Após a folia, é hora de voltar à rotina e se atualizar para melhor empreender. É por isso que a Agência de Empreendedorismo, vinculada à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), oferece a partir de segunda-feira (19) diversas palestras gratuitas para todos aqueles que querem empreender ou até mesmo já estão no mercado de trabalho.

As palestras acontecem no período da manhã. Serão abordados temas como Lei do MEI, uma ótima oportunidade para quem deseja tirar dúvidas sobre como empreender, além de temas como controle de finanças, linhas de crédito e vendas.

Garanta já a sua vaga com inscrições antecipadas no local ou pelos telefones 3183-7238/3183-7237/3183-7257.

19/02 – Lei do MEI – 9h às 11h

20/02 – Sei controlar meu dinheiro – Oficina do Sebrae – 8h às 12h

21/02 – Linhas de crédito da Agefepe – 9h às 11h

26/02 – MEI – 9h às 11h

27/02 – Sei Vender – Oficina do Sebrae – 8h às 12h

28/02 – Linhas de crédito da Agefepe – 9h às 11h

Endereço: Rua da União, 293, Boa Vista.

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) registrados no mês de janeiro de 2018, em todo o Estado, tiveram uma redução de 29,94%, comparando com o mesmo mês de 2017. Estatísticas da Secretaria de Defesa Social, disponibilizadas na sexta-feira (16/02) no portal www.sds.pe.gov.br, computam 8.258 casos no mês passado, contra 11.407 no mesmo período do ano anterior (a diferença é de 3.149 para menos). O declínio foi especialmente verificado em algumas modalidades de CVPs, a exemplo dos assaltos a ônibus, investidas a instituições financeiras e roubos de celulares.

Entre os 31 municípios de Pernambuco com mais de 50 mil habitantes, 15 tiveram uma redução de mais de 30% nos CVPs em janeiro de 2018, em relação ao mesmo mês do ano anterior. Arcoverde, no Sertão, foi o que apresentou o melhor resultado, caindo de 44 para 16 crimes registrados, uma diminuição de 63,6%. Pesqueira, município do Agreste vizinho a Arcoverde, foi o segundo que mais reduziu os CVPs no período, de 73 para 27 casos registrados (queda de 63%). Em terceiro vem Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, que diminuiu de 29 para 13 (-55,2%).

Cinco desses municípios com maior redução ficam na Região Metropolitana. Camaragibe teve o quarto melhor desempenho (-46,1%); Ipojuca foi o 6º (-42,5%); Abreu e Lima é o 7º da lista (-42,3%); Olinda foi o 10º em redução (-38,5%); e Paulista diminuiu os números em 36,9%. Na Capital, a redução foi de 31,5%: de 4.036 CVPs em janeiro de 2017, caiu para 2.763 em janeiro de 2018. Caruaru também sobressaiu. Reduziu de 658 para 430, ou seja, menos 34,75%.

“Não comemoramos porque os números ainda são altos, mas cada CVP a menos significa muito, pois representa uma pessoa poupada do encontro com a violência. Nosso trabalho tem concentrado esforços no combate e prevenção a esse tipo de crime, com policiamento ostensivo aliado às ações de cidadania que a SDS desenvolve em diversos bairros, por meio do projeto Comunidade Segura”, avaliou o Secretário Antônio de Pádua.

“Agora, com maior efetivo nas polícias Civil e Científica, a partir do ingresso de 1.214 novos profissionais, temos a perspectiva de ampliar as prisões de assaltantes das mais diversas modalidades e dar, cada vez mais, sensação de segurança e tranquilidade à população”, complementa Pádua.

Ainda este semestre, o governador Paulo Câmara nomeará 1.300 novos policiais militares e 300 bombeiros, atualmente em curso de formação.

ÔNIBUS – De acordo com o balanço, foram 58 assaltos a ônibus ocorridos em janeiro de 2018, contra 199 em janeiro de 2017, o que significa uma redução de 70,85% (diferença de 141). Em um período analisado de 3 anos, o mês passado só perdeu para novembro de 2017, quando houve 53 investidas a veículos do sistema público de transporte de passageiros. Esse tipo de ação criminosa começou a cair no segundo semestre de 2017, quando foi implantada a Força-Tarefa Coletivos, que intensificou as abordagens a ônibus nos principais corredores e fortaleceu as investigações visando a prisão de suspeitos. Em todo o ano de 2017, foram 300 capturas de assaltantes de ônibus.

BANCOS – As investidas contra as instituições financeiras (incluindo agências bancárias, caixas eletrônicos e carros-fortes) caíram 33% no comparativo de janeiro de 2018 com janeiro de 2017. No primeiro mês deste ano, foram consumados 8 roubos e furtos, contra 12 em janeiro do ano passado. A maior queda foi registrada nos furtos a caixas eletrônicos (5 em 2017 contra 1 em 2018).

