Em sua passagem pelo estado, Lula receberá da Universidade Federal do Piauí o título de doutor honoris causa
A caravana “Lula Pelo Brasil” desembarca nesta sexta-feira (1o) no Piauí, oitavo estado nordestino a receber o ex-presidente que chega a Marcolândia onde participa de um ato em defesa da energia limpa e do desenvolvimento econômico do estado.
Durante o governo Lula, o estado recebeu investimentos em energia limpa, em parceria com o BNDES, incluindo a eólica e fotovoltaica. Marcolândia tornou-se referência mundial no ramo de energia limpa.

No sábado (2), Lula vai a Picos onde participa de um ato em defesa do empreendedorismo e emprego na Casa Apis, construída durante a gestão petista e que auxilia na organização dos pequenos produtores de mel da região.

No domingo (3), a caravana chega à cidade de Altos e depois segue para um ato em defesa do Brasil em Teresina. A caravana, que já percorreu mais de 3.500 quilômetros, participa da entrega de título de cidadania honorária concedida à Lula em Timon, localizada na fronteira entre Piauí e Maranhão.
De volta a Teresina, Lula recebe da UFPI o título de doutor honoris causa no dia 4.

Piauí cresceu com o governo de Lula

Lula volta ao estado que, antes esquecido pelos governos anteriores e em último lugar nos rankings de desenvolvimento, cresceu duas posições após implementação de programas sociais e de incentivo dos governos petistas.

Políticas sociais, com destaque ao Luz para Todos e os programas de cisternas, também mudaram a vida dos piauienses. Agora, Lula volta para ver de perto as mudanças promovidas por seu governo, conversar e ouvir as pessoas. Lula irá percorrer de ônibus quase 4 mil quilômetros da Bahia ao Maranhão com a primeira fase da caravana.

Serviço:

Dia 1 de setembro – Marcolândia 10h: Ato “Mais Energia Para o Brasil e para o Piauí Crescer” Local: Complexo Eólico Chapada do Piauí

Dia 2 de setembro – Picos 10h: Ato “Empreendedorismo para Mais Emprego” Local: Casa Apis

Dia 3 de setembro – Altos 9h: Ato “Mais Habitação, Mais Cidadania” Local: Ginásio Guilherme Melo
Teresina 11:30h: Ato “O Brasil não abre mão de seu Futuro” Local: Teresina Hall

Timon (Maranhão) 16h: Ato e entrega do título de cidadão honorário de Timon Local: Centro de Convenções municipal

Dia 4 de setembro 9h – Teresina: Entrega do título de Doutor Honoris Causa pela UFPI Local: Cine Teatro da UFPI

O governador Paulo Câmara premiou, nesta quinta-feira (31), os alunos vencedores do concurso cultural “Revolução 1817 – Pernambuco na Luta pelos Ideais Republicanos”, realizado com estudantes da Rede Estadual dos níveis Fundamental e Médio. A ação foi criada para incentivar os jovens a conhecerem mais da história pernambucana e como os ideais de justiça e liberdade, que marcaram o movimento, influenciaram na construção do Estado que vivemos. Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, também foi lançado o selo e o carimbo dos Correios em homenagem à data.

“O concurso é mais um ponto importante a favor da educação de qualidade que o Governo do Estado trabalha, incansavelmente, para oferecer aos nossos jovens, incentivando-os a participar, ativamente, da construção da cidadania e do diálogo político. A revolução de 1817 teve um papel muito importante na formação do nosso estado democrático e autônomo e, hoje, temos uma revolução pacífica e silenciosa, principalmente na educação pública. Revolução que fez com que um Estado do Nordeste construísse a escola pública mais atrativa do País”, afirmou o governador Paulo Câmara, acompanhado da primeira-dama Ana Luiza Câmara.

O chefe do Executivo estadual agradeceu aos estudantes que participaram do momento e destacou que vem trabalhando, incansavelmente, no sentido de valorizar cada vez mais a educação. “Fiquei muito entusiasmado com o que vi. O concurso reproduz um sentimento de recuperar a história para que valores tão importantes estejam, cada vez mais, presentes no dia a dia dos nossos jovens. Com o aprendizado da Revolução de 1817 é que vamos poder construir um futuro melhor”, finalizou.

