Nota

É preciso relembrar que, nos processos envolvendo o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já foram ouvidas 102 pessoas, incluindo os notórios delatores, testemunhas de acusação e de defesa. E nenhum desses depoentes fez qualquer afirmação que pudesse envolver Lula em ato ilícito relativo à Petrobras ou às propriedades que lhe são indevidamente atribuídas, especialmente o apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia.

Nesse contexto, o vazamento de trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht ao Juízo de Curitiba, ocasião em que teria dito que o ex-Presidente recebeu valores em espécie por meio de Branislav Kontic, insere-se no recorrente esforço de manter viva a perseguição contra Lula. Só a permanente prática do lawfare explica esse novo episódio, após a superação de todas as anteriores suspeitas lançadas contra nosso cliente. O ataque atual, capitaneado por um site que em situações anteriores deixou claro seu inexistente compromisso com a verdade, vale-se de uma declaração atribuída a alguém que está preso há quase dois anos, sem, portanto, a presença do requisito fundamental da voluntariedade das delações.

Registramos ainda, na condição de advogados de Lula, que a afirmação desse delator – se de fato ocorreu como vazado – não foi acompanhada de qualquer elemento de corroboração, sendo, portanto, uma declaração falsa, isolada e sem materialidade. Lula já teve todos os seus sigilos quebrados, no Brasil e no exterior. E nenhum valor ilegal foi encontrado, porque ele não recebeu qualquer valor ilegal.

Cristiano Zanin Martins

O governador Paulo Câmara determinou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que entre em contato com a família de Edvaldo da Silva Alves, ferido num conflito com a Polícia Militar, no município de Itambé, no dia 17 de março passado, e que faleceu na madrugada desta terça-feira (11.04). A determinação é para estabelecer medidas de reparação à família pelo ocorrido.

“Lamento profundamente o falecimento de Edvaldo. Sabemos que nada pode reparar a perda de uma vida, mas determinei a busca de meios jurídicos para encontrarmos a indenização adequada, junto à família. E, ao mesmo tempo, já cobrei, no âmbito da Polícia Militar e da Secretaria de Defesa Social (SDS), que a apuração deste lamentável episódio seja finalizada”, afirmou Paulo Câmara.

O procurador-geral do Estado, César Caúla, explicou que, independentemente do andamento dos ritos dos inquéritos que apuram o ocorrido, a Constituição permite ao Governo de Pernambuco indenizar a família, com base em sua responsabilidade objetiva. “O Estado pode ser responsabilizado com culpa ou sem culpa. O que importa é que um agravo, um prejuízo, tenha decorrido de uma ação dele. Neste caso, o que nós vamos estudar é exatamente qual a possibilidade, diante dos parâmetros que a jurisprudência já estabelece, de reparação à família”, esclareceu Caúla.

Caúla observou que o diálogo com a família de Edvaldo da Silva Alves ocorrerá justamente para que a realização da reparação não precise aguardar o término dos trâmites das investigações em curso. “Desde o primeiro momento, houve a determinação do Estado e foram abertos os procedimentos de investigação, tanto no âmbito da Polícia Civil quanto na investigação disciplinar. Enquanto os processos se aproximam de suas conclusões, vamos conversar com os familiares para encontrar uma reparação adequada”, destacou Caúla.

O Governo de Pernambuco reafirma que fará o que estiver ao seu alcance para que todo o episódio seja esclarecido e que a Justiça seja feita, ressaltando o compromisso de desautorizar e impedir qualquer abuso de força por parte das polícias do Estado.

Um dia depois do deputado tucano Rogério Marinho (RN), relator da reforma trabalhista, anunciar que vai mexer em 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou duramente a iniciativa, que tem o respaldo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), e conclamou a população a protestar contra a medida.

Para o senador, as mudanças, como o aumento da jornada de trabalho, o fim da contribuição sindical e a prevalência do acordado sobre o legislado, são uma verdadeira agressão em larga escala contra os trabalhadores brasileiros. Ele acredita que a proposta é completamente anacrônica e vai fazer a sociedade retroceder um século em direitos e conquistas, desmontando um legado que remonta à época do presidente Getúlio Vargas.