CELULARES – Também houve, segundo as estatísticas, 25,37% menos roubos e furtos de celulares. Em janeiro de 2018, foram 4.897 subtrações desses aparelhos, contra 6.562 no mesmo mês do ano passado. A diferença foi de 1.665 registros. Somente no mês passado, o programa Alerta Celular, lançado pela SDS em 2017, conseguiu recuperar, e devolver aos verdadeiros donos, 178 aparelhos levados de forma criminosa. Desde implantado, o sistema ajudou a recuperar 1.200 telefones celulares. “O Alerta Celular, além de reaver esses bens, tem ajudado a prender assaltantes e a desarticular grupos que atuam na venda ilegal e receptação. Também tem corroborado para a elucidação de outros crimes associados ou praticados por quem porta um telefone roubado ou furtado”, explica o secretário Antônio de Pádua.

A Polícia consegue apreender um celular roubado ou furtado quando o verdadeiro dono realiza um cadastro do aparelho no site da SDS (www.sds.pe.gov.br), acessando a ferramenta Alerta Celular, disponibilizada no painel Destaque, no lado direito da página. No formulário, o usuário precisa informar o IMEI – Identificador Internacional de Dispositivo Móvel, que é uma série de códigos numéricos que todo aparelho possui, com registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse número se obtém com uma consulta à nota fiscal ou à caixa do aparelho. Além disso, é facilmente encontrado usando o teclado do próprio celular: basta digitar *#06#, que o código aparecerá na tela (uma série de 15 dígitos). Esse banco de dados – hoje composto por mais de 120 mil IMEIs – é consultado por policiais quando apreendem esse tipo de objeto, em abordagens de rotina ou operações especiais, com uso de aplicativo instalado em tablets e computadores.

Congresso em Foco

Sete mil juízes federais e estaduais receberam R$ 211 milhões em dezembro referentes a pagamentos retroativos de benefícios e indenizações, uma média de R$ 30 mil por magistrado. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo cálculos do Estadão Dados, cerca de 30% dos juízes federais e estaduais do país tiveram os vencimentos engordados por algum “penduricalho do passado”, com juros e correção monetária.

De acordo com a reportagem, parte deles foi beneficiada por um auxílio-moradia que os deputados federais receberam entre 1992 e 1998. Em 2000 o Supremo Tribunal Federal garantiu aos magistrados o mesmo benefício pago à época aos parlamentares, no valor de R$ 3 mil (R$ 9,2 mil em valores atualizados). O passivo é pago até hoje, de forma parcelada.

Na época, houve uma batalha na Justiça pela equiparação de privilégios entre deputados e magistrados. Associações de magistrados reivindicaram o pagamento retroativo, referente ao período em que os deputados receberam auxílio-moradia e os juízes, não. O Supremo determinou o pagamento do equivalente a cinco anos do benefício. O efeito cascata teve continuidade quando o mesmo direito foi estendido a magistrados aposentados.

Congresso em Foco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, descartou no domingo (18) intervenção federal de qualquer natureza no Ceará. Segundo o ministro, a situação na segurança pública no estado não pode ser comparada à do Rio de Janeiro. Jardim acompanhou, por volta das 22h, na Base Aérea de Brasília, o embarque da força-tarefa de policiais federais e da Força Nacional para Fortaleza, onde os agentes vão dar apoio às forças militares estaduais no combate ao crime organizado, com aval do governador, Camilo Santana, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O envio de reforço ao estado ocorre após o assassinato do traficante Rogério Jeremias de Simone, vulgo Gegê do Mangue, encontrado morto em uma área indígena localizada em Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza. O traficante, que estava foragido, é acusado de chefiar uma organização criminosa criada em São Paulo.

“A situação do Ceará não sugere intervenção de qualquer natureza no futuro distante. É bem diferente a situação do Rio de Janeiro. Lá havia uma quebra da hierarquia do funcionamento das instituições, da autoridade instalada. Isso está longe de ocorrer no Ceará”, disse o ministro.

Sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, Torquato disse que os presídios de todo o país estão sob alerta máximo para evitar retaliações das facções criminosas.

Congresso em Foco

Contrária à reforma da Previdência, a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) foi escolhida relatora do decreto presidencial que formalizou, na última sexta-feira (16), a intervenção federal na segurança público do Rio de Janeiro. Ela sabe que propostas de emenda à Constituição (PECs), caso da reforma, não podem ser promulgadas enquanto perdurar intervenção da União em quaisquer dos entes federativos, nos termos da própria Carta Magna. Instada pelo Congresso em Foco as opinar sobre as chances de a reforma da Previdência ir a voto, a emedebista foi sintética: “Esquece”, gracejou. “Vai dormir em paz, que eu já estou em paz. Eu já estava, antes. Agora, mais do que nunca.”

Laura Carneiro sabe que o governo, embora não admita publicamente, vê cada vez mais distantes as chances de aprovação da reforma, considerada impopular por parte da sociedade. Sabe também que pode ser barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o “jeitinho” encontrado pelo Palácio do Planalto para manter as aparências de não desistência da proposta: o presidente Michel Temer disse ter acertado com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), que suspenderia a intervenção caso conseguisse os 308 votos necessários para aprovar a PEC. Com a condição, prontamente aceita por Pezão, de que não seria desfeita a estrutura organizacional montada para que as Forças Armadas entrem em ação – general Walter Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, à frente.

