O Sistema de Garantia de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (SGDCA) realizou na segunda (28) e terça (29), dois eventos de promoção aos direitos das crianças e adolescentes. Os encontros aconteceram no auditório do Senac do município e foram promovidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, em parceria com o Ministério Público. Os Conselhos Tutelares de Caruaru também colaboraram apoiando as duas ações.

No primeiro dia de atividades, o Encontro com os Atores do SGDCA foi direcionado ao diálogo com profissionais do setor para discutir a qualidade do atendimento à crianças e adolescentes em diversas esferas públicas. Foi o momento em que o professor de Ética Prática e Saúde Coletiva da UFPE, Marcelo Pelizzoli, que é também coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa de Pernambuco, contribuiu com sua fala sobre a comunicação não violenta com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Nesta terça (29), foi a vez da professora da PUC-SP, Maria Stela Santos Graciani, abordar a Pedagogia Social e seus desafios na promoção de direitos e o secretário da SDSDH de Caruaru, Fernando Silva, promover um diálogo sobre os direitos fundamentais e a proteção integrada. Este que foi o II Seminário em Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru reuniu mais de 400 profissionais de diversos setores voltados ao atendimento do público, entre eles, conselheiros tutelares, profissionais dos Cras e Creas.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, esteve presente neste segundo dia e falou sobre o trabalho quem vem realizando junto à gestão pública nesse sentido. “A gente precisa olhar as crianças e adolescentes de maneira integral e assim temos pensado dentro do governo, trabalhando a saúde, aproximando o desenvolvimento social de dentro da escola, pensando em como manter esse público de maneira adequada dentro da sala de aula, através do desenvolvimento do esporte, lazer, cultura. Tudo isso através de um acolhimento para que eles tenham vontade de ir à escola, buscando ações que façam a diferença na vida desses meninos, declarou Raquel.

O secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Fernando Silva, falou sobre a oportunidade de ter reunido um grupo de forte expressão no setor para o debate. “Foi muito importante poder ter reunido esses profissionais para a gente fazer uma reflexão do que já se conseguiu realizar de melhorias na qualidade de vida de crianças e adolescentes, mas sobretudo, para que se possa avançar nesse percurso”, declarou Fernando.

“O momento de hoje foi uma oportunidade da gente reencontrar com as políticas públicas, ouvir os operadores do sistema de direito e apresentar também ao município um panorama de como está aqui o atendimento da criança e adolescente”, informou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Caruaru, Verônica Silva.

Desde meados do primeiro semestre, a gestão da Prefeitura de Riacho das Almas vem implementando um modelo de administração que tem o monitoramento de ações e a superação de resultados como seus objetivos principais. Semanalmente, são realizadas as reuniões de monitoramento e para dar suporte a esse processo de inovação, dois consultores especializados da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) foram contratados para fazer o acompanhamento deste trabalho.

E para trazer ainda mais agilidade e fluidez ao processo, a Prefeitura de Riacho das Almas está dando início à utilização de uma ferramenta online para o monitoramento da gestão. Por meio dela, o chefe do Executivo vai conseguir acompanhar em tempo real as atividades realizadas por cada secretaria diariamente, e a partir daí cobrar mais resultados de cada pasta.

“Cada secretaria vai ter acesso à ferramenta, e poder ordenar da melhor forma possível as atividades de sua pasta. A tecnologia está em caráter experimental, e servirá para o acompanhamento de obras, manutenção de prédios públicos, iluminação pública e demais atividades de cada secretaria”, explicou a responsável pela implantação da tecnologia Dayany Melo.

A partir da ferramenta, o monitoramento em tempo real também vai poder ser feito por meio de um aplicativo para smartphones. “Riacho está modernizando sua gestão com um monitoramento eficiente”, destacou o consultor da AMUPE José Mário. O secretariado municipal está recebendo treinamento adequado para utilização da tecnologia, que já está sendo usada em algumas pastas.