Para o secretário de Educação, Fred Amâncio, o concurso cultural como uma das formas de comemoração dos 200 anos da Revolução de 1817 aproximou os jovens estudantes da história de Pernambuco. “A competição foi importante não apenas pela possibilidade de premiar o talento dos nossos alunos, mas para que os estudantes possam refletir sobre o nosso Estado e o nosso País”, afirmou o gestor.

Representando a Rede Estadual de Ensino, Emanuel da Silva Santos, aluno do 3º ano da Escola de Referência em Ensino Médio Arnaldo Assunção, localizada em Caruaru, destacou a importância do projeto para que os alunos pudessem refletir, como cidadãos, sobre o legado ideológico da Revolução Pernambucana. “A busca por igualdade e independência dos revolucionários pernambucanos deve ser absorvida como fonte de inspiração para o contexto civil atual, seja para os representantes políticos, seja para os demais cidadãos. Diante disso, é perceptível que a forma que os pernambucanos lidaram com as rupturas do Brasil colônia deve ser apreciada e retratada como uma lição de que, através da esperança e através da busca por igualdade, será estabelecido um futuro melhor para todos nós”, afirmou o aluno, vencedor da Categoria Redação – Ensino Médio do concurso cultural.

SELO – A solenidade também foi marcada pelo lançamento do selo especial e carimbo dos Correios em homenagem ao Bicentenário da Revolução de 1817 que é uma releitura do mesmo material produzido para o Centenário, em 1917. Para o governador Paulo Câmara, o signo vai ficar marcado por representar a data importante do Bicentenário, resgatando a tradição de Pernambuco e somando-se a um conjunto de ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado. “Um bem valioso que, sem dúvida, chega para enriquecer nosso acervo cultural e contribui, em grande medida, para a preservação da nossa memória histórica, no contexto nacional. Quero agradecer aos Correios pela nobre e generosa homenagem materializada nesse belíssimo selo”, afirmou.

Os elementos como a ortografia, o padrão monetário e as datas foram atualizados no selo. No centro, a bandeira passa a ser representada com suas cinco cores originais: amarelo, azul escuro, branco, verde e vermelho. À esquerda, o brasão do Estado de Pernambuco, menção “Bicentenário da Revolução Republicana em Pernambuco”; e à direita, a menção “1817 – 2017” e a legenda “Bandeira da República de 06 de Março de 1817”, tal qual em 1917.

Coordenador da Superintendência Estadual dos Correios, Orlando Duda frisou que os valores da Revolução de 1817 estão presentes no selo do Bicentenário, bem como estiveram no selo do Centenário, em 1917, e agradeceu pelos Correios, que está registrando, de perto, os grandes acontecimentos do Estado. “Estamos construindo a história nesta cerimônia do Bicentenário. Que os ideais da revolução, de paz, liberdade e prosperidade, sigam ecoando pelo Brasil e pelo mundo”, frisou.

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho iniciou uma série de visitas técnicas para firmar parcerias e troca de experiências com gestores públicos. A primeira agenda ocorreu nesta quarta (30), nos municípios de São João e João Costa (PI), onde foi acompanhado pelo governador do Piauí Wellington Dias. Durante o encontro, o prefeito conversou sobre o sistema adotado em Petrolina e conheceu os projetos de fruticultura irrigada que serão aplicados em cidades do sertão piauiense.

A agenda de visitas continuou, nesta quinta (31), em duas importantes prefeituras pernambucanas. Miguel foi recebido primeiro pelo prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral. Na oportunidade, os dois gestores trataram sobre saneamento e projetos de urbanismo. Depois, o encontro ocorreu com o prefeito de Jaboatão Anderson Ferreira, no qual Miguel conheceu projetos de educação e inclusão social.

Segundo o gestor sertanejo, algumas práticas bem sucedidas nas três administrações visitadas já serão experimentadas em Petrolina a partir deste ano. “Faço esse tipo de agenda antes mesmo de ser prefeito. Tirei importantes ensinamentos conhecendo modelos de gestão de municípios como Sobral (CE) e Salvador (BA) e pretendo seguir utilizando experiências exitosas em Petrolina. Estamos procurando ideias novas, modernas e vendo como podemos aplicar em nossa cidade”, explica Miguel Coelho.