“Essa derrubada da CLT vem travestida de modernização, mas não reúne nada de moderno. É mais uma violência inominável que esse governo propõe, é mais um golpe que ele perpetra contra a população, deixando os trabalhadores em situação de absoluta vulnerabilidade”, declarou.

Segundo o parlamentar, o governo só tem compromisso com o extermínio do futuro, com a retirada de conquistas, de garantias e de uma legislação protetiva para aqueles que mais precisam. “Isso é uma forma vil e mesquinha de se aproveitar de um momento de crise para investir, violentamente, contra direitos, sob o pretexto de que isso melhoraria o ambiente de negócios no país. É uma enorme mentira, uma falácia desse governo funesto e desastroso”, detonou.

Ele ressaltou que as mudanças farão com que a lei seja rasgada para que os acordos coletivos prevaleçam sobre o que foi aprovado pelo Congresso Nacional; as contribuições sindicais sejam finalizadas; o trabalho intermitente seja incorporado ao texto; e as jornadas possam ser estendidas para até 12 horas de trabalho.

“Os empregados também ficarão jogados nas mãos dos patrões para discutir as condições do chamado trabalho remoto. Eles acabam com as contribuições que ajudam na estruturação dos foros de defesa dos interesses dos trabalhadores nas discussões classistas, que são os sindicatos”, disse.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco atuará em regime de plantão no feriado da Semana Santa, que começa nesta quinta-feira (13/4), atendendo demandas urgentes de caráter cível e criminal como habeas corpus, mandados de segurança, entre outras. As atividades retornarão ao normal na próxima segunda-feira (17/4).

Durante o feriado, o plantão judiciário da Capital acontece no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Os plantões do 1º Grau serão realizados também em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior. O horário de atendimento ao público é das 13h às 17h.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Já o plantão judiciário do 2º Grau será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, também no horário das 13h às 17h.

Reafirmando o compromisso do Governo de Pernambuco com a segurança pública, o governador Paulo Câmara destacou, nesta terça-feira (11.04), o apoio irrestrito ao desenvolvimento das ações da Polícia Militar, durante cerimônia de Passagem de Comando das Unidades e Diretorias Operacionais da PM. “Nunca estive tão confiante, como governador de Pernambuco, a enfrentar esse problema e ao mesmo tempo em buscar meios de resolução. Quero dizer aos nossos comandantes que contem com o nosso apoio. Mas, ao mesmo tempo, saibam que nós vamos estar permanentemente cobrando resultados, buscando alternativas e meios de termos um Pernambuco mais seguro. Que possa honrar as tradições de segurança pública que nós já tivemos e temos o dever de fornecer para a população pernambucana”, salientou.

O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, garantiu que o Governo não tem medido esforços com o propósito de assegurar os recursos que venham a refletir em uma maior segurança para os pernambucanos. “O governador Paulo Câmara não têm medido esforços para fornecer materiais humanos e operacionais com objetivo de proporcionar uma maior segurança para população de Pernambuco. Então, devemos avançar muito. O governador, em verdade, resgata valores ideais”.

O comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, coronel Vanildo Maranhão, explica que mudanças são naturais e têm o objetivo principal de otimizar a ação da PM. “Nós fechamos um ciclo, mudanças são necessárias e naturais na cúpula da corporação. Inicialmente, nós fizemos a mudança na parte administrativa, hoje nós estamos fechando um ciclo com a diretoria e os comandantes. Cada área da nossa corporação se completa. O governador está imbuído e irá nos prover, com capacidade técnica e liderança, meios para a resposta contra a violência vir o mais rápido possível”, frisou.

