O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (13) que propostas de emenda à Constituição (PECs) poderão tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nas comissões especiais durante a vigência da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

A informação foi anunciada no plenário da Casa, em resposta a uma questão de ordem do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que pediu esclarecimentos sobre a tramitação das PECs. A Constituição Federal veda alterações em seu texto no período de vigência de intervenção federal. De outro lado, logo após a edição do decreto de intervenção, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), suspendeu a tramitação de todas as PECs, inclusive nas comissões.

Segundo Maia, a vedação é aplicada apenas em discussão e votação no Plenário. “Não parece razoável admitir que proposta de emenda à Constituição possa ser submetida a dois turnos de discussão e votação durante a vigência de intervenção federal. A deliberação deve ocorrer quando houver situação de plena normalidade. Nada impede, por outro lado, que a proposta seja despachada à Comissão de Constituição e Justiça, que se limita a analisar a admissibilidade da matéria, e ainda que possa receber emendas e parecer da comissão especial para fins da instrução da matéria”, afirmou.

Contra o parecer

Para o deputado Miro Teixeira, o texto constitucional foi mal interpretado, por não se tratar de intervenção no estado do Rio de Janeiro, apenas na área de segurança pública daquele estado.  O parlamentar anunciou que fará um questionamento na CCJ contra a decisão de Rodrigo Maia.

“Eu quero levar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania exatamente um debate que envolverá o próprio decreto, senão o governo federal pode paralisar o Congresso Nacional, a prerrogativa de emendamento da Constituição, a qualquer momento, dizendo que está ali sendo cumprida a Constituição. Mas não está, porque a Constituição é clara, é quando existe intervenção no estado, e não houve intervenção no estado”, argumentou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu neste terça-feira (13) que a defesa do presidente Michel Temer terá acesso à decisão sobre a quebra de seu sigilo bancário somente após o cumprimento das diligências que foram determinadas.

O pedido de acesso foi feito na semana passada pelos advogados após serem notificados da decisão de Barroso. A defesa queria acesso imediato à decisão que fundamentou a quebra do sigilo dos dados bancários do presidente, com base em um pedido de Polícia Federal (PF).

Barroso é responsável no STF pelo inquérito da PF que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Temer em maio do ano passado.

Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

Pelo segundo ano consecutivo, o PROCON Caruaru vai comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com um grande evento no Marco Zero, nesta quinta-feira (15), a partir das 9h.

O evento tem como objetivo alertar a população sobre a importância do acesso e garantia aos seus direitos na relação do consumo de bens e de serviços. Várias ações serão oferecidas pelas entidades convidadas, sendo elas ASCES UNITA, Comissão de Conciliação Mediação e Arbitragem da OAB, COAC, INORDECON, Ministério Público de Pernambuco, DEVRY UNIFAVIP, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e as Defensorias Públicas da União e do Estado.

SOBRE A DATA – O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País

Na audiência com o Secretário Estadual Iran Costa, da Saúde, na tarde desta terça, 13, a deputada Laura Gomes recebeu a confirmação da verba de R$ 3 milhões liberada para a compra de móveis e utensílios a fim de equipar o Hospital São Sebastião. E até a sexta, 16, será publicada no Diário Oficial a abertura da concorrência para escolha da Organização Social que vai gerenciar o HSS, fechado desde 2004.

“A luta continua para oferecer mais leitos de retaguarda no São Sebastião e, assim, desafogar o Hospital Regional do Agreste. Acredito que ainda neste semestre entregaremos os novos serviços, considerando a burocracia para contratar a OS, normalmente demorada e sujeita a atrasos. Mas não descansaremos em acompanhar as providências e ajudar a destravar a tramitação”, destacou a socialista Laura Gomes.

Prosseguindo nas reivindicações para Caruaru, a deputada foi atendida pelo Secretário com outras liberações, sendo R$ 2 milhões para o serviço de radiologia do Hospital Regional do Agreste e R$ 3 milhões para acelerar as obras do Hospital da Mulher. Para a construção do Serviço de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino, a liberação foi de R$ 1 milhão.

