-5,27%).

Embora joias e bijuterias sejam preferidas por apenas 2,8% dos consumidores ouvidos pelo Ibre-FGV para presentear as mães, a Associação de Joalheiros e Relojoeiros do Rio de Janeiro (Ajorio) está otimista para o aumento das vendas e prevê crescimento de 6% no faturamento em comparação ao ano passado. Na avaliação da presidente da Ajorio, Carla Pinheiro, o segmento começa a recuperar o fôlego depois de um período de estagnação.

“Pesquisas mostram que a melhora no cenário econômico de um modo geral deverá aquecer a data, e a joia é o tipo de produto que nunca sai de moda”, avaliou. Filiada ao Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), a Ajorio reúne cerca de 3 mil empresas no estado.

Dicas de compras
Para os consumidores que desejam economizar na hora de adquirir o presente para as mães, o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, aconselha a não deixar para fazer a compra na última hora. Segundo ele, pesquisar com antecedência é a melhor maneira de poder comparar preços e benefícios.

Teixeira recomenda ainda que vale a pena pedir desconto na hora de pagar o item adquirido. “Em tempos de crise, sempre vale negociar um desconto. Caso você não tenha como pagar o valor total e escolher parcelar a compra no cartão de crédito, evite parcelas com juros. Se vier a parcelar, porém, lembre-se que você corre o risco de ter o salário comprometido quando a próxima comemoração chegar”.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou ontem (10) que o pagamento de participação especial alcançou valor de R$ 6,5 bilhões no 1º trimestre de 2018, um aumento de 20% em relação ao 4º trimestre de 2017.

O valor é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo e gás natural, beneficiando estados e municípios produtores, além da União.

Mais uma vez, a maior parcela deste montante distribuída entre os estados coube ao Rio de Janeiro, que receberá R$ 2 bilhões. Do valor total pago pelas concessionárias, R$ 2,6 bilhões, o equivalente a 40%, serão distribuídos aos estados onde ocorrem atividades de exploração petrolífera.

Segundo a ANP, em relação aos municípios, aos quais são destinados R$ 647 milhões, o equivalente a 10% do total da participação especial, os maiores arrecadadores foram Maricá (RJ) e Niterói (RJ), que receberão R$ 196 milhões e R$ 172,5 milhões, respectivamente; seguidos de Ilha Bela (SP), com R$ 88,3 milhões; e Campos (RJ), com R$ 53,9 milhões.

De acordo com a nota, a arrecadação de participação especial do primeiro trimestre foi advinda, principalmente, da produção de campos do pré-sal (81%), com destaques para Lula (R$ 4 bilhões), Sapinhoá (R$ 884 milhões) e Jubarte (R$ 519 milhões)”, diz a nota.

Agência Brasil

Meio ano após a implantação da reforma trabalhista, os resultados das mudanças ainda não são suficientes para uma análise profunda sobre os impactos gerados aos trabalhadores brasileiros. Entre os defensores das novas medidas, o principal triunfo foi a redução do número de ações trabalhistas no período, dado questionado pelos críticos da reforma.

A falta de regulamentação após a perda de vigência de uma medida provisória sobre o tema é o principal motivo para, segundo especialistas, o aumento da insegurança de empregadores, funcionários, advogados e da própria Justiça trabalhista.

As pessoas que acompanham de perto o tema estimam que somente após um ano de vigência das novas regras será possível ter uma visão mais realista dos reflexos da legislação.

Ações trabalhistas
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os três primeiros meses deste ano registraram queda de 45% no número de processos trabalhistas em relação a 2016 e 2017. Para o TST, 243 mil pessoas entraram com novas ações em outubro do ano passado, um mês antes da entrada em vigor da lei.

O número subiu para quase 290 mil processos em novembro, um recorde para a série histórica, motivado pela tentativa dos trabalhadores de se anteciparem ao início da vigência da lei. Em dezembro e janeiro, houve grande queda, com uma leve recuperação nos meses de fevereiro e março.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto da reforma na Câmara, classifica de “sucesso” o menor número de ações ajuizadas pelos trabalhadores. Em entrevista à Agência Brasil, ele afirmou que as novas regras têm gerado economia para a sociedade, com as ações sendo ingressadas de modo “mais responsável”.

“A qualidade dos processos também aumentou. A Justiça trabalhista continha um número de pedidos que não tinha procedência. Então, a litigância frívola ou aventureira foi reduzida. Isso melhora muito, pois dá celeridade aos processos”, afirmou. O parlamentar mencionou também que, agora, o trabalhador espera menos tempo para marcar audiências.

Já o juiz Múcio Borges, titular da 13ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, acredita que a principal motivação para a queda das ações é que o acesso à Justiça ficou mais “oneroso”.

Ele lembra que, com a reforma, o trabalhador que perder a ação deve pagar os custos processuais e os gastos com os advogados da empresa.

“O empregado está com receio de ajuizar ações trabalhistas porque, se não tiver sucesso no pleito, vai ter que pagar as custas”, observou.

Taxa de desemprego
A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua mostrou que a taxa de desemprego no Brasil subiu para 13,1% no primeiro trimestre de 2018, chegando a 13,7 milhões de desempregados.

O aumento foi de 11,2% em relação ao trimestre anterior (12,3 milhões de desocupados), mas representou queda de 3,4% se comparado aos três primeiros meses de 2017 (14,2 milhões).

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, acusou aumento de 0,15% do emprego formal no Brasil, em março.

Os reflexos da reforma trabalhista já começam a ser notificados durante o período: a tendência é que os números de trabalho intermitente e de desligamento mediante acordo direto entre empresas e trabalhadores continuem aumentando.