Foram empossados na cerimônia o tenente coronel Clodoaldo José, da função de CMT da 4ª CIPM; o tenente coronel André Luiz, da função de CMT da 2ª CIPM; o tenente coronel José Roberto, da função de CMT da 1ª CIPM; o tenente coronel Gilson Cantidiano, da função de CMT do 7º BPM; o tenente coronel Marcos Evangelista, da função de CMT da 5ª CIPM; o tenente coronel Robson Cordeiro, da função de CMT da 3ª CIPM; o tenente coronel Edvaldo Francisco, da função de CMT do 21º BPM; o tenente coronel Ely Lira, da função de CMT do 15º BPM; o tenente coronel Silvestre Dantas, da função de CMT do 16º BPM; o tenente coronel Sérgio Cabral, da função de CMT do 1º BPM; o tenente coronel Marcos Ramalho, da função de CMT do 17º BPM; o tenente coronel André Ângelo, da função de CMT do 6º BPM; o tenente coronel Manoel Renan, da função de CMT do 11º BPM; o tenente coronel Erivaldo Raimundo, da função de CMT do 12º BPM; o tenente coronel Carlos Ferraz, da função de CMT do 18º BPM; o tenente coronel Jaime de Lima, da função de CMT do 20º BPM; o tenente coronel Wolney Alexandre, da função de CMT da CIPOMA; o tenente coronel Josemar Diniz, da função de CMT da BPRv; o tenente coronel Herlício Marmede, da função de CMT da BPGd; o tenente coronel Leonardo Cosme, da função de CMT da RPMon; o tenente coronel Idelfonso Queiroga, da função de CMT da BPRp; o tenente coronel Edvaldo Cézar, da função de CMT da BPCHOQUE.

Acompanharam a solenidade o secretário de Planejamento e Gestão, Marcio Stefanni; o secretário executivo de Segurança Institucional da Casa Militar, Coronel Felipe Oliveira; o secretário executivo de Defesa Social delegado, João Luís; o sub-comandante da Polícia Militar, coronel André Cavalcanti; e o coronel Adalberto Freire, Chefe do Estado Maior.

O Poder Legislativo de Caruaru recebeu o Juiz José Tadeu dos Passos, diretor do Fórum de Caruaru, para debater a realização de uma audiência pública, que irá discutir a implantação de uma nova comarca na cidade.

A solicitação da instalação da terceira entrância em Caruaru – que já possui duas – foi feita pelo vereador Leonardo Chaves (PDT). Além dele, estiveram presentes na reunião, o presidente da casa vereador Lula Tôrres (PDT), o vereador Presbítero Andrey Gouveia (PRP) e o consultor jurídico da Câmara, Bruno Martins.

Com uma nova comarca, Caruaru se iguala a metrópoles e cidades capitais como Recife, por exemplo. De acordo com o vereador Leonardo Chaves, a chegada de uma nova entrância dará agilidade nos julgamentos e permitirá que bons juízes permaneçam na cidade, sem precisar migrar para as capitais em busca da continuação da carreira.

“Esta é uma reivindicação antiga, mas muito importante. Protocolamos dois pedidos de informação e dois ofícios, e, além de uma nova comarca, também estamos solicitando um novo juizado especial da fazenda pública, que atualmente só existe em Recife” destaca.

Leonardo Chaves destaca que uma audiência pública deverá ser marcada em breve para que o assunto seja debatido.

“Iremos mobilizar toda a sociedade, juízes, promotores, segmentos sociais e autoridades políticas para debater esse assunto, que irá beneficiar toda Caruaru e deverá ser um marco na nossa história” afirma o vereador.

Para o juiz José Tadeu dos Passos, esta pauta é de extrema relevância e deverá atingir toda a cidade positivamente.

“Debater este assunto em uma audiência pública é importante, pois a criação de uma nova comarca envolve toda a sociedade e assim, ganharemos mais agilidade no julgamento de processos, além da melhoria dos serviços oferecidos pelas varas que só será possível com a realização desta solicitação”.

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta o falecimento do jovem Edvaldo Alves, de 19 anos, vítima de disparo feito por policiais durante protesto na cidade de Itambé, Zona da Mata Norte do Estado, contra o crescimento da violência na região.

Os parlamentares da bancada cobram ainda celeridade nas investigações sobre a atuação da polícia naquele dia, além de esclarecimentos sobre os motivos que levaram à demora no socorro à vítima e rigor na apuração e punição à autoridade policial que deu a ordem, assim como para o policial que efetuou o disparo.