Na tarde da terça-feira (29), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL), recepcionou um grupo de representantes de entidades de Juazeiro do Norte. O grupo, formado por 11 pessoas de oito entidades diferentes estão na cidade com o intuito de promover a troca de experiências, já que as duas cidades são bem semelhantes, seja em relação à população, economia e posição dentro da cadeia produtiva e de serviços.

O objetivo da visita é conhecer o funcionamento de alguns projetos desenvolvidos pelas entidades de classe da cidade, entre Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) e a própria CDL Caruaru. O grupo é liderado por Michel Araújo, presidente da CDL de Juazeiro do Norte e secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município.

“Trocar experiências. Esse é um dos principais motes dessa missão, já que Juazeiro do Norte é uma cidade que tem características bem parecidas com Caruaru. Trazemos na bagagem um pouco de experiência para compartilhar com o pessoal daqui, também queremos aproveitar para aprender com os projetos que são desenvolvidos para, quem sabe, aplicar em Juazeiro do Norte também”, diz Michel Araújo.

O presidente da CDL Caruaru, Márcio Porto, destaca a importância da visita. “É sempre proveitoso esse diálogo, já que ambas as partes só se beneficiam com as experiências compartilhadas”. O grupo é formado por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, CDL e CDL Jovem de Juazeiro do Norte, Centro Universitário Doutor Leão Sampaio (UniLeão), Secretaria de Turismo e Romaria, Abrasel, Senac, Sebrae e Cariri Gardem Shopping.

Por iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), foi instalada hoje a Frente Parlamentar em Defesa da CHESF (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O objetivo da Frente é mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional contra a privatização do sistema elétrico Brasileiro e defender o Rio São Francisco. “Esperamos fazer uma grande mobilização em defesa da CHESF e do setor elétrico brasileiro. Toda atenção à questão é urgente, pois a privatização anunciada pelo Governo Federal significa também a privatização do Rio São Francisco e isso não podemos permitir”, afirma Danilo Cabral.

A importância da CHESF foi destacada pelo parlamentar, que lembra que a empresa possui 4200 trabalhadores no Nordeste, sendo 2200 em Pernambuco, além de representar 10% da capacidade de energia instalada no país.

O deputado Danilo também demonstrou preocupação com o impacto da privatização nas contas de luz a serem pagas pela população. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já apontou que certamente haverá aumento. De acordo com simulações da Aneel, a privatização da Eletrobras deve gerar um aumento de até 16,7% nos preços das tarifas de energia. “Com a privatização, o governo vai entregar para a inciativa privada o comando da política energética do país. A lógica que vai imperar será a do lucro, prejudicando a universalização do acesso a energia, modicidade tarifária e garantia do suprimento”, argumentou Danilo.

Na reunião, foi aprovada a estrutura da Frente Parlamentar em Defesa da CHESF que conta com um Conselho Executivo, com Presidente e Vices Presidentes regionais, representando os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe. O deputado Danilo Cabral foi eleito presidente da Frente.

O plano de trabalho da Frente prevê realização de seminário nacional, audiências públicas, reuniões com representantes do governo federal, debates com especialistas, técnicos e trabalhadores do setor elétrico, além de visitas técnicas às instalações da CHESF nos estados do Nordeste. Já foram confirmadas para a próxima sexta-feira (01/09) agendas com o presidente da CHESF, Sinval Zaidan Gama, e com representantes sindicais do setor. Na segunda-feira (04/09), haverá audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).

Com caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco é composta por deputados federais e senadores. Entidades da sociedade civil também podem solicitar adesão.

O Congresso Nacional derrubou veto parcial do presidente Michel Temer à Lei 13420 2017. A decisão do peemedebista foi rejeitada por 262 deputados e 43 senadores. A norma, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), permite às empresas contratantes de jovens aprendizes matriculá-los em cursos técnicos na área esportiva.