O número de matrículas em cursos de graduação da rede pública de ensino teve um aumento de 1,9% em 2016 em relação ao ano anterior. Já a rede privada de ensino registrou a primeira queda em 25 anos, com uma redução de 16.529 alunos (0,3%). Os dados, que compõem o levantamento do Censo da Educação Superior de 2016, foram apresentados na manhã desta quinta-feira, 31, em coletiva no Ministério da Educação.

A rede federal consolida-se como o maior sistema público, com participação de 62,8% e com mais de 1,2 milhão de alunos, registrando o maior crescimento entre todas as redes no período de 2015 a 2016, com um aumento de 2,9% de matrículas. A rede estadual ocupa 31,3% das matrículas de 2016, enquanto a rede municipal representa 5,9%.

Na avaliação do ministro da Educação, Mendonça Filho, a melhora da infraestrutura das universidades e instituições de ensino públicas foi fundamental para esse aumento no número de matrículas. “As condições de ofertas de vagas na rede pública também merecem destaque”, afirmou. Em 2016, foram ofertadas mais de 10,6 milhões de vagas em cursos de graduação, sendo 73,8% vagas novas e 26%, vagas remanescentes.

A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, destacou a expansão da matrícula para cursos presenciais na rede federal. “No caso das universidades federais, os dados revelam que há uma expansão da matrícula presencial significativa. Outro fator relevante das universidades é ver que o ensino superior brasileiro continua crescendo e hoje já está atingindo mais de oito milhões de alunos; o que significa que o número de alunos do ensino superior é praticamente o mesmo do número de alunos do ensino médio. Essa é uma novidade das estatísticas educacionais dos últimos anos”, celebrou.

O Censo da Educação Superior, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), constitui-se importante instrumento de obtenção de dados para a geração de informações que subsidiam a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, além de ser elemento importante para elaboração de estudos e pesquisas sobre o setor. O Censo coleta informações sobre as instituições de educação superior, os cursos de graduação e sequenciais de formação específica e sobre os discentes e docentes vinculados a esses cursos.

“O levantamento do Censo é fundamental para que o Brasil possa acompanhar o quadro geral de evolução da educação superior”, destaca o ministro Mendonça Filho. “O MEC tem o compromisso de cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o que significa, em termos práticos, quase que dobrar o número de matrículas na educação superior no Brasil. Para que se possa ter um diagnóstico e um planejamento adequado, é preciso ter uma base de dados que permita o planejamento do futuro e a correção dos erros do passado”, concluiu.

Para a presidente do Inep, Maria Inês Fini, Censo do Ensino Superior, assim como o Censo da Educação Básica, permite que o Brasil conheça, de fato, a realidade do ensino oferecido nas instituições. “Dá para, por exemplo, cruzar o impacto das ofertas de matrículas das instituições públicas com o das instituições privadas; e o que se nota é que mais uma vez prevalece a grande oferta da iniciativa privada em detrimento da iniciativa pública”, exemplificou.

Os resultados coletados subsidiam o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), seja no cálculo dos indicadores de Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos (IGC), seja no fornecimento de informações, como número de matrículas, de ingressos, de concluintes, entre outras. As estatísticas possibilitam ainda, por meio da justaposição de informações de diferentes edições da pesquisa, a análise da trajetória dos estudantes a partir de seu ingresso em determinado curso de graduação, e, consequentemente, a geração de indicadores de acompanhamento e de fluxo na educação superior.

Vagas – Em 2016, 34.366 cursos de graduação foram ofertados em 2.407 instituições de educação superior (IES) no Brasil para um total de 8.052.254 estudantes matriculados. Segundo as estatísticas apresentadas, as 197 universidades existentes no país equivalem a 8,2% do total de IES, mas concentram 53,7% das matrículas em cursos de graduação.

No ano passado, o número de matrículas na educação superior (graduação e sequencial) continuou crescendo, mas essa tendência desacelerou se comparada aos últimos anos. Entre 2006 e 2016, houve aumento de 62,8%, com uma média anual de 5% de crescimento. Porém, em relação a 2015, a variação positiva foi de apenas 0,2%.

Cursos – Os cursos de bacharelado mantêm sua predominância na educação superior brasileira com uma participação de 69% das matrículas. Os cursos de licenciatura tiveram o maior crescimento (3,3%) entre os graus acadêmicos em 2016, quando comparados a 2015.