Em outro flanco, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consultará o Supremo para saber se, enquanto a intervenção estiver em curso, o Parlamento pode ao menos discutir e votar a reforma, deixando para promulgá-la ao fim do decreto. Assim, a observância à lei estaria resguardada e nada mais haveria no caminho das mudanças pretendidas por Temer. Trata-se do mundo ideal imaginado e almejado por governistas, com base em entendimentos já manifestados por consultores do Congresso e juristas.

Laura vai enfrentar uma oposição com vários discursos na ponta da língua – entre eles o de que a intervenção serve para tirar de foco o inquérito sobre o “Decretos dos Portos”, que investiga suspeita de propina para Temer, e o de que se trata de uma “cortina de fumaça” para esconder o fracasso do governo na busca de votos pró-reforma da Previdência.

Dizendo-se esperançosa no êxito da intervenção, a deputada minimizou a resistência oposicionista e disse à reportagem que os adversários de Temer hão de compreender que o amargor do “remédio” é imprescindível. “Acho que eles vão ter a compreensão de que o remédio é amargo, mas que é o único que tem nesta altura. E que não é intervenção militar! É uma intervenção federal, com um novo modelo”, ponderou a emedebista, informando que, além de apresentar o relatório favorável ao decreto, vai fazer uma sugestão orçamentária para Temer custeá-lo adequadamente.

“Sem recurso federal, não tem intervenção. Com os recursos do estado [do Rio] é impossível”, acrescentou Laura, para quem o fato de Temer ter incluído o ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário) nas reuniões estratégias sinaliza que a intervenção terá, paralelamente, uma veia de política social. “Por outro lado, quando vem [ao Rio] o [ministro da Fazenda, Henrique] Meirelles, ele dá um indicativo de que os recursos serão da União”, emendou.

Mas tanto otimismo esbarra na disposição oposicionista em enfrentar as ações de Temer – principalmente a reforma da Previdência, que não pode ser promulgada enquanto uma intervenção federal esteja em vigor. Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) já avisou que sua bancada obstruirá todos os projetos até que a reforma seja arquivada. “Enquanto ela não estiver enterrada, estaremos em obstrução. Não votaremos nenhum tema”, avisou o parlamentar. ”Vamos mobilizar o nosso pessoal, votar contra, trabalhar para derrotá-los.”

A obstrução irrestrita anunciada pelo PT é embalada pelo discurso de que Temer, ao recorrer aos militares para resolver um problema estadual, sinaliza que pode ir além. Paulo Pimenta evita projetar cenários e a hipótese de mais intervenções em outros estados, mas demonstra preocupação com os próximos passos do governo. “Esse decreto pode abrir um processo enorme, mas seria uma aventura de minha parte tentar adivinhar qual é o próximo estado [a sofrer intervenção]“, declarou o deputado petista, para quem o decreto de Temer é uma “irresponsabilidade”.

Segundo Paulo Pimenta, entre as razões da medida está a criação de uma “pauta para um governo desacreditado, rejeitado por 97% da população”.

“É uma ação politiqueira. Já existe uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem, recurso legal para situações de descontrole] no Rio. Desde julho do ano passado as Forças Armadas já estão autorizadas a atuar. Até hoje, sequer foi elaborado um plano de segurança pública com as demais forças do estado. Qualquer pessoa que tenha um mínimo de noção sobre segurança pública sabe que as Forças Armadas não têm preparo, nem treinamento, para enfrentar o crime organizado. O crime organizado se combate com inteligência, planejamento”, acrescentou o deputado.

Neste ponto da entrevista, Paulo Pimenta aprofundou a caracterização do governo. “O Ministério Público Federal definiu Temer como chefe de quadrilha, de uma perigosa organização criminosa. Você acha que um chefe de quadrilha, de organização criminosa, vai ter alguma autoridade para anunciar ao país alguma proposta de combate ao crime? Isso é uma coisa absolutamente sem seriedade. Temos no país, hoje, uma organização criminosa que tomou de assalto o país. É uma organização criminosa do que qualquer outra, roubaram mais do que qualquer outra”, concluiu.

Mas Laura Carneiro faz questão de afastar a tese suscitada em setores da opinião pública. “O fato de o interventor ser um militar não quer dizer que seja uma intervenção militar. Ele pode usar o Exército, a Aeronáutica e a Marinha? Pode, mas também pode usar a Abin [Agência Brasileira de Inteligência], a Polícia Federal, a Força Nacional [de Segurança Pública], a Polícia Rodoviária Federal”, enfatizou.

Tranquilidade pré-tormenta

Um dos parlamentares mais ligados a Temer, o vice-líder do governo Darcísio Perondi (MDB-RS) parece não se abalar com a reação oposicionista e a possível repercussão do decreto em parcela da opinião pública. O peemedebista manifestou à reportagem a crença de que a votação do decreto terá, rapidamente, início e desfecho favorável ao governo e acabará por transferir o desgaste para os adversários. “A oposição vai usar todos os mecanismos para se enterrar mais, mas nós vamos conseguir votar”, vislumbrou o emedebista.