Em 14 de março, Temer vetou o dispositivo que permitia às empresas a destinação de 10% da cota de aprendizes à formação de atletas ou de mão de obra qualificada para infraestrutura em esporte.

“A admissão, pelo dispositivo, da alocação de aprendizes em atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas colide com a vigente proibição dessas atividades de construção a menores de 18 anos”, justificou o presidente, com base em análise do Ministério do Trabalho. Esse foi o único veto derrubado pelos parlamentares desde o fim da manhã desta terça-feira.

A legislação atual obriga estabelecimentos a empregar e matricular nos cursos do Sistema S (Senac, Senar, Senai, Sebrae) no mínimo 5% e no máximo 15% dos seus trabalhadores.

Caso o Sistema S não tenha vagas suficientes, elas podem ser supridas por escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos de assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A lei permite que os aprendizes atuem também em entidades de prática desportiva filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos Sistemas de Desporto dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Com a derrubada do veto, até 10% dos aprendizes terão a opção de fazer cursos relacionados ao esporte em entidades de práticas desportivas de diferentes modalidades. Essa formação poderá incluir atividades de construção, ampliação, recuperação e manutenção de instalações esportivas e de organização e promoção de eventos dessa área.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário de 257 deputados e 41 senadores, maioria absoluta em ambas as Casas. O voto dos senadores só é computado se for atingido o número mínimo exigido dos deputados.

O governo pode receber menos de R$ 10 bilhões de retorno pela venda de 14 usinas da Eletrobras que funcionam sob regime de cotas. A avaliação é do ministro em exercício de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Para que o valor previsto possa entrar no Orçamento da União de 2018, terá que ser encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia ao Ministério do Planejamento ainda esta semana.

“Essa é uma projeção que está sendo feita, para efeito de composição do Orçamento da União”, disse hoje (29), após participar da abertura do 8º Brazil Windpower, que reúne, no centro do Rio, até quinta-feira (31), investidores e representantes do setor de energia eólica. Segundo o ministro,  o valor abaixo de R$ 10 bilhões que está analisado pela área é uma previsão de segurança.

Segundo Pedrosa, a Eletrobras poderá também fazer a emissão adicional de ações no mercado preservando o golden share [terminologia utilizada no mercado acionário quando da criação de ações de classe especial que são retidas pelo poder público quando se desfaz do controle acionário de sociedades onde detinha participação, a chamada privatização].

Com venda de ações, Pedrosa disse que as previsões de mercado indicam que o governo pode receber cerca de R$ 12 bilhões, mas o valor pode atingir R$ 40 bilhões dependendo do resultado da operação. “A União mesmo vendendo metade [da empresa], continuaria com mais dinheiro na Eletrobras do que ela tem hoje, desde que a Eletrobras atingisse um potencial de valorização que uma gestão eficiente daria a ela”, contou.

Alguns programas permanecem

O ministro reforçou ainda que a União deixará de ser controladora da Eletrobras, mas alguns programas da empresa poderão permanecer com a administração do governo. Pedrosa disse que o Ministério de Minas e Energia está detalhando junto ao Planejamento, a Fazenda, a Casa Civil e a Eletrobras, as funções de governo que podem continuar nas mãos da administração pública após a venda da empresa de energia.

“Não há problema que a nova Eletrobras, que vai ser uma corporação, continue prestando [o serviço], como, por exemplo, o Proinfra [Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica]. Ela pode ficar como comercializadora do Proinfra em nome da União”, disse, acrescentando que, no caso do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), por ser uma atividade mais próxima da estrutura de governo, não dever ser enquadrado como uma atividade comercial.