“Os contatos anteriores com o Governador Paulo Câmara se mostraram proveitosos e agora fora concretizado em providências já no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. Agora é não perder de vista nenhuma ação e completar essa etapa de ampliação e equipamento dos serviços médicos estaduais em Caruaru”, finalizou Laura Gomes.

O governador Paulo Câmara conseguiu a liberação de R$ 25 milhões do BNDES, por meio de empréstimo do banco de desenvolvimento, para aquisição de 700 motos para as forças policiais de Pernambuco, além de equipamentos de proteção individual (EPIs).

“Pernambuco é o primeiro Estado da Federação a apresentar proposta de financiamento para a área de Segurança Pública, atendendo a proposta do Governo Federal”, afirmou o governador Paulo Câmara, que se reuniu hoje (13.03) com a diretora de Gestão Pública do BNDES, Marilene Ramos, para discutir os estudos de novos empréstimos para Pernambuco. Quem também participou da reunião foi o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Márcio Stefanni.

Paulo informou que as motocicletas irão para a Polícia Militar e serão utilizadas pelos batalhões de área e unidades especializadas da corporação em todo o Estado. “Esse policiamento ostensivo e preventivo, sobre duas rodas, é mais ágil e facilita o deslocamento em áreas de difícil acesso e locais congestionados. O incremento dessa frota auxiliará especialmente no combate aos crimes contra o patrimônio, que já vêm registrando redução desde o segundo semestre do ano passado”, argumentou o governador.

Paulo disse, ainda, que os técnicos do BNDES conhecem o Programa Pacto Pela Vida e sabem do trabalho integrado e de inteligência na área de segurança desenvolvido pelo Governo de Pernambuco. “Isso ajudou na hora de explicar as nossas prioridades”, frisou o governador.

ADUTORA – De acordo com o governador Paulo Câmara, outra proposta de Pernambuco que deve receber o aval do BNDES é a liberação de R$ 50 milhões para as obras da Adutora do Agreste, fundamental para levar a água da Transposição do Rio São Francisco à região pernambucana com maior déficit hídrico do Estado. Esse pedido de Pernambuco deve ser aprovado nas próximas semanas.

A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC) divulgou, nesta terça-feira (13), as propostas habilitadas no edital de convocatória de artistas caruaruenses para o evento Caruaru Por Paixão 2018, que será realizado de 20 de março a 1º de abril.

As propostas foram analisadas de acordo com categorias (A, B, C e D), que levavam em consideração valores de cachês, variando de R$ 5 mil (categoria A) até R$ 50 mil (categoria D), previsto no edital. A comissão de seleção agrupou as propostas em gêneros para que fossem julgadas entre si (jazz/blues/rock, mpb, forró e regional, trios pé-de-serra, cultura popular, declamador, dança, teatro, bandas de pífano).

Como previsto no edital, as propostas habilitadas foram julgadas por dois representantes do Conselho Municipal de Política Cultural junto a dois representantes do poder público municipal. Os artistas selecionados ainda não fazem parte da programação oficial do evento, que será divulgada em data a ser definida, em coletiva de imprensa.

Nesta edição, o Caruaru por Paixão terá seis polos, sendo Feira de Artesanato, Alto do Moura, Monte Bom Jesus, Avenida Agamenon Magalhães, Rua Silvino Macêdo e Estação Ferroviária, onde será realizada a mostra musical, que foi dividida por noites temáticas. Entre 29 e 31 de março, o público vai curtir jazz e blues, MPB e forró.

Artistas que não se manifestarem ou não se adequarem à data da apresentação e valor negociado serão considerados desistentes, dando espaço ao artista que tiver nota aproximada. O resultado do ranking está disponível no site oficial da Prefeitura de Caruaru (www.caruaru.pe.gov.br).