O deputado disse que a intervenção é “indispensável” diante do quadro de falência do Estado. “Inocentes estavam morrendo no Rio de Janeiro. Havia perda de controle absoluto da segurança. Uma decisão forte se impunha, e houve a decisão”, declamou o parlamentar gaúcho, não vendo problemas no fato de que o interventor nomeado por Temer é um militar, quando juristas recomendam um civil nesses casos. Mas, de fato, não o dispositivo constitucional sobre intervenção (parágrafo 1º, artigo 36, da Carta) não especifica se o interventor tem que ser civil ou militar.

“Poderia ser um interventor civil, mas chegaram a um militar que tem experiência”, resumiu o emedebista, para quem é “mais um erro do PT” – a exemplo das versões de “golpe” do impeachment e ataques à reforma trabalhista, ele diz – acirrar o discurso contra a intervenção. “O povo quer segurança. Aí o erro do PT será maior ainda do que os outros erros ao longo do governo do Michel.”

Perondi lamentou ainda o posicionamento de Laura Carneiro, sua companheira de partido, a respeito da reforma da Previdência. “A deputada Laura é contra a reforma da Previdência. Ponto. Surpreendentemente é contra”, resignou-se.

Base afinada

Se de um lado a oposição vocifera contra os planos de Temer postos em curso no ano eleitoral, a base de sustentação ao presidente parece alinhada para a execução das providências governamentais. Tanto Rodrigo Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), manifestaram pronto apoio público à intervenção e já garantiram rápida tramitação do decreto que a pôs em vigência – ressalva seja feita ao fato de que Maia, que não participou da decisão sobre a intervenção em seu próprio estado, revoltou-se por apenas ter sido comunicado sobre a medida, vendo-se obrigado a conter sua irritação, acalmado por Pezão. Em ano eleitoral, trata-se de uma pauta positiva bem-vinda, e o deputado nada ganharia com uma eventual objeção.

E ambos com motivos suficientes para tanto, cientes de que o combate à insegurança pública é ativo político com grande potencial de votos nas urnas. E, coincidentemente, ambos entusiasmados com a pauta de projetos relativos à segurança pública em tramitação nas duas Casas legislativas, por patrocínio deles mesmos. No caso de Maia, uma bandeira empunhada desde o ano passado, quando o Rio já agonizava face à violência e ao crime organizado, a ponto de uma GLO ter sido formalizada em julho. Com determinação de vigência até 31 de dezembro passado, o instrumento garante a presença de tropas militares em situações de grave perturbação da ordem e de claro esgotamento das autoridades originais da segurança pública.

Já Eunício hasteou sua flâmula pró-segurança pública em discurso de abertura do ano legislativo, como presidente do Congresso. Como este site mostrou neste sábado (18), o senador cearense – Ceará, aliás, incluído na ventilada lista de extensões da atual intervenção – compõe o grupo de governistas que garantem a manutenção da pauta mesmo em meio ao furacão do decreto. Eunício é o principal fiador do pacote de nove proposições, duas das quais já aprovadas, pautadas como força-tarefa de combate ao crime.

Tudo seguia seu curso natural no Parlamento até o anúncio da intervenção. Em 7 de fevereiro, por exemplo, foi aprovada por unanimidade (60 votos), e em regime de urgência, a proposta que fixa um prazo de seis meses para que bloqueadores de sinal de celulares sejam instalados em unidades do sistema penitenciário nacional. De autoria do próprio senador Eunício Oliveira, o Projeto de Lei 32/2018 deverá agora ser analisado pela Câmara. Para a base governista no Senado, segue o baile.

“As votações que estavam previstas continuam. A única vedação em função do decreto de intervenção federal, previsto no artigo 60 da Constituição, parágrafo 1º, é com relação à votação de emenda constitucional. Qualquer outro procedimento legislativo, de lei ordinária, lei complementar, não sofre qualquer solução de continuidade”, declarou ao Congresso em Foco o o líder do MDB, Raimundo Lira (PB).

Wellton Máximo- Repórter da Agência Brasil
Responsável pelo confisco de depósitos bancários e da caderneta de poupança de milhões de brasileiros, o Plano Collor 1 está fora do acordo entre bancos e poupadores, homologado na última quinta-feira (15) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há um entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o valor confiscado foi devidamente corrigido pelo indexador da época, não cabendo compensação.

Firmado depois de duas décadas de ações judiciais, o acordo para compensar perdas na caderneta de poupança tem como objetivo pôr fim aos processos que questionam a mudança nos indexadores promovida pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Coordenado pela AGU, o acordo foi assinado entre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com supervisão técnica do Banco Central.

Atualmente, a poupança é corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês ou 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), dependendo da Selic em vigor ou da data dos depósitos. Em 1990, época do Plano Collor 1, o indexador era o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF).