Ingressantes – Em 2016, quase três milhões de alunos ingressaram em cursos de educação superior de graduação. Desse total, 82,3% em instituições privadas. Após uma queda observada em 2015, o número de ingressantes teve um crescimento de 2,2% em 2016. Isso ocorreu porque a modalidade a distância aumentou mais de 20% entre os dois anos, enquanto nos cursos presenciais houve um decréscimo de 3,7% no número de ingressantes.

Concluintes – Ano passado, mais de um 1,1 milhão de estudantes concluíram a educação superior. O número de concluintes em cursos de graduação presencial teve aumento de 2,4% em relação a 2015. A modalidade a distância diminuiu 1,3% no mesmo período.

Entre 2015 e 2016, o número de concluintes na rede pública aumentou 2,9%. Já na rede privada, a variação positiva foi de 1,4%. No período de 2006 a 2016, a variação percentual do número de concluintes em cursos de graduação foi maior na rede privada, com 62,6%, enquanto na rede pública esse crescimento foi de 26,5% no mesmo período.

O corte de R$ 250 milhões de recursos para universidades federais do Brasil no primeiro semestre deste ano levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a tecer duras críticas à gestão do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), à frente da pasta. Segundo dados do próprio ministério, o repasse para as instituições de ensino superior no primeiro semestre deste ano é menor dos últimos quatro anos.

“Há uma ação deliberada de desmonte do ensino superior público do País. Muitas instituições, aliás, já ameaçam não terminar o ano letivo por não ter condições de manter serviços essenciais como água e luz. As mãos de tesoura de Mendonça estão dilacerando o futuro de toda uma geração e acabando com as universidades deste país”, afirmou o senador Humberto Costa.

O contingenciamento dos recursos atinge 44 das 64 universidades federais do país. Entre elas, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Falta dinheiro para absolutamente tudo nesse governo que aí está, só não falta para o balcão de votos do Congresso Nacional. Enquanto isso, o ministro Mendonça Filho coloca a culpa da crise nas universidades, no que chama de ‘má gestão’ dos reitores das instituições. Além de ser a resposta mais covarde e conveniente que ele poderia dar, certamente ela não é crível. Quer dizer que todos os reitores são incompetentes, só quem presta é o ministro?”, questionou Humberto.

Humberto também lembrou o legado dos governos Lula e Dilma na área do ensino superior. “Os governos de Lula e Dilma criaram três vezes mais escolas técnicas do que nos cem anos anteriores e bateram recorde no ensino superior. Em 13 anos de gestão do PT, criaram mais de 20 universidades federais e de 200 campi. É muito triste perceber que, em tão pouco tempo, um governo como esse coloca a perder tudo o que foi investido na educação”, afirmou

Do Congresso em Foco

O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse ter sido “pego de surpresa” sobre o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca), liberando para a mineração privada uma área na região Amazônica, de 4,7 milhões de hectares, equivalente ao território da Dinamarca. “Pessoalmente acho que o decreto deveria ser revogado”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Valor Econômico desta quinta-feira (31).

De acordo com Sarney Filho, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi consultado em junho. No entanto, se opôs por meio de parecer técnico e não foi mais chamado a opinar. Na entrevista, o ministro diz acreditar que o governo “falhou e se equivocou em ter feito o decreto”. “A versão que ficou patente predominou e é muito perigosa é a de que o governo estaria entregando parte da Amazônia para a atividade minerária”, pondera.

Após a polêmica gerada com o decreto do presidente Michel Temer (PMDB), publicado na última quarta-feira (23), o governo recuou e nessa segunda-feira (28) anunciou a revogação por meio de um novo decreto, com objetivo de deixar as regras para exploração mais claras. No entanto, entidades ambientalistas alegam que o novo texto não traz alterações significativas, mantém a extinção do Renca e não inibe a exploração privada em área na região amazônica.

Apesar do recuo de Michel Temer, deixando claro, em novo decreto, que unidades de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras estão fora da área aberta para exploração mineral, Sarney Filho afirma que o ideal “era que o governo revogasse o decreto”. Para o ministro, com o novo texto anunciado, o decreto perde a função prática.

“Nenhuma grande mineradora vai querer investir em uma região que está sub judice”, diz Sarney Filho à repórter Daniela Chiaretti. De acordo com ele, com as ressalvas do novo decreto, menos de 20% da área será passível de mineração.