Sobre o edital e programação – De acordo com o item 7.3 do edital, a FCTC reservará uma cota de até 50% (cinquenta por cento) do total da programação do evento para convidar artistas e grupos que não estiverem inscritos no edital. É de responsabilidade da FCTC observar a viabilidade das apresentações e da adequação orçamentária. Os artistas terão de comprovar valores dos cachês através de contratos, notas fiscais ou empenhos compatíveis com o valor solicitado ou justificado, quando não houver compatibilidade.

Em Brasília, nesta última segunda-feira (12), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinou o termo de adesão que inclui Caruaru na lista dos mais de 2 mil municípios que serão beneficiados com o programa do governo federal, Internet para Todos, que vai fornecer um sistema de banda larga para municípios que se encontram em locais remotos e sem conexão.

O convênio assinado com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações garante internet banda larga a quase 30 comunidades da zona rural de Caruaru, além de escolas e postos de saúde.

A prefeita garantiu, ainda, um investimento extra de mais de R$ 1,8 milhão que pode ser utilizado em áreas como educação, saúde e saneamento.

Sobre o Internet para Todos – O programa beneficiará 2.766 cidades e cerca de 7 mil escolas públicas, que começarão a receber as antenas necessárias para acessar a internet a um preço reduzido. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações afirma, ainda, que 200 antenas serão instaladas por dia, uma conexão que será possível graças ao Satélite Geoestativo de Defesa e Comunicações Estratégicas.