Na época do confisco, os saques de depósitos na conta-corrente e na poupança foram limitados a 50 mil cruzados novos. O excedente ficou retido por 18 meses com correção de 6% ao ano. Para fundos de curto prazo e overnight (aplicação em títulos públicos com prazo de 24 horas), a retirada foi limitada a 25 mil cruzados novos, com a tributação de 8% sobre o valor resgatado.

Um ano depois, o Plano Collor 2 determinou a troca do indexador da poupança da BTNF pela Taxa Referencial Diária (TRD). A mudança reduziu a correção da caderneta em cerca de 14% e iniciou uma onda de ações judiciais. Anos mais tarde, decisões do STF e do STJ indicaram que o Banco Central, responsável pelas perdas, aplicou a BTNF nas contas de poupança com aniversário na segunda quinzena de março de 1990, época da edição do Plano Collor 1.

As duas cortes entenderam que o questionamento caberia apenas à remuneração do saldo não bloqueado da poupança, cujo indexador foi alterado um ano mais tarde no Plano Collor 2. Em relação aos valores confiscados, os juízes consideraram que os rendimentos foram pagos corretamente.

Pagamento

Firmado em dezembro do ano passado e homologado pelo Supremo na última quinta-feira (15), o acordo para compensar perdas na poupança estabelece que quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista o valor sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, será paga uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8%.

A partir de R$ 10 mil, uma parcela à vista e quatro semestrais, com redução de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação.

Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda.

Agora que o Supremo terminou de homologar o acordo, os bancos terão de validar as habilitações – conferir os dados e os valores e aprovar, pedir mais informações ou negar. Somente 15 dias depois de as instituições financeiras concluírem o trabalho, os valores serão depositados.

Regras para o ressarcimento:
Quem tem direito a receber?

– Poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento

– No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano)

– Poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016

Quem não entrou com ação na Justiça terá direito a receber?

Não. O prazo para ingressar com ações desse tipo prescreveu.

Quem entrou com ação e perdeu pode apresentar um recurso?

Não.

É obrigatório aderir ao acordo?

Não, a adesão do poupador é voluntária. Após a adesão, a ação judicial será extinta.

Como vai ser o pagamento?

Serão feitos de acordo com as faixas de valor a receber:
– Até R$ 5 mil receberá à vista e integral, sem desconto

– Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8% de desconto

– A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com desconto de 14%

– Mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado

A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPCA, índice da inflação oficial

Onde receber?

Não será necessário ir ao banco. O pagamento será feito em conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados.

O prazo máximo de parcelamento dos valores a serem recebidos pelos poupadores será de três anos. Não haverá antecipação de pagamentos.

Como faço para receber?

Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico e comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, através de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda. O banco vai conferir os dados e pode validar, devolver ou negar. Em caso de negativa, o poupador pode pedir uma nova análise. Após o processamento, será divulgada uma lista dos poupadores habilitados.

Quando terá início o pagamento?

Para entrar em vigor, o acordo precisava ser homologado pelo STF, o que ocorreu na última quinta-feira (15). Os pagamentos começam em até 15 dias após a validação das habilitações pelos bancos a partir da homologação.

Quem vai receber primeiro?

O calendário de pagamento será feito conforme a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º lote, o último.

Herdeiros de poupadores têm direito a receber?

Sim, desde que tenha havido ação judicial em nome do espólio. Os dados do poupador falecido e do advogado precisam ser apresentados, assim como dados completos do inventariante ou dos herdeiros e dados do processo.

Se não houver herdeiros, não há como aderir ao acordo.

Quais instituições aderiram ao acordo?

As instituições financeiras são: Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Outras poderão aderir em até 90 dias.

Por que o plano Collor 1 ficou de fora?

As partes reconheceram a inexistência de direito de receber qualquer pagamento, conforme entendimento do STF.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer convocou para hoje (19), às 10h, em Brasília, uma reunião do Conselho da República para tratar do decreto presidencial que autorizou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República e composto pelos presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.

A informação foi confirmada no início da noite de hoje (18) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, após reunião com Temer no Palácio da Alvorada. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, também participou do encontro.

Segundo Eunício, apesar de ter consultado previamente sobre a edição do decreto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim, Temer pretende explicar a medida a todos os membros do Conselho da República.

“Não é obrigatória a consulta prévia [ao conselho]. É obrigado que, enquanto não se aprova no Congresso, ele tenha que dar conhecimento ao conselho”, disse o senador.

Reforço da segurança no Ceará

Sobre a decisão de Temer de determinar o envio de uma força-tarefa de policiais ao Ceará, estado do presidente do Senado, Eunício disse que a medida foi solicitada por ele e pelo governador, Camilo Santana, para auxiliar os policiais do estado com apoio se inteligência.

“A situação da segurança pública no Brasil é grave. Isso é sinal de que o presidente, do ponto de vista de fazer ações preventivas e de combate, como está acontecendo no Rio de Janeiro, está fazendo enfrentamento do crime organizado”, disse Eunício ao sair da reunião no Palácio da Alvorada.