Investidores

Pedrosa disse que o governo vem promovendo ações para melhorar o setor de energia do país e atrair mais investidores. “Transparência, fortalecimento das instituições e mesmo a privatização são parte desse movimento de melhoria do ambiente de investimento”, disse,

O ministro disse que este movimento é conceitualmente articulado. “Não é um movimento que tem finalidade fiscal. Ele é um movimento que busca melhorar o setor elétrico e a governança do setor elétrico. Ele está sendo pensado de forma integrada, inclusive, para ir devolvendo o risco de comercialização da energia a quem entende de risco, que é o agente de mercado. Um modelo que você faz o consumidor pagar, por fora, pelo risco e sinaliza que está oferecendo energia barata, se mostrou ineficiente. Na visão do ministério, é uma evolução do setor”, disse Pedrosa, que está no exercício do cargo, durante a viagem do ministro Fernando Coelho Filho à China, acompanhando o presidente Michel Temer.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou hoje (29) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, novas informações para subsidiar o pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para julgar o empresário Jacob Barata Filho.

Na nova manifestação, os procuradores alegam que o empresário, beneficiado por um habeas corpus concedido por Mendes, enviou flores ao ministro e para sua esposa em novembro de 2015. Segundo os procuradores, o fato “aponta para o íntimo relacionamento” entre os dois. Gilmar Mendes foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho.

No documento, o MPF informou que teve acesso aos e-mails do empresário, investigado na Operação Ponto Final, da Polícia Federal, que apura suspeitas de corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro.

Os procuradores anexaram um recibo de uma loja virtual de entrega de flores, no valor de R$ 200, no qual consta os nomes “Guiomar e Gilmar” como destinatários das flores. O pedido foi feito pelo empresário, segundo o MPF.

Ontem (29), a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, pediu que o ministro Gilmar Mendes se manifeste sobre o pedido da PGR  para impedi-lo de continuar atuando no processo no qual concedeu liberdade ao empresário Jacob Barata Filho.

Outro lado

Após a chegada do pedido de suspeição ao STF, a assessoria do ministro informou, em nota, que o contato dele com a família de Barata Filho ocorreu apenas no dia do casamento. Além disso, segundo os assessores, o fato não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.

“O contato com a família ocorreu somente no dia do casamento. Não há relação com o paciente e/ou com os negócios que este realiza. Já há entendimento no Supremo Tribunal Federal que as regras de suspeição e impedimento do novo Código de Processo Civil não se aplicam ao processo penal. Ademais, não há tampouco amizade íntima com os advogados da presente causa”, informou a assessoria de Gilmar Mendes na ocasião.

O projeto de lei sobre a revisão da meta fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional foi aprovada no final da noite dessa terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com a aprovação, o projeto será levado à votação na sessão do Congresso Nacionaldestinada à apreciação de vetos presidenciais, convocada para amanhã (30) às 13h.

A comissão chegou a iniciar a reunião no início da tarde de hoje (29), mas interrompeu os trabalhos após o início das análises de vetos no plenário pelo Congresso Nacional. Segundo o regimento, votações em comissões devem ser suspensas enquanto o plenário estiver em processo de votação.

Na proposta enviada ao Congresso, o governo está revendo as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. A proposta do governo prevê a revisão dos próximos dois anos para um déficit primário de R$ 159 bilhões.

O projeto (PLN 17/17) recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O parlamentar rejeitou as 67 emendas apresentadas, que também foram rejeitadas pela maioria da comissão.

Os argumentos para revisão da meta são a retração da atividade econômica e a consequente queda na arrecadação federal. Em função desses fatores, com menos recursos entrando no caixa e diante das dificuldades para conter as despesas, há necessidade de modificar as metas fiscais constantes nas leis de Diretrizes Orçamentárias, segundo o governo.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugura, nesta quarta-feira (30/8), às 11h, a Diretoria Cível Regional do Agreste. A solenidade marca o início da realização dos atos de secretaria praticados em processos eletrônicos que tramitam em cinco Varas Cíveis da Comarca de Caruaru, duas varas Cíveis de Santa Cruz do Capibaribe, além das Comarcas de Altinho e Ibirajuba.