ABACATE CAIXA R$ 40,00 R$ 40,00 0,00 R$ 65,00 -100,00
ABACAXI 100 UND R$ 200,00 R$ 220,00 -9,09 R$ 250,00 -103,64
ABÓBORA Kg R$ 1,30 R$ 1,50 -13,33 R$ 1,20 -1211,11
ABOBRINHA Kg R$ 3,00 R$ 2,00 50,00 R$ 2,00 2400,00
ACELGA (HAKUSAI) Kg R$ 3,00 R$ 3,00 0,00 R$ 3,00 -100,00
ACEROLA Kg R$ 2,50 R$ 2,50 0,00 R$ 4,00 -100,00
ALFACE 100 UND R$ 100,00 R$ 100,00 0,00 R$ 1,00 -100,00
ALHO IMPORTADO Kg R$ 10,00 R$ 10,00 0,00 R$ 12,00 -100,00
ALHO NACIONAL Kg R$ 10,00 R$ 10,00 0,00 R$ 12,00 -100,00
BANANA ANÃ 100 UND R$ 15,00 R$ 15,00 0,00 R$ 15,00 -100,00
BANANA COMPRIDA 100 UND R$ 50,00 R$ 50,00 0,00 R$ 40,00 -100,00
BANANA MAÇÃ 100 UND R$ 30,00 R$ 30,00 0,00 R$ 30,00 -100,00
BANANA PACOVAN 100 UND R$ 15,00 R$ 17,00 -11,76 R$ 15,00 -178,43
BANANA PRATA 100 UND R$ 10,00 R$ 10,00 0,00 R$ 10,00 -100,00
BATATA DOCE BRANCA 60 Kg R$ 45,00 R$ 50,00 -10,00 R$ 50,00 -120,00
BATATA DOCE ROXA EX 60 Kg R$ 70,00 R$ 100,00 -30,00 R$ 100,00 -130,00
BATATA DOCE ROXA ML 60 Kg R$ 70,00 R$ 60,00 16,67 R$ 65,00 -74,36
BATATINHA 50 Kg R$ 60,00 R$ 80,00 -25,00 R$ 100,00 -125,00
BATATINHA (PIRULITO) 50 Kg R$ 60,00 R$ 50,00 20,00 R$ 60,00 -66,67
BERINJELA Kg R$ 2,00 R$ 2,00 0,00 R$ 3,00 -100,00
BETERRABA SACO R$ 35,00 R$ 35,00 0,00 R$ 35,00 -100,00
CARÁ SÃO TOMÉ 15Kg R$ 50,00 R$ 60,00 -16,67 R$ 60,00 -127,78
CEBOLA PÊRA 20 Kg R$ 35,00 R$ 40,00 -12,50 R$ 45,00 -127,78
CEBOLINHA 100 UND R$ 10,00 R$ 10,00 0,00 R$ 10,00 -100,00
CENOURA 20 Kg R$ 35,00 R$ 35,00 0,00 R$ 35,00 -100,00
CHUCHU SACO R$ 30,00 R$ 25,00 20,00 R$ 15,00 33,33
Produtos Qtde Min 06/mar % 13/mar % 20/mar
CÔCO SECO 100 UND R$ 250,00 R$ 250,00 0,00 R$ 300,00 -100,00
CÔCO VERDE 100 UND R$ 130,00 R$ 130,00 0,00 R$ 130,00 -100,00
COENTRO 100 UND R$ 15,00 R$ 10,00 50,00 R$ 10,00 400,00
COLORAU Kg R$ 5,00 R$ 5,00 0,00 R$ 5,00 -100,00
COMINHO Kg R$ 15,00 R$ 15,00 0,00 R$ 15,00 -100,00
COUVE COMUM UND R$ 0,70 R$ 0,70 0,00 R$ 0,70 -100,00
COUVE FLOR Kg R$ 3,00 R$ 3,00 0,00 R$ 3,00 -100,00
FEIJÃO VERDE KG R$ 7,00 R$ 7,00 0,00 R$ 8,00 -100,00
GOIABA CAIXA R$ 40,00 R$ 40,00 0,00 R$ 40,00 -100,00
GRAVIOLA Kg R$ 3,00 R$ 2,50 20,00 R$ 3,00 566,67
INHAME DA COSTA 15 Kg R$ 80,00 R$ 75,00 6,67 R$ 70,00 -90,48
JACA UND R$ 7,00 R$ 5,00 40,00 R$ 5,00 700,00
JILÓ COMPRIDO Kg R$ 3,00 R$ 3,00 0,00 R$ 3,00 -100,00
LARANJA MIMO 100 UND R$ 17,00 R$ 18,00 -5,56 R$ 18,00 -130,86
LARANJA PERA 100 UND R$ 17,00 R$ 17,00 0,00 R$ 17,00 -100,00
LIMÃO SICILIANO SACO R$ 25,00 R$ 25,00 0,00 R$ 30,00 -100,00
LIMÃO TAYTI SACO R$ 25,00 R$ 25,00 0,00 R$ 30,00 -100,00
MAÇÃ IMPORTADA CAIXA R$ 60,00 R$ 75,00 -20,00 R$ 100,00 -120,00
MAÇÃ NACIONAL CAIXA R$ 53,00 R$ 60,00 -11,67 R$ 60,00 -119,44
MACAXEIRA CAIXA R$ 50,00 R$ 60,00 -16,67 R$ 35,00 -147,62
MAMÃO FORMOSA Kg R$ 0,80 R$ 1,00 -20,00 R$ 1,50 -1433,33
MAMÃO HAVAÍ Kg R$ 2,00 R$ 2,00 0,00 R$ 1,50 -100,00
MANDIOCA SACO #DIV/0! #DIV/0!
MANGA CAIXA R$ 25,00 R$ 15,00 66,67 R$ 20,00 233,33
Produtos Qtde Min 06/mar % 13/mar % 20/mar
MARACUJÁ SACO R$ 40,00 R$ 35,00 14,29 R$ 25,00 -42,86
MAXIXE Kg R$ 2,00 R$ 2,00 0,00 R$ 2,00 -100,00
MELÂNCIA UND R$ 8,00 R$ 7,00 14,29 R$ 6,00 138,10
MELÃO ESPANHOL Kg R$ 1,50 R$ 1,00 50,00 R$ 1,20 4066,67
MELÃO JAPONÊS Kg R$ 1,50 R$ 1,00 50,00 R$ 1,20 4066,67
MELÃO ORANGE Kg R$ 1,50 R$ 1,00 50,00 R$ 1,20 4066,67
MORANGO Kg R$ 18,00 R$ 18,00 0,00 R$ 18,00 -100,00
PEPINO Kg R$ 1,50 R$ 2,00 -25,00 R$ 2,00 -1350,00
PÊRA IMPORTADA CAIXA R$ 120,00 R$ 110,00 9,09 R$ 110,00 -91,74
PIMENTA Kg R$ 4,00 R$ 4,00 0,00 R$ 4,00 -100,00
PIMENTÃO VERDE CAIXA R$ 15,00 R$ 25,00 -40,00 R$ 35,00 -214,29
PINHA CAIXA R$ 60,00 R$ 60,00 0,00 R$ 60,00 -100,00
QUIABO Kg R$ 2,00 R$ 2,00 0,00 R$ 3,00 -100,00
REPOLHO BRANCO Kg R$ 2,00 R$ 2,00 0,00 R$ 2,00 -100,00
REPOLHO ROXO Kg R$ 2,50 R$ 4,00 -37,50 R$ 3,00 -1350,00
TANGERINA CRAVO CAIXA R$ 40,00 R$ 40,00 0,00 R$ 40,00 -100,00
TANGERINA MUCORTT CAIXA R$ 40,00 R$ 40,00 0,00 R$ 40,00 -100,00
TANGERINA PONKAN CAIXA R$ 40,00 R$ 40,00 0,00 R$ 40,00 -100,00
TOMATE CAIXA R$ 45,00 R$ 50,00 -10,00 R$ 50,00 -120,00
UVA ITÁLIA CAIXA R$ 65,00 R$ 65,00 0,00 R$ 85,00 -100,00
UVA PRETA CAIXA R$ 60,00 R$ 80,00 -25,00 R$ 70,00 -135,71
Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A Receita Federal recebeu 2.403.375 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até as 17h de hoje (12). O total equivale a 8,35% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do IRPF de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou no dia 1º e vai até as 23h59min59s de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema terá informações das fichas que poderão ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Nesta quarta-feira (14), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, irá inaugurar, a partir das 10h, a Escola Municipal Presidente Kennedy que fica localizada no Sítio Campos – 1º Distrito – e tem capacidade para atender cerca de 800 estudantes do Ensino Fundamental I e II até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Depois da reforma, a nova estrutura contará com salas de aula adequadas, cozinha, refeitório, biblioteca, laboratório de informática, quadra poliesportiva, dentre outros equipamentos.