Sorteio Realizado 18/02/2018

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: MARCENIR JOSÉ DA SILVA
CERTIFICADO: 65.187
ENDEREÇO: RUA JOSÉ LÚCIO DA SILVA Nº149
CIDADE: DONA LICA II – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
VENDEDOR: GALEGO – DIST. RENATO
BOLAS: 57 01 07 49 36 50 23 38 31 35 22 25 39 42 19 54 03 24 41 40 12 44 05 10 46 48 02 14 06 20 17 37 11 16 26 28 52 33.
2º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: CRISTIANO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS GANHADOR: VALDEMAR MESSIAS DE MELO
CERTIFICADO: 354.514 CERTIFICADO: 18.048
ENDEREÇO: RUA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA Nº81 ENDEREÇO: RUA SEBASTIÃO ALVES
CIDADE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – CARUARU CIDADE: CAIXA D’AGUA – SÃO CAETANO
VENDEDOR: BARBOSA VENDEDOR: ROSEANE NOBREGA – DIST. ALCICLEIDE

GANHADOR: SEVERINA PUCINA DA SILVA
CERTIFICADO: 111.605
ENDEREÇO: SÍTIO JACARÉ GRANDE
CIDADE: ZONA RURAL – CARUARU
VENDEDOR: DIST. PREGUINHO
BOLAS: 25 32 13 20 30 43 45 23 15 35 08 22 60 31 55 59 07 46 18 12 56 37 34 11 48 36 58 51 24 50 27 39 38 47 17 01 53 29 09.
3º PREMIO UMA MOTO FAN 125 0KM (R$ 7.750,00)
GANHADOR: VALDETI SANTANA DE LIRA
CERTIFICADO: 39.695
ENDEREÇO: RUA VALFRIDO NUNES Nº196
CIDADE: MAURÍCIO DE NASSAU – CARUARU
VENDEDOR: ROSANGELA
BOLAS 34 50 09 12 24 44 59 54 30 19 26 33 13 58 60 20 16 01 11 25 03 39 14 41 04 49 55 27 51 46 35 32 29 56 10 28 45 57.
4º PREMIO SESSENTA MIL REAIS (R$ 60.000,00)
GANHADOR: EDILSON ANTÔNIO DA SILVA GANHADOR: IKARO IURE ALVES DE MEDEIROS
CERTIFICADO: 256.111 CERTIFICADO: 329.082
ENDEREÇO: ENGENHO SERRA AZUL ENDEREÇO: RUA D-12 Nº21
CIDADE: ZONA RURAL – BONITO CIDADE: VILA KENNEDY – CARUARU
VENDEDOR: GERLANE LIMA VENDEDOR: THAIS – DIST. ZÉ DO OLEO
BOLAS: 03 14 20 49 54 28 40 45 01 30 25 23 16 09 42 47 15 22 29 58 52 36 02 44 51 34 26 48 18 33 41 17 10 07 08 39 43 37 31.

Modalidade Giro da Sorte
R$ 1.000,00 (Um Mil Reais)
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 46.989
GANHADOR: GIVONEIDE LARANJEIRA SILVA
ENDEREÇO: SÍTIO BANANEIRINHA
ZONA RURAL – SÃO JOAQUIM DO MONTE 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 75.281
GANHADOR: GENILSON DOS SANTOS DEMETRIO
ENDEREÇO: RUA JOSÉ ERCULINO FILHO Nº110
CENTRO – CACHOEIRINHA 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 351.413
GANHADOR: ZACARI MARIA DA SILVA
ENDEREÇO: POVOADO OLHO D’AGUA POMBOS
ZONA RURAL – LAJEDO 4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 93.965
GANHADOR: JOSÉ JEOVA FLORÊNCIO DE CARVALHO
ENDEREÇO: RUA JOÃO PEREIRA TABOSA Nº238
CENTRO – TORITAMA 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 278.361
GANHADOR: MARIANA BEATRIZ FERREIRA
ENDEREÇO: RUA FILADELFIA MARANHÃO Nº210
CENTRO – BARRA DE GUABIRABA
6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 10.070
GANHADOR: MARIA DO CARMO ISIDORO DE LIMA
ENDEREÇO: AV. SIQUEIRA CAMPOS Nº144
CENTRO – CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 29.497
GANHADOR: LUCIANA LEANDRINA DA FONSECA
ENDEREÇO: RUA PAULO JOSÉ DE MORAIS Nº109
SÃO JOÃO DO ESCÓCIA -CARUARU 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 338.937
GANHADOR: DANIEL LIBERATO DA SILVA
ENDEREÇO: RUA TENENTE HIPOLITO SIQUEIRA Nº145
JOSÉ LIBERATO – CARUARU 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 70.774
GANHADOR: ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
ENDEREÇO: RUA MATHEUS DE CASTRO LINO Nº194
CENTRO – AGRESTINA 10ºRODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 1.612
GANHADOR: FERNANDO MENDES DE LIMA
ENDEREÇO: RUA CAPITÃO ANTÔNIO LOURENÇO Nº17
ALTO DO BONITO – BONITO

No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, atrás apenas do câncer de pele não-melanoma[i]. Apesar dos avanços no diagnóstico e no tratamento em estágios cada vez mais iniciais, não havia medicamentos aprovados para os pacientes que demonstram, por meio de um marcador detectado no sangue, que o câncer de próstata voltou a progredir após o tratamento da doença localizada, antes do surgimento da metástase.