A Unidade vai atender às demandas relativas às ações que tramitam no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). Inicialmente, dez servidores irão atuar na produção de expedientes como mandados, ofícios, cartas precatórias e alvarás; intimações eletrônicas e marcação de audiências, dentre outras atividades inerentes ao andamento das ações eletrônicas. A perspectiva é de que, até o final do ano, o número de pessoas atuando na Diretoria chegue a 20 servidores.

A exemplo das Diretorias Cíveis Regionais e da Diretoria de Família que funcionam no Recife e das Diretorias Cíveis de Olinda e Jaboatão dos Guararapes, a instalação da nova Unidade vai possibilitar maior celeridade no andamento processual das varas. Com a iniciativa, será possível aumentar a produtividade dos servidores, além de trazer economia à Instituição.

Coordenador da Diretoria Cível Regional do Agreste, o juiz Elias Soares fala sobre os avanços proporcionados pela novo método de trabalho. “A instalação da Diretoria se traduz em produtividade, eficiência e agilidade na prestação jurisdicional. Trará ganhos para as serventias aderentes com a padronização de procedimentos, uniformização de expedientes e produção em escala, já que os servidores da diretoria são especificamente treinados para lidar com o sistema do PJe, contribuindo para a célere solução das demandas judiciais”, pontua.

Futuramente, 22 Comarcas serão atendidas pelo sistema de trabalho desenvolvido na Diretoria Cível Regional do Agreste. A adesão das Varas será feita de maneira paulatina, de acordo com a capacidade da Unidade e da quantidade de servidores. O atendimento ao público acontece das 9h às 18h, em dois turnos, no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, localizado na avenida José Florêncio Filho, bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Preocupado com os prejuízos do veto do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) à medida provisória que prorrogava até 2019 os incentivos previstos na Lei do Audiovisual ao setor, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou a medida, nesta terça-feira (29), durante sessão do Congresso Nacional que analisa a questão.

O parlamentar, que classificou o veto como “mais uma patacoada” do Palácio do Planalto, apresentou duas emendas estendendo o prazo dos benefícios até dezembro de 2021. A concessão dos incentivos, que contempla todo o setor de audiovisual, está em vigência desde 1993. O veto põe um fim aos benefícios até dezembro deste ano.

Da tribuna do plenário, Humberto detonou Temer por não ter nenhuma sensibilidade com o setor e explicou que o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) tem por motivação estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. “De 2012 até o final de 2016, mais de 1 mil salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos credenciados para os benefícios do Recine”, ressaltou.

Segundo ele, essa medida, no âmbito do Programa Cinema Perto de Você, suspende todos os tributos federais incidentes sobre os investimentos sem causar impacto significativo sobre a arrecadação da União.

“O financiamento público ao audiovisual tem se demonstrado fundamental para a defesa da cultura brasileira e a diversidade no mercado de bens simbólicos. Todos os países com alguma expressão na produção audiovisual mantêm mecanismos de financiamento público, inclusive os detentores de posições hegemônicas no sistema internacional de distribuição de filmes e séries”, disse.

O líder da Oposição lembrou, ainda, que o parque exibidor brasileiro opera desde o final de 2015 com projeção universalmente digitalizada. “Esse fato só foi possível por conta do Recine e da expressiva redução dos custos de importação dos equipamentos. Hoje, o parque exibidor brasileiro é o mais moderno da história”, afirmou.

O parlamentar acredita que, por tudo isso, os mecanismos de incentivo demandam renovação, pois têm sido vetores importantes para o investimento em obras brasileiras de cinema e televisão, cujos projetos geram empregos qualificados para milhares de brasileiros em centenas de empresas.

Da tribuna do plenário da Câmara, durante sessão do Congresso, Humberto ainda questionou a falta de cumprimento de acordos feitos pelos líderes partidários da base. Eles prometeram que Temer não vetaria a proposta aprovada por eles.