Já na quinta-feira (15), às 10h, é a vez da comunidade do Muricí receber a Escola Municipal Maria Bezerra Torres, totalmente de cara nova. Os mais de 460 estudantes matriculados, da Educação Infantil, passando pelo Ensino Fundamental I e II até a EJA, poderão desfrutar de um ambiente completamente repaginado e composto por biblioteca, sala de informática, refeitório e muito mais.

E para fechar a semana, na sexta-feira (16), a prefeita Raquel Lyra participará da reinauguração do CMEI Flora Bezerra, no bairro do Salgado. O evento está previsto para acontecer às 10h. Além da reforma nas salas de aula, biblioteca, lactário, berçário e nas outras repartições, as crianças também ganharão mobiliários e equipamentos novos.

SERVIÇO:

O que: Inauguração da Escola Municipal Presidente Kennedy

Quando: 14 de março de 2018

Onde: Sítio Campos – 1º Distrito

Horário: 10h

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O que: Inauguração da Escola Municipal Maria Bezerra Torres

Quando: 15 de março de 2018

Onde: Sítio Muricí – 1º Distrito

Horário: 10h

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O que: Inauguração do CMEI Flora Bezerra

Quando: 16 de março de 2018

Onde: Rua Manoel Martins de Araújo, S/N – Salgado.

Horário: 10h