É importante ainda registrar a responsabilidade do Estado, da Secretaria de Defesa Social e do Comando da Polícia Militar por enviar para o atendimento ao chamado policias sem o preparo técnico necessário nem equipamentos adequados para a ocorrência em questão, uma manifestação da população.

Além do caso envolvendo o jovem Edvaldo Alves, e guardadas as devidas proporções, a Oposição lamenta que o uso da força contra manifestações populares estejam se tornando corriqueiras no estado de Pernambuco. São exemplos dessa postura a apreensão de fantasias da troça carnavalesca Empatando Tua Vista, durante o Carnaval, e a retirada de faixas e cartazes fixados pela população da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, com cobranças ao Governo, durante agenda do governador Paulo Câmara no município, no último fim de semana.

Muito além de coelhinho e ovos de chocolate, a Páscoa representa a data da ressurreição de Jesus e sua vitória sobre a morte. Pessoas de diversas crenças em todo o mundo aproveitam o período da páscoa para celebrar um tempo de renovação, simbolizado pela passagem da morte para a vida. Pensando nisso o Centro de Convivência do Idoso de Agrestina (CCI) iniciou na tarde de ontem (10), uma programação religiosa de tema “Vivenciando o real sentido da páscoa”.

As missas e rodas de orações que vinham acontecendo com o público do CCI desde o período da quaresma, culminaram neste evento. Segundo a Coordenadora do CCI, Erika Michele, muitos idosos frequentam as igrejas por amor e tradição, por isso o objetivo de desmistificar e levar a verdadeira mensagem do sentido da Páscoa, “Eu me sinto muito bem em poder proporcionar isto, as vezes eles chegam aqui com problemas de casa e precisam de uma palavra de conforto, aqui, nós cuidamos do corpo e também do lado espiritual” relatou.

Pensando na diversidade de crenças, o CCI preparou na tarde de ontem um culto ecumênico com a presença do cantor Marquinho do Vale e do Presbítero Cali, da Igreja Vale da Benção, e para hoje (11) a palavra trazida pelo Padre Pedro, para que a mensagem alcance a todos sem distinção. A programação acontece das 14h às 16:30h.

O Vivenciando o real Sentido da Páscoa é uma realização do Centro de Convivência do Idoso (CCI) de Agrestina em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude.

Desde criança, aprendemos a dividir os brinquedos com os irmãos ou amigos, a não sermos preconceituosos, a não agredir alguém seja verbal ou fisicamente, e etc. Essas e outras regras comuns são imprescindíveis para um bom convívio social. Nesse sentido, a Editora Moderna lança novas edições de duas obras das escritoras Maria Lúcia de Arruda Aranha e Maria Helena Pires Martins que ajudarão crianças e adolescentes a refletirem sobre questões de cidadania.

No livro Entre a Espada e a Palavra – violência ou diálogo, Maria Lúcia de Arruda Aranha explica os tipos de violência, ressaltando que algumas delas não são tão explícitas e por isso, supõem uma conscientização maior dos indivíduos. O nome da obra faz alusão às formas de solução geralmente dadas aos conflitos humanos: a força física e o diálogo.

De forma didática, a escritora esclarece assuntos como agressões contra mulher, cyberbullying, terrorismo, xenofobia, racismo, genocídio, violência contra os animais, contra a natureza, entre outros. Também discorre em questões como direitos humanos, gêneros, segurança pública, diferença entre discriminação e preconceito, e outros assuntos vinculados ao tema do título. Após a constatação de tantas expressões de violência que atingem a sociedade, o livro convida os leitores a uma reflexão sobre o desejo de paz, e propõe que todos estejam atentos à maneira como convivemos em família, no trabalho, nas relações sociais e politicas com a natureza.

Preço: R$ 46,00

Em Eu e os Outros – as regras da convivência, Maria Helena Pires Martins usa da palavra, do diálogo, do argumento e razão para ensinar, de forma didática, porque existem regras que regulamentam as relações entre familiares, colegas de trabalho e até mesmo estranhos. Essas normas estão presentes no dia a dia, mas nem sempre sabemos quem as criou, por que foram elaboradas e se são realmente necessárias.