Para esses pacientes agora se apresenta uma nova opção com o nome de apalutamida, medicamento desenvolvido pela Janssen, empresa farmacêutica da família de companhias Johnson & Johnson. O produto acaba de receber sua primeira liberação de uso no mundo (no dia 14 de fevereiro), pela agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), após avaliação dos dados do estudo em regime de priorização pelo órgão.

Comparada ao placebo, a apalutamida comprovou diminuir em 72%[ii] o risco do surgimento da metástase ou de morte e proporcionou um ganho na mediana de sobrevida livre de metástase de mais de dois anos. Outro dado promissor do estudo foi que a apalutamida reduziu em 51%[iii] o risco da segunda progressão da doença (PFS2 – tempo de progressão da doença ou morte após o segundo tratamento), o que sinaliza que a apalutamida também pode ter impacto em uma melhor resposta dos pacientes a tratamentos subsequentes.

“Esses resultados são os primeiros a convencer que as metástases podem ser adiadas nesse estágio da doença e sugerem que a apalutamida pode se tornar o padrão de tratamento desses pacientes”, afirmou Eric Small, investigador-líder do estudo SPARTAN e chefe da divisão de Hematologia e Oncologia da Universidade da Califórnia.

“A Janssen já está trabalhando para que o medicamento também seja uma opção de tratamento para os pacientes brasileiros”, adianta Telma Santos, Diretora Médica da Janssen Brasil.

Novidades no Brasil também para o tratamento do câncer de próstata metastático
O tratamento do câncer de próstata no Brasil também conta com uma nova opção terapêutica para os pacientes que já apresentam metástase. Na última semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a indicação do acetato de abiraterona (associado à prednisona) para o tratamento de pacientes recém-diagnosticados com câncer de próstata metastático, sem tratamento hormonal prévio e com fatores de prognóstico de alto risco, avaliado pela classificação patológica do tumor, número e localização das metástases.

O acetato de abiraterona já está disponível no Brasil desde 2012. “A Janssen busca desenvolver e oferecer soluções de saúde para as necessidades não atendidas desses pacientes em estágios cada vez mais precoces da doença, com novos medicamentos e tratamentos em combinação”, complementa Telma.

A decisão da ANVISA foi baseada nos resultados do estudo LATITUDE, que comprovou redução significativa no risco de morte (38%), diminuição no risco de progressão da doença ou morte (53%) e prolongou o tempo até o início da terapia subsequente com quimioterapia (56%), além de melhora de aspectos relacionados à qualidade de vida do paciente, como redução de 30% no risco de piora da dor, do surgimento de fraturas ou de outras comorbidades relacionadas ao esqueleto[iv].

Sobre o câncer de próstata
O câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens no país, atrás apenas do câncer de pele não melanoma, com uma estimativa de mais de 60 mil novos casos anuais, cerca 30% do total dos tumores masculinos[v]. Além de causar dor, a progressão da doença pode provocar fraturas ou até compressão da coluna vertebral e diminui, consideravelmente, a expectativa de vida nos pacientes com doença avançada[vi].

Sobre o câncer de próstata não-metastático resistente à terapia de deprivação androgênica
Trata-se de um estágio da doença em que o câncer de próstata já não responde a tratamentos médicos ou cirúrgicos que diminuem a testosterona, mas ainda não foi detectado em outras partes do corpo. As características incluem: ausência de doença metastática detectável, antígenos específicos da próstata em rápida elevação com terapia de deprivação androgênica contínua e nível de testosterona sérica abaixo de 50ng/dL[vii][viii]. Noventa por cento dos pacientes com câncer de próstata não-metastático resistente à terapia de deprivação androgênica, eventualmente, desenvolverão metástases ósseas, o que pode causar dor, fraturas e compressão da medula espinhal, levando a uma diminuição importante na expectativa de vida. A taxa de sobrevida de 5 anos para pacientes com metástases à distância de câncer de próstata resistente à castração é de cerca de 30%[ix],[x].