Na opinião do deputado Rogério Marinho, “outras questões estruturais” são necessárias para a retomada do emprego no país. “A reforma por si só não é suficiente para gerar empregos” disse, citando a Reforma da Previdência e a simplificação tributária como outras medidas que precisam ser aplicadas.

Informalidade e insegurança jurídica
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra), Guilherme Feliciano, a reforma não alcançou duas das principais “promessas” feitas pelos defensores das mudanças: dinamização da economia e mais segurança jurídica.

Ele afirma que os dados tímidos de aumento dos postos de trabalho refletem um crescimento apenas dos empregos com baixa remuneração, de até dois salários mínimos.

“Os números têm demonstrado um aumento da informalidade e uma utilização em escala maior desses contratos mais precários. O pequeno incremento [de empregos] foi na faixa mais baixa do ponto de vista salarial, o que demonstra que talvez o que estejamos vivendo seja uma pequena migração de trabalhadores de postos com mais direitos para postos de trabalho menos protegidos”, criticou.

Feliciano classifica a insegurança jurídica como o “principal subproduto” e o caso “mais gritante do insucesso” da reforma. “A reforma tornou o acesso à Justiça do Trabalho mais caro e mais difícil do que no próprio processo civil. Os trabalhadores estão com medo de ajuizar ações, nos casos que envolvem provas mais complexas”, disse.

Ele cita, como exemplo de obstáculo econômico ao trabalhador, a obrigação de pagar honorários advocatícios entre 5% e 15% da indenização solicitada, caso perca a ação. “Ele [o trabalhador] tem medo de sair endividado. Se é esta a razão pela queda das ações trabalhistas, não há nada de bom e virtuoso nisso”, opinou.

Segundo Rogério Marinho, a reforma fez com que o trabalhador recorra à Justiça só quando “tiver a convicção” de que teve o seu direito violado. Ele disse que o problema da informalidade é histórico no Brasil e só deve ser solucionado na medida em que as dúvidas sobre a vigência das novas normas forem sanadas.

As inseguranças jurídicas são mencionadas por diferentes especialistas na área. De acordo com o juiz Múcio Borges, os advogados estão receosos de entrar com processos na Justiça, e as empresas temem aplicar a nova lei, porque “não se sabe ainda” quais serão as interpretações do Judiciário a respeito do tema, embora esteja claro que os juízes vão cumprir a legislação.

Até hoje, já foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal 21 Ações Diretas de Inconstitucionalidade em busca de uma jurisprudência sobre o assunto, que ainda não foram julgadas pelos ministros.

Medida Provisória
A lei 13.467/2017, que contém o texto da reforma trabalhista, foi sancionada pelo presidente Michel Temer em julho do ano passado, dois dias depois de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. O projeto passou pelo Senado sem alterações para que não precisasse retornar para análise dos deputados.

O acordo ocorreu após promessa do líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), de que o Palácio do Planalto enviaria uma medida provisória para ajustar os pontos que desagradavam os senadores, o que ocorreu quatro meses depois, quando as mudanças entraram em vigor.

No entanto, a chamada MP 808/2017 sequer começou a tramitar na primeira fase de análise. Sem consenso e com quase mil emendas apresentadas ao texto, nem o relator da comissão especial chegou a ser designado.

Dentre as principais mudanças, a MP deixava claro que a lei se aplicava, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes, impedia o trabalho insalubre de grávidas e lactantes e trazia mais critérios para a jornada de 12 x 36 horas e o trabalho intermitente.

“Na prática, diante da incerteza legislativa gerada com a perda de vigência da MP, os empregadores não estão aderindo à nova lei com tanta ênfase e eficácia por conta dessa insegurança, de não haver interpretação definitiva sobre a nova lei”, disse o juiz Múcio Borges.

O deputado Rogério Marinho reconhece que, sem a medida provisória, há instabilidade, já que o texto tratava de pontos que estimulariam a formalização dos trabalhadores.

“Isso gera uma insegurança das empresas que poderiam trabalhar no setor. O que esperamos é que, passado o território da vacância da lei [MP], vai começar um grande movimento de formalização desses empregados”, prevê.

Quando a MP caducou, o governo federal anunciou que iria editar um decreto para ajustar os pontos mais polêmicos da reforma, mas ainda não há um posicionamento final se a regulamentação vai realmente acontecer.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério do Trabalho disse que o governo “está analisando” as medidas que “poderão vir a ser tomadas”.

Esclareceu que quase oito mil novos postos de trabalho na modalidade intermitente foram criados nos três primeiros meses deste ano e a expectativa é de que as empresas do ramo de alimentação, como fast food e restaurantes, “ampliem o número de contratações”.

“A expectativa do Ministério do Trabalho é que a geração de empregos se intensifique nos próximos meses, apoiada no cenário de crescimento econômico projetado e nas possibilidades de contratação e segurança jurídica trazidas pela modernização das leis trabalhistas. A reforma é fundamental para a adequação do mercado de trabalho à realidade produtiva do país e às novas tecnologias”, afirmou.

Jurisprudência dos tribunais
Até hoje, nenhum recurso envolvendo processos trabalhistas abertos depois de novembro chegou à última instância, que é o Tribunal Superior do Trabalho. O TST, no entanto, já se debruça sobre o assunto e criou uma comissão formada pelos ministros do tribunal, responsável por elaborar uma instrução normativa sobre as aplicações da reforma.

Um dos principais pontos discutidos são os contratos de trabalho assinados antes da vigência da lei. Os magistrados podem entender que a legislação vale para todos os trabalhadores ou somente para os que assinaram a carteira depois de 11 de novembro.

De acordo com o ministro Ives Gandra, do TST, os próprios integrantes do tribunal estão divididos sobre o assunto. Segundo a assessoria de imprensa do TST, o prazo para os trabalhos da comissão se encerra na próxima sexta-feira (18).