Com base em quatro tipos de regras que orientam nossa conduta na sociedade – a boa educação, proteção, organização e regras morais – a autora expõe, problematiza e exemplifica aspectos significativos da moral moderna. É entendendo e sabendo lidar com as normas que aprendemos a ter respeito pelos outros e por nós mesmos.

Preço: R$ 42,00

Recheados de ilustrações, as obras são ideais para o uso em sala de aula e fazem parte da série Aprendendo a Com-Viver que estão sendo reformulados, com novo projeto gráfico e capa. São dez títulos que estimulam as discussões sobre ética e cidadania, tão importantes para a educação de valores.

Sobre as autoras

Maria Helena Pires Martins é doutora e livre-docente em Artes pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP).

Maria Lúcia de Arruda Aranha graduou-se em Filosofia na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, anunciou nesta terça-feira (11.04), em Brasília, o Brasil + Turismo, um pacote de medidas para fortalecer o setor no Brasil. As ações têm como finalidade trazer soluções técnicas para gargalos históricos, aumentar o número de turistas nacionais e estrangeiros, contribuir para melhorar destinos nacionais, proporcionar o desenvolvimento regional e gerar emprego e renda. O anúncio foi feito no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença de autoridades do setor.

“Essas ações são resultado de muito diálogo para entender as necessidades do setor. Precisamos criar condições para que os empresários invistam no país. O Brasil + Turismo vem para corrigir uma miopia histórica e fazer com que o turismo seja visto como protagonista na geração de emprego e renda. Chegou a hora e a vez do turismo”, disse Marx Beltrão.

O presidente da Organização Mundial do Turismo (OMT), Taleb Rifai, destacou em seu discurso o legado dos megaeventos sediados recentemente pelo Brasil e reforçou a importância de o país atrair mais turistas estrangeiros. “Eu parabenizo o ministro Marx Beltrão por lançar um pacote dessa magnitude e desejo muito sucesso. Esta é a quinta vez que venho ao Brasil e a primeira que venho a Brasília, uma cidade incrível. Ontem visitei os principais pontos turísticos, aprendi sobre as belezas e Oscar Niemeyer, o que me fez muito feliz. Mas também fiquei triste porque eu queria que milhares de pessoas de todo o mundo estivessem aqui comigo. Quando fecho os olhos e penso no Brasil, eu penso no estilo de viver e na alegria. É a vez do Brasil!”

O conjunto de medidas anunciadas pelo MTur reúne sugestões de integrantes da cadeia produtiva do turismo nacional e de entidades internacionais, como a Organização Mundial do Turismo (braço da ONU para o setor) e o Conselho Mundial de Turismo e Viagem (WTTC).

Dentre as ações, está a abertura de todo capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento internacional. “Com a abertura para o capital estrangeiro, nosso objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, reduzindo preços e oferecendo mais rotas e mais destinos. E essa iniciativa conta com apoio da população. Um estudo recente do MTur mostrou que 73% dos brasileiros é a favor de ter mais empresas aéreas operando no território nacional”, revelou o ministro do Turismo.

O Brasil + Turismo é também uma resposta do governo ao apelo da população brasileira sobre o melhor aproveitamento de nosso potencial turístico. Pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo, perguntou a 2002 brasileiros – entre 17 e 23 de março – qual a avaliação sobre o turismo no país. A amostra é representativa da população brasileira. Como resultado, 86% dos entrevistados disseram que os principais benefícios do Turismo são impulsionar a economia e gerar empregos e negócios, e mais de 80% indicam que o país tem potencial para explorar o turismo como uma alavanca para a economia. Porém, 60% dos brasileiros avaliam que aproveitamos pouco esse patrimônio.

A ideia, a partir do Brasil + Turismo, é mudar o cenário e saltar de 6,5 milhões de turistas estrangeiros no país por ano (dado de 2016) para 12 milhões em 2022. A estimativa é de que a receita com os visitantes passe dos US$ 6 bilhões anuais para US$ 19 bilhões. Outro impacto esperado é a inserção de 40 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens. Atualmente, menos da metade da população viaja todos os anos (cerca de 60 milhões).