Sobre o estudo clínico SPARTAN[xi]
SPARTAN, é um estudo clínico de fase 3, multicêntrico, randomizado, duplo-cego, com braço-controle por placebo, que englobou 1.201 pacientes com câncer de próstata não-metastático resistente à castração e foi conduzido em 332 centros em 26 países na América do Norte, Europa, Ásia e Austrália. Os pacientes foram randomizados em 2:1 para receber apalutamida em combinação com terapia de deprivação androgênica (ADT) (n=803) ou placebo em combinação com ADT (n=398).
A apalutamida em combinação com ADT reduziu o risco de metástase ou morte em 72% em comparação com placebo em combinação com ADT (HR = 0.28; 95% CI, 0.23-0.35; p < 0.0001). A mediana de sobrevida livre de metástase foi de 40,5 meses para apalutamida em combinação com ADT comparado a 16,2 meses com o placebo em combinação com ADT, prolongando a sobrevida livre de metástase em mais de dois anos. O benefício de sobrevida livre de metástase foi observado de maneira consistente em todos os subgrupos de pacientes. Em outros achados do estudo, a apalutamida em combinação com ADT comparado ao placebo em combinação com ADT também reduziu em 94% o risco de progressão do PSA (Antígeno Prostático Específico) (HR = 0.06; 95% CI, 0.05-0.08; P <0.0001) e reduziu em 51%[xii] o risco da segunda progressão da doença (PFS2 - tempo de progressão da doença ou morte após o segundo tratamento), o que sinaliza que a apalutamida também pode ter impacto em uma melhor resposta dos pacientes a tratamentos subsequentes. Sobre a apalutamida A apalutamida é um inibidor oral de receptor de androgênio de última geração que bloqueia a via de sinalização de andrógenos em células de câncer de próstata. A apalutamida inibe o crescimento de células cancerosas de três formas: prevenindo a ligação de andrógenos ao receptor de androgênio; bloqueando a entrada dos receptores de androgênios nas células cancerígenas; e impedindo os receptores androgênicos de se ligar ao DNA da célula maligna. Sobre o acetato de abiraterona O acetato de abiraterona inibe seletivamente uma enzima necessária para a produção do hormônio testosterona, que leva à progressão do câncer de próstata. A concentração de testosterona no sangue é reduzida dentro de 12 horas após o primeiro uso do medicamento. Desde a sua primeira liberação nos Estados Unidos, em 2011, o acetato de abiraterona (mais prednisona ou prednisolona) já foi aprovado em 105 países. Mais de 290 mil homens em todo o mundo já receberam o tratamento. No Brasil, o medicamento está disponível desde 2012 e, em 2015, foi incluído na lista de cobertura obrigatória pelos planos de saúde para pacientes com câncer de próstata metastático que já realizaram um tratamento anterior. Sobre a Janssen Na Janssen, trabalhamos para criar um mundo sem doenças. Transformar vidas buscando maneiras novas e melhores de prevenir, interceptar, tratar e curar doenças nos inspira. Reunimos as mentes mais brilhantes e buscamos as mais promissoras inovações científicas. Somos a Janssen. Colaboramos com o mundo para a saúde de todos. Para saber mais acesse: www.janssen.com/brasil. Siga a Janssen no Facebook e LinkedIn, e a J&J Carreiras no Facebook.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou na sexta-feira, 16, em Salgueiro (PE), da cerimônia de doação de um terreno para instalação definitiva do novo campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Esse será o primeiro campus de universidade federal na região do Sertão Central do estado. A obra tem orçamento previsto de R$ 12 milhões.

“O raio de empregabilidade desses cursos é muito bom para Salgueiro e para os jovens daqui, e isso terá um impacto altamente positivo. O sertão central é uma área que, infelizmente, ainda tem um desnível do ponto de vista econômico, com uma distância da capital e de Petrolina muito grande. Então, quando a Univasf vem, a gente cria melhores e maiores condições para que sejam geradas mais oportunidade de trabalho”, disse o ministro.

O terreno doado pelo município de Salgueiro fica localizado no Pátio da Estação Ferroviária e conta com uma área de 148.397 metros quadrados, onde serão construídos prédios com salas de aula e laboratórios, totalizando cerca de 3.100 metros quadrados de área construída. “Um dos primeiros pedidos que fiz a Mendonça foi: ‘qual a possibilidade de uma universidade em Salgueiro?’ E, agora, a realidade está aí, a universidade Federal chegou. Este terreno será da universidade e o que foi prometido será cumprido”, disse o prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro.

Inicialmente, a unidade irá ofertar os cursos de ciências da computação e engenharia de produção. A decisão visa atender a demandas em especial na área de tecnologia. Essa necessidade foi observada após análise do MEC/SESU em conjunto com a Prefeitura de Salgueiro e a UNIVASF. A proposta é de dois cursos integrais, com 40 vagas anuais cada e duração média de 4 anos e meio, atendendo a 360 estudantes.

“Este é mais um marco para nossa universidade e região porque os cursos vão contribuir para que possamos evitar que nossos estudantes precisem sair da região para ter acesso a um ensino superior de qualidade”, afirmou o reitor da Univasf, Julianeli Tolentino de Lima. “Vamos acentuar o trabalho das nossas equipes e fazer o máximo para que já tenhamos as primeiras contratações de docentes e técnicos, então iniciarmos atividades na unidade provisória. Paralelamente faremos a seleção dos primeiros estudantes e tocar o projeto de edificação da estrutura definitiva neste terreno”, complementou.

Enquanto as obras de construção do campus são executadas, a unidade irá funcionar em um local provisório, que ainda está sob análise. Atualmente, Salgueiro abriga duas instituições públicas de ensino, sendo elas um campus da Universidade de Pernambuco (UPE), que tem curso superior de administração, e um campus IF-Sertão, que oferta os cursos superiores de sistemas para internet, licenciatura em física e tecnologia em alimentos, e os cursos técnicos de informática, agropecuária e edificações.