Questionado, o ministro afirmou que houve falta de comunicação e transparência no governo. “Na medida em que mexer em uma parte grande da Amazônia é feito sem ouvir o Ministério do Meio Ambiente, no dia seguinte em que se anuncia a queda do desmatamento, é porque houve falta de comunicação interna do governo”, disse.

Desde que a medida foi anunciada, diversos setores da sociedade têm se manifestado contra o decreto. Com o slogan #TodosPelaAmazônia, representantes da Avaaz, Greenpeace, Uma Gota no Oceano, IPAM, ISA, SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil, Observatório do Clima, WRI Brasil, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que figura como provável candidata à presidência em 2018, entre outros parlamentares, estiveram na Câmara e realizaram uma manifestação na manhã de ontem (quarta, 30).

A ex-ministra aproveitou para para pedir que Temer revogue o decreto que extingue a reserva e afirmou que tal recuo não representa sinal de sinal de fraqueza. “Não é fraqueza corrigir os erros. Fracos são aqueles que persistem nos erros a mando dos que igualmente estão errados para se sustentar no poder.”

Ao todo, a Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. A área tem mais de 4 milhões de hectares e fica na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará. A reserva foi criada na época da ditadura militar, em 1984.

Daniel Isaia – Correspondente da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou petição ao juiz federal Sérgio Moro requerendo o levantamento total ou parcial do bloqueio de bens e valores do petista. Condenado em primeira instância a 9 anos e meio de prisão e reparação de danos de R$ 16 milhões à Petrobras, Lula teve contas e bens móveis e imóveis sequestrados pela justiça no dia 19 de julho por decisão de Moro.

No documento, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não teria legitimidade para requerer o arresto subsidiário de bens móveis de Lula, modalidade prevista no Código de Processo Penal (CPP). Ele ressaltou que esse tipo de arresto deve ser solicitado pela vítima, no caso a Petrobras; e que o MPF só poderia requerer a medida se houvesse interesse da Fazenda Pública.

“Note-se, por relevante, ser inaplicável ao caso dos autos a hipótese do Artigo 142 do Código de Processo Penal apresentada pelo Ministério Público Federal, vez que a suposta vítima é sociedade de economia mista — pessoa jurídica de direito privado — e, assim, não compõe o conceito de Fazenda Pública”, diz a petição.

Martins afirmou que o confisco de bens e valores obtidos de forma lícita por Lula só poderia ocorrer se os bens e valores de origem ilícita não fossem encontrados, segundo o Código Penal (CP).

“Ora, se houve um produto do suposto (e imaginário) crime, que seria o apartamento tríplex, com todas as suas reformas e decoração, e se esse apartamento já foi confiscado, já está garantida a posterior decretação de perda do produto do crime, na hipótese (cogitada apenas para argumentação) de uma condenação definitiva — nada mais havendo a ser sequestrado com relação ao Peticionário”, argumentou o advogado.

A defesa de Lula contestou a competência do juiz Sérgio Moro para estipular e ordenar medidas de reparação de danos. A petição citou o CPP para ressaltar que, após transitada em julgado a sentença condenatória, tais dispositivos deveriam ocorrer na esfera cível, e não na esfera penal.

“(…) a decisão ora tratada foi proferida em medida cautelar incidental somente 9 meses após o seu ajuizamento pelo Ministério Público Federal. Durante esse tempo, o juízo não adotou qualquer providência com relação à cautelar. Ao contrário, aguardou sentenciar a ação penal principal para que tomasse a decisão ora combatida, quando, portanto, já havia se exaurido a sua atividade jurisdicional”.

Cristiano Zanin Martins também destacou que a decisão de Moro resultou no bloqueio de bens impenhoráveis de Lula, como é o caso de proventos de aposentadoria e caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos. O advogado pediu, ainda, que fosse observada a meação pertencente ao espólio sucessório da falecida esposa do ex-presidente, Marisa Letícia Lula da Silva, que teve a punibilidade extinta por Moro em razão da sua morte.

“A integralidade da herança da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva não é composta somente daqueles bens que, indubitavelmente, se encontravam em seu nome, mas também da metade do patrimônio do Peticionário, por força do regime marital da comunhão universal de bens, o que engloba, consequentemente, os valores existentes nas contas bancárias de sua titularidade”, escreveu Martins ao solicitar o estorno de metade dos valores bloqueados pela justiça.