A criação de quase 6 milhões de empregos é outra das consequências esperadas como resultado do Brasil + Turismo. Em âmbito mundial, o setor responde por um em cada 11 empregos (9%) de acordo com a OMT. No Brasil, o turismo emprega direta e indiretamente 7 milhões de pessoas.

Medidas para impulsionar o turismo no Brasil:

Emissão de Vistos Eletrônicos
O Ministério do Turismo propôs ao Ministério de Relações Exteriores a implantação do visto eletrônico para países estratégicos. Até o fim de 2017, a ideia é que a medida passe a valer para turistas de EUA, Canadá, Austrália e Japão, que são grandes emissores de turistas internacionais com alto poder aquisitivo. A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas. Tudo pode ser feito via web ou por um aplicativo, sem burocracia.

Ampliação da conectividade aérea
Alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir a abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais.

Modernização do modelo de gestão da Embratur
Mudança da natureza jurídica de autarquia para Serviço Social Autônomo e do nome da instituição, que será alterado para Embratur – Agência Brasileira de Promoção do Turismo. Com a alteração da natureza, a Agência poderá atuar de forma mais competitiva no mercado turístico internacional; receber recursos privados para o desenvolvimento de projetos de interesses comuns, com reduzida burocracia; modernizar a gestão de pessoal; e manter estrutura física e quadro de pessoal no exterior.

Para o financiamento da nova Embratur, será destinado um percentual da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinado aos prêmios. Além desses recursos, podem constituir receitas da Embratur recursos transferidos de dotações consignadas nos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Modernização da Lei Geral do Turismo (LGT)
Envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de 118 proposta de alterações na Lei Geral do Turismo. O objetivo é adequar a legislação brasileira à dinâmica atual da atividade turística, com desburocratização dos processos e maior integração com a iniciativa privada.

Melhor aproveitamento de áreas da União
Entrega ao Ministério do Turismo das áreas de domínio da União localizadas em locais com potencial para o desenvolvimento do turismo, para fins de gestão, regularização e concessão.

Qualificação profissional
Intensificação dos programas e parcerias para qualificação profissional de jovens e adultos para melhor atendimento aos turistas. São três iniciativas de qualificação dentro do Brasil + Turismo: a primeira, presencial e voltada para jovens do ensino médio (10 mil vagas através de parceria com o Ministério da Educação – MedioTec); a segunda, online voltada para profissionais da linha de frente ao atendimento ao turista; e a terceira iniciativa envolve qualificação internacional. O MTur irá selecionar 120 alunos de cursos técnicos e de graduação de instituições públicas e privadas para três meses de treinamento no Reino Unido.

Atualização do Mapa do Turismo Brasileiro
Atualização a cada dois anos do Mapa para que os municípios se organizem e que os recursos federais sejam direcionados para as regiões realmente vocacionadas ao Turismo. Na última atualização (2016), o país passou de 3.345 municípios turísticos (2013) para 2.175 em 291 regiões turísticas.

Fortalecimento dos órgãos estaduais de turismo
Repasse de R$ 5,4 milhões para os Órgãos Estaduais de Turismo, objetivando a estruturação das regiões turísticas do Mapa Brasileiro do Turismo. Os recursos serão destinados para elaboração de projetos executivos, planos de desenvolvimento integrado do Turismo Sustentável e de Marketing; entre outros.

Parceria com a ANTT
Intensificação da fiscalização do transporte turístico nas rodovias brasileiras, por meio de cooperação técnica com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ideia é que o órgão utilize suas rotinas de fiscalização para verificar se os prestadores de transporte turístico estão devidamente cadastrados no Cadastur, do Ministério do Turismo.

Parques Temáticos
Adequação do conceito de parques temáticos dentro da Lei Geral do Turismo e nos decretos e portarias relacionados. Com a mudança, as receitas decorrentes da prestação de qualquer serviço do parque poderão ser abrangidas pelo regime de incidência cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.