A petição protocolada pela defesa de Lula aguarda análise e decisão do juiz federal Sérgio Moro.

A confiança do consumidor cresceu em agosto. O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) subiu 2,1% em agosto frente a julho e atingiu 101,6 pontos, de acordo com dados divulgados hoje (31), em Brasília, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar do crescimento, o índice está 0,4% inferior ao de agosto de 2016 e 6,2% abaixo da média histórica.

Segundo a CNI, dos seis componentes do Inec, quatro cresceram em agosto, o que contribuiu para o aumento do índice. A maior alta ocorreu na expectativa de desemprego – de 7,4% em agosto ante julho –, o que sinaliza redução no número de pessoas que esperam elevação do desemprego.

Dívidas crescem 4,7%

O índice de endividamento aumentou 4,7% em agosto. As finanças das famílias também estão melhorando, já que o índice de situação financeira cresceu 2,2% este mês.

O índice de expectativas sobre a renda pessoal cresceu 1,5% em agosto. O indicador de perspectivas para compras de bens de maior valor, com alta de 0,1%, ficou praticamente estável. Somente o índice de expectativas sobre a inflação teve queda – 1,7% – em agosto, sinalizando maior preocupação dos brasileiros em relação ao aumento de preços.

A pesquisa do Inec, feita em parceria com o Ibope Inteligência, ouviu 2.002 pessoas em 143 municípios entre os dias 17 e 21 deste mês.

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (31) um pedido feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o Congresso fosse obrigado a retomar o andamento de um projeto de lei de 2015 que autoriza o aumento de salário dos juízes.

A AMB pedia ainda que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fosse obrigada a tomar providências para garantir o reajuste dos salários dos ministros da Corte de acordo com o índice de inflação oficial, no que diz respeito aos anos de 2016 e 2017.

Fachin afastou o argumento da AMB de que os juízes teriam direito a uma revisão anual obrigatória dos salários, de acordo com a inflação, pois a conveniência de tal reajuste, segundo o ministro, deve ser examinada a cada ano pelo Poder Executivo.

Nos dois últimos anos, Cármen Lúcia absteve-se de incluir o reajuste dos ministros no orçamento do STF, por considerar a medida incompatível com a situação fiscal do país. Em sessão administrativa no início deste mês, a maioria dos ministros da Corte apoiou a postura da presidente.

O não reajuste no salário dos ministros do Supremo, atualmente fixado em R$ 33,7 mil, impede o aumento dos vencimentos de todos os juízes brasileiros.

A taxa de desemprego no país ficou em 12,8% no trimestre encerrado em julho, divulgou nesta quinta-feira (30) o IBGE. O resultado representa queda em relação ao verificado no trimestre encerrado em abril, quando a taxa esteve em 13,6%.
Os dados são parte da Pnad Contínua, pesquisa oficial de emprego do IBGE, cuja abrangência é nacional e engloba postos de trabalho formais e informais.

A taxa de desemprego, que bateu recordes em função da crise, vem em trajetória de queda em razão do aumento de vagas informais de trabalho. Muitos desempregados estão conseguindo empregos informais e com salários mais baixos.
O resultado de julho veio em linha com a média das estimativas de analistas consultados pela agência Bloomberg, de 13%.

O trimestre fechou com 13,3 milhões de desocupadas no país -pessoas sem emprego que estão em busca de oportunidade. Houve queda de 5,1% no volume de indivíduos na fila – 721 mil pessoas deixaram a condição no período.

O contingente de ocupados -pessoas de fato em algum trabalho- atingiu 90,677 milhões, alta de 1,6% em relação ao verificado no trimestre imediatamente anterior. No período, 1,439 milhão pessoas conseguiram vagas no mercado de trabalho.

Vale destacar que a comparação é feita com o trimestre imediatamente anterior para evitar distorções nos dados.

O desemprego cai enquanto a qualidade dos postos reduz também. Houve aumento de 4,6% dos trabalhadores sem carteira assinada e de 1,6% dos trabalhadores por conta própria.

Na passagem dos trimestres encerrados em abril e junho, 468 mil pessoas passaram a ocupar postos sem carteira, enquanto 351 mil passaram a trabalhar por